Nova Friburgo - Rio de Janeiro
Publicações da edição 2395 - 19/08/2025 e Ano VII
Publicações da edição 2395
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Aviso de Licitação PE Nº 90.101/2025
Atos Administrativos • Outros atos
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP
UASG: 985867
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.101/2025
UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Pregão I, torna
público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura
e eventual AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS para atender, no ano de 2025, as
necessidades das Unidades Escolares e da Secretaria Municipal de Educação
além de, excepcionalmente, abastecer o Almoxarifado da Secretaria de
Educação, pelo período de 01 (um) ano. A licitação será realizada no endereço
eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.
Data: 10/09/2025 Horário: 10h
Estimativa: R$ 40.101,67 Processo nº 12.500/2025
Local de retirada do Edital na íntegra:
Telefone para contato: (22) 2525-9100 - Ramal 287
E-mail: licitacaopmnf@gmail.com
Leonardo Gabrig Peixoto
Pregoeiro Comissão Permanente de Pregão I
Decretos Nº 3681, 3682 e 3683/2025
Atos Oficiais • Decretos
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DECRETO Nº 3681/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE
R$ 508.069,64 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 508.069,54 (quinhentos e oito mil,
sessenta e nove reais, cinquenta e quatro centavos) para reforço da dotação orçamentária
abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
22002.1236100572.146 3390-39 15001001 335.325,96
22003.1236500672.165 3390-39 15001001 86.371,84
22004.1236500762.182 3390-39 15001001 86.371,84
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
22003.1236500641.113 4490-51 15001001 165.378,91
22004.1236500731.114 4490-51 15001001 342.690,73
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C.
RIBEIRO
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
19/08/2025 16:44:44
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse:
157D9673ECB926AF5AE Chave: 32ff03cd-61c4-46ed-942d-3c4443c01e22
Documento Digital Nº 174594/2025
Pág. 1
DECRETO Nº 3682/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 20.153,24 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 20.153,24 (vinte mil, cento e cinquenta e
três reais, vinte e quatro centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1030100832.193 3390-40 1600 1.860,00
30001.1030100832.194 3390-40 1600 7.440,00
30001.1030200832.199 3390-40 1600 372,00
30001.1030200852.202 3390-40 2600 382,00
30001.1030200852.203 3390-40 2600 382,00
30001.1030200852.202 3390-30 1600 9.717,24
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1030100832.193 3390-39 1600 9.300,00
30001.1030200832.199 3390-33 1600 372,00
30001.1030200852.203 3390-30 2600 764,00
30001.1030200852.202 3390-39 1600
30001.1030200852.203 3390-30 1600 4.321,95
5.395,29
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C. RIBEIRO 110.***.***-**
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
19/08/2025 15:07:16
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse:
157D9673ECB926AF5AE Chave: 955f7722-93a1-493b-8199-4033d77a4e00
Documento Digital Nº 174560/2025
Pág. 1
DECRETO Nº 3683/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE
R$ 2.153.327,14 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO
EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.153.327,14 (dois milhões, cento e
cinquenta e três mil, trezentos e vinte e sete reais, quatorze centavos) para reforço da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1030100832.194 3390-39 1600 1.000,00
30001.1030100832.194 3390-40 1600 290.923,64
30001.1030200872.216 3390-39 1600 6.300,00
30001.1030200852.201 3350-85 15001002 1.855.103,50
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1030100832.193 3390-39 1600 291.923,64
30001.1030200872.214 3390-36 1600 6.300,00
30001.1030200852.202 3190-11 15001002
1.855.103,50
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
Assinado por JOHNNY MAYCON C.
RIBEIRO
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
19/08/2025 16:39:45
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente. Acesse:
157D9673ECB926AF5AE Chave: 4ad51c74-0275-4d2d-8cbd-c235a50cd88f
Documento Digital Nº 174606/2025
Edital - Convocação
Atos Administrativos • Outros atos
CONVOCAÇÃO
O Apoio Jurídico da Subsecretaria de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo solicita o imediato comparecimento do servidor ROMERITO JOSÉ
WERMELINGER RIBEIRO, matriculado sob o nº 106.260, à Subsecretaria, no PRAZO DE 24 HORAS ÚTEIS
após a publicação deste Edital, para tratar de assuntos relativos à sua situação funcional.
