Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Bem Estar

Animal ­ COMBEA

Em data de 07/08/2025, às 13:30 horas, teve início a reunião ordinária do

COMBEA do mês de agosto/2025, sendo a mesma realizada de forma on line

através do Google Meet, link:

Participaram os seguintes conselheiros:

1) Janaina dos Reis Coutinho Alves ­ Representante da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente - Presencial;

2) Marcos Resende ­ Representante da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente - Presencial;

3) Sargento Wilson Eurípedes Rodrigues ­ Representante da Polícia Militar

de Meio Ambiente - Presencial;

4) Fabiano Resende Rodrigues ­ Representante da Câmara Municipal de

Sacramento ­ Presencial;

5) Karina Danielle Cobo Silva ­ Médica veterinária atuante no Município -

On Line

6) Izabel Cristina Adur Fortes ­ Médica veterinária atuante no Município -

On Line

7) Fabiana Guarato Neves Magnabosco - Representante das entidades de

proteção animal do Município (AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE

SACRAMENTO ­ APAS);

8) Bergson Evangelista dos Santos - Representante da Secretaria Municipal

de Saúde;

9) Srgt. Fábio -Representante do Corpo de Bombeiros.

A presidente do COMBEA, informou que o CEMBEA ­ Centro Municipal de Bem

Estar Animal estava na eminência de ser inaugurado, informou ainda que no

local serão desenvolvidas, conjuntamente, todas as ações do Setor de Bem

Estar Animal da SEMMA ­ Secretaria Municipal de Bem Estar animal, voltados

para a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no

município de Sacramento com vistas à garantia do bem-estar animal e à

prevenção de zoonoses conforme determina a Lei Estadual n° 21970/2016,

quais sejam:

1 - Apuração de denúncias de maus tratos e fiscalização do cumprimento da

legislação Federal, Estadual e Municipal voltadas para a causa animal;

2 - Captura de animais maltratados;

3 - Reuniões do COMBEA ­ Conselho Municipal de Bem Estar Animal - órgão

colegiado com caráter consultivo e deliberativo vinculado à estrutura

organizacional da Secretaria Municipal de Meio, com o objetivo de elaborar

políticas públicas para os animais de grande e pequeno porte, visando a

proteção, defesa e bem estar dos mesmos;

4 - Desenvolvimento do Banco de Ração ­ Lei Municipal 1895/2022 - Receber

e armazenar ração para cães e gatos em condições de consumo, bem como

utensílios para esses animais tais como, móveis, roupas, remédios, coleiras,

guias, casinhas, bolsas de transporte, brinquedos entre outros, todos

provenientes de compras (direta/ licitação/ etc) feitas pela prefeitura

municipal ou provenientes de doações de;

5 - Elaboração de leis municipais voltados para a causa animal;

6 - Recepção, cadastramento e apoio aos Protetores Independentes de

Animais - cidadão engajado, altruísta, que resgata cães e/ou gatos

abandonados ou em situação de risco, dando assistência necessária e

encaminhando para adoção responsável ou devolvendo-os ao local de origem.

7 - Entre várias outras ações correlatas.

8 - No local também funcionará a UBSV ­ Unidade Básica de Saúde

Veterinária de Sacramento, uma inovação nos atendimentos veterinários que

o município oferece a população há anos através de suas 04 (quatro) clínicas

veterinárias credenciadas à Prefeitura.

A UBSV funcionará como consultório de pequenos animais (cães e gatos),

exclusivamente, os que vivem em situação de rua, e aqueles cujos

responsáveis são protetores de animais cadastrados na SEMMA, que

apresentarem alguma intercorrência e terá o objetivo de melhorar a

qualidade de vida desses animais através de atendimentos clínicos voltados

à atenção básica, e o mais importante fará uma triagem para ver a real

necessidade de se encaminhar o animal às clínicas veterinárias credenciadas

à prefeitura, o que por si diminuirá, consideravelmente, o valor dos recursos

gastos na causa animal e melhorará a qualidade dos serviços prestados.

A Representante da APAS Sra. Fabiana questionou o fato da UBSV atender

apenas cães e gatos que vivem em situação de rua, e aqueles cujos

responsáveis são protetores de animais cadastrados na SEMMA.

A presidente, enquanto representante da SEMMA informou que a

responsabilidade do município está em tutelar os animais vítimas de maus-

tratos e abandono, garantido a proteção, a identificação e o controle

populacional de cães e gatos, com vistas à garantia do bem estar animal e à

saúde pública.

A Representante da APAS Sra. Fabiana informou que, teve notícias que, um

secretário municipal estava dizendo que a Prefeitura criou um abrigo público

para cães no NATA.

A presidente, enquanto representante da SEMMA esclareceu que, a Prefeitura

Municipal de Sacramento concedeu à Protetora de Animais Marly Bonetti a

Cessão de Uso de espaço medindo 30m X 30m dentro do NATA ­ Núcleo

de Apoio aos Toxicomanos e Alcoólatras, bem como como estruturou o local

com a construção de benfeitorias (baias) necessárias para que a protetora

possa cuidar de seus cães garantindo a eles saúde e bem estar, e garantindo

segurança a toda população sacramentana.

A presidente, enquanto representante da SEMMA solicitou a todos os

membros e suplentes que passassem essa informação aos órgãos/entidades

que representam.

A Representante da APAS Sra. Fabiana questionou se a Secretaria Municipal

de Saúde/ Centro de Controle de Zoonoses teria condições de levar a

vacinação antirrábica até os protetores que abrigam inúmeros animais e têm

dificuldade de levarem todos no posto de vacinação.

O representante da Secretaria Municipal de Saúde, Bergson, se comprometeu

a verificar a situação com o Sr. Nilton.

A Representante da APAS Sra. Fabiana questionou se a Secretaria de Saúde

fez alguma mudança no Centro de Controlo de Zoonoses (CCZ) que é

responsável pela vigilância, prevenção e controle de zoonoses, como a

leishmaniose. Se a Secretaria está desenvolvendo ações de diagnóstico

(testes de laboratório), campanhas de vacinação (em cães, para o controle

da leishmaniose) e educação em saúde. E se foram construídas baias para

quarentena que servem para o alojamento, manutenção e descarte de

animais recolhidos, para a observação e controle de zoonoses?

O representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Bergson, informou que

iria procurar informações para trazer ao COMBEA.

A Representante da APAS Sra. Fabiana perguntou ao sr. Bergson sobre o

descarte de animais portadores de zoonoses e ele informou que está sendo

feito pela Secretaria Municipal de Obras.

Sendo o que havia para o momento, deu-se por encerrada a reunião às 15:00

horas e, para constar, eu, Fabiana Guarato, secretária ad hoc, lavrei a

presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos

demais participantes.

Janaina dos Reis Coutinho Alves

Marcos Resende

Sargento Wilson Eurípedes Rodrigues

Fabiano Resende Rodrigues

Karina Danielle Cobo Silva

Izabel Cristina Adur Fortes

Fabiana Guarato Neves Magnabosco

Bergson Evangelista dos Santos

Srgt. Fábio

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Bem Estar

Animal ­ COMBEA

Em data de 03/07/2025, às 14:00 horas, teve início a reunião ordinária do

COMBEA do mês de julho/2025, sendo a mesma disponibilizada de forma

híbrida, ou seja, presencial e on line através do Google Meet, link:

Ocorre que, aguardados 30 minutos, ou seja até às 14:30 horas, o número

de participantes não foi suficiente para formar quórum, razão pela qual a

reunião não foi realizada.

Janaina dos Reis Coutinho Alves

Presidente do COMBEA

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