ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc:___/_

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE Folha:

SETOR DE LICITAÇÃO Visto:

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 ­ FMS

O Fundo Municipal de Saúde de Aperibé/RJ, através do Setor de Licitação torna

público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA

nº 008/2025-FMS, tendo como data e horário do início da disputa às 08:00 horas

do dia 11 de setembro de 2025, cujo objeto é a "AQUISIÇÃO DE MATERIAL

DE CONSUMO PARA ATENDER O PROGRAMA SAÚDE - PSE DA

COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL". O Edital poderá ser obtido no site

site www.bll.org.br, onde ocorrerá a disputa. Duvidas pelo e-mail:

licitacaoaperibe@gmail.com.

Aperibé/RJ, 29 de agosto de 2025.

MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO

Pregoeiro

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

Lei Municipal nº.955, de 29 de agosto de 2025.

Ementa: Altera a redação do artigo 18 da Lei

Municipal nº 932, de 18 de março de

2025, e dá outras providências.

(Emenda Legislativa)

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Aperibé,

sanciono a seguinte:

LEI MUNICIPAL:

Art. 1º. O Inciso I do artigo 18 da Lei Municipal nº 932, de 18 de março de 2025, passa a ter

a seguinte redação: (Emenda Legislativa)

"Art. 18. ...

I) Profissional efetivo e estável de qualquer unidade escolar do Município,

habilitado em curso de:

a) Especialização em Gestão Escolar; e

b) Graduado em Pedagogia e/ou habilitado em curso de Licenciatura, em

qualquer área do conhecimento, relacionadas à educação."

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (Emenda Legislativa)

Aperibé, 29 de agosto de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito