PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fls. 27 e 28), aprovo os atos praticados

no Processo n.º 0104/2025 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de

licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº.

14.133/21.

OBJETO: PAGAMENTO DE EXAME URETROCISTOGRAFIA RETROGRADA,

PARA ATENDER A PACIENTE MARIA CECÍLIA OLIVEIRA MELLO.

Empresa: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ

CNPJ: 29.640.612/0001-20

Valor estimado: R$ 800,00 (oitocentos reais).

Aperibé, 13 de Agosto de 2025.

RICARDO DE ORNELLAS DAIBES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 1392