Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

AMPLA CONCORRÊNCIA E COTA RESERVADA

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.104/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão II, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para

aquisição de COMPUTADORES E NOTEBOOKS, para atender as necessidades da

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A licitação será

realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.

Data: 16/10/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 317.077,24 Processo nº 2.719/2024

Local de retirada do edital na íntegra:

Telefones para contato: (22) 2525-9100 / 2525-9101 ­ Ramal 289

E-mail: pregao2.novafriburgo@gmail.com

Karla Braga Machado

Pregoeira ­ Comissão Permanente de Pregão II

Matrícula 990.996

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

AMPLA PARTICIPAÇÃO

UASG: 985867

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.124/2025

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E

URBANISMO

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna

público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo

MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura

e EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O

FORNECIMENTO DE COMPUTADORES, conforme especificação, para atender as

necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Urbanismo, pelo período

de (01) um ano. A licitação será realizada no endereço eletrônico:

Data: 07/10/2025 Horário: 10h

Estimativa: R$ 242.379,50 Processo nº 7.566/2025

Local de retirada do Edital na íntegra:

Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287

E-mail: licitacaopmnf@gmail.com

Leonardo Gabrig Peixoto

Pregoeiro ­ Comissão Permanente de Pregão I

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.082/2025

(SINE DIE)

O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Permanente Pregão III,

informa aos interessados que o Processo Licitatório do Pregão Eletrônico nº

90.082/2025 instaurado sob o Processo Administrativo nº 36.609/2024, que

tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, para atender

as necessidades da Unidade Básica de Saúde Waldir Costa. Fica SUSPENSO

para melhor análise das impugnações interpostas e eventual revisão, adequações e

alterações pertinentes ao edital do presente processo licitatório.

A nova data de abertura será informada através dos mesmos meios de divulgação

utilizados anteriormente. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones

(22) 2525-9100 / 2525-9101 ­ Ramal 290 ou através do e-mail:

pregao3.friburgo@gmail.com

Fernanda Medeiros Rodrigues

Pregoeira ­ Comissão Permanente de Pregão III

Mat.: 468.036

CONVOCAÇÃO

O Apoio Jurídico da Subsecretaria de Recursos Humanos da Prefeitura

Municipal de Nova Friburgo solicita o imediato comparecimento do servidor ODIR TEIXEIRA PESSANHA,

matriculado sob o nº 106.134, à Subsecretaria, no PRAZO DE 24 HORAS ÚTEIS após a publicação deste

Edital, para tratar de assuntos relativos à sua situação funcional.

Lizandra Martins Gama Mineiro

Assessor Especial

Mat.: 115.259

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DECRETO Nº 3726/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE

R$ 12.422,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 12.422,50 (doze mil, quatrocentos e

vinte e dois reais, cinquenta centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.203 3390-30 2659 12.422,50

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.203 3390-39 2659 12.422,50

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 16 de setembro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/09/2025 10:48:23

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: c6a9565c-854b-433c-8f98-32ad195f7d9b

Documento Digital Nº 191253/2025

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DECRETO Nº 3728/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE

R$ 118.642,14 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 118.642,14 (cento e dezoito mil,

seiscentos e quarenta e dois reais, quatorze centavos) para reforço da dotação

orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22002.1236100572.146 3390-30 1570 88.291,28

22004.1236500762.182 3390-30 1570 11.883,43

22003.1236500672.165 3390-30 1570 18.467,43

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22004.1236500731.114 4490-51 1570 13.787,14

22003.1236500641.113 4490-51 1570 104.855,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de setembro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/09/2025 15:59:58

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: 4b1c08d2-0367-4f8c-8645-c3926d5577a2

Documento Digital Nº 192189/2025

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DECRETO Nº 3729/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA

SECRETARIA DE BEM - ESTAR E PROTEÇÃO

ANIMAL NO VALOR DE R$ 40.250,00 PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO

ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 40.250,00 (quarenta mil, duzentos e

cinquenta reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

65005.1854200292.074 40.250,00

3390-39 172000000017

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

65005.1854200292.076 3390-39 172000000017 40.250,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de setembro de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO

110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

17/09/2025 16:00:33

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

157D9673ECB926AF5AE Chave: c5baf926-ce6f-4f43-b362-0c662c83d268

Documento Digital Nº 192177/2025

Comissão Permanent e de Pregão I

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº 23.699/ 2024

Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual

CONTRATAÇÃO de em presa especializada para o fornecim ento de Gases

Medicinais: Oxigênio Líquido, Oxigênio Gasoso, Nitrogênio Gasoso e Óxido

Nítrico, para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã e

Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, pelo período de 01 (um ) ano.

O Município de Nova Friburgo, através de sua Com issão Perm anente de Pregão

I, de form a a atender aos Princípios da Publicidade e Transparência, torna

pública a Ata de Registro de Preços, com validade de 01 (um) ano, a partir da

publicação, assinada com a(s) em presa(s):

ARP Nº 318/ 2025 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ 00.331.788/ 0006-

23, com valor total de R$ 2.490.376,54 (dois m ilhões quatrocentos e

noventa m il trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

A respectiva Ata de Registro de Preços está devidamente disponibilizada no sítio

Leonardo Gabrig Peixot o

Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I

Mat rícula nº 206.934

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 13462/2024

Contrato: 148/2025

Data da Assinatura: 15/09/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Flager Combustíveis S/A

CNPJ: 10.775.497/0002-54

Objeto: Aquisição de combustíveis ­ gasolina comum e óleo diesel S10, com

fornecimento de sistema de controle e gestão de abastecimento de toda frota de veículos

oficiais

Prazo: 3 meses e 16 dias

Valor: R$ 1.416.058,00 (Um milhão, quatrocentos e dezesseis mil e cinquenta e oito

reais)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21 Pregão 90093/2024

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 15 de setembro de 2025

Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID

CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.09.16 13:20:53-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 31484/2023

Contrato: 138/2025

Data da Assinatura: 29/08/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e Itauba Construtora Ltda

CNPJ:07.569.949/0001-56

Objeto: Contratação de empresa especializada para efetuar a reforma da CMEI Emília

Adelaide Ferreira.

Valor: R$ 865.415,90 (Oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e

noventa centavos)

Fundamentação Legal: Lei 14133/21

Foro: Comarca de Nova Friburgo

Nova Friburgo, 29 de agosto de 2025

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,

RIBEIRO:11020333758 OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON

CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.09.01 11:13:39-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

Johnny Maycon

Prefeito

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 9109/2025

Data da Assinatura: 15/09/2025

Partes: Município de Nova Friburgo e Mara Marques Dutra da Costa, Shandra Marques

Dutra da Costa e Sula Marques Dutra da Costa

CPF: 010.261.627-26 / 107.204.197-94 / 091.747.727-83

Objeto: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do aluguel do imóvel

situado na Av. Antônio Mário de Azevedo nº1662 área 1 ­ Córrego D'antas ­ Nova

Friburgo, para fins de instalação de Unidade Escolar CMEI Maria Inês Bachini,

referente ao período de maio e junho de 2025.

Valor: R$ 10.709,18 (Dez mil, setecentos e nove reais e dezoito centavos)

Fundamentação Legal: Deliberação nº 312/2020 do TCE/RJ III

Nova Friburgo, 15 de setembro de 2025

CAROLINE Assinado digitalmente por CAROLINE

MOURA KLEIN:04386775790

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado

MOURA Digital PF A3, OU=Videoconferencia, OU=

30722213000198, OU=AC SyngularID

Multipla, CN=CAROLINE MOURA

KLEIN:043867 KLEIN:04386775790

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

75790 Data: 2025.09.17 16:10:47-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0

Caroline Moura Klein

Secretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº 29/2025

CONVOCAÇÃO DE ARTISTA CREDENCIADO CONTEMPLADO ATRAVÉS DO

CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 PARA O CREDENCIAMENTO DE

ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA E DA ARTE DE NOVA FRIBURGO

O Secretário Municipal de Cultura do Município de Nova Friburgo, no uso de

suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o resultado do Chamamento Público nº 01/2025, destinado

ao credenciamento de artistas e profissionais da cultura e da arte de Nova

Friburgo para prestação de serviços artísticos nos eventos e festividades

municipais realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO que o artista VITOR CIVIDANIS foi contemplado por meio

de sorteio público, divulgado através da Portaria nº 07, de 07 de julho de

2025, ocupando o segundo lugar na liguagem MÚSICA - SOLO no ranking de

seleção entre os credenciados habilitados;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o artista VITOR CIVIDANIS, credenciado no âmbito do

Chamamento Público nº 01/2025, para a prestação de serviço artístico

consistente em MÚSICA - SOLO, a ser realizada no dia 19/10, às 17 horas, no

Coreto de Lumiar, no evento "Aniversário de Lumiar".

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 900,00, conforme estabelecido no

edital de credenciamento, devendo ser custeado com recursos da seguinte

dotação orçamentária:

Programa de trabalho: 18001.1339200412.112

Elemento de despesa: 33903921

Fonte de recurso: 17200000017

Art. 3º O artista convocado deverá confirmar a realização do serviço nos

termos desta Portaria no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a

partir da data de sua publicação, enviando a confirmação juntamente com a

atualização dos documentos exigidos no item 5 do Chamamento Público nº

01/2025, caso os mesmos encontrem-se fora da validade, para o endereço

eletrônico credenciamentoculturanf@gmail.com.

Art. 4º O não envio da confirmação e da documentação no prazo estipulado

acarretará a necessidade de apresentação de justificativa formal no prazo

adicional de 48 (quarenta e oito) horas, também pelo endereço eletrônico

credenciamentoculturanf@gmail.com, a qual será submetida à análise da

Comissão de Avaliação Jurídica e Sorteio, publicada através da Portaria nº

04, de 13 de maio de 2025, que decidirá sobre a manutenção do

credenciamento ou o descredenciamento do convocado.

Art. 5º Esta convocação se dá com base no art. 23, inciso V, e art. 215 da

Constituição Federal; art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº

14.133/2021; e Lei Municipal nº 4.984/2024, que fundamentam a

contratação por credenciamento para fins culturais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Nova Friburgo, 17 de setembro de 2025.

Daniel Figueira de Assis

Secretário Municipal de Cultura

Matr.: 063.081