Publicações da edição 1344 - 05/09/2025 e Ano V

Publicações da edição 1344

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLA-

TIVA DA NONA LEGISLATURA. ****************************************************************

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, (terça-feira), às

dezenove horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Es-

tado do Paraná, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Primeira Sessão Le-

gislativa da Nona Legislatura, sob a Presidência da Vereadora ALESSANDRA DIAS, Pre-

sidente da Câmara Municipal, e Secretariada pela Vereadora BRUNA FERREIRA, Primeira

Secretária. A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária Vereadora

BRUNA FERREIRA que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Feita a chamada e

conforme a Lista de Presença constatou-se as presenças dos Vereadores, ALESSANDRA

DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZAN-

ETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. Presente

todos os Vereadores. A Presidente da Câmara Municipal, declarou aberta a Sessão, nos

seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os

trabalhos desta Sessão Ordinária". A Presidente da Câmara Municipal, cumprimentou e

agradeceu a presenças das pessoas que estão na Sessão e aqueles que assistem pelas

redes sociais. ***************************************************************************************

**************************** I - PEQUENO EXPEDIENTE******************************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a Ata

da Vigésima Sétima Sessão Ordinária de 2025, ficou à disposição dos Vereadores no site

da Câmara Municipal por 03(três) dias, como não houve impugnação a mesma considera-

se aprovada (Artigo 110, § 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis), e foi publicado no

Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu-Pr., no dia 25 de agosto de

2025, Edição Extra Nº 1333, páginas 6 a 8. ******************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária que fizesse a leitura das

correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Não houve correspondência.

A Presidente da Câmara Municipal, apresentou o sumário das proposições apresentadas

nesta Casa de Leis: Através do Ofício Nº 337/2025 - PM, de 22 de agosto de 2025, proto-

colado sob Nº 426/2025, em 22 de agosto de 2025, nesta Casa de Leis, encaminhando a

MENSAGEM Nº 065/2025 - Prefeitura Municipal, o PROJETO DE LEI Nº 59/2025, de auto-

ria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de auxílio de ajuda de

custo aos servidores efetivos, aos integrantes do quadro do magistério e empregados ce-

letistas da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. O qual estará trami-

tando nos termos Regimentais, desta Casa de Leis. ********************************************

**************************** II - GRANDE EXPEDIENTE ******************************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara

Municipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se

destina aos pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Par-

lamentares, do Governo e da Oposição, e os Líderes Partidários. Ocupou a tribuna para

falar a Vereadora ALESSANDRA DIAS, cujo pronunciamento está disponível em áudio e

vídeo, em mídia e no Youtube. ********************************************************************

**************************** III - ORDEM DO DIA ***************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou a Primeira Secretária da Câmara Municipal

que fizesse nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença

de todos os Vereadores. Em seguida a Presidente da Câmara Municipal, passou à Ordem

do Dia, parte da Sessão destinada à discussão e votação das proposições. Desta forma,

havendo quórum legal, deu-se prosseguimento à Ordem do Dia, parte da Sessão Ordiná-

ria, que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, que são: ***************

MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO: **************************************************************

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo Munici-

pal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 324, de 26 de dezembro de 2002, que institui

no Município de São Pedro do Iguaçu a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação

Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. A Presidente da Câmara Munici-

pal, colocou em segunda discussão global o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº

45/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câ-

mara Municipal colocou em segunda votação global e nominal o SUBSTITUTIVO AO PRO-

JETO DE LEI Nº 45/2025, e solicitou a Primeira Secretária que fizesse a chamada dos

Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) o SUBS-

TITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025. A Presidente da Câmara Municipal comuni-

cou ao Plenário que o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, foi aprovado em

Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Ve-

readores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZA-

NETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. ***********

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou ao Plenário que o SUBSTITUTIVO AO

PROJETO DE LEI Nº 45/2025, aprovado em Segundo Turno, nesta Sessão Ordinária, será

encaminhado à Sanção do Senhor Prefeito Municipal, através do seu respectivo Autógrafo.

MATERIA EM TURNO ÚNICO: *******************************************************************

a)MOÇÕES: ****************************************************************************************

Nº 11/2025, dos Vereadores, ISABEL DE LIMA, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GRE-

GORY, ANGELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, JOSÉ TOPAN, MAL-

CON CECHIN, e SIMONE RAMBO, que Moção de Aplausos para à Equipe da Modalidade

de WUSHU SANDA, do Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu. A

Presidente da Câmara Municipal, colocou em discussão global a MOÇÃO Nº 11/2025. Dis-

cutida pelos Vereadores Isabel de Lima e Malcon Cechin. A Presidente da Câmara Munici-

pal colocou em votação global e nominal a MOÇÃO Nº 11/2025, e solicitou a Primeira Se-

cretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM

(favorável) e NÃO (contrário) a MOÇÃO Nº 11/2025. A Presidente da Câmara Municipal

comunicou ao Plenário que a MOÇÃO Nº 11/2025, foi aprovada nessa Sessão Ordinária

por oito votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, AN-

GELICA BERNARDI, BRUNA FERREIRA, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN,

MALCON CECHIN, e SIMONE RAMBO. *********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, encaminhou esta proposição às providências cabíveis.

***************************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES ***********************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a Presidente da

Câmara Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado

aos pronunciamentos dos Vereadores: Fez uso da Tribuna para falar, os Vereadores ALES-

SANDRA DIAS, ANGELICA BERNARDI, ISABEL DE LIMA, MALCON CECHIN, e SIMONE

RAMBO, cujos pronunciamentos estão disponíveis em áudio e vídeo, em mídia e no You-

tube. ************************************************************************************************

***************************** V - ENCERRAMENTO ***********************************************

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, declarou encerrados

os trabalhos às dezenove horas e trinta e nove minutos e, determinou a lavratura desta Ata,

que vai assinada por ela e pela Primeira Secretária, Vereadora BRUNA FERREIRA. ********

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado

do Paraná, em 26 de Agosto de 2025. ************************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 101/2025

O Município de São Pedro do Iguaçu-PR informa que estará realizando a licitação,

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para o Registro de Preços tipo MENOR PREÇO

POR ITEM, com o seguinte objeto: futuras aquisições de materiais permanentes e

de informática.

Valor máximo: R$ 419.330,04 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e trinta reais,

quatro centavos).

Data da sessão: 22 de setembro de 2025.

Horário: 09h00 (Horário de Brasília- DF).

Local: Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br).

Disponibilidade do Edital: 05 de setembro de 2025.

O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto

a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site

da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, nº 1225, Centro, pelo telefone 0 45 3255-

8000, pelo e-mail licitacao@saopedrodoiguacu.pr.gov.br.

DECRETO Nº. 159 de 04 de setembro de 2025.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 089/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 160/2025, modalidade Pregão

Eletrônico N° 089/2025, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarada pela Pregoeira Municipal Srª. Renata de L.

B. Gregory, designada pela Portaria Municipal nº. 059/2025.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados

conforme a seguir indicado:

Para a empresa MARADAL COMERCIAL LTDA ­ o item 05 - totalizando R$ 649,00

(seiscentos e quarenta e nove reais);

Para a empresa MAXIMA VIRTUAL LTDA ­ os itens 02, 03, 05, 07, 06 e 07 -

totalizando R$ 3.404,88 (três mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e oito

centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a

expedir a documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as

disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, em 04 de setembro de 2025.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 134/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Futura e eventual aquisição de materiais elétricos diversos, destinados à

manutenção e ampliação das redes elétricas prediais dos órgãos públicos municipais e

de iluminação pública no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.

Dotação orçamentária: Recursos de Fontes Livres ou Próprios e fontes vinculadas,

consignados no orçamento das Secretarias Municipais requisitantes, na natureza de

despesa n° 3.3.90.30.00, reduzidos n° 39, 65, 80, 93, 104, 115, 126, 207, 225, 237, 244,

250, 256, 254, 266, 270, 272, 274, 275, 276, 280, 289, 304, 319, 331, 367, 378, 398,

405, 419, 430, 441, 452, 463, 477, 493, 500, 508, 519, 532, 554, 564, 567, 575, 584,

592, 602, 614, 626 e 637/2025, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 04 de setembro de 2025.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 242/2025

Contratada: GLOBEXX DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 243/2025

Contratada: JUWAN MATERIAIS E SERVICOS LTDA

Valor: R$ 209.800,00 (duzentos e nove mil, oitocentos reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 244/2025

Contratada: J F MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 155/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Contratação de empresa/pessoa jurídica para futuras prestações de serviço de

som automotivo para divulgação de campanhas, orientações, informações

administrativas e demais ocasiões que forem necessários os serviços de sonorização

em ambiente externo.

Dotação orçamentária: Recursos de Fontes Livres e Fontes Vinculadas, consignados

no orçamento das Secretarias Municipais requerentes, na natureza de despesa n°

3.3.90.39, reduzido n° 44, 70, 83, 96, 107, 107, 118, 129, 140, 159, 168, 178, 191, 200,

210, 230, 230, 240, 245, 257, 268, 282, 294, 309, 322, 336, 379, 409, 422, 433, 444,

456, 466, 482, 498, 503, 512, 522, 535, 546, 557, 565, 568, 576, 587, 593, 606, 618,630

e 641/2025, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 04 de setembro de 2025.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 241/2025

Contratada: 11.578.480 ANA MARIA SCHER CORREA

Valor: R$ 73.747,50 (setenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais, cinquenta

centavos).

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2025

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente

justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em

conformidade ao disposto no Art. 2°, Inciso III, da Lei Federal 11.107/2005, juntamente

com o Art. 75º, Inciso XI, da Lei 14.133/2021, no uso das atribuições que me foram

conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 040/2025.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: contratação de Consórcio Intermunicipal para a execução de serviços de

limpeza de bocas de lobo, poços de visita e desobstrução de galerias de águas pluviais

por hidrojateamento.

FAVORECIDO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SOCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO

OESTE DO ESTADO DO PARANÁ ­ CIDERSOP

VALOR: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil, quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2°, Inciso III, da Lei Federal 11.107/2005, juntamente com

o Art. 75º, Inciso XI, da Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: na natureza de despesa n° 3.3.72.39.00, reduzidos n°

52/2025, conforme indicação contábil.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 040/2025.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação

e que, após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 04 de setembro de 2025.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 032/2025

À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente

justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBIDADE em

conformidade ao disposto no Art. 74, Inciso I, Lei Federal 14.133/2021, no uso das

atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

do Procedimento n° 168/2025.

Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:

OBJETO: Contratação de profissional especializado para a realização de palestra

técnica sobre o tema "Credenciamento nas Contratações Públicas", voltada à

capacitação de servidores públicos, gestores e demais interessados no aprimoramento

dos procedimentos administrativos relacionados ao credenciamento como modalidade

de contratação prevista na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos

Administrativos).

FAVORECIDO: RADC TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA

VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso I, Lei Federal 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 através da dotação orçamentária

constante no bloqueio orçamentário n° 1189467/2025.

Justificativas anexas aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 032/2025.

Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, seja realizada a contratação

e que, após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 04 de setembro de 2025.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal