Nova Friburgo - Rio de Janeiro
Publicações da edição 2412 - 09/09/2025 e Ano VII
Publicações da edição 2412
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Aviso de Chamamento Público Nº 003/2025
Atos Administrativos • Outros atos
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025
O Município de Nova Friburgo, através da Secretaria de Segurança e
Ordem Pública, torna público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de
seleção de interessados na autorização de uso de espaço público para a instalação
e funcionamento de pontos de comércio eventual durante a Festa do Servidor
2025, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2025, no Anfiteatro Municipal de Nova
Friburgo, das 14h às 19h.
Prazo para Inscrições: De 15 de setembro a 19 de setembro de 2025, de
09h às 16h.
Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacao
e-mail: subsecretariadeposturas@gmail.com
EDUARDO VAZ CASTELANO
Secretário de Segurança e Ordem Publica
Matr.: 63.956
Decreto Nº 3.718, de 09 de Setembro de 2025
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 3.718, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro
de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria
Municipal de Educação um cargo de Assessor Nível Básico II.
Art. 2º Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria
Municipal Executiva de Desenvolvimento Regional um cargo de Assessor Nível
Básico II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 09 de setembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=
JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758 Localização:
Data: 2025.09.09 13:44:26-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Decretos Nº 3711 a 3717, 3719 e 3720/2025
Atos Oficiais • Decretos
Pág. 1
DECRETO Nº 3711/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA EXECUTIVA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE
R$ 2.335,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.335,00 (dois mil, trezentos e trinta e
cinco reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
61001.0412200012.002 3390-39 1500 2.335,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
64001,0412200012.002 3390-30 1500 2.335,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de Setembro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO
110.***.***-**
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse:
157D9673ECB926AF5AE Chave: 19f70d5e-77ee-417f-b226-e90b89ded32b
Documento Digital Nº 186210/2025
Pág. 1
DECRETO Nº 3712/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA DE GESTÃO E RECURSOS
HUMANOS NO VALOR DE R$ 9.750,00 PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO
ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 9.750,00 (nove mil, setescentos e
cinquenta reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
66001.0412200052.024 9.750,00
3390-39 172000000017
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
66001.0412200052.024 3390-30 172000000017 9.750,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de Setembro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO
110.***.***-**
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse:
157D9673ECB926AF5AE Chave: f6a9e4e8-6805-4687-9a43-2e2f8c36f62b
Documento Digital Nº 186219/2025
Pág. 1
DECRETO Nº 3713/2025 Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157D9673ECB926AF5AE Chave:
609085eb-47fa-4435-9694-3024a12c0b1d
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA Documento Digital Nº 186228/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO
VALOR DE R$ 152.558,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO
EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 152.558,00 (cento e cinquenta e dois mil,
quinhentos e cinquenta e oito reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
22002.1236100572.149 3390-30 15001001 77.786,28
22003.1236500672.168 3390-30 15001001 20.035,86
22004.1236500762.184 3390-30 15001001 20.035,86
22002.1236100572.146 4490-52 15001001 21.120,00
22003.1236500672.165 4490-52 15001001 6.800,00
22004.1236500762.182 4490-52 15001001 6.780,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
22004.1236500731.114 4490-51 15001001 152.558,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de Setembro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO
110.***.***-**
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JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Pág. 1
DECRETO Nº 3714/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NO VALOR DE R$ 111.000,00 PARA REFORÇO
DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO
ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para
reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
53001.1545200131.014 111.000,00
3390-30 172000000017
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
53001.1545200132.046 3390-30 172000000017 111.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de Setembro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO
110.***.***-**
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JOHNNY MAYCON
PREFEITO
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Documento Digital Nº 186241/2025
Pág. 1
DECRETO Nº 3715/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO
VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO
EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para
reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
18001.1339200352.360 3350-43 1500 60.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
18001.0412200012.002 3390-36 1500 60.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de Setembro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO
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JOHNNY MAYCON
PREFEITO
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Documento Digital Nº 186260/2025
Pág. 1
DECRETO Nº. 3716/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO PARA FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE
R$ 2.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no
Artigo 4º, Inciso III, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para
reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
37001.0927200982.258 3190-01 18001111 1.600.000,0
37001.0927200982.258 3190-03 18001111 300.000,00
37001.0927200982.259 3190-01 18001121 100.000,00
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 05 de Setembro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
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Documento Digital Nº 186286/2025
Pág. 1
DECRETO Nº 3717/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA DE TURISMO RURAL NO VALOR
DE R$ 164.208,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO
EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 164.208,00 (cento e sessenta e quatro
mil, duzentos e oito reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
58001.2369500382.238 3390-35 1500 164.208,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
58001.2369500382.238 3390-39 1500 164.208,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 08 de Setembro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse:
157D9673ECB926AF5AE Chave: 8515fc74-1d52-467d-8410-c184e70629db
Documento Digital Nº 186356/2025
Pág. 1
DECRETO Nº 3719/2025 Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157D9673ECB926AF5AE Chave:
6a9b76ad-7daa-4bd8-b3ed-32e3e3f75273
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA Documento Digital Nº 187139/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO NO
VALOR DE R$ 1.050.155,56 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO
EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.050.155,56 (um milhão, cinquenta mil,
cento e cinquenta e cinco reais, cinquenta e seis) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
04002.0412200012.013 1.050.155,56
3360-45 170500000020
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
51001.0412200011.007 4490-52 170500000020 400.000,00
88.000,00
66001.0412200012.002 3390-39 170500000020
200.000,00
60001.2781200461.076 4490-51 170500000020 20.000,00
59003.0412200442.118 3390-39 170500000020 207.155,56
30.000,00
13001.0412200012.002 3390-39 170500000020 20.000,00
10.000,00
50001.0412200012.002 3390-30 170500000020 35.000,00
50001.0412200012.020 4490-51 170500000020 40.000,00
57001.0412200012.002 4490-52 170500000020
57001.0412200012.002 3390-39 170500000020
57001.0412200012.002 3390-30 170500000020
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de Setembro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C.
