Publicações da edição 166 - 20/08/2025 e Ano II
Concorrência n° 006-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº. 006/2025
Objeto: “execução de pavimentaçao e drenagem em diversas vias no bairro princesa”
Processo Administrativo: 116/2021
Data e Hora da Concorrência: 10/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço
Modo de Disputa: Aberto e Fechado
Regime de execução: Empreitada por preços unitários.
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Obras Públicas, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 19 de agosto de 2025. ENGª ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal de Obras Públicas
Decreto n° 8281-25
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8281
De 19 De Agosto De 2025
“Dispõe, com fundamento no inciso XXV do art. 5°. da Constituição Federal, sobre a requisição de veículos automotores, de propriedade da empresa que especifica, necessários à manutenção de serviços essenciais promovidos pelas Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, Trânsito e Saúde Pública do Município da Estância Balneária de Praia Grande.
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial o disposto no art. 104, inciso I, alínea "i" da Lei nº 681, de 6 de abril de 1990,
CONSIDERANDO:
A iminência do encerramento do Contrato n°. 118/2022, pelo decurso de tempo, firmado com a empresa Citycar Aluguel de Veículos S.A., previsto para o dia 26 de agosto de 2025, e a recusa da empresa em prorrogá-lo;
A atribuição da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SESURB pela execução, supervisão e manutenção de serviços essenciais à ordem urbana e ao bem-estar da população, incluindo limpeza, conservação e manutenção de vias públicas, praças e áreas verdes, apoio logístico aos serviços de iluminação pública e mobiliário urbano, remoção e transporte de materiais e resíduos, além de atendimentos emergenciais e apoio a operações conjuntas;
A necessidade constante da Secretaria Municipal de Trânsito fiscalizar o trânsito, realizar sinalizações, fechamentos de vias, além do atendimento de ocorrências relativas ao tráfego urbano, atividades indispensáveis à segurança viária e à mobilidade urbana;
A utilização de veículos pela Secretaria Municipal de Saúde para a execução de serviços essenciais nas áreas de manutenção predial das unidades de saúde e de saúde ambiental do Município;
Os prejuízos que a indisponibilidade imediata desses veículos acarretará, com risco de descontinuidade na prestação de serviços essenciais, afetando diretamente a limpeza urbana, a manutenção de vias, a fiscalização de trânsito e a execução de serviços de saúde;
O caráter essencial da prestação dos serviços, e o dever da Administração adotar as medidas necessárias para afastar qualquer risco de interrupção;
Em face dessa conjuntura excepcional, impõe-se a adoção de medidas urgentes destinadas a evitar a solução de continuidade, abrangendo os veículos utilizados diretamente nas atividades operacionais das secretarias acima mencionadas.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam requisitados, nos termos do inciso XXV do art. 5º da Constituição Federal, para fins de manutenção da prestação de serviços essenciais, os veículos de propriedade da empresa Citycar Aluguel de Veículos S.A., inscrita no CNPJ nº 68.765.049/0001-79, alocados e vinculados à execução de contrato firmado entre a referida empresa e o Município, utilizados diretamente nas atividades operacionais das secretarias de Serviços Urbanos, Trânsito e Saúde Pública Municipal.
§ 1º. Os veículos aos quais se refere o caput deste artigo serão relacionados no Anexo Único deste Decreto.
§ 2º. A requisição vigorará a partir de 27 de agosto de 2025 até a data da efetiva entrega de novos veículos locados por intermédio de procedimento licitatório.
Art. 2º. As secretarias beneficiadas deverão adotar todas as medidas necessárias à imediata efetivação do uso ora requisitado, bem como, apuração de eventual responsabilidade funcional, se for o caso.
Art. 3º. Durante a vigência da requisição administrativa, fica assegurado à empresa locadora o pagamento de indenização, nos termos da legislação vigente, condicionado ao cumprimento das obrigações de manutenção, conservação e seguro.
§1º. A indenização será devida enquanto perdurar a requisição, sendo obrigatória a manutenção dos veículos em condições operacionais para a continuidade dos serviços essenciais de interesse público prestados pela Administração.
I - Entende-se como manutenção preventiva aquela constante do plano de manutenção do fabricante, descrita no manual do veículo.
II - Entende-se como manutenção corretiva aquela destinada ao reparo de defeitos que ocorrem de maneira aleatória, durante os intervalos entre as manutenções preventivas, além dos serviços de funilaria, pintura, troca de pneus, lubrificação, bem como substituição de peças desgasta
§2º. O descumprimento das obrigações pela locadora poderá implicar na suspensão do pagamento indenizatório, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de agosto de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n° 32536/2025
Edital de Notificação SEURB n° 048-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 048/2025/SEURB
Ao
SENHOR ANTÔNIO DE J. PERES,
Bairro: Jardim Guaramar Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP 11.724-280
Assunto: LIMPEZA DO LOTE COM REMOÇÃO DE TODO O RESÍDUO DE SEU INTERIOR E LIMPEZA COM REPAROS DO PASSEIO
Prazo para a execução dos serviços: 30 (trinta) dias para a limpeza e 30 (trinta) dias para a execução do passeio.
Codlan: 2.02.04.055.010.0000
Processo nº. 30.861/2025-D
Finalidade: notificar o senhor ANTÔNIO DE J. PERES, portador de CPF/MP incerto e não informado, domiciliado no endereço de CEP 11.724-280 no bairro Jardim Guaramar na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a limpeza do lote, consistindo na capina e roçada do mato e remoção de todo o resíduo, bem como executar a limpeza do passeio, localizado no loteamento Terrenos do Campo III, quadra 55, lote 10, nesta Urbe, no prazo máximo de 30 (trinta) dias para a limpeza do imóvel, conforme disposto no Art. 04º e 19º da Lei Complementar nº 245/1999 com suas alterações posteriores, bem como executar, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução do passeio, nos termos dos artigos 08º e 21 da Lei Complementar n° 245/1999, com suas alterações posteriores, sob pena das sanções legais.
Observação: revogado os termos do Edital de Notificação nº 042/2025/SEURB, passando a vigorar o presente Edital.
Praia Grande, 12 de agosto de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 049-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 049/2025/SEURB
Ao
SENHOR JORGE R. FILHO,
Bairro: Samambaia Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP 11.712-450
Assunto: LIMPEZA DO IMÓVEL COM REMOÇÃO DE TODO O RESÍDUO DE SEU INTERIOR.
Prazo para a execução dos serviços: 08 (oito) dias.
Codlan: 2.07.24.002.015.02
Processo nº. 15.679/2025-35
Finalidade: notificar o senhor JORGE R. FILHO, portador de CPF/MP incerto e não informado, domiciliado no endereço de CEP 11.712-450 no bairro Samambaia na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a manutenção do imóvel, mantendo-o em perfeito estado de asseio e conservação, removendo entulhos e inservíveis depositados no seu interior, localizado no loteamento Jardim Samambaia, quadra B, lote 15, nesta Urbe, no prazo máximo de 08 (oito) dias, conforme disposto no Art. 17º e 186 da Lei nº 657/1989 com suas alterações posteriores c.c ao item 7.1 da Lei Complementar nº 154/1996 com suas alterações posteriores, sob pena das sanções legais.
Praia Grande, 12 de agosto de 2025.
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: 2M - COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. EPP.; Objeto: TERMO DE ATA N° 431/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LIQUIDIFICADORES, FREEZERS E REFRIGERADORES - Pregão Eletrônico n° 048/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/08/2025; Processo Digital: 23.876/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
10 FREEZER VERTICAL CAPACIDADE 140 A 165 LITROS 608937 UN 9,000 1.700,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VINCITA COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 432/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LIQUIDIFICADORES, FREEZERS E REFRIGERADORES – Pregão Eletrônico n° 048/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/08/2025; Processo Digital: 23.876/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
2 FREEZER VERTICAL CAPACIDADE 140 A 165 LITROS 608937 UN 33,000 1.559,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: OYSTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 433/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LIQUIDIFICADORES, FREEZERS E REFRIGERADORES - Pregão Eletrônico n° 048/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/08/2025; Processo Digital: 23.876/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
4 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL ALTA ROTACAO 2 LITROS 483293 UN 118,000 320,2000
12 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL ALTA ROTACAO 2 LITROS 483293 UN 38,000 320,2000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 434/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LIQUIDIFICADORES, FREEZERS E REFRIGERADORES - Pregão Eletrônico n° 048/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/08/2025; Processo Digital: 23.876/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
6 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL BAIXA ROTACAO 10 LITROS 478094 UN 113,000 534,0000
14 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL BAIXA ROTACAO 10 LITROS 478094 UN 37,000 534,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: METALÚRGICA VITHORY LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 436/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LIQUIDIFICADORES, FREEZERS E REFRIGERADORES - Pregão Eletrônico n° 048/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 08/08/2025; Processo Digital: 23.876/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
5 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL ALTA ROTACAO 3,5 A 4 LIT 441762 UN 119,000 377,0000
13 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL ALTA ROTACAO 3,5 A 4 LIT 441762 UN 39,000 377,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PRIMER SOLUÇÕES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 443/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LIQUIDIFICADORES, FREEZERS E REFRIGERADORES - Pregão Eletrônico n° 048/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/08/2025; Processo Digital: 23.876/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 FREEZER HORIZONTAL CAP. 400 A 440 LITROS 438025 UN 55,000 2.770,0000
7 REFRIGERADOR BRANCO CAP 300 A 345 LITROS 611785 UN 88,000 2.080,0000
9 FREEZER HORIZONTAL CAP. 400 A 440 LITROS 438025 UN 17,000 2.770,0000
15 REFRIGERADOR BRANCO CAP 300 A 345 LITROS 611785 UN 26,000 2.080,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HEWLLEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 445/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LIQUIDIFICADORES, FREEZERS E REFRIGERADORES - Pregão Eletrônico n° 048/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/08/2025; Processo Digital: 23.876/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
3 LIQUIDIFICADOR DOMESTICO 2 LITROS 439372 UN 118,000 148,9000
8 REFRIGERADOR INDUSTRIAL VERTICAL 4 PORTAS FRONTAIS 483276 UN 43,000 7.479,0000
11 LIQUIDIFICADOR DOMESTICO 2 LITROS 439372 UN 38,000 148,9000
16 REFRIGERADOR INDUSTRIAL VERTICAL 4 PORTAS FRONTAIS 483276 UN 12,000 7.479,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HIDROCABOS COMÉRCIO DE MATÉRIAIS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 439/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 021/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 13/08/2025; Processo: 1.273/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
25 PROTETOR AURICULAR DO TIPO CONCHA (C.A.) UN 360,000 13,8500
26 PROTETOR AURICULAR DO TIPO CONCHA (C.A.) UN 118,000 13,8500
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RF COMERCIAL E LOCAÇÃO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 440/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 021/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 13/08/2025; Processo: 1.273/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
03 PROTETOR FACIAL 8" INCOLOR (C.A.) UN 293,000 16,5000
04 PROTETOR FACIAL 8" INCOLOR (C.A.) UN 97,000 16,5000
19 PROTETOR AURICULAR DO TIPO PLUG DE INSERCAO (C.A.) UN 2.391,000 1,0400
20 PROTETOR AURICULAR DO TIPO PLUG DE INSERCAO (C.A.) UN 797,000 1,0400
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. DE O. SANTIL EPI EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 441/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 021/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 13/08/2025; Processo: 1.273/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
01 BOTINA DE SEGURANCA S/ BIQUEIRA DE ACO (C.A.) PAR 2.178,000 37,8000
02 BOTINA DE SEGURANCA S/ BIQUEIRA DE ACO (C.A.) PAR 724,000 37,8000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SPS GLOBAL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 442/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 021/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 14/08/2025; Processo: 1.273/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
35 AVENTAL CONFECCIONADO EM FIBRA DE TREVIRA (C.A.) UN 133,000 17,1200
36 AVENTAL CONFECCIONADO EM FIBRA DE TREVIRA (C.A.) UN 42,000 17,1200
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CREATIVE THINGS COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 446/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 021/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/08/2025; Processo: 1.273/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
05 PERNEIRA DE SEGURANCA (C.A.) PAR 197,000 18,7500
06 PERNEIRA DE SEGURANCA (C.A.) PAR 64,000 18,7500
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 448/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 021/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/08/2025; Processo: 1.273/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
21 CAPACETE DE SEGUR TIPO II ABA FRONT CLASSE B (C.A) UN 99,000 11,9900
22 CAPACETE DE SEGUR TIPO II ABA FRONT CLASSE B (C.A) UN 31,000 11,9900
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: 53.665.245 CARINA MACHADO ALMASAN; Objeto: TERMO DE ATA N° 450/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - DIVERSOS - Pregão Eletrônico n° 021/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/08/2025; Processo: 1.273/24
Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unitário
17 BONE DO TIPO TOUCA ARABE (C.A.) UN 1.631,000 6,3700
18 BONE DO TIPO TOUCA ARABE (C.A.) UN 542,000 6,3700
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CAMPO FINO INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 447/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FEIJÃO, MACARRÃO, ÓLEO E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 013/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/08/2025; Processo: 30.954/24
Nº Do Item Descrição Código Cat/Mat Unidade De Referência Quantidade Valor Unitário
6 FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 464553 Kg 55.131,000 R$ 4,4500
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e IV do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ALFA BANDEIRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 449/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS - Pregão Eletrônico n° 081/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/08/2025; Processo: 1.267/24
LOTE 1
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário validade
01 Bandeira medindo 4,50 x 6,40m, confeccionada em tecido 100% poliéster com fio de alta resistência e malha bloqueada. Modelo bordado dupla face com aplicação de tecido sobre tecido. Costurada com barras duplas, cores e padrões oficiais para uso externo. Tarja reforçada na cor branca com ilhóses em latão cromado para fixação. Confeccionada conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019. Podendo ser adquirida nos modelos: do BRASIL, estado de SÃO PAULO ou município de PRAIA GRANDE, conforme necessidade da Administração. PÇ 14 R$ 820,00 -
02 Bandeira medindo 1,80 x 2,56m, confeccionada em tecido 100% poliéster com fio de alta resistência e malha bloqueada. Modelo bordado dupla face com aplicação de tecido sobre tecido. Costurada com barras duplas, cores e padrões oficiais para uso externo. Tarja reforçada na cor branca com ilhóses em latão cromado para fixação. Confeccionada conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019. Podendo ser adquirida nos modelos: do BRASIL, dos ESTADOS DO BRASIL e DISTRITO FEDERAL ou município de PRAIA GRANDE, conforme necessidade da Administração. PÇ 131 R$ 160,00 -
LOTE 2
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário validade
03 Bandeira medindo 4,50 x 6,40m, confeccionada em tecido 100% poliéster com fio de alta resistência e malha bloqueada. Modelo bordado dupla face com aplicação de tecido sobre tecido. Costurada com barras duplas, cores e padrões oficiais para uso externo. Tarja reforçada na cor branca com ilhóses em latão cromado para fixação. Confeccionada conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019. Podendo ser adquirida nos modelos: do BRASIL, estado de SÃO PAULO ou município de PRAIA GRANDE, conforme necessidade da Administração. PÇ 4 R$ 820,00 -
04 Bandeira medindo 1,80 x 2,56m, confeccionada em tecido 100% poliéster com fio de alta resistência e malha bloqueada. Modelo bordado dupla face com aplicação de tecido sobre tecido. Costurada com barras duplas, cores e padrões oficiais para uso externo. Tarja reforçada na cor branca com ilhóses em latão cromado para fixação. Confeccionada conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019. Podendo ser adquirida nos modelos: do BRASIL, dos ESTADOS DO BRASIL e DISTRITO FEDERAL ou município de PRAIA GRANDE, conforme necessidade da Administração. PÇ 43 R$ 160,00 -
LOTE 3
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário validade
05 Bandeira medindo 4,50 x 6,40m, confeccionada em tecido 100% poliéster com fio de alta resistência e malha bloqueada. Modelo estampado dupla face. Costurada com barras duplas, cores e padrões oficiais para uso externo. Tarja reforçada na cor branca com ilhóses em latão cromado para fixação. Confeccionada conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019. Podendo ser adquirida nos modelos: do BRASIL, estado de SÃO PAULO ou município de PRAIA GRANDE, conforme necessidade da Administração. PÇ 14 R$ 890,00 -
06 Bandeira medindo 1,80 x 2,56m, confeccionada em tecido 100% poliéster com fio de alta resistência e malha bloqueada. Modelo estampado dupla face. Costurada com barras duplas, cores e padrões oficiais para uso externo. Tarja reforçada na cor branca com ilhóses em latão cromado para fixação. Confeccionada conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019. Podendo ser adquirida nos modelos: do BRASIL, dos ESTADOS DO BRASIL e DISTRITO FEDERAL ou município de PRAIA GRANDE, conforme necessidade da Administração. PÇ 131 R$ 163,29 -
LOTE 4
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário validade
07 Bandeira medindo 4,50 x 6,40m, confeccionada em tecido 100% poliéster com fio de alta resistência e malha bloqueada. Modelo estampado dupla face. Costurada com barras duplas, cores e padrões oficiais para uso externo. Tarja reforçada na cor branca com ilhóses em latão cromado para fixação. Confeccionada conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019. Podendo ser adquirida nos modelos: do BRASIL, estado de SÃO PAULO ou município de PRAIA GRANDE, conforme necessidade da Administração. PÇ 4 R$ 890,00 -
08 Bandeira medindo 1,80 x 2,56m, confeccionada em tecido 100% poliéster com fio de alta resistência e malha bloqueada. Modelo estampado dupla face. Costurada com barras duplas, cores e padrões oficiais para uso externo. Tarja reforçada na cor branca com ilhóses em latão cromado para fixação. Confeccionada conforme as normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019. Podendo ser adquirida nos modelos: do BRASIL, dos ESTADOS DO BRASIL e DISTRITO FEDERAL ou município de PRAIA GRANDE, conforme necessidade da Administração. PÇ 43 R$ 163,29 -
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 451/25 DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE QUADRO DE COMANDO - Pregão Eletrônico n° 074/25.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/08/2025; Processo: 1.333/24
Lote 01
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.0 CV MONO. C/ WIFI 37,00 UN R$ 5.667,6800 R$ 209.704,1600
2 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.0CV MONOFASICO 16,00 UN R$ 249,7500 R$ 3.996,0000
3 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.0CV MONOFASICO 20,00 UN R$ 249,7500 R$ 4.995,0000
4 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.0CV MONOFASICO 1,00 UN R$ 249,7500 R$ 249,7500
Lote 02
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
5 QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.0 CV TRIFA. C/ WIFI* 29,00 UN R$ 5.487,4500 R$ 159.136,0500
6 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.0CV TRIFASICO 8,00 UN R$ 240,3800 R$ 1.923,0400
7 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.0CV TRIFASICO 20,00 UN R$ 240,3800 R$ 4.807,6000
8 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.0CV TRIFASICO 1,00 UN R$ 240,3800 R$ 240,3800
Lote 03
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
9 QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.5 CV MONO. C/ WIFI 32,00 UN R$ 5.412,4000 R$ 173.196,8000
10 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.5CV MONOFASICO 10,00 UN R$ 219,0500 R$ 2.190,5000
11 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.5CV MONOFASICO 20,00 UN R$ 219,0500 R$ 4.381,0000
12 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.5CV MONOFASICO 2,00 UN R$ 219,0500 R$ 438,1000
Lote 04
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
13 QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.5 CV TRIFA. C/ WIFI 31,00 UN R$ 5.392,3000 R$ 167.161,3000
14 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.5CV TRIFASICO 10,00 UN R$ 214,5000 R$ 2.145,0000
15 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.5CV TRIFASICO 20,00 UN R$ 214,5000 R$ 4.290,0000
16 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 1.5CV TRIFASICO 1,00 UN R$ 214,5000 R$ 214,5000
Lote 05
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
17 QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 2.0 CV MONO. C/ WIFI 14,00 UN R$ 5.368,3000 R$ 75.156,2000
18 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 2.0CV MONOFASICO 12,00 UN R$ 214,5000 R$ 2.574,0000
19 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 2.0CV MONOFASICO 2,00 UN R$ 214,5000 R$ 429,0000
Lote 06
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
20 QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 2.0 CV TRIFA. C/ WIFI 12,00 UN R$ 5.662,5300 R$ 67.950,3600
21 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 2.0CV TRIFASICO 10,00 UN R$ 224,2500 R$ 2.242,5000
22 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 2.0CV TRIFASICO 2,00 UN R$ 224,2500 R$ 448,5000
Lote 07
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
23 QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 3.0 CV MONO. C/ WIFI 35,00 UN R$ 5.721,9900 R$ 200.269,6500
24 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 3.0CV MONOFASICO 10,00 UN R$ 241,5000 R$ 2.415,0000
25 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 3.0CV MONOFASICO 20,00 UN R$ 241,5000 R$ 4.830,0000
26 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 3.0CV MONOFASICO 5,00 UN R$ 241,5000 R$ 1.207,5000
Lote 08
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
27 QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 3.0 CV TRIFA. C/ WIFI 40,00 UN R$ 5.810,3600 R$ 232.414,4000
28 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 3.0CV TRIFASICO 15,00 UN R$ 244,6500 R$ 3.669,7500
29 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 3.0CV TRIFASICO 20,00 UN R$ 244,6500 R$ 4.893,0000
30 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 3.0CV TRIFASICO 5,00 UN R$ 244,6500 R$ 1.223,2500
Lote 09
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
31 QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 4.0 CV TRIFA. C/ WIFI 17,00 UN R$ 5.887,1200 R$ 100.081,0400
32 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 4.0CV TRIFASICO 12,00 UN R$ 254,8800 R$ 3.058,5600
33 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 4.0CV TRIFASICO 5,00 UN R$ 254,8800 R$ 1.274,4000
Lote 10
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
34 QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 5.0 CV TRIFA. C/ WIFI 21,00 UN R$ 6.078,6800 R$ 127.652,2800
35 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 5.0CV TRIFASICO 16,00 UN R$ 249,8400 R$ 3.997,4400
36 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 5.0CV TRIFASICO 5,00 UN R$ 249,8400 R$ 1.249,2000
Lote 11
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
37 QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 6.0 CV TRIFA. C/ WIFI 11,00 UN R$ 5.800,0700 R$ 63.800,7700
38 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 6.0CV TRIFASICO 10,00 UN R$ 236,8800 R$ 2.368,8000
39 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 6.0CV TRIFASICO 1,00 UN R$ 236,8800 R$ 236,8800
Lote 12
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
40 QUADRO DE COMANDO 7.5 CV TRIFA. C/ WIFI INV. FREQ. 29,00 UN R$ 6.556,7300 R$ 190.145,1700
41 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 7.5CV TRIFASICO 28,00 UN R$ 319,0500 R$ 8.933,4000
42 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 7.5CV TRIFASICO 1,00 UN R$ 319,0500 R$ 319,0500
Lote 13
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
43 QUADRO DE COMANDO 10 CV TRIFA. C/ WIFI INV. FREQ. 21,00 UN R$ 7.147,7100 R$ 150.101,9100
44 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 10CV TRIFASICO 20,00 UN R$ 313,6500 R$ 6.273,0000
45 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 10CV TRIFASICO 1,00 UN R$ 313,6500 R$ 313,6500
Lote 14
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário Valor Total
46 QUADRO DE COMANDO 15 CV TRIFA. C/ WIFI INV. FREQ. 21,00 UN R$ 7.775,3000 R$ 163.281,3000
47 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 15CV TRIFASICO 20,00 UN R$ 346,2900 R$ 6.925,8000
48 INST. QUADRO DE COMANDO P/ BOMBAS 15CV TRIFASICO 1,00 UN R$ 346,2900 R$ 346,2900
Praia Grande, 19 de agosto de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
Homologação - Pregão Eletrônico n° 083-25
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.486/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ORQUÍDEAS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 499/982 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), mensionado às fls. 992 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo, classificada em primeiro lugar para a prestação dos serviços e fornecimento dos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS - itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 15, 16, 21, 22, 27, 28, 29, 30, 35, 36, 41, 42, 48, 49, 50, 51, 52, 63, 64, 79 e 80;
HUMBERTO VOLPERT COMERCIO DE PLANTAS LTDA - itens 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78.
Em 12 de agosto de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Lei n° 2263-25
Atos Oficiais • Leis
LEI Nº 2263
De 18 De Agosto De 2025.
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Praia Grande a “Semana de Conscientização da Tricotilomania Infantil”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Décima Sexta Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura realizada em 12 de agosto de 2025, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Praia Grande a “Semana de Conscientização da Tricotilomania Infantil”, a ser realizada na primeira semana de abril de cada ano.
Art. 2º - A Semana de Conscientização da Tricotilomania Infantil tem como objetivos:
I - Promover a conscientização da tricotilomania infantil e sua possível relação como o autismo;
II - Estimular o diagnóstico precoce, para evitar estigmas e sofrimentos prolongados;
III - Envolver diferentes setores da comunidade no apoio à campanha.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará o cumprimento da presente Lei.
Art. 4º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de agosto de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 32525/2025
Portaria GP n° 221-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP Nº 221/2025
Processo Administrativo Digital n° 12.572/2024
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
ARTIGO 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a “COMISSÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES”, sob a presidência do primeiro designado:
TITULARES
Josicleide das Neves Chagas Silva– reg. 49983
Michelle da Silva Farias – reg. 36848 – Secretária
Lucas Yan Machado Candido – reg. 51404 – Contador
SUPLENTES
Roberto Wege Fonseca – reg. 43488 – Direito
Izabel Luiza Parisi Zapieri - reg. 46894 – Direito
Patricia Hozana de Oliveira Esteves – reg. 17941 – Secretária
Luciano Aparecido Rodrigues da Silva – reg. 18410 – Contador
MEMBROS VARIÁVEIS
ADMINISTRADOR
Marcus Bento dos Santos – reg. 23003 – Titular
Carla Batista de Souza – reg. 28124 – Suplente
Juliana Pergola – reg. 39985 – Suplente
ENGENHEIRO/ARQUITETO
David Crespo Nahon – reg. 38368 – Titular
Aline Kinjo – reg. 28210 – Suplente
Eduardo Gales Adriano – reg. 17977 – Suplente
MÉDICO
Natalia Cristina Araújo de Oliveira – reg. 48505 – Titular
Rodrigo França Gomes – reg. 22149 – Suplente
FARMACÊUTICO
Valmir Perez Júnior – reg. 41028 – Titular
Marcia Hideko Tamashiro – reg. 43838 – Suplente
Erika Cristina Augusto Zulli Leitão – reg. 36830 – Suplente
NUTRICIONISTA
Amanda Priscila Rousseng Prates Milan – reg. 46823 – Titular
Beatriz Santana Reverte – reg. 21797 – Suplente
Cibele Gois Hang– reg. 38098 – Suplente
ARTIGO 2º - Os membros suplentes substituirão os membros titulares nas suas ausências, afastamentos temporários e vacância.
ARTIGO 3º - Fica revogada em todos os seus termos, a Portaria GP n° 152/2024 de 23 de julho de 2024.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portarias SEAD n° 1499 e 1504-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD N° 1499/2025
Processo Administrativo n° 1275/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Jaqueta de Helanca Utilizados pelos Servidores que Executam Serviços de Campo”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV, publicada em 7 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Marcelus Condé Machado 17.018 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Rafael Henrique Rodrigues 22.794 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thais Oliveira Santos 54.004 Letícia Linardi dos Santos 48.315
Fiscal Técnico
Lucas Meireles de Souza 45.836 Alexandre Rodrigues Maia Filho 54.742
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe de Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565 Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339
Fiscal Técnico
Jhonatan Willian de Lara Oliveira 49.484 Adriano Maximiniano Soares 16.935
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Amanda de Souza Pereira Andrade 38.598 Monique dos Santos Domingues Barbosa 41.335
Fiscal Técnico
Leandro Araújo Diniz 34.718 Cristiane Vanina Martini Nobrega 41.022
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Tamara Cristina Maculan de Mola 35.696 Camila Lisoni Lira 46.024
Fiscal Técnico
Daniel de Lima Melo 30.806 Danusa Shira Bittencourt 36.483
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 15 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1500/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
CESSAR a partir de 15 de agosto de 2025, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) ALINE AGUIAR DE SOUZA, registro funcional nº 39966, para exercer a Função Gratificada de “AGENTE DE CONCILIAÇÃO E ATENDIMENTO DO PROCON”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 15 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1501/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 12 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) JÚLIA PACHECO TELLES, registro funcional nº 54809, TERAPEUTA OCUPACIONAL, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 15 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1502/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 12 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) NATHALIA CAMARGO CORREA, registro funcional nº 52305, PROFESSOR ADJUNTO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 15 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1503/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
CESSAR a partir de 15 de agosto de 2025, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) ANNA PAULA BATISTA DE SOUZA, registro funcional nº 40441, para exercer a Função Gratificada de “AGENTE DE AÇÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE PÚBLICA 40H (SAE - SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL)”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 15 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1504/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 18 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) ALEXANDRE ARNONI NIERI DE FREITAS, registro funcional nº 50937, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Finanças (SEFIN), para a (o) Secretaria de Planejamento (SEPLAN).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração