Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

16/09/2025 Ano III | Edição nº1864 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 049/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 145/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa INOVA

ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., pessoa jurídica com sede à Rua Dr. Teixeira de Barros, nº.

1.220, Bairro Residencial Jequitiba I, na cidade de Ibate/SP, CEP: 14.815-000, inscrita no CNPJ

sob o nº 47.679.821/0001-60, para fornecimento de árvore de Natal decorativa, destinada à

ornamentação dos espaços públicos do Município de Sacramento/MG, com a finalidade de

valorizar as festividades natalinas e contribuir para o embelezamento da cidade durante o

período festivo, cujo valor total é de R$ 17.737,50 (Dezessete mil, setecentos e trinta e sete reais

e cinquenta centavos). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 16 de setembro de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretário Municipal de Governo

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 038/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

142/2025. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor dos proprietários

MARIA ABADIA DOS SANTOS CANASSA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF/MF

sob o nº. 482.682.916-72 e RG nº. MG-9.277.074 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua

Nicolau Abdão Amui, nº. 42, Bairro Centro, na Cidade de Conquista/MG, CEP.; 38.195-000, e

seu esposo SILVIO CANASSA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº.

446.678.416-72 e RG nº. M-2.644.601 SSP/MG, a Locação de imóvel situado na Rua Silva

Jardim, nº 109, Bairro Residencial Crema, no Município de Sacramento/MG, destinado à

instalação e ao regular funcionamento do Centro de Acolhimento ao Servidores - CAS, visando

atender às demandas da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, no valor mensal de

R$.2.700,00 (Dois mil, e setecentos reais), perfazendo um valor total anual de R$.32.400,00

(Trinta e dois mil, e quatrocentos reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se

e cumpra-se.

Sacramento/MG, 16 de setembro de 2025.

Cleber Silveira Borges

Secretário Municipal da Fazenda e Administração

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 097/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025, tem

por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fabricação e

instalação de vidros, espelhos e forros diversos, incluindo todos os acessórios para instalação,

em atendimento às necessidades de manutenção dos diversos prédios públicos municipais, de

acordo com as especificações e descrições do Edital e seus anexos. Adjudico a empresa:

JAMESSON FLAVIO BEZERRA DE SOUZA - ME, estabelecida à Avenida Floriano Peixoto, n° 500,

bairro São Francisco, CEP 38160-000, na cidade de Nova Ponte - MG, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 12.490.516/0001-40, neste ato representada pelo Jamesson Flavio

Bezerra de Souza, com o valor total de R$480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS).

Sacramento/MG, 08 (oito) de setembro de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 087/2025

À vista do parecer e da adjudicação, autorizo que seja HOMOLOGADA a presente

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025, tem

por objeto o fornecimento de equipamentos e materiais para o Corpo de Bombeiros de

Sacramento/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no

Edital. Adjudico as empresas: ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS LTDA, estabelecida à Rua Saan, QD 03, Lote 560/580, n° 02, bairro Zona

Industrial, CEP 70.632-310, na cidade de Brasília, Estado de Distrito Federal, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 41.950.966/0001-77, neste ato representada pelo Guilherme de

Ataides Ribeiro, com o valor total de R$7.970,59 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E

CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). ALTITUDE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA,

estabelecida à Rua Dos Guaranis, n° 675, bairro Jardim Petrópolis, CEP 79.102-070, na cidade de

Campo Grande - MS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.456.144/0001-73,

neste ato representada por Joicilene Lima Mota de Souza, com o valor total de R$12.045,14

(DOZE MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). AMENA CLIMCATIZAÇÃO

LTDA, estabelecida à Avenida Oitocentos, S/N, sala 09 - MD 01 ­ G20, Terminal Intermodal da

Serra, CEP 29.161-389, Serra - ES, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

46.368.367/0001-63, neste ato representada por Vera Lucia de Oliveira, com o valor total de

R$4.957,44 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO

CENTAVOS). BRASAFE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI, estabelecida à

Avenida 1 IM, n° 225, Parque Industrial Margareth, CEP 13.505-810, Rio Claro - SP, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 10.824.106/0001-63, neste ato representada por Andiara

Tricai Magalhães Couto, com o valor total de R$2.090,00 (DOIS MIL, NOVENTA REAIS). DNP

COMÉRCIO E ACESSÓRIOS LTDA, estabelecida à Rua Marcelina Neves Silva, n° 420, Bairro

Parque das Laranjeiras, CEP 38046-398, na cidade de Uberaba - MG, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 44.718.705/0001-14, neste ato representada pelo Pablo Leal

Gonçalves, com o valor total de R$2.688,20 (DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E

VINTE CENTAVOS). MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, estabelecida à Rua Henrique

Schwerin, n° 766, sala 1, centro, CEP 99701-506, na cidade de Erechim - RS, inscrita no Cadastro

de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.175.931/0001-47, neste ato representada pelo Daniel Arcari,

com o valor total de R$19.113,00 (DEZENOVE MIL, CENTO E TREZE REAIS). NEW SUB ARTIGOS

ESPORTIVOS LTDA, estabelecida à Rua 13 de Junho, n° 773, bairro Praça CEP 88200-000, na

cidade de Tijucas - SC, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 37.185.944/0001-90,

neste ato representada pelo Marcos Mundel, com o valor total de R$2.167,58 (DOIS MIL, CENTO

E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). NUCLEO EPI, SALVAMENTO E

OUTROS LTDA, estabelecida à Rua Cônego Afonso Fusco, n° 52, Bairro Rio Branco, CEP 31.535-

220, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

51.411.904/0001-40, neste ato representada pelo Wle Aparecida Santos de Carvalho, com o

valor total de R$399,90 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). PUBLIC

SHOP ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, estabelecida à Avenida Deputado Dante Delmanto, n° 1396

­ Sala 1, Vila Paulista, CEP 18608-393, Botucatu - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas

sob o n° 34.354.190/0001-67, neste ato representada pelo Alexandre de Carvalho, com o valor

total de R$5.760,65 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E CINCO

CENTAVOS). SEA & NAUTICA LTDA EPP, estabelecida à Rua Rio de Janeiro, n° 1109, bairro

Centro, CEP 30.160-041, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrita no Cadastro de Pessoas

Jurídicas sob o n° 70.994.140/0001-08, neste ato representada por Marlene Afonso de Andrade,

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

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com o valor total de R$2.967,90 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA

CENTAVOS). VS COMÉRCIO LTDA, estabelecida à Rua Jose Bonifácio, n° 722, Jardim Brasil, CEP

12940-210, na cidade de Atibaia - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

02.049.998/0001-44, neste ato representada pelo Mauricio Bergamasco Filho, com o valor total

de R$5.980,83 (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, estabelecida à Rua Saíra ­ outro, n° 210,

Jardim Universidade, CEP 86.702-820, na cidade de Arapongas - PR, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 51.740.794/0001-60, neste ato representada por Irene Lopes Salvi,

com o valor total de R$2.448,84 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E

OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

Sacramento/MG, 08 (oito) de setembro de 2025.

Osmar Trevisan Junior.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO PARCIA­L UN­ ILATER­ AL

­ ­

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 397/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei,

nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde Paulo César Balbino Pereira, doravante

denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA, estabelecida

à BR-101 Norte, nº S/N, Km 56.6, Jardim Paulista, Paulista, Estado de Pernambuco, CEP 53.409-260,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 08.778.201/0001-26, neste ato representada por

Erika Millane Braz Monteio, brasileira, solteira, gerente de compras, inscrita no Cadastro de Pessoas

Físicas sob o n.º 097.367.714-74, portadora do RG n.º 83.643-10, daqui por diante designada

CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial Unilateral do Contrato nº

397/2025, exclusivamente ao item nº 488. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento

está amparado no artigo 124, inciso II, alínea b, da Lei 14.133/2021, e artigo 29 do Decreto Federal

nº 11.462/2023. CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão

por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o cancelamento respectivo ao item nº 488

(RISPERIDONA 1 MG/ML SOLUÇÃO ORAL) do Contrato 397/2025, nada mais tendo a

reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações

contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE providenciará a publicação do

extrato do presente Termo de Rescisão Parcial Unilateral na imprensa oficial. E, para firmeza e

prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão Parcial

Unilateral é assinado pelas partes. Pela contratante: Osmar Trevisan Junior. DATA: 16/09/2025.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 442/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com

sede à Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. SOUL

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica

com sede à Rua Jose Deeke, nº. 197, sala 01, bairro Escola Agrícola, CEP 89031-400, na cidade de

Blumenau - SC, inscrita no CNPJ sob o nº 51.659.136/0001-49, neste ato representada pela Sra. Viviane

Lopes Fraga, brasileira, empresária, solteira, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 890.525.440-34,

portador da Cédula de Identidade nº. 6093036967, residente e domiciliado na Rua Lagunenses, nº. 101,

bairro Nossa Senhora das Graças, bloco D, Apt 101, CEP: 92.025-360, na cidade de Canoas - RS. daqui

por diante designada CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual

Unilateral, amparada no artigo artigo 104 e 138 da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Rescisão

unilateral da Ata de Registro de Preços nº 442/2025. DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão foi

feita por Ato Unilateral, consoante artigos legais supracitados. DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a

presente rescisão Unilateral por ter a Contratada ultrapassado excessivamente a entrega do

material solicitado na Solicitação de Fornecimento nº 4047/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Fica rescindido Contrato nº 442/2025 a partir da data de assinatura deste termo de rescisão

unilateral, passando a ter eficácia após sua publicação. Pela contratante: Osmar Trevisan

Júnior. DATA: 16.09.2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 25­ 2/2­ 021 - P­ REGÃO ELETRÔNICO Nº.

046/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 094/2021. O­ BJETO­: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO

CONTRATO Nº 252/2021, que tem por objetivo o contrato firmado em 23 de julho de 2021, para

assessoria em urbanismo e direito urbanístico, em conformidade com a lei federal 10.257/2001 -

estatuto da cidade, observado o contido no: Estatuto da Cidade, com destaque para o artigo 2º na

garantia do direito à cidade sustentável, que compreende os direitos à terra urbana, moradia,

saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer; e, da

gestão democrática, que compreende a participação da população e de associações representativas

dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos e

projetos de desenvolvimento urbano. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: DARP

SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, estabelecida à Av. Claricinda Alves de Rezende, nº. 1050, apto 204, BL

02, bairro Flamboyant Residencial Park, CEP: 38.081-793, cidade de Uberaba/MG, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°. 37.857.306/0001-79, neste ato representada por Daniel

Felipe Rodrigues Pereira. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após

análise jurídica, aditar o contrato 252/2021, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços

contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em

referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 17/07/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 186/­202­4 ­ CON­ CORRÊNCIA PÚBLICA Nº.

005/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 163/2023. O­ BJETO­: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO

CONTRATO Nº 186/2024, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada na

execução de serviços de engenharia para construção de 5 (cinco) pontes situadas no Município de

Sacramento e seus Distritos, em cumprimento ao Contrato de Repasse nº.

939336/2022/MAPA/CAIXA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Rural. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo

Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: BARSA ENGENHARIA LTDA ­ UNIDADE

FILIAL UBERABA/MG, estabelecida à Rua Afonso Riccioppo, nº 122, Distrito Industrial, na cidade de

Uberaba/MG, CEP 38.056-625, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 34.611.768/0002-

02, neste ato representada por Antônio Joaquim Barbosa Sampaio. As partes RESOLVEM, de

comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 186/2024, da

seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado;

as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado

em 04/04/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO­ DE­ PREÇO­ Nº. 420/2025 - PREGÃO

ELETRÔNICO Nº. 016/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N­º. 076/­2025. OBJETO: TROCA DE MARCA

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 420/2025, que tem por objetivo aquisição de medicamentos, a

serem dispensados aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde, mediante prescrição médica e

controle do setor de Assistência Farmacêutica, em atendimento às necessidades do Fundo

Municipal de Saúde ­ FMSS, de acordo com as especificações e descrições do Edital e seus anexos.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito

Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: MED CENTER COMERCIAL LTDA, estabelecida à

Rodovia JK (BR-459), KM-99, bairro JD Santa Edwiges, CEP: 37.552-484, Pouso Alegre/MG, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 00.874.929/0001-40, neste ato representada por Rafael

Lucas do Carmo. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise

jurídica, aditar o contrato 420/2025, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o

saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora

se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 07/07/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO­ DE­ PREÇO­ Nº. 238/2025 - PREGÃO

ELETRÔNICO Nº. 007/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N­º. 028/­2025. OBJETO: TROCA DE MARCA

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 238/2025, que tem por objetivo a aquisição de gêneros

alimentícios e produtos de padaria e confeitaria, em atendimento às necessidades do Fundo

Municipal de Assistência Social ­ FUMAS, do Fundo Municipal de Saúde ­ FMS, do Programa de

Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e das demais Secretarias que compõem

a estrutura organizacional desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,

Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: INVICTUS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, estabelecida à Av.

José Carneiro de Mendonça, n° 819, União, CEP 38551-140, na cidade de Coromandel - MG, inscrita

no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 44.922.087/0001-20, neste ato representada pela Renata

Alves da Silva. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise

jurídica, aditar o contrato 238/2025, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o

saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora

se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 19/08/2025.

Inexigibilidade de Licitação nº SAAE SAC 007/2025

Processo nº SAAE SAC 065/2025

Declaro, nos termos do Art. 74, inciso III letra "f", da Lei nº 14.133/2021, a

inexigibilidade de licitação para pagamento de despesas com curso de aperfeiçoamento

de pessoal denominado Substituição da DIRF na Administração Pública, conforme os

valores constantes da Solicitação de Compra nº SAAE SAC 114/2025. Valor Total:

R$700,00 (setecentos reais), que será pago em 01 parcela. CNPJ:11.517.150/0001-93

Razão Social: Meta Cursos e Treinamentos Ltda. Dotação orçamentária:

03.030.000.17.512.0059.2022 ­ Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.39 ­

Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica 1753 ­ Recursos provenientes de taxas e

contribuições Sacramento/MG, 12 de setembro de 2025 (a) Hermógenes Vicent Ribeiro

- Superintendente do SAAE de Sacramento

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