RIBEIRO 110.***.***-**
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
DECRETO Nº 3720/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO
VALOR DE R$ 375.145,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO
EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 375.145,00 (trezentos e setenta e cinco
mil, cento e quarenta e cinco reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
22002.1236100572.146 3390-30 1570 375.145,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
22003.1236500641.113 4490-51 1570 375.145,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de Setembro de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO
110.***.***-**
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse:
157D9673ECB926AF5AE Chave: eb06da85-0d5d-462d-bf71-a9c0e1677ede
Documento Digital Nº 187237/2025
Edital CMAS/NF Nº 001/2025 - Eleição Mandato 2025/2027
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485
cmasnf@gmail.com
EDITAL CMAS Nº 001/2025
Eleição CMAS-NF - Conselho Municipal de Assistência Social de Nova
Friburgo, mandato 2025/2027.
A Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei
Municipal n.º 3.548/2007 e 3584/2007 e no seu Regimento Interno (Resolução n.º.:
12/2007), CONVOCA as Organizações da Sociedade Civil Municipais que se dedicam
aos serviços previstos dentro da Política de Assistência Social e as demais parcelas da
Sociedade Civil Organizada, para o Fórum Específico para Eleição da Sociedade Civil
onde se realizará com Fulcro no Art. 3º da Lei Municipal 3548/2007 e 3584/2007 a eleição
dos 09 (nove) representantes da Sociedade Civil, por ela indicada e distribuída nas
seguintes categorias:
a) 03 (três) representantes de usuários ou de organização de usuários da Assistência
Social.
b) 03 (três) representantes das Organizações da Sociedade Civil, na forma do Art. 3º da
Lei nº 8.742de 7 de Dezembro de 1993 LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social;
c) 03 (três) representantes dos trabalhadores da área de Assistência Social;
A Eleição será através de escrutínio secreto, tendo direito a voto todos os participantes, a
realizar-se no dia 1º de outubro de 2025, impreterivelmente, às 14h, em primeira
convocação e às 14h 15 min, em segunda e última convocação, Aldeia da Criança,
situada na Rua Antenor Fernandes de Souza, s/n° - Conselheiro Paulino, em frente
ao ginásio poliesportivo, Nova Friburgo-RJ.
Poderão participar do referido pleito eleitoral as Organizações da Sociedade Civil
devidamente cadastradas no CMAS-NF, assim como, representantes de Usuários e/ou
de Organizações de Usuários e representantes dos Trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social inscritos dentro do prazo previsto, conforme orientações, podendo ser
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485
cmasnf@gmail.com
enviado por e-mail para o Conselho Municipal de Assistência Social a indicação de seus
representantes para concorrerem a eleição até o dia 24 de setembro de 2025, até às
17:00h, via Ficha de Inscrição, em anexo.
Maiores informações através do telefone (22) 99621-5485 e e-mail: cmasnf@gmail.com.
Nova Friburgo RJ, 08 de setembro de 2025.
CEE - Comissão Especial Eleitoral
CMAS/NF
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485
cmasnf@gmail.com
ANEXO I ORIENTAÇÕES.
Fórum específico de eleição da Sociedade Civil.
A Comissão Especial Eleitoral (CEE) do Fórum específico de eleição da Sociedade
Civil vem INFORMAR que estão abertas as inscrições abertas para o r e f e r i d o
Fórum, visando à eleição e recomposição do Conselho Municipal de Assistência
Social de Nova Friburgo (CMAS NF/RJ), para o mandato 2025-2027.
A eleição atende ao Edital nº 001/2023 do CMAS e será realizada 1º de outubro de
2025, impreterivelmente, às 14h, em primeira convocação e às 14h 15 min, em
segunda e última convocação, Aldeia da Criança, situada na Rua Antenor
Fernandes de Souza, s/n° - Conselheiro Paulino, em frente ao ginásio
poliesportivo, Nova Friburgo-RJ.
Para os representantes da Sociedade Civil interessados em continuar compondo ou
compor o CMAS NF/RJ, a Comissão Especial Eleitoral orienta que sejam
encaminhadas para o e-mail cmasnf@gmail.com até às 17 horas do dia
24/09/2025, a documentação abaixo relacionada:
1- Ficha de Inscrição (MODELO EM ANEXO II) Para todas as categorias;
2- Ata da eleição da Diretoria Somente para as Organizações da
Sociedade Civil;
3- Procuração assinada pelo Representante legal, nomeando quem será o
representante da OSC no Fórum (somente se o representante no Fórum
não for o próprio representante legal da OSC) - Somente para as
Organizações da Sociedade Civil;
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485
cmasnf@gmail.com
4- Comprovação de vínculo empregatício na cidade, de no mínimo um ano de
atuação em órgãos/instituições que atuem em serviços tipificados pela
Política de Assistência Social Somente para representantes de
Trabalhadores da área.
5- Comprovação de acompanhamento em órgãos e/ou instituições vinculadas
a Política de Assistência Social Somente para representantes de
Usuários.
6- Comprovação residencial na cidade de Nova Friburgo Somente para
representantes de Usuários.
Os casos omissos as orientações e a todo processo eleitoral serão analisados pela
CEE.
Nova Friburgo, 08 de setembro de 2025.
CEE - Comissão Especial Eleitoral
CMAS/NF
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485
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ANEXO II - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER A ASSENTO NO CMAS/NF PARA O
MANDATO 2025/2027 PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
1.- DADOS CADASTRAIS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ:
RAZÃO SOCIAL:
NOME FANTASIA: REGISTRO NO CMAS-NF Nº:
ENDEREÇO: PRAÇA MONSENHOR MIELI, S/Nº, OLARIA
CIDADE: UF: CEP: DDD/TEL/FAX:
2.- DADOS DO REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO FÓRUM
NOME CPF:
IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR:12288659-1 DETRAN-RJ CARGO/FUNÇÃO:
ENDEREÇO:
E-MAIL E TELEFONES DE CONTATO:
3. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
NOME: CPF:
IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARGO/FUNÇÃO:
ASSINATURA :
- A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL já teve assento no CMAS-NF?
SIM ( ) NÃO ( )
Venho requerer a inscrição da Organização da Sociedade Civil acima identificada como candidata ao assento no CMAS. Para tanto,
declaro conhecer os requisitos contidos na mesma, bem como o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.
Nestes termos, peço deferimento.
Nova Friburgo, _______ de ______________________de 2025.
________________________________________________________
Assinatura
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485
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ANEXO II - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER A ASSENTO NO CMAS/NF PARA O MANDATO 2025/2027 PARA
REPRESENTANTES DE USUÁRIOS E/OU ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS.
1.- DADOS CADASTRAIS DO USUÁRIO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
NOME: CPF:
NOME SOCIAL: RG:
ENDEREÇO:
CIDADE: UF: CEP: DDD/TEL (CASO TENHA):
E-MAIL (CASO TENHA):
ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO QUE FREQUENTA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA QUANTO TEMPO ESTÁ INSERIDO (A) NO
SOCIAL: SERVIÇO:
- JÁ TEVE PARTICIPAÇÃO NO CMAS-NF?
SIM ( ) NÃO ( )
Venho requerer a minha inscrição como Usuário e/ou Organização de Usuários como candidato (a) ao assento no CMAS. Para tanto,
declaro conhecer os requisitos contidos na mesma, bem como o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.
Nestes termos, peço deferimento.
Nova Friburgo, _______ de ______________________de 2025.
________________________________________________________
Assinatura
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 - Telefone (22) 9-9621-5485
cmasnf@gmail.com
ANEXO II - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER A ASSENTO NO CMAS/NF
PARA O MANDATO 2025/2027 PARA TRABALHADORES DO SUAS.
1.- DADOS CADASTRAIS DO TRABALHADOR DO SUAS.
NOME: CPF:
NOME SOCIAL: RG:
ENDEREÇO:
CIDADE: UF: CEP: DDD/TEL/FAX:
E-MAIL:
É TRABALHADOR DO SUAS? LOCAL:
( ) SIM ( ) NÃO CARGO/FUNÇÃO:
TEMPO DE ATUAÇÃO:
- O trabalhador já teve assento no CMAS-NF?
SIM ( ) NÃO ( )
Venho requerer a minha inscrição como Trabalhador do SUAS como candidata (o) ao assento no CMAS. Para tanto, declaro conhecer
os requisitos contidos na mesma, bem como o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.
Nestes termos, peço deferimento.
Nova Friburgo, _______ de ______________________de 2025.
________________________________________________________
Assinatura
Extrato de ARP (Complementar) PE nº 90.038/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Comissão Permanent e de Pregão II
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(COMPLEMENTAR)
UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Pregão Elet rônico nº 90.038/ 2025
Processo Adm inist rat ivo nº 42.888/ 2024
Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para fut ura e event ual aquisição de
MATERIAIS DE BERÇÁRIO, CRECHE E PRÉ-ESCOLAR PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pelo período de 01
(um ) ano.
O Município de Nova Friburgo, at ravés de sua Com issão de Pregão II, de form a a
at ender aos princípios da Publicidade e Transparência, t orna pública a At a de
Regist ro de Preços, com validade de 01 (um ) ano, a part ir dest a publicação, assinada
com a em presa:
ARP Nº 322/ 2025 MICROFORT INFORMATICA LTDA, CNPJ
24.675.507/ 0001-03, com valor t ot al de R$ 60.809,40 (sessent a m il e oit ocent os e
nove reais e quarent a cent avos).
A respect iva At a de Regist ro de Preços est á devidam ent e disponibilizada no sít io
w w w .novafriburgo.rj.gov.br/ licit acao.
Karla Braga Machado
Pregoeira Perm anent e da Com issão de Pregão II
Mat rícula nº 990.996
Ordem de Serviço nº 40, de 09 de setembro de 2025
Atos Administrativos • Ordem de Serviço
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
ORDEM DE SERVIÇO nº 40, de 09 de setembro de 2025.
O Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais,
e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o (os) servidor(es): Ricardo Alfredo Kautschr, matr.: 100.572 na função de
Gestor, Roberta Pereira Alfradique, Matr.: 63.451 como Gestor substituto, Angélica Medeiros Polo,
matr.: nº 63.523 na função de Fiscal e Edilene Gorete Torres Laett, matr.: 301.990 como Fiscal
substituto, para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 006/2022, que entre si firmam o Município de
Nova Friburgo e a empresa Funerária Friburguense Ltda, tendo como objetivo Registro de Preços para
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço Funerário, para atendimento as
Demandas do Setor de Benefícios Eventuais do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do
contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução
física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 01/09/2025.
Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
Yuri Guimarães Felisberto Bezerra
Ordenador de Despesa
Matr.: 100.518
Ordem de Serviço nº 43 de 09 de setembro de 2025
Atos Administrativos • Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO nº 43 de 09 de setembro de 2025.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em
especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o (os) servidor(es) Márcia Irene Warol Klein dos Santos,
Matrícula nº 105.571, na função de Gestor; Danilo Martins Paes, Matrícula nº
301.756, como Gestor substituto, Miguel Ângelo Bueno Fernandes, matrícula nº
116.275 na função de Fiscal e Eraldo Alves da Silva Junior, Matrícula nº 116272
como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de nº
140/2025, firmado com este Município e o locador José Monteiro Fernandes Netto,
que tem por objeto a locação do imóvel situado à Estrada Eugênio Gripp, n. 1559,
Térreo, Lote 05 da Quadra 05, Nova Suíça, Nova Friburgo/RJ, para funcionamento
do almoxarifado de inservíveis da Secretaria de Educação , referente ao processo
administrativo nº 4350/2025.
Art. 2º Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para
execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o
acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade
do contrato.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos retroativos a 03 de setembro de 2025, revogadas as
disposições em contrário.
Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
Caroline Moura Klein
Secretaria Municipal de Educação
Mat.: 980.953
Ordem de Serviço nº 91 de 09 de Setembro de 2025
Atos Administrativos • Ordem de Serviço
Ordem de Serviço nº 91 de 09 de Setembro de 2025.
A Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo
67 da Lei 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Servidores GUILHERME OUVERNEY DE SOUZA, matrícula 063.464, como
Gestor Titular e LUKAS HOTTZ EMERICK, matrícula 063.543, como Gestor Substituto.
Designar no HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, o Servidor IDENILSON MOURA RODRIGUES,
matrícula 063.465, como Superior Imediato, JACQUELINE MACHADO DA SILVA MARCIANO, matrí-
cula 063.130, como Fiscal Titular e ELIANA DA SILVA GOMES CURTY, matrícula 062.435, como
Fiscal Substituto.
Designar no HOSPITAL MATERNIDADE DR. MÁRIO DUTRA DE CASTRO, a Servidora ADRIANE
DE JESUS SCHENQUEL, matrícula 299.287, como Superior Imediato, TAMARA DE CARVALHO
BRANCO FERREIRA, matrícula 063.415, como Fiscal Titular e NÉLIO DOS SANTOS JÚNIOR, matrí-
cula 062.095, como Fiscal Substituto.
Designar na SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, o Servidor ALÍCIA SIQUEIRA EME-
RICH, matrícula 063.219, como Superior Imediato, MARCELO MILLER MARTINS DA COSTA, matrí-
cula 207.004, como Fiscal Titular e BRUNA DOS REIS RIBEIRO, matrícula 063.220, Fiscal Substituta.
Designar no CEREST SERRANA, o Servidor ALÍCIA SIQUEIRA EMERICH, matrícula 063.219, como
Superior Imediato, JESSICA FOLLY DOS SANTOS , matrícula 301.524, como Fiscal Titular e ANDRE
LUIZ FARIA VIEIRA, matrícula 207.016, como Fiscal Substituto.
Designar no PROGRAMA MELHOR EM CASA, a Servidora PÂMELLA FREIMAN DE ALMEIDA,
matrícula 63.203, como Superior Imediato, DANIELE CUNHA EMERICK BARRETO, matrícula
111.983, como Fiscal Titular e MARISTELA TIELLET, matrícula 299.248, Fiscal Substituta.
Designar no ALMOXARIFADO CENTRAL , o Servidor CARLOS HENRIQUE R. RIBEIRO, matrícula 063.333,
como Superior Imediato, VANESSA LUCIANO FONTINELI , matrícula 117.100, como Fiscal Titular e MAURI-
CIO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 063.540, Fiscal Substituto.
Designar na SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO BÁSICA, o Servidor ALEXANDRA RODRIGUES
BARBOSA, matrícula 299.038, como Superior Imediato, PATRICIA SOARES CARVALHO, matrícula
299.080, como Fiscal Titular e ROBERTA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula 117.089, como
Fiscal Substituto.
______________________________________________________________________ ___________
Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ
Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370
Designar na ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, o Servidor ALEXANDRA RODRIGUES BAR-
BOSA, matrícula 299.038, como Superior Imediato, KARLA HERDY ALMEIDA, matrícula 299.089,
como Fiscal Titular e MARIZA DIAS SIQUEIRA, matrícula 299.362, como Fiscal Substituto.
Designar na GERÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, o Servidor FREDERICO DE
CASTRO ALVES, matrícula 382.291, como Superior Imediato, CAIO COELHO SHUENG, matrícula
062.438, como Fiscal Titular e, TATHYANA MARQUI DA SILVA GOMES DOS SANTOS, matrícula
299.471, Fiscal Substituta.
Designar no CAPS III, o Servidor CAMILA DA MOTTA MOREIRA ESTANISLAU, matrícula 063.836
como Superior Imediato, AMANDRIELE BESSA CORREA, matrícula 111.697 como Fiscal Titular e
JOÃO LUIZ REZENDE SILVA, matrícula 302.357 como Fiscal Substituto.
Designar no CAPS AD, a Servidora CLÁUDIA PIETROBON DE ALVARENGA MAFRA, matrícula
299.138 como Superior Imediato, ERICK DAUT, matrícula 115.142 como Fiscal Titular e BÁRBARA
SALOTTO MARCHETTI, matrícula 115.218 como Fiscal Substituto.
Designar no CAPSi, o Servidor JULIANA REZENDE COSTA, matrícula 063.311 como Superior Ime-
diato, ANDRICK AZEVEDO RISSO, matrícula 063.640 como Fiscal Titular e CLARISSE BARBOSA
DE SÁ, matrícula 302.246 como Fiscal Substituto para acompanhar e fiscalizar a execução do Contra-
to nº 037/2023 firmado entre o Município de Nova Friburgo e a empresa NOXTEC SERVIÇOS LTDA,
tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE INFORMÁTICA
a fim de prestar serviços de solução web integrada para gestão da saúde pública, com licença
de uso de software ou open source, para implantação, treinamento e manutenção para atender
as necessidades das seguintes áreas: Regulação, Atenção Básica, Gestão Hospitalar, Vigilância
Em Saúde e Gestão Administrativa, referente ao processo Nº12707/2020.
Art. 2º Os Fiscais como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua
execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Nova Friburgo/RJ, 09 de Setembro de 2025.
Gabriel Costa Wenderroschy
Secretário Municipal de Saúde
Matrícula 063.454
______________________________________________________________________ ___________
Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ
Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370
Portarias Nº 25 a 28/2025 - Convocação de Artista Credenciado Contemplado através do Chamamento Público N°01/2025
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 25/2025
CONVOCAÇÃO DE ARTISTA CREDENCIADO CONTEMPLADO ATRAVÉS DO
CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 PARA O CREDENCIAMENTO DE
ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA E DA ARTE DE NOVA FRIBURGO
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Nova Friburgo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o resultado do Chamamento Público nº 01/2025, destinado
ao credenciamento de artistas e profissionais da cultura e da arte de Nova
Friburgo para prestação de serviços artísticos nos eventos e festividades
municipais realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura;
CONSIDERANDO que a artista TUINI DOS SANTOS RIVAS BITENCOURT
10344538745 foi contemplada por meio de sorteio público, divulgado
através da Portaria nº 07, de 07 de julho de 2025, ocupando o primeiro lugar
na linguagem CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS no ranking de seleção entre os
credenciados habilitados;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a artista TUINI DOS SANTOS RIVAS BITENCOURT
10344538745, credenciada no âmbito do Chamamento Público nº 01/2025,
para a prestação de serviço artístico consistente em contação de histórias, a
ser realizada no dia 09/10, às 15 horas, na Usina Cultural, no evento
"Semana da Criança".
Art. 2º O valor da contratação é de R$ 1.500,00, conforme estabelecido no
edital de credenciamento, devendo ser custeado com recursos da seguinte
dotação orçamentária:
Programa de trabalho: 18001.1339200412.112
Elemento de despesa: 33903921
Fonte de recurso: 17200000017
Art. 3º O artista convocado deverá confirmar a realização do serviço nos
termos desta Portaria no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a
partir da data de sua publicação, enviando a confirmação juntamente com a
atualização dos documentos exigidos no item 5 do Chamamento Público nº
01/2025, caso os mesmos encontrem-se fora da validade, para o endereço
eletrônico credenciamentoculturanf@gmail.com.
Art. 4º O não envio da confirmação e da documentação no prazo estipulado
acarretará a necessidade de apresentação de justificativa formal no prazo
adicional de 48 (quarenta e oito) horas, também pelo endereço eletrônico
credenciamentoculturanf@gmail.com, a qual será submetida à análise da
Comissão de Avaliação Jurídica e Sorteio, publicada através da Portaria nº
04, de 13 de maio de 2025, que decidirá sobre a manutenção do
credenciamento ou o descredenciamento do convocado.
Art. 5º Esta convocação se dá com base no art. 23, inciso V, e art. 215 da
Constituição Federal; art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº
14.133/2021; e Lei Municipal nº 4.984/2024, que fundamentam a
contratação por credenciamento para fins culturais.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Nova Friburgo, 08 de setembro de 2025.
