Publicações da edição 177 - 04/09/2025 e Ano II

Publicações da edição 177

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Decreto nº 8285

De 02 de setembro de 2025

"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias

dentro de uma mesma categoria de programação no

Orçamento e dá outras Providências"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria

de programação no orçamento vigente, no montante de R$ 405.000,00 (Quatrocentos

e cinco mil reais) como segue:

7422 08.05.00 3.1.90.11.00 08 245 4002 2413 5 5000045 R$ 169.999,99

7423 08.05.00 3.1.90.11.00 08 245 4002 2414 5 5000002 R$ 19.999,99

7424 08.05.00 3.1.90.11.00 08 245 4002 2414 5 5000063 R$

7425 08.05.00 3.1.90.11.00 08 245 4002 2414 5 5000068 R$ 102.999,99

7426 08.05.00 3.1.90.11.00 08 245 4002 2414 95 5000068 R$ 66.999,99

6789 08.05.00 3.1.90.11.00 08 245 4002 2413 1 5100000 R$ 44.999,99

6790 08.05.00 3.1.90.11.00 08 245 4002 2414 1 5100000 R$ 0,01

TOTAL...................................................................................................... R$ 0,04

405.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos

tendo como base o disposto no artigo nº 43º da Lei nº 4.320/1964, combinado com os

dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.230 de 09/12/2024, como segue:

1 ­ Por Anulação:

6813 08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2413 5 5000045 R$ 170.000,00

6830 08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2414 5 5000002 R$ 20.000,00

6822 08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2414 5 5000063 R$

6828 08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2414 5 5000068 R$ 103.000,00

7236 08.05.00 3.3.90.30.00 08 245 4002 2414 95 5000068 R$ 67.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 45.000,00

405.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 02 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 02 de setembro de 2025.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo nº 17.808/2025-6

Decreto nº 8286
De 02 de setembro de 2025.
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta nas datas e condições que especifica. ”
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta os dias 02/01/2026, 19/01/2026, 16/02/2026, 17/02/2026, 18/02/2026, 02/04/2026, 20/04/2026, 05/06/2026, 10/07/2026, 30/10/2026, 24/12/2026 e 31/12/2026.
§ 1°. Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo os serviços da Guarda Civil Municipal, Saúde, Fiscalização de Trânsito, Transportes e Engenharia de Tráfego.
§ 2°. A Secretaria de Trânsito decidirá por Portaria a respeito do funcionamento do serviço de liberação de veículos nestes dias.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 02 de setembro de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo nº 32539/2025

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: INSTITUTO LER MAIS ENSINO EM LEITURA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 134/25 DA PALESTRANTE SANDRA PULIEZI PARA MINISTRAR A FORMAÇÃO “A ALFABETIZAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS – COMO O CÉREBRO APRENDE A LER” PARA FORMAÇÃO DE ATPS DAS UNIDADES ESCOLARES EM 03 DE SETEMBRO DE 2025; Valor: R$ 8.670,00; Dotação: 09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.39.48; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 02/09/2025; Processo Digital: 11.337/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 135/25 PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 85.250,00; Dotação: 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/09/2025; Processo Digital: 35.553/24

Praia Grande, 03 de setembro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.904/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS”
Considerando as decisões exaradas no Comunicado de Análise das Amostras em fls. 790/793, Segundo Comunicado de Análise das Amostras em fls. 2.700/2.701, Terceiro Comunicado de Análise das Amostras em fls. 2.834/2.835, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2.845/2.960, Segunda Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2.808/2.820, Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 2.970/3.084 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos
respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
INFINIT COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA: Os itens 1 e 3.
BIGNARDI - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA.: O item 2.
SEIKE MONTEIRO GRAFICA E EMBALAGENS LTDA: Os itens 4 e 8.
MATESC COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCOESLTDA: Os itens 5, 6 e 7.
Em 22 de agosto de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

Lei nº 2270
De 02 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre a disponibilização de sinal gratuito de internei via rede Wi-Fi nas recepções das unidades de saúde pública no Município de Praia Grande, e dá outras providências”
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Décima Sétima Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura realizada em 19 de agosto de 2025, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar sinal de internet gratuito, por meio de rede Wi-Fi, nas áreas de recepção e espera das unidades de saúde da rede pública municipal.
Parágrafo único - O acesso poderá ser condicionado à identificação simples do usuário, nos termos da legislação vigente sobre proteção de dados pessoais
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, especialmente quanto à segurança da rede, limites de uso e divulgação do serviço aos usuários.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 02 de setembro de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 33377/2025

Lei nº 2271
De 02 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro na Estância Balneária de Praia Grande - SP”
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Décima Sétima Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura realizada em 19 de agosto de 2025, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam as unidades públicas e privadas de saúde da Estância Balneária de Praia Grande obrigadas a afixar, em locais de fácil visualização, placas informativas contendo os seguintes dizeres:
“A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime.
Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso.”
Parágrafo único – As placas informativas previstas no “caput” devem conter, ainda, o endereço e o telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude da Comarca ou Foro Regional.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber a sua conveniência.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 02 de setembro de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 33357/2025

PORTARIA SEAD N° 1579/2025
Processo Administrativo n° 1481/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Arbustos e Arvoretas I”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO
TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrat
Marcelus Condé Machado 17.018 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 8.169
Fiscal Técnico
Givanildo Libório Novais 17.810 Michele Singh 45.407
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1580/2025
Processo Administrativo n° 1346/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Manutenção e Conservação de Coberturas Metálicas”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO
TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Israel Lucas Evangelista 6.143 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Marcelus Condé Machado 17.018 Rafael Henrique Rodrigues 22.794
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO
TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565 Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO
TITUL AR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339
Fiscal Técnico
Jhonatan Willian de Lara Oliveira 49.484 Adriano Maximiniano Soares 16.935
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1581/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 2 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) BABET FORTI TATCOW, registro funcional nº 51101, TRABALHADOR, da (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), para a (o) Secretaria de Educação (SEDUC).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1582/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 2 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) ANTONIO SÉRGIO DAS NEVES, registro funcional nº 25929, TRABALHADOR, da (o) Secretaria de Educação (SEDUC), para a (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1583/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 2 de setembro de 2025, o (a) servidor (a) ELENICE APARECIDA LAURINDO FERNANDES, registro funcional nº 45891, TELEFONISTA, da (o) Gabinete do Prefeito (GP), para a (o) Secretaria de Transporte (SETRANSP).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 2 de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 147/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE CARNES BOVINAS (IQF)”
Processo Administrativo: 20.782/2025-D
Data e Hora do Pregão: 26/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
Tipo de Licitação: Licitação não diferenciada
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 29 de agosto de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 148/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORTES DE FRANGO (IQF)”
Processo Administrativo: 20.779/2025-D
Data e Hora do Pregão: 26/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Licitação com reserva de Cota para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 29 de agosto de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 150/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR”
Processo Administrativo: 35.455/2024-D
Data e Hora do Pregão: 01/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: AMPLA CONCORRÊNCIA e EXCLUSIVA PARA ME E EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, Gabinete do Prefeito, Subsecretaria de Controle Interno, Subsecretaria de Ações de Cidadania, Subsecretaria de Assuntos da Juventude, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Assuntos Instituicionais, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 1 de setembro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 151/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FAMÍLIA II) CONSTANTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)”
Processo Administrativo: 23.389/2025
Data e Hora do Pregão: 29/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla concorrência, cota reserva de 25% para ME EPP e exclusiva para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 2 de setembro de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública