Publicações da edição 185 - 15/09/2025 e Ano II

Publicações da edição 185

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 004/2025
Processo Administrativo nº 27.771/2024 -D
Secretaria: Procuradoria Geral do Município
Objeto: “CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS FORMADOS EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA, LEGALMENTE HABILITADOS E TECNICAMENTE EXPERIENTES PARA FUNCIONAREM COMO ASSISTENTE TÉCNICO DA PROCURADORIA MUNICIPAL EM PROCESSOS JUDICIAIS ACOMPANHADOS POR PROCURADORES, EM QUE SEJAM NECESSÁRIAS PERÍCIAS TÉCNICAS, COM ELABORAÇÃO FUNDAMENTADA DE LAUDOS OU PARECERES”
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, através da Procuradoria Geral do Município, torna público que fará realizar o Chamamento Público, sendo que a entrega dos documentos de habilitação, conforme o Edital e seus Anexos, poderá ser realizada a qualquer momento, a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste Aviso.
Local de entrega da documentação: Departamento de Licitações da Secretaria de Administração, sito à Av. Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim, Praia Grande – SP, CEP: 11704-900, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 09h00 às 16h00 (Horário Oficial de Brasília - DF).
Retirada do Edital: GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br.
Praia Grande, 12 de setembro de 2025. GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora Geral do Município

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PANIFICADORA E MERCEARIA PÃO CASEIRO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO N° 087/20 QUE TRATA DE DÉBITOS RELATIVOS A CONCESSÃO ONEROSA DO QUIOSQUE N° 05 - Concorrência n° 003/20; Valor: R$ 31.666,26; Data de Assinatura: 12/09/2025; Processo Digital: 5.293/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PANIFICADORA E MERCEARIA PÃO CASEIRO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO N° 088/20 QUE TRATA DE DÉBITOS RELATIVOS A CONCESSÃO ONEROSA DO QUIOSQUE N° 07 - Concorrência n° 004/20; Valor: R$ 22.637,87; Data de Assinatura: 12/09/2025; Processo Digital: 5.295/25

Praia Grande, 12 de setembro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12451/2024
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”
O Secretário Municipal de Administração e o Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, de que tratam o artigo 31, inciso XVIII, e o artigo 40, inciso XX, da Lei Complementar 1.011/2025 e artigo 2º, inciso I do Decreto Municipal nº 7.929/23, e, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, resolvem HOMOLOGAR a decisão da Comissão de Contratação constante nos autos do processo 12451/2024, e AUTORIZAR a contratação, nos moldes previstos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025, com espeque no art. 79, inciso l da Lei Federal nº 14.133/21, dos
CREDENCIADOS:
COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDSAOPAULO – SICOOB CREDSAOPAULO, inscrita no CNPJ nº 02.197.569/0001-14; BANCO PINE S.A., inscrita no CNPJ nº 62.144.175/0001-20 e PICPAY BANK – BANCO MÚLTIPLO S.A., inscrita no CNPJ nº 09.516.419/0001-75, pelo período de 5 anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do subitem 9.1 do edital.
E, para a eficácia dos atos, determinamos a presente homologação com fulcro no artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Em 12 de setembro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração; CRISTIANO DE MOLA - Secretário Municipal de Finanças

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Às 15:23 horas do dia 10 de setembro do ano de 2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ELOISA OJEA GOMES TAVARES, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 58/2025, Concorrência nº 90004/2025.
Fundamentação legal: Lei 14.133/2021
Característica: SIIP – Tradicional
Critério de Julgamento: Menor Preço Global
Modo de Disputa: Aberto/Fechado
Compra emergencial: Não
UF da UASG: SP
Objeto da Compra: Execução da Troca De Revestimento do Pavimento com Reformulação da Microdrenagem da Rua Flamengo e de Vias do Entorno no Bairro Guilhermina.
Entrega de propostas: De 14/08/2025 às 09:00 até 28/08/2025 às 09:30 (horário de Brasília)
Empresa vencedora: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA

PORTARIA SESAP 10 Nº 086/2025.

Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO

a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da

Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

c) A Portaria Interministerial n°. 1.124/MEC/MS, de 30 de setembro de 2015, que institui, no âmbito do SUS, como

um dos eixos do Programa Mais Médicos ­ Residência, o Plano Nacional de Formação de Preceptores para os

Programas de Residência na modalidade Medicina de Família e Comunidade;

d) O Processo Administrativo SESAP n°. 29.216/2015, de 28 de dezembro de 2015, que instrui a Implantação do

Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade;

e) O Parecer SISCNRM n°. 125/2016, de 21 de janeiro de 2016, processo n°. 2015-1672 ­ Secretaria de Educação

Superior/Ministério da Educação, que manifesta parecer favorável ao Credenciamento Provisório do Programa de

Residência Médica de Medicina de Família e Comunidade para R1 ­ 12 vagas e R2 - 12 vagas;

f) A Portaria SESAP/n°. 025/2015 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Município da Estância

Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência Médica ­ COREME;

g) O Decreto Municipal n°. 6010, de 27 de janeiro de 2016 que regulamenta no âmbito municipal, a Residência

Médica em Medicina de Família e Comunidade, e adota providências correlatas;

h) Artigo 12, Capítulo II do Regimento Interno da COREME que estipula as competências dos Preceptores de

Residentes no âmbito da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande;

RESOLVE

Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de Residência Médica em

Medicina de Família e Comunidade do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no mês de agosto de 2025.

RF Preceptor Formação Preceptoria LC nº 822/19 LC nº 822/19 ­ TOTAL

47774 Profissional ­ CAP. III, art. CAP. III, art. R$ 6.671,01

50679 ALESSANDRA SANTOS DOS Médico(a) USAFA 8º, inciso 2º R$ 6.790,13

53994 REIS Maracanã 8º, inciso 2º R$ 7.147,50

22216 Médico(a) - R$ 5.146,20

48518 AMARALINA DUARTE Médico(a) USAFA Inciso 2.d ­ R$ R$ 7.147,50

29383 GONÇALVES Quietude 6.671,01 R$ 893,44

44731 Médico(a) R$ 7.147,50

ANA FABIA ARAUJO BALIEIRO Médico(a) USAFA Melvi II (proporcional

DE SOUZA Médico(a) a 02d de

Médico(a) USAFA atestado)

ANDREA CORTE ALCANTARA Samambaia

Estudo Inciso 2.c ­ R$

CLOVIS COLARES DE CASTRO USAFA 5.718,00

FILHO Guilhermina Acadêmico

DAVID DE ALMEIDA BRITO NEOM Dirigido ­ 06h

JUNIOR R$ 1.072,13

Comitê Técnico

EDUARDO YABUTA SILVEIRA Científico Estudo Inciso 2.b ­ R$

4.288,50

Acadêmico

Dirigido ­ 16h

R$ 2.859,00

Inciso 2.c ­ R$

5.146,20

- (proporcional

a 03d de

atestado)

- Inciso 2.d ­ R$

7.147,50

Estudo

Acadêmico -

Dirigido ­ 05h

R$ 893,44

Coordenação Geral dos

Programas de Residência ­ OS

SESAP 10 nº 003/2021 ­ R$

7.147,50

22220 ERNESTO DALLAVERDE Médico(a) Regulação Coordenação Inciso 2.d ­ R$ R$ 7.147,51

JUNIOR Médico(a) R$ 7.147,51

Médico(a) da COREME 7.147,51 R4 3.395,07

54877 ESTALININ RODRIGUEZ BLAY Médico(a) USAFA Aviação - Inciso 2.d ­ R$ R$ 5.718,01

Gestão SESAP Estudo 7.147,51

52792 FERNANDA CORREA PIRES Médico(a) Acadêmico R$ 7.147,50

QUINTAO Médico(a) USAFA Melvi II Dirigido ­ 19h - R$ 0,00

Médico(a) R$ 3.395,07

50588 GABRIEL NASCIMENTO Inciso 2.d ­ R$ R$ 5.718,00

MACHADO - 5.718,01 R$ 0,00

(proporcional R$ 1.786,88

a 02d de R$ 0,00

atestado e 04d R$ 893,44

de Lic. R$ 4.288,50

Paternidade) R$ 0,00

R$ 6.909,26

54899 HELOISA BAPTISTA SEQUIN USAFA Noêmia - Inciso 2.d ­ R$

7.147,50 R$ 3.573,75

53356 JULIA VAUGH VIEIRA DA NASF ­ - - R$ 5.527,40

COSTA Pediatria

52636 JULIANA PALOMANES SIMÕES USAFA Caiçara Estudo Inciso 2.b ­ R$

4.288,50

Acadêmico

Dirigido ­ 08h

R$ 1.429,50

51545 LAERTE ROMUALDO SANTOS Médico(a) CAPS II ­ Mirim - -

Estudo

54591 LYZANDRA CAROLYNA DE NASF ­ G.O. Acadêmico -

SOUSA F. FREITAS Dirigido ­ 10h

R$ 1.786,88

46418 LUANA KAZUE HAMANO Médico(a) USAFA Aviação - -

40126 MAÍRA SEIDL Médico(a) SAD Estudo -

Acadêmico

47561 MANUEL DE JESUS GONZALEZ Médico(a) USAFA Santa Dirigido ­ 05h Inciso 2.b ­ R$

GONZALEZ Marina R$ 893,44 4.288,50

-

50619 MARCELA SCALIA Médico(a) USAFA Noêmia - -

21931 MARCIA CRISTINA Médico(a) USAFA - Inciso 2.d ­ R$

GUIMARÃES SIQUEIRA Médico(a) Antártica 6.909,26

Médico(a) Supervisora

48505 NATALIA CRISTINA ARAUJO Supervisão do Programa (Proporcional

DE OLIVEIRA ­ 20h/aula a 01d de

USAFA Tude R$ 3.573,75 ausência)

22228 PAULA ALESSANDRA Bastos (proporcional

FERREIRA -

a 15d de

férias) Inciso 2.c ­ R$

5.527,40

-

(proporcional

a 01d de

atestado)

Estudo

51549 PAULA MARIS PEREIRA Médico(a) USAFA Acadêmico Inciso 2.c ­ R$ R$ 7.147,51

SHINKAI Médico(a) Maracanã

Médico(a) USAFA Noêmia Dirigido ­ 08h 5.718,00 R$ 7.147,51

Médico(a)

Supervisão R$ 1.429,51 R$ 7.147,51

DIU Coordenador R$ 893,44

R$ 0,00

48459 RENATO CESAR VAZ Pedagógico Inciso 2.b ­ R$

GUIMARÃES do Programa - 4.288,50 R$ 7.147,51

R$ 0,00

16h R$ 0,00

R$ 2.859,01 R$ 7.147,51

R$ 4.467,19

Estudo Acadêmico Dirigido: R$ 2.680,32

Orientação TCC/Disciplina:

22149 RODRIGO FRANÇA GOMES Delineamento de Pesquisa /

Representação da Instituição

COREME/PG

40h/aula ­ R$ 7.147,51

Estudo

6049 RONALD DA COSTA Acadêmico -

Dirigido ­ 05h

R$ 893,44

50572 SILVIO VASSÃO JUNIOR Médico(a) SAMU - -

51554 SINEIA DE OLIVEIRA CRUZ Médico(a) USAFA Mirim I - Inciso 2.d ­ R$

FERRETTI Médico(a) 7.147,51

Médico(a) -

50607 STEFANY OLIVARES ZAVALETA Médico(a) USAFA Santa - -

Médico(a) Marina

Inciso 2.d ­ R$

34218 TIAGO DE DEUS BARRETO Médico(a) USAFA Vila - 7.147,51

Sônia

-

47560 VICTORIA MARCOS ESPIN USAFA Mirim II -

-

22214 VIVIAN AKEMI KAMIJO Vig. Estudo

Epidemiológica Acadêmico

11663 VIVIANA ZAPAROLLI DE Dirigido ­ 25h

OLIVEIRA MENEZES G.O e-multi R$ 4.467,19

Estudo

Acadêmico

Dirigido ­ 15h

R$ 2.680,32

Estudo

53825 YAGO DE OLIVEIRA TORRES Acadêmico - R$ 1.340,16

PINTO R$ 86.681,40

Médico(a) Saúde Prisional Dirigido ­ 07h

(aprox.)

R$ 1.340,16

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, aos onze dias do mês de setembro

de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde

SESAP ­ 10.

PORTARIA Nº 087/2025/SESAP-10

Me. José Isaías Costa Lima, Titular da Secretaria de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os fundamentos legais vigentes da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de

Saúde, estabelecidos pelo anexo XXVI da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO as dimensões da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, organizadas

em três níveis, quais sejam: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação

do Acesso à Assistência;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.426, de 2 de fevereiro de 2018, que homologa o Plano Municipal

de Saúde 2018-2021, definindo os marcos conceituais e estrutura organizacional das atividades de

regulação em saúde no município da Estância Balneária de Praia Grande e estabelecendo - junto as

Diretrizes para as Redes de Atenção e Linhas de Cuidado ­ a meta de aprimoramento dos mecanismos de

microrregulação de acesso e de informatização da rede;

CONSIDERANDO a estrutura organizacional do Complexo Regulador do Acesso à Assistência municipal,

definida no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde através das Centrais de Regulação

Ambulatorial (CNES nº 6285112), Regulação de Internações Hospitalares (CNES nº 7113064) e Regulação

de Urgência e Emergências (CNES nº 7113072);

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de atualizar a composição de médicos reguladores

responsáveis pela operacionalização das atividades de regulação em saúde no município;

RESOLVE:

1) Fica atualizada, nesta data, a composição dos coordenadores de regulação médica do Complexo

Regulador da SESAP, em suas três dimensões:

Dimensão Coordenadores de regulação médica Registro Fundamentação legal

Regulatória Funcional das atribuições na

Regulação de Rodrigo França Gomes Portaria de Cons nº

Sistemas de Saúde

Ernesto Dallaverde Junior 02/2017 - Anexo XXVI

Regulação da Aline Janaína Grandini

Atenção à Saúde 22.149 Art. 3º

Fernanda Correa Pires Quintão

Regulação do Acesso Verena Gabriella Lima da Costa 22.220 Art. 4º

à Assistência 51.044 Art. 5º a 9º

Ernesto Dallaverde Junior 52.792

Central de Regulação Aline Janaína Grandini 54.780 Art 9º, § 1º, III (Inciso I)

ambulatorial 22.220

Fernanda Correa Pires Quintão 51.044 Art 9º, § 1º, III, (Inciso II

Central de Regulação Ernesto Dallaverde Junior 52.792 e III)

de Internações Rodrigo França Gomes 22.220

Hospitalares Aline Janaína Grandini 22.149

51.044

Fernanda Correa Pires Quintão 52.792

Verena Gabriella Lima da Costa 54.780

Ana Paula Aparecida Mathias 45.645

52.075

Angela dos Anjos Couto 53.955

Jefferson Ferreira de Franca

Central de Urgência e Roberto Sharles Albquerque Dias 53.993 Art 9º, § 1º, III, (Inciso II

Emergência Marianela Cardenas Terron 49.258 e III)

Ana Paula Aparecida Mathias 45.645

Angela dos Anjos Couto 52.075

Maria de Fatima P. Vidal 15.601

Jefferson Ferreira de Franca 53.955

53.993

Roberto Sharles Albquerque Dias 49.258

Marianela Cardenas Terron

2) Os coordenadores de regulação médica terão por atribuições:

a) Coordenar as atividades de regulação médica pertinentes a sua dimensão regulatória de

competência, conforme atribuições específicas estabelecidas nos artigos 2º a 9º do anexo XXVI da

Portaria de Consolidação nº 02/2017, respeitando o poder discricionário e atuando em sincronia

com as diversas Diretorias da Estrutura Organizacional da SESAP na operacionalização da Atenção

à Saúde SUS municipal.

b) Responder, com relatórios sistemáticos, diretamente ao Gabinete da SESAP, estando as Centrais

de Regulação Ambulatorial e de Internações Hospitalares/Urgências e Emergências vinculadas, na

hierarquia organizacional, respectivamente, à Divisão de Regulação em Saúde e ao Departamento

de Urgência, Emergência e Atenção Hospitalar.

c) Atualizar, no prazo de 180 dias, as atribuições, os fluxos regulatórios, os regimentos internos e os

protocolos e diretrizes terapêuticas regulatórias e assistenciais ligados à Regulação SUS médica

municipal.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos doze dias do mês de

setembro de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo oitavo de Emancipação.

ME. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 161/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUSIÇÃO DE VENTILADORES”
Processo Administrativo: 1.278/2024
Data e Hora do Pregão: 07/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de licitação: Licitação com reserva de cota para ME/EPP e Modo Exclusivo para Participação de ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 093/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 34301/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE DESCANSO”
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Considerando a supremacia do interesse público que rege a atuação da Administração na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como do art. 3º, inciso XVIII, do Decreto Municipal nº. 7.929/2023;
Considerando a ocorrência de instabilidade no sistema ComprasGov, que comprometeu a continuidade da sessão pública do Pregão Eletrônico nº. 093/2025 em etapa essencial do certame;
Considerando, ainda, a impossibilidade técnica de retomada do procedimento no sistema eletrônico, o que inviabiliza sua continuidade;
Reconhece-se a existência de motivo de interesse público, devidamente caracterizado por fato superveniente e comprovado, a justificar a revogação do certame, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº. 14.133/2021;
RESOLVE-SE REVOGAR a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 093/2025, vinculada ao Processo Administrativo Digital nº. 34301/2024.
Praia Grande, 10 de setembro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação