Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n°

SMAMB099/2025, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições

nela estabelecidas, atestando a inexigibilidade de licença para obras de urbanização

(ruas, praças e calçadas) contemplada no "Programa Limpa Rio Margens", em área de

1993.42m², tendo como início as coordenadas 23 K 799557.00 m E / 7606588.00 m S, e

como final 23 K 799388.00 m E / 7606567.00 m S (UTM, SIRGAS2000), em nome de

OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 12.647.362/0001-58.

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

"Proteger e servir"