MUNICÍPIO DE MALTA

GABINETE DA PREFEITA

Rua Manoel Marques Fernandes, 67 ­ Centro ­ 58.713-000 ­ Malta ­ PB

83 3471-1232 gabinete@malta.pb.gov.br ­ www.malta.pb.gov.br CNPJ: 09.151.861/0001-45

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

DE CONTRATO Nº 30/2025

Pelo presente instrumento particular, de um lado, JACIONE LUCENA DA SILVA,

brasileiro (a), solteiro (a), residente e domiciliado (a) na Rua Jose Salviano Alves, 126, Centro,

no município de Malta-PB, portador (a) da cédula de identidade nº 2447295 SSP/PB, CPF:

031.446.184-11, doravante denominado(a) simplesmente SERVIDORA, e de outro lado, o

MUNICÍPIO DE MALTA, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ sob o número 08.151.861/0001-

45, representada pela sua Prefeita Constitucional, Sra. ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO,

brasileira, residente e domiciliada neste município, na Rua Adão Bento de Lucena, S/N,

portador da cédula de identidade nº 1852346 SSDS/PB e CPF: 052.652.024-80, doravante

denominado(a) simplesmente MUNICÍPIO, resolve, rescindir unilateralmente o contrato nº

30/2025, firmado em 03 de fevereiro de 2025, cujo objeto é prestar os serviços de natureza de

Farmacêutica(a) - Excepcional, com a carga horária de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DA RESCISÃO

O presente contrato fica rescindido por ato unilateral do MUNICÍPIO, com

fundamento em conveniência administrativa, conforme justificativa apresentada pela Secretária

da Saúde, Eriane Peixoto de Araújo, após receber relatos da Coordenação de Atenção Básica

da referida Secretaria, na data de 30 de junho de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA DATA DE EFEITO

A presente rescisão produzirá efeitos a partir de 13 de agosto de 2025, após a

publicação deste termo no Diário Oficial Eletrônico deste Município.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Patos/PB para dirimir quaisquer dúvidas ou

controvérsias oriundas do presente termo.

Assinado de forma digital

por ANA MARIA PEIXOTO

DE ARAUJO:05265202480

Dados: 2025.08.12

18:13:37 -03'00'

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

Testemunhas:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF: