A PREFEITURA DE BARRA DO RIBEIRO/RS torna público a retificação dos itens nº 1.2 e nº 1.3 referentes ao Espaço Gourmet e tabela de cronograma disposta Anexo III do Edital nº 01/2025 de Chamamento Público nº 01/2025. O processo de credenciamento irá ocorrer conforme disposto no Anexo III do Edital, demais cláusulas permanecem inalteradas. Informações pelo fone: (51) 3482-1816.

DECRETO Nº 4.076, de 29 de agosto de 2025. Assinado por 2 pessoas: JONATAS DE SOUZA BRANCO e JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/B128-F997-608D-9DEC e informe o código B128-F997-608D-9DEC

Altera o Decreto Municipal nº 4.070/2025, que

regulamenta o procedimento para autorização

precária de uso individualizado de espaços

públicos, durante o evento de comemoração da

Semana Farroupilha 2025.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no

uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que, em 21 de agosto de 2025, foram realizadas as inscrições

para o credenciamento para autorização precária de uso individualizado de espaços públicos,

durante o evento de comemoração da Semana Farroupilha 2025;

CONSIDERANDO que não existiram interessados nas vagas destinadas à

categoria "doces e bebidas em geral" no espaço gourmet;

CONSIDERANDO que 2 (dois) interessados se inscreveram à vaga destinada à

categoria "sorvete e bebidas em geral";

CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar o uso desses espaços, de

forma a observar os princípios da legalidade e isonomia que regem a Administração Pública,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o item 1.1 do Anexo I do Decreto Municipal nº 4.070, de 30 de

julho de 2025, que regulamenta o procedimento para autorização precária de uso

individualizado de espaços públicos, durante o evento de comemoração da Semana

Farroupilha 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

Quantidade Espaço goumert ­ categorias Assinado por 2 pessoas: JONATAS DE SOUZA BRANCO e JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO

de espaços Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/B128-F997-608D-9DEC e informe o código B128-F997-608D-9DEC

Hambúrguer, xis, cachorro-quente e bebidas em geral.

05 Churrasquinho e bebidas em geral.

01 Refeição tal como "a la minuta", carreteiro e afins e bebidas em geral.

01 Entreveiro no pão e bebidas em geral.

03 Pastel e salgados e bebidas em geral.

01 Doces em geral e bebidas em geral.

02 Sorvete e bebidas em geral.

01 Chopp e bebidas em geral.

Capeta, drinks, caipirinhas e bebidas em geral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2025.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JÔNATAS DE SOUZA BRANCO

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 29/08/2025 a 28/09/2025.

ANEXO I

O CREDENCIAMENTO SE LIMITA AO USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

INDIVIDUAIS, CONFORME SEGUE:

1. A concessão precária de bem público, compreendendo 18 (dezoito) espaços goumert e 6 Assinado por 2 pessoas: JONATAS DE SOUZA BRANCO e JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO

(seis) espaços para foodtruck e trailler, para pessoas jurídicas e pessoas físicas, devendo Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/B128-F997-608D-9DEC e informe o código B128-F997-608D-9DEC

ser reservadas os seguintes espaços destinados a alimentação:

1.1 Espaço goumert ­ categorias

Quantidade

de espaços Hambúrguer, xis, cachorro-quente e bebidas em geral.

05 Churrasquinho e bebidas em geral.

01 Refeição tal como "a la minuta", carreteiro e afins e bebidas em geral.

01 Entreveiro no pão e bebidas em geral.

03 Pastel e salgados e bebidas em geral.

01 Doces em geral e bebidas em geral.

02 Sorvete e bebidas em geral.

01 Chopp e bebidas em geral.

Capeta, drinks, caipirinhas e bebidas em geral.

1.2

Quantidade Espaço destinado para food tracks e traillers ­ categorias

de espaços

04 Lanches e bebidas em geral.

01 Sorvete, e bebidas em geral.

Bebidas em geral

2. Os demais regramentos estarão disponíveis em Edital de Credenciamento Público.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: B128-F997-608D-9DEC

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 29/08/2025 14:25:40 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 29/08/2025 14:55:30 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICP-Brasil)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

EXTRATO DE CONTRATOS N.° 44/2025

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES CONTRATOS: CONTRATO DE FORNECIMENTO N.° 201/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 756/2025 - I - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DIDIO; II - R$ 230,50; III - OBJETO Aquisição de 1(um) Banner 200x150, para a 1º Formação em Rede, com o Tema: Autismo. V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material De Consumo.     CONTRATO DE FORNECIMENTO N.° 202/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO EMRGENCIAL N° 757/2025 - I - CLARICE DE LOUDES DUARTE LIMA - ME; II - R$ 51.516,00; III - OBJETO Aquisição emergencial de cestas básicas e cestas de produtos de higiene para distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou atingidas por eventos adversos no Município de Barra do Ribeiro/RS, conforme Decretos nº 4.058/2025, 4.059/2025, solicitado pela Secretaria de Planejamento. V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material De Consumo.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 203/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO EMRGENCIAL N° 761/2025 - I - COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA; II - R$ 2.074,44; III - OBJETO Aquisição do medicamento Aristab 1mg/ml 150ml, Laboratório Aché. V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.32.03.00.00 - Material Destinado A Assistência Social.     CONTRATO DE FORNECIMENTO N.° 204/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 80/2025 - I - GAMA PNEUS LTDA - EPP; II - R$ 2.388,00; III - OBJETO Aquisição de pneus e câmaras de ar, destinados ao maquinário da secretaria municipal de obras, conforme especificações técnicas descritas no termo de referências deste edital. Todos os itens licitados deverão possuir garantia do fabricante contra defeitos de fabricação, além do selo de aprovação do INMETRO. V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material De Consumo.     CONTRATO DE FORNECIMENTO N.° 205/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 80/2025 - I - IMPORTIRE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA; II - R$ 29.374,80; III - OBJETO Aquisição de pneus e câmaras de ar, destinados ao maquinário da secretaria municipal de obras, conforme especificações técnicas descritas no termo de referências deste edital. Todos os itens licitados deverão possuir garantia do fabricante contra defeitos de fabricação, além do selo de aprovação do INMETRO. V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material De Consumo.     CONTRATO DE FORNECIMENTO N.° 206/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 80/2025 - I - IMPORTIRE MAGBA E-COMMERCE LTDA - EPP; II - R$ 8.667,58; III - OBJETO Aquisição de pneus e câmaras de ar, destinados ao maquinário da secretaria municipal de obras, conforme especificações técnicas descritas no termo de referências deste edital. Todos os itens licitados deverão possuir garantia do fabricante contra defeitos de fabricação, além do selo de aprovação do INMETRO. V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material De Consumo.     CONTRATO DE FORNECIMENTO N.° 207/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 80/2025 - I - S S COMÉRCIO DE PNEUS LTDA; II - R$ 2.555,76; III - OBJETO Aquisição de pneus e câmaras de ar, destinados ao maquinário da secretaria municipal de obras, conforme especificações técnicas descritas no termo de referências deste edital. Todos os itens licitados deverão possuir garantia do fabricante contra defeitos de fabricação, além do selo de aprovação do INMETRO. V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material De Consumo.     CONTRATO DE FORNECIMENTO N.° 208/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 80/2025 - I - ZEUS COMERCIAL LTDA; II - R$ 12.702,00; III - OBJETO Aquisição de pneus e câmaras de ar, destinados ao maquinário da secretaria municipal de obras, conforme especificações técnicas descritas no termo de referências deste edital. Todos os itens licitados deverão possuir garantia do fabricante contra defeitos de fabricação, além do selo de aprovação do INMETRO. V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material De Consumo.

PORTARIA Nº 214/2025

NOMEIA, membros do Conselho

Municipal de Acompanhamento do

Plano Diretor ­ CONAPLAN.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, e em especial Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C7E6-AFAC-7E8F-4171 e informe o código C7E6-AFAC-7E8F-4171

a Lei Municipal nº 2.851, de 12 de maio de 2025, NOMEIA, os membros do Conselho

Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor ­ CONAPLAN, conforme as seguintes

representações:

I ­ Representantes do Poder Público Municipal:

Secretaria Municipal da Administração:

Titular: JÔNATAS DE SOUZA BRANCO

Suplente: GUILHERME IURI SBABO MACHADO

Secretaria Municipal do Planejamento:

Titular: ELENA PREUSS STUKER KOLLER

Suplente: EDUARDA SILVA MARTINS

Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:

Titular: ISIDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA

Suplente: MOACIR BARBOSA DE FARIAS

Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente:

Titular: GELSON LUIS MENEZES DE SOUZA

Suplente: MAICON ALAN DA SILVA

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Cidadania, Habitação, Mulher, Família,

Juventude e Direitos Humanos:

Titular: JOCELAINE SOCHOSKI GARCIA

Suplente: ANA LIMA PEDRAZZINI

Secretaria Municipal do Turismo, Desporto e Lazer:

Titular: THEOTISTO DE SOUZA NETO

Suplente: GUILHERME PAPKE MACHADO

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico:

Titular: CARLOS ANTÔNIO RUTKOSKI

Suplente: SALIM MACHADO MELLO

Câmara Municipal de Vereadores: Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C7E6-AFAC-7E8F-4171 e informe o código C7E6-AFAC-7E8F-4171

Titular: JULIANO DA SILVA DUARTE

Suplente: CIRINEU LUIZ IPLINSKI

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil:

Titular: JAIR LIMA DE SOUZA

Suplente: TATIANE NUNES CORTINAZ

II ­ Representantes com atuação destacada no Município de Barra do Ribeiro:

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil ­ OAB:

Titular: DANIEL RYZEWSKI

Suplente: MATEUS MILISZEWSKI

Membro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis ­ CRECI:

Titular: ANTÔNIO LEANDRO PIRES DA SILVA

Suplente: EVALDO SANTOS SILVEIRA

Membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo ­ CAU:

Titular: CHRISTIANE RAMMÉ FIGUEIRA

Suplente: YASMIM COSTA PINZON

Membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ­ CREA:

Titular: MATHEUS DADALT NAIBERT

Suplente: JOHN FERNANDO DE FARIAS WURDIG

Membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra do Ribeiro:

Titular: MARIA LECI LOPES DA SILVA DIAS

Suplente: LARISSA HARLACHER MAISER

Membro do Sindicato Rural de Barra do Ribeiro:

Titular: JOSÉ ANTÔNIO DORNELLES TERRA LOPES

Suplente: TAILOR PIVOTO PERUFO

Membro da Conselho Municipal de Meio Ambiente ­ CONSEMA:

Titular: BÁRBARA MACIEL GETZ

Suplente: LEUSA VIRGÍNIA PEREIRA DE SOUZA

Membro do Conselho Municipal de Turismo ­ COMTUR: Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JONATAS DE SOUZA BRANCO

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C7E6-AFAC-7E8F-4171 e informe o código C7E6-AFAC-7E8F-4171

Titular: EDUARDO ALVES GARCIA

Suplente: LIANDRO FEIJÓ PEIXOTO

Membro do Conselho Municipal de Política Cultural ­ CMPC:

Titular: ÁLVARO PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN

Suplente: LUÍS EDUARDO SOUZA FRAGA

Membro do Comércio Local:

Titular: EVERTON LUIS KWATKOSKI ANTUNES

Suplente: JOSÉ ANTÔNIO ONGARATTO

A presente Portaria entra em vigor a contar de 29 de agosto de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2025.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JÔNATAS DE SOUZA BRANCO

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 29/08/2025 a 28/09/2025.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: C7E6-AFAC-7E8F-4171

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX-25) em 29/08/2025 14:19:57 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICP-Brasil)

JONATAS DE SOUZA BRANCO (CPF 961.XXX.XXX-34) em 29/08/2025 15:20:42 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: