Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

22/08/2025 Ano III | Edição nº1849 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 034/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

129/2025. Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a

legislação pertinente (Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no

Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor

da empresa C R L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Antônio

Matos Souza, nº. 25, Bairro Centro, na cidade de Ubaitaba/BA, CEP.: 45.545-000, inscrita no

CNPJ sob o nº. 21.851.173/0001-93, para apresentação artística da cantora Gabi Sampaio, para

realização de show musical durante o evento "Marcha para Jesus", a ser realizado no Município

de Sacramento/MG, no dia 27 de setembro de 2025, em atendimento às demandas da Secretaria

Municipal de Governo, no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Após cumpridas as

formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 22 de agosto de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretário Municipal de Governo

Autoridade Competente

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG. DISPENSA 034/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva e aquisição de peças para a frota de veículos do SAAE, conforme condições e especificações do processo. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e documentos constantes do processo. Informações e solicitações de envio de documentos, à disposição no endereço eletrônico <porpostas@saaesac.mg.gov.br> Fim do recebimento das propostas às 14:30h do dia 27/08/2025. Mariane Rosa Moura. Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

3º EDITAL PUBLICAÇÃO

A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -

CTARF, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, aos terceiros

eventualmente interessados para ciência, que foram distribuídos processos

administrativos de titulares de imóveis, com a finalidade de se fazer REURB:

NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO ALTO SANTA CRUZ

Autorização: Lei Municipal nº 1.902/2022

RONEY COELHO DOS SANTOS ­ Rua Argila nº 478 ­ P.A. 811/2024

DÉBORA BATISTA FERREIRA E ADILSON DIAS RIBEIRO ­ Rua Argila nº 780

­ P.A. 5072/2023

MARIA DE FÁTIMA ROSA ­ Rua Argila nº 972 ­ P.A. 5084/2023

ANDREIA CRISTINA FLORENTINO ­ Rua Argila nº 725 ­ P.A. 2902/2025

JOANA CATARINA DOS SANTOS ­ Rua Argila nº 1093 ­ P.A. 2903/2025

ERICA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ­ Rua Caramuru Paraguaçu nº 276 ­

P.A. 2904/2025

LAUANI ALVES DE OLIVEIRA INÁCIO ­ Rua Caramuru Paraguaçu nº 286 ­ P.A.

2905/2025

CÉLIA APARECIDA SILVA ALVES E JOSÉ FRANCISCO MACHADO ­ Rua

Caramuru Paraguaçu nº 422 ­ P.A. 2906/2025

IRENE DE FÁTIMA DOS REIS E ONEZIO ANGELINO DOS REIS ­ Rua Caramuru

Paraguaçu nº 432 ­ P.A. 2907/2025

CARMELITA ALVES BATISTA ­ Rua Caramuru Paraguaçu nº 382 ­ P.A.

2908/2025

DAYANE FERREIRA DA SILVA ­ Rua Caramuru Paraguaçu nº 382fd. ­ P.A.

2909/2025

MARLI MARIA NUNES CORREA E FERNANDO JOSÉ DA LUZ ­ Rua Caramuru

Paraguaçu nº 1.146 ­ P.A. 2910/2025

Assim, caso queira, há a viabilidade legal de apresentar contestação no prazo de

10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, contendo documentação

que comprove o cumprimento dos requisitos legais a direcionar o exame da matéria

para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Será publicado extrato deste Edital uma vez no Jornal Estado do Triângulo e na

íntegra no átrio do Centro Administrativo Municipal, no sítio oficial do Município e

no Diário Oficial Eletrônico do Município de Sacramento.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, 21 de agosto de

2025.

Igor Vieira Costa

Presidente Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária ­ CTARF

Praça Monsenhor Saul do Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro ­ Sacramento/MG ­ CEP: 38.190-000

Tel.: (34) 3351-8900 ­ www.sacramento.mg.gov.br ­ CNPJ: 18.140.764/0001-48

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL 013/2025

PREGÃO ELETRÔNICO 012/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar sondagens (SPT e Mista SPT/NW), elaborar projetos de fundações e de bases para dois reservatórios de água: um cilíndrico apoiado de 500 m³ no bairro Morada do Sol e um tipo taça coluna seca de 100 m³ no loteamento Vale do Cipó, este a cerca de 12 km da sede, conforme normas técnicas e especificações contidas no Edital e seus Anexos.

O edital encontra-se à disposição no Site do SAAE, através do link: <www.saaesac.mg.gov.br> Plataforma: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. Fim do Recebimento das Propostas: às 9 horas do dia 05 de setembro de 2025. Sacramento/MG, 22 de agosto de 2025. Mariane Rosa Moura – Pregoeira