PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2440/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Cloves dos Santos Gomes

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192387

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Jacarezinho ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta de diversas especialidades, a

ser realizado com veículo Ambulância (407) placa TBD-8B67

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2442/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: 50% (cinqüenta por cento)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veículo Gol (349) placa BEW-8H85

Gabinete do Prefeito15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2443/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Luiz dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos - PSS

Matricula N:702416

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$107,00(cento e sete reais)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Van (329) placa BEZ-9G93

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2444/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Luiz Guilherme Balestra

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102860

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15e 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 00h03min

Horário de Chegada: 00h11min

Número de Diárias: 70 %(setenta %)

Valor total das Diárias - R$: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)

Destino: Curitiba- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veículo Van (405) placa FYX-0E07

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2452/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Cezar Ribeiro

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula N: 102841

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina ­ PR.

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (373) placa SEZ-0E25

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2401/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Paulo Augusto Costa Santos

Cargo: Professor de Educação Física A

Matricula: N: 102706

Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Departamento: FECOP

Dias: 12,13 e 14 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 15h00min

Horário de Chegada: 22h00min

Número de Diárias: 02 (duas)

Valor total das Diárias - R$: R$ 428,00 (quatrocentos e vinte oito reais)

Destino: Campo Mourão- PR

Objetivo da viagem: Curso de Arbitragem de Atletismo para Poder

Desenvolver no Atendimento da Modalidade na FECOP.

Realizado com veiculo ônix (352) placa SQC-1C55.

Gabinete do Prefeito, 10 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2402/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodolfo da Silva Biagio

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102839

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00(cento e sete reais)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (267) placa BBP-1487

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2403/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex Sandro Martins Nolli

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192384

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina -PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta, realizado com o

veículo Van (328) placa BEV-9G92

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2404/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Diones Rodrigo de Souza

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Matricula: N:192173

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes consultas de especialidades, realizado

com o veículo Ambulância (332) placa BEZ-3H94.

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2405/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Cezar Ribeiro

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula N: 102841

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina ­ PR.

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Gol (339) placa RHK-2A40

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2406/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Luiz dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos - PSS

Matricula N:702416

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$107,00(cento e sete reais)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Gol (350) placa BEW-8H89

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2407/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Waldir Nishimura Cândido

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192392

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$107,00 (Cento e sete reais)

Destino: Maringá ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas

especialidades, realizado com Pólo (374) placa SEZ-0E26

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2408/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Renato Duarte Nogueira da Cunha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102753

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (373) placa SEZ-0E25.

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2409/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Luiz Guilherme Balestra

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102860

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veículo Pólo (372) placa SEZ-0E22.

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2410/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marcos Alberto da Rocha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192390

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)

Destino: Curitiba - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com veículo Van (405) placa FYX-0E07.

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2411/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: José Rossi Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192388

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Spin (261) placa BAW-6774

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2412/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde)

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Arapongas- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Van (330) placa BEV-9G94.

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2413/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: 50% (cinqüenta por cento)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: São Jerônimo da Serra ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veículo Gol (349) placa BEW-8H85.

Gabinete do Prefeito11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2414/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sander José Barbosa

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102754

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (369) placa SEZ-0E19.

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2415/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Elias Rogério Sales

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100486

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Rolândia -PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Spin (259) placa BAW-6784.

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2416/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (371) Placa SEZ-0E21

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2417/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Bolzan

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina­ PR.

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Ambulância (406) placa TBD-8B66.

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2418/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rafael Américo Cardoso

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192399

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 11 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Pólo (398) placa TBA-7F34

Gabinete do Prefeito, 11 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2419/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ruy Dias Sampaio

Cargo: Secretário Municipal de Cultura

Matricula: N: 410561

Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura

Departamento: Cultura

Dias: 15,16 e 17 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 06h00min

Horário de Chegada: 02h00min

Número de Diárias: 01 e ½ (uma e meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)

Destino: Curitiba­ PR

Objetivo da viagem: A Referida Viaje tem por Finalidade Acompanhar o

Prefeito Municipal em Agenda Oficia junto a Secretaria da

Cultura e Saúde do Estado e Demais Órgãos do Estado.

Gabinete do Prefeito,12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2420/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Raphael Dias Sampaio

Cargo: Prefeito

Matricula: N: 410498

Secretaria: Gabinete do Prefeito

Departamento: Gabinete do Prefeito

Dias: 15,16 e 17 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 06h00min

Horário de Chegada: 02h00min

Número de Diárias: 01 e ½ (uma e meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 1.447,50 (hum mil quatrocentos e quarenta e sete reais e

cinqüenta centavos)

Destino: Curitiba-PR

Objetivo da viagem: A Referida Viagem Tem por Finalidade Tratar de Assuntos

de Interesse do Nosso Município, Junto a Secretaria do

estado da Cultura e à Secretaria de Estado da Saúde, Entre

outras Secretarias do Governo Estadual.

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2421/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Claudecir Arruda

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102833

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 14 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 07h30min

Horário de Chegada: 17h00min

Número de Diárias: ½ ( meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina ­ PR.

Objetivo da viagem: Motorista para levar atletas de Jiu-Jitsu para Competiçao,

realizado com o veículo Micro (254) placa BAR-8632.

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2422/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Natalicio Correia de Araujo Filho

Cargo: Técnico de enfermagem

Matricula: N: 103139

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 12 e 13 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 16h00min

Horário de Chegada: 06h00min

Número de Diárias: ½ ( meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: União da Vitoria ­ PR.

