Publicações da edição 179 - 08/09/2025 e Ano II

Publicações da edição 179

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EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EDASIM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.; Objeto: CONTRATO DE COMODATO PARA EMPRÉSTIMO GRATUITO DE KITS EDUCACIONAIS DE ROBÓTICA E MATERIAL DIDÁTICO (CURRÍCULO EDUCACIONAL; Prazo: 06 meses a partir de 01/08/2025; Data de Assinatura: 05/09/2025; Processo Digital: 28.026/25

Praia Grande, 05 de setembro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.258/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMISA DE MANGA LONGA COM PROTEÇÃO UVA/UVB”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Análise das Amostras sob fls. 492, 2° Ata de Análise das Amostras às fls. 565, 3° Ata de Análise das Amostras às fls. 597, 4° Ata de Análise das Amostras às fls. 632, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 636/674 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme consta em fls. 695 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa RP BRASIL CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento do Item 1, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 57, inciso IV, Artigo 78, inciso XXXVII e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
Em 04 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO - Secretário Municipal de Meio Ambiente; MAURICIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.427/2024
OBJETO: “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND TEMÁTICO MODELO NAVIO PIRATA”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 261/266 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme consta em fls. 459 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa METALURGICA LAMB LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos Itens 1 e 2, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 04 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.478/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FORRAÇÕES E FOLHAGENS I”
Considerando as decisões exaradas em Atas de Sessão Pública/Termos de Julgamento às fls. 395/663 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme consta em fls. 859v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
- HUMBERTO VOLPERT COMERCIO DE PLANTAS LTDA – Itens 1, 2, 3, 4, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 23, 24, 25, 26, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 41, 42, 43 e 44;
- M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS – Itens 5, 6, 7, 8, 9, 10, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 30, 37, 38, 39, 40, 45, 46 e 47.
Em 03 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

 

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.259/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS”
Considerando as decisões exaradas em Atas de Sessão Pública/Termos de Julgamento às fls. 445/558 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme consta em fls. 693v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII, Artigo 12A, inciso IX, Artigo 28, inciso XIII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 54, inciso X, Artigo 57, inciso IV, Artigo 69, inciso XXX, Artigo 75, inciso VI, Artigo 78, inciso XXXVII e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
CREATIVE LICITACOES LTDA – Itens 1, 2 e 3;
UNIMAX ELETROCOMERCIAIS LTDA – Itens 4, 5, 6 e 7.
Em 03 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; REINALDO MOREIRA BRUNO - Secretário Geral do Gabinete do Prefeito; MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA - Secretário Municipal de Urbanismo; VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO - Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito ; JOÃO ALVES CORRÊA NETO - Secretário Municipal de Assuntos Institucionais; MAURICIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

LEI COMPLEMENTAR N° 1032
DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
“Altera a redação dos artigos 2º e o inciso III do artigo 3º da Lei Complementar n° 1030 de 14 de agosto de 2025”.
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal, em sua Vigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 02 de setembro de 2025, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O artigo 2º e o inciso III do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 1030/25, passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º
...
Art. 11- A. A Chefia de Gabinete é composta pelos seguintes órgãos:
1. Gabinete do Chefe de Gabinete do Prefeito
1.1- Subsecretaria de Administração da Chefia de Gabinete
1.1.1 - Departamento de Atendimento do Gabinete;
1.1.1.1 - Divisão de Atendimento;
1.1.1.2. - Divisão de Relações Públicas;
1.2 - Subsecretaria de Ações de Cidadania;
1.2.0.1 - Divisão de Assuntos da Sociedade Civil Organizada;
1.2.0.2 - Divisão de Sociedade de Bairros;
1.2.0.3 - Divisão de Organização Social;
1.2.0.4 - Divisão de Assuntos Religiosos;
1.2.1. - Departamento de Assuntos de Participação Popular;
1.2.1.1- Divisão de Assuntos de Participação Popular;
1.2.1.2 - Divisão dos Conselhos;
1.4 - Subsecretaria Assuntos da Juventude;
1.4.0.1 - Divisão de Juventude. (NR)
....
Art. 56. A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) é composta por:
12 - Gabinete do Secretário de Meio Ambiente;
12.0.0.1 - Divisão de Controle Externo e Interno;
12.0.0.2 - Divisão Administrativa e Financeira;
12.0.0.2.1 - Seção de Gestão Orçamentária e Processos Administrativos;
12.0.0.3 – Divisão de Educação Ambiental, Processos e Monitoramento;
12.0.0.4 - Divisão de Recursos Naturais – Agenda Verde;
12.0.0.4.1 - Seção de Biodiversidade e Restauração Ecológica;
12.0.0.5 - Divisão de Resíduos Sólidos e Saneamento;
12.0.0.6 - Divisão de Licenciamento e Fiscalização Ambiental;
12.0.0.7 - Divisão de Políticas Climáticas e Ecoeficiência;
12.0.0.8 - Divisão de Apoio;
12.7.0.0.1 - Seção de Projetos de Baixo Carbono e Sustentabilidade. (NR)
Artigo 3º
.....
III - Secretaria de Cultura e Turismo. (NR)
Art.2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 05 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 05 de setembro de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 25595/2025

PORTARIA SEAD Nº 1630/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 4 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) VITOR HUGO MACHADO BORGES, registro funcional nº 51799, AGENTE ADMINISTRATIVO, do (a) Secretaria de Trânsito (SETRAN), para o (a) Gabinete do Prefeito (GP).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 5 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 009/2025/SEASP-4
MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 1.011 de 06 de janeiro de 2025 e, Decreto Municipal nº 6.374 de 02 de janeiro de 2018:
RESOLVE
Art.1º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, conforme preconiza a alínea "a" do inciso II do artigo 3° da Lei Complementar nº 604 de 09 de dezembro de 2011.
I - Rafael Zanesco Marinetti Knieling Galhardo, RF nº 38.200 - Presidente I;
II - Alexandre Nascimento Silva, RF nº 18.866 - Presidente II/Presidente Suplente;
III - Sílvia Regina Delgado, RF nº 18.944 - Presidente III/Membro Auxiliar;
IV - Rita de Cássia Gomes dos Santos, RF nº 19.035 -Membro Auxiliar/Secretária;
V - Ana Lucia Rebechi Peixoto Ortega, RF nº 18.870-Membro Auxiliar;
VI - Decio Padovani Junior, RF nº 22.117 -Membro Auxiliar;
VII - Gilvan Batista do Nascimento, RF nº 43.976 - Membro Auxiliar Suplente;
VIII - Ederson Severino Pereira, RF nº 48.752-Membro Auxiliar;
IX - Rafael Odate Yamamoto de Carvalho, RF nº 49.790-Membro Auxiliar;
Art.2°. A composição acima não impede que os membros possam atuar tanto na CPPD/Sindicante como na CPPD/Processante, bem como que os suplentes possam atuar como titular, conforme determinação motivada do Corregedor da Guarda Civil Municipal, observado o contido no parágrafo único do art.185 e art.188 ambos da Lei Complementar nº 015/92.
Art.3°. Fica revogado em todos os seus termos a Portaria SEASP nº 008/2025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
MAURÍCIO VIEIRA IZUMI
Secretário de Assuntos de Segurança Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 154/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FLUXÔMETROS E VÁLVULAS REGULADORAS PARA OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO MEDICINAL”
Processo Administrativo: 25.670/2025-D
Data e Hora do Pregão: 24/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência, cota reserva de 25% para ME EPP e exclusiva para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 3 de setembro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE

ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO - Nº 002/2025

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e da Comissão Especial de

Processo Seletivo, nos termos da legislação vigente, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura do Processo

Seletivo - nº 002/2025, publicado em 15/08/2025, referente ao Conteúdo Programático - Anexo II, passando a constar

o seguinte:

Onde se lê:

[...]

