Publicações da edição 176 - 03/09/2025 e Ano II
Comunicado - Chamamento Público SESAP n° 004-24
Atos Oficiais • Outros atos
COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO EM SAÚDE
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO SESAP Nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 16.056/2024 - A.1
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, Órgão Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, com fulcro no item 06 da Portaria SESAP Nº 058/2025, torna público que foi CREDENCIADA nos termos do Edital de Chamamento Público, SESAP nº 004/2024 a seguinte empresa: ESPAÇO CANTE LTDA - CNPJ: 52.396.213/0001-88
O credenciamento encontra-se ABERTO e disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande: www.praiagrande.sp.gov.br.
Praia Grande, 25 de agosto de 2025.
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RM BEIRAMAR DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 132/25 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 02/09/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.52
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: UNIERO - UNIDADE ESPECIALIZADA EM RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 133/25 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 02/09/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.50
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TRIUNFO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 463/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE JAQUETA DE HELANCA UTILIZADA PELOS SERVIDORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE CAMPO - Pregão Eletrônico n° 050/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 02/09/2025; Processo: 1.275/24
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
1 JAQUETA - Confeccionado em tecido helanca flanelada (Padrão Profissional) 100% poliéster, gramatura 210 gm/m2, tecido de alta tecnologia (cor amarelo limão fluorescente, código pantone 13-0535TPX), com dois bolsos laterais, com zíper de 75,0cm destacável na frente, gola em ribana de helanca na cor azul marinho noite, código pantone 19-3925TCX e punhos com acabamento em ribana de helanca na cor na cor azul marinho noite, código pantone 19-3925TCX, com aplicações personalizadas (técnica altamente profissional 100% resistente, estampas sem risco de desbotar, quebrar ou descolar) no lado esquerdo do peito o Brasão da Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande em sete cores e SESURB e SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS abaixo, e nas costas estampas em sublimação na parte superior SESURB e SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, cintura com ribana de helanca na cor azul marinho noite, código pantone 19-3925TCX. As cores e os logos poderão ser alterados conforme a necessidade da administração. B “TAMANHOS PP-P-M-G-GG e TAMANHO ESPECIAL”. Unid. 4113 47,80
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GENTE SEGURADORA S.A.; Objeto: TERMO DE ACRÉSCIMO, SUPRESSÃO EALTERAÇÃO AO CONTRATO N° 115/24 DE SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL - Pregão Eletrônico n° 041/24, que acresce veículos no valor de R$ 3.077,68 correspondendo a 1,08% do valor do contrato, suprimi veículos no valor de R$ 2.216,23 correspondendo a 0,78% do valor do contrato e retira do referido contrato as Secretaria de Obras Públicas e Secretária de Cultura e Turismo; Valor: R$ 285.245,15; Dotação: 01.14.00 / 04.122.7003.2060 / 3.3.90.39.69,
05.02.00 / 04.122.7004.2008 / 3.3.90.39.69,
14.02.00 / 16.482.5003.2360 / 3.3.90.39.69,
10.07.00 / 10.122.1001.2377 / 3.3.90.39.69,
01.01.00 / 04.122.7003.2060 / 3.3.90.39.69,
06.02.00 / 04.122.7004.2039 / 3.3.90.39.69,
04.02.00 / 06.181.8003.2367 / 3.3.90.39.69,
07.02.00 / 04.123.7007.2359 / 3.3.90.39.69,
08.02.00 / 08.122.4001.2370 / 3.3.90.39.69,
08.05.00 / 08.244.4002.2374 / 3.3.90.39.69,
09.02.00 / 12.361.2006.2381 / 3.3.90.39.69,
11.02.00 / 15.452.7006.2009 / 3.3.90.39.69,
12.02.00 / 18.541.6003.2361 / 3.3.90.39.69,
15.02.00 / 15.452.5005.2086 / 3.3.90.39.69,
16.02.00 / 15.452.8001.2362 / 3.3.90.39.69,
20.02.00 / 27.812.3001.2405 / 3.3.90.39.69; Data de Assinatura: 01/09/2025; Processo: 1.275/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA.; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO AO CONTRATO N° 034/23 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO DE WHATSAPP, que tem por objeto o pagamento, mediante indenização, de serviço prestado durante o período de 05/04/2025 a 07/07/2025, sem cobertura contratual; Valor: R$ 35.457,91; Dotação: 01.14.00/04.122.7003.2063/3.3.90.93.01,
02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.93.01,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.93.01,
07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.93.01,
12.02.00.18.541.6003.2361/3.3.90.93.01,
14.02.00.16.482.5003.2360/3.3.90.93.01,
16.02.00/15.452.8001.2266/3.3.90.93.99,
18.02.00/11.334.6005.2354.3.3.90.93.01,
19.02.00/13.122.3003.2024/3.3.90.93.01,
20.02.00.27.812.3001.2405/3.3.90.93.01; Data de Assinatura: 02/09/2025; Processo Digital: 29.247/25
Praia Grande, 02 de setembro de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
Homologação - Chamamento Público SECTUR n° 008-25
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.606/2025
OBJETO: “CAPTAÇÃO DE RECURSOS, POR MEIO DE PATROCÍNIO DE EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS”
Os Srs. Secretário Municipal de Cultura e Turismo e Subsecretário de Assuntos da Juventude no uso de suas atribuições legais, de que tratam os art. 78, inciso XVII e art. 19, da Lei Complementar nº 913/22 e 2º, inciso I do Decreto Municipal nº 7.929/23, e, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão de Seleção do Chamamento Público, constante nos autos do processo 27.606/2025, e AUTORIZAR a contratação, nos moldes previstos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 008/2025, COTAS de I a XIII, com espeque no art. 79, inciso l da Lei Federal nº 14.133/21, do CREDENCIADO:
JOÃO ACÁSSIO BATISTA LTDA – CNPJ n° 21.XXX.XXX/0001-68 .
E, para a eficácia dos atos, determino a presente homologação com fulcro nos arts. 72 e 94 da Lei federal nº 14.133/2021.
Em 02 de setembro de 2025. MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO; AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL - SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE
Portarias SEAD n° 1575 a 1578-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 1575/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 1° de setembro de 2025, o (a) servidor (a) ADELIA PAOLETTI BUGARIN MARTINS, registro funcional nº 52677, cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO I, constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) DIVISÃO DE APOIO, junto à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 1° de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1576/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 29 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) BEATRIZ CORDEIRO, registro funcional nº 44501, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 1° de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1577/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 1° de setembro de 2025, o (a) servidor (a) RITA DE CASSIA ANDRADE ALVES DA SILVA, registro funcional nº 53168, SERVENTE, da (o) Secretaria de Educação (SEDUC), para a (o) Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 1° de setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD N° 1578/2025
Processo Administrativo Digital n° 36341/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Panelas e Utensílios de Cozinha em Alumínio Tipo Hotel”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTERF
Gestor do Contrato
Vanessa Rovenna De Melo Santos Hernandes 18.126 Amanda Priscila Rousseng Prates Milan 46.823
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Amanda Priscila Rousseng Prates Milan 46.823 Beatriz Santana Reverte 21.797
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Ana Maria Bom Frigerio 50.110 Fernanda Oliveira Martins 27.463
Fiscal Técnico
Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos 36.032
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Alessandra da Silva Eleutério 18.169 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
Fiscal Técnico
José Marcelo de Santana 40.018 Fernando Lourenço Lima 21.941
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 1° setembro de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
Retificação - Portaria GP n° 241-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 241/2025 – Retificação
Retificação por erro material, onde se lê “29 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025”, leia- se “29 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025”