DECRETO Nº. 3700, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

Altera o Decreto nº 3433 de 14 de

março de 2025, e dá outras

providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições

que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam alterados os incisos II, III e IV do art. 1º, do Decreto nº 3343 de 14 de

março de 2025, que passa. a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. ...

I - ...

II - Fração equivalente à área de 5.176,51m2 do imóvel designado por área de nº

06, situado na Estrada Friburgo-Teresópolis, no Bairro Duas Pedras, nesta cidade,

registrado sob a Matrícula nº 5839, Livro 2, Ficha 01, no Cartório do 4º Ofício de

Notas e de Registros de Imóveis desta Municipalidade, com inscrição municipal

nº 0510200509000-1, de Propriedade de Christiano Martins Mattos e Mikeli

Veiga Martins.

III - Fração equivalente à área de 5.485,85m2 do imóvel designado por Área B,

situado na rua João Belório, no lugar Duas Pedras, nesta cidade, registrado sob a

Matrícula nº 11640, Livro 2-BL, Fls. 86, no Cartório do 4º Ofício de Notas e de

Registros de Imóveis desta Municipalidade, com inscrição municipal nº

0862500314001-0, de propriedade de Paulo Cesar Bellório.

IV - Fração equivalente à área de 14.409,21m2 do imóvel designado por área 01,

localizado à Avenida Antônio Mário de Azevedo, nº 715, registrado sob a

Matrícula nº 19188, Livro 2, Ficha 01, no Cartório do 4º Ofício de Notas e de

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Avenida Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro

Telefone: (22) 2525-9100 ­ www.pmnf.rj.gov.br

Registros de Imóveis desta Municipalidade, com inscrição municipal nº

0510200715002-9, de propriedade de Casa de Saúde São Lucas."

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 28 de agosto de 2025.

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PREFEITO

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