São Pedro do Iguaçu - Paraná
Publicações da edição 1357 - 18/09/2025 e Ano V
Publicações da edição 1357
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 104/2025
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 104/2025
O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO para o Registro de Preços tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com o
seguinte objeto: Aquisição de Medicamentos, Materiais Hospitalares e de Emergência para
atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu
Valor máximo: R$ 14.927,41 (quatorze mil, novecentos e vinte e sete reais, quarenta um centavos).
Data da sessão: 01 de outubro de 2025.
Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).
Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).
Disponibilidade do Edital: 18 de setembro de 2025.
O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a
quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site
Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail
licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 105/2025
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 105/2025
O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação, modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO para o Registro de Preços tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com o
seguinte objeto: Aquisição de materiais de expedientes e permanentes diversos, englobando:
materiais ornamentais, móveis, eletrodomésticos, limpeza, ferramentas, etc.
Valor máximo: R$ 641.770,52 (seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta reais,
cinquenta e dois centavos).
Data da sessão: 02 de outubro de 2025.
Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).
Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).
Disponibilidade do Edital: 18 de setembro de 2025.
O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a
quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site
Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-8000, pelo e-mail
licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada Período 01 á 08/2025
Atos Oficiais • Outros atos
ESTADO DO PARANÁ Página: 1 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 47.761.070,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
3.272.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receitas Correntes 2.729.600,00 30.166.587,82 30.166.587,82 0,00 17.594.482,18
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria 1.203.100,00 2.909.598,91 2.909.598,91 0,00 362.401,09
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos 900.100,00 2.541.780,27 2.541.780,27 0,00 187.819,73
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 580.000,00 1.290.485,09 1.290.485,09 87.385,09 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 348.000,00 736.772,47 736.772,47 0,00 163.327,53
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 145.000,00 580.933,65 580.933,65 933,65 0,00
87.000,00 348.559,86 348.559,86 559,86 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.100,00 145.233,63 145.233,63 233,63 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.260,00 87.140,16 87.140,16 140,16 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 525,00 577,04 577,04 0,00 1.522,96
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 315,00 346,15 346,15 0,00 913,85
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 230.000,00 144,33 144,33 0,00 380,67
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 138.000,00 86,56 86,56 0,00 228,44
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 57.500,00 107.898,36 107.898,36 0,00 122.101,64
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 34.500,00 64.738,87 64.738,87 0,00 73.261,13
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 88.000,00 26.974,75 26.974,75 0,00 30.525,25
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 52.800,00 16.184,74 16.184,74 0,00 18.315,26
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.000,00 47.363,42 47.363,42 0,00 40.636,58
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 13.200,00 28.418,88 28.418,88 0,00 24.381,12
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 11.841,53 11.841,53 0,00 10.158,47
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 0,00 7.104,88 7.104,88 0,00 6.095,12
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 -1,87 -1,87 -1,87 0,00
( - ) Renúncia 0,00 -1,12 -1,12 -1,12 0,00
303.000,00 -0,47 -0,47 -0,47 0,00
( - ) 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 -0,28 -0,28 -0,28 0,00
( - ) 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 180.000,00 553.712,62 553.712,62 250.712,62 0,00
( - ) 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 75.000,00 553.712,62 553.712,62 253.712,62 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 45.000,00 332.227,53 332.227,53 152.227,53 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 1.000,00 138.428,19 138.428,19 63.428,19 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 599,99 83.056,90 83.056,90 38.056,90 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 250,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150,01 0,00 0,00 0,00 599,99
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 1.000,00 0,00 0,00 0,00 250,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 0,00 0,00 150,01
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 0,00 0,00 0,00 1.000,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
ESTADO DO PARANÁ Página: 2 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 599,99 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
250,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150,01 0,00 0,00 0,00 599,99
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00 0,00 0,00 0,00 250,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 599,99 0,00 0,00 0,00 150,01
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 250,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150,01 0,00 0,00 0,00 599,99
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 996.500,00 0,00 0,00 0,00 250,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 996.500,00 0,00 0,00 0,00 150,01
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 936.200,00 823.569,51 823.569,51 0,00 172.930,49
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 936.000,00 823.569,51 823.569,51 0,00 172.930,49
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 900.000,00 754.917,26 754.917,26 0,00 181.282,74
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 540.000,00 754.917,26 754.917,26 0,00 181.082,74
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 225.000,00 728.234,01 728.234,01 0,00 171.765,99
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 135.000,00 436.940,40 436.940,40 0,00 103.059,60
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 36.000,00 182.058,51 182.058,51 0,00 42.941,49
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.600,00 109.235,10 109.235,10 0,00 25.764,90
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 9.000,00 26.683,25 26.683,25 0,00 9.316,75
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.400,00 16.009,91 16.009,91 0,00 5.590,09
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 200,00 6.670,85 6.670,85 0,00 2.329,15
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100,00 4.002,49 4.002,49 0,00 1.397,51
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 200,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder 59,99 0,00 0,00 0,00 100,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25,00 0,00 0,00 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 15,01 0,00 0,00 0,00 59,99
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100,00 0,00 0,00 0,00 25,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder 59,99 0,00 0,00 0,00 15,01
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25,00 0,00 0,00 0,00 100,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 15,01 0,00 0,00 0,00 59,99
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.300,00 0,00 0,00 0,00 25,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 60.100,00 68.652,25 68.652,25 8.352,25 15,01
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 60.000,00 68.652,25 68.652,25 8.552,25
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - 60.000,00 68.652,25 68.652,25 8.652,25 0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - 36.000,00 68.652,25 68.652,25 8.652,25 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 41.186,20 41.186,20 5.186,20 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 9.000,00 17.167,39 17.167,39 2.167,39 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.298,66 10.298,66 1.298,66 0,00
0,00
0,00
ESTADO DO PARANÁ Página: 3 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 100,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
100,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - 0,00 0,00 0,00 100,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - 60,00 0,00 0,00 0,00 100,00
25,00 0,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15,00 0,00 0,00 0,00 60,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 200,00 0,00 0,00 0,00 25,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100,00 0,00 0,00 0,00 15,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 100,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - 59,99 0,00 0,00 0,00 100,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - 25,00 0,00 0,00 0,00 100,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15,01 0,00 0,00 0,00 59,99
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100,00 0,00 0,00 0,00 25,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100,00 0,00 0,00 0,00 15,01
1.1.1.3.03.4.2.02.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - 59,99 0,00 0,00 0,00 100,00
1.1.1.3.03.4.2.02.01.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - 25,00 0,00 0,00 0,00 100,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15,01 0,00 0,00 0,00 59,99
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 530.000,00 0,00 0,00 0,00 25,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 530.000,00 427.725,67 427.725,67 0,00 15,01
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 530.000,00 427.725,67 427.725,67 0,00 102.274,33
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 520.000,00 427.725,67 427.725,67 0,00 102.274,33