Daniel Figueira de Assis
Secretário Municipal de Cultura
Matr.: 063.081
PORTARIA Nº 26/2025
CONVOCAÇÃO DE ARTISTA CREDENCIADO CONTEMPLADO ATRAVÉS DO
CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 PARA O CREDENCIAMENTO DE
ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA E DA ARTE DE NOVA FRIBURGO
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Nova Friburgo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o resultado do Chamamento Público nº 01/2025, destinado
ao credenciamento de artistas e profissionais da cultura e da arte de Nova
Friburgo para prestação de serviços artísticos nos eventos e festividades
municipais realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura;
CONSIDERANDO que a artista PALHAÇA MEQUETRÉFA foi contemplada por
meio de sorteio público, divulgado através da Portaria nº 07, de 07 de julho
de 2025, ocupando o primeiro lugar na liguagem CIRCO - SOLO no ranking
de seleção entre os credenciados habilitados;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o artista PALHAÇA MEQUETRÉFA, credenciado no âmbito
do Chamamento Público nº 01/2025, para a prestação de serviço artístico
consistente em CIRCO - SOLO, a ser realizada no dia 10/10, às 15 horas, na
Usina Cultural, no evento "Semana da Criança".
Art. 2º O valor da contratação é de R$ 900,00, conforme estabelecido no
edital de credenciamento, devendo ser custeado com recursos da seguinte
dotação orçamentária:
Programa de trabalho: 18001.1339200412.112
Elemento de despesa: 33903610
Fonte de recurso: 17200000017
Art. 3º O artista convocado deverá confirmar a realização do serviço nos
termos desta Portaria no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a
partir da data de sua publicação, enviando a confirmação juntamente com a
atualização dos documentos exigidos no item 5 do Chamamento Público nº
01/2025, caso os mesmos encontrem-se fora da validade, para o endereço
eletrônico credenciamentoculturanf@gmail.com.
Art. 4º O não envio da confirmação e da documentação no prazo estipulado
acarretará a necessidade de apresentação de justificativa formal no prazo
adicional de 48 (quarenta e oito) horas, também pelo endereço eletrônico
credenciamentoculturanf@gmail.com, a qual será submetida à análise da
Comissão de Avaliação Jurídica e Sorteio, publicada através da Portaria nº
04, de 13 de maio de 2025, que decidirá sobre a manutenção do
credenciamento ou o descredenciamento do convocado.
Art. 5º Esta convocação se dá com base no art. 23, inciso V, e art. 215 da
Constituição Federal; art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº
14.133/2021; e Lei Municipal nº 4.984/2024, que fundamentam a
contratação por credenciamento para fins culturais.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
Daniel Figueira de Assis
Secretário Municipal de Cultura
Matr.: 063.081
PORTARIA Nº 27/2025
CONVOCAÇÃO DE ARTISTA CREDENCIADO CONTEMPLADO ATRAVÉS DO
CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 PARA O CREDENCIAMENTO DE
ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA E DA ARTE DE NOVA FRIBURGO
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Nova Friburgo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o resultado do Chamamento Público nº 01/2025, destinado
ao credenciamento de artistas e profissionais da cultura e da arte de Nova
Friburgo para prestação de serviços artísticos nos eventos e festividades
municipais realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura;
CONSIDERANDO que o artista JOÃO MARIA TERTO BARBOSA foi
contemplado por meio de sorteio público, divulgado através da Portaria nº
07, de 07 de julho de 2025, ocupando o segundo lugar na linguagem
MÚSICA - TRIO no ranking de seleção entre os credenciados habilitados;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o artista JOÃO MARIA TERTO BARBOSA, credenciado no
âmbito do Chamamento Público nº 01/2025, para a prestação de serviço
artístico consistente em MÚSICA - TRIO, a ser realizada no dia 17/10, às 19
horas, no Coreto de Lumiar, no evento "Aniversário de Lumiar".
Art. 2º O valor da contratação é de R$ 1.500,00, conforme estabelecido no
edital de credenciamento, devendo ser custeado com recursos da seguinte
dotação orçamentária:
Programa de trabalho: 18001.1339200412.112
Elemento de despesa: 33903610
Fonte de recurso: 17200000017
Art. 3º O artista convocado deverá confirmar a realização do serviço nos
termos desta Portaria no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a
partir da data de sua publicação, enviando a confirmação juntamente com a
atualização dos documentos exigidos no item 5 do Chamamento Público nº
01/2025, caso os mesmos encontrem-se fora da validade, para o endereço
eletrônico credenciamentoculturanf@gmail.com.
Art. 4º O não envio da confirmação e da documentação no prazo estipulado
acarretará a necessidade de apresentação de justificativa formal no prazo
adicional de 48 (quarenta e oito) horas, também pelo endereço eletrônico
credenciamentoculturanf@gmail.com, a qual será submetida à análise da
Comissão de Avaliação Jurídica e Sorteio, publicada através da Portaria nº
04, de 13 de maio de 2025, que decidirá sobre a manutenção do
credenciamento ou o descredenciamento do convocado.
