ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

DA NONA LEGISLATURA. ***********************************************************************

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, (terça-feira), às de-

zenove horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado

do Paraná, realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa

da Nona Legislatura, sob a Presidência da Vereadora ALESSANDRA DIAS, Presidente da

Câmara Municipal, e Secretariada pela Vereadora BRUNA FERREIRA, Primeira Secretária.

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária Vereadora BRUNA FER-

REIRA que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Feita a chamada e conforme a

Lista de Presença constatou-se as presenças dos Vereadores, ALESSANDRA DIAS, AN-

DERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL

DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. Presente todos os Ve-

readores. A Presidente da Câmara Municipal, declarou aberta a Sessão, nos seguintes ter-

mos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta

Sessão Ordinária". A Presidente da Câmara Municipal, cumprimentou e agradeceu a pre-

senças das pessoas que estão na Sessão e aqueles que assistem pelas redes sociais. *****

**************************** I - PEQUENO EXPEDIENTE******************************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a Ata

da Vigésima Oitava Sessão Ordinária de 2025, ficou à disposição dos Vereadores no site

da Câmara Municipal por 03(três) dias, como não houve retificação e/ou impugnação a

mesma considera-se aprovada (Artigo 110, § 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis).

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária que fizesse a leitura das

correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Ofício Circular nº 089/2025,

de André Luiz Rossoni, Secretário Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu ­ Pr, con-

vidando para participar da Campanha do Setembro Amarelo, com o tema: "Você é mais

forte do que imagina. Acredite!", que será realizada no dia 10 de setembro de 2025, das

08:00 às 10:00 horas, no Centro Comunitário Alcebíades dos Santos, com a Equipe de

Saúde Mental do MACC, no Município de São Pedro do Iguaçu ­ Pr; Ofício nº 064/2025 ­

SMECE, de Leila Souza da Silva Tolfo, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Espor-

tes de São Pedro do Iguaçu ­ Pr., convidando para participarem das solenidades alusivas

à Semana da Pátria, que acontecerá na Praça dos Nordestinos, nos dias 03 de setembro

às 08h30 minutos e 07 de setembro às 09h15 minutos, com destaque para o ato cívico de

hasteamento das bandeiras. **********************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, apresentou o sumário das proposições apresentadas

nesta Casa de Leis: Através do Ofício Nº 339/2025 - PM, de 26 de agosto de 2025, proto-

colado sob Nº 429/2025, em 26 de agosto de 2025, nesta Casa de Leis, encaminhando a

MENSAGEM Nº 066/2025 - Prefeitura Municipal, o PROJETO DE LEI Nº 60/2025, de auto-

ria do Poder Executivo Municipal, que cria o Cargo de Orientador Social e o inseri nos

Anexos I, II, e IV da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de

Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu; Atra-

vés do Ofício Nº 340/2025 - PM, de 26 de agosto de 2025, protocolado sob Nº 430/2025,

em 26 de agosto de 2025, nesta Casa de Leis, encaminhando a MENSAGEM Nº 067/2025

- Prefeitura Municipal, o PROJETO DE LEI Nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo Mu-

nicipal, que cria o cargo de Fiscal de Obras e Posturas e o inseri nos anexos I, II e IV da

Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimen-

tos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu; Através do Ofício Nº

341/2025 - PM, de 26 de agosto de 2025, protocolado sob Nº 431/2025, em 26 de agosto

de 2025, nesta Casa de Leis, encaminhando a MENSAGEM Nº 068/2025 - Prefeitura Mu-

nicipal, o PROJETO DE LEI Nº 62/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria

o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho e o inseri nos anexos I, II e IV da Lei Muni-

cipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos

Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu; Através do Ofício Nº 344/2025

- PM, de 27 de agosto de 2025, protocolado sob Nº 439/2025, em 27 de agosto de 2025,

nesta Casa de Leis, encaminhando a MENSAGEM Nº 069/2025 - Prefeitura Municipal, o

PROJETO DE LEI Nº 63/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre

o aumento do número de vagas do cargo de Enfermeiro (40h), no quadro de pessoal e

estrutura de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal; Através do Ofício

Nº 352/2025 - PM, de 29 de agosto de 2025, protocolado sob Nº 445/2025, em 29 de agosto

de 2025, nesta Casa de Leis, encaminhando a MENSAGEM Nº 070/2025 - Prefeitura Mu-

nicipal, o PROJETO DE LEI Nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que au-

toriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no

Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de

2025. Os quais estão tramitando nos termos Regimentais, desta Casa de Leis. **************

**************************** II - GRANDE EXPEDIENTE ******************************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara

Municipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se

destina aos pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Par-

lamentares, do Governo e da Oposição, e os Líderes Partidários. Nenhum Vereador fez o

uso da tribuna para falar. **************************************************************************

**************************** III - ORDEM DO DIA ***************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária da Câmara Municipal

que fizesse nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença

de todos os Vereadores. Em seguida a Presidente da Câmara Municipal, passou à Ordem

do Dia, parte da Sessão destinada à discussão e votação das proposições. Desta forma,

havendo quórum legal, deu-se prosseguimento à Ordem do Dia, parte da Sessão Ordiná-

ria, que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, que são: ***************

MATERIA EM REGIME DE PREFERÊNCIA: ***************************************************

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025,

da Comissão de Legislação e Redação. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em

discussão global a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE

LEI Nº 46/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente

da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal a EMENDA MODIFICATIVA Nº

01 A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, e solicitou a Primeira Secretária

que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável)

e NÃO (contrário) a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO

DE LEI Nº 46/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025,

foi aprovado nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Verea-

dores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZAN-

ETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. *************

A Vereadora Simone Rambo, invocou por Questão de Ordem, a Senhora Presidente da

Câmara Municipal, solicitou que seja dispensado o prazo de 3 (três) dias, conforme o Art.

219, § 4º do Regimento Interno, desta Casa de Leis, para que se proceda a Redação Final

nesta Sessão pela Comissão de Legislação e Redação a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO

DE LEI Nº 46/2025. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global o

PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, conforme o Art. 219, § 3º, I do

Regimento Interno, desta Casa de Leis, para que se proceda a Redação Final pela Comis-

são de Legislação e Redação a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025. Ne-

nhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Muni-

cipal, colocou em votação global e nominal o PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO, para

que se proceda a Redação Final pela Comissão de Legislação e Redação a REDAÇÃO

FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a

chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (con-

trário) o PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO, para que se proceda a Redação Final pela

Comissão de Legislação e Redação a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025.

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou ao Plenário que o PEDIDO DE DISPENSA

DO PRAZO, para que se proceda a Redação Final pela Comissão de Legislação e Redação

a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, foi aprovado nessa Sessão Ordi-

nária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY,

ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TO-

PAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. **************************************************

MATERIA EM REDAÇÃO FINAL (PRIMEIRO TURNO): ***************************************

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, de autoria do Poder Executivo Mu-

nicipal, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Igu-

açu ­ Refis 2025 e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em

primeira discussão global a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025. Nenhum

dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câmara Municipal

colocou em primeira votação global e nominal a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI

Nº 46/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Verea-

dores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a REDAÇÃO FINAL AO

PROJETO DE LEI Nº 46/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário

que a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, foi aprovado em Primeiro Turno

nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDER-

SON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE

LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. ********************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE

LEI Nº 46/2025, aprovado em Primeiro Turno, nesta Sessão Ordinária, será deliberado em

Segundo Turno na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. ********************************

MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO: **************************************************************

PROJETO DE LEI Nº 53/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o

Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025. A Presi-

dente da Câmara Municipal, colocou em primeira discussão global o PROJETO DE LEI Nº

53/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câ-

mara Municipal colocou em primeira votação global e nominal o PROJETO DE LEI Nº

53/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereado-

res, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) o PROJETO DE LEI Nº

53/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE

LEI Nº 53/2025, foi aprovado em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM

(favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI,

BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN,

e SIMONE RAMBO. *******************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que o PROJETO DE LEI Nº 53/2025, apro-

vado em Primeiro Turno, nesta Sessão Ordinária, será deliberado em Segundo Turno na

ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. ******************************************************

MATERIAS EM TURNO ÚNICO: *****************************************************************

a)INDICAÇÕES: ***********************************************************************************

Nº 69/2025, dos Vereadores MALCON CECHIN, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GRE-

GORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA,

JOSÉ TOPAN e SIMONE RAMBO, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal que determine

aos setores competentes a realização de estudo jurídico visando a concessão gratuita da

praça de alimentação, a comercialização de bebidas e eventualmente a venda de camaro-

tes para o Rodeio que será realizado entre os dias 10/10/2025 a 12/10/2025 durante a

EXPOSPI, para as diversas Associações que prestem serviços de utilidade pública no Mu-

nicípio. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global a INDICAÇÃO Nº

69/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câ-

mara Municipal colocou em votação global e nominal a INDICAÇÃO Nº 69/2025, e solicitou

a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam res-

ponder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a INDICAÇÃO Nº 69/2025. A Presidente da Câ-

mara Municipal comunicou ao Plenário que a INDICAÇÃO Nº 69/2025, foi aprovada nessa

Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON

GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA,

JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. ***************************************

Nº 70/2025, dos Vereadores JOSÉ TOPAN, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GRE-

GORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA,

MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO, que indicam ao Chefe do Poder Executivo Muni-

cipal que determine ao setor competente da Municipalidade, construção de banheiro sani-

tário no pátio da Subprefeitura, no Distrito de Luz Marina no Município de São Pedro do

Iguaçu. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global a INDICAÇÃO Nº

70/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câ-

mara Municipal colocou em votação global e nominal a INDICAÇÃO Nº 70/2025, e solicitou

a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam res-

ponder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a INDICAÇÃO Nº 70/2025. A Presidente da Câ-

mara Municipal comunicou ao Plenário que a INDICAÇÃO Nº 70/2025, foi aprovada nessa

Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON

GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA,

JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. ***************************************

Nº 71/2025, dos Vereadores, ANDERSON GREGORY, ALESSANDRA DIAS, ANGELICA

BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MAL-

CON CECHIN, e SIMONE RAMBO, que indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal,

que determine ao setor competente para que faça o patrolamento e correção com cascalho

na Estrada da Campina e estradas vicinais daquela região, no Município de São Pedro do

Iguaçu. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global a INDICAÇÃO Nº

71/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Presidente da Câ-

mara Municipal colocou em votação global e nominal a INDICAÇÃO Nº 71/2025, e solicitou

a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam res-

ponder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a INDICAÇÃO Nº 71/2025. A Presidente da Câ-

mara Municipal comunicou ao Plenário que a INDICAÇÃO Nº 71/2025, foi aprovada nessa

Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON

GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA,

JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. ***************************************

A Presidente da Câmara Municipal, encaminhou estas proposições às providências cabí-

veis. *************************************************************************************************

***************************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES ***********************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a Presidente da

Câmara Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado

aos pronunciamentos dos Vereadores: Fez uso da Tribuna para falar, o Vereador MALCON

CECHIN, cujo pronunciamento está disponível em áudio e vídeo, em mídia e no Youtube.

***************************** V - ENCERRAMENTO ***********************************************

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, declarou encerrados

os trabalhos às dezenove horas e vinte e oito minutos e, determinou a lavratura desta Ata,

que vai assinada por ela e pela Primeira Secretária, Vereadora BRUNA FERREIRA. ********

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 02 de Setembro de 2025. *********************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2025

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

4º TERMO ADITIVO - PDREOSRÃROOPGEADÇRÃOOD­OPEIG0U7A5Ç/2U02e2S­PCINOSNITSRTAETMOASN°L0T4D8A/2-M02E2

PARTES: MUNICÍPIO

De acordo com a previsão do Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado o contrato

em questão em 12 (doze) meses. Os valores serão mantidos de acordo com pedido da contratada.

Aseoisccoenntrtaotso eortigriinntaal, eficsaeiascrreeasicsideo soetveanlotar deesRei$s 458.636,76 (quatrocentos e cinquenta e oito mil

centavos. O prazo de vigência passa a vigorar até

08 de setembro de 2026. As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. Termo aditivo

firmado em 08 de setembro de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 161/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e fornecimento de peças

para autoelétrica e contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia para

máquinas agrícolas e máquinas pesadas, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de São

Pedro do Iguaçu/PR.

Dotação orçamentária: Recursos de Fontes Livres ou Próprios e fontes vinculadas,

consignados no orçamento das Secretarias Municipais requerentes, na natureza de despesa n°

3.3.90.30.00 e 3.3.90.39, reduzido n° 7, 10, 17, 20, 28, 31, 39, 44, 65, 70, 80, 83, 93, 96, 104, 107,

115, 118, 126, 129, 207, 210, 225, 230, 237, 240, 244, 245, 250, 256, 257, 254, 266, 268, 270,

272, 274, 275, 276, 280, 282, 289, 294, 304, 309, 319, 322, 331, 336, 367, 371, 378, 379, 398,

405, 409, 419, 422, 430, 433, 441, 444, 452, 456, 463, 466, 477, 482, 493, 498, 500, 503, 508,

512, 519, 522, 532, 535, 543, 546, 554, 557, 564, 565, 567, 568, 575, 576, 584, 587, 592, 593,

602, 606, 614, 618, 626, 630, 637 e 641/2025, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 08 de setembro de 2025.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 245/2025

Contratada: RODRIGO PINHEIRO ZANELATTO

Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 246/2025

Contratada: DIEGO RODRIGO MORO 09512220903

Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2025

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU.

Objeto: Aquisição de itens para serem utilizados em atendimentos, ações e projetos nutricionais.

Dotação orçamentária: Recursos de Livres ou Próprios, consignados no orçamento da Secretaria

Municipal de Saúde na natureza de despesa n°s 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00, dotações n° 374 e

378, bloqueios orçamentários n° 1167576 e1167674/2025, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 05 de setembro de 2025.

Vigência: 12 (doze) meses.

CONTRATO Nº 065/2025

Contratada: MARADAL COMERCIAL LTDA

Valor: R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais).

CONTRATO Nº 066/2025

Contratada: MAXIMA VIRTUAL LTDA

Valor: R$ 3.404,88 (três mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e oito centavos).

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2025

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado,

considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no

Art. 75, Inciso IV, alínea a, da Lei Federal 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram

conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 182/2025.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: aquisição de peças e serviços para revisão de 30.000 km do veículo HB20 1.0 SENSE,

placa SET9G79, da Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

CONTRATADO: ZENDAI VEICULOS LTDA

VALOR: R$ 626,20 (seiscentos e vinte e seis reais e vinte centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso IV, alínea a, da Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, através dos bloqueios orçamentários

nº 1202424 e 1202429/2025, conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 041/2025.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que,

após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 08 de setembro de 2025.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal