Publicações da edição 163 - 13/08/2025 e Ano III

Publicações da edição 163

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Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01 ­ Verdes Campos

CNPJ: 36.288.900/0001-23 Cep: 28.495-000 - Aperibé -RJ

Contato: (22) 3864-0643 E-mail: smaaperibe@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CNPJ: 36.288.900/0001-23

A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO

AMBIENTE ­ SMAMB, torna público que concedeu a Certidão Ambiental CA n°

SMAMB097/2025, válida por tempo indeterminado desde que respeitadas às condições nela

estabelecidas, atestando a Conformidade às normas ambientais que tratam de áreas de

preservação permanentes e unidades de conservação para ligação de energia elétrica para

irrigação de cultivos agrícolas, hortas de legumes, em de 840,00 m², localizado na Estrada

Porto das Barcas à Barra de Santa Luzia, Sítio Paraíba e Boa Vista, Aperibé ­ RJ,

georreferenciado segundo as coordenadas 23 K 797031.00 m E / 7597557.00 m S (UTM,

SIRGAS 2000), em nome de MARCIO DE SOUZA , CPF nº 074.403.187-73