CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 05/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a)

servidor(a) municipal, senhor(a) ARZELINA LESSA lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO na função de AUX. SERV. ADM. SERVENTE, referência salarial 1 do anexo I da Lei

Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 494 admitido (a) através de concurso público pela portaria

GP nº 220/1995, com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme

processo administrativo 007/2025.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 1 do anexo I R$ 2.604,26

R$ 781,28

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 720,00

Incorporação ­art.47, 1° e 2° da Lei 152/97 - CAI I (processo 0534/2012)

R$ 4.105,54

Totalizando

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 22 de agosto de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO -

DOEMAP

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 06/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a)

servidor(a) municipal, senhor(a) JOSÉ ANTÔNIO LIMA lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE

TRANSPORTES na função de motorista, referência salarial 5 do anexo I da Lei Municipal nº

621/2015, sob a matrícula nº 519, admitido através de concurso público pela portaria GP nº 130/1995,

com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo

administrativo 008/2025.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 5 do anexo I R$ 3.994,14

R$ 1.318,07

Triênio 33% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 720,00

Incorporação ­ art.47, 1° e 2° da Lei 152/97 ­ CAI I (processo 0606/2010)

R$ 6.032,21

Totalizando

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 22 de agosto de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

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Data: ___/___/___ Edição nº:______

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CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 07/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a)

servidor(a) municipal, senhor(a) CIDINEIA DE LIMA SILVA PENA lotado(a) na SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na função de AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR, referência salarial nível

1 da Lei Municipal nº 612/2015, sob a matrícula nº 412 admitido (a) através de concurso público pela

portaria GP nº 120/1995, com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS,

conforme processo administrativo nº 09/2025.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 1 R$ 2.604,26

R$ 781,28

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70

R$ 3.385,54

Totalizando

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 22 de agosto de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

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Data: ___/___/___ Edição nº:______

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E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 08/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o (a)

servidor(a) municipal, senhor(a) MARIA NILCE DA SILVA BRUM lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL

DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, referência salarial 6 do

anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 595 admitido(a) através de concurso público

pela portaria GP nº 267/1995, com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS,

conforme processo administrativo 012/2025.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 6 do anexo I R$ 4.375,65

R$ 1.312,70

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 720,00

Incorporação ­art.47, 1° e 2° da Lei 152/97 - CAI I (processo 1067/2004)

R$ 6.408,35

Totalizando

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 22 de agosto de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

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Data: ___/___/___ Edição nº:______

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CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 09/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a)

servidor(a) municipal, senhor(a) VERA LUCIA FRANCISCO TEODORO DA SILVA lotado(a) na

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, na função de AUX. SERV. ESCOLAR, referência

salarial 1 do anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 469 admitido (a) através de

concurso público pela portaria GP nº 124/1995, com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos

mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo 013/2025.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 1 do anexo I R$ 2.604,26

R$ 781,28

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70

R$ 3.385,54

Totalizando

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 22 de agosto de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

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CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 10/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a)

servidor(a) municipal, senhor(a) LUIS FERNANDO CORREIA lotado(a) na OUVIDORIA MUNICIPAL na

função de OFICIAL ADM. PROC. DE DADOS, referência salarial 7 do anexo I da Lei Municipal nº

621/2015, sob a matrícula nº 480, admitido através de concurso público pela portaria GP nº 272/1995,

com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo

administrativo 014/2025.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 7 do anexo I R$ 5.329,49

R$ 1.598,85

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 2.400,00

Incorporação ­ art.47, 1° e 2° da Lei 152/97 ­ (processo 0178/2011)

R$ 9.328,34

Totalizando

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 22 de agosto de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO -

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CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 11/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição ­ especial

magistério o(a) servidor(a) municipal, senhor(a) FRANCINE AUDÍZIO MIRANDA MOTA PONTES

lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na função de PROFESSORA NÍVEL 2,

referência salarial nível 2 da Lei Municipal nº 446/2009, sob a matrícula nº 422 admitido (a) através

de concurso público pela portaria GP nº 065/1995, com fulcro artigo 6º da EC 41/2003 c/c art. 40 § 5° da

CR/88, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo nº 15/2025.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 446/2009 referência salarial 2 R$ 3.042,35

R$ 912,71

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 425,93

VIPE nível II ­ 14% ­ Lei Municipal n°890/2023

R$ 4.380,99

Totalizando

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 22 de agosto de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO -

DOEMAP

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 12/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a)

servidor(a) municipal, senhor(a) IEDA DE MEDEIROS COSTA lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE

FINANÇAS E PLANEJAMENTO na função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, referência salarial 6 do

anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 500 admitido (a) através de concurso público

pela portaria GP nº 296/1995, com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS,

conforme processo administrativo 016/2025.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 6 do anexo I R$ 4.375,65

R$ 1.312,70

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 2.400,00

Incorporação ­ art.47, 1° e 2° da Lei 152/97 - (processo 0979/2004)

R$ 8.088,35

Totalizando

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 22 de agosto de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO -

DOEMAP

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 13/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR POR INCAPACIDADE o(a) servidor(a) municipal, senhor(a)

MARIA ENIR BLANC DE OLIVEIRA RABELO lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na

função de AUX. SERV. URBANOS, referência salarial 1 do anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, sob

a matrícula nº 1479 admitido através de concurso público pela portaria GP nº 268/1995, com fulcro artigo

6º-A da EC 41/2003 c/c art. 1º inciso I da Lei Municipal nº 912/2024, com proventos mensais INTEGRAIS,

conforme processo administrativo 018/2025.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 1 do anexo I R$ 2.274,66

R$ 477,68

Triênio 21% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70

R$ 2.752,34

Totalizando

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 22 de agosto de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

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PORTARIA Nº 14/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, a senhora ROSINÉA CARRILHO

LESSA, dependente (companheira) do segurado aposentado por invalidez deste Instituto sob a

portaria nº 2199/2012, senhor CARLOS FRANCISCO DO CANTO, mat. 126, servidor da Prefeitura

Municipal lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS na função de AUX. SERV. URBANOS,

referência salarial 1 do anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, com fulcro no parágrafo único do art. 6-

A da EC 41/2003 c/c art 2º inciso I da Lei Federal nº 10.887/2004 c/c sentença judicial proferida no

processo nº 0001401-10.2022.8.19.0050 fls 293, em decorrência de falecimento ocorrido em

18/07/2021.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 1 do anexo I R$ 1.345,23

R$ 282,50

Triênio 21% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70

Totalizando R$ 1.627,73

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a

contar da data do requerimento (30/07/2021).

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 22 de agosto de 2025.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

Jornal Oficial dos Municípios AEMERJ