Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

(CORRIGENDA)

Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO de empresas para

Prestação de Serviço Especializado em Diagnóstico e Cirurgias no Aparelho da Visão,

a fim de assistir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Nova

Friburgo/RJ.

Onde se lê: "Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes"

Leia-se: "Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacao"

Monique Borges de Azevedo

Agente de Contratação

Mat.: 115.269

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DECRETO Nº. 3690/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO

VALOR DE R$ 1.000.000,00 PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM

VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso III, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para

reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22003.1236500692.170 3190-11 1540107 1.000.000,00

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 25 de agosto de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

27/08/2025 14:45:40

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Republicado por incorreção

Assinado digitalmente. Acesse:

D9673ECB926AF5AE Chave: ef1b5041-38e1-4a9c-8e78-fd1c40374805

Documento Digital Nº 179320/2025

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DECRETO Nº 3692/2025 Assinado digitalmente. Acesse: https://gpi18.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=008D9DCE8EF2707B45F47C2AD10B38E2&idFunc=B5B41FAC0361D157D9673ECB926AF5AE Chave:

44b5ef9a-67bc-4264-bafe-4ebe995bdce5

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA Documento Digital Nº 179364/2025

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE

R$ 27.979,56 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base

no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 27.979,56 (vinte e sete mil, novecentos

e setenta e nove reais, cinquenta e seis centavos) para reforço da dotação orçamentária

abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

220021236100012.356 3190-96 15001001 27.979,56

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,

inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da

dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

22002.1236100542.140 339030 150010010000 702,53

22002.1236100562.144 335043 150010010000 1.000,00

22002.1236100562.145 339039 150010010000 86,69

22002.1236100572.146 339030 150010010000 5.456,00

22003.1236500642.160 339030 150010010000 294,78

22003.1236500662.163 339039 150010010000 13,61

22004.1236500732.177 339030 150010010000

294,86

22002.1236100542.140 449039 150010010000 0,06

22002.1236100572.149 339039 150010010000 325,44

22003.1236500672.165 449052 150010010000

20,00

22004.1236500762.184 339030 150010010000 9,92

22004.1236500762.184 339039 150010010000 171,01

22004.1236500731.114 449051 150010010000 19.604,66

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 25 de Agosto de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

27/08/2025 14:46:22

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

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DECRETO Nº. 3693/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO

VALOR DE R$ 176.188,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no

Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 176.188,50 (cento e setenta e seis mil, cento e

oitenta e oito reais, cinquenta centavos), para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

30001.1030200852.202 4490-52 2621 176.188,50

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 25 de agosto de 2025.

Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

27/08/2025 14:47:04

JOHNNY MAYCON

PREFEITO

Assinado digitalmente. Acesse:

D9673ECB926AF5AE Chave: 26eb2d7c-efd4-4708-a2f8-eaabd5e81afc

Documento Digital Nº 179376/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

UASG 985867 ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.086/2025

Processo Administrativo nº: 15.913/2025

Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021

Característica: Tradicional

Critério de julgamento: Menor Preço Global

Modo de disputa: Aberto e fechado

Objeto da compra: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para prestação

dos serviços de preparo e distribuição de LANCHES, para atender as demandas

do Cerimonial da Secretaria de Gabinete do Prefeito.

Adjudicado e Homologado para a empresa BORGON COMERCIO &

SERVIÇOS LTDA, CNPJ 17.650.203/0001-26, pelo melhor lance para o

item relacionado abaixo:

AMPLA PARTICIPAÇÃO

ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

R$ 83.999,98

01 SERVIÇO 1 R$ 83.999,98

Perfazendo o valor total da empresa BORGON COMERCIO & SERVIÇOS

LTDA, CNPJ 17.650.203/0001-26, em R$ 83.999,98 (oitenta e três mil

novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

Os relatórios de Adjudicação e Homologação, na íntegra, e as demais

informações da contratação podem ser acessados por todos os interessados

através do link: https://pncp.gov.br/app/editais/28606630000123/2025/102.

Nova Friburgo, 27 de agosto de 2025.

Mayra Martins

Secretária de Gabinete

Matrícula 62.003

ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2025

A SECRETÁRIA DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o

disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Luiz Felipe Araujo de Freitas, matrícula nº

063.780, na função de Gestor, Lucas Ângelo Da Silva, matrícula nº 063.432, na função

de Gestor Substituto.

Designar o servidor Mayra Martins Sebastião, matrícula 62.003, como Superior

Imediato, Daniele Eddie da Costa Pinto, matrícula nº 199.054, como Fiscal Titular e

Willian Miranda Munhoz, matrícula nº 062.135, como Fiscal Substituto, para

acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 130/2025, firmado entre o

Município e a empresa DYNAMIKA SOLUÇÕES WEB LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.

19.576.309/0001-52, que tem por objeto a contratação da prestação de serviço,

através de licença de usos, para sistema informatizado destinado à manutenção de

Diário Oficial Eletrônico e Portal Oficial do Município de Nova Friburgo, pelo período

de 01 (um) ano, referente a Dispensa Eletrônica nº 90.017/2025 do processo nº

19.959/2024.

Art. 2º ­ O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução

do processo e o fiscal, como agente de campo, deverá fazer o acompanhamento de

sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do processo.

Art. 3º - A presente Ordem de Serviço entrará em vigor com efeitos

administrativos a partir de 02 de setembro de 2025.

Nova Friburgo, 27 de Agosto de 2025.

Mayra Martins

Secretária de Gabinete

Matrícula 62.003

PORTARIA Nº 1.501 de 27 de agosto de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais em

consonância ao art. 226 e seguintes da Lei Municipal nº 1.470/1979 (Estatuto do Funcionalismo),

tendo em vista as razões apresentadas nos autos do Processo Administrativo nº 10.683/2025;

R E S O L V E:

Art. 1º ­ Determinar a prorrogação da SUSPENSÃO PREVENTIVA da servidora N. M de O,

mat. 301.546, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por mais 90 (noventa) dias, sem prejuízo da

remuneração, a fim de que a servidora não venha a influir na apuração dos fatos, objeto do processo

em referência.

Art. 2º ­ A servidora afastada deverá permanecer à disposição da Comissão, no período acima

consignado e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contatos suficientes, atualizados,

para que possa ser encontrada.

Art. 3º ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 27 de agosto de 2025.

JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO

RIBEIRO:11020333758

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=

CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,

CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2025.08.27 14:41:41-03'00'

RIBEIRO:110J2O03H3N37N5Y8 MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0

PREFEITO

Comissão Permanent e de Pregão I

TERMO DE JULGAMENTO

UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.058/ 2025

Processo Adm inist rat ivo nº: 1.105/ 2025

Fundam ent ação legal: Lei nº 14.133/ 2021

Caract eríst ica: Tradicional

Crit ério de julgam ent o: Menor preço por it em

Modo de disput a: Abert o e Fechado

Objet o da com pra: AQUISIÇÃO de materiais para im plantação de Núcleos de

Proteção e Defesa Civil (Nupdecs).

· Aceito e Habilitado para a em presa GOIA INDUSTRIA DE TENDAS LTDA,

CNPJ 48.610.641/ 0001-94, pelo melhor lance para o item relacionado abaixo:

COTA EXCLUSIVA

ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

1 UND R$ 20.475,00

15 R$ 1.365,00

Perfazendo o valor total da em presa GOIA INDUSTRIA DE TENDAS LTDA, CNPJ

48.610.641/ 0001-94, em R$ 20.475,00 (vinte m il quatrocentos e setenta e

cinco reais).

· Aceito e Habilitado para a em presa PONTAL DA PESCA LTDA, CNPJ

00.309.173/ 0001-96, pelo melhor lance para os itens relacionados abaixo:

COTA EXCLUSIVA

ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL

2 UND R$ 3.000,00

3 UND 150 R$ 20,00 R$ 3.000,00

150 R$ 20,00

Perfazendo o valor total da em presa PONTAL DA PESCA LTDA, CNPJ

00.309.173/ 0001-96, em R$ 6.000,00 (seis m il reais).

Comissão Permanent e de Pregão I

Tot alizando o cert am e em R$ 26.475,00 (vint e e seis m il quat rocent os e

set ent a e cinco reais).

Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 22.959,00

(vinte e dois m il novecentos e cinquenta e nove reais), conforme dem onstrado

no gráfico abaixo:

Os relatórios de Julgam ento e Habilitação, na íntegra, e as dem ais inform ações

da contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:

https:/ / pncp.gov.br/ app/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 106.

Nova Friburgo, 27 de agost o de 2025.

Leonardo Gabrig Peixot o

Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I

Mat rícula nº 206.934