Conhecimentos Gerais de Educação e Conhecimentos Específicos: O sistema escolar

brasileiro segundo a legislação atual; a construção do conhecimento; o processo de ensino e

aprendizagem: a ação pedagógica; A avaliação da aprendizagem. Didática e Interdisciplinaridade.

Conhecimentos Específicos da área de atuação.

Professor III (Todas Sugestão Bibliográfica:

as áreas)

Publicações do MEC para a área específica para a qual o candidato se inscreveu.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE/CP). Resolução n° 2, de 22 de dezembro de

2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular ­ BNCC, a ser

respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da

Educação Básica.

Constituição da República Federativa do Brasil - promulgada em 5 de outubro de 1988, Artigos 5°,

37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229.

Lei 8.069/90 ­ Estatuto da Criança e do Adolescente;

Lei 9.394/96 ­ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Lei Federal nº 13.005, de 25/06/14 ­ Aprova o Plano Nacional de Educação.

Lei Federal nº 10.436, de 24/04/02 ­ Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais ­ LIBRAS.

Lei Federal nº 13.146/15 ­ Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Decreto nº 7612/11 ­ Institui o plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência ­ plano

Viver sem Limites.

Lei Complementar Municipal nº 015, de 28/05/1992 ­ Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

de Praia Grande.

Lei Complementar Municipal nº 317, de 02/04/2022, especialmente o artigo 9º.

Resoluções da Câmara de Educação Básica ­ 2017 a 2022 disponível em

Coleção Educação Especial na Perspectiva da inclusão Escolar, fascículo 2 - Deficiência

Intelectual - MEC;

Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade - Atendimento Educacional Especializado

(AEE) - Deficiência Mental ­ MEC.

____________. Indagações sobre o Currículo: - Caderno 1 ­ Os Educandos, seus direitos e o

Currículo ­ Arroyo, Miguel; Caderno 2 ­ Currículo e Desenvolvimento Humano ­ Elvira Souza

Lima; Caderno 3 ­ Currículo, Conhecimento e Cultura ­ Antonio Flávio Moreira e Vera Maria

Candau; Currículo e Avaliação ­ Claudia Moreira Fernandes e Luiz Carlos de Freitas.

______________. Os ciclos de aprendizagem. Um caminho para combater o fracasso escolar.

Porto Alegre: Artmed, 2004.

BRASIL. Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília:

MEC/SEESP, 2008.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia. 21ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

GADOTTI, M. Educação Integral no Brasil: inovações em processo. São Paulo: Editora e Livraria

Instituto Paulo Freire, 2009.

GOMES, Adriana L. Limaverde, POULIN, Jean-Robert, FIGUEIREDO, Rita Vieira.

Atendimento Educacional Especializado do aluno com deficiência intelectual. São Paulo: Moderna,

2010.

GOMES, Adriana L.V; FERNANDES, A.C.; BATISTA, C.A.M; SALUSTIANO, D.A.; MANTOAN,

M.T.E.; FIGUIREDO, R.V. ¨ATENDIMENTO EDUCACIONAL

ESPECIALIZADO Deficiência Mental¨, SEESP/MEC, UFC, 2007.

HARGREAVES, A. O Ensino na sociedade do conhecimento: educação na era da insegurança.

Porto Alegre: Artmed, 2004.

HOFFMANN, Jussara. Avaliar para promover. Porto Alegre: Mediação, 2002.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ­ Ensino Fundamental de Nove Anos ­ Orientações para a inclusão

da criança de seis anos de idade. Brasília: FNDE, Estação Gráfica, 2006. (www.mec.gov.br)

MORIN, E. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, UNESCO,

2000.

Os quatro pilares da Educação ­ MEC/UNESCO.

PERRENOUD, P. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.

RIOS, T. A. Compreender e ensinar: por uma docência da melhor qualidade. São Paulo: Cortez,

2001.

ROPOLI, E. A.; MANTOAN, M. T. E.; SANTOS, M. T. C. T.; MACHADO, R. A educação especial

na perspectiva da inclusão escolar: a escola comum inclusiva, 2010, organização UFC - apoio

MEC/SEESP.

STAINBACK, S. ¨INCLUSÃO¨, ArtmedEditora.

TARDIF, M. Saberes docentes e formação profissional. Petrópolis: Vozes, 2002

Tecnologia Educacional: Descubra Suas Possibilidades na Sala de Aula. Ligia Silva LeiteEditora

Vozes

VASCONCELLOS, Celso S. Planejamento - Projeto de Ensino Aprendizagem e Projeto Político

Pedagógico, São Paulo: Libertad, 2002.

VYGOTSKY, L.S. A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

DARIDO, Suraya Cristina; OLIVERIA, Paulo Roberto. Educação Física na Escola: implicações

para a prática pedagógica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018.

Coletivo de Autores. Metodologia do ensino de educação física. São Paulo: Cortez, 2009.

GALLAHUE, David L., OZMUN, John C. Compreendendo o desenvolvimento motor: bebês,

criança, adolescentes e adultos. São Paulo: AMGH, 2013.

MOLL, Jaqueline. Caminhos da Educação Integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços

educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.

Leia-se:

Professor III (todas [...]

as áreas)

Conhecimentos Gerais de Educação e Conhecimentos Específicos

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do

Adolescente.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da

Educação Nacional.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação ­ PNE e

dá outras providências.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017.

Institui e orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular ­ BNCC.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a LDB para incluir no currículo oficial a

obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira.

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a LDB para incluir a obrigatoriedade do

ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

BRASIL. Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016. Altera a LDB para incluir as artes visuais, a dança,

a música e o teatro como linguagens que constituem o componente curricular Artes.

BRASIL. Lei nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003. Altera a LDB e dispõe sobre a

obrigatoriedade da Educação Física na educação básica.

BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional de Educação

Ambiental.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com

Deficiência.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de

abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais ­ Libras.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de

2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Lei Complementar Municipal nº 015, de 28/05/1992 ­ Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

de Praia Grande

Lei Complementar Municipal nº 317, de 02/04/2002, especialmente o artigo 9º

Atenção: o candidato deve utilizar para estudo a legislação atualizada até a data de

encerramento das inscrições.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia. 21ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

GADOTTI, M. Educação Integral no Brasil: inovações em processo. São Paulo: Editora e Livraria

Instituto Paulo Freire, 2009.

GOMES, Adriana L. Limaverde, POULIN, Jean-Robert, FIGUEIREDO, Rita Vieira. Atendimento

Educacional Especializado do aluno com deficiência intelectual. São Paulo: Moderna, 2010.

HARGREAVES, A. O Ensino na sociedade do conhecimento: educação na era da insegurança.

Porto Alegre: Artmed, 2004.

HOFFMANN, Jussara. Avaliar para promover. Porto Alegre: Mediação, 2002.

MORIN, E. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, UNESCO,

2000.

PERRENOUD, P. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.

RIOS, T. A. Compreender e ensinar: por uma docência da melhor qualidade. São Paulo: Cortez,

2001.

TARDIF, M. Saberes docentes e formação profissional. Petrópolis: Vozes, 2002.

VASCONCELLOS, Celso S. Planejamento - Projeto de Ensino Aprendizagem e Projeto Político

Pedagógico, São Paulo: Libertad, 2002.

VYGOTSKY, L.S. A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

MOLL, Jaqueline. Caminhos da Educação Integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços

educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.

Professor III ­ BIOLOGIA

Biologia Celular e Molecular: estrutura e função das células e organelas; divisão celular (mitose e

meiose); genética, hereditariedade e biotecnologia; microbiologia; Histologia e Fisiologia: tecidos

e órgãos; anatomia e fisiologia humana; fisiologia vegetal e animal; Diversidade Biológica e

Evolução: classificação e características de animais e plantas; evolução e diversidade dos seres

vivos; Ecologia e Meio Ambiente: ecossistemas, conservação e sustentabilidade; impactos

ambientais; Saúde: saúde humana, prevenção de doenças e promoção do bem-estar

Professor III ­ CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS

Ciências Físicas: estrutura da Terra; movimentos da Terra e da Lua; Sistema Solar; fenômenos

climáticos; energia e suas fontes; calor e temperatura; eletricidade; magnetismo; movimento e

forças; ondas e radiações; propriedades e transformações da matéria; mudanças ambientais

globais.

Ciências Biológicas: origem e evolução da vida; células e organização dos seres vivos; tecidos,

órgãos e sistemas; fisiologia humana e animal; genética e hereditariedade; reprodução e

sexualidade; ecologia e meio ambiente; classificação dos seres vivos; doenças, saúde e

prevenção; educação ambiental.

Professor III ­ EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

Movimentos artísticos: Renascimento; Modernismo brasileiro: Semana de 1922; Vanguardas

europeias: Cubismo, Expressionismo, Dadaísmo; arte conceitual; Fluxus; linguagens: artes

visuais; teatro: personagem, espaço cênico, ação, figurino, cenário, texto, sonoplastia; música:

timbre, intensidade, melodia, ritmo, harmonia; dança: corpo, espaço, tempo; contextualização

histórica e cultural das artes.

Professor III ­ EDUCAÇÃO ESPECIAL- DI

Fundamentos da educação especial na perspectiva inclusiva; legislação e políticas públicas;

avaliação e planejamento no AEE; características e necessidades educacionais de alunos com

deficiência intelectual; estratégias pedagógicas inclusivas; adaptações curriculares; recursos de

tecnologia assistiva; desenvolvimento e aprendizagem de pessoas com deficiência intelectual;

interação escola-família-comunidade; trabalho colaborativo com professores da sala regular;

elaboração de planos de atendimento individualizado; práticas de ensino que favoreçam

autonomia e participação social.

Professor III ­ EDUCAÇÃO FÍSICA

Fundamentos da educação física escolar; desenvolvimento motor e habilidades corporais; jogos,

brincadeiras e esportes; modalidades esportivas coletivas e individuais; atletismo, ginástica,

dança, lutas e atividades rítmicas; recreação e lazer; fundamentos da psicomotricidade; anatomia

e fisiologia aplicadas ao movimento humano; primeiros socorros; inclusão e adaptações para

pessoas com deficiência; promoção da saúde e qualidade de vida.

Professor III ­ FÍSICA

Cinemática: movimento retilíneo uniforme e uniformemente variado; dinâmica: leis de Newton e

suas aplicações; trabalho, energia e potência; gravitação universal; hidrostática e hidrodinâmica;

termologia e calorimetria; óptica geométrica; ondulatória; eletricidade e magnetismo; física

moderna: noções de relatividade e física quântica.

Professor III ­ GEOGRAFIA

Noções de cartografia: leitura e interpretação de mapas, escalas, coordenadas geográficas e

orientação; relevo terrestre e suas formas; clima e vegetação; hidrografia; dinâmica da população

e urbanização; economia e setores produtivos; impactos ambientais e desenvolvimento

sustentável; geopolítica mundial e regional; globalização e blocos econômicos; geografia do

Brasil: regionalização, características físicas, sociais, econômicas e culturais; migrações internas

e internacionais; problemas socioambientais; relação sociedade-natureza.

Professor III ­ HISTÓRIA

História do Brasil: povos indígenas e formação da sociedade brasileira; colonização portuguesa;

economia açucareira e mineração; escravidão indígena e africana; independência e Império;

República Velha; Era Vargas; ditadura militar e redemocratização; História Geral: Antiguidade

clássica e oriental; Idade Média; Renascimento; Reforma e Contrarreforma; Revoluções (inglesa,

americana, francesa e industrial); guerras mundiais e Guerra Fria; globalização e mundo

contemporâneo; cidadania e direitos humanos; movimentos sociais; história da África e cultura

afro-brasileira; história e cultura dos povos indígenas.

Professor III ­ INGLÊS

Leitura e compreensão de textos em língua inglesa: compreensão global e detalhada; vocabulário

e expressões idiomáticas; inferência de significados pelo contexto; aspectos gramaticais: tempos

verbais, voz passiva, modal verbs, pronomes, preposições, conjunções; formação de palavras;

ortografia; compreensão e uso de falsos cognatos; produção escrita de pequenos textos e frases.

Professor III ­ LÍNGUA PORTUGUESA

Linguagem, interação e variação: concepção de língua como fenômeno sociocultural e discursivo;

funções da linguagem; diferenças entre oralidade e escrita; gêneros discursivos e esferas de uso

da linguagem; variação linguística ­ registros formais e informais, dialetos regionais e

socioculturais; norma-padrão versus outras variedades; respeito à diversidade linguística e

implicações no ensino; leitura e compreensão de textos: processos de leitura e interpretação

textual; compreensão global e local de textos verbais e não verbais; identificação de tema, ideia

central e inferências; interpretação de implícitos e pressupostos; coesão e coerência textuais

(referenciação, substituição, conectivos); intertextualidade e análise crítica de diferentes gêneros

textuais; estratégias de leitura e formação do leitor crítico; produção e gêneros textuais: processos

de escrita; planejamento, textualização e revisão de textos; adequação a diferentes gêneros

textuais e seus propósitos comunicativos; tipologias textuais (narração, descrição, dissertação,

injuntivo e expositivo); elementos de textualidade; coesão sequencial; paráfrase e síntese;

produção de textos orais e escritos considerando interlocutor, contexto de produção e suporte

midiático; conhecimentos gramaticais e semântica: fonologia e ortografia (sistemas fonético e

ortográfico da língua; divisão silábica; novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa); morfologia

(estrutura e formação de palavras, classes de palavras e flexões); sintaxe (funções sintáticas,

análise da oração e do período composto, concordância verbal e nominal, regência, colocação

pronominal, voz ativa e passiva); pontuação e crase; aspectos semânticos (sinonímia, antonímia,

homônimos e parônimos, polissemia, denotação e conotação; figuras de linguagem;

ambiguidades); uso adequado das normas gramaticais na compreensão e produção de textos.

Professor III ­ MATEMÁTICA

Números e operações: sistemas de numeração; operações fundamentais (adição, subtração,

multiplicação, divisão) e suas propriedades; múltiplos, divisores, MMC e MDC; números inteiros,

racionais e irracionais; potências e radiciação; frações e decimais; porcentagem, razão e

proporção; regra de três simples e composta; medidas e grandezas: sistemas de medidas de

comprimento, massa, capacidade, área, volume, tempo e temperatura; conversões entre

unidades; perímetro, área e volume de figuras geométricas; geometria plana e espacial: pontos,

retas, planos, ângulos e polígonos; circunferência e círculo; sólidos geométricos; trigonometria

básica; álgebra: expressões algébricas, equações e inequações do 1º e 2º graus, sistemas

lineares; funções (afim, quadrática e exponencial); estatística e probabilidade: interpretação e

construção de tabelas e gráficos; média, moda e mediana; noções básicas de probabilidade;

resolução de problemas e raciocínio lógico-matemático aplicados a situações do cotidiano.

Professor III ­ QUÍMICA

Estrutura atômica e tabela periódica; ligações químicas; funções inorgânicas; reações químicas e

balanceamento; estequiometria; soluções; termodinâmica química; cinética e equilíbrio químico;

ácidos e bases; química orgânica: hidrocarbonetos, funções oxigenadas e nitrogenadas;

polímeros; química ambiental.

Os demais itens do Edital de abertura permanecem inalterados.

Praia Grande, 08 de setembro de 2025.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração