Publicações da edição 171 - 27/08/2025 e Ano II
Concorrência n° 007-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº. 007/2025
Objeto: “CONSTRUÇÃO DA SEDE DA FISCALIZAÇÃO NÁUTICA”
Processo Administrativo: 18294/2017
Data e Hora da Concorrência: 24/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço
Modo de Disputa: Aberto e Fechado
Regime de execução: Contratação integrada.
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim.
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Obras Públicas, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 22 de agosto de 2025. MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública
Edital SEFIN n° 005-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Edital SEFIN n° 05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEFIN 05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ISS SOBRE OBRAS
O Subsecretário da Receita da Secretaria de Finanças do Município de Praia Grande, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente notificação, destinada aos contribuintes com débitos pendentes referentes ao lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre obras, para fins de recolhimento ou apresentação de impugnação.
A publicação ocorre nos termos do art. 227, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 574/2010 (Código Tributário Municipal) e do art. 23, §1º, inciso III, do Decreto Federal nº 70.235/1972, tendo em vista a frustração das tentativas de notificação individual via correspondência postal, sem que houvesse regularização dos débitos ou manifestação por parte dos contribuintes.
Dessa forma, os contribuintes relacionados na lista anexa deverão proceder à regularização de seus débitos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação desta notificação no Diário Oficial do Município.
O não pagamento do crédito tributário ou a ausência de impugnação dentro do prazo legal acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa e o ajuizamento de ação de execução fiscal, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980. O contribuinte inadimplente ficará sujeito às medidas judiciais cabíveis, incluindo o bloqueio de contas bancárias, penhora de veículos e de outros bens suficientes para satisfação do crédito tributário.
Para esclarecimentos adicionais, os notificados poderão entrar em contato com a Secretaria de Finanças de Praia Grande, pelo telefone 13-3496-2042, ou pelo WhatsApp 13-3496-2000, e selecione as opções nessa ordem, opção 1 – Secretaria de Finanças > Opção 11 – Outros Assuntos > Opção 5 – Dúvidas.
Segue abaixo a relação nominal dos contribuintes:
PROCESSO RAZÃO SOCIAL NOTIFICAÇÃO
8734/1986 ASA INFINITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 1004/2025
7773/1990 LUIZ CARLOS CLEMENTE VANZELLI 1002/2025
11310/2022 CARMO RODRIGUES DE SOUZA 975/2025
10714/1986 PORTO AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA 892/2025
10274/2002 VICTOR BITENCOURT DE SOUZA 1038/2025
28210/2009 SEBASTIÃO LEME DE VASCONCELOS 1036/2025
4873/2006 BELLAKASA CONSTRUTORA LTDA 925/2025
5682/1961 EDIVALDO CRUZ SILVA 926/2025
4626/1975 SR. PROPRIETÁRIO 930/2025
2015/1994 JUSSARA REGINA DA COSTA 990/2025
2015/1994 JUSSARA REGINA DA COSTA 989/2025
3936/1993 ANTONIO BENJAMIN DIOMEDE 1063/2025
1128/1965 CONDOMINIO EDIFICIO SANTO CLARA 1032/2025
13412/1989 VICENTE PAPA 1013/2025
434/2024 CONSTRUTORA E INCORPORADORA FREITAS 1014/2025
13077/2002 SR. PROPRIETÁRIO 995/2025
11835/1991 THAIS JUSSARA WERNECK CHEGANÇAS GONZALES 991/2025
17946/2002 OSEAS DE SOUSA CUNHA 1016/2025
17946/2002 OSEAS DE SOUSA CUNHA 1015/2025
9049/1999 SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO 1096/2025
28687/2019 INCORPORDORA SÃO FRANCISCO LTDA 981/2025
11667/1994 CONDOMINIO EDIFICIO SAINT LOUIS 1054/2025
14338/1998 ANTONIO CARNIO 1055/2025
14338/1998 HELDER CLAUDIO CARNIO 1056/2025
22799/2018 MANOEL FERREIRA BARBOSA FILHO 1071/2025
15956/2013 ROSELI GUIMARAES WANDENKOLK DE OLIVEIRA 1070/2025
4232/2022 ACY DE SOUZA PEREIRA 1074/2025
4232/2022 ACY DE SOUZA PEREIRA 1075/2025
902/1982 ANDRÉ T.A PELLANTE LTDA 1048/2025
12846/2023 P DAS SAMAMBAIAS E I S/C LTDA 1110/2025
12559/2002 VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS 1085/2025
4993/2000 DAVI SHOJI 1097/2025
12599/2002 JOSUE CORDEIRO ALIPIO 1088/2025
14774/1994 AS COSTAS CONSTRUTORA LTDA 1091/2025
19017/1997 MARIA DA SOLEDADE DA SILVA 1105/2025
3153/2024 OCTAVIO CAMPANA 1076/2025
4356/1978 SR.PROPRIETÁRIO 1098/2025
10333/1998 DOUGLAS FERNANDES 1146/2025
1311/1982 RICARDO VARAGO 1168/2025
16355/1992 LÁZARO DA COSTA RODRIGUES 1207/2025
3430/1987 EDIFICIO VALENCIA 1195/2025
12451/2021 ESPOLIO DE CELSO SANTOS 1189/2025
12451/2021 ESPOLIO DE CELSO SANTOS 1188/2025
16246/2023 VANUZA POLICARPO DE JESUS 1203/2025
3515/2024 ESPOLIO DE CELSO SANTOS 1181/2025
6762/1996 SILVIO RENATO AMARAL 1205/2025
3515/2024 ESPOLIO DE CELSO SANTOS 1183/2025
10092/1963 MANOEL FERNANDES 1204/2025
1975/1969 JOSE SIMÕES 1172/2025
1904/1953 THOMAZ MALVAZZO 1107/2025
10630/2023 SR. PROPRIETÁRIO 1178/2025
10630/2023 SR. PROPRIETÁRIO 1179/2025
21121/2011 HERMONES CARVALHO DE SOUZA 1235/2025
6634/2016 EMMANUEL SILVAPIRES 1131/2025
21121/2011 ANTONIO LUIZ CAIANA FILHO 1234/2025
6783/2000 NELSON ROBERTO DE ANDRADE 1144/2025
29515/2019 SEBASTIÃO GONCALVES 1200/2025
5332/1975 SR. PROPRIETÁRIO 1134/2025
3662/1950 BRUNA EVANGELISTA 1163/2025
5332/1975 SR. PROPRIETÁRIO 1133/2025
1833/2021 ANTONIO SOARES DA COSTA 1232/2025
938/2024 NS2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1215/2025
23779/1997 RODRIGO SALIBA 1226/2025
23779/1997 RODRIGO SALIBA 1225/2025
21376/2008 PAULO MASSÃO TAMASHIRO 1212/2025
22997/2015 VALMIR CARNEIRO DOS ANJOS 1191/2025
1975/1969 JOSE ELIDIO DOS SANTOS 1171/2025
2711/1985 VALDIR VALLADÃO 1220/2025
21533/1995 RESIDENCIAL VILLAGIO CORELLI SPE LTDA 1288/2025
2458/1971 GISELE SHIMABUKURO YONAMNE 1289/2025
13062/2000 ASCENCAO IMOVEIS LTDA 1305/2025
9449/1982 J.E BORGES INCORPORADORA LTDA 1255/2025
10584/2020 ANDERSON FABIANO MENEZES ANDRADE 1279/2025
21671/1996 LA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 1277/2025
8121/1983 FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS & EVENTOS EIRELI 1298/2025
17369/1994 EMILIA SANCHO CASTRO 1325/2025
29246/2009 NATALIA CRISTINA IZIDRO DA CONCEIÇÃO 1348/2025
7312/2007 CONDOMÍNIO FLAT SERVICE NOSSO LAR V 40895/2025
28821/2002 J.E. BORGES INCORPORADORA LTDA 1375/2025
13105/1992 WILSON PANGARDI 1373/2025
4618/1981 BRUNO VIEIRA REIS 1368/2025
18111/2024 LEANDRO JOSÉ ARAUJO DOS SANTOS 1370/2025
14441/2023 MARIA AMELIA NOVAIS DA SILVA LIMA 1378/2025
Publique-se para ciência aos interessados e providências.
Antonio Ademir Freire Agrela - Subsecretário da Receita - Secretaria de Finanças.
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GILSON DE MATOS LEITE JUNIOR CPF 020708846-27 ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 458/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BERÇO E COLCHÃO DE BERÇO - Pregão Eletrônico n° 072/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/08/2025; Processo Digital: 34.302/24
Lote 01
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 BERÇO 619606 UN 113 R$ 1.050,00
2 COLCHÃO DE BERÇO 474235 UN 113 R$ 97,50
Lote 02
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
3 BERÇO 619606 UN 37 R$ 1.050,00
4 COLCHÃO DE BERÇO 474235 UN 37 R$ 97,50
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; Objeto: TERMO DE RETI/RATIFICAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 214/2022 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO - Pregão Eletrônico n° 014/22, que regulariza a Cláusula Terceira do referido Termo; Data de Assinatura: 26/08/2025; Processo: 4.731/21
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratadas: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. RUBENS DE ALEIXO SENDIN DE MONGAGUÁ E A FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP; Objeto: 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FUNAP-CON2024/00018 QUE TEM POR OBJETIVO A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA EM REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DA CONTRATANTE PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE LABORAL PÚBLICA EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO FIXA, que altera o quantitativo de postos de trabalho para reeducandos constante no item 1.4 da Cláusula Primeira - Do Objeto e prorroga o referido Contrato pelo período de 26 de agosto de 2025 a 26 de agosto de 2026; Valor: R$ 4.783.470,00; Data de Assinatura: 25/08/2024; Processo: 18.439/24
Praia Grande, 26 de agosto de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
Homologação - Concorrência n° 003-25
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Às 13:09 horas do dia 21de agosto do ano de 2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ELOISA OJEA GOMES TAVARES, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 60/2025, Concorrência nº 90003/2025.
Fundamentação legal: Lei 14.133/2021
Característica: SIIP – Tradicional
Critério de Julgamento: Menor Preço Global
Modo de Disputa: Aberto/Fechado
Compra emergencial: Não
UF da UASG: SP
Objeto da Compra: Execução da reformulação da Microdrenagem e Troca do Revestimento do Pavimento em Trechos da Avenida Benedito Calixto, Rua Maria Luiza Lavalle, Rua Dr. Lobo Viana, Av. Dr. Abraão Ribeiro, Rua João Mendes Júnior e Rua Marco Antonio de Souza Silvério, no Bairro Sítio do Campo.
Entrega de propostas: De 29/07/2025 às 09:00 até 13/08/2025 às 09:30 (horário de Brasília)
Empresa vencedora: AGNUS ENGENHARIA LTDA
Portarias GP n° 232 a 240-25
Atos Administrativos • Alvarás
PORTARIA GP Nº 232/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 24 de agosto de 2025, o (a) Servidor (a) CLEBER SUCKOW NOGUEIRA, registro funcional nº 11691, do Cargo em Comissão de “SUBSECRETÁRIO” constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, que o (a) designou para responder pela (o) SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 233/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1º Colocar à disposição da BIOGESP – Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais, no período de 24 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025, o servidor CLEBER SUCKOW NOGUEIRA, registro funcional nº 11691, para integrar o quadro diretivo do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, sem prejuízo do vínculo com a Administração Municipal, em conformidade com o Art. 16 da Lei nº 1.398, de 12 de maio de 2008.
Art. 2º A cessão será efetuada mediante ressarcimento integral, por parte da Organização Social requerente, dos valores pagos ao servidor a título de vencimentos, vantagens e encargos incidentes, conforme folha de pagamento mensal da Administração Municipal.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 234/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 1º de setembro de 2025, o(a) Servidor(a) MARIA DA GLÓRIA SOUZA FAVILLA, registro funcional nº 54887, do Cargo em Comissão de "SECRETÁRIO ADJUNTO I", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto ao SECRETÁRIO GERAL DO GABINETE, estrutura administrativa do GABINETE DO PREFEITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 22 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 235/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 1º de setembro de 2025, o (a) Servidor (a) MARIA DA GLÓRIA SOUZA FAVILLA, registro funcional nº 54887, para exercer o Cargo em Comissão de “SUBSECRETÁRIO", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela(o) SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE, junto ao GABINETE DO PREFEITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 236/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 1º de setembro de 2025, o(a) Servidor(a) KARLA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO, registro funcional nº 46896, do Cargo em Comissão de "SECRETÁRIO ADJUNTO II", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, estrutura administrativa do GABINETE DO PREFEITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 22 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 237/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 1º de setembro de 2025, o (a) Servidor (a) KARLA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO, registro funcional nº 46896, para exercer o Cargo em Comissão de "SECRETÁRIO ADJUNTO I", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto ao SECRETÁRIO GERAL DO GABINETE, estrutura administrativa do GABINETE DO PREFEITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 238/2025
Processo Administrativo Digital nº 1.668/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, com base nas alíneas ‘G’ e ‘H’, inciso V, do artigo 35, da Lei nº 13.019/2014, para compor a GESTÃO E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA COM CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTO – CIP, DORAVANTE DENOMINADA NÚCLEA ASSOCIAÇÃO.
CAMILA MARIANE ROCHA DE MATTOS - RF. 37.446 - Presidente
MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SILVA - RF. 45.764 - Membro
GUILHERME RODRIGUES - RF. 51.193 - Membro
LEANDRO RICARDO DOS SANTOS - RF. 33.435 - Gestor
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP Nº 239/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Colocar à disposição da PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, no período de 1º de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, os servidores abaixo relacionados, com prejuízo dos seus vencimentos, porém sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupam, de acordo com Art. 46A, da Lei Complementar n° 15, de 28 de maio de 1992, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
LAURICI MORAES BEZERRA - RF. 48875
JULIANA GUASTI GOMES BARTIE - RF. 49494
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
PORTARIA GP N° 240/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
CESSAR a Portaria que colocou (o) a servidor (a) JOSÉ CARLOS DE LIMA, registro funcional nº 27379, à disposição do (a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 317ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portarias SEAD n° 1535 e 1547-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 1535/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 18 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) TATIANE BONFIN, registro funcional nº 46337, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1536/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 15 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) SHIRLAYNE SANTOS NORONHA CIARINI, registro funcional nº 54038, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1537/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 19 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) TIAGO REIS ALMEIDA MARTINS DOS SANTOS, registro funcional nº 52864, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1538/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 20 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) CLÁUDIO DE ALMEIDA LEITE, registro funcional nº 45886, MOTORISTA, da (o) Secretaria de Obras Públicas (SEOP), para a (o) Secretaria de Administração (SEAD).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de agosto, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1539/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 20 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO, registro funcional nº 41958, MOTORISTA, da (o) Secretaria de Administração (SEAD), para a (o) Secretaria de Assistência Social (SEAS).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de agosto, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1540/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 20 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) LUIS FELIPE CARNEIRO COSTA, registro funcional nº 50006, MOTORISTA, da (o) Secretaria de Assistência Social (SEAS), para a (o) Secretaria de Saúde Pública (SESAP).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 20 de agosto, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1541/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 20 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) ANGELA ZEFERINO NOBRE, registro funcional nº 35430, INSTRUTOR DE DANÇA, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1542/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, a partir 25 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) MARIANE REIS ZAMBELLI, registro funcional nº 50427, ENGENHEIRO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1543/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 25 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) ELAINE DE SOUZA FERNANDES SARAIVA, registro funcional nº 45736, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Gabinete do Prefeito (GP), para a (o) Secretaria de Trânsito (SETRAN).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1544/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
C O N S I D E R A N D O:
O atendimento ao artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28.05.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), regulamentada pelo Decreto nº 4888 de 18.02.2011 (artigo 9°);
R E S O L V E:
EXONERAR do Serviço Público Municipal, a partir de 1º de setembro de 2025 o (a) servidor (a) JÉSSICA DE FATIMA REIS, registro funcional nº 50141, AGENTE ADMNISTRATIVO, cargo do Quadro Permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1545/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
C O N S I D E R A N D O:
O atendimento ao artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28.05.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), regulamentada pelo Decreto nº 4888 de 18.02.2011 (artigo 9°);
R E S O L V E:
EXONERAR do Serviço Público Municipal, a partir de 1º de setembro de 2025 o (a) servidor (a) ROBNEI FRANCISCO DA HORA, registro funcional nº 51878, MOTORISTA, cargo do Quadro Permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1546/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
LOTAR, o (a) servidor (a) JOSÉ CARLOS DE LIMA, registro funcional n. º 27379, Agente Administrativo, na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1547/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 21 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) MARIAMA SILVA GOUVEA BARRETO, registro funcional nº 46130, PROFESSOR III, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 26 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
Retificação - Pregão Eletrônico n° 141-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Aviso de Retificação
Referente ao Pregão Eletrônico nº. 141/2025
Processo Administrativo nº 8.709/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, REMANEJAMENTO, REMOÇÃO E LIMPEZA DOS MOBILIÁRIOS URBANOS, ABRIGOS METÁLICOS, DE CONCRETO, LIXEIRAS E MARCOS REPRESENTATIVOS EM DIVERSOS PONTOS DE PARADA E ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão Eletrônico nº 141/2025 foi inicialmente designada para o dia 05 de setembro de 2025, conforme Aviso de Licitação publicado em 22/08/2025 nos jornais “Diário Oficial do Município” e “Folha de São Paulo” p. A44, conforme fls. 1.033/1.034 dos autos, informo que, para cumprimento do prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, 10 (dez) dias úteis para contratação de serviços:
Onde se lê:
“Data e Hora do Pregão: 05/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
Leia-se:
“Data e Hora do Pregão: 16/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF). ”
As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas.
Praia Grande, 25 de agosto de 2025. LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ - Secretário Municipal de Transportes
Retomada - Pregão Eletrônico n° 077-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico nº 077/2025
Processo Administrativo nº 23.851/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – GRUPO B”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a manifestação do Sr. Responsável pela Divisão de Saúde Bucal às fls. 3461/3463, de que a empresa R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDA não apresentou proposta compatível com a marca SCHUSTER, estando, portanto, DESCLASSIFICADA para os itens 61 e 62 dos autos em epígrafe; DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 04 de setembro de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos itens 61 e 62 e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 077/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 25 de agosto de 2025. VALMIQUE DE PAULA - Pregoeiro
Retomada - Pregão Eletrônico n° 091-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico nº 091/2025
Processo Administrativo nº 7.187/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a PROCEDÊNCIA do Recurso interposto pela empresa JVRP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em face da classificação e habilitação da empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA para o fornecimento do item 1, conforme decisão às fls. 741/747 do processo administrativo nº 7.187/2024-1; a PROCEDÊNCIA do Recurso interposto pela empresa JVRP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em face da classificação e habilitação da empresa ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA para o fornecimento do item 2, conforme decisão às fls. 746/752 do processo administrativo nº 7.187/2024-2; a PROCEDÊNCIA do Recurso interposto pela empresa PETERSON JOSE BERNARDO em face da classificação e habilitação da empresa D BERLATO & CIA LTDA para o fornecimento dos itens 26 e 27, conforme decisão às fls. 624/629 do processo administrativo nº 7.187/2024-3; a manifestação do Sr. Responsável pela Divisão de Saúde Bucal às fls. 3781/3866 dos autos em epígrafe no tocante a DESCLASSIFICAÇÃO das empresas: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA para o fornecimento do item 19, vez que o produto ofertado apresenta rotação mínima de 280.000 rpm em desacordo com o Termo de Referência que solicita rotação mínima de 350.000 rpm; ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA para o fornecimento do item 20, vez que o produto ofertado apresenta rotação mínima de 280.000 rpm em desacordo com o Termo de Referência que solicita rotação mínima de 350.000 rpm; SAO PAULO ARTIGOS HOSPITALARES LTDA para o fornecimento do item 09, vez que o produto ofertado apresenta base metálica, estando, portanto, em desacordo com o Termo de Referência que solicita base em alumínio; DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 03 de setembro de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos itens 1, 2, 9, 19, 20, 26 e 27 e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 091/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 25 de agosto de 2025. VALMIQUE DE PAULA - Pregoeiro
Termo de Autorização SEDUC
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº. 11337/2025, fica AUTORIZADA a presente CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE SANDRA PULIESI PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES E EQUIPE TÉCNICA, que será fornecido pela empresa INSTITUTO LER MAIS ENSINO EM LEITURA LTDA, CNPJ nº. 46.064.123/0001-97, no valor de R$ 8.670,00 (oito mil, seiscentos e setenta reais), com fulcro no artigo 74, III, alínea “f”, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 26 de agosto de 2025.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação