Publicações da edição 187 - 17/09/2025 e Ano II
Decreto n° 8290-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8290
De 16 De Setembro De 2025.
Declara Luto Oficial no Município da Estância Balneária de Praia Grande
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
CONSIDERANDO o passamento do Secretário Municipal de Administração Ruy Ferraz Fontes
DECRETA:
Art.1º Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município da Estância Balneária de Praia Grande, em virtude do passamento do Secretário Municipal de Administração, Ruy Ferraz Fontes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 16 de setembro de 2025.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo nº. 22691/2024
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Partes: CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTOS - CIP S.A. E MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Objeto: TERMO N° 026/25 QUE TEM COMO FINALIDADE O FORNECIMENTO DE PLATAFORMA ONLINE DE CURSOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO ESPECÍFICOS, COM ELABORAÇÃO DE CURSOS INCLUINDO VÍDEOS, TRILHAS, PDFS, QUIZZES, SCORMS, PODCASTS, ETC. PARA O DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO E A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DE AMBIENTE DE APRENDIZAGEM VIRTUAL; Data de Assinatura: 15/09/2025; Processo: 1.668/25
Praia Grande, 15 de setembro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
Homologação - Pregão Eletrônico n° 090-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.340/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCÊS COM FIBRAS”
Considerando as decisões exaradas no Comunicado de Resultado da Sessão de Análise de Amostras às fls. 841, na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 845/877 e nos Termos de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 884/916 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa A S F PANIFICACAO LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 1, 2, 3 e 4, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 45, inciso IV da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 08 de setembro de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; GISELE DOMINGUES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Termo de Autorização SESAP
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº. 16056/2024-56, fica AUTORIZADA a presente contratação de CREDENCIAMENTO para Serviço de Saúde Médicos/Clínicos, que será ministrado pela empresa CLÍNICA ORTOBEACH LTDA, CNPJ nº. 06.310.238/0001-08, no valor de R$ 251.606,64 (duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) para o período de 24 meses, com fulcro no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 12 de setembro de 2025. ME. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA