Publicações da edição 178 - 05/09/2025 e Ano II

Publicações da edição 178

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23ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA - 2025

A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA candidatos aprovados no

Processo Seletivo nº 002/2023, conforme especificados abaixo, a comparecerem à CHAMADA PARA

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 09/09/2025 na SEDUC - SALA DE CAPACITAÇÃO 2 - Rua

José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos horários especificados abaixo, munidos da Cédula

de Identidade e DIPLOMAS, em seus originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura

do referido processo seletivo. Nesta ocasião serão realizadas as devidas contratações mediante a entrega

obrigatória de 02 (duas) cópias dos documentos relacionados ao final desta convocação.

PROFESSOR ADJUNTO I - 09/09/2025 - 09:30 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

-

110º LIGIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA LACERDA 036150 17,00 12,00 5,00 08/02/1966 -

-

111º LENILDA DO REAL SOUSA 035645 17,00 12,00 5,00 12/06/1973 -

112º LUCIANA ROSSI 030241 17,00 12,00 5,00 20/07/1977

113º ROBERTA CRISTINA GALDINO FENCI 030416 17,00 12,00 5,00 24/02/1978

PROFESSOR III - CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - 09/09/2025 - 10:00 HORAS

Total de Critérios de Desempate

ClassifNome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

16º TANIA FERREIRA LOCHETTI 032539 21,00 14,00 7,00 08/09/1963* -

17º BÁRBARA DE SOUZA FERREIRA 033580 21,00 15,00 6,00 20/06/1991 -

18º RANGEL FERREIRA SANTOS 034343 21,00 14,00 7,00 31/12/1999 -

(*) Desempate de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10741/03

PROFESSOR III - MATEMÁTICA - 09/09/2025 - 10:15 HORAS

Total de Critérios de Desempate

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. PCD

75º MAURO PAULA FERNANDES 034106 16,00 9,00 7,00 05/11/1963* -

76º MARIA ISABEL FERREIRA POLON 033805 16,00 12,00 4,00 13/05/1989 -

77º RAQUEL ANDRADE ALBIERO FERREIRA 035470 16,00 11,00 5,00 08/01/1970 -

78º CRISTIANO PEREIRA 035674 16,00 10,00 6,00 18/11/1975 -

(*) Desempate de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10741/03

ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES

1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já

estejam com as cópias em mãos.

2 - Que sejam apresentadas as 2 (DUAS) cópias juntas, sem a necessidade de separá-las.

3 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.

4 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou

Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita Federal ­

E-Social.

5 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos ou

rasgos) ou não será aceita.

IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ NA

NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.

Documentação obrigatória a ser entregue EM 02 VIAS na contratação dos candidatos convocados

após Processo Seletivo.

- 02 Fotos 3x4;

- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será entregue

após a conferência da documentação);

- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina do

Trabalho contendo o CNPJ da clínica) ­ Via Original e 1 cópia simples;

- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);

- C.P.F;

- Comprovante de Situação Cadastral;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

- Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias); (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-

quitacao-eleitoral)

- Extrato de Contribuições (CNIS) ­ Com emissão das relações previdenciárias (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)

- Comprovante de Escolaridade;

- CREF (Professor III ­ Educação Física) (dentro da validade);

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;

- Comprovante de Endereço (últimos 03 meses); - Obs.: não será aceito o telegrama de convocação.

- Atestado de Antecedentes Criminais (Emitido nos últimos 30 dias); (www.ssp.sp.gov.br);

- Certidão de Antecedentes Criminais (Emitida nos últimos 30 dias); (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-

certidao-de-antecedentes-criminais)

- Comprovante de Vacinação ­ COVID.

Praia Grande, 04 de setembro de 2025.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos

abaixo, aprovados em Concurso Público aberto por meio dos Editais nº 001/2024 para os cargos de

AGENTE ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I e EDUCADOR DE

DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL e nº 005/2024 para os cargos de INSPETOR DE ALUNOS,

SERVENTE - LIMPEZA GERAL, SERVENTE I - AUXILIAR DE MERENDEIRA, SERVENTE II ­

MERENDEIRA e TRABALHADOR, de acordo com as respectivas portarias SEAD:

AGENTE ADMINISTRATIVO

Class. Nome Documento Portaria PCD

70º CATIA KATSURAYAMA 24XXXXX28 1588/2025

71º LUCAS EDUARDO MORENO E SOUZA 52XXXXX3x 1589/2025

72º FERNANDA DIAS GONÇALVES 29XXXXX86 1590/2025

73º DIEGO ALVES LIMA 41XXXXX95 1591/2025

74º GUILHERME CAMPREGUER FRANÇA 39XXXXX96 1592/2025

75º ARTHUR SILLES FERNANDES 55XXXXX75 1593/2025

76º FREDERICO OLIVEIRA FORMIGA DE SOUSA 59XXXXX8 1594/2025

Class. Nome ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I PCD

Documento Portaria

55º ANA PAULA DE MENEZES TEIXEIRA 52XXXXX43 1595/2025

49XXXXX43 1596/2025

56º MAYARA PIRES ROSA FERNANDES 11XXXXX59 1597/2025

46XXXXX14 1598/2025

57º FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR 55XXXXX9-9 1599/2025

30XXXXX10 1600/2025

58º FRANCIELLE BARBOSA ROCHA 54XXXXX1-4 1601/2025

24XXXXX75 1602/2025

59º NATÁLIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS 35XXXXX61 1603/2025

43XXXXX5.6 1604/2025 SIM

60º FABIANA DA SILVA CERQUEIRA

61º BRUNO BENÍCIO DA SILVA

62º TÂNIA COLUCCI BAPTISTA

63º GABRIEL CARDOT GUERRA DE CASTRO

5º PCDº DANIELA DE PONTES GANANÇA

EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL

Class. Nome Documento Portaria PCD

56º ALDA CANDIDA LAGOS DA SILVA 58XXXXX46 1605/2025

57º KERLY LUENE DA SILVA 47XXXXX5x 1606/2025

58º GABRIELA CRISTINA SILVA DOMINGUES 46XXXXX08 1607/2025

59º FABIANE CALEGARI FERREIRA 25XXXXX81 1608/2025

60º ROSELAINE FLORENCIO LIRA DA GAMA 30XXXXX90 1609/2025

61º CARLA REGINA SANTOS GOMES 41XXXXX21 1610/2025

62º LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 28XXXXX1-9 1611/2025

INSPETOR DE ALUNOS

Class. Nome Documento Portaria PCD

9º RAQUEL CRISTINA BARBOSA DA SILVA 54XXXXX47 1612/2025

SERVENTE - LIMPEZA GERAL

Class. Nome Documento Portaria PCD

15º ANA PAULA MENEZES FRANÇA 27XXXXX4-X 1613/2025

16º MARCOS ROBERTO DE SOUZA 27XXXXX9-1 1614/2025

17º ANA CAROLINA CINTRA MAXIMO 34XXXXX34 1615/2025

18º TATIANA CLARA DE CAMPOS 29XXXXX08 1616/2025

19º ELIELSON DA SILVA NASCIMENTO 34XXXXX9-2 1617/2025

20º ELIANE NOVAES DOS SANTOS 29XXXXX0 1618/2025

21º MARLI DA SILVA GOMES MIRANDA 34XXXXX4-1 1619/2025

SERVENTE I - AUXILIAR DE MERENDEIRA

Class. Nome Documento Portaria PCD

22º ISADORA SEVERO DE SOUZA 58XXXXX56 1620/2025

23º PATRICK DA SILVA ROCHA 50XXXXX2-9 1621/2025

24º JEAN LUCAS SANTANNA DE ALMEIDA 63XXXXX0-7 1622/2025

25º ISABELLA DE LIMA REZENDE 63XXXXX15 1623/2025

SERVENTE II - MERENDEIRA

Class. Nome Documento Portaria PCD

PCD

13º SANDRA REGINA CORDEIRO TADEI PIRES 16XXXXX8-X 1624/2025

14º CAMILA CRISTINA MAURO 40XXXXX68 1625/2025

15º JANE CLEIDE ALMEIDA MARTINS CONCEICAO 57XXXXX87 1626/2025

16º VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ 474479821 1627/2025

TRABALHADOR

Class. Nome Documento Portaria

2º ELIANE SANTANA ALVES 23XXXXX4-2 1628/2025

3º ADRIANA COSTA VIEIRA ANDRADE 29XXXXX43 1629/2025

ATENÇÃO: LER ATENTAMENTE AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO.

Em conformidade com o §2º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 7.283/2021, os candidatos convocados

deverão entrar em contato, no período das 9h às 15h, pelo telefone (13) 3496-2064, com a finalidade de

agendar atendimento na Seção de Concursos Públicos. O comparecimento deverá ocorrer até o dia

12/09/2025, ocasião em que será entregue: A relação de documentos necessários para posse e o

Encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho, para obtenção da lista de exames médicos exigidos.

Atenção: Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado terão as suas nomeações

tornadas sem efeito.

OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER NO HORÁRIO AGENDADO MUNIDOS DE ORIGINAIS E

CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

RG / CIN;

CPF; (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

Título de Eleitor;

Extrato de Contribuições (CNIS) ­ comprovante emitido com as relações previdenciárias;

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);

Comprovante de Escolaridade (conforme Edital de Abertura de cada cargo);

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Carteira de Trabalho Digital impressa (preferencialmente) ou Carteira Profissional física (cópias:

parte da foto, qualificação civil e todos os contratos de trabalho);

Certificado de Alistamento Militar / Reservista;

Comprovante de Endereço Atualizado;

Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual) Emitido nos últimos 30 dias, se estado de São

Paulo: (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

Certidão de Antecedentes Criminais (Emitida nos últimos 30 dias): (https://www.gov.br/pt-

br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)

Certidão de Quitação Eleitoral (Emitido nos últimos 30 dias):

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou emitido presencialmente no

Cartório Eleitoral;

TODA A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS CANDIDATOS DEVERÁ ESTAR EM

CONFORMIDADE COM A BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DO SISTEMA

E-SOCIAL.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES

DIVERGENTES, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

Em atendimento ao disposto no artigo 13 da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, os

candidatos convocados deverão apresentar, no ato da posse, em envelope lacrado, cópia da

Declaração de Imposto de Renda e Proventos relativa ao último exercício fiscal, apresentada à

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Caso o candidato não tenha entregue a referida declaração, deverá preencher e assinar declaração

atestando a não entrega.

Para os casos de desistência encaminhar e-mail para concurso@praiagrande.sp.gov.br informando

nome, cargo e anexar cópia da carteira de identidade.

IMPORTANTE: Com a finalidade de evitar aglomerações NÃO serão atendidos candidatos que não

tenham feito o prévio agendamento.

Praia Grande, 04 de setembro de 2025.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO EM SAÚDE
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO SESAP Nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 16.056/2024 - A.1
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, Órgão Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, com fulcro no item 06 da Portaria SESAP Nº 058/2025, torna público que foi CREDENCIADA nos termos do Edital de Chamamento Público, SESAP nº 004/2024 a seguinte empresa: NUTRIRAD SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 59.449.914/0001-87
O credenciamento encontra-se ABERTO e disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande: www.praiagrande.sp.gov.br.
Praia Grande, 03 de setembro de 2025.
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 136/25 PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 25.200,00; Dotação: 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/09/2025; Processo Digital: 35.553/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MULTIWAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 137/25 DE SERVIÇOS VOLTADOS AO SUPORTE, MANUTENÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DO SOFTWARE DE INTELIGÊNCIA E ANÁLISE SENTRY; Valor: R$ 801.840,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.99, 16.02.00/15.452.8001.2362/3.3.90.39.99; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 04/09/2025; Processo Digital: 19.239/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 054/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS DIVERSOS E MISTURA PARA PÃO - Pregão Eletrônico n° 029/24, que substitui a marca do produto do item 19 do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 26/09/2025; Processo Digital: 10.037/24

Praia Grande, 04 de setembro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

ORDEM DE SERVIÇO SESAP Nº 008/2025
Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.030, de agosto de 2025;
CONSIDERANDO os princípios norteadores do Decreto Nº 6984/2020;
CONSIDERANDO a fila de espera municipal para realização de procedimentos médicos especializados, que totaliza aproximadamente 70 mil pessoas (mais de 133 mil procedimentos), na presente data;
CONSIDERANDO o índice de absenteísmo que por vezes chega a 40%;
CONSIDERANDO, que o Estado promoveu recentemente uma requalificação em todas as filas do SIRESP.
RESOLVE
1) Determinar, às Subsecretarias de Atenção Básica e Planejamento em Saúde com apoio das demais, a realização da requalificação das filas de espera municipais;
2) Determinar que sejam identificados, no sistema, todos os pacientes que estejam aguardando há mais de 1 (um) ano, com posterior busca ativa para reavaliação médica, a fim de confirmar a persistência da necessidade do procedimento ou consulta solicitada;
3) Que seja avaliada a possibilidade de realização de mutirões, preferencialmente aos sábados para não afetar os atendimentos diários, visando atender à demanda elencada no item 2;
4) Determinar que sejam removidos automaticamente os pedidos de pacientes sem vínculo ativo em Equipe de Saúde da Família (ESF), com cadastros/agendamentos inativos ou bloqueados há mais de 6 (seis) meses;
5) Conforme Decreto Municipal nº 6984/2020, determinar que a Divisão de Regulação efetue, de forma contínua, a suspensão ou cancelamento de solicitações registradas no sistema informatizado municipal, quando:
I - O paciente não estiver devidamente vinculado a uma Unidade de Saúde da Família (USAFA) do Município de Praia Grande, indicando que o usuário não mais reside na região de abrangência da USAFA, ou
II - Após 03 (três) recusas efetuadas pelo paciente de agendamento ofertado em datas diferentes ou sem comparecimento;
III - Impossibilidade de contato com o paciente, após 03 (três) tentativas de contato sem sucesso e ter sido frustrada a localização mediante busca ativa pela USAFA vinculada.
IV - Tenham realizado o procedimento por meio próprio
6) Estabelecer que os Diretores das Unidades de Saúde da Família (USAFAs) deverão acompanhar e monitorar continuamente as filas de sua unidade, garantindo a atualização das informações, bem como a busca ativa local dos pacientes;
7) Implementar painel de monitoramento em tempo real das filas de espera, contendo indicadores como: tempo de espera, número de pacientes e procedimentos;
8) Determinar que o relatório final da requalificação seja apresentado ao Gabinete do Secretário no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contendo resultados, dificuldades encontradas e recomendações para monitoramento contínuo da fila de espera.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
Me. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

ORDEM DE SERVIÇO SESAP Nº 010/2025
PROTOCOLO DE REMOÇÕES INTER-HOSPITALARES:
UPA Samambaia – UPA Quietude – PS Central – Hospital Municipal Irmã Dulce
Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.030, de agosto de 2025;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, estabelecendo a competência do SAMU 192 como componente assistencial da Rede de Atenção às Urgências, incluindo remoções inter-hospitalares em suporte avançado de vida;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida normas sobre as redes do SUS e reforça a responsabilidade dos municípios na garantia do transporte sanitário eletivo e de suporte básico;
Considerando a necessidade de padronizar os fluxos de remoção inter-hospitalar entre as unidades municipais de saúde, garantindo segurança assistencial, comunicação clara e utilização adequada dos recursos disponíveis;
Art. 1º – Abrangência
Este protocolo aplica-se às seguintes unidades: UPA Samambaia, UPA Quietude, PS Central e Hospital Municipal Irmã Dulce.
Art. 2º – Diretrizes de Remoção
I - Remoções de Suporte Básico de Vida (SBV):
Serão realizadas pela Unidade de Transporte de Saúde (UTS) do município de Praia Grande.
O acionamento deverá ser solicitado ao Núcleo Interno de Regulação (NIR), através do telefone (13) 3474-1072 ou do aplicativo criado especificamente para este fim.
II - Remoções de Suporte Avançado de Vida (SAV):
O município de Praia Grande mantém uma SAV, exclusiva para remoções de caráter eletivo 24 horas. O acionamento deverá ser solicitado à equipe médica da Central de Regulação de Urgência e Emergência (CRUE), através do telefone (13) 3476-7769 ou do aplicativo criado especificamente para este fim.
III - Casos de Urgência Imediata:
Situações críticas, como Protocolo Porta Balão, AVC e outras emergências tempo-dependentes, deverão ser acionadas diretamente pelo médico da sala de emergência ao telefone 192, comunicando-se com a Central de Regulação Médica do SAMU.
Art. 3º – Responsabilidades
Médico solicitante (urgência/emergência): avaliar a gravidade, definir suporte necessário (SBV ou SAV) e fornecer informações completas ao serviço regulador.
Equipe de enfermagem: preparar o paciente, documentação e condições adequadas para transporte.
Coordenação da unidade: monitorar o cumprimento do fluxo e reportar intercorrências.
NIR do Hospital Irmã Dulce: centralizar solicitações eletivas e acionamentos de SBV, manter comunicação com unidades e serviços, organizar fluxos de transporte.
Equipe Médica do CRUE: acionar a SAV específica para remoções de caráter eletivo, conforme demanda regulada.
Art. 4º – Disposições Finais
Situações de urgência/emergência deverão ter acionamento imediato, respeitando os critérios técnicos.
Solicitações eletivas e de suporte básico serão organizadas e acionadas pelo NIR.
Solicitação eletivas de suporte avançado serão organizadas pelo CRUE.
Eventuais falhas, atrasos ou intercorrências no processo de remoção deverão ser registradas em relatório e encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde para providências.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Grande, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ME. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA SEAD Nº 1584/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
CESSAR, desde 1° de setembro de 2025, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) LUIS CARLOS AGUIAR, registro funcional nº 27664, para exercer a Função Gratificada de “ENCARREGADO DE TURMA”, constante do anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1585/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 02 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) VALERIA CRISTINA SANCHEZ PORTOLEZ, registro funcional nº 51685, RECEPCIONISTA, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1587/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER desde 1° de setembro de 2025, o (a) servidor (a) MARCOS ALBERTO ROSA, registro funcional nº 44776, MOTORISTA, da (o) Secretaria de Habitação (SEHAB), para a (o) Secretaria de Administração (SEAD).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 3 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 155/2025
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VIATURAS”
Processo Administrativo: 8.703/2025-D
Data e Hora do Pregão: 24/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 4 de setembro de 2025. MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública

Pregão Eletrônico nº 052/2025
Processo Administrativo nº 19.749/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO E ALARME”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando o Despacho de Procedência Parcial do Recurso Administrativo interposto pela empresa MARCILIO DE MIRANDA ME, juntado às fls. 24/27 do Processo Administrativo n° 19.749/2024-4, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, para retomada de etapa dos itens 36, 37, 38, 39, 88, 90 e 91, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 11 de setembro de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 052/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 4 de setembro de 2025. ROBERTO WEGE FONSECA - Pregoeiro

AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/21
Objeto: “Execução de Pavimentação e Drenagem em Diversas Vias no Bairro Princesa”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Considerando a necessidade de revisão do instrumento convocatório, diante do pedido de esclarecimento da empresa haja vista que por um equívoco não foi anexado no anexo H – Composição Analítica de Preço Unitário do item 3.3 do Orçamento, conforme a manifestação do Sr. Diretor do Departamento de Acompanhamento Técnico da Secretaria de Obras Públicas, sob fls. 815 do Processo Administrativo em epígrafe, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública da Concorrência Eletrônica, designada para o dia 10/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada “sine die”. Informamos ainda que após revisão, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br. Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 04 de setembro de 2025.
Jaqueline Ap. Leonel de Almeida
Agente de Contratação

“TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para TERMO DE FOMENTO”. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.633/2025. CONSIDERANDO o art. 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014 e baseado na Lei Municipal nº 2.230/2024 (Lei Orçamentária Anual), Lei Complementar do Município nº 999/2024 (Lei Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Orgânica do Município nº 681/1990. CONSIDERANDO a Emenda Individual Impositiva ao Orçamento nº 025/2024, pelas razões apresentadas, as quais ACOLHO e AUTORIZO A DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos descritos abaixo: Objeto: repasse de recursos para o desenvolvimento e celebração de parceira para cumprimento da transferência voluntária de recurso da Emenda Impositiva nº 025/2024 de ordem do Vereador Márcio Glauber Vicente de Oliveira, com o finalidade de que a equipe de Handebol de praia participe do Campeonato Paulista de Handebol de praia e do Campeonato Brasileiro de Handebol de praia. Organização da Sociedade Civil: “Clube Paulista de Handebol de Praia Grande - SP - CNPJ: 18.750.462/0001-91. Valor total do repasse: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Período de execução: 01 de setembro à 30 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Artigo 29 e 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. Justificativa: Atender a obrigatoriedade das Emendas Individuais Impositivas em prol do incentivo para que a equipe de Handebol de praia participe do Campeonato Paulista de Handebol de praia e do Campeonato Brasileiro de Handebol de praia pelas razões apresentadas, durante o segundo semestre de 2025. Determino a devida publicidade legal em atendimento ao preceito do Parágrafo 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, o aviso de inexigibilidade fica à disposição do público em sítio eletrônico oficial do Município, para que eventuais interessados possam apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser protocolado na Secretaria de Esporte e Lazer, sito Rua João Balbino Correa, 241, Tupiry - Praia Grande - São Paulo, CEP - 11719-140, das 09:00h até 16:00h, direcionado ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer.”