Lizandra Martins Gama Mineiro
Assessor Especial
Mat.: 115.259
Extrato de ARP PE Nº 90.088/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
Comissão Permanent e de Pregão I
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.088/ 2025
Processo Adm inist rat ivo nº 14.842/ 2025
Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual
CONTRATAÇÃO de em presa especializada em prestação de serviços
continuados de recarga, m anutenção e afixação em extintores de incêndio
portáteis pertencentes ao patrim ônio da Secretaria de Educação existentes dos
tipos: Gás Carbônico (CO2) 6kg, Pó Quím ico Seco (PQS) 6 Kg, Pó Quím ico Seco
(PQS) 4 Kg e Água Pressurizada (AP) 10L, para atender às necessidades das
Unidades Escolares, Alm oxarifado e Núcleo Central da Secretaria de Educação,
pelo período de 01 (um ) ano.
O Município de Nova Friburgo, através de sua Com issão Perm anente de Pregão
I, de form a a atender aos Princípios da Publicidade e Transparência, torna
pública a Ata de Registro de Preços, com validade de 01 (um) ano, a partir da
publicação, assinada com a(s) em presa(s):
ARP Nº 312/ 2025 ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA,
CNPJ 33.275.074/ 0001-90, com valor total de R$ 19.167,74 (dezenove m il
cento e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos).
A respectiva Ata de Registro de Preços está devidam ente disponibilizada no
endereço eletrônico www.novafriburgo.rj.gov.br/ licitacao.
Leonardo Gabrig Peixot o
Pregoeiro - Com issão Perm anent e de Pregão I
Mat rícula nº 206.934
Extrato de Instrumento Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 7597/2025
Data da Assinatura: 19/08/2025
Partes: Município de Nova Friburgo e o Sr. José Monteiro Fernandes Neto
CPF: 519.355.977-87
Objeto: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do aluguel do imóvel
situado na Estrada Eugênio Gripp nº 1559, Térreo Lote 5 da Quadra 05, Nova Suiça,
referente ao período de 20 de abril de 2025 a 20 de julho de 2025
Valor: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais)
Fundamentação Legal: Deliberação nº 312/2020 do TCE/RJ III
Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025
CAROLINE Assinado digitalmente por CAROLINE MOURA
KLEIN:04386775790
MOURA ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado
Digital PF A3, OU=Videoconferencia, OU=
30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,
KLEIN:04386775 CN=CAROLINE MOURA KLEIN:04386775790
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
790 Data: 2025.08.19 16:53:56-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
Caroline Moura Klein
Secretário Municipal de Educação
Homologação de Licitação PE nº 90.090/2025
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.090/2025
Processo Administrativo nº: 12.364/2025
Fundamentação legal: Lei 14.133/2021
Característica: Tradicional
Critério de julgamento: Menor preço por item
Modo de disputa: Aberto e fechado
Objeto da compra: AQUISIÇÃO DE PAPÉIS DIVERSOS, para atender as
necessidades das Secretarias e Fundação.
Adjudicado e Homologado para a empresa APAPEIS E EMBALAGENS
LTDA, CNPJ nº 47.821.127/0001-35, pelo melhor lance, para o item abaixo
relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
13 PACOTE 15 R$ 15,50 R$ 232,50 EXCLUSIVA
Perfazendo o valor total para a empresa APAPEIS E EMBALAGENS LTDA,
CNPJ nº 47.821.127/0001-35, em R$ 232,50 (duzentos e trinta e dois
reais e cinquenta centavos).
Adjudicado e Homologado para a empresa ARSIT TECNOLOGIA E
TELECOM LTDA, CNPJ nº 27.050.408/0001-24, pelo melhor lance, para o
item abaixo relacionado:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
16 BLOCO 14 R$ 106,20 R$ 1.486,80 EXCLUSIVA
Perfazendo o valor total para a empresa ARSIT TECNOLOGIA E TELECOM
LTDA, CNPJ nº 27.050.408/0001-24, em R$ 1.486,80 (mil e quatrocentos
e oitenta e seis reais e oitenta centavos).
Adjudicado e Homologado para a empresa COMODORO COMERCIAL E
NUTRICAO LTDA, CNPJ nº 10.461.277/0001-75, pelo melhor lance, para
os itens abaixo relacionados:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
1 RESMA 8.896 PRINCIPAL
2 RESMA 2.224 R$ 20,47 R$ 182.101,12 RESERVADA
R$ 20,47 R$ 45.525,28
Página 1 de 3
Perfazendo o valor total para a empresa COMODORO COMERCIAL E
NUTRICAO LTDA, CNPJ nº 10.461.277/0001-75, em R$ 227.626,40
(duzentos e vinte e sete mil e seiscentos e vinte e seis reais e quarenta
centavos).
Adjudicado e Homologado para a empresa JLDX SOLUCOES
INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 56.866.449/0001-91, pelo melhor lance,
para os itens abaixo relacionados:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
3 RESMA 45 R$ 45,00 R$ 2.025,00 EXCLUSIVA
8 UN 407 R$ 1,50 R$ 610,50 EXCLUSIVA
12 PACOTE 115 R$ 17,00 R$ 1.955,00 EXCLUSIVA
Perfazendo o valor total para a empresa JLDX SOLUCOES INTEGRADAS
LTDA, CNPJ nº 56.866.449/0001-91, em R$ 4.590,50 (quatro mil e
quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos).
Adjudicado e Homologado para a empresa SANTOS & SANTOS LTDA,
CNPJ nº 08.583.283/0001-53, pelo melhor lance, para os itens abaixo
relacionados:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
4 ROLO 20 R$ 71,67 R$ 1.433,40 EXCLUSIVA
5 ROLO 12 R$ 54,77 R$ 657,24 EXCLUSIVA
Perfazendo o valor total para a empresa SANTOS & SANTOS LTDA, CNPJ nº
08.583.283/0001-53, em R$ 2.090,64 (dois mil e noventa reais e sessenta
e quatro centavos).
Adjudicado e Homologado para a empresa STAR MIX COMERCIO DE
PAPELARIA E VARIEDADES LTDA, CNPJ nº 56.385.366/0001-80, pelo
melhor lance, para os itens abaixo relacionados:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
7 UN 75 R$ 3,39 R$ 254,25 EXCLUSIVA
11 PACOTE 4 R$ 34,90 R$ 139,60 EXCLUSIVA
Página 2 de 3
Perfazendo o valor total para a empresa STAR MIX COMERCIO DE
PAPELARIA E VARIEDADES LTDA, CNPJ nº 56.385.366/0001-80, em
R$ 393,85 (trezentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos).
Adjudicado e Homologado para a empresa VOGAS MAGAZINE LTDA,
CNPJ nº 02.345.977/0001-76, pelo melhor lance, para os itens abaixo
relacionados:
ITEM U/C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
9 PACOTE 329 R$ 9,16 R$ 3.013,64 EXCLUSIVA
10 PACOTE 88 R$ 12,38 R$ 1.089,44 EXCLUSIVA
14 UN 38 R$ 1,20 R$ 45,60 EXCLUSIVA
18 PACOTE 19 R$ 44,40 R$ 843,60 EXCLUSIVA
Perfazendo o valor total para a empresa VOGAS MAGAZINE LTDA, CNPJ nº
02.345.977/0001-76, em R$ 4.992,28 (quatro mil e novecentos e noventa
e dois reais e vinte e oito centavos).
Totalizando o certame em R$ 241.412,97 (duzentos e quarenta e um mil e
quatrocentos e doze reais e noventa e sete centavos).
Item Frustrado: 06.
Itens Desertos: 15, 17.
Os relatórios de Adjudicação e Homologação na íntegra e as demais
informações da contratação podem ser acessados por todos os interessados
através do link: https://pncp.gov.br/editais/28606630000123/2025/96.
Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
Aline Oliveira de Bustamante
Secretária de Licitações e Planejamento
Matrícula nº 199.017
Página 3 de 3
Notificação de Lançamento
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 19/08/2025 08:46
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
722/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
ESPOLIO DE JOAO ALFREDO GUIMARAES
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
112.646.917-34 0568500304001-3 23649/2025
ENDEREÇO
RUA JOAO CABRAL SOBRINHO N°00304 - 1º PAVTº/LOTE 3/Q.I/LOTM.S.ANDRE SANTO ANDRE - CEP: 28635-
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Por meio do processo administrativo n° 23.649/2025, fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ESPOLIO DE JOAO ALFREDO GUIMARAES (CPF:
112.646.917-34), ciente(s) dos lançamentos tributários e penalidade abaixo, referente às Inscrições Imobiliárias n°s 0568500304001-3 /
002-0, conforme os artigos 191 e 192 do CTN, a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3° e 8° da LCM n°
141/2021.
HISTÓRICO
Espécie Tipos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento
Multa Administrativa Multa da TFEO 80612025 R$ 61,70 23/09/2025
Taxa TFEO 80622025 R$ 308,49 23/09/2025
Imposto ISSQN 80632025 R$ 1.854,87 23/09/2025
Multa Administrativa Multa da TFEO 80642025 R$ 98,38 23/09/2025
Taxa TFEO 80652025 R$ 491,92 23/09/2025
Imposto ISSQN 80662025 R$ 2.957,77 23/09/2025
BASE LEGAL
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - Código Tributário Nacional (CTN): Artigos 191 e 192
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 167, inciso XII, 173, inciso
II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 224 e 404.
LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=
DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDFo_oacxteait:_tPi2oD0n_2:F5R.0_e8a.d1_e9r0V_8e:5rs0_i:o0n9_:-0132_'.010.3'______________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 19 de Agosto de 2025 08:46:49
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 19/08/2025 09:18
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E GESTÃO Emitido Por :
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
CNPJ: 28.606.630/0001-23
Tel.: (22) 2525-9138 e 2525-9146
AVENIDA ALBERTO BRAUNE, 225 , CENTRO, NOVA FRIBURGO-RJ CEP: 28613-001
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
723/2025
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
NOME OU RAZÃO SOCIAL
ESPOLIO DE MAURILIO GOMES LOPES
CPF/CNPJ INSC. MUNICIPAL PROC. ADMINISTRATIVO
677.310.077-15 928216 22482/2025
ENDEREÇO
RUA LUIZ DE ARAUJO C.PENNA N°13 - COBSELHEIRO PAULINO - CEP: 28635-438 NOVA FRIBURGO - RJ
DESCRIÇÃO DOS FATOS
Por meio do processo administrativo n° 22.482/2025, fica(m) o(a)(s) contribuinte(s), ESPOLIO DE MAURILIO GOMES LOPES (CPF:
677.310.077-15 e Inscrição n° 928216), ciente(s) dos lançamentos tributários e penalidade abaixo, referente à Inscrição Imobiliária n°
0857500610001-0, conforme os artigos 191 e 192 do CTN, a LCM n° 124/2018 (Código Tributário Municipal CTM) e os artigos 3° e
8° da LCM n° 141/2021.
HISTÓRICO
Espécie Tipos Movimento n° Valor a Pagar Vencimento
Multa Administrativa Multa da TFEO 80682025 R$ 21,38 23/09/2025
Taxa TFEO 80712025 R$ 106,89 23/09/2025
Imposto ISSQN 80702025 R$ 964,07 23/09/2025
BASE LEGAL
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - Código Tributário Nacional (CTN): Artigos 191 e 192
LCM n° 124/2018 - Código Tributário Municipal: Artigos 10, 30, 34, 38, 153, 155, inciso III, 160, 161, 162, 164, 167, inciso XII, 173, inciso
II, 183, inciso III, 184, inciso II, 190, 213, 214, 215, 224 e 404.
LCM n° 141/2021: Artigos 3° e 8°.
Por Fim, cabe salientar que a empresa poderá impugnar este lançamento dentro do prazo de 15(quinze) dias a partir de sua ciência, a
título de contraditório e ampla defesa, conforme art. 379 da LC 124/2018
Art. 379. O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração, do termo de
apreensão, ou da ciência do ato administrativo a ser impugnado mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
DIOGO DE MENDONCA Digitally signed by DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=20202238000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARTREND, OU=RFB e-CPF A3, CN=
DIOGO DE MENDONCA FERNANDES:12605892778
FERNANDES:12605892778 Reason: I am the author of this document
FISCAL: ______________________________________________LDFooa_cxteait:t_Pi2oD0n2:F_5R.0e_8a.d1_e9r0V9_e:2rs1_i:o1n2:_-0132'._010.3'______________
DIOGO DE MENDONÇA FERNANDES
Nova Friburgo - Rio de Janeiro - 19 de Agosto de 2025 09:18:34
Ordem de Serviço Nº 006/2025
Atos Administrativos • Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2025
A SECRETÁRIA DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o
disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Luiz Felipe Araujo de Freitas, matrícula nº
063.780 na função de Gestor, Lucas Ângelo Da Silva, matrícula nº 063.432, como
Gestor Substituto, Adriana de Araújo Ribeiro, matrícula nº 62.867 como Fiscal e
Anderson Paulo Frez Boy, matrícula nº 063.171 como Fiscal Substituto, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Processo nº 14.801/2025, firmado entre o
Município e a empresa ROGER ANDRÉ BRAUN- CNPJ 29.253.577/0001-97, que tem
por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de ITENS
PARA HOMENAGEM, para atender às necessidades do Cerimonial da Secretaria de
Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para
execução do processo, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o
acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade
do contrato.
Art. 3º A presente Ordem de Serviço entra em vigor a partir da sua publicação.
Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
Mayra Martins
Secretária de Gabinete
Matrícula 62.003
Portarias N.º 1.435 a 1.461, de 19 de Agosto de 2025
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA N.º 1.435, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O LV E :
Fazer cessar o efeito da Portaria n.º 1.310, de 28 de setembro de
2023, que concedeu 02 (dois) anos de Licença Sem Vencimentos ao servidor do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, EDUARDO DE ALMEIDA
MARTINS, com efeitos administrativos retroativos a 23 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:16 -03:00
PORTARIA N.º 1.436, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.930, de 08 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, EDUARDO DE ALMEIDA MARTINS,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matriculada sob o n.º 115.287, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos
retroativos a 23 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:15 -03:00
PORTARIA N.º 1.437, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.508, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, ANDREIA NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA ALVES, ocupante do cargo de Médico Psiquiatra 20H, matriculada sob o
n.º 301.745, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos
administrativos retroativos a 30 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:14 -03:00
PORTARIA N.º 1.438, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.515, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, CLÁUDIA FERNANDES DA SILVA
GUEDES, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matriculada sob o n.º
302.461, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos
administrativos retroativos a 30 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:15 -03:00
PORTARIA N.º 1.439, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.521, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, DJARA GOULART ANASTÁCIO,
ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva,
matriculada sob o n.º 300.427, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, com efeitos administrativos retroativos a 31 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
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Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:14 -03:00
PORTARIA N.º 1.440, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.522, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, ELIZANGELA CORRÊA DA SILVA
MOREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matriculada sob o n.º
300.119, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos
administrativos a partir de 31 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
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Data: 2025.08.19 14:31:13 -03:00
PORTARIA N.º 1.441, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.530, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, GABRIEL DA SILVA BARBOSA,
ocupante do cargo de Analista Processual II, matriculado sob o n.º 301.320, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos
retroativos a 31 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
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Data: 2025.08.19 14:31:13 -03:00
PORTARIA N.º 1.442, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.533, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, GABRIEL PEREIRA ESCUDEIRO,
ocupante do cargo de Médico Neurocirurgião 20H, matriculado sob o n.º 300.850, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos
retroativos a 31 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
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Data: 2025.08.19 14:31:12 -03:00
PORTARIA N.º 1.443, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.536, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, LUCELY CLEM DE OLIVEIRA
GUEDES, ocupante do cargo de Professor I, matriculada sob o n.º 302.548, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos
retroativos a 31 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
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Data: 2025.08.19 14:31:11 -03:00
PORTARIA N.º 1.444, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.538, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, POLIANE TARDIN, ocupante do
cargo de Professor I, matriculada sob o n.º 300.103, do Quadro Permanente do
2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
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Data: 2025.08.19 14:31:11 -03:00
PORTARIA N.º 1.445, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.541, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, SAMARA ISABEL DE OLIVEIRA
FLOR, ocupante do cargo de Professor I, matriculada sob o n.º 300.068, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos retroativos a
31 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
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Assinado Digitalmente por: JOHNNY
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Data: 2025.08.19 14:31:10 -03:00
PORTARIA N.º 1.446, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.419, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, ALINE CALDEIRA ANTÔNIO SILVA,
ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matriculada sob o n.º 301.052, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a
partir de 01 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
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Assinado Digitalmente por: JOHNNY
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Data: 2025.08.19 14:31:09 -03:00
PORTARIA N.º 1.447, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.561, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, BARBARA OLIVEIRA DE MOURA
DAS FLORES, ocupante do cargo de Assistente Social, matriculada sob o n.º
300.983, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos
administrativos a partir de 04 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:09 -03:00
PORTARIA N.º 1.448, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.563, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, THAYANA RODRIGUES MAIA
MARTINS, ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar na Educação
Inclusiva, matriculada sob o n.º 301.094, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, com efeitos administrativos a partir de 04 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
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Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:10 -03:00
PORTARIA N.º 1.449, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.565, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, ERIKA DA SILVA AMARAL
MARINHO, ocupante do cargo de Médico Pediatra 24H, matriculada sob o n.º
301.654, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos
administrativos a partir de 05 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
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Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:08 -03:00
PORTARIA N.º 1.450, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.566, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, REGIANA FERRAZ DA SILVA,
ocupante do cargo de Copeiro, matriculada sob o n.º 302.530, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a partir de 05
de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
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Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:06 -03:00
PORTARIA N.º 1.451, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.567, de 06 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, SIMONE LOPES ROCHA
MACHADO, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matriculada sob o n.º
301.083, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos
administrativos a partir de 05 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
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Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:08 -03:00
PORTARIA N.º 1.452, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.718, de 07 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, STEPHANY MARQUES LIMA
CONCAS, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matriculada sob o n.º
302.227, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos
administrativos a partir de 06 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
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Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:07 -03:00
PORTARIA N.º 1.453, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.931, de 08 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, JOMAR VIEIRA DE ARAÚJO
ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar de Creche, matriculado sob o n.º 300.201,
do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a
partir de 06 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:07 -03:00
PORTARIA N.º 1.454, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
28.960, de 08 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, LEONARDO TADEU SILVA DO
CARMO, ocupante do cargo de Médico Ortopedista 24H, matriculado sob o n.º
302.089, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos
administrativos a partir de 08 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:06 -03:00
PORTARIA N.º 1.455, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
29.259, de 11 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, ROCHANE AUREA DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Enfermeiro de Família, matriculada sob o n.º 302.251, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a
partir de 11 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:05 -03:00
PORTARIA N.º 1.456, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
29.267, de 11 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, ARIANE NASCIMENTO DA SILVA,
ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matriculada sob o n.º 301.054, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a
partir de 11 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:05 -03:00
PORTARIA N.º 1.457, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
29.388, de 12 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, JÉSSICA DOS SANTOS LIMA,
ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matriculada sob o n.º 301.069, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a
partir de 12 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:04 -03:00
PORTARIA N.º 1.458, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
29.460, de 12 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, WEIDMMER ROGÉRIO VIANA
GOMES, ocupante do cargo de Médico Socorrista 24H, matriculada sob o n.º
301.674, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos
administrativos a partir de 12 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:04 -03:00
PORTARIA N.º 1.459, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
29.713, de 14 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, JHONATAN FREITAS DOS REIS,
ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matriculado sob o n.º 302.483, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a
partir de 14 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:03 -03:00
PORTARIA N.º 1.460, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
29.994, de 15 de agosto de 2025,
R E S O LV E :
Exonerar, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei
Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, CIANE ALLBERTYNNA REGO LIMA,
ocupante do cargo de Professor I, matriculada sob o n.º 301.418, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a partir de 15
de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:31:03 -03:00
PORTARIA N.º 1.461, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º
5.881, de 18 de fevereiro de 2025,
CONCEDE:
A pedido, LICENÇA SEM VENCIMENTOS à servidora do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA,
ocupante do cargo de Professor, matriculada sob o n.º 15.290, nos termos do artigo
142 da Lei Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal, pelo período de 02 (dois) anos, sem ônus para esta
Municipalidade, durante o período de 13 de agosto de 2025 a 13 de agosto de 2027.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado Digitalmente por: JOHNNY
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
Data: 2025.08.19 14:30:58 -03:00
Portarias Nº. 1.428 a 1.434, de 19 de Agosto de 2025
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº. 1.428, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Cessar o efeito das Portarias nº 770/2023 e 1.189/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 12 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,
OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON
RIBEIRO:11020333758 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
JOHNNY Localização:
Data: 2025.08.19 14:26:55-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.429, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Excluir Walmir Fernandes Martins Filho da Portaria nº.
250, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 13 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
CORDEIRO Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO
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RIBEIRO:11020333758Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.08.19 14:27:40-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.430, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANGELO do
cargo, em comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeitos administrativos a partir de 15 de agosto de
2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização:
Data: 2025.08.19 14:27:11-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.431, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Excluir Luciana Rodrigues de Oliveira Angelo da
Portaria nº. 400, de 10 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos administrativos a partir de 15 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
CORDEIRO ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=Videoconferencia,
OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla, CN=JOHNNY MAYCON
RIBEIRO:11020333758 CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.08.19 14:27:25-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.432, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar FERNANDA OUVERNEY LEAL do cargo, em
comissão, de ASSESSOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, com efeitos administrativos a partir de 18 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,
CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização:
Data: 2025.08.19 14:26:42-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.433, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear JULIANA DE AZEVEDO SIQUEIRA para o exercer o
cargo, em comissão, de SUPERVISOR NÍVEL BÁSICO I DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, correspondente ao valor de R$ 1.586,85 (Hum mil,
quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), com efeitos
administrativos a partir de 19 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
JOHNNY MAYCON Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID Multipla,
CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização:
Data: 2025.08.19 14:28:14-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
PORTARIA Nº. 1.434, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear TELMA DOS SANTOS MALTA TEIXEIRA para o
exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, correspondente ao valor de R$ 2.750,54
(Dois mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), com efeitos
administrativos a partir de 19 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON CORDEIRO
JOHNNY MAYCON RIBEIRO:11020333758
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, OU=
CORDEIRO Videoconferencia, OU=30722213000198, OU=AC SyngularID
Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO
RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
RIBEIRO:11020333758Localização:
Data: 2025.08.19 14:27:59-03'00'
JOHNNY MAYCON Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0
PREFEITO
Termo de Julgamento PE Nº 90.038/2025 (Complementar)
Atos Administrativos • Outros atos
Comissão Permanent e de Pregão II
TERMO DE JULGAMENTO (COMPLEMENTAR)
UASG 985867 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.038/ 2025
Processo Adm inist rat ivo nº: 42.888/ 2024
Fundam ent ação legal: Lei 14.133/ 2021
Caract eríst ica: SRP - Registro de Preços
Crit ério de julgam ent o: Menor preço por item
Modo de disput a: Aberto
Objet o da com pra: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
MATERIAIS DE BERÇÁRIO, CRECHE E PRÉ-ESCOLAR PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pelo período de 01 (um)
ano.
· Aceito e Habilitado para a em presa JOSE NEYMAR MENDES GONCALVES
06525136628, CNPJ 24.708.774/ 0001-30, pelo melhor lance, para os itens abaixo
relacionados:
ITEM U/ C QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL COTA
6 UN 30 R$ 997,99 R$ 29.939,70 RESERVADA
7 UN 90 R$ 997,99 R$ 89.819,10 PRINCIPAL
Perfazendo o valor total para a em presa JOSE NEYMAR MENDES GONCALVES
06525136628, CNPJ 24.708.774/ 0001-30, em R$ 119.758,80 (cento e dezenove m il
setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).
Totalizando o certam e em R$ 119.758,80 (cent o e dezenove m il set ecent os e
cinquent a e oit o reais e oit ent a cent avos).
It em em análise: 02.
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Comissão Permanent e de Pregão II
Foram econom izados para o Município de Nova Friburgo o total de R$ 120.637,20
(cento e vinte m il e seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos) conforme
dem onstrado no gráfico abaixo:
Os relatórios de Julgam ento e Habilitação na íntegra e as dem ais inform ações da
contratação podem ser acessados por todos os interessados através do link:
https:/ / pncp.gov.br/ editais/ 28606630000123/ 2025/ 45.
Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.
Karla Braga Machado
Pregoeira da Com issão Perm anente de Pregão II
Matrícula nº 990.996
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