PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025 ­ CREDENCIAMENTO Nº 011/2025

OBJETO: Chamamento público para o credenciamento de empresas especializadas na

prestação de serviços veterinários, abrangendo esterilização cirúrgica (castração) e

atendimentos de caráter clínico e/ou intervenções cirúrgicas de urgência, bem como tratamento

de doenças e/ou realização de procedimentos de eutanásia, quando comprovada a

irreversibilidade da patologia. Os serviços contemplam cães e gatos em situação de abandono

nas vias públicas, animais comunitários e aqueles sob a guarda de protetores independentes

devidamente cadastrados, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município

através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, e no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br>.

Sacramento/MG, 05 de setembro de 2025.

Alison Rodrigues de Jesus Souza

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO - MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 045/2025 ­ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2025

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa CREATIVE

COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Maranhão, nº. 288, Loja, Bairro

Vila Belo Horizonte, na cidade de Divinópolis/MG, CEP: 35.504-224, inscrita no CNPJ sob o nº

44.838.265/0001-39, para aquisição de complemento e suplemento alimentar (Modulen IBD),

destinados ao atendimento exclusivo do paciente André Luiz Meireles, em atendimento à

Decisão Judicial nº 0034480-84.2015.8.13.0569, cujo valor total é de R$ 34.500,00 (Trinta e

quatro mil, e quinhentos reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-

se.

Sacramento-MG, 05 de setembro de 2025.

Paulo Cesar Balbino Pereira

Secretário M. de Saúde/Gestor do SUS/FMSS

Autoridade Competente