AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRONICO N° 100/2025

O Pregoeiro do Município de São Pedro do Iguaçu ­ PR, Edson Facin, nomeado pela Portaria n°

059/2025, comunica aos interessados no certame licitatório n° 177/2025, Pregão Eletrônico n°

100/2025, cujo objeto se trata da Contratação de empresa/pessoa jurídica, especializada para

fornecimento, transporte, montagem e operação de brinquedos infláveis destinados à estruturação

de parque infantil durante a EXPOSPI 2025, em comemoração ao Dia das Crianças (12 de

outubro de 2025), que o mesmo foi considerado "FRACASSADO", devidos os motivos elencados

na ata de abertura da sessão anexa ao processo.

São Pedro do Iguaçu, 18 de setembro de 2025.

Edson Facin

Pregoeiro Municipal

Portaria nº 059/2025

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO N° 064/2025 - PE Nº 083/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e IURI RIBEIRO LTDA

De acordo com a previsão do Art. 138, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica rescindido a partir

da publicação em Diário Oficial, o Contrato supracitada. O Município dá por encerrada toda e qualquer

obrigação com a empresa ora contratada no tocante ao Contrato Rescindido. Fica eleito o foro da

Comarca de Toledo para dirimir eventuais questões que não forem resolvidas na esfera administrativa.

Termo Rescisório firmado em 18 de setembro de 2025.

PORTARIA Nº 05, de 18 de Setembro de 2025.

Designa Servidores para atuarem como Agentes de

Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Fiscal de Contrato,

de acordo com a Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, legais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo listados para atuarem

como Agentes de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu:

I ­ TITULAR: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo

Efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 12.083/1, atualmente lotado na Secretaria

Municipal da Saúde, cedido para exercer atividades administrativas e/ou operacionais junto à

Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nos termos da Portaria nº 377, de 25 de julho de

2025, do Prefeito Municipal;

II - SUPLENTE: MARGARETE TRINDADE COUTINHO SILVA,

ocupante do Cargo em Comissão de Assessora de Gabinete Parlamentar, na Diretoria Geral da

Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeada pela PORTARIA Nº 02/2025.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo listados para atuarem

como Pregoeiros:

I ­ TITULAR: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo

Efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 12.083/1, atualmente lotado na Secretaria

Municipal da Saúde, cedido para exercer atividades administrativas e/ou operacionais junto à

Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nos termos da Portaria nº 377, de 25 de julho de

2025, do Prefeito Municipal;.

II ­ SUPLENTE: IZAIAS BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do

Cargo em Comissão de Diretor da Diretoria Geral, na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São

Pedro do Iguaçu, nomeado pela PORTARIA Nº 01/2025.

Art. 3º - DESIGNAR os servidores abaixo listados para atuarem

como Equipe de Apoio:

I ­ IZAIAS BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em

Comissão de Diretor da Diretoria Geral, na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Pedro do

Iguaçu, nomeado pela PORTARIA Nº 01/2025;

II - MARGARETE TRINDADE COUTINHO SILVA, ocupante do

Cargo em Comissão de Assessora de Gabinete Parlamentar, na Diretoria Geral da Câmara

Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeada pela PORTARIA Nº 02/2025;

III - LAURISE MARIA PASSARINI KAJIYAMA, ocupante do Cargo

Efetivo de Agente Administrativo VIII, da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeada

pelo ATO Nº ME-02/2000, e reenquadrada pelo ATO N° ME-19/2011.

Art. 4º - DESIGNAR o servidor abaixo listado para atuar como Fiscal

de Contrato:

I ­ RICARDO LOCATELLI, ocupante do Cargo Efetivo de

Contabilista, na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeado pelo ATO Nº ME ­ 01/2021.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revoga-se a Portaria Nº 03, de 07 de Janeiro de 2025.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 18 de Setembro de 2025.

ALESSANDRA DIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 470, de 18 de setembro de 2025.

Concede diária para o servidor Genivaldo de Oliveira Santos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 2 1/2 (duas e meia) diária no valor total de R$ 990,40 (Novecentos e nove

reais com quarenta centavos), pelo deslocamento do Sr. Genivaldo de Oliveira Santos,

Motorista, à Curitiba ­ PR, com saída no dia 03 de setembro de 2025, às 05h56min e retorno no

dia 05 de setembro de 2025, às 19h26min, com a finalidade de levar paciente com consulta e

exames no Hospital em Curitiba - PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de setembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 471, de 18 de setembro de 2025.

Concede diária para o servidor Ademir Ritter.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 127,33 (Cento e vinte e sete reais com

trinta e três centavos) pelo deslocamento do Sr. Ademir Ritter, Motorista, a Foz do Iguaçu ­ PR,

com saída no dia11 de setembro de 2025, às 04h50min e retorno no dia 11 de setembro de 2025,

às 17h40min, com a finalidade de levar paciente com consulta no Hospital em Curitiba­ PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

18 de setembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 173/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de madeiras aparelhadas, empresa

fornecedora de concreto usinado e empresa especializada em serviços de carpintaria para as

Secretarias Municipais.

Dotação orçamentária: Recursos de Fontes Livres ou Próprios e fontes vinculadas, consignados

no orçamento das Secretarias Municipais requerentes, na natureza de despesa n° 3.3.90.30.00 e

3.3.90.39.00, reduzidos n° 7, 10, 17, 20, 28, 31, 39, 44, 65, 70, 80, 83, 93, 96, 104, 107, 115, 118,

126, 129, 207, 210, 225, 230, 237, 240, 244, 245, 250, 256, 257, 254, 266, 268, 270, 272, 274, 275,

276, 280, 282, 289, 294, 304, 309, 319, 322, 331, 336, 367, 371, 378, 379, 398, 405, 409, 419, 422,

430, 433, 441, 444, 452, 456, 463, 466, 477, 482, 493, 498, 500, 503, 508, 512, 519, 522, 532, 543,

546, 554, 557, 564, 565, 567, 568, 575, 576, 584, 587, 592, 593, 602, 606, 614, 618, 626, 630, 637,

641 /2025, conforme indicação contábil.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 265/2025

Contratada: CASA DA MADEIRA

Valor: R$ 172.920,00 (cento e setenta e dois mil novecentos e vinte reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 266/2025

Contratada: MADEIREIRA MARCO TRES LTDA

Valor: R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 267/2025

Contratada: PONTUAL SERVICOS E COMERCIO LTDA

Valor: R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil duzentos e oitenta reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 268/2025

Contratada: TOLEMIXX CONCRETO LTDA

Valor: R$ 132.640,00 (cento e trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva

e corretiva em ferramentas a combustão, com fornecimento de peças, conforme solicitação da

Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu ­ PR.

Dotação orçamentária: consignados no orçamento da Secretaria Municipal requerente, nas

naturezas de despesa n° 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, reduzidos n° 519, 522, 532, 535, 543, 546,

554, 557, 564, 565, 567, 568, 575 e 576/2025, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 18 de setembro de 2025.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 269/2025

Contratada: JOSERINO DAS CHAGAS JUNIOR

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 033/2025

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em conformidade ao disposto

no Art. 74, Inciso III, alínea f, Lei Federal 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram

conferidas, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 186/2025.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: participação na capacitação: "ferramentas de prestação de contas ­ SIPC, BB Ágil com

Ênfase no AgilizaSUAS, que será ministrado pela empresa Horus ­ Desenvolvimento Profissional

LTDA, na cidade de Cascavel/PR, nos dias 24 a 25 de setembro de 2025.

FAVORECIDO: HORUS ­ DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

VALOR: R$ 1.597,00 (mil, quinhentos e noventa e sete reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, alínea f, Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária constante no

bloqueio orçamentário n° 1228924/2025.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 033/2025.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que, após

seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 18 de setembro de 2025.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal