Publicações da edição 183 - 12/09/2025 e Ano II

Publicações da edição 183

Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.

Pregão Eletrônico n. º 088/2025
Processo Administrativo n. º 5.040/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 14/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 09 de outubro de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 9 de setembro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 050/2025/SEURB
Ao
ESPÓLIO DE VICENTE RODRIGUES DOS SANTOS,
Bairro: Caiçara Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP 11.706-150
Assunto: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA CASA 2 DE PARTE DO LOTE 10, DA QUADRA 16 DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO MARAMBAIA.
Prazo para a execução dos serviços: 08 (oito) dias.
Codlan: 2.07.08.016.010.0002
Processo nº. 16389/2002
Finalidade: notificar o ESPÓLIO DE VICENTE RODRIGUES DOS SANTOS, portador do CPF/MF nº ***.565.478-**, com endereço domiciliar no CEP 11.706-150 no bairro Caiçara, neste Município, e/ ou de seus representantes legais, para realizar a limpeza, mantendo o asseio e a higienie do imóvel, localizado no loteamento Balneário Marambaia, quadra 16 e parte do lote 10, nesta Urbe, no prazo máximo de 08 (oito) dias, a contar da publicação, conforme disposto no Art. 17 da Lei Municipal nº 657/1989 e suas alterações posteriores c/c ao item 7.1 da Lei Complementar nº 154/1996 com suas alterações posteriores, sob pena das sanções legais.
Praia Grande, 05 de setembro de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M2 UNIFORMES E BORDADOS LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 141/25 PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES - BRIM – Pregão Eletrônico n° 275/23; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.30.28; Prazo: 60 dias; Data de Assinatura: 11/09/2025; Processo Digital: 32267/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BEACH LOUNGE RESTAURANTE LANCHONETE LTDA.; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO Contrato n° 058/20 QUE TRATA DE DÉBITOS RELATIVOS A CONCESSÃO ONEROSA DO QUIOSQUE N° 04 - Concorrência n° 019/20; Valor: R$ 42.609,43; Prazo: 60 dias; Data de Assinatura: 11/09/2025; Processo Digital: 5.292/25

Praia Grande, 11 de setembro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.276/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE CONJUNTO DE CAPA DE CHUVA UTILIZADOS PELOS SERVIDORES QUE EXECUTAM SERVICOS DE CAMPO”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 541/546, Comunicado de Resultado de Análise de Amostra sob fls. 537, bem como a homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme consta em fls. 550 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa VERTICE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento do Item 1, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII; Artigo 45, inciso IV; Artigo 48, inciso XXXI; Artigo 51, inciso XIX; Artigo 60, inciso XII; Artigo 78, inciso XXXVII; Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 10 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; GISELE DOMINGUES - Secretário Municipal de Assistência Social; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal de Obras Públicas; MAURICIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.530/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA PLÁSTICOS PARA COZINHA E OUTROS”
Considerando as decisões exaradas no Comunicado de Resultado de Análise das Amostras às fls. 2.210/2.212, Segundo Comunicado de Resultado de Análise das Amostras em fls. 2.450, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2.458/2.836, Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 2.841/3.217 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 19, Artigo 45, inciso IV, Artigo 66, inciso XII e Artigo 78, inciso XXXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 13 de agosto de 2025.
PONTO MIX COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Os itens 1, 5, 14, 15, 22, 25 e 26.
DAHEL SOLUCOES INTELIGENTES LTDA: O item 2.
DOMINIOS PARTICIPACOES LTDA: Os itens 3, 4, 6, 7, 11, 13, 16, 18, 23 e 27.
FAMILIA MAGALHAES E CIA LOJA DE VARIEDADES LTDA O item 8.
NF SEIXAS TECNOLOGIA EM SOLUCOES LTDA: Os itens 9 e 12.
VULPIX EMPREENDIMENTOS LTDA: O item 10.
A MORAES LTDA: O item 17.
KELLY MINIOLI COMERCIO DE PRODUTOS LTDA : Os itens 19, 20 e 21.
FABIANA RODRIGUES PEREIRA: O item 24.
PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; REINALDO MOREIRA BRUNO - Secretário Geral do Gabinete do Prefeito; AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude; GISELE DOMINGUES Secretária Municipal de Assistência Social; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo

PORTARIA GP Nº 243/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso XXV, combinado com o art. 104, inciso II, alínea “e”, da lei Orgânica do Município, n. 681 de 06 de abril de 1990.
Considerando:
A necessidade de integrar as ações administrativas e operacionais relacionadas à coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos;
O dispositivo no artigo 61 da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil;
R E S O L V E
Art. 1º Constituir a Comissão Municipal de Acompanhamento das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na Coleta Seletiva, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das parcerias formalizadas por meio de chamamento público, assegurando a regularidade, eficiência e transparência das ações desenvolvidas.
Art. 2º A Comissão será composta por representantes das seguintes Secretarias Municipais:
I. Secretaria de Meio Ambiente (SEMA);
Pâmella Costa de Morais – R.F. 55.157
Paulo Sergio Ramos – R.F. 41.801
II. Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB);
Marcelus Condé Machado - R.F. 17.018
Michele Singh - R.F.45.407
III. Secretaria de Assuntos Institucionais (SEAI);
Camila dos Santos Fraga – R.F. 49.994
Tony Taro Tagawa – R.F. 55.316
IV. Secretaria de Assistência Social (SEAS).
Abinoan Salvino – R.F. 31.463
Aline Diniz Ochoa – R.F. 47.815
Art. 3º Compete à Comissão:
I. Realizar visitas e inspeções técnicas nos locais onde as OSCs desenvolvem suas atividades;
II. Analisar relatórios periódicos de prestação de contas e de atividades apresentados pelas OSCs;
III. Verificar o cumprimento das obrigações legais, contratuais e regulamentares por parte das OSCs;
IV. Elaborar relatórios e pareceres para subsidiar as decisões administrativas do Município;
V. Propor medidas corretivas em caso de descumprimento das obrigações pactuadas;
VI. Promover a interlocução com as secretarias municipais envolvidas para assegurar o bom andamento das parcerias.
Parágrafo único: Mensalmente, um membro de cada Secretaria indicada no art. 2º deverá se reunir com os demais representantes, a fim de, conjuntamente, avaliar as ações em andamento, discutir eventuais ajustes e alinhar as atividades de fiscalização e acompanhamento das OSCs.
Art. 4º Das Competências das Secretarias
I. Secretaria de Meio Ambiente (SEMA):
a) Realizar ações de educação ambiental, divulgação e conscientização sobre a coleta seletiva;
b) Fiscalizar e monitorar o cumprimento das obrigações pactuadas, ambientais, técnicas e legais, pelas cooperativas.
II. Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB):
a) Fiscalizar e coordenar toda a parte logística da coleta seletiva, incluindo a gestão de caminhões, maquinários e demais equipamentos necessários à operação;
b) Responsável pela administração dos Ecopontos e do serviço Rapa Treco, locais onde os materiais coletados são destinados para as cooperativas;
c) Colaborar na articulação e resolução de questões operacionais e estruturais relativas à execução das parcerias;
III. Secretaria de Assuntos Institucionais (SEAI):
a) Conduzir o processo de chamamento público para seleção das OSCs e formalização das parcerias;
b) Acompanhar administrativamente as parcerias, zelando pela regularidade documental;
c) Solicitar e analisar documentos, realizar visitas técnicas e requisitar informações necessárias;
d) Atuar no suporte administrativo, organizacional e procedimental
IV. Secretaria de Assistência Social (SEAS):
a) Fiscalizar e realizar o acompanhamento social dos catadores e demais beneficiários vinculados às parcerias;
b) Atuar na mediação e encaminhamento de eventuais situações de vulnerabilidade social que envolvam os participantes da OSCs.
Art. 5º A designação de 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente para compor a Comissão será efetuada mediante indicação das respectivas Secretarias mencionadas no art. 2º.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 1639/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
DESIGNAR a partir de 8 de setembro de 2025, o (a) Servidor (a) FELIPE TAVORA NAKAMOTO, registro funcional nº 51416, cargo de origem “AGENTE ADMINISTRATIVO”, para exercer a Função Gratificada de “ASSISTENTE CONTÁBIL”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE TRÂNSITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1640/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 8 de setembro de 2025, o (a) Servidor (a) JEANE VITAL DOS SANTOS, registro funcional nº 55367, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS, junto ao GABINETE DO PREFEITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1641/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 8 de setembro de 2025, o (a) Servidor (a) ANA SILVIA PASSBERG DE AMORIM, registro funcional nº 55373, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO II", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE ASSUNTOS DA MULHER, junto à SECRETARIA DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1642/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
CESSAR, desde 1° de setembro de 2025, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) ANDREZA PAULA DE ALMEIDA SILVA, registro funcional nº 27206, para exercer a Função Gratificada de “DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR I”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 152/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÕES PARA ATENDIMENTO
A DETERMINAÇÕES JUDICIAIS”
Processo Administrativo: 13.743/2025-D
Data e Hora do Pregão: 25/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação diferenciada – modo exclusivo para participação de ME/EPP.
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 8 de setembro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 159/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FITAS COM ÁREA REAGENTE DE GLICEMIA”
Processo Administrativo: 25.264/2025-D
Data e Hora do Pregão: 06/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação com reserva de cota para ME/EPP.
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 10 de setembro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 160/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE SAÚDE I”
Processo Administrativo: 1.417/2024
Data e Hora do Pregão: 07/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço global
Modo de Disputa: Aberto
Tio de Licitação: Licitação não diferenciada
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 10 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO

Nº 003/2025

O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, através da

Secretaria Municipal de Administração e nos termos da Legislação vigente,

torna público a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, em

caráter de urgência, de interesse público, objetivando a contratação por TEMPO

DETERMINADO, para a função de AUXILIAR DE GUARDA-VIDAS

TEMPORÁRIO.

A realização do Processo Seletivo foi autorizada pelo Senhor Prefeito, conforme

despacho exarado no processo administrativo nº 23446/2024.

O regime ao qual estarão vinculados os candidatos habilitados no Processo

Seletivo será o especificado na Lei Complementar nº 317/2002.

O Processo Seletivo será realizado na Cidade de Praia Grande/SP.

O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo de que trata o presente Edital tem a finalidade de

prover a referida função, através da avaliação nas modalidades de provas

práticas e teóricas;

1.2. A Função, o número de vagas, a carga horária, escolaridade, salário e

pré-requisitos são os estabelecidos na tabela abaixo:

FUNÇÃO VAGAS CARGA SALÁRIO PRÉ-REQUISITO /

HORÁRIA BRUTO R$ ESCOLARIDADE

Auxiliar de

40 horas R$ 2.640,00 Ensino Fundamental

Guarda semanais Completo (1º Grau);

Aprovação no curso de

Vidas 45 Auxiliar de Guarda-Vidas

Tempo- Temporário, ministrado

pelo Corpo de Bombeiros

rário. do Estado de São Paulo.

1.2.1. O candidato habilitado no Processo Seletivo regido pelo presente Edital

desempenhará as seguintes atividades:

1.2.1.1. Proteção de banhista: A proteção dos banhistas consiste em

identificar os riscos de afogamento em uma praia, sob a supervisão de um

Bombeiro Militar, sinalizar estes riscos, orientar os banhistas sobre os riscos

existentes nas praias e alertar os banhistas que estejam em risco iminente.

1.2.1.2. Salvamento simples de um banhista em risco na água: Considera-se

"salvamento simples de um banhista em risco na água" a atividade de entrar na

água com os equipamentos adequados, nadar, atender à vítima de afogamento

e retirá-la da água até um local seguro, sem riscos para o executante.

1.2.1.3. Suporte Básico de Vida: Prestar suporte básico da vida à vítima de

afogamento ou de outros incidentes em suas áreas de atuação, bem como

atender outras emergências pré-hospitalares como auxiliar de Bombeiro Militar.

1.2.1.4. Atividades de prevenção passiva: Consiste em prestar auxílio a um

Bombeiro Militar em atividades de prevenção na faixa de areia, na distribuição

de material de educação pública, pulseirinhas para identificação de crianças,

cartazes entre outros meios de alertar o banhista sob os riscos de afogamento.

1.2.1.5. Limpeza e conservação das dependências de seu local de trabalho e

de seus materiais de serviço.

1.3. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se estrangeiro, estar em dia com

as obrigações perante a receita federal;

1.3.2. Ter, na data da contratação, a idade mínima de 18 anos completos;

1.3.3. Quando do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço

Militar;

1.3.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

1.3.5. Ter capacidade física e mental para o exercício das atribuições da

Função;

1.3.6. Ter formação escolar correspondente ao, no mínimo, ensino

fundamental (1º Grau) completo;

1.3.7. Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do

art. 37 da Constituição Federal de 1988;

1.3.8. Não ter contrato temporário rescindido por este Município, por falta

disciplinar.

1.3.9. Não possuir quaisquer antecedentes e/ou registros criminais, situação

que será comprovada através da apresentação de certidões expedidas pelos

órgãos policiais e judiciários, estaduais e federais, sem prejuízo da investigação

social, realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; a fim de

verificar se o candidato possui idoneidade compatível com a função de Auxiliar

de Guarda-Vidas Temporário.

2. INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão recebidas no período de 15 de setembro a 10 de

outubro de 2025, nas formas online ou presencial, e para se inscrever o

candidato deverá:

2.1.1. Online (Internet):

2.1.1.2. acessar o site www.praiagrande.sp.gov.br

2.1.1.3. Clicar na aba Serviços Online, depois em "Concursos Públicos e

Processos Seletivos", abrir o edital de abertura do Processo Seletivo e clicar

neste link: https://www.sympla.com.br/evento/prefeitura-da-est-bal-de-praia-grande---

proc-seletivo-n-0032025---aux-guarda-vidas/3081303

2.1.1.4. ler na íntegra e atentamente este Edital e seus anexos;

2.1.1.5. preencher total e corretamente o formulário de inscrição;

2.1.1.6. conferir e transmitir os dados informados;

2.1.2. Presencial:

2.1.2.1. O candidato deverá se dirigir, no período de 15 de setembro a 10 de

outubro de 2025, à Sede do 2º Subgrupamento de Bombeiros Marítimo,

situado à Rua Gilberto Fouad Beck, 110, Vila Mirim, Praia Grande, somente em

dias úteis, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, portando RG/CIN

(Carteira de Identidade Nacional), CPF e comprovante de endereço.

2.2. O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade

ou de qualquer documento comprobatório de escolaridade, sendo de sua

exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da

inscrição, sob as penas da lei;

2.3. As inscrições devem ser feitas com antecedência, evitando o possível

congestionamento de comunicação no site www.praiagrande.sp.gov.br nos

últimos dias de inscrição.

2.4. O descumprimento das instruções de inscrição constante deste

Capítulo implicará a não efetivação da inscrição.

2.5. O candidato poderá realizar sua inscrição por meio de serviços públicos

tais como Telecentros e Infocentros do Programa Acessa São Paulo que

disponibilizam postos (locais públicos para acesso à internet) em todas as

regiões do Estado de São Paulo.

2.5.1. Estes Programas são completamente gratuitos e disponíveis a todo

cidadão.

2.5.2. Para utilizar os equipamentos o candidato deverá efetuar o cadastro, no

local, apresentando RG e comprovante de residência.

2.6. Não será aceita inscrição fora do período mencionado acima. Verificado,

a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os

requisitos fixados, será a mesma cancelada;

2.7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira

responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura o direito de excluir do

Processo Seletivo Simplificado aquele que preenchê-la com dados incorretos,

bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja

constatado posteriormente;

2.8. A inscrição do candidato implicará no conhecimento da presente instrução

e seu compromisso em aceitar plena e integralmente as condições determinadas

por este edital e legislação pertinente.

3. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O processo seletivo será realizado em etapa única mediante aplicação de

duas provas:

3.1.1. A primeira prova será realizada no dia 16 de outubro de 2025, às 09:00

horas da manhã, na piscina ao lado do Segundo Grupamento de Bombeiros

Marítimos, localizado na Rua Gilberto Fouad Beck nº 110 ­ Balneário Maracanã

­ Praia Grande/SP, onde os candidatos serão submetidos ao seguinte teste:

3.1.1.1. Nadar 200 (duzentos) metros em piscina, em nado estilo crawl, devendo

completar o percurso de 200 (duzentos) metros em até 6 (seis) minutos. Caso o

candidato extrapole o tempo máximo de 6 (seis) minutos, será eliminado do

processo seletivo ­ prova classificatória, conforme tabela abaixo:

TABELA DE TESTE DE NATAÇÃO ­ 200 (DUZENTOS) METROS

TEMPO NOTA

3'30" 10

3'45" 9,5

4'00" 9,0

4'15" 8,5

4'30" 8,0

4'45" 7,5

5'00" 7,0

5'15" 6,5

5'30" 6,0

5'45" 5,5

6'00" 5,0

>6' ELIMINADO

3.1.2. A segunda prova será realizada também no dia 16 de outubro de 2025,

às 11:00 horas da manhã, na praia, em frente ao Posto de Bombeiros Marítimos

de Praia Grande nº 09 (nove), localizado na confluência da Rua Gilberto Fouad

Beck com a Avenida Presidente Castelo Branco ­ Balneário Maracanã - e

consistirá de um teste de resistência física, onde os candidatos deverão

correr/andar na areia por 1.000m (mil metros) em até 8 (oito) minutos ­ prova

eliminatória;

3.1.3. No caso de ocorrerem impedimentos, sobretudo por condições climáticas,

as provas de seleção poderão ter as datas adiadas, bem como os horários e locais

alterados, a critério da Comissão Organizadora.

4. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas, munidos de calção

de banho (homens) e maiôs (mulheres), óculos e touca de natação, para a prova

de natação e roupas adequadas para a prova de corrida;

4.1.1. Deverão comparecer ao local designado para a prova com antecedência

mínima de 30 (trinta) minutos e apresentar o comprovante de inscrição, Cédula

de Identidade original e atestado médico que comprove aptidão para esforço

físico, emitido até 30 (trinta) dias antes da realização das provas ou Declaração

de saúde ou Termo de Responsabilidade para Participação na Prova de

Habilidades Técnicas (Anexo);

4.2. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de

forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

4.3. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ou

quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos;

4.4. Será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado o

candidato que:

4.4.1. apresentar-se após o horário estabelecido para o início das provas;

4.4.2. não apresentar um dos documentos exigidos;

4.4.3. não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

4.5. Esses testes físicos serão eliminatórios, obedecidas as regras de tempo,

onde os candidatos serão admitidos ao curso de formação de Auxiliar de Guarda

Vidas temporários, no dobro do número de vagas disponibilizadas neste edital.

5. CURSO DE FORMAÇÃO

5.1. Após a conclusão das provas iniciais de seleção e definidas as

classificações, os admitidos serão submetidos ao curso de formação de Auxiliar

de Guarda-Vidas Temporário, que também terá provas de classificação e

avaliação por nota de conduta (eliminatória), habilitando, no mínimo, o número

de vagas estipuladas neste edital;

5.2. O curso seguirá com o seguinte conteúdo programático:

5.2.1. Teoria do Serviço de Guarda-Vidas: Conhecimentos Elementares Sobre o

Mar; Conhecimentos Elementares Sobre a PMESP; Aspectos Legais do Serviço

de Guarda Vidas; Equipamentos Operacionais e sua utilização;

5.2.2. Prevenção e Salvamento Aquático: Trabalho de Prevenção e Prática de

Salvamento;

5.2.3. Técnicas Básicas de Recuperação de Afogados: Fisiologia e Fisiopatologia

da Respiração, Acidentes na Água, Parada Respiratória e Cardíaca;

5.2.4. Educação Física Aplicada: Condicionamento Aeróbico e Anaeróbico,

Prática de Alongamento, Flexibilidade e Respiração.

6. CLASSIFICAÇÃO

6.1. A Classificação será feita obtendo-se a média final do curso, composta da

somatória das provas: Escrita, nota de conduta, educação física, salvamento

com nadadeiras e flutuador, e de técnicas básicas de recuperação de afogados

(prova prática).

6.1.1. Prova escrita: composta de questões teóricas, do tipo dissertativas e

múltipla escolha, referentes ao conteúdo programático do Curso de Formação e

com graduação de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;

6.1.2. Nota de conduta: para sua composição, o candidato será avaliado

diariamente, observando-se os critérios de assiduidade, respeito à hierarquia e

disciplina, honestidade, idoneidade, desempenho nas rotinas e atividades

diárias, compatibilidade com a função, dentre outros critérios previstos na

Norma de Conduta do Auxiliar de Guarda Vidas Temporário estabelecida pelo

Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;

6.1.3. Prova de educação física: consiste em correr 200 (duzentos) metros,

nadar 200 (duzentos) metros e correr 200 (duzentos) metros, ininterruptamente,

em até 8,5 min. (oito minutos e trinta segundos), sendo graduada a nota mínima

(1,0 ponto) para o tempo máximo acima previsto e nota máxima (10 pontos) para

o tempo de 04 (quatro) minutos;

6.1.4. Prova de salvamento com nadadeiras e flutuador: consiste em resgatar

uma vítima de afogamento (simulada), aplicando a sequência técnica dos

procedimentos, a saber:

6.1.4.1. corrida de 50m pela areia e corrida com elevação de membros inferiores

na água com soltura do flutuador;

6.1.4.2. transposição do banco de areia;

6.1.4.3. colocação de nadadeiras;

6.1.4.4. transposição da zona de arrebentação e nado de aproximação;

6.1.4.5. abordagem;

6.1.4.6. verificação da respiração e procedimentos decorrentes;

6.1.4.7. colocação do flutuador na vítima;

6.1.4.8. reboque com proteção das vias aéreas;

6.1.4.9. arrasto;

6.1.4.10. posicionamento na areia com análise primária.

6.1.5. A graduação da nota será feita de acordo com o cumprimento dos

dez passos descritos, sendo descontados pontos inteiros ou meio ponto

conforme a não execução ou execução parcial de qualquer deles;

6.1.6. Prova de técnicas básicas de recuperação de afogados: consiste em

aplicar os procedimentos técnicos referentes a:

6.1.6.1. verificação de consciência, respiração e pulso;

6.1.6.2. aplicação de respiração artificial;

6.1.6.3. aplicação de massagem cardíaca externa e reanimação cardiopulmonar

(RCP);

6.1.6.4. questão oral sobre RCP em bebê;

6.1.6.5. questão oral sobre RCP em criança.

6.1.7. A graduação da nota será feita de acordo com o cumprimento dos

cinco passos descritos, sendo descontados pontos inteiros conforme a não

execução ou execução parcial de qualquer deles;

6.1.8. As provas práticas, ao término do Curso de Formação, serão

realizadas na praia, onde as condições do mar sejam propícias à realização

dos exercícios propostos, nos dias 21 a 25 de novembro 2025, com início

às 08:00 horas da manhã.

6.2. Do desligamento: a nota de conduta será graduada de 0 (zero) a 10 (dez)

pontos, sendo imediatamente desligado do curso de formação o candidato que

obtiver média semanal inferior a 05 (cinco) pontos.

7. CLASSIFICAÇÃO FINAL

7.1. Concluído o processo seletivo simplificado, ficará a cargo da Comissão de

Avaliação do Processo Seletivo, a ser composta por um representante da

Prefeitura e por dois representantes do Corpo de Bombeiros, a aprovação e

classificação dos candidatos;

7.2. A nota final dos candidatos habilitados será a média das notas obtidas

nas provas teóricas, práticas e do conceito individual (nota de conduta), o

qual será definido pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo, com base

nas anotações efetuadas pelos instrutores e pelo coordenador do Curso de

Formação de Guarda-Vidas Temporário, durante o período de formação,

obedecendo o estabelecido no item 6.2. deste edital;

7.3. Em caso de igualdade de nota final, terá preferência para classificação,

sucessivamente, o candidato que:

7.3.1. For o mais idoso;

7.3.2. Tiver o maior número de filhos ou dependentes.

7.4. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da

nota final, não sendo esta menor que 5,0 (cinco), e serão admitidos à função

por ordem de classificação, até o máximo de vagas a serem preenchidas;

7.5. A divulgação da relação dos aprovados na seletiva será no dia 20 de

outubro de 2025 e a divulgação da relação dos aprovados no curso de formação

será no dia 27 de novembro de 2025, no endereço eletrônico

da Estância Balneária de Praia Grande, bem como na sede do 2º

Subgrupamento de Bombeiros Marítimo.

7.6. O Curso de Formação de Auxiliar de Guarda-Vidas Temporário,

compreenderá o período de 27 de outubro a 25 de novembro de 2025.

8. CONVOCAÇÃO

8.1. Os candidatos convocados deverão, no dia 03 de dezembro de 2025,

comparecer à sede do Segundo Subgrupamento de Bombeiros Marítimos,

localizado na Rua Gilberto Fouad Beck nº 110 ­ Balneário Maracanã ­ Praia

Grande/SP para a apresentação dos documentos pessoais, dando então início

aos procedimentos de contratação.

9. CONTRATAÇÃO

9.1. A convocação para contratação obedecerá à ordem de classificação, não

gerando o fato da classificação direito à contratação, que dependerá da

conveniência e necessidade da Administração Pública;

9.2. A contratação dos candidatos aprovados no presente Processo Seletivo só

se dará após expirado o prazo de validade ou o esgotamento da lista de

classificação dos candidatos remanescentes de Processo Seletivo anterior.

9.3. Para efeito de contratação fica o candidato sujeito à apresentação de

Atestado de Saúde Ocupacional, Atestado de Antecedentes Criminais (Federal e

Estadual), CPF, RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional), Histórico Escolar

(Ensino Fundamental Completo ­ 1º Grau), Comprovante de Residência,

Certidão de nascimento, Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral, 01

(uma) foto 3X4 recente, Extrato de CNIS, Carteira de Trabalho e CAM

(Certificado de Alistamento Militar);

9.3.1. Os candidatos que não atenderem ao disposto no item 1.3.9 estarão

impedidos da contratação;

9.4. Os candidatos serão contratados conforme Lei Complementar nº

317/2002;

9.5. A não apresentação de qualquer documento exigido para a contratação, até

a data prevista no item 8.1 deste edital, ocasionará a imediata desclassificação

do candidato do processo seletivo, ensejando a convocação do próximo

candidato relacionado na lista de aprovados, conforme ordem de classificação

no curso de formação.

9.7. O prazo de contratação será no período de 05 de dezembro de 2025 a 05

de março de 2026.

10. INVESTIGAÇÃO SOCIAL:

10.1. A contratação como Auxiliar de Guarda-vidas Temporário dar-se-á após

aprovação e classificação final em provas de seleção prática e ainda ao

preenchimento dos seguintes requisitos:

10.1.1. Conduta irrepreensível quer seja social, moral, profissional, escolar, e

demais aspectos de vida em sociedade;

10.1.2. Idoneidade.

10.2. A apuração da conduta e da idoneidade de que trata o item anterior

abrangerá também o tempo anterior à contratação como Auxiliar de Guarda-

vidas Temporário, e poderá ser verificada por meio de investigação social a ser

realizada pelo Corpo de Bombeiros.

10.2.1. O não preenchimento dos requisitos previstos no item anterior e seus

subitens ensejará a exclusão do candidato do processo seletivo.

10.3. Esta etapa do processo seletivo ocorrerá concomitantemente com as

demais etapas, e terá início com o preenchimento do Formulário para

Investigação Social.

10.4. A investigação social, realizada pelo órgão técnico da Polícia Militar do

Estado de São Paulo, tem por finalidade averiguar a vida pregressa e atual do

candidato, quer seja social, moral, profissional, escolar, e demais aspectos de

vida em sociedade, impedindo que pessoa com situação incompatível atue na

Instituição. O próprio candidato fornecerá os dados para tal averiguação,

autorizando seu procedimento.

10.5. A investigação social da vida pregressa do candidato é realizada por

força de legislação, que estabelece a apuração da conduta e idoneidade do

candidato, ou seja, exigência de conduta irrepreensível, apurada em

investigação sigilosa, pelo órgão competente da Instituição e com caráter

eliminatório.

10.6. A investigação social se pauta nos valores morais e éticos

imprescindíveis ao exercício da atividade policial-militar e visam a realização do

bem comum, tais como o patriotismo, o civismo, a hierarquia, a disciplina, o

profissionalismo, a lealdade, a constância, a verdade real, a honra, a dignidade

humana, a honestidade e a coragem.

10.7. A investigação social será realizada de tal forma que identifique

condutas inadequadas e reprováveis do candidato, nos mais diversos

aspectos de vida em sociedade, imprescindíveis ao exercício da atividade

policial-militar, impedindo a liberação e a aprovação,

exemplificativamente e dentre outras hipóteses possíveis de:

10.7.1. Alcoólatras ou alcoolistas;

10.7.2. Toxicômanos drogadictos;

10.7.3. Traficantes;

10.7.4. Pessoas com antecedentes criminais ou registros policiais nas condições

de averiguado ou indiciado;

10.7.5. Autores nos termos da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995;

10.7.6. Autores de ato infracional;

10.7.7. Procurados pela Justiça;

10.7.8. Pessoas que mantenham relações de amizade, convivência e conivência

com indivíduos envolvidos em práticas delituosas, sabidamente lançadas à

ambiência criminosa ou que possam induzir ao cometimento de crimes;

10.7.9. Pessoas envolvidas em infração originada em posicionamento

intransigente e diverso de indivíduo ou grupo em relação à outra pessoa ou

grupo, e caracterizado por convicções ideológicas, religiosas, raciais, culturais,

sexuais, étnicas e esportivas, visando a exclusão social;

10.7.10. Pessoas que possuam posturas e/ou comportamentos que atentem

contra o moral e os bons costumes;

10.7.11. Pessoas contumazes em infringir o Código de Trânsito Brasileiro,

que sejam autuadas ou vistas cometendo infrações que coloquem em risco a

integridade física ou a vida de outrem;

10.7.12. Violentos, agressivos e indisciplinados;

10.7.13. Pessoas possuidoras de comportamento que atente contra a

organização, hierarquia e a disciplina em estabelecimento de ensino durante os

períodos em que estiverem matriculados;

10.7.14. Possuidores de certificados escolares inidôneos ou inválidos e não

reconhecidos pelo Ministério da Educação e/ou órgão estadual de educação;

10.7.15. Ociosos, sem pendor para o serviço militar obrigatório, bem como

aqueles que possuam registros funcionais ou comportamentos desabonadores

em seus locais de trabalho;

10.7.16. Em desacordo com o serviço militar obrigatório ou possuidores de

comportamento desabonadores em instituições militares;

10.7.17. Inadimplentes em compromissos financeiros e/ou habituais em

descumprir obrigações legítimas;

10.7.18. Inexatidão dos dados declarados pelo candidato, omissão de dados,

e/ou declaração de informação inverídicas.

10.8. O parecer provisório, que ateste a liberação pelo Órgão Técnico, é

indispensável à convocação do candidato para início do treinamento para

Auxiliar de Guarda-vidas Temporário e deverá arquivado no Posto de Bombeiro

onde realizar os testes.

Irregularidades na documentação entregue, ainda que verificadas

posteriormente, a não entrega dos documentos na data determinada e o não

comparecimento na data estipulada para orientação e/ou entrega dos

Formulários de Investigação Social determinam sua reprovação na etapa de

Investigação Social e sua consequente eliminação do processo seletivo.

11. REVISÃO, RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

11.1. Será assegurado ao candidato o direito a recurso para todas as etapas do

Processo Seletivo, com prazo de 03 (três) dias úteis para sua interposição, cujo

termo inicial será o 1º dia útil subsequente à divulgação do resultado da

respectiva etapa, no endereço eletrônico www.praiagrande.sp.gov.br ou no

quartel do 2º Subgrupamento de Bombeiros Marítimos, sito à Rua Gilberto

Fouad Beck, 110, CEP: 11705-040, Vila Mirim/Praia Grande.

11.2. O recurso poderá ser impetrado presencialmente no 2º Subgrupamento

de Bombeiros Marítimos, sito à Rua Gilberto Fouad Beck, 110, CEP: 11705-

040, Vila Mirim/Praia Grande, datilografado, digitado ou manuscrito de forma

legível, obedecendo o modelo constante no Anexo Único deste edital e dirigido a

Comissão Organizadora para análise em 1ª Instância, cabendo a Comissão de

Avaliação do Processo Seletivo a análise em 2ª Instância e decisão final.

11.3. Além das razões alegadas, poderão ser juntados ao recurso: documentos,

laudos técnicos, pareceres, etc, que auxiliem na comprovação dos argumentos

apresentados pelo candidato.

11.4. O recurso poderá ser impetrado de forma eletrônica no site

e acessar a área de Concursos Públicos/Processos Seletivos, selecionar o

formulário de recursos, preencher total e corretamente o mesmo, conferir e

transmitir os dados informados.

11.5. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes,

que apresentarem fatos novos não previstos no presente Edital.

11.6. A decisão dos recursos ficará disponível ao candidato no 2º

Subgrupamento de Bombeiros Marítimos, sito à Rua Gilberto Fouad Beck, 110,

CEP: 11705-040, Vila Mirim/Praia Grande.

11.8. Os recursos interpostos referentes a etapa da Investigação Social, visando

o resguardo da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da

imagem do candidato, serão respondidos diretamente ao interessado, por meio

de Carta com Aviso de Recebimento, reportando os itens do edital, referentes ao

capítulo de Investigação Social, que ensejaram sua reprovação.

11.9. A decisão final da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo, dirime

administrativamente, em última instância, quaisquer contestações.

11.10. Não serão objetos de apreciação em recurso a solicitação de reavaliação,

reteste ou repetição de provas.

11.11. Este processo seletivo, em caráter urgente, considerando ausência de

reserva técnica para atendimento às necessidades emergenciais de excepcional

interesse público do Município, terá validade de 03 (três) meses, a partir da data

da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

11.12. Findo o prazo a que se refere o item 11.11, os documentos utilizados

neste processo seletivo ficarão arquivados na prefeitura até os atos de admissão

serem analisados e julgados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

12. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

12.1. O contratado ficará sujeito à Norma de Conduta do Auxiliar de Guarda

Vidas Temporário estabelecida pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São

Paulo;

12.2. Evidenciada a insuficiência de desempenho profissional do contratado,

acarretará:

12.2.1. Rescisão imediata do contrato celebrado com o Município, respeitada a

legislação vigente;

12.2.2. Impedimento de concorrer a outros processos seletivos simplificados

promovidos pelo Município;

12.3. O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho

do profissional.

12.4. O Foro da Comarca de Praia Grande é competente para julgar as

demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.

12.5. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Secretaria

Municipal de Administração, observados os princípios e normas que regem a

Administração Pública.

Praia Grande, 12 de setembro de 2025.

Secretaria de Administração

Anexo Único - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025.

À COMISSÃO ORGANIZADORA

NOME DO CANDIDATO: _______________________________________________________________________

No DE INSCRIÇÃO: _____________________________________________

TIPO DE RECURSO: (marcar um X)

( ) CONTRA A INSCRIÇÃO ( ) CONTRA A CLASSIFICAÇÃO ( ) CONTRA O TESTE FÍSICO

( ) OUTROS (ESPECIFICAR):

________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________

FUNDAMENTAÇÃO:

______________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________ ________________

______________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________

Data: ___/___/______

Assinatura do Candidato: _______________________________________

PARA PREENCHIMENTO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO

Quantidade de folhas entregues pelo candidato: _______

Data: _______

Carimbo/identificação do recebimento:__________________________

ANEXO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

AUXILIAR DE GUARDA VIDAS TEMPORÁRIO

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO NA

PROVA DE HABILIDADES TÉCNICAS

Eu,________________________________________________________,

RG n°____________________, CPF n° _______________, inscrição nº

______________________, DECLARO, sob pena das sanções cabíveis, ter

me submetido recentemente a exame médico e ter sido considerado em

condições físicas satisfatórias para realização da prova de habilidades

técnicas constantes no Edital de Abertura do Processo Seletivo nº 003/2025.

Declaro ainda, isentar irrestritamente o Grupamento de Bombeiros Marítimo

e a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande de quaisquer

responsabilidades por danos ou prejuízos materiais e corporais que

porventura venha a sofrer em decorrência da minha participação.

Praia Grande, _____ de ____________________ de 2025.

_________________________________________

Assinatura do candidato

Pregão Eletrônico nº 002/2025
Processo Administrativo nº 10.664/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando o CANCELAMENTO dos Termos de Ata das empresas: GLB DISTRIBUIDORA LTDA, inicialmente classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 8, 46, 47, 48 e 49; e NOGUEIRA NOBRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inicialmente classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 3, 4, 16, 29, 41, 42, 53, 67 e 69, objeto da licitação, vez que não procederam com a assinatura dos respectivos termos, bem como a determinação dos(as) Srs.(as) Secretários(as) Municipais às fls. 3.548/3.549 dos autos; DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 10h00 (Horário
Oficial de Brasília – DF) do dia 22 de setembro de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 002/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 10 de setembro de 2025. ROBERTO WEGE FONSECA - Pregoeiro

Pregão Eletrônico nº 105/2025
Processo Administrativo nº. 23.683/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COSMÉTICOS PARA ATENDER DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E PARA USO COMO EPI ”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando o Despacho de Procedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa RPS COMÉRCIO DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA, juntado às fls. 445/451 do Processo Administrativo n° 23.683/2024-D, bem como a manifestação do Sr. Secretário Municipal de Saúde Pública em fl. 453, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, para retomada de etapa dos itens 06 e 07, com designação de início às 10h (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 23 de setembro de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 105/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 11 de setembro de 2025. ROBERTO WEGE FONSECA - Pregoeiro