Art. 5º Esta convocação se dá com base no art. 23, inciso V, e art. 215 da
Constituição Federal; art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº
14.133/2021; e Lei Municipal nº 4.984/2024, que fundamentam a
contratação por credenciamento para fins culturais.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
Daniel Figueira de Assis
Secretário Municipal de Cultura
Matr.: 063.081
PORTARIA Nº 28/2025
CONVOCAÇÃO DE ARTISTA CREDENCIADO CONTEMPLADO ATRAVÉS DO
CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 PARA O CREDENCIAMENTO DE
ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA E DA ARTE DE NOVA FRIBURGO
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Nova Friburgo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o resultado do Chamamento Público nº 01/2025, destinado
ao credenciamento de artistas e profissionais da cultura e da arte de Nova
Friburgo para prestação de serviços artísticos nos eventos e festividades
municipais realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura;
CONSIDERANDO que o artista HEITOR TAIXEIRÃO SANTAREM foi
contemplado por meio de sorteio público, divulgado através da Portaria nº
07, de 07 de julho de 2025, ocupando o primeiro lugar na liguagem MÚSICA
- SOLO no ranking de seleção entre os credenciados habilitados;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o artista HEITOR TAIXEIRÃO SANTAREM, credenciado no
âmbito do Chamamento Público nº 01/2025, para a prestação de serviço
artístico consistente em MÚSICA - SOLO, a ser realizada no dia 19/10, às 17
horas, no Coreto de Lumiar, no evento "Aniversário de Lumiar".
Art. 2º O valor da contratação é de R$ 900,00, conforme estabelecido no
edital de credenciamento, devendo ser custeado com recursos da seguinte
dotação orçamentária:
Programa de trabalho: 18001.1339200412.112
Elemento de despesa: 33903610
Fonte de recurso: 17200000017
Art. 3º O artista convocado deverá confirmar a realização do serviço nos
termos desta Portaria no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a
partir da data de sua publicação, enviando a confirmação juntamente com a
atualização dos documentos exigidos no item 5 do Chamamento Público nº
01/2025, caso os mesmos encontrem-se fora da validade, para o endereço
eletrônico credenciamentoculturanf@gmail.com.
Art. 4º O não envio da confirmação e da documentação no prazo estipulado
acarretará a necessidade de apresentação de justificativa formal no prazo
adicional de 48 (quarenta e oito) horas, também pelo endereço eletrônico
credenciamentoculturanf@gmail.com, a qual será submetida à análise da
Comissão de Avaliação Jurídica e Sorteio, publicada através da Portaria nº
04, de 13 de maio de 2025, que decidirá sobre a manutenção do
credenciamento ou o descredenciamento do convocado.
Art. 5º Esta convocação se dá com base no art. 23, inciso V, e art. 215 da
Constituição Federal; art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº
14.133/2021; e Lei Municipal nº 4.984/2024, que fundamentam a
contratação por credenciamento para fins culturais.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
Daniel Figueira de Assis
Secretário Municipal de Cultura
Matr.: 063.081
Portarias Nº. 1.566 a 1.573, de 09 de Setembro de 2025
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº. 1.566, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, ANDREZA AMORIM DOS SANTOS do
cargo, em comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, com efeitos administrativos a partir de 05 de
setembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização:
Data: 2025.09.09 13:42:58-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.567, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Excluir Andreza Amorim dos Santos da Portaria nº.
231, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 05 de setembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização:
Data: 2025.09.09 13:42:39-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.568, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar JANIELE XAVIER DA SILVA do cargo, em comissão,
de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com efeitos administrativos a partir de 01 de
setembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON
CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF
CORDEIRO A3, OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=
AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON
RIBEIRO:110203337 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.09.09 13:41:55-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.569, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear NAYANNE ALINE DA SILVA AMARAL para o exercer o
cargo, em comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, correspondente ao valor de R$ 1.586,85 (Hum mil,
quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), com efeitos
administrativos a partir de 09 de setembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON
CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,
CORDEIRO OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC
SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON
RIBEIRO:1102033375CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.09.09 13:41:38-03'00'
J8OHNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.570, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear AMARILDO BRASILIANO DE ANDRADE para o
exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA
MUNICIPAL EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, correspondente ao
valor de R$ 1.518,00 (Hum mil, quinhentos e dezoito reais), com efeitos
administrativos a partir de 09 de setembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização:
Data: 2025.09.09 13:42:16-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.571, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear REINALDO FRANCISCO DA COSTA SILVA para o
exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR NÍVEL BÁSICO II DA SECRETARIA
MUNICIPAL EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, correspondente ao
valor de R$ 1.798,43 (Hum mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e três
centavos), com efeitos administrativos a partir de 09 de setembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON
CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3,
CORDEIRO OU=Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC
SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:1102033375 RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.09.09 13:43:21-03'00'
JO8 HNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.572, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo que passa a ser composta pelos servidores, ELIAS JOSÉ MOREIRA
SANGLARD, matrícula nº 100.220, WILLIAN ROMÃO MARQUES, matrícula nº
199.397, JULIANO DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 100.203, WELLINGTON
LAURINDO IGNÁCIO, matrícula nº 115.208, e FLÁVIA ROBERTO FERRAZ,
matrícula nº 107.125, para proceder, na forma dos Artigos 228 a 241 da Lei
Municipal nº. 1.470/79, a apuração de irregularidades administrativas.
Art. 2º Os trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo serão presididos pelo servidor ELIAS JOSÉ MOREIRA SANGLARD.
Art. 3º Os membros desta Comissão farão jus a uma
gratificação mensal no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), conforme Anexo V da
Lei Complementar nº 172/2025 e suas alterações, sem prejuízo de suas respectivas
remunerações e a elas não se incorporando para todos os efeitos, exceto os
servidores WILLIAN ROMÃO MARQUES e ELIAS JOSÉ MOREIRA SANGLARD.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 01 de setembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,
CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização:
Data: 2025.09.09 13:44:08-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.573, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor JEFERSON PIRES ARAGÃO, matrícula nº
063.784, para responder pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no
impedimento de seu titular, por motivo de férias, sem ônus para o Município e sem
prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, durante o período de 10 de
setembro de 2025 à 17 de setembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de setembro de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.09.09 13:43:42-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Resolução Nº 18, 19, 20, 21 e 22/2025 - CMAS/NF
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 Tel.: (22) 9-9621-5495 e-mail:
cmasnf@gmail.com
OMITIDO DE PUBLICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº.: 18, DE 29 DE JULHO DE 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO
CMAS/NF, de acordo com deliberação do colegiado, em reunião ordinária, realizada no dia 29
de julho de 2025, presencialmente na Casa dos Conselhos e em conformidade com o disposto nas
Leis Municipais números: 3548/2007 e 3584/2007 e no seu Regimento Interno,
RESOLVE:
I Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ação de Assistência Social e Situações Adversas -
PLANCON, com recomendações de ajustes enviados à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29
de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo - RJ, 29 de julho de 2025.
Ana Olívia Lemos Verly Waldhelm
Presidente CMAS-NF
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 Tel.: (22) 9-9621-5495 e-mail:
cmasnf@gmail.com
OMITIDO DE PUBLICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº.: 19, DE 29 DE JULHO DE 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO
CMAS/NF, de acordo com deliberação do colegiado, em reunião ordinária, realizada no dia 29
de julho de 2025, presencialmente na Casa dos Conselhos e em conformidade com o disposto nas
Leis Municipais números: 3548/2007 e 3584/2007 e no seu Regimento Interno,
RESOLVE:
I Aprovar, por maioria, o Projeto de Lei para a Concessão de Benefícios Eventuais e
Emergenciais no Município de Nova Friburgo, com recomendações de ajustes enviados à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29
de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo - RJ, 29 de julho de 2025.
Ana Olívia Lemos Verly Waldhelm
Presidente CMAS-NF
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 Tel.: (22) 9-9621-5495 e-mail:
cmasnf@gmail.com
OMITIDO DE PUBLICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº.: 20, DE 29 DE JULHO DE 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO
CMAS/NF, de acordo com deliberação do colegiado, em reunião ordinária, realizada no dia 29
de julho de 2025, presencialmente na Casa dos Conselhos e em conformidade com o disposto nas
Leis Municipais números: 3548/2007 e 3584/2007 e no seu Regimento Interno,
RESOLVE:
I Aprovar, por maioria, o Plano de Trabalho do Serviço Família Acolhedora, com
recomendações de ajustes enviados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29
de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo - RJ, 29 de julho de 2025.
Ana Olívia Lemos Verly Waldhelm
Presidente CMAS-NF
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 Tel.: (22) 9-9621-5495 e-mail:
cmasnf@gmail.com
OMITIDO DE PUBLICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº.: 21, DE 29 DE JULHO DE 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO
CMAS/NF, de acordo com deliberação do colegiado, em reunião ordinária, realizada no dia 29
de julho de 2025, presencialmente na Casa dos Conselhos e em conformidade com o disposto nas
Leis Municipais números: 3548/2007 e 3584/2007 e no seu Regimento Interno,
RESOLVE:
I - Aprovar, por unanimidade, o Plano de Trabalho da Instituição LAJE Lar Abrigo Amor a
Jesus, referente a Emenda Parlamentar Individual nº da Programação 330340120250004, Tipo da
Emenda - RP6, ano 2025, nº 202539420004, Funcional Programática nº 082455131219G0030,
GND/3 - (Custeio).
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29
de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo - RJ, 29 de julho de 2025.
Ana Olívia Lemos Verly Waldhelm
Presidente CMAS-NF
Casa dos Conselhos
Rua José Tessarollo Santos, 70 Centro
Nova Friburgo/RJ
CEP: 28625-140 - Cel.: (22) 9-9621-5485 - e-mail -
cmasnf@gmail.com
RESOLUÇÃO Nº.: 22, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO CMAS/NF,
usando das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com deliberação do Colegiado em reunião
ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2025, presencialmente, na Casa dos Conselhos, em conformidade
com o disposto nas Leis Municipais números: 3548/2007 e 3584/2007 e no seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
I - Aprovar, por unanimidade, a Comissão Especial Eleitoral para Eleição da Sociedade Civil e Mesa Diretora
Biênio 2025-2027, composta pelos seguintes membros a saber:
Organizações da Sociedade Civil:
-Guilherme de Barros Botelho Humedica Brasil
- Caroline do Couto Duarte Ribeiro Centro Social Nossa Senhora das Graças
Poder Público: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Secretaria Municipal de Governo
- Angélica Medeiros Pólo
- Diego Asth da Silva
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de agosto de
2025, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo - RJ, 26 agosto de 2025.
Ana Olívia Lemos Verly Waldhelm
Presidente - CMAS-NF