Objetivo da viagem: Transferência de Paciente.

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2423/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Bolzan

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$107,00 (cento e sete reais)

Destino: Arapongas­ PR.

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Ambulância (406) placa TBD-8B66.

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2424/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marcio Pereira dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100482

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 13 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Ambulâncias (395) placa TAK-9J93

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2425/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 13 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: 50% (cinqüenta por cento)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veículo Ambulância (406) placa TBD-8B66.

Gabinete do Prefeito12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2426/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 14 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: 50% (cinqüenta por cento)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veículo Ambulância (406) placa TBD-8B66.

Gabinete do Prefeito12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2427/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex Sandro Martins Nolli

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192384

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina -PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta, realizado com o

veículo Van (328) placa BEV-9G92

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2428/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodolfo da Silva Biagio

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102839

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00(cento e sete reais)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (267) placa BBP-1487

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2429/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Waldir Nishimura Cândido

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192392

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$107,00 (Cento e sete reais)

Destino: Londrina­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas

especialidades, realizado com Gol (350) placa BEW-8H89

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2430/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: 50% (cinqüenta por cento)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Jacarezinho­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veículo Micro(221) placa AZF-6068

Gabinete do Prefeito12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2431/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Luiz Guilherme Balestra

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102860

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veículo Pólo (397) placa TBA-7F32.

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2432/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde)

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Jacarezinho- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Pólo (374) placa SEZ-0E16

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2433/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Luiz dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos - PSS

Matricula N:702416

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$107,00(cento e sete reais)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Ambulância (333) placa BEZ-3H95

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2434/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Renato Duarte Nogueira da Cunha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102753

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (373) placa SEZ-0E25.

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2435/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: José Rossi Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192388

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Spin (261) placa BAW-6774

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2436/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Cezar Ribeiro

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula N: 102841

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$150,00 (cento e cinquenta reais)

Destino: Curitiba ­ PR.

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (372) placa SEZ-0E22

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2437/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (371) Placa SEZ-0E21

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2438/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Afonso Batista da Silva Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192396

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde)

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 12 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo van (329) placa BEV-9G93

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2439/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Anderson Oliveira da Encarnação

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102831

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 13 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veiculo Ambulância (332) placa BEZ-3H95

Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2441/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Renato Duarte Nogueira da Cunha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102753

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2445/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Bolzan

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$150,00 (cento e cinqüenta reais)

Destino: Curitiba­ PR.

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (372) placa SEZ-0E22

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2446/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex de Souza Ferreira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192383

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Jacarezinho - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta, realizado com o

veículo Van (328) BEV-9G92.

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIA

ATO Nº2447/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Junior de Souza Lalau

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192418

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Arapongas- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de especialidades,

realizado com veículo micro (221) placa AZF-6068

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2448/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orlando José Mensato

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:100534

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades,realizado

com veículo Ambulância (333) placa BEZ-3H95.

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 15/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2449/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marcos Alberto da Rocha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192390

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com veículo Ambulância (332) placa BEZ-3H94.

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2450/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Anderson Oliveira da Encarnação

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102831

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veiculo Spin (261) placa BAW-6774.

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2451/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sidnei Ribeiro Soares

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192391

Secretaria: Secretaria Municipal Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (370) placa SEZ-0E20

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2453/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (371) Placa SEZ-0E21

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2453/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (371) Placa SEZ-0E21

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2455/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Luciene Cristina Ribeiro Quintino

Cargo: Secretária da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso.

Matricula: N: 410505

Secretaria: Secretaria da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso.

Departamento: SEMUCRI

Dias: 29 e 30 de setembro e 01,02 e 03 de Outubro de 2025.

Horário de Saída: 11h00min

Horário de Chegada: 19h00min

Número de Diárias: 03 (três )

Valor total das Diárias - R$: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

Destino: Foz do Iguaçu- PR

Objetivo da viagem: Participar da Oitava Conferencia Estadual dos Direitos da

Pessoa idosa do Estado do Paraná.

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2456/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Frederico Negri

Cargo: Diretor do Departamento do Trabalha e Emprego

Matricula:

Secretaria: N: 410512

Departamento: Secretaria do desenvolvimento e Emprego.

Dias:

Horário de Saída: Departamento do trabalho e emprego

Horário de Chegada: 29 e 30 de setembro e 01,02 e 03 de Outubro de 2025

Número de Diárias: 11h00min.

Valor total das Diárias - R$: 19h00min

Destino: 03 (três)

Objetivo da viagem: R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais)

Foz do Iguaçu-Pr

Participar da Oitava Conferencia Estadual dos Direitos da

Pessoa idosa do Estado do Paraná.

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2457/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sander José Barbosa

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102754

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 15 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (400) placa TBA-7F38.

Gabinete do Prefeito, 15 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2458/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: José Rossi Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192388

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 00h00min

Horário de Chegada: 23h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)

Destino: Curitiba - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Van (404) placa TBA-7F39

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2459/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Oswaldo Batista Da Cunha Junior

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:102838

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (371) Placa SEZ-0E21

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2460/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Anderson Oliveira da Encarnação

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102831

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veiculo Spin (261) placa BAW-6774.

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2461/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Sidnei Ribeiro Soares

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192391

Secretaria: Secretaria Municipal Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consultas de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (370) placa SEZ-0E20

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2462/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e o Decreto nº 36/05, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Orlando José Mensato

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:100534

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (FMS)

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Arapongas­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com veículo Pólo (374) placa SEZ-0E26..

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2463/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marcos Alberto da Rocha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192390

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Arapongas - PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de diversas especialidades,

realizado com veículo van (328) placa BEV-9G92.

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIA

ATO Nº2464/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Junior de Souza Lalau

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:192418

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Jacarezinho- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consultas de especialidades,

realizado com veículo Gol (349) placa BEW-8H85

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2465/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Ronaldo Cezar Ribeiro

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula N: 102841

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina ­ PR.

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Pólo (373) placa SEZ-0E25

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2466/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Alex de Souza Ferreira

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 192383

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: São Jerônimo da serra- PR

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para consulta, realizado com o

veículo Gol (339) RHK-2A40.

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

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CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2467/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Clayton Cristiano Concimo

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N:702397

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde)

Departamento: Departamento de Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo spin (259) placa BAW-6774.

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

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CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2468/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Renato Duarte Nogueira da Cunha

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102753

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Departamento: SEMURB

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com o veículo Micro (267) placa BBP-1487.

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2469/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Luiz dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos - PSS

Matricula N:702416

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025

Horário de Saída: 05h00min.

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$107,00(cento e sete reais)

Destino: Londrina - PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Van (330) placa BEZ-9G94

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

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CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2470/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Marcio Pereira dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 100482

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina ­ PR

Objetivo da viagem: Transporte de paciente para consulta de diversas especialidades,

realizado com veículo Ambulâncias (295) placa BCY-2B82

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

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CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2471/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do

Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Nilson Luiz Parreiras

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102371

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 16 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 05h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: 50% (cinqüenta por cento)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Botucatu-SP

Objetivo da viagem: Transporte de pacientes para diversas especialidades, realizado

com o veículo Pólo (368) placa SEZ-0E18

Gabinete do Prefeito16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº 2472/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado

do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei

Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do Tribunal de

Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Rodrigo Venâncio da Silva

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos (PSS)

Matricula: N: 702403

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 17 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 06h00min

Horário de Chegada: 18h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 107,00 (cento e sete reais)

Destino: Londrina- PR

Objetivo da viagem: Levar veiculo da frota ford cargo ( 409) placa BAU-6316

para vistoria do imetro na cidade de londrina.

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ ­ BRASIL

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ATO Nº2473/2025

O Prefeito do Município de Cornélio Procópio,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista

a Lei Municipal nº 216/94 e a Lei nº 213/15, bem como Instruções Normativas do

Tribunal de Contas do Estado do Paraná, CONCEDE DIÁRIAS, como segue:

Servidor: Leonardo Ribeiro dos Santos

Cargo: Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos

Matricula: N: 102836

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Departamento: Saúde

Dias: 17 de Setembro de 2025.

Horário de Saída: 03h30min

Horário de Chegada: 22h00min

Número de Diárias: ½ (meia)

Valor total das Diárias - R$: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)

Destino: Curitiba ­ PR

Objetivo da viagem: Buscar cadeiras de roda adaptadas para basquete cadeirante,na

Paraná esporte realizado com o veiculo caminhão (262) BBE-6187

Gabinete do Prefeito, 16 de Setembro de 2025.

ORLANDO BATISTA DA FONSECA

Secretario Municipal de Administração

OBS: Publicação em diário oficial: 18/09/2025

DECRETO Nº 008/2025-AMUSEP

SÚMULA:Nomeia WILLIAM DOMINGOS SOUZA LUCAS para exercer o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO na Autarquia Municipal de Serviços e Produção de Cornélio Procópio – AMUSEP.

LUCIANO MOSTI RESENDE, Diretor Geral da AMUSEP, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo, com fundamento na Lei Complementar nº 173/2011,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado WILLIAM DOMINGOS SOUZA LUCAS, CPF nº 071.XXX.XXX-04, a partir do dia 15 de setembro de 2025, para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO na Autarquia Municipal de Serviços e Produção de Cornélio Procópio – AMUSEP.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Cornélio Procópio, 15 de setembro de 2025.

LUCIANO MOSTI RESENDE

Diretor Geral da AMUSEP

DECRETO Nº 009/2025-AMUSEP

SÚMULA: Nomeia CARLOS EDUARDO CONCATO para exercer o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO na Autarquia Municipal de Serviços e Produção de Cornélio Procópio – AMUSEP.

LUCIANO MOSTI RESENDE, Diretor Geral da AMUSEP, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo, com fundamento na Lei Complementar nº 173/2011,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado CARLOS EDUARDO CONCATO, CPF nº 007.XXX.XXX-58, a partir do dia 15 de setembro de 2025, para exercer o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO na Autarquia Municipal de Serviços e Produção de Cornélio Procópio – AMUSEP.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Cornélio Procópio, 15 de setembro de 2025.

LUCIANO MOSTI RESENDE

Diretor Geral da AMUSEP

DECRETO N.º 810/2025

SÚMULA: Regulamenta a Lei n.º 47/2025, que trata do Programa Adote uma Escola e estabelece outras disposições.

Raphael Dias Sampaio, Prefeito Municipal de Cornélio Procópio, Paraná, exercendo suas funções legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto estabelece as diretrizes da Lei Municipal n.º 47/2025, que cria o Programa Adote uma Escola. O programa incentiva a colaboração com o setor privado com o objetivo de aprimorar a infraestrutura da rede Municipal de Educação.

Artigo 2º A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) será responsável pela coordenação da implementação da Lei Municipal nº 47/2025, Programa Adote uma Escola, em colaboração com os Estabelecimentos Municipais de Ensino.

Artigo 3º Pessoas físicas ou jurídicas poderão aderir formalmente ao Programa Adote uma Escola, mediante assinatura de termo de ajuste.

Art. 4º É de competência da SEMED.

I – Elaborar e publicar edital regulamentando a adesão ao Programa;

II -Receber e avaliar propostas de adesão;

III -Apresentar projetos de obras e melhorias para a aprovação do órgão técnico competente, definindo prazos de execução;

IV -Monitorar a execução das obras acordadas;

V -Manter um registro atualizado dos participantes e das atividades realizadas.

Art. 5º Os Estabelecimentos Municipais de Ensino devem incentivar a participação da comunidade escolar por meio de encontros com o Conselho Escolar, a fim observar e elencar as necessidades das unidades escolares, garantindo a transparência no acompanhamento do Programa.

Art. 6º O não cumprimento das responsabilidades estabelecidas no termo de ajuste pode resultar em sua rescisão, sem prejuízo de outras ações apropriadas.

Art. 7º A administração poderá realizar campanhas de divulgação e incentivo para aumentar a adesão ao Programa.

Art. 8º A SEMED resolverá os casos omissos, de acordo com a legislação aplicável.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2025.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Marisa Iolanda Conti

Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2025 - PMCP          

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, Estado do Paraná, com sede à Rua Av. Minas Gerais, 301, Centro, Cornélio Procópio, inscrito no CNPJ nº 76.331.941/0001-70, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, RAPHAEL DIAS SAMPAIO, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.XXX.XXX-2 SSP/PR e do CPF/MF nº 918.XXX.XXX-53

CONTRATADA: AXPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ. 10.949.562/0001-30

OBJETO: Recape de estrada rural Michel Féres Haddad, em concreto asfáltico modificado por borracha (CAMB).

VALOR: R$ 1.820.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias

PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de setembro de 2025.

FORO: Comarca de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

15/09/2025

PORTARIA Nº 410/2025

SÚMULA: Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo,

- Considerando o acolhimento do relatório da Comissão de Sindicância no Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 347/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para, no prazo legal, instaurar procedimento e apurar a responsabilidade relativa aos fatos apreciados no Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 347/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2025.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

PORTARIA Nº 411/2025

SÚMULA: Determina a abertura de sindicância.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo, com fundamento no artigo nº 236 da Lei Complementar nº 216/1994,

RESOLVE:

Determinar à Comissão de Sindicância desta Municipalidade para, no prazo de 30 (trinta) dias, instaurar procedimento e apurar os fatos e a responsabilidade conforme documento constante do protocolo nº 217603.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2025.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Rosamaria Borges Vieira Feracin

Procuradora Geral do Município

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

ADOLESCENTE DE CORNÉLIO PROCÓPIO

PARANÁ

RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO DO CMDCA

Resolução n° 030/2025/CMDCA.

SÚMULA: Aprovação do Regimento Interno ­ CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescentes de Cornélio Procópio ­

CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe Confere a Lei federal nº 8.069/90, na

Lei Municipal 484/2009 de 30 de janeiro de 2009 que dispõe sobre a Política

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião ordinária de 10 de setembro

de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as alterações e atualizações realizadas no

Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

conforme disposto no ANEXO I, desta Resolução.

Art. 2º - O Regimento Interno disciplina o funcionamento do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de

Cornélio Procópio ­ Paraná.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação.

Cornélio Procópio, 18 de setembro de 2025.

Sônia Maria Rodrigues

Presidente do CMDCA

Email: cmdca@cp.pr.gov.br

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 1

DO ADOLESCENTE

Cornélio Procópio - Paraná

Rua Goiás, nº 282 - centro E-mail: cmdcacornelio@gmail.com

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1°. O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cornélio Procópio

­ PR e Distrito de Congonhas, instituído, com base nas Leis Municipais 143/90;

441/92; 484/09; 513/09; 214/99; 065/14 e 319/2019, Lei Orgânica do Município e na

Lei Federal 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 2°. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será

denominado também pela sigla "CMDCA" e funcionará em prédio e instalações

fornecidas e mantidas pelo Poder Público Municipal, conforme Lei.

CAPÍTULO II

Natureza e Finalidade

Art. 3°. O CMDCA é um órgão paritário, com funções normativa, consultiva,

deliberativa, controladora e fiscalizadora das políticas públicas de promoção,

atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, assegurada a

participação popular paritária por meio de organizações representativas, regido pelo

presente Regimento e seguindo as diretrizes traçadas pelo Estatuto da Criança e do

Adolescente.

§ 1° Como órgão normativo, deverá expedir resoluções, definindo e disciplinando as

políticas de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

§ 2° Como órgão consultivo, emitirá pareceres, através de suas câmaras setoriais,

sobre todas as consultas que lhe forem dirigidas, após aprovação da plenária.

§ 3° Como órgão deliberativo, reunir-se-á em sessões plenárias, decidindo, após

discussão e votação por maioria simples de votos, todas as matérias de sua

competência.

§ 4° Como órgão controlador e fiscalizador, visitará, cadastrará e fiscalizará os

serviços das entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem

programas, projetos e serviços de atendimento à criança e ao adolescente, cujas

atividades se relacionam ou interferem nos direitos contemplados no Estatuto da

Criança e do Adolescente. Receberá comunicações oficiais, representações ou

reclamações de qualquer cidadão sobre a violação ou ameaça de violação desses

direitos, deliberando em plenário e dando solução adequada.

Art. 4º. Compete ao Conselho, além das atribuições previstas no art. 16 da Lei

Municipal nº 484/2009, o seguinte:

I - assegurar o acesso dos conselheiros ou qualquer pessoa devidamente

credenciada para quaisquer atos de diligência atinentes à promoção, proteção

e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 2

DO ADOLESCENTE

Cornélio Procópio - Paraná

Rua Goiás, nº 282 - centro E-mail: cmdcacornelio@gmail.com

II - promover a articulação entre entidades e órgãos assistenciais para a

formulação, coordenação ou execução de programas, projetos e serviços

referentes à criança e ao adolescente;

IIl - mobilizar a opinião pública para participação da comunidade na garantia dos

direitos de proteção à criança e ao adolescente;

IV - fomentar estudos e pesquisas para conhecimento da realidade local e

regional, contribuindo para o desenvolvimento da política de proteção dos

direitos da criança e do adolescente;

V - gestionar junto a entidades públicas e privadas para a obtenção de recursos

necessários à manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente;

VI - exercer fiscalização da execução orçamentária estabelecida na legislação

federal, estadual e municipal, relacionada aos direitos da criança e do

adolescente;

VII - realizar e manter registros de quaisquer entidades, serviços, programas e

projetos, com especificações de seus regimes e capacidade de atendimento,

bem como modificações posteriores, comunicando-as ao Conselho Tutelar, à

autoridade judiciária e ao Ministério Público;

VIII - emitir resoluções a partir das deliberações tomadas, quando necessário.

CAPÍTULO III

Da Composição, Organização e Funcionamento.

Art. 5°. O CMDCA é composto por 28 (vinte e oito) membros, sendo 07 Conselheiros

Titulares e 07 Conselheiros Suplentes da área governamental, 07 Conselheiros

Titulares e 07 Conselheiros Suplentes da área não governamental.

Art. 6°. O CMDCA tem a finalidade de cumprir o disposto nos artigos 1,2,3,5 da Lei

Municipal nº 214/99 e a Lei Federal 8069/90, que rege sobre o ECA.

§ 1° A nomeação e posse de cada conselheiro dar-se-á pelo conselho em exercício.

§ 2º A indicação para substituição de membros titulares ou suplentes, sempre que

entendida necessária pela instituição pública ou entidades representadas, será feita e

homologada pelos conselheiros na assembleia ordinária subsequente à saída do

conselheiro a ser substituído.

Art. 7°. São considerados membros do Conselho dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Cornélio Procópio (CMDCA) os conselheiros titulares e suplentes que

compõem o plenário.

§ 1° O exercício do cargo de conselheiro (a) é pessoal e intransferível, vedada a

representação por procuração.

§ 2º Ao conselheiro suplente é garantido o direito à voz em todas as reuniões. O

direito ao voto será assegurado quando o titular estiver ausente.

§ 3° Os suplentes assumirão automaticamente nas ausências, impedimentos ou na

vacância dos conselheiros titulares.

Art. 8º. Para efeitos deste Regimento Interno, será considerada vacância do cargo de

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 3

DO ADOLESCENTE

Cornélio Procópio - Paraná

Rua Goiás, nº 282 - centro E-mail: cmdcacornelio@gmail.com

conselheiro titular ou suplente, a ocorrência de impedimento permanente ao exercício

da função, nos seguintes casos:

I - desligamento, voluntário ou involuntário, da entidade que representa;

II - renúncia ao mandato;

IIl - exercício de cargo incompatível com a função de conselheiro;

IV - cessação do exercício de cargo ou função no município de Cornélio Procópio;

V - perda do mandato por 3 (três) faltas injustificadas, conforme disposto no art. 11

deste Regimento, ou por deliberação da assembleia.

§ 1° A cadeira da entidade será considerada vaga após deliberação da Diretoria e

aprovação da plenária.

§ 2° No caso do(a) conselheiro(a) titular ou suplente se candidatar a cargo eletivo

público, deverá obrigatoriamente licenciar-se do cargo, 3 (três) meses antes da data

da eleição.

Art. 9º. Nos casos de vacância do titular, assumirá automaticamente o respectivo

suplente. Após a substituição, a entidade ou órgão governamental representado

deverá indicar novo suplente no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da

vacância.

§ 1° Após a indicação pela entidade ou órgão governamental representado, o indicado

passará a ocupar a vaga de suplente.

§ 2° Nos casos de vacância do suplente, a entidade ou órgão governamental

representado deverá indicar um substituto no prazo de 15 (quinze) dias, contados da

data da vacância.

Art. 10. Compete aos membros do CMDCA:

I - participar e votar nas Assembleias;

II - Compor, obrigatoriamente, uma ou mais Comissões Setoriais;

IIl - relatar as matérias que lhe forem atribuídas;

IV - propor ou requerer esclarecimentos que lhe forem úteis.

Art. 11. O (A) conselheiro (a) que faltar injustificadamente a 03 (três) Assembleias

Ordinárias ou Extraordinárias consecutivas durante o ano perderá automaticamente o

mandato.

§ 1° A justificativa da ausência deverá ser encaminhada por escrito, via WhatsApp ou

e-mail, à Secretária Executiva, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas corridas,

contadas da data da reunião que o(a) conselheiro(a) deveria comparecer, sob pena de

indeferimento.

§ 2° A Diretoria deliberará sobre a compatibilidade ou não da justificativa apresentada,

emitindo parecer a respeito da decisão até reunião subsequente.

§ 3° Não caberá recurso da decisão do Pleno do CMDCA que julgar as justificativas de

faltas.

CAPÍTULO lV

Das Assembleias

Art. 12. A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária é órgão soberano das

deliberações do CMDCA.

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Art. 13. O CMDCA reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, nos horários e

datas fixados em calendário, estabelecido na primeira reunião de cada ano, e

extraordinariamente, por convocação do(a) seu(sua) presidente ou por solicitação de

1/3 (um terço) de seus membros.

§ 1° As reuniões extraordinárias poderão ser realizadas de forma online, caso haja

concordância e urgência.

§ 2º Nos casos de prestação de contas, as reuniões serão instaladas:

I - em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta (50% + 1) de seus

membros, respeitando o quórum paritário;

II - em segunda convocação, após 15 (quinze) minutos da primeira, com a

presença de qualquer número de membros.

§ 3º Eventuais convidados e representantes de entidades inscritas no CMDCA, que

não possuem cadeira, poderão pronunciar-se apenas por solicitação de um

conselheiro e autorização do presidente.

Parágrafo único. Tratando-se de reunião ordinária, esta será convocada conforme

calendário anual previamente estabelecido. As reuniões extraordinárias deverão ser

convocadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. As pautas das

reuniões ordinárias devem ser divulgadas com antecedência mínima de 48 (quarenta

e oito) horas, e as das reuniões extraordinárias, com antecedência mínima de 24

(vinte e quatro) horas, sendo permitido deliberar apenas sobre os assuntos

previamente divulgados na pauta.

Art. 14. Os assuntos tratados e as deliberações tomadas serão registrados em ata, na

qual será objeto de aprovação na assembleia subsequente, que após lida, aprovada e

assinada pelos presentes.

Art. 15. Somente obterá a palavra o(a) conselheiro(a) que se inscrever para dela fazer

uso.

§ 1° A solicitação de inscrição poderá ser feita após convocação da Presidência para

tal fim.

§2° Ao conceder a palavra, a Presidência deverá fixar tempo, e o (a) conselheiro(a)

deverá ater-se estritamente ao limite que lhe foi concedido.

§ 3° O tempo total disponível para os debates deverá ser dividido pelo número máximo

de inscrições, de modo a permitir que todos façam uso da palavra.

§ 4° Questões de ordem que interrompam o andamento dos trabalhos só deverão ser

solicitadas como medida de emergência.

§ 5° A Presidência poderá acatar ou não a questão de ordem, segundo seu critério.

Art. 16. As assembleias deverão ocorrer com quórum mínimo de maioria simples de

conselheiros titulares e suplentes.

Parágrafo único. As deliberações do Conselho só poderão ocorrer com a presença

absoluta (50% + 1) de seus membros, respeitando o quórum paritário e, em segunda

convocação, após 15 (quinze) minutos da primeira convocação, com a presença de

qualquer número de seus membros.

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CAPÍTULO V

Da Diretoria

Art. 17. O CMDCA elegerá, dentre seus membros e de forma paritária, pelo voto

mínimo de 2/3 (dois terços), sua, mesa diretiva, composta de 1(um/uma) Presidente;

1(um/uma) Vice-Presidente; 1º(ª) Secretário(a); e 2º(ª) Secretário(a), com mandato de

um ano, sendo permitida uma única recondução, observando-se o princípio da

alternância.

Parágrafo único. A eleição da mesa diretiva será feita por voto secreto; em caso de

empate, será considerado o(a) candidato(a) com maior tempo de experiência na

política da criança e do adolescente, ou na área que representa.

CAPÍTULO VI

Das Comissões Setoriais

Art. 18. O Conselho será assessorado por órgãos auxiliares denominados Comissões

Setoriais, que deverão ser compostas por membros titulares do conselho.

§ 1° Cada comissão será composta por, no mínimo, 04(quatro) conselheiros(as),

podendo ser titulares e/ou suplentes.

§ 2° Os serviços, projetos ou programas a serem analisados pelos membros das

Comissões Setoriais não poderão ultrapassar o prazo de 30(trinta) dias para

devolução, com os respectivos pareceres, ao Conselho.

§ 3° Os membros das Comissões Setoriais terão 30(trinta) dias para analisarem os

serviços, projetos e/ou programas e os pedidos de cadastramento apresentados ao

conselho com seus pareceres por escrito e assinados.

Art. 19. Ficam instituídas as seguintes Comissões Setoriais:

I - Comissão Setorial Financeira: encarregada de assuntos ligados à arrecadação e

fundos, prestações de contas de recursos municipais, estaduais e federais,

balancetes e da assessoria relativa à gestão do Fundo Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente pelo CMDCA. Esta comissão será responsável por todos os

pedidos financeiros das entidades, serviços, projetos ou programas existentes no

município de Cornélio Procópio, cabendo-lhe verificar e analisar:

a) se a entidade (serviço, projeto ou programa) está regularmente inscrita no

CDMCA, bem como se está regularizada na esfera Municipal;

b) se o serviço, projeto ou programa é prioridade imediata para o município;

c) se o serviço, projeto ou programa está em funcionamento há mais de 01(um) ano

no município;

d) elaborar e emitir os pareceres ao Conselho, com justificativas por escrito;

e) o Conselho deliberará sobre os pareceres e justificativas desta Comissão, não

cabendo recursos das decisões do Conselho.

II - Comissão Setorial de Relações Públicas: encarregada de manter em

funcionamento os setores de divulgação, propaganda, informações pertinente ao

Conselho.

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Ill - Comissão Setorial de Planejamento e Coordenação de Projetos: encarregada

da elaboração de planos de ação, subsidiando, assessorando, coordenando e

fiscalizando os serviços, projetos e programas voltados à criança e ao adolescente,

sendo também de sua competência:

a) Orientar a atualização cadastral das entidades governamentais e não

governamentais que prestem assistência e atendimento à criança e ao

adolescente;

b) Remeter ao Plenário, para aprovação, os pedidos de registros de entidades

governamentais e não governamentais que prestem ou pretendam prestar

atendimento à criança e ao adolescente;

c) Manter atualizadas as fichas de registro das entidades governamentais e não

governamentais que prestem atendimento e assistência à criança e ao

adolescente;

d) Cadastrar as entidades governamentais e não governamentais que prestem

atendimento e assistência à criança e ao adolescente;

e) Cobrar das entidades governamentais e não governamentais a apresentação do

Plano de Trabalho do ano vigente e do Relatório de Atividades do ano anterior, até

o último dia do mês de fevereiro do corrente ano, para que as visitas possam ser

realizadas até o último dia do mês de março do corrente ano e para que os

atestados de funcionamento sejam emitidos até o dia 10(dez) do mês de abril do

corrente ano.

IV - Comissão de Legislação e Fiscalização: encarregada do enquadramento

jurídico de todos os atos do Conselho, suas relações com poderes Executivo,

Legislativo, Judiciário e Ministério Púbico, responsável por realizar estudos da

legislação pertinente à criança e ao adolescente e desenvolver projetos de lei que

visem aprimorar o ordenamento vigente no município. Compete à comissão fiscalizar

os serviços, projetos e programas desenvolvidos pelas entidades governamentais e

não governamentais, emitindo pareceres das execuções desses serviços, projetos e

programas, os quais deverão ser apresentados nas Assembleias Ordinárias. Caso os

membros desta comissão identifiquem irregularidades em qualquer uma das

entidades governamentais ou não governamentais, o Presidente do Conselho deverá

ser comunicado imediatamente, para que este convoque reunião extraordinária a fim

de tratar dos assuntos levantados pelos integrantes desta Comissão.

§ 1° As questões levantadas, discutidas e aprovadas deverão ser encaminhadas ao

Ministério Público da Comarca de Cornélio Procópio para as providências cabíveis.

§ 2° Caso sejam constatadas irregularidades durante as visitas, o Conselho deverá

encaminhar à entidade as inconsistências encontradas, estabelecendo prazo para

correção e plano de providências. Durante esse período, a entidade receberá

atestado de funcionamento provisório.

Art. 20. Cada comissão deverá desenvolver critérios, diretrizes e sistemas de

funcionamento que visem atingir metas de ações desejadas, submetendo-os à

aprovação do Conselho.

Art. 21. Fica a critério do CMDCA a criação de novas comissões.

Art. 22. Cada conselheiro deverá compor 01 (uma) ou mais Comissões Setoriais,

sendo facultativa ao conselheiro (a) a escolha daquela na qual o mesmo irá trabalhar,

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integralmente, durante seu mandato.

Art. 23. Nenhum serviço, projeto, programa, deliberação ou despesa será apreciado

pelo Plenário sem o prévio parecer da Comissão Setorial competente, exceto

questões emergenciais, que deverão ser discutidas e deliberadas em Assembleia

única, quando o processo de aprovação pela comissão colocar em risco a garantia

dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da criança e do Adolescente ­ ECA.

CAPÍTULO VII

Do Cadastramento de Entidades

Art. 24. A entidade não governamental com interesse em inscrever ou registrar seu

programa, projeto ou serviço, nos quais a criança e/ou adolescente sejam os atores

principais, deverá:

I - ter pelo menos 1(um) ano de existência, com atividades no serviço, projeto ou

programa, nos quais os atores principais sejam crianças e/ou adolescentes;

II - manifestar, por meio de ofício, o interesse em registrar um serviço, projeto ou

programa junto ao CMDCA;

IIl - apresentar, de maneira impressa, os documentos solicitados pelo CMDCA, que

podem variar dependendo da natureza da entidade (governamental ou não

governamental) e do tipo de serviço, projeto ou programa a ser registrado.

CAPÍTULO VIII

Da Aprovação de Entidades e Aprovação de Projetos para Utilização de

Recursos

Art. 25. O CMDCA, como órgão responsável pela aprovação e registro de entidades

governamentais e não governamentais, procederá da seguinte forma:

I - regulamentará, em suas Comissões Setoriais, os procedimentos e prazos de

cadastramento de entidades, conforme Capítulo Vl, Art.19;

II - estabelecerá, anualmente, o prazo até final de fevereiro do ano em curso para o

recebimento dos Relatórios de Atividades do ano anterior e Plano de Trabalho

do ano vigente das entidades cadastradas no CMDCA para atualização,

agendamento de visitas técnicas e emissão de atestado de funcionamento;

IIl - as entidades poderão apresentar projetos para apreciação do Conselho, a fim

de pleitear a utilização do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e

do Adolescente, para aquisição de materiais permanentes e de consumo, que,

após analisados e aprovados, serão encaminhados para o Poder Executivo

Municipal;

IV - a prestação de contas das entidades que receberem os repasses do recurso via

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do Poder

Executivo Municipal, deverá ocorrer até 60 (sessenta) dias após o recebimento

do material, sob pena de cobrança judicial.

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Art. 26. A votação de serviços, projetos ou programas só será realizada em Plenário

após o parecer das Comissões Setoriais envolvidas.

Parágrafo único. Uma vez apresentado o serviço, projeto ou programa, as

comissões terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados do seu recebimento, para

emitir parecer.

Art. 27. Sendo um serviço, projeto ou programa apreciado em Plenário, havendo

empate, voltará para nova votação na assembleia seguinte.

§ 1° Persistindo o empate pela segunda assembleia, o julgamento do serviço, projeto

ou programa será submetido a uma terceira e última votação na assembleia

subsequente. Não havendo consenso nessa última votação, o serviço, projeto ou

programa será arquivado.

§ 2° O arquivamento do serviço, projeto ou programa é decisão definitiva, não

cabendo qualquer recurso.

CAPÍTULO IX

Atribuições do Presidente

Art. 28. São atribuições do Presidente:

I - representar o CMDCA judicial ou extrajudicialmente e emitir a opinião do

órgão quando solicitado;

II - organizar, dirigir e coordenar as atividades do CMDCA;

III - convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, submetendo

as propostas à apreciação e votação e dando execução às decisões do

Conselho;

IV - presidir as plenárias, tomando parte nas discussões e votações, com direito a

voto;

V - decidir soberanamente as questões de ordem, reclamações e solicitações em

Plenário;

VI - distribuir as matérias às Comissões Setoriais;

VII - dar posse aos membros das Comissões Setoriais;

VIII - assinar a correspondência oficial e atos do Conselho;

IX - representar o Conselho nas solenidades e zelar pelo seu prestígio;

X - providenciar, junto ao Poder Público Municipal, a designação de funcionários,

alocação de bens e a liberação dos recursos necessários ao funcionamento

do CMDCA;

XI - apresentar as pautas das Assembleias;

XII - designar membros para compor comissões quando estas se fizerem

necessárias.

CAPÍTULO X

Atribuições do Vice-Presidente

Art. 29. São atribuições do Vice-Presidente:

I - substituir o presidente em suas ausências e impedimentos;

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II - participar das discussões e votações nas seções plenárias;

IIl - participar das Comissões Setoriais em caráter especial, quando indicado pelo(a)

Presidente.

CAPÍTULO XI

Atribuições do 1º(ª) e 2º(ª) Secretário(a)

Art. 30. São atribuições do 1°(ª) e 2º(ª) Secretário (a):

I - secretariar as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias do Conselho na

ausência do(a) Presidente e do (a) Vice-Presidente;

II - despachar com o Presidente na ausência do(a) Secretário(a) Executivo(a);

IIl - elaboração de atas na ausência do(a) Secretário(a) Executivo(a).

CAPÍTULO XII

Atribuições do(a) Secretário(a) Executivo(a)

Art. 31. Compete a(ao) Secretário(a) Executiva(a):

I - elaborar atas, resoluções e manter atualizada a documentação do

Conselho;

II - expedir correspondências e arquivar documentos;

IIl - prestar contas dos seus atos à Presidência, informando-a de todos os fatos

ocorridos no Conselho;

IV - informar à Presidência os compromissos agendados;

V - manter os conselheiros informados das reuniões e da pauta a ser

discutida, inclusive no âmbito das Comissões Temáticas;

VI - lavrar as atas das reuniões, proceder à sua leitura e submetê-las à

apreciação e aprovação do Conselho, encaminhando-as aos conselheiros;

VII - apresentar anualmente relatório das atividades do Conselho;

VIII - receber, previamente, relatórios e documentos a serem apresentados na

reunião, para fins de processamento e inclusão dos atos do conselho no

diário oficial municipal;

IX - providenciar a publicação dos atos do Conselho no Diário Oficial

Municipal;

X - exercer outras funções correlatas que lhe sejam atribuídas pelo (a)

Presidente ou pelo Plenário;

XI - participar nas reuniões das Comissões Temáticas, inclusive produzindo

relatórios quando necessário;

XII - secretariar as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias do Conselho na

ausência do (a) Presidente, Vice-Presidente e do (a) 1º(ª) e 2º(ª)

Secretário (a).

CAPÍTULO XIII

Das Alterações e Emendas

Art. 32. As alterações e emendas deste Regimento Interno só poderão ser efetivadas

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se solicitadas por escrito, evidenciando o item a ser alterado e com prévio parecer da

Comissão de Legislação, sendo encaminhadas aos conselheiros com antecedência

mínima de 10 (dez) dias da Assembleia que deverá apreciá-la.

Parágrafo único. As alterações ou emendas serão apreciadas em Assembleia

Extraordinária convocada especialmente para este fim, com antecedência mínima de

24 (vinte e quatro horas) horas, e as matérias serão consideradas aprovadas se

receberem voto favorável de pelo menos 2/3 dos conselheiros presentes.

CAPÍTULO XIV

Dos Casos Omissos

Art. 33. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cornélio

Procópio reunir-se-á, em sua sede, nesta cidade, todas as segundas quartas-feiras de

cada mês, com início às 08h30, para as Assembleias Ordinárias e Assembleias

Extraordinárias, quando convocados via e-mail ou WhatsApp pelo(a) Presidente,

Secretário(a) Executivo(a) ou por 2/3 (dois terços) dos conselheiros.

Art. 34. Os casos omissos, não previstos neste Regimento, serão apreciados em

Assembleia e deliberados por 2/3 (dois terços) dos conselheiros presentes.

Art. 35. Este Regimento Interno, com as alterações que constam na ata nº 360, foi

aprovado pelos presentes na reunião ordinária do dia 10/09/2025 e entra em vigor a

partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cornélio Procópio, 10 de setembro de 2025.

Sônia Maria Rodrigues

Presidente

Deyse Caroline De Oliveira

Secretária Executiva