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 312.000,00 414.871,53 414.871,53 0,00 102.274,33
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 130.000,00 248.922,67 248.922,67 0,00 105.128,47
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 78.000,00 103.718,09 103.718,09 0,00 63.077,33
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.000,00 62.230,77 62.230,77 0,00 26.281,91
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.400,00 10.982,03 10.982,03 6.982,03 15.769,23
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 1.000,00 6.589,03 6.589,03 4.189,03
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 600,00 2.745,64 2.745,64 1.745,64 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00 1.647,36 1.647,36 1.047,36 0,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.000,00 1.592,41 1.592,41 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.250,00 955,43 955,43 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 750,00 398,11 398,11 0,00 3.407,59
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00 238,87 238,87 0,00 2.044,57
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 600,00 279,70 279,70 0,00 851,89
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 250,00 167,82 167,82 0,00 511,13
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150,00 69,93 69,93 0,00 720,30
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 41,95 41,95 0,00 432,18
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 180,07
108,05
ESTADO DO PARANÁ Página: 4 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 541.800,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
46.800,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas 46.800,00 367.818,64 367.818,64 0,00 173.981,36
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 40.000,00 37.483,33 37.483,33 0,00 9.316,67
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização 7.000,00 37.483,33 37.483,33 0,00 9.316,67
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Principal 7.000,00 34.319,90 34.319,90 0,00 5.680,10
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 24.000,00 6.668,41 6.668,41 0,00 331,59
24.000,00 6.668,41 6.668,41 0,00 331,59
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 7.000,00 22.708,69 22.708,69 0,00 1.291,31
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - Taxa de Alvará de Licença e Localização 7.000,00 22.708,69 22.708,69 0,00 1.291,31
2.000,00 3.487,36 3.487,36 0,00 3.512,64
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 3.487,36 3.487,36 0,00 3.512,64
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 - Taxa de Alvará de Construção 0,00 1.350,08 1.350,08 0,00 649,92
0,00 1.350,08 1.350,08 0,00 649,92
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400,00 105,36 105,36 105,36 0,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 - Taxa de Liberação de Habite-se 100,00 105,36 105,36 105,36 0,00
100,00 18,14 18,14 0,00 381,86
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 10,51 10,51 0,00 89,49
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 - Taxa de Comercio Ambulante 100,00 10,51 10,51 0,00 89,49
100,00 7,63 7,63 0,00 92,37
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 7,63 7,63 0,00 92,37
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Multas e Juros 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
4.200,00 0,00 0,00 0,00 100,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 - Taxa de Alvará de Licença e Localização 2.000,00 2.256,43 2.256,43 0,00 1.943,57
2.000,00 631,29 631,29 0,00 1.368,71
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 631,29 631,29 0,00 1.368,71
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 - Taxa de Alvará de Construção 100,00 1.625,14 1.625,14 0,00 374,86
100,00 1.625,14 1.625,14 0,00 374,86
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00 - Taxa de Liberação de Habite-se 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
2.200,00 0,00 0,00 0,00 100,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.000,00 888,86 888,86 0,00 1.311,14
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 406,47 406,47 0,00 593,53
406,47 406,47 0,00 593,53
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 - Taxa de Alvará de Licença e Localização
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 - Taxa de Alvará de Construção
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00 - Taxa de Liberação de Habite-se
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
ESTADO DO PARANÁ Página: 5 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 1.000,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 - Taxa de Alvará de Licença e Localização 482,39 482,39 0,00 517,61
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 482,39 482,39 0,00 517,61
100,00 0,00 100,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 - Taxa de Alvará de Construção 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
495.000,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00 - Taxa de Liberação de Habite-se 495.000,00 0,00 0,00 0,00 164.664,69
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 375.000,00 330.335,31 330.335,31 0,00 164.664,69
375.000,00 330.335,31 330.335,31 0,00 95.667,88
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00 279.332,12 279.332,12 0,00 95.667,88
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.000,00 279.332,12 279.332,12 0,00 695,77
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 76.000,00 304,23 304,23 0,00 695,77
76.000,00 304,23 304,23 0,00 43.077,08
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 43.000,00 32.922,92 32.922,92 0,00 43.077,08
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 43.000,00 32.922,92 32.922,92 0,00 25.223,96
17.776,04 17.776,04 0,00 25.223,21
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 0,00 17.776,79 17.776,79 -0,75
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 0,00 -0,75 -0,75 -0,75 0,00
600,00 -0,75 -0,75 0,00 0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 600,00 0,00 0,00 0,00 600,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 600,00 0,00 0,00 0,00 600,00
100,00 0,00 0,00 0,00 600,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
( - ) Renúncia 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
( - ) 00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 200,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 447.400,00 0,00 0,00 0,00 200,00
447.400,00 301.000,26 301.000,26 0,00 146.399,74
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 447.400,00 301.000,26 301.000,26 0,00 146.399,74
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e 447.400,00 301.000,26 301.000,26 0,00 146.399,74
425.000,00 301.000,26 301.000,26 0,00 146.399,74
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 390.000,00 291.270,20 291.270,20 0,00 133.729,80
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 254.270,47 254.270,47 135.729,53
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuições
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal (fatura
ESTADO DO PARANÁ Página: 6 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 390.000,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
35.000,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 35.000,00 254.270,47 254.270,47 0,00 135.729,53
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal (carne IPTU) 200,00 36.999,73 36.999,73 1.999,73 0,00
100,00 36.999,73 36.999,73 1.999,73 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100,00 36,87 36,87
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 100,00 32,97 32,97 0,00 163,13
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal (fatura 100,00 32,97 32,97 0,00 67,03
14.100,00 3,90 3,90 0,00 67,03
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100,00 3,90 3,90 0,00 96,10
1.2.4.1.50.0.2.02.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal (carne IPTU) 100,00 7.138,29 7.138,29 0,00 96,10
14.000,00 0,00 0,00 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 14.000,00 0,00 0,00 0,00 6.961,71
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 8.100,00 7.138,29 7.138,29 0,00 100,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal (fatura 100,00 7.138,29 7.138,29 0,00 100,00
100,00 2.554,90 2.554,90 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 8.000,00 0,00 0,00 0,00 6.861,71
1.2.4.1.50.0.3.02.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal (carne IPTU) 8.000,00 0,00 0,00 0,00 6.861,71
2.554,90 2.554,90 0,00 5.545,10
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 444.540,00 2.554,90 2.554,90 0,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e 18.300,00 0,00 100,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal (fatura 18.300,00 989.316,93 989.316,93 544.776,93 100,00
18.300,00 1.929,00 1.929,00 0,00 5.445,10
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 18.300,00 1.929,00 1.929,00 0,00 5.445,10
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal (carne IPTU) 18.000,00 1.929,00 1.929,00 0,00
18.000,00 1.929,00 1.929,00 0,00 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100,00 1.888,95 1.888,95 0,00 16.371,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita Patrimonial 100,00 1.888,95 1.888,95 0,00 16.371,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 100,00 5,25 5,25 0,00 16.371,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 100,00 5,25 5,25 0,00 16.371,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Aluguéis Arrendamentos Foros Laudêmios Tarifas de Ocupação 100,00 14,30 14,30 0,00 16.111,05
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 100,00 14,30 14,30 0,00 16.111,05
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 20,50 20,50 0,00
426.240,00 20,50 20,50 0,00 94,75
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 426.240,00 561.147,93 94,75
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 426.240,00 987.387,93 987.387,93 561.147,93 85,70
426.240,00 987.387,93 987.387,93 561.147,93 85,70
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 987.387,93 987.387,93 561.147,93 79,50
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 987.387,93 987.387,93 79,50
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00
0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
ESTADO DO PARANÁ Página: 7 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 400.000,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
400.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - Recursos Livres 432.414,39 432.414,39 32.414,39 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.720,00 432.414,39 432.414,39 32.414,39 0,00
1.000,00 78.391,65 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - Recursos Vinculados a Educação 1.000,00 84.111,65 84.111,65 30.547,12 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 - FUNDEB - Fonte 101 31.547,12 31.547,12 30.547,12 0,00
100,00 31.547,12 31.547,12 100,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 100,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 - FUNDEB - Fonte 102 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.000,00 0,00 0,00 4.871,52 0,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 30% 1.000,00 5.871,52 5.871,52 4.871,52 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 - FUNDEB - Fonte 103 1.000,00 5.871,52 5.871,52 14.292,90 0,00
100,00 15.292,90 15.292,90 14.292,90 85,06
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100,00 15.292,90 15.292,90 0,00 85,06
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 - Educação Impostos e Transferencias - Fonte 104 1.000,00 14,94 14,94 0,00 0,00
1.000,00 14,94 14,94 13.383,24 0,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00 14.383,24 14.383,24 13.383,24 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 - Alienação Educação - Fonte 105 1.000,00 14.383,24 14.383,24 13.603,07 0,00
100,00 14.603,07 14.603,07 13.603,07 100,00
00105/00105.04.01.00.00.1.755.0000 - Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Educação 100,00 14.603,07 14.603,07 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 - QSE - Quota Salário Educação - Fonte 107 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00
220,00 0,00 0,00 555,90 0,00
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 100,00 775,90 775,90 555,90 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00.00.00 - PETE - Fonte 128 100,00 775,90 775,90 124,70 0,00
100,00 224,70 224,70 124,70 0,00
00128/01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 100,00 224,70 224,70 1.298,26 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 - Apoio as Creches - Fonte 129 10.800,00 1.398,26 1.398,26 1.298,26 0,00
1.000,00 1.398,26 1.398,26 221.827,39 0,00
00129/01006.03.01.01.02.1.570.0000 - APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO 1.000,00 232.627,39 232.627,39 20.310,85 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 - FNDE/PDDE - FONTE 141 100,00 21.310,85 21.310,85 20.310,85 10,98
100,00 21.310,85 21.310,85 0,00 10,98
00141/01041.09.01.06.00.1.551.0000 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE 5.000,00 89,02 89,02 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.14.00.00.00 - FNDE/PNAE - FONTE 142 5.000,00 89,02 89,02 142.054,84 0,00
100,00 147.054,84 147.054,84 142.054,84 0,00
00142/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE 100,00 147.054,84 147.054,84 2.555,89 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 - FNDE/PNATE - FONTE 143 1.000,00 2.655,89 2.655,89 2.555,89 337,01
2.655,89 2.655,89 0,00
00143/01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escoar - PNATE/FNDE 662,99 662,99
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 - Recursos Vinculados a Saúde
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 - Saúde Impostos e Transferencias - Fonte 303
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 - Alienação Saúde - Fonte 304
00304/00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 - Bloco de Custeio das ASPS - Fonte 494
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.3.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 - Bloco de Investimento na RSPS - Fonte 518
00518/00518.09.02.06.20.1.601.0000 - Bloco de Investimentos na rede de Serviços Públicos de Saúde
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 - BLATB - Fonte 495
ESTADO DO PARANÁ Página: 8 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 1.000,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
100,00
00495/00495.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção Básica 100,00 662,99 662,99 0,00 337,01
1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 - BLAMAC - Fonte 496 0,00 0,00 0,00 100,00
1.000,00 0,00 0,00 0,00 100,00
00496/00496.09.02.06.20.1.600.0000 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.000,00 2.376,56
1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 - BLVGS - Fonte 497 3.376,56 3.376,56 2.376,56 0,00
100,00 3.376,56 3.376,56 0,00 0,00
00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 100,00 0,00 99,82
1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 - BLAF - Fonte 498 100,00 0,18 0,18 0,00 99,82
100,00 0,18 0,18 0,00 99,99
00498/00498.09.02.06.20.1.600.0000 - Assistência Farmacêutica 100,00 0,01 0,01 3.142,27 99,99
1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 - Antigo Bloco Investimeento - Fonte 500 100,00 0,01 0,01 3.142,27 0,00
100,00 3.242,27 3.242,27 0,00 0,00
00500/00500.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204- 100,00 3.242,27 3.242,27 0,00 6,52
1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 - Corona Vírus COVID-19 - Fonte 1019 100,00 93,48 93,48 1.936,87 6,52
100,00 93,48 93,48 1.936,87 0,00
01019/01019.09.02.06.20.1.602.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus 1.000,00 2.036,87 2.036,87 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.11.00.00.00 - Resolução SESA nº 750/2020 - COVID19 - Fonte 1023 1.000,00 2.036,87 2.036,87 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 0,00 43.585,62 1.000,00
01023/01023.99.02.05.18.1.659.0000 - Prestação Pecuniá,ria do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual 1.000,00 0,00 0,00 43.585,62 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.12.00.00.00 - PISO NACIONAL ENFERMAGEM 44.585,62 44.585,62 5.012,54 0,00
0,00 44.585,62 44.585,62 5.012,54 0,00
00817/01064.09.02.06.20.1.605.0000 - Assist. Financ. Piso de Enfermagem 0,00 5.012,54 5.012,54 2.506,27 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 - Bloco CUSTEIO SUS - ESTADO 0,00 5.012,54 5.012,54 2.506,27 0,00
0,00 2.506,27 2.506,27 228.514,50 0,00
00821/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Governo 9.720,00 2.506,27 2.506,27 5.653,72 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 - Bloco CAPITAL SUS - ESTADO 100,00 238.234,50 238.234,50 5.653,72 0,00
100,00 5.753,72 5.753,72 11.447,57 0,00
00822/00518.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Investimentos na rede de Serviços Públicos de Saúde - 100,00 5.753,72 5.753,72 11.447,57 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 - Emenda Parlamentar Individual nº 40740003 - Dep. Fed. Vermelho 100,00 11.547,57 11.547,57 4.046,43 0,00
100,00 11.547,57 11.547,57 4.046,43 0,00
00215/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Emenda Parlamentar Individual nº 40740003 - Dep. Fed. Vermelho 100,00 4.146,43 4.146,43 403,17 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.18.00.00.00 - Emenda Parlamentar Individual nº 31760004 - Dep. Fed. Sperafico 100,00 4.146,43 4.146,43 403,17 0,00
100,00 503,17 503,17 3.999,41 0,00
00216/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Emenda Parlamentar Individual nº 31760004 - Dep. Fed. Sperafico 200,00 503,17 503,17 3.999,41 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 - Demais Recursos Vinculados 200,00 4.199,41 4.199,41 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 - BLPSB - 934 100,00 4.199,41 4.199,41 100,00
0,00 0,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 - BLPSMC - Fonte 938
00938/00938.09.06.06.23.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 - BLGBF - Fonte 940
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 - BLIGDSUAS - Fonte 933
00933/00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 - Doações, Contribuições e Legados - Fonte 880
00880/00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 - FIA - Aenção a Criança e ao Adolescente - Fonte 715
ESTADO DO PARANÁ Página: 9 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 100,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
100,00
00715/01011.09.99.05.18.1.749.0000 - FIA Atenção a Criança e Adolescente 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 - Programa Crescer em Família - Fonte 793 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
00793/01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Programa Crescer em Familia 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.04.09.00.00.00 - FEAS - Veiculo Adaptado - Fonte 801 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
00801/01011.09.99.05.18.1.749.0000 - FEAS-Veículo Adaptado - PCD III 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 - FIA Conselho Tutelar - Fonte 806 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
00806/01011.09.99.05.18.1.749.0000 - FIA Conselho Tutelar 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.04.12.00.00.00 - Incentivo Familia Paranaense VI - Fonte 711 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
00711/01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Incentivo Familia Paranaense - FP VI 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 - FIA CMDCA - Fonte 716 100,00 4.349,30 4.349,30 4.249,30
100,00 4.349,30 4.349,30 4.249,30 0,00
00716/01011.09.99.05.18.1.749.0000 - FIA CMDCA 100,00 20,98 20,98 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.14.00.00.00 - FEAS - Incentivo Beneficio Eventual COVID - Fonte 1021 100,00 20,98 20,98 0,00 79,02
5.000,00 5.805,44 5.805,44 5.705,44 79,02
01021/01021.09.06.05.19.1.661.0000 - FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício 5.000,00 5.805,44 5.805,44 5.705,44 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 - Alienação/Sinistros Demais Áreas - Fonte 501 100,00 45.836,05 45.836,05 40.836,05 0,00
100,00 45.836,05 45.836,05 40.836,05 0,00
00501/00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos 200,00 1.812,56 1.812,56 1.712,56 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.16.00.00.00 - Alienação/Sinistros FMDCA - Fonte 503 200,00 1.812,56 1.812,56 1.712,56 0,00
100,00 7.007,15 7.007,15 6.807,15 0,00
00503/00503.04.04.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos - ECA/FMDCA 100,00 7.007,15 7.007,15 6.807,15 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 - Royalties e outras Comp. Financeiras - Fonte 504 100,00 778,19 778,19 678,19 0,00
100,00 778,19 778,19 678,19 0,00
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 100,00 119,06 119,06 19,06 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.18.00.00.00 - COSIP - Fonte 507 100,00 119,06 119,06 19,06 0,00
100,00 1.349,57 1.349,57 1.249,57 0,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100,00 1.349,57 1.349,57 1.249,57 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.19.00.00.00 - Taxas Poder de Polícia - Fonte 510 820,00 46,11 46,11 0,00 0,00
820,00 46,11 46,11 0,00 53,89
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 11.991,91 11.991,91 11.171,91 53,89
1.3.2.1.01.0.1.04.20.00.00.00 - Taxa Prestação de Serviços - Fonte 511 11.991,91 11.991,91 11.171,91 0,00
0,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
1.3.2.1.01.0.1.04.21.00.00.00 - CIDE - Fonte 512
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 - Cessão Onerosa - Pre-sal - Fonte 1015
01015/01015.14.99.00.00.1.799.0000 - Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
1.3.2.1.01.0.1.04.24.00.00.00 - Convenio Itaipu nº 4500011143 - Fonte 743
00743/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Convenio ITAIPU nº 4500011143 - Assentamento
1.3.2.1.01.0.1.04.26.00.00.00 - Emenda Parlamentar 202030950014 - Fonte 704
00704/01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Transf Especial - Emenda Parlamentar 202030950014
1.3.2.1.01.0.1.04.32.00.00.00 - AFM - Apoio Financceiro aos Municípios - MP 938/2020 - Fonte 003
00003/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
ESTADO DO PARANÁ Página: 10 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 100,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
100,00
1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 - AFM - Apoio Financeiro aos Municípios - Inciso I, LC 173/2020 - Fonte 1024 100,00 398,79 398,79 298,79 0,00
01024/01024.09.99.06.18.1.707.0000 - Aux. Finan. p/ ações de Saúde e Assit. Soc. p/ enfrent. a COVID-19 - LC 100,00 398,79 398,79 298,79 0,00
100,00 99,33
1.3.2.1.01.0.1.04.34.00.00.00 - Emergência COVID/SUAS - Fonte 1022 100,00 0,67 0,67 0,00 99,33
01022/01022.09.06.06.19.1.660.0000 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - 100,00 0,67 0,67 0,00 96,05
100,00 3,95 3,95 0,00 96,05
1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 - Serv. de Conviv. e Fortal. de Vinculos - SCFV 100,00 3,95 3,95 0,00 100,00
00791/01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Serv. de Conviv. e Fortal. de Vinculos - SCFV 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.38.00.00.00 - CEAS/PR - Incentivo COVID 100,00 190,67 190,67 90,67 0,00
00737/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 100,00 190,67 190,67 90,67 0,00
100,00 126,82 126,82 26,82 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.39.00.00.00 - Incentivo Serv. de Conv. e Fortalesc. de Vinculos - SCFV-2021 100,00 126,82 126,82 26,82 100,00
00718/01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Incentivo Serv. de Conv. e Fortalesc. de Vinculos - SCFV-2021 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.40.00.00.00 - Estruturação da Rede de Serv. SUAS - Emend. Parl. Individ nº 202220380006 100,00 2.990,28 2.990,28 2.890,28 0,00
00813/01018.12.99.00.00.1.749.3110 - Estruturação da Rede de Serv. SUAS - Emend. Parl. Individ nº 100,00 2.990,28 2.990,28 2.890,28 100,00
100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.04.41.00.00.00 - Convênio nº 830/2022 - SEDU 100,00 0,00 0,00 0,00 72,24
00811/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO Nº 830/2022 - SEDU 100,00 27,76 27,76 0,00 72,24
100,00 27,76 27,76 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.43.00.00.00 - INC 1 INFANCIA RES 461 100,00 3.972,71 3.972,71 3.872,71 0,00
00808/01011.09.99.05.18.1.749.0000 - INC 1 INFANCIA RES 461 100,00 3.972,71 3.972,71 3.872,71 0,00
100,00 1.609,29 1.609,29 1.509,29 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.44.00.00.00 - CONVENIO Nº 830/2022 - SEDU 100,00 1.609,29 1.609,29 1.509,29 0,00
00811/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO Nº 830/2022 - SEDU 100,00 13.177,21 13.177,21 13.077,21 0,00
100,00 13.177,21 13.177,21 13.077,21 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.45.00.00.00 - Emenda Parlamentar 202228490003-Zeca Dirceu 100,00 4.419,05 4.419,05 4.319,05 0,00
00818/01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Parlamentar 202228490003-Zeca Dirceu 100,00 4.419,05 4.419,05 4.319,05 0,00
100,00 153,88 153,88 53,88 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.46.00.00.00 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 153,88 153,88 53,88 0,00
00819/01053.09.99.06.18.1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - 0,00 739,59 739,59 639,59 0,00
0,00 739,59 739,59 639,59 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.47.00.00.00 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais 0,00 182,70 182,70 182,70 0,00
00820/01054.09.99.06.18.1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - 182,70 182,70 182,70 0,00
27.732,81 27.732,81 27.732,81
1.3.2.1.01.0.1.04.48.00.00.00 - Instrumento de Repasse nº 4125753-2023 - Municipio/Itaipu/Caixa Econ.
00955/01072.03.99.01.02.1.700.0000 - Instrumento de Repasse nº 4125753-2023 - Municipio/Itaipu/Caixa Econ.
1.3.2.1.01.0.1.04.49.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399
01063/01063.09.99.06.18.1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -
1.3.2.1.01.0.1.04.50.00.00.00 - Emenda Parlamentar Individual nº 202420380018 - Assist. Social/Flavio Arns/Emenda
00201/01018.12.99.00.00.1.749.3110 - Emenda Parlamentar Individual nº 202420380018 - Assist. Social/Flavio
1.3.2.1.01.0.1.04.52.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não
1.3.2.1.01.0.1.04.53.00.00.00 - CONVENIO Nº 562/2023 - SECID
00950/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO Nº 562/2023 - SECID
1.3.2.1.01.0.1.04.54.00.00.00 - Emenda Parlamentar 202419680009-GIACOBO - Fonte 200
ESTADO DO PARANÁ Página: 11 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 0,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
0,00
00200/01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Parlamentar 202419680009-GIACOBO 0,00 27.732,81 27.732,81 27.732,81 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.55.00.00.00 - Contrato de Fomento Paraná - SFM - nº 4489/2023 - fonte 956 0,00 27,73 27,73 27,73 0,00
0,00 27,73 27,73 27,73 0,00
00956/01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Contrato de Fomento Paraná - SFM - nº 4489/2023 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.56.00.00.00 - TERMO DE CONVÊNIO Nº 123/2024 DEAGRO - VEÍCULO - FONTE 204 0,00 1.190,53 1.190,53 1.190,53 0,00
0,00 1.190,53 1.190,53 1.190,53 0,00
00204/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO DE CONVÊNIO Nº 123/2024 DEAGRO - VEÍCULO 0,00 6.498,67 6.498,67 6.498,67 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.57.00.00.00 - Emenda parlamentar 202442770005-Sergio Moro 0,00 6.498,67 6.498,67 6.498,67 0,00
0,00 6.859,70 6.859,70 6.859,70 0,00
00212/01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda parlamentar 202442770005-Sergio Moro 0,00 6.859,70 6.859,70 6.859,70 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.58.00.00.00 - Emenda parlamentar 202428490007-Zeca Dirceu - F 211 0,00 0,00
0,00 20,72 20,72 20,72 0,00
00211/01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda parlamentar 202428490007-Zeca Dirceu 0,00 20,72 20,72 20,72 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.59.00.00.00 - Emenda Parlamentar 202433320005-RICARDO BARROS - FONTE 205 0,00 40.528,07 40.528,07 40.528,07 0,00
0,00 40.528,07 40.528,07 40.528,07 0,00
00205/01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Parlamentar 202433320005-RICARDO BARROS 0,00 384,01 384,01 384,01 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.60.00.00.00 - Emenda Parlamentar202444400004-Padovani - F210 0,00 384,01 384,01 384,01 0,00
0,00 0,00
00210/01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Parlamentar202444400004-Padovani 0,00 3,64 3,64 3,64 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.61.00.00.00 - Emenda Parlamentar 202445000015 -WELTER 0,00 3,64 3,64 3,64 0,00
0,00 11.009,74 11.009,74 11.009,74 0,00
00206/01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Parlamentar 202445000015 -WELTER 10.500,00 11.009,74 11.009,74 11.009,74 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.62.00.00.00 - Convênio nº 956201/2024 - MAPA - F207 10.300,00 1.817,81 1.817,81 1.817,81 0,00
10.300,00 1.817,81 1.817,81 1.817,81 10.439,66
00207/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Convênio nº 956201/2024 - MAPA 10.300,00 8.901,08 8.901,08 8.901,08 10.239,66
1.3.2.1.01.0.1.04.63.00.00.00 - Emenda Individual nº 202431760004 - DILCEU SPERAFICO 10.000,00 8.901,08 8.901,08 8.901,08 10.239,66
10.000,00 60,34 60,34 0,00 10.239,66
00213/00494.12.02.06.20.1.600.0000 - Emenda Individual nº 202431760004 - DILCEU SPERAFICO 100,00 60,34 60,34 0,00 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.64.00.00.00 - Convênio nº 945720/2023 - MAPA F 208 100,00 60,34 60,34 0,00 10.000,00
100,00 60,34 60,34 0,00 100,00
00208/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Convênio nº 945720/2023 - MAPA 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.04.65.00.00.00 - Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes 100,00 0,00 0,00 0,00 39,66
100,00 0,00 0,00 0,00 39,66
00214/01011.09.04.06.18.1.669.0000 - Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e 0,00 0,00 0,00 100,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receita de Serviços 60,34 60,34 0,00 100,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 60,34 60,34 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ESTADO DO PARANÁ Página: 12 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 200,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
200,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outros Serviços 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outros Serviços 100,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outros Serviços 100,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00 - Outros Serviços - Multas e Juros 100,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00 - Serviços Gerais Fornecidos pelo Município 100,00 0,00 0,00 0,00 200,00
100,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 40.336.321,52 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00 - Serviços Gerais Fornecidos pelo Município 20.558.955,76 0,00 0,00 0,00 100,00
17.726.000,00 25.932.559,18 25.932.559,18
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 17.150.000,00 13.640.242,65 13.640.242,65 0,00 100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências Correntes 15.200.000,00 11.057.460,77 11.057.460,77
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 15.200.000,00 11.023.928,83 11.023.928,83 0,00 100,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 11.400.000,00 10.215.103,25 10.215.103,25
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 4.750.000,00 10.215.103,25 10.215.103,25 0,00 100,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 2.850.000,00 7.661.327,23 7.661.327,23
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -3.800.000,00 3.192.219,71 3.192.219,71 0,00 100,00
-3.800.000,00 1.915.331,77 1.915.331,77
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.950.000,00 -2.553.775,46 -2.553.775,46 0,00 14.403.762,34
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.950.000,00 -2.553.775,46 -2.553.775,46
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.462.500,00 808.825,58 808.825,58 0,00 6.918.713,11
( - ) DEDUÇÃO FUNDEB 487.500,00 808.825,58 808.825,58
576.000,00 606.619,19 606.619,19 0,00 6.668.539,23
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 576.000,00 202.206,39 202.206,39
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 432.000,00 33.531,94 33.531,94 0,00 6.126.071,17
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - 180.000,00 33.531,94 33.531,94
108.000,00 25.148,87 25.148,87 0,00 4.984.896,75
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) -144.000,00 10.478,72 10.478,72
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica -144.000,00 6.287,22 6.287,22 0,00 4.984.896,75
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 420.000,00 -8.382,87 -8.382,87
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.000,00 -8.382,87 -8.382,87 0,00 3.738.672,77
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 250.453,61 250.453,61
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00 0,00 0,00 0,00 1.557.780,29
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 0,00
( - ) DEDUÇÃO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 934.668,23
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 0,00 -1.246.224,54
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 0,00 -1.246.224,54
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
0,00 1.141.174,42
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não
0,00 1.141.174,42
0,00 855.880,81
0,00 285.293,61
0,00 542.468,06
0,00 542.468,06
0,00 406.851,13
0,00 169.521,28
0,00 101.712,78
0,00 -135.617,13
0,00 -135.617,13
0,00 169.546,39
0,00 20.000,00
0,00 20.000,00
0,00 20.000,00
ESTADO DO PARANÁ Página: 13 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 400.000,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
400.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 400.000,00 250.453,61 250.453,61 0,00 149.546,39
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 400.000,00 250.453,61 250.453,61 0,00 149.546,39
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 1.199.013,83 250.453,61 250.453,61 0,00 149.546,39
1.199.013,83 250.453,61 250.453,61 0,00 149.546,39
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00 945.611,68 945.611,68 0,00 253.402,15
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 750.000,00 945.611,68 945.611,68 0,00 253.402,15
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a 750.000,00 503.304,85 503.304,85 0,00 246.695,15
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 116.013,83 503.304,85 503.304,85 0,00 246.695,15
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 - Transf. de Rec.do Bloco de Manut. das ASPS Atenção Primária - Principal 116.013,83 503.304,85 503.304,85 0,00 246.695,15
116.013,83 0,00 116.013,83
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 142.000,00 0,00 0,00 0,00 116.013,83
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 142.000,00 0,00 0,00 0,00 116.013,83
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 - Transf. de Rec.do Bloco de Manut. das ASPS Atenção Especializada - Principal 142.000,00 0,00 0,00 0,00
120.651,51 120.651,51 0,00 21.348,49
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 120.651,51 120.651,51 0,00 21.348,49
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 1.000,00 120.651,51 120.651,51 0,00 21.348,49
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 - Transf. de Rec.do Bloco de Manut. das ASPS Vigilância em Saúde - Principal 1.000,00 0,00 0,00 0,00
20.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 - Transf. de Rec.do Bloco de Manut. das ASPS Assistência Farmacêutica - Principal 170.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
170.000,00 0,00 0,00 151.655,32 20.000,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 170.000,00 321.655,32 321.655,32 151.655,32 20.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 170.000,00 321.655,32 321.655,32 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 - Transf. de Rec.do Bloco de Manut. das ASPS Gestão do SUS - Principal 120.017,56 120.017,56 0,00 0,00
0,00 120.017,56 120.017,56 200.000,00 0,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 49.982,44
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 0,00 200.000,00 200.000,00 1.637,76 49.982,44
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00 - Transf. de Rec.do Bloco de Manut. das ASPS Outros Programas - Principal 0,00 1.637,76 1.637,76 1.637,76 0,00
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00.00.00 - Assistência Financeira Piso Nacional da Enfermagem 556.122,00 1.637,76 1.637,76 0,00 0,00
394.000,00 409.345,56 409.345,56 0,00 0,00
00817/01064.09.02.06.20.1.605.0000 - Assist. Financ. Piso de Enfermagem 394.000,00 286.338,04 286.338,04 0,00 0,00
1.7.1.3.50.9.1.03.00.00.00.00 - Emenda Individual nº 202431760004 - DILCEU SPERAFICO 394.000,00 286.338,04 286.338,04 0,00 146.776,44
1.360,00 286.338,04 286.338,04 0,00 107.661,96
00213/00494.12.02.06.20.1.600.0000 - Emenda Individual nº 202431760004 - DILCEU SPERAFICO 1.360,00 480,00 480,00 0,00 107.661,96
1.7.1.3.50.9.1.04.00.00.00.00 - CISCOPAR - CAPS-ADIII - UNIÃO - F494 480,00 480,00 107.661,96
880,00
00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 880,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 - Transf. do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal
ESTADO DO PARANÁ Página: 14 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 1.360,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
118.762,00
00141/01041.09.01.06.00.1.551.0000 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE 118.762,00 480,00 480,00 0,00 880,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 118.762,00 98.931,00 98.931,00 0,00 19.831,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 - Transf. do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 98.931,00 98.931,00 0,00 19.831,00
42.000,00 98.931,00 98.931,00 0,00 19.831,00
00142/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE 42.000,00 23.596,52 23.596,52 0,00 18.403,48
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 42.000,00 23.596,52 23.596,52 0,00 18.403,48
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 - Transf. do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - 317.000,00 23.596,52 23.596,52 0,00 18.403,48
87.000,00 231.293,73 231.293,73 0,00 85.706,27
00143/01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escoar - PNATE/FNDE 87.000,00 0,00 87.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção 87.000,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 230.000,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - 230.000,00 0,00 0,00 1.293,73
230.000,00 231.293,73 231.293,73 1.293,73 0,00
01038/01038.02.01.00.00.1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAT, 210.790,30 231.293,73 231.293,73 1.293,73 0,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 210.790,30 231.293,73 231.293,73 0,00 0,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - 210.790,30 98.077,78 98.077,78 0,00 112.712,52
57.200,00 98.077,78 98.077,78 0,00 112.712,52
01040/01040.02.01.00.00.1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR 57.200,00 98.077,78 98.077,78 0,00 112.712,52
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 19.360,00 602,37 602,37 0,00 56.597,63
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 19.360,00 602,37 602,37 26.112,64 56.597,63
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - 45.472,64 45.472,64 26.112,64 0,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 - PAEFI - Piso fixo de Media Complexidade - Fonte 938 1.070,30 45.472,64 45.472,64 0,00 0,00
1.070,30 0,00 0,00 0,00 1.070,30
00938/00938.09.06.06.23.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 52.800,00 0,00 0,00 0,00 1.070,30
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 - MSE - Piso Fixo de Média Complexidade - Fonte 938 52.800,00 28.542,77 28.542,77 0,00 24.257,23
17.160,00 28.542,77 28.542,77 6.300,00 24.257,23
00938/00938.09.06.06.23.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 17.160,00 23.460,00 23.460,00 6.300,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 - PTMC - Piso de TTransição de Média Complexidade 35.200,00 23.460,00 23.460,00 0,00 0,00
35.200,00 0,00 0,00 0,00 35.200,00
00938/00938.09.06.06.23.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 28.000,00 0,00 0,00 0,00 35.200,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 - PBF - Piso Básico Fixo - Fonte 934 28.000,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00
130.029,63 0,00 0,00 517.969,89 28.000,00
00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 647.999,52 647.999,52 600.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 - IGDBF - Indice de Gestão Descentralizada - Fonte 940 0,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 0,00
0,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 0,00
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 - IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada - Fonte 933
00933/00933.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00 - IGD-PAB - Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00 - Transferência Especial da União
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal
1.7.1.9.57.0.1.01.00.00.00.00 - Emendas Parlamentares Individuais - SAÚDE
ESTADO DO PARANÁ Página: 15 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 0,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
0,00
1.7.1.9.57.0.1.01.01.00.00.00 - Emenda Parlamentar Individual nº 40740003 - Dep. Fed. Vermelho 0,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 0,00
00215/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Emenda Parlamentar Individual nº 40740003 - Dep. Fed. Vermelho 0,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 0,00
69.282,72 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.01.02.00.00.00 - Emenda Parlamentar Individual nº 31760004 - Dep. Fed. Sperafico 69.282,72 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00
00216/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Emenda Parlamentar Individual nº 31760004 - Dep. Fed. Sperafico 69.282,72 21.283,20
60.746,91 47.999,52 47.999,52 0,00 21.283,20
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 60.746,91 47.999,52 47.999,52 0,00 21.283,20
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 60.746,91 47.999,52 47.999,52 0,00 60.746,91
13.267.365,76 0,00 60.746,91
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.891.790,00 0,00 0,00 0,00 60.746,91
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399 11.840.000,00 0,00 0,00 0,00 4.674.518,25
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399 11.840.000,00 0,00 0,00 0,00 5.115.193,27
8.880.000,00 8.592.847,51 8.592.847,51 0,00 4.990.100,60
01063/01063.09.99.06.18.1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 3.700.000,00 7.776.596,73 7.776.596,73 0,00 4.990.100,60
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.220.000,00 6.849.899,40 6.849.899,40 0,00 3.742.575,59
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -2.960.000,00 6.849.899,40 6.849.899,40 0,00 1.559.406,48
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS -2.960.000,00 5.137.424,41 5.137.424,41 0,00 935.643,89
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 839.790,00 2.140.593,52 2.140.593,52 0,00 -1.247.525,36
839.790,00 1.284.356,11 1.284.356,11 0,00 -1.247.525,36
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 630.000,00 -1.712.474,64 -1.712.474,64 0,00 21.455,70
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 262.500,00 -1.712.474,64 -1.712.474,64 0,00 21.455,70
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 157.500,00 818.334,30 818.334,30 0,00 16.249,25
( - ) DEDUÇÃO FUNDEB -210.210,00 818.334,30 818.334,30 0,00 6.770,52
-210.210,00 613.750,75 613.750,75 0,00 4.062,35
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00 255.729,48 255.729,48 0,00 -5.626,42
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 200.000,00 153.437,65 153.437,65 0,00 -5.626,42
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 150.000,00 -204.583,58 -204.583,58 0,00 100.705,02
62.500,00 -204.583,58 -204.583,58 0,00 100.705,02
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 37.500,00 99.294,98 99.294,98 0,00 75.528,78
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -50.000,00 99.294,98 99.294,98 0,00 31.470,34
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -50.000,00 74.471,22 74.471,22 0,00 18.882,16
( - ) DEDUÇÃO FUNDEB 12.000,00 31.029,66 31.029,66 0,00 -25.176,26
12.000,00 18.617,84 18.617,84 0,00 -25.176,26
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -24.823,74 -24.823,74 0,00 2.931,95
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios -24.823,74 -24.823,74 0,00 2.931,95
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 9.068,05 9.068,05 0,00
9.068,05 9.068,05
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
( - ) DEDUÇÃO FUNDEB
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
ESTADO DO PARANÁ Página: 16 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 12.000,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
127.659,86
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 127.659,86 9.068,05 9.068,05 0,00 2.931,95
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 127.659,86 248.664,15 248.664,15 121.004,29 0,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 112.403,84 248.664,15 248.664,15 121.004,29 0,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 112.403,84 248.664,15 248.664,15 121.004,29 0,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 - Repasse do Estado para o CONSAMU
15.256,02 37.801,28 37.801,28 0,00 74.602,56
00821/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Governo 15.256,02 37.801,28 37.801,28 0,00 74.602,56
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 - Reapasse do Estado para o CAPS AD-III 0,00 14.013,30
0,00 1.242,72 1.242,72 0,00 14.013,30
00821/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Governo 0,00 1.242,72 1.242,72 209.620,15
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00 - Bloco CUSTEIO SUS - ESTADO 247.915,90 209.620,15 209.620,15 209.620,15 0,00
83.000,00 209.620,15 209.620,15 319.670,73 0,00
00821/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Governo 83.000,00 567.586,63 567.586,63 328.081,98 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 83.000,00 411.081,98 411.081,98 328.081,98 0,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 75.000,00 411.081,98 411.081,98 328.081,98 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 75.000,00 411.081,98 411.081,98 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00 - Vinculados ao FMDCA 8.000,00 0,00 74.218,51
1.7.2.9.51.0.1.01.02.00.00.00 - Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS 8.000,00 781,49 781,49 0,00 74.218,51
0,00 781,49 781,49 0,00 7.699,51
00816/01011.09.99.05.18.1.749.0000 - FEAS/Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS 0,00 300,49 300,49 410.000,00 7.699,51
1.7.2.9.51.0.1.01.03.00.00.00 - Programa de Apoio à Higiene Íntima de Crianças e Adolescentes - Estadual 164.915,90 300,49 300,49 410.000,00 0,00
164.915,90 410.000,00 410.000,00 0,00 0,00
00202/01011.09.04.05.18.1.661.0000 - Programa de Apoio à Higiene Íntima de Crianças e Adolescentes - 164.915,90 410.000,00 410.000,00 0,00 8.411,25
1.7.2.9.51.0.1.01.04.00.00.00 - Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes 164.915,90 156.504,65 156.504,65 0,00 8.411,25
5.000,00 156.504,65 156.504,65 0,00 8.411,25
00214/01011.09.04.06.18.1.669.0000 - Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e 5.000,00 156.504,65 156.504,65 0,00 8.411,25
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 5.000,00 156.504,65 156.504,65 0,00 533,63
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 5.000,00 4.466,37 4.466,37 0,00 533,63
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 - Programa Estadual do Transporte Escolar - PETE 5.000,00 4.466,37 4.466,37 0,00 533,63
5.000,00 4.466,37 4.466,37 0,00 533,63
00128/01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 6.505.000,00 4.466,37 4.466,37 0,00 533,63
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 6.505.000,00 4.466,37 4.466,37 0,00 533,63
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 6.505.000,00 4.466,37 4.466,37 0,00 2.809.997,35
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 6.505.000,00 3.695.002,65 3.695.002,65 0,00 2.809.997,35
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.629.000,00 3.695.002,65 3.695.002,65 0,00 2.809.997,35
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00 - Repasse FDCA - DIRPF 3.695.002,65 3.695.002,65 0,00 2.809.997,35
3.695.002,65 3.695.002,65 2.262.045,56
00880/00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 3.366.954,44 3.366.954,44
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 - FUNDEB - Profissionais da Educação Básica - Fonte 101
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MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 5.629.000,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
876.000,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% 876.000,00 3.366.954,44 3.366.954,44 0,00 2.262.045,56
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 - FUNDEB - Demais Despesas MDE - Fonte 102 328.048,21 328.048,21 0,00 547.951,79
3.250.308,48 328.048,21 328.048,21 0,00 547.951,79
00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 30% 3.250.308,48 34.052,20 34.052,20 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 3.250.308,48 34.052,20 34.052,20 0,00 3.216.256,28
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 34.052,20 34.052,20 0,00 3.216.256,28
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 20.000,00 19.649,67 19.649,67 0,00 3.216.256,28
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 20.000,00 19.649,67 19.649,67 0,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 20.000,00 19.642,25 19.642,25 0,00 350,33
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 20.000,00 19.642,25 19.642,25 0,00 350,33
7,42 7,42 7,42 357,75
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 7,42 7,42 7,42 357,75
1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Multas e Juros 0,00 14.402,53 14.402,53 0,00
3.230.308,48 14.402,53 14.402,53 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.230.308,48 14.402,53 14.402,53 0,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Receitas 3.229.408,48 1.761,19 1.761,19 0,00 3.215.905,95
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 3.000,00 1.761,19 1.761,19 0,00 3.215.905,95
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 3.000,00 2.715,09 2.715,09 715,09 3.215.005,95
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 - Deduções da Folha de Pagamento 2.000,00 2.715,09 2.715,09 715,09 1.238,81
2.000,00 60,00 60,00 0,00 1.238,81
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 60,00 60,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 - Devoluções de Saldos de Termos de Parceria/Cooperação/Fomento e Convênios 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.000,00 0,00 0,00 0,00 940,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 2.681,03 2.681,03 0,00 940,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 - Penalidade sobre atraso na Prestação de Contas de Diária e Adiantamento 5.660,64 2.681,03 2.681,03 0,00 5.000,00
5.660,64 6.313,85 6.313,85 2.313,85 5.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 6.313,85 6.313,85 2.313,85 2.979,61
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00.00.00 - Multas Administrativas 4.000,00 871,37 871,37 871,37 2.979,61
0,00 871,37 871,37 871,37 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00.00.00 - Multa/restituição - Lei Mun. 1052/2020 - Autos 0009779-69.2019-8-16-0170 3.208.747,84 0,00 0,00 0,00 0,00
3.208.747,84 0,00 0,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300,00 0,00 0,00 0,00 3.208.747,84
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00.00.00 - Devolução de Saldo do Termo de Fomento - APAE - SPI 50,00 0,00 0,00 0,00 3.208.747,84
50,00 0,00 0,00 0,00 300,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 30% 50,00 50,00
1.9.9.9.99.2.1.11.00.00.00.00 - Devolução Convenio APAE nº 003/2024 - Fonte 00201 50,00
50,00
00201/01018.12.99.00.00.1.749.3110 - Emenda Parlamentar Individual nº 202420380018 - Assist. Social/Flavio
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00.00.00 - Demais Receitas não Classificadas Anteriormente
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00.00.00 - Deduções da Folha de Pagamento
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.9.9.9.99.2.2.02.00.00.00.00 - Devoluções de Saldos de Termos de Parceria/Cooperação/Fomento e Convênios
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Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 50,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
1.9.9.9.99.2.2.03.00.00.00.00 - Penalidade sobre atraso na Prestação de Contas de Diária e Adiantamento 50,00
50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50,00
1.9.9.9.99.2.2.04.00.00.00.00 - Multas Administrativas 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
1.9.9.9.99.2.2.05.00.00.00.00 - Multa/restituição - Lei Mun. 1052/2020 - Autos 0009779-69.2019-8-16-0170 300,00
50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50,00
1.9.9.9.99.2.2.99.00.00.00.00 - Demais Receitas não Classificadas Anteriormente 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida 50,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 - Deduções da Folha de Pagamento 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
1.9.9.9.99.2.3.02.00.00.00.00 - Devoluções de Saldos de Termos de Parceria/Cooperação/Fomento e Convênios 50,00
50,00 0,00 0,00 0,00 300,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50,00
1.9.9.9.99.2.3.03.00.00.00.00 - Penalidade sobre atraso na Prestação de Contas de Diária e Adiantamento 300,00 0,00 0,00 0,00 50,00
50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
1.9.9.9.99.2.3.04.00.00.00.00 - Multas Administrativas 50,00
50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50,00
1.9.9.9.99.2.3.05.00.00.00.00 - Multa/restituição - Lei Mun. 1052/2020 - Autos 0009779-69.2019-8-16-0170 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
1.9.9.9.99.2.3.99.00.00.00.00 - Demais Receitas não Classificadas Anteriormente 50,00
50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
1.9.9.9.99.2.4.01.00.00.00.00 - Deduções da Folha de Pagamento
0,00 0,00 0,00 50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.9.9.9.99.2.4.02.00.00.00.00 - Devoluções de Saldos de Termos de Parceria/Cooperação/Fomento e Convênios 0,00 0,00 0,00 50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 0,00 0,00 50,00
1.9.9.9.99.2.4.03.00.00.00.00 - Penalidade sobre atraso na Prestação de Contas de Diária e Adiantamento
0,00 0,00 0,00 50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.9.9.9.99.2.4.04.00.00.00.00 - Multas Administrativas 0,00 0,00 0,00 50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 0,00 0,00 300,00
1.9.9.9.99.2.4.05.00.00.00.00 - Multa/restituição - Lei Mun. 1052/2020 - Autos 0009779-69.2019-8-16-0170
0,00 0,00 0,00 50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.9.9.9.99.2.4.99.00.00.00.00 - Demais Receitas não Classificadas Anteriormente 0,00 0,00 0,00 50,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 0,00 0,00 50,00
0,00 0,00 0,00 50,00
0,00 0,00 0,00 50,00
0,00 0,00 0,00 50,00
0,00 0,00 0,00 50,00
0,00 0,00 0,00 50,00
0,00 0,00 0,00 50,00
0,00 0,00 0,00 50,00
0,00 0,00 0,00 50,00
0,00 0,00 0,00 50,00
ESTADO DO PARANÁ Página: 19 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO Orçada Arrecadada Diferenças
Títulos 1.038.930,00 No Período Até o Período Para (+) Para (-)
478.930,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receitas de Capital 478.930,00 2.473.189,29 2.473.189,29 1.434.259,29 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Alienação de Bens 478.930,00 0,00 0,00 0,00 478.930,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 478.930,00 0,00 0,00 0,00 478.930,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 478.930,00 0,00 0,00 0,00 478.930,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 0,00 0,00 0,00 478.930,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00 0,00 0,00 0,00 478.930,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00.00 - Vinculados a Educação 80.000,00 0,00 0,00 0,00
80.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
00105/00105.04.01.00.00.1.755.0000 - Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Educação 10.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00.00.00 - Vinculados a Saúde 10.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
338.930,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
00304/00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros 338.930,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2.2.1.3.01.0.1.03.00.00.00.00 - Vinculados ao FMDCA 560.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
40.000,00 0,00 0,00 0,00 338.930,00
00503/00503.04.04.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos - ECA/FMDCA 40.000,00 338.930,00
2.2.1.3.01.0.1.04.00.00.00.00 - Vinculados a Demais Áreas sem destinação específica 40.000,00 2.473.189,29 2.473.189,29 1.913.189,29
20.000,00 218.303,19 218.303,19 178.303,19 0,00
00501/00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos 20.000,00 29.092,64 29.092,64 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Capital 20.000,00 29.092,64 29.092,64 0,00 10.907,36
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 10.907,36
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Fundo a Fundo - 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 20.000,00 29.092,64 29.092,64 29.092,64 20.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - 20.000,00 29.092,64 29.092,64 29.092,64 0,00
20.000,00 29.092,64 29.092,64 29.092,64 0,00
00518/00518.09.02.06.20.1.601.0000 - Bloco de Investimentos na rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0,00 189.210,55 189.210,55 189.210,55 20.000,00
00518/00518.09.02.06.20.1.601.0000 - Bloco de Investimentos na rede de Serviços Públicos de Saúde 0,00 189.210,55 189.210,55 189.210,55 0,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 0,00 189.210,55 189.210,55 189.210,55 0,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00 - Transf. Bloco de Estrut. da RSPS - Vigilância em Saúde - Principal 0,00 113.719,02 113.719,02 113.719,02 0,00
20.000,00 113.719,02 113.719,02 113.719,02 0,00
00518/00518.09.02.06.20.1.601.0000 - Bloco de Investimentos na rede de Serviços Públicos de Saúde 75.491,53 75.491,53 75.491,53 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 75.491,53 75.491,53 75.491,53 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 328.049,67 328.049,67 308.049,67 0,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 - Convênio nº 945720/2023 - MAPA
00208/01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Convênio nº 945720/2023 - MAPA
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00.00.00 - Convênio nº 839/2024 - SECID - Campo Sintético - Fonte 209
00209/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Convênio nº 839/2024 - SECID - Campo Sintético - Fonte 209
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
ESTADO DO PARANÁ Página: 20 / 20
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Exercício de 2025
Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Anexo 10 Período de: Janeiro à Agosto
CONSOLIDADO
Títulos Orçada Arrecadada Diferenças
No Período Até o Período Para (+) Para (-)
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS dos Estados e DF 20.000,00 328.049,67 328.049,67 308.049,67 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 20.000,00 328.049,67 328.049,67 308.049,67 0,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 20.000,00 328.049,67 328.049,67 308.049,67 0,00
20.000,00 328.049,67 328.049,67 308.049,67 0,00
00822/00518.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Investimentos na rede de Serviços Públicos de Saúde - 500.000,00 1.926.836,43 1.926.836,43 1.426.836,43 0,00
2.4.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Demais Transferências de Capital 500.000,00 1.926.836,43 1.926.836,43 1.426.836,43 0,00
2.4.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Capital 500.000,00 1.926.836,43 1.926.836,43 1.426.836,43 0,00
2.4.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Capital 500.000,00 1.926.836,43 1.926.836,43 1.426.836,43 0,00
2.4.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 - Outras Transferências de Capital - Principal 500.000,00 500.000,00
2.4.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 - Termo de Parceria com ITAIPU BINACIONAL 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0,00 1.926.836,43 1.926.836,43 1.926.836,43 0,00
2.4.9.9.99.0.1.02.00.00.00.00 - CONVENIO Nº 562/2023 - SECID 0,00 1.926.836,43 1.926.836,43 1.926.836,43
00950/01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO Nº 562/2023 - SECID
Total Geral: 48.800.000,00 32.639.777,11 32.639.777,11 0,00 16.160.222,89
São Pedro do 17/09/2025
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO IGUACU. Emissão: 17/09/2025, às 13:28:31.
Nota(s) Explicativa(s):
DECRETO Nº. 169 de 17 de setembro de 2025. Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 098/2025.
Licitações e Contratos • Homologação
DECRETO Nº. 169 de 17 de setembro de 2025.
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 098/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 173/2025, modalidade Pregão Eletrônico
para o Registro de Preços N° 098/2025, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e
Julgamento do referido processo, exarada pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado
pela Portaria Municipal nº. 059/2025.
Parágrafo único Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a
seguir indicado:
Para a empresa CASA DA MADEIRA. Os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09 e 10 - totalizando
R$ 172.920,00 (Cento e setenta e dois mil novecentos e vinte reais);
Para a empresa MADEIREIRA MARCO TRÊS LTDA. Os itens 08, 11 e 12 - totalizando R$
24.360,00 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais);
Para a empresa PONTUAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. O item 13 - totalizando 49.280,00
(quarenta e nove mil duzentos e noventa reais);
Para a empresa TOLEMIXX CONCRETO LTDA. O item 14 - totalizando R$ 132.640,00 (cento
e trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais).
Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a
documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogamse as disposições em
contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
em 17 de setembro de 2025.
Jacir Danelli
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº. 170 de 17 de setembro de 2025. Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 099/2025.
Licitações e Contratos • Homologação
DECRETO Nº. 170 de 17 de setembro de 2025.
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 099/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 174/2025, modalidade Pregão Eletrônico
para o Registro de Preços N° 099/2025, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e
Julgamento do referido processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado
pela Portaria Municipal nº. 059/2025.
Parágrafo único Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a
seguir indicado:
Para a empresa JOSERINO DAS CHAGAS JUNIOR o lote 01, com desconto percentual de
05,00% (cinco por cento), sobre peças e serviços para manutenção de ferramentas a combustão -
totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a
documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogamse as disposições em
contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
em 17 de setembro de 2025.
Jacir Danelli
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 466, de 17 de setembro de 2025
Atos Administrativos • Alvarás
PORTARIA Nº 466, de 17 de setembro de 2025.
Concede férias para o servidor Miguel Júri Reston Junior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para o servidor Miguel Júri Reston Junior, ocupante do cargo de Médico,
portador da matrícula 1707/1, referente aos períodos aquisitivos de 01/06/2021 a 31/05/2022 e
01/06/2022 a 31/05/2023 nos dias 15 de outubro de 2025 a 29 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 17 de
setembro de 2025.
Jacir Danelli
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 467, de 17 de setembro de 2025.
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 467, de 17 de setembro de 2025.
Concede diária para a servidora Debora Cristina Fiuza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 187,47(Cento e oitenta e sete reais com
quarenta e sete centavos) pelo deslocamento da Sra. Debora Cristina Fiuza, Motorista de
Veiculos Leves a Pesados, a Ponta Grossa PR, com saída no dia 03 de setembro de 2025, às
04h50min e retorno no dia 03 setembro de 2025, às 21h45min, com a finalidade de buscar paciente
no Hospital em Ponta Grossa PR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
17 de setembro de 2025.
Jacir Danelli
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 468, de 17 de setembro de 2025.
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 468, de 17 de setembro de 2025.
Concede diária para a servidora Sirlene Aparecida Permonian.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 187,47(Cento e oitenta e sete reais com
quarenta e sete centavos) pelo deslocamento da Sra. Sirlene Aparecida Permonian Cumerlato,
Técnica em Enfermagem, a Ponta Grossa PR, com saída no dia 03 de setembro de 2025, às
04h50min e retorno no dia 03 setembro de 2025, às 21h45min, com a finalidade de buscar paciente
no Hospital em Ponta Grossa PR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
17 de setembro de 2025.
Jacir Danelli
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 469, de 17 de setembro de 2025.
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 469, de 17 de setembro de 2025.
Concede Férias para o Servidor João Marcos de Soti.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER FÉRIAS para João Marcos de Soti, ocupante do Cargo de Motorista de
Veículos Leves a Pesados, portador da matrícula 11693/1, referente ao período aquisitivo de
14/03/2024 a 13/03/2025, nos dias de 01 de outubro de 2025 a 30 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anote-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em
17 de setembro de 2025.
Jacir Danelli
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 108/2024 CONCORRÊNCIA 004/2024
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 108/2024
CONCORRÊNCIA 004/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: Reforma e ampliação do Centro Cultural Profª Janira B. Correia com área de 120,95m² de
ampliação e 369,52m² de reforma compreendo demolição dos banheiros e paredes internas,
ampliação do palco, rampas de acessibilidade, suporte para as cadeiras e reforma da cobertura de
policarbonato com 60,00m².
Vigência: 12 (doze) meses
Data da assinatura: 16 de setembro de 2025.
CONTRATO Nº 068/2025
Contratada: AGRO-INDUSTRIAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
Valor: R$ 214.973,35 (duzentos e quatorze mil novecentos e setenta e três reais e trinta e cinco
centavos).
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 181/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 103/2025
Licitações e Contratos • Revogação
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 181/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N° 103/2025
Despacho de revogação do Procedimento Licitatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU-PR, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Pedro do Iguaçu,
CONSIDERANDO o contexto apresentado no Procedimento Licitatório, tendo em vista a
necessidade de adequações de acordo com apontamentos do Departamento de Licitação e
Compras e Memorando da Secretaria Gestora (anexos),
RESOLVE:
REVOGAR o processo administrativo de licitação, de acordo com o Art. 71, inciso II, da Lei
14.133/2021 em todos os seus termos, tendo em vista a necessidade de adequações no processo
de contratação.
São Pedro do Iguaçu/PR, em 17 de setembro de 2025.
Jacir Danelli
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 170/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 170/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2025
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Objeto: Contratação de serviços e fornecimento de materiais para manutenção dos ares-
condicionados para o Município de São Pedro do Iguaçu e o distrito de Luz Marina.
Dotação orçamentária: Recursos de Fontes Livres ou Próprios e fontes vinculadas, consignados
no orçamento das Secretarias Municipais requerentes, na natureza de despesa n° 3.3.90.30.00 e
3.3.90.39.00, reduzidos n° 7, 10, 17, 20, 28, 31, 39, 44, 65, 70, 80, 83, 93, 96, 104, 107, 115, 118,
126, 129, 137, 140, 155, 159, 165, 168, 175, 178, 188, 191, 197, 200, 207, 210, 225, 230, 237, 240,
244, 245, 250, 256, 257, 254, 266, 268, 270, 272, 274, 275, 276, 280, 282, 289, 294, 304, 309, 319,
322, 331, 336, 367, 371, 378, 379, 398, 405, 409, 419, 422, 430, 433, 441, 444, 452, 456, 463, 466,
477, 482, 493, 498, 500, 503, 508, 512, 519, 522, 532, 543, 546, 554, 557, 564, 565, 567, 568, 575,
576, 584, 587, 592, 593, 602, 606, 614, 618, 626, 630, 637, 641 /2025, conforme indicação contábil.
Data assinatura: 17 de setembro de 2025.
Vigência: 12 (doze) meses.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 261/2025
Contratada: 60.222.487 ALESSANDRO LUIZ DE LIMA GASS
Valor: R$ 26.884,36 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 262/2025
Contratada: J C REFRIGERACAO LTDA
Valor: R$ 53.692,42 (cinquenta e três mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e dois
centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 263/2025
Contratada: LEANDRO MACHADO PEREIRA SNOW AR CONDICIONADO
Valor: R$ 26.335,00 (vinte e seis mil trezentos e trinta e cinco reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 264/2025
Contratada: LIMPAV AMBIENTAL LTDA
Valor: R$ 14.396,40 (quatorze mil trezentos e noventa seis reais e quarenta centavos).
SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Oficiais • Outros atos
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"
SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA
Atos Legislativos • Outros atos
"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"