Publicações da edição 186 - 16/09/2025 e Ano II

Publicações da edição 186

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ATO DA MESA 08/2025
Dispõe sobre a nomeação de 02 (dois) servidores que representarão a CMPG e relação dos bens móveis inservíveis do Legislativo a serem Leiloados pela Municipalidade e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais:
Art. 1º Em atendimento ao OFÍCIO Nº 311/2025/GP – item 2, nomeamos os servidores: Pedro Augusto Tavares da Silva, RF 963 e Gilberto Euclides Guella Junior, RF 599 para compor conjuntamente com a Prefeitura o ETP e TR o Lote de Bens inservíveis destinados ao futuro Leilão.
Art. 2º Abaixo relacionamos os bens inservíveis a serem destinados ao Leilão:
Patrimônio Descrição
2019 MICROCOMPUTADOR
2394 MICROCOMPUTADOR
2411 MICROCOMPUTADOR
3042 MICROCOMPUTADOR
3046 MICROCOMPUTADOR
3128 MICROCOMPUTADOR
3132 MICROCOMPUTADOR
3133 MICROCOMPUTADOR
3135 MICROCOMPUTADOR
3188 MICROCOMPUTADOR
3358 MICROCOMPUTADOR
3359 MICROCOMPUTADOR
3360 MICROCOMPUTADOR
3361 MICROCOMPUTADOR
3363 MICROCOMPUTADOR
3367 MICROCOMPUTADOR
3369 MICROCOMPUTADOR
3371 MICROCOMPUTADOR
3372 MICROCOMPUTADOR
3373 MICROCOMPUTADOR
3374 MICROCOMPUTADOR
3376 MICROCOMPUTADOR
3501 MICROCOMPUTADOR
3514 MICROCOMPUTADOR
3515 MICROCOMPUTADOR
3517 MICROCOMPUTADOR
3518 MICROCOMPUTADOR
3520 MICROCOMPUTADOR
3522 MICROCOMPUTADOR
3524 MICROCOMPUTADOR
3525 MICROCOMPUTADOR
3598 MICROCOMPUTADOR
3666 MICROCOMPUTADOR
3669 MICROCOMPUTADOR
3670 MICROCOMPUTADOR
3671 MICROCOMPUTADOR
3672 MICROCOMPUTADOR
3778 MICROCOMPUTADOR
3891 MICROCOMPUTADOR
3768 IMPRESSORA DESKJET
3917 IMPRESSORA DESKJET
3920 IMPRESSORA DESKJET
3922 IMPRESSORA DESKJET
3923 IMPRESSORA DESKJET
3925 IMPRESSORA DESKJET
3931 IMPRESSORA DESKJET
3936 IMPRESSORA DESKJET
3091 IMPRESSORA DESKJET
3092 IMPRESSORA DESKJET
3764 IMPRESSORA DESKJET
3919 IMPRESSORA DESKJET
3935 IMPRESSORA DESKJET
3926 IMPRESSORA DESKJET
3930 IMPRESSORA DESKJET
3924 IMPRESSORA DESKJET
3934 IMPRESSORA DESKJET
3492 IMPRESSORA DESKJET
3098 IMPRESSORA DESKJET
3093 IMPRESSORA DESKJET
3487 IMPRESSORA DESKJET
3488 IMPRESSORA DESKJET
3489 IMPRESSORA DESKJET
3490 IMPRESSORA DESKJET
3665 IMPRESSORA DESKJET
3760 IMPRESSORA DESKJET
3767 IMPRESSORA DESKJET
3921 IMPRESSORA DESKJET
3929 IMPRESSORA DESKJET
3493 IMPRESSORA DESKJET
3097 IMPRESSORA DESKJET
3048 MOTOR DE PORTÃO
3049 MOTOR DE PORTÃO
1444 ASPIRADOR DE PÓ
3948 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO
3030 PORTAL DETECTOR DE METAIS
3029 PORTAL DETECTOR DE METAIS
3704 FRAGMENTADORA DE PAPEL
3705 BEBEDOURO DE ÁGUA
2076 FRAGMENTADORA DE PAPEL
2585 POLTRONA FIXA
2596 POLTRONA FIXA
797 POLTRONA DIRETOR
847 POLTRONA DIRETOR
848 POLTRONA DIRETOR
857 POLTRONA DIRETOR
467 POLTRONA DIRETOR
471 POLTRONA DIRETOR
1386 LONGARINA 5 LUGARES
1387 LONGARINA 5 LUGARES
4196 SMART TV PHILCO 50”
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Praia Grande, 09 de setembro de 2025.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Marco Antonio de Sousa
Presidente
Marcio Glauber Vicente Oliveira
1º Secretário
Humberto Luiz Rossi Paula
2º Secretário

ATO DA MESA 09/2025
Dispõe sobre a nomeação de 02 (dois) servidores que representarão a CMPG e relação dos bens móveis inservíveis do Legislativo a serem Leiloados pela Municipalidade e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais:
Art. 1º Em atendimento ao OFÍCIO Nº 311/2025/GP – item 2, nomeamos os servidores: Pedro Augusto Tavares da Silva, RF 963 e Gilberto Euclides Guella Junior, RF 599 para compor conjuntamente com a Prefeitura o ETP e TR o Lote de Bens inservíveis destinados ao futuro Leilão.
Art. 2º Abaixo relacionamos os bens inservíveis a serem destinados ao Leilão:
Patrimônio Descrição
2019 MICROCOMPUTADOR
2394 MICROCOMPUTADOR
2411 MICROCOMPUTADOR
3128 MICROCOMPUTADOR
3132 MICROCOMPUTADOR
3133 MICROCOMPUTADOR
3358 MICROCOMPUTADOR
3360 MICROCOMPUTADOR
3361 MICROCOMPUTADOR
3363 MICROCOMPUTADOR
3369 MICROCOMPUTADOR
3371 MICROCOMPUTADOR
3372 MICROCOMPUTADOR
3376 MICROCOMPUTADOR
3514 MICROCOMPUTADOR
3518 MICROCOMPUTADOR
3520 MICROCOMPUTADOR
3522 MICROCOMPUTADOR
3667 MICROCOMPUTADOR
3781 MONITOR
4543 MICROCOMPUTADOR
4542 MICROCOMPUTADOR
3775 MICROCOMPUTADOR
4329 MICROCOMPUTADOR
3365 MICROCOMPUTADOR
3141 MULTIFUNCIONAL
3753 MULTIFUNCIONAL
3768 IMPRESSORA DESKJET
3917 IMPRESSORA DESKJET
3920 IMPRESSORA DESKJET
3922 IMPRESSORA DESKJET
3923 IMPRESSORA DESKJET
3925 IMPRESSORA DESKJET
3931 IMPRESSORA DESKJET
3936 IMPRESSORA DESKJET
3091 IMPRESSORA DESKJET
3092 IMPRESSORA DESKJET
3764 IMPRESSORA DESKJET
3919 IMPRESSORA DESKJET
3935 IMPRESSORA DESKJET
3926 IMPRESSORA DESKJET
3930 IMPRESSORA DESKJET
3924 IMPRESSORA DESKJET
3934 IMPRESSORA DESKJET
3492 IMPRESSORA DESKJET
3098 IMPRESSORA DESKJET
3093 IMPRESSORA DESKJET
3487 IMPRESSORA DESKJET
3488 IMPRESSORA DESKJET
3489 IMPRESSORA DESKJET
3490 IMPRESSORA DESKJET
3665 IMPRESSORA DESKJET
3760 IMPRESSORA DESKJET
3767 IMPRESSORA DESKJET
3921 IMPRESSORA DESKJET
3929 IMPRESSORA DESKJET
3493 IMPRESSORA DESKJET
3097 IMPRESSORA DESKJET
3048 MOTOR DE PORTÃO
3049 MOTOR DE PORTÃO
1444 ASPIRADOR DE PÓ
3948 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO
3030 PORTAL DETECTOR DE METAIS
3029 PORTAL DETECTOR DE METAIS
3704 FRAGMENTADORA DE PAPEL
3705 BEBEDOURO DE ÁGUA
2076 FRAGMENTADORA DE PAPEL
2585 POLTRONA FIXA
2596 POLTRONA FIXA
797 POLTRONA DIRETOR
847 POLTRONA DIRETOR
848 POLTRONA DIRETOR
857 POLTRONA DIRETOR
467 POLTRONA DIRETOR
471 POLTRONA DIRETOR
1386 LONGARINA 5 LUGARES
1387 LONGARINA 5 LUGARES
4196 SMART TV PHILCO 50”
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Praia Grande, 10 de setembro de 2025.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Marco Antonio de Sousa
Presidente
Marcio Glauber Vicente Oliveira
1º Secretário
Humberto Luiz Rossi Paula
2º Secretário

DECRETO Nº 8289
De 15 De Setembro De 2025.
“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar”.
Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, incisos II, VII, e XXV da Lei de nº 681 de 06 de abril de 1990:
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, com a finalidade de integrar o Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei Municipal nº 887, de 25 de outubro de 1.994, com novo tratamento conferido pela Lei nº 1.102, de 29 de setembro de 2.000:
I – representando o Poder Executivo:
Titular: Rosiany Grigini Zavateiro
Suplente: Daniela Nunes Aguiar
II – representando as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores de educação:
Titular: Marlene Martins Mendes Santos e Carolina Godinho Sampaio
Suplente: Soraia Severino e Taiwan Cardoso Muller dos Santos
III – representando os Pais de Alunos:
Titular: Andréa Araujo de Oliveira e Tânia de Santana Ribeiro
Suplente: Cristiane de Jesus Rocha Almeida e Eliana Ramos de Oliveira
IV - representando as Entidades Civis Organizadas:
Titular: Natali Cristine Povoação e Olivia de Jesus Santos Honório
Suplente: Mariana Branco Salinas e Carmelita Araujo dos Santos
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 7.330, de 14 de setembro de 2021, parcialmente alterado pelos Decreto nº. 7.753, de 23 de fevereiro de 2023 e nº. 7.963, de 23 de fevereiro de 2024.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 15 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 15 de setembro de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo nº 7967/1999

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUTORA MONT VALE EIRELI ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 469/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE COBERTURAS METÁLICAS - Pregão Eletrônico n° 068/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 12/09/2025; Processo: 1.346/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
1 FORN E INST TELHAS PERFUR GALV E=0,80MM (1 FACE) M2 1.200,000 R$ 210,0000
2 FORN E INST TELHAS PERFUR GALV E=0,80MM (1 FACE) M2 1.500,000 R$ 210,0000
3 FORN E INST TELHAS PERFUR GALV E=0,80MM (1 FACE) M2 1.000,000 R$ 210,0000
4 FORN E INST TELHAS PERFUR GALV E=0,80MM (2 FACES) M2 800,000 R$ 215,0000
5 FORN E INST TELHAS PERFUR GALV E=0,80MM (2 FACES) M2 4.500,000 R$ 215,0000
6 FORN E INST TELHAS PERFUR GALV E=0,80MM (2 FACES) M2 1.000,000 R$ 215,0000
7 FORN E INST COBERT TELHA TERM CHAPA E=0,65MM M2 2.500,000 R$ 240,0000
8 FORN E INST COBERT TELHA TERM CHAPA E=0,65MM M2 1.500,000 R$ 240,0000
9 FORN E INST COBERT TELHA TERM CHAPA E=0,65MM M2 1.000,000 R$ 240,0000
10 FORN E INST COBERT TELHA TERM CHAPA E=0,65MM (1 F) M2 1.000,000 R$ 270,0000
11 FORN E INST COBERT TELHA TERM CHAPA E=0,65MM (1 F) M2 2.000,000 R$ 270,0000
12 FORN E INST COBERT TELHA TERM CHAPA E=0,65MM (1 F) M2 1.000,000 R$ 270,0000
13 FORN E INST COBERT TELHA TERM CHAPA E=0,65MM (2 F) M2 950,000 R$ 300,0000
14 FORN E INST COBERT TELHA TERM CHAPA E=0,65MM (2 F) M2 5.500,000 R$ 300,0000
15 FORN E INST COBERT TELHA TERM CHAPA E=0,65MM (2 F) M2 1.000,000 R$ 300,0000
16 FORN E INST COBERT TELHA MET GALV E=0,65MM M2 800,000 R$ 130,0000
17 FORN E INST COBERT TELHA MET GALV E=0,65MM M2 1.000,000 R$ 130,0000
18 FORN E INST COBERT TELHA MET GALV E=0,65MM M2 1.000,000 R$ 130,0000
19 FORN E INST COBERT TELHA MET GALV E=0,65MM(1 FACE) M2 500,000 R$ 155,0000
20 FORN E INST COBERT TELHA MET GALV E=0,65MM(1 FACE) M2 1.000,000 R$ 155,0000
21 FORN E INST COBERT TELHA MET GALV E=0,65MM(1 FACE) M2 1.000,000 R$ 155,0000
22 FORN E INST COBERT TELHA MET GALV E=0,65MM (2 FAC) M2 2.000,000 R$ 180,0000
23 FORN E INST COBERT TELHA MET GALV E=0,65MM (2 FAC) M2 9.000,000 R$ 180,0000
24 FORN E INST COBERT TELHA MET GALV E=0,65MM (2 FAC) M2 500,000 R$ 180,0000
25 FORN E INST DE CUMEEIRA EM GALVALUME E=0,65MM M2 500,000R$ 140,0000
26 FORN E INST DE CUMEEIRA EM GALVALUME E=0,65MM M2 1.000,000 R$ 140,0000
27 FORN E INST DE CUMEEIRA EM GALVALUME E=0,65MM M2 500,000 R$ 140,0000
28 FORN E INST CUMEEIRA GALV E=0,65MM (2 FACES) M2 500,000 R$ 180,0000
29 FORN E INST CUMEEIRA GALV E=0,65MM (2 FACES) M2 500,000 R$ 180,0000
30 FORN E INST CUMEEIRA GALV E=0,65MM (2 FACES) M2 500,000 R$ 180,0000
31 FORN E INST CHAPA PERF GALV E=2,00MM P/ FACHADA M2 150,000 R$ 970,3400
32 FORN E INST CHAPA PERF GALV E=2,00MM P/ FACHADA M2 100,000 R$ 970,3400
33 FORN E INST CHAPA PERF GALV E=2,00MM P/ FACHADA M2 500,000 R$ 970,3400
34 FORN E INST CHAPA PERF GALV E=2,00MM P/ FACHADA 1F M2 150,000 R$ 1.250,0000
35 FORN E INST CHAPA PERF GALV E=2,00MM P/ FACHADA 1F M2 200,000 R$ 1.250,0000
36 FORN E INST CHAPA PERF GALV E=2,00MM P/ FACHADA 1F M2 1.000,000 R$ 1.250,0000
37 FORN E INST CHAPA PERF GALV E=2,00MM P/ FACHADA 2F M2 150,000 R$ 1.300,0000
38 FORN E INST CHAPA PERF GALV E=2,00MM P/ FACHADA 2F M2 200,000 R$ 1.300,0000
