PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fls. 56 e 57), aprovo os atos praticados

no Processo n.º 0086/2025 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de

licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº.

14.133/21.

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO

(TIPO B), VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE INTERHOSPITALAR DE

PACIENTES COM RISCO DE VIDA CONHECIDO E AO ATENDIMENTO PRÉ-

HOSPITALAR DE PACIENTES COM RISCO DE VIDA DESCONHECIDO, NÃO

CLASSIFICADO COM POTENCIAL DE NECESSITAR DE INTERVENÇÃO

MÉDICA NO LOCAL E/OU DURANTE TRANSPORTE ATÉ O SERVIÇO DE

DESTINO, CONFORME PORTARIA Nº 2048 DE 05/11/2002 DO MINISTÉRIO DA

SAÚDE.

Empresa: B5 TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 37.052.715/0001-06

Valor estimado: R$ 262.800,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos

reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Aperibé, 01 de Agosto de 2025.

RICARDO DE ORNELLAS DAIBES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 1392