Ata da Conferência Municipal de Políticas Culturais de Aperibé. Aos dezesseis dias do mês de setembro

de dois mil e vinte e cinco, no Espaço Cultural Maria de Lourdes Martins Bragança, situada à Praça

Francisco Blanc em Aperibé, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os fazedores de cultura,

pessoas da sociedade civil, secretários municipais e funcionários públicos. A Conferência obedeceu o

seguinte Edital de Convocação: "Pelo presente Edital, ficam convocados todos os fazedores de cultura

do município de Aperibé para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dezesseis de setembro de

dois mil e vinte e cinco às dezenove horas e trinta minutos no Espaço Cultural Maria de Lourdes Martins

Bragança, situado à Praça Francisco Blanc, para Conferência Municipal de Políticas Culturais para

deliberar sobre o seguinte assunto: Eleição dos membros para o Conselho Municipal de Políticas

Culturais, bem como, eleição da Diretoria Executiva para início com data retroativa a vinte de maio de

dois mil e vinte e cinco, com vigência até vinte e um de maio de dois mil e vinte e sete. A Conferência

se realizará em segunda convocação, meia hora após o horário determinado para a primeira com qualquer

número de fazedores de cultura. Aperibé, cinco de setembro de dois mil e vinte e cinco." O Diretor

Municipal de Cultura, Marcelo da Cunha Hungria, iniciou a Conferência dando boas-vindas e

agradecendo a presença de todos, em seguida pediu que os presentes se colocassem em pé para a

execução do Hino Nacional e em seguida o Hino de Aperibé, logo, Marcelo, convidou a Secretária

Municipal de Educação e Cultura, Adriana Mota de Castro e o Secretário Municipal de Cultura e Lazer,

José Arthur Sanches para fazer parte da mesa, em seguida, convidou a professora, Andreia Jorge

Machado Câmara, que explanou com propriedade sobre a importância de estar em dia com o CPF da

Cultura (Conselho, Plano Municipal e Fundo de Cultura) e também sobre os seis componentes do Poder

Público, os seis componentes da Sociedade Civil, bem como, seus Suplentes e suas funções e o

funcionamento nos setores culturais, explicou também sobre a Conferência Municipal de Cultura, assim

como a importância do Conselho Municipal de Políticas Culturais estar vigente para o recebimento de

novos editais, explicou ainda que o Conselho deve ouvir as classes, dar voz e vez aos conselheiros,

sempre com a maior transparência A Secretária Municipal de Educação, Adriana, endossou as palavras

de Andreia, quanto a importância de manter o CPF da Cultura em dia também para o recebimento de

verbas Federais. A palavra foi franqueada e em seguida, a professora Andreia discursou sobre os eixos

temáticos, onde seriam indicados os novos membros para concorrer a uma cadeira de Conselheiro

Municipal de Políticas Culturais. Para representar o Poder Público, foram indicados pelo Executivo para

Secretaria Municipal de Cultura e Lazer, José Arthur Sanches, CPF: 808605597-34 RG: 06827398-6

IFP/RJ, suplente: Murillo Cruz Silva CPF: 1244050277, RG: 20080575-2; Representante do

Departamento Municipal de Cultura: Marcelo da Cunha Hungria, CPF: 017471727-07, RG: 083439471

IFP, Suplente: Gislene Lessa Cruz CPF: 98170902720, RG: 082740937 IFP; Representante do Museu

Casa de Cultura de Aperibé: Lúcia Helena de Souza Oliveira, CPF: 074131587-44, RG: 11153857-5

DETRAN, Suplente: Andreia Jorge Machado Câmara, CPF: 017718147-80, RG: 30429 CBMERJ;

Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento: Lídio Antônio Luz Pereira, CPF:

419009797-72, Suplente: Luzimar de Souza Marques, CPF: 017727817-03, RG: 09131289-2;

Representante da Secretaria Municipal de Controle Interno: Silvan Leal Eccard, CPF: 017449247-24,

RG: 00554190063; Suplente: Carolina Muniz, CPF: 111950257-85, RG: 05354898652; Representante

da Procuradoria Geral do Município: Gerson José da Silva Filho, CPF: 853998927-15, RG: 068062744,

Suplente: Carlos Antônio Macieira Resende, CPF: 141724697-95, RG: 29055679-5. Continuando,

Andreia, solicitou que todos os presentes se reunissem em eixos, de acordo com seu credenciamento e

discutissem a temática pertinente ao mesmo, tendo seis participantes do Artesanato, quatro

representantes de História/Literatura e Arte, dois representantes da Terceira Idade, três representantes do

Movimento Artístico, dois representantes da Cultura Popular e nove representantes da Preservação e

Salvaguarda do Patrimônio; após breve discussão, cada eixo indicou um representante e um suplente,

levando a votação. Ficando assim definido após eleição: Representante do Artesanato: Carina Ollivier

Carpanedo, CPF: 11561090786, RG: 216930545 DETRAN, Suplente: Rozeni Severiana da Silva, CPF:

091023367-58, RG: 06091378-7; Representante de História/Literatura e Arte: Efraim Francisco Faria,

CPF: 14581375703, RG: 235532397, suplente: Silvia Melany Rodrigues Curty, CPF: 56943156772, RG:

80641249-0 ; Representante da Terceira Idade: Emília Lacorte dos Santos, CPF: 00318603705, RG:

057860504, suplente: Maria das Graças Rabelo Batista, CPF: 01744920737, RG: 052899044;

Representante do Movimento Artístico: Matheus Viana da Cruz de Oliveira, CPF: 144729947-71, RG:

27177455-6, suplente: Joaquim Luiz Ferreira Cosendey, CPF: 12201175799, RG: 12201775799;

Representante da Cultura Popular: Giulia França Peres, CPF: 124703067-95 RG: 13287232-6,

Suplente: José Geraldo Chaves, CPF: 71592865704, RG: 314765298; Representante de Preservação e

salvaguarda do Patrimônio: Nilma da Silva Couto, CPF: 07982272738, RG: 12143002-9 suplente:

Cíntia Lima da Silva, CPF: 09190930789, RG: 123776650. Logo após a eleição dos Conselheiros, foi

iniciada a eleição para a mesa diretora do Conselho Municipal de Políticas Culturais, sendo eleito para

Presidente: Matheus Viana da Cruz de Oliveira, CPF: 044729947-71, RG: 27177455-6; para vice-

presidente: Joaquim Luiz Ferreira Cosendey, CPF: 12201175799, RG: 12201775799; para primeira

secretária: Cíntia Lima da Silva, CPF: 09190930789, RG: 123776650; para segunda secretária: : Emília

Lacorte dos Santos, CPF: 00318603705, RG: 057860504, tendo sido eleitos por unanimidade . Em

seguida, Marcelo mais uma vez a presença e a disponibilidade de todos. Nada mais havendo a tratar,

lavro a presente Ata que vai assinada por mim e por todos os presentes.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1187, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: INSTITUI O COMITÊ

MUNICIPAL INTERSETORIAL DO

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS, Nº 1.041, DE 23 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal, Nº 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MC, Nº 766, DE 20 de abril de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

QUE LHE SÃO CONFIADAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

DECRETA:

ART. 1º Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, como instância

de planejamento das ações intersetoriais de gestão das condicionalidades do Programa Bolsa

Família, as quais devem contemplar estratégias paro o monitoramento do cumprimento das

condicionalidades nas áreas da saúde e educação e ao apoio ao acompanhamento familiar no

âmbito da assistência Social.

Art. 2º Compete ao Comitê Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família:

I ­ Promover ações de divulgação das condicionalidades do Programa Bolsa Família, cadastro

atualizado, frequência escolar e pesagem semestral de crianças e mulheres, conforme critérios do

programa;

II ­ Realizar reuniões bimestrais ou sempre que precisar, para análise dos resultados obtidos e

elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;

III ­ Realizar campanhas de sensibilização nos Postos de Saúde, escolas e demais localidades para

cumprimento das condicionalidades;

IV ­ Apoiar, estimular e divulgar o Cadastro Único para programas sociais;

V ­ Promover, em articulação com a União e o Estado, o acompanhamento do cumprimento e

descumprimento de condicionalidades.

Art. 3º O Comitê Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Aperibé, será constituída da

seguinte forma:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

I ­Um representante Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e

Habitação.

a) Coordenadora(o) do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e ou suplente;

II - Um representante Secretaria Municipal de Educação;

b) Coordenadora(o) Programa Bolsa Família e ou suplente;

III - Um representante Secretaria Municipal de Saúde;

c) Coordenadora(o) Programa Bolsa Família e ou suplente;

Art. 4º O Comitê Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, será coordenado pela Secretaria

Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Habitação e deverá reunir-se

bimestralmente todas terceira terça-feira do mês às 9:30h e, extraordinariamente, quando houver

necessidade, afim de tratar dos temas e assuntos de sua competência.

§ 1º Os componantes do Comitê Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, serão

indicados por suas respectivas Secretarias, conforme incisos I, II e III do parágrafo 2º deste artigo.

§ 2º Ficam nomeados os membros da Comitê Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família:

I ­ Secretaria Municipal de Assistência Social, Diretos Humanos, Trabalho e Habitação.

TITULAR - ANA LUCIA DA COSTA MOREIRA CAMPOS - Coordenadora do Comitê/Coordenadora

PBF e Cad único

SUPLENTE - FRANCILAYNE FONSECA DE OLIVEIRA

II ­Secretaria Municipal de Educação

TITULAR - GIANA GONCALVES NEVES ­ Coordenadora do Programa Bolsa Família da Educação

SUPLENTE - ALINE MACEDO

III ­ Titular da Secretaria Municipal de Saúde

TITULAR - FLAVIA VIEIRA BLANC - Coordenadora do Programa Bolsa Família da Saúde

SUPLENTE - GEOVANI DA SILVA ZANATA

Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito