ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA. ********************************************************************************************

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, (terça-feira), às dezenove

horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, re-

alizou-se a Trigésima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura, sob a

Presidência da Vereadora ALESSANDRA DIAS, Presidente da Câmara Municipal, e Secretariada

pela Vereadora BRUNA FERREIRA, Primeira Secretária. A Presidente da Câmara Municipal, soli-

citou a Primeira Secretária Vereadora BRUNA FERREIRA que fizesse a chamada dos Senhores

Vereadores. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se as presenças dos Ve-

readores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FER-

REIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO.

Presente todos os Vereadores. A Presidente da Câmara Municipal, declarou aberta a Sessão, nos

seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos

desta Sessão Ordinária". A Presidente da Câmara Municipal, cumprimentou e agradeceu a pre-

senças das pessoas que estão na Sessão e aqueles que assistem pelas redes sociais. ************

**************************** I - PEQUENO EXPEDIENTE**************************************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a Ata da Vi-

gésima Nona Sessão Ordinária de 2025, ficou à disposição dos Vereadores no site da Câmara

Municipal, como não houve retificação ou impugnação a mesma considera-se aprovada (Artigo

110, § 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis), e foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do

Município de São Pedro do Iguaçu-Pr, no dia 05 de setembro de 2025, Edição Nº 1344, páginas 8

a 10. **********************************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária que fizesse a leitura das corres-

pondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: OFÍCIO Nº096/2025-SMS (Secretaria Mu-

nicipal de Saúde), encaminhado pelo Secretário de Saúde, Senhor André Luiz Rossoni que solici-

ta celeridade na análise do Projeto de Lei Nº 63/2025. **************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, apresentou o sumário das proposições apresentadas nesta

Casa de Leis: Não houve proposição apresentada. *****************************************************

**************************** II - GRANDE EXPEDIENTE ***************************************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Muni-

cipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se destina aos

pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Parlamentares, do Go-

verno e da Oposição, e os Líderes Partidários. Nenhum Vereador fez o uso da tribuna para falar. *

**************************** III - ORDEM DO DIA ***********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária da Câmara Municipal que fizes-

se nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença de todos os Vere-

adores. Em seguida a Presidente da Câmara Municipal, passou à Ordem do Dia, parte da Sessão

destinada à discussão e votação das proposições. Desta forma, havendo quórum legal, deu-se

prosseguimento à Ordem do Dia, parte da Sessão Ordinária, que se destina à discussão e vota-

ção das proposições em pauta, que são: *****************************************************************

MATERIAS EM REGIME DE PREFERÊNCIA:***********************************************************

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 50/2025, de autoria da Comissão de

Legislação e Redação, a Presidente da câmara municipal colocou em discussão a Emenda Modifi-

cativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 50/2025, o Vereador José Topan suscitou Questão de Ordem e

apresentou Requerimento solicitando a retirada da Emenda Modificativa Nº 01 AO Projeto de Lei

Nº 50/2025 da inclusão da Pauta desta Sessão Ordinária, visto que já fora apresentado uma nova

Emenda ao referido Projeto de Lei, sendo esta mais adequada ao interesse Público e da Adminis-

tração Municipal. A Presidente da Câmara Municipal colocou em discussão o Requerimento apre-

sentado pelo Vereador José Topan, não havendo discussão a Presidente da Câmara A Presidente

da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal o Requerimento, e solicitou a Primeira

Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favo-

rável) e NÃO (contrário) ao Requerimento solicitado. A Presidente da Câmara Municipal comuni-

cou ao Plenário que o Requerimento foi aprovado nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (fa-

voráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA

FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAM-

BO. ***********************************************************************************************************

EMENDA MODIFICATIVA SUPRESSIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 50/2025, a Presidente

da câmara municipal colocou em discussão a Emenda Modificativa Supressiva Nº 02 ao Projeto

de Lei Nº 50/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da

Câmara Municipal colocou em votação global e nominal a EMENDA MODIFICATIVA SUPRESSI-

VA N° 02 AO PROJETO DE LEI Nº 50/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a cha-

mada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a

EMENDA MODIFICATIVA SUPRESSIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI N° 50/2025. A Presidente

da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a EMENDA MODIFICATIVA SUPRESSIVA Nº

02 AO PROJETO DE LEI Nº 50/2025, foi aprovado nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (fa-

voráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA

FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAM-

BO. ***********************************************************************************************************

O Vereador José Topan, invocou por Questão de Ordem, a Senhora Presidente da Câmara Muni-

cipal, solicitou que seja dispensado o prazo de 3 (três) dias, conforme o Art. 219, § 4° do Regi-

mento Interno, desta Casa de Leis, para que se proceda a Redação Final nesta Sessão pela Co-

missão de Legislação e Redação a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 50/2025. Presi-

dente da Câmara Municipal, colocou em discussão global o PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO

DE (TRÊS) DIAS, conforme o Art. 219, § 3°, I do Regimento Interno, desta Casa de Leis, para que

se proceda a Redação Final pela Comissão de Legislação e Redação a REDAÇÃO FINAL AO

PROJETO DE LEI N° 50/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A

Presidente da Câmara Municipal, colocou em votação global e nominal o PEDIDO DE DISPENSA

DO PRAZO, para que se proceda a Redação Final pela Comissão de Legislação e Redação a RE-

DAÇÃO FINAL a Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária que fizesse a

chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) o

PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO, para que se proceda a Redação Final pela Comissão de Le-

gislação e Redação a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 50/2025. A Presidente da Câ-

mara Municipal, comunicou ao Plenário que o PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO, para que se

proceda a Redação Final pela Comissão de Legislação e Redação a REDAÇÃO FINAL AO PRO-

JETO DE LEI N° 50/2025, foi aprovado nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis)

dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREI-

RA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. A

Presidente da Câmara Municipal suspendeu a Sessão Ordinária conforme Art.46, I "g" RI, até que

seja redigida a Redação Final ao PROJETO DE LEI Nº 50/2025, pela Comissão de Legislação e

Redação (ART. 219, § 5º do RI). **************************************************************************

MATERIA EM REDAÇÃO FINAL (SEGUNDO TURNO): ******* ***************************************

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 46/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal,

que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Iguaçu - Refis 2025

e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em segunda discussão glo-

bal a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 46/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a

in- tenção de discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda votação global e

nominal a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 46/2025, e solicitou a Primeira Secretária

que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e

NÃO (contrário) a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 46/2025. A Presidente da Câmara

Municipal comunicou ao Plenário que a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 46/2025, foi

APROVADA em Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos se-

guintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO

ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. ****************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°

46/2025, aprovado em Segundo Turno, nesta Sessão Ordinária, será encaminhado à Sansão do

Senhor Prefeito Municipal através do respectivo Autógrafo. ********************************************

MATERIA EM REDAÇÃO FINAL (PRIMEIRO TURNO): **************************** ******************

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 50/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal,

que, Altera a redação do §3º e acrescenta os incisos I, II e III ao art. 57 da Lei Municipal nº 649, de

03 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

de São Pedro do Iguaçu, quanto ao parcelamento de férias. A Presidente da Câmara Municipal

colocou em primeira discussão global a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 50/2025. Ne-

nhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal co-

locou em primeira votação global e nominal a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°

50/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que

deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI

N° 50/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a REDAÇÃO FINAL

AO PROJETO DE LEI N° 50/2025, foi aprovado em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por

sete votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA

BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CE-

CHIN, e um, voto de abstenção da Vereadora SIMONE RAMBO, conforme ART. 209 ­ RI, por ter

interesse na matéria. ***************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°

50/2025, aprovado em Primeiro Turno, nesta Sessão Ordinária, será deliberado em Segundo Tur-

no na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. *****************************************************

MATERIA EM SEGUNDO TURNO: *********************************************************************

PROJETO DE LEI Nº 53/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do

Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025. A Presidente da Câmara

Municipal, colocou em segunda discussão global o PROJETO DE LEI Nº 53/2025. Nenhum dos

Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em

segunda votação global e nominal o PROJETO DE LEI Nº 53/2025, e solicitou a Primeira Secretá-

ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e

NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI Nº 53/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou

ao Plenário que o PROJETO DE LEI Nº 53/2025, foi APROVADO nessa Sessão Ordinária por oito

votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BER-

NARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CCHIN,

e SIMONE RAMBO. ****************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que O PROJETO DE LEI Nº 53/2025, aprovado

em Segundo Turno, nesta Sessão Ordinária, será encaminhado à Sanção do Senhor Prefeito Mu-

nicipal, através do seu respectivo Autógrafo. ************************************************************

***************************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES *******************************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a Presidente da Câma-

ra Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado aos pronun-

ciamentos dos Vereadores: Fez uso da Tribuna para falar, os Vereadores MALCON CECHIN, AN-

GELICA BERNARDI e ISABEL DE LIMA cujo pronunciamento está disponível em áudio e vídeo,

em mídia e no Youtube. ***********************************************************************************

***************************** V - ENCERRAMENTO *******************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, declarou encerrados os tra-

balhos às dezenove horas e trinta e um minutos e, determinou a lavratura desta Ata, que vai assi-

nada por ela e pela Primeira Secretária, Vereadora BRUNA FERREIRA. *****************************

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Pa-

raná, em 09 de Setembro de 2025. ***********************************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2025