39 FORN E INST CHAPA PERF GALV E=2,00MM P/ FACHADA 2F M2 1.000,000 R$ 1.300,0000
40 FORN E INST ESTRUT METAL FERRO GALV CONFEC VIGA U M2 2.500,000 R$ 448,4200
41 FORN E INST ESTRUT METAL FERRO GALV CONFEC VIGA U M2 18.000,000 R$ 448,4200
42 FORN E INST ESTRUT METAL FERRO GALV CONFEC VIGA U M2 2.000,000 R$ 448,4200
43 FORN E INST ESTRUT METAL FERRO GALV TESOURAS 40CM M2 2.500,000 R$ 530,0000
44 FORN E INST ESTRUT METAL FERRO GALV TESOURAS 40CM M2 6.000,000 R$ 530,0000
45 FORN E INST ESTRUT METAL FERRO GALV TESOURAS 40CM M2 2.000,000 R$ 530,0000
46 FORN E INST DE TIRANTE M2 2.000,000 R$ 132,0000
47 FORN E INST DE TIRANTE M2 15.000,000 R$ 132,0000
48 FORN E INST DE TIRANTE M2 2.000,000 R$ 132,0000
49 FORN E INST TERCAS METAL FERRO GALV CONFEC VIGA U M2 2.500,000 R$ 465,0000
50 FORN E INST TERCAS METAL FERRO GALV CONFEC VIGA U M2 8.000,000 R$ 465,0000
51 FORN E INST TERCAS METAL FERRO GALV CONFEC VIGA U M2 2.000,000 R$ 465,0000
52 MANUTENCAO DE ESTRUTURA METALICA EXISTENTE M2 1.500,000 R$ 320,0000
53 MANUTENCAO DE ESTRUTURA METALICA EXISTENTE M2 14.000,000 R$ 320,0000
54 MANUTENCAO DE ESTRUTURA METALICA EXISTENTE M2 2.000,000 R$ 320,0000
55 FORN E INST DE CORTINADO P/ ESTRUTURA METALICA M2 3.000,000 R$ 225,0000
56 FORN E INST DE CORTINADO P/ ESTRUTURA METALICA M2 14.000,000 R$ 225,0000
57 FORN E INST DE CORTINADO P/ ESTRUTURA METALICA M2 1.000,000 R$ 225,0000
58 LAVAGEM C/ HIDROJATEAMENTO SUPERF EXT TELHA METAL M2 2.300,000 R$ 15,3300
59 LAVAGEM C/ HIDROJATEAMENTO SUPERF EXT TELHA METAL M2 13.000,000 R$ 15,3300
60 LAVAGEM C/ HIDROJATEAMENTO SUPERF EXT TELHA METAL M2 1.000,000 R$ 15,3300
61 LAVAGEM MANUAL DE SUPERF EXTERNA DE TELHA METALICA M2 2.000,000 R$ 27,7600
62 LAVAGEM MANUAL DE SUPERF EXTERNA DE TELHA METALICA M2 13.000,000 R$ 27,7600
63 LAVAGEM MANUAL DE SUPERF EXTERNA DE TELHA METALICA M2 1.000,00 R$ 27,7600
64 SERVICO DE IMPERMEABILIZACAO DE TELHAS METALICAS M2 2.500,000 R$ 94,0000
65 SERVICO DE IMPERMEABILIZACAO DE TELHAS METALICAS M2 13.000,000 R$ 94,0000
66 SERVICO DE IMPERMEABILIZACAO DE TELHAS METALICAS M2 2.000,000 R$ 94,0000
67 SERVICO DE MANUTENCAO DE FIXACOES DA COBERTURA M2 5.500,000 R$ 29,9000
68 SERVICO DE MANUTENCAO DE FIXACOES DA COBERTURA M2 8.000,000 R$ 29,9000
69 SERVICO DE MANUTENCAO DE FIXACOES DA COBERTURA M2 1.000,000 R$ 29,9000

Praia Grande, 15 de setembro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

LEI COMPLEMENTAR N° 1034
De 11 De Setembro De 2025
“Acrescenta o artigo 19-A à Lei Complementar nº 992, de 20 de junho de 2024, que "DISCIPLINA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS", para obrigar o uso de contêineres de resíduos móveis em condomínios.”
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal, em sua Vigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 02 de setembro de 2025, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica acrescentado o artigo 19-A à Lei Complementar nº 992, de 20 de junho de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 19-A - Os condomínios residenciais e de uso misto são obrigados a dispor e utilizar contêineres de resíduos móveis, em número e capacidade adequados à demanda de resíduos gerados pelos condôminos, para o acondicionamento temporário e apresentação dos resíduos sólidos para coleta pelos serviços públicos.
§ 1º - É expressamente proibido aos condomínios, seus funcionários ou prestadores de serviço, depositar sacos de lixo, materiais recicláveis ou quaisquer outros tipos de resíduos sólidos diretamente nas calçadas, vias públicas, canteiros ou em qualquer outra área de uso comum do povo.
§ 2º - Os contêineres deverão ser mantidos em local adequado dentro dos limites do condomínio e apresentados para coleta nos horários e locais definidos pelo Poder Executivo Municipal, garantindo fácil acesso aos serviços de coleta sem obstruir passeios públicos ou vias.
§ 3º - As especificações técnicas dos contêineres, o dimensionamento mínimo por tipo de condomínio, os procedimentos de higiene e os horários e locais específicos para apresentação dos resíduos para coleta serão detalhados em regulamentação específica do Poder Executivo Municipal.”
Art.2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de setembro de 2025 ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de setembro de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 35637/2025

PORTARIA SEAD nº 1653/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como equipe de apoio nos processos licitatórios.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 913, de 01 de abril de 2022, art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 2º, inciso IV do Decreto Municipal nº 7.929 de 21 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1° Designar como integrantes da equipe de apoio, os seguintes membros:
I - Alessandra da Silva Eleutério, registro funcional n° 18.169;
II - Angelina de Lourdes T. M. dos Santos, registro funcional n° 35.590;
III - Carlos Aloisio Araújo Pereira, registro funcional n° 36.098;
IV - Cauê Cartocci D'Ávila, registro funcional n° 43.453;
V - Claudio Ociran Araújo Leandro, registro funcional n° 20.680;
VI - Evandro de Campos, registro funcional n° 24.049;
VII - Gabriel Augusto Rodriguez, registro funcional n° 50.092;
VIII - Gabriel dos Santos Martins Gonçalves, registro funcional n° 41.788;
IX - Gilberto Douglas Batista, registro funcional n° 4.453;
X - Jeferson Pola, registro funcional n° 17.520;
XI - Leandro de Souza Barbosa, registro funcional n° 48.190;
XII- Leonardo Luiz Correnti Simões, registro funcional n° 39.755;
XIII - Luana Jordão Santos Rodrigues, registro funcional n° 40.208;
XIV - Lucas Ferrão Neves, registro funcional n° 48.471;
XV - Luis Henrique de Carvalho Alves, registro funcional n° 41.070;
XVI - Luiz Cubilia Neto, registro funcional n° 50.128;
XVII - Luiz Henrique de Sousa, registro funcional n° 46.889;
XVIII - Naiara dos Santos Aguiar, registro funcional n° 31.086;
XIX - Patrícia Guimarães da Silva, registro funcional n° 47.417;
XX - Paulo Eduardo Aristides, registro funcional n° 33.892;
XXI - Rodrigo Esnal Bellinfante, registro funcional n° 32.931;
XXII - Sabrina de Fontes Carneiro de Lima, registro funcional n° 47.922;
XXIII - Samuel Clayton Machado de Souza, registro funcional n° 45.788;
XXIV - Vinicius Katsumi Vianna Uechi, registro funcional n° 52.147;
XXV - Wanesca Andreatta, registro funcional n° 35.423.
§1° Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos e funções, cabendo aos integrantes da equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação, o Pregoeiro ou a Comissão de Contratação nas etapas do processo licitatório de que tratam os incisos VI, VIII, IX e XII do art. 3º do Decreto Municipal nº 7.929/2023.
§2° A equipe de apoio será formada dentre servidores efetivos ou ocupantes de cargos em Comissão da Prefeitura ou cedidos de outros órgãos ou entidades.
§3° A equipe de apoio contará, sempre que considerar necessário, com o suporte dos órgãos de assessoramento jurídico ou de outros setores do órgão ou da entidade licitante, bem como do órgão de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão.
§4° Quando o objeto for a locação ou aquisição de bens e serviços correlatos a Tecnologia da Informação, a equipe de apoio deverá ser composta por ao menos um servidor da Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1654 /2025
Processo Administrativo n° 1468/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Tampas e Grelhas de Ferro Fundido”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Israel Lucas Evangelista 6.143 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico Sidnei Barbosa da Penha 18.506 Fábio Ricardo de Lima Nunes 22.247
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565 Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339
Fiscal Técnico
Jhonatan Willian de Lara Oliveira 49.484 Adriano Maximiniano Soares 16.935
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1655/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 1° de setembro de 2025, o (a) servidor (a) GUILHERME CAMILLO MAGALHÃES, registro funcional nº 53471, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1656/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 4 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) GILBERTO DE FÁTIMA RESENDE, registro funcional nº 46989, CARPINTEIRO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1657/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 3 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, registro funcional nº 49993, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (40 HRS), cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 10 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1658/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 8 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) INESSA MARIA DA CRUZ E SILVA, registro funcional nº 49499, PROFESSOR III, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 10 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1659/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 10 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) JANAINA APARECIDA DA SILVA MOREIRA, registro funcional nº 48628, TRABALHADOR, do (a) Secretaria de Educação (SEDUC), para o (a) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 10 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1660/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 10 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) ROSANGELA MARIA DA SILVA, registro funcional nº 39716, TRABALHADOR, do (a) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), para o (a) Secretaria de Educação (SEDUC).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 10 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1661/2025
Processo Administrativo Digital n° 24904/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Itens de Reposição”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Ana Paula Cândido da Silva 36.320 Israel Batista Oliveira 35.767
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Israel Batista Oliveira 35.767 Adriana Amabile do Nascimento Teixeira 27.204
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 153/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SOLDA E FUNILARIA II”
Processo Administrativo: 1.460/2024
Data e Hora do Pregão: 09/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por item
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 12 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 162/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AGULHAS PARA BIÓPSIA”
Processo Administrativo: 29.403/2025-D
Data e Hora do Pregão: 08/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação diferenciada – Modo Exclusivo para participação de ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de setembro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 163/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TELEFONES VOIP E EQUIPAMENTOS GATEWAY”
Processo Administrativo: 16.335/2024-D
Data e Hora do Pregão: 10/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA DE 25% PARA ME E EPP e EXCLUSIVA PARA ME E EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através do Gabinete do Prefeito, Subsecretaria de Ações de Cidadania, Subsecretaria de Assuntos da Juventude, Subsecretaria de Controle Interno, Subsecretaria de Comunicação Social, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Transportes, Scretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Projetos Especiais e Estratégicos e Secretaria de Diversidade e Inclusão Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 12 de setembro de 2025. JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de Planejamento

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 164/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS (ESTRUTURAS CENOGRÁFICAS, PAINÉIS, ADEREÇOS, ORNAMENTAÇÕES TEMÁTICAS E CORRELATOS), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS, EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, COMEMORATIVOS, FESTIVOS, INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES OFICIAIS PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO”
Processo Administrativo: 25.199/2025-D
Data e Hora do Pregão: 02/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor valor por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação não diferenciada
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria Cultura e Turismo, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 12 de setembro de 2025. MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo