Publicações da edição 160 - 12/08/2025 e Ano II

Publicações da edição 160

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Pregão Eletrônico n. º 067/2025
Processo Administrativo n. º 1.407/2024
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS FUENTE E BEBEDOUROS PET EM AÇO”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 13/06/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 03 de setembro de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 7 de agosto de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretário Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº. 005/2025
Objeto: “EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MICRODRENAGEM DE TRECHOS DAS RUAS 17 A, RUA JOAQUINA MORENO SGAETTI E RUA LAURENCIR MELO DE PAULA, situada no BAIRRO VILA SONIA”
Processo Administrativo: 64/2025
Data e Hora da Concorrência: 04/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço
Modo de Disputa: Aberto e Fechado
Regime de execução: Empreitada por preços unitários.
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Obras Públicas, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de agosto de 2025. ENGª ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal de Obras Públicas

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PROCELA PARTICIPAÇÕES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 423/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA TESTES DE COAGULAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 069/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 29/07/2025; Processo Digital: 32.277/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
10 TUBO P/ COLETA A VACUO - AZUL 4,5 ML UN 100,00 R$ 49,7800
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MEDLIFE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 426/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA TESTES DE COAGULAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 069/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 29/07/2025; Processo Digital: 32.277/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
11 AGULHA P/ COLETA A VACUO 25X8 CX C/100 UN CX 100,00 R$ 29,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LIFE CARE DIAGNÓSTICOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 437/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA TESTES DE COAGULAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 069/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 08/08/2025; Processo Digital: 32.277/24
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 CRONOMETRO UN 2,00 R$ 19,990
2 ESTANTE DE METAL PARA TUBOS DE ENSAIO UN 3,00 R$ 44,990
3 TUBO DE ENSAIO DE VIDRO 13 X 75 MM UN 1000,00 R$ 0,9700
4 RACK VAZIO PARA PONTEIRAS GILSON UN 4,00 R$ 35,9900
5 PONTEIRA PARA MICROPIPETA SEM FILTRO 1000 MICRAS UN 2,00 R$ 15,1900
6 PONTEIRA PARA MICROPIPETA SEM FILTRO 200 MICRAS UN 10,00 R$ 8,9900
7 PIPETA GRADUADA 3ML CX 5,00 R$ 24,4400
13 TUBO P/ COLETA A VACUO - VERDE - HEPARINA 9ML TUB 2000,00 R$ 1,7700
14 TUBO PARA COLETA GEL SEPARADOR - ROXO 5 ML EDTA K2 UN 7000,00 R$ 0,5300
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ECCOSAVE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA; Objeto: TERMO PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 125/23 DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA GESTÃO DE CONTAS DE CONSUMO, que prorroga pelo período de 12 meses a partir de 15 de setembro de 2025 o prazo do referido contrato; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.40.99; Data de Assinatura: 11/08/2025; Processo Digital: 8.001/23

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE; Objeto: TERMO N° 024/25 DE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE ESTÁGIO, REMUNERADO OU NÃO, POR ESTUDANTES MATRICULADOS NOS DIVERSOS CURSOS MANTIDOS PELA CONVENIADA; Prazo: 12 mês; Data de Assinatura: 08/08/2025; Processo Digital: 28.693/25

Praia Grande, 11 de agosto de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SESAP 10 Nº 077/2025

Me. José Isaías Costa Lima, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 6 de janeiro de 2025, com as alterações

posteriores e,

CONSIDERANDO

a) A Portaria n°. 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação

da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

b) A Portaria n°. 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

c) A Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que instituiu a Residência em Área Profissional da Saúde e criou a

Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; no uso das atribuições que lhe conferem as

Portarias Interministeriais MEC/MS n.º 1.077, de 12 de novembro de 2009, e 1.320, 11 de novembro de

2010, com as alterações da Portaria Interministerial MEC/MS nº 16, 21 de dezembro de 2014;

d) A Resolução No 2 de 4 de maio de 2010, sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão

de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que oferecem programas de residência

multiprofissional ou em área profissional da saúde;

e) A Portaria Interministerial No 3, de 16 de março de 2016, que altera o valor de financiamento de bolsas aos

profissionais de saúde residentes, em regime especial de treinamento em serviço de sessenta horas

semanais;

f) O Código do Programa n°. 8560 (Protocolo SISCNRMS 2017-2315) e Protocolo do Programa No 1885, de 04

de janeiro de 2017, que manifesta parecer favorável ao Programa de Residência Multiprofissional em Saúde

da Família e Comunidade para R1 ­ 35 vagas e R2 - 35 vagas, para as áreas de Enfermagem, Fisioterapia,

Odontologia e Psicologia, junto aos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde e Educação;

g) A Portaria SESAP 12 n°. 055 A/2016 que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Município da

Estância Balneária de Praia Grande, a Comissão de Residência Multiprofissional ­ COREMU;

h) O Decreto Municipal n°. 6.187, de 10 de fevereiro de 2017 que regulamenta no âmbito municipal, a

Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, e adota providências correlatas;

i) O Processo Administrativo No 1.366/2017, que dispõe sobre as normativas do funcionamento do Programa

e as competências dos profissionais envolvidos (Tutor, Docente e Preceptor) no âmbito da Secretaria de

Saúde Pública de Praia Grande;

RESOLVE

Elencar os seguintes Preceptores de Residentes nomeados que atuaram no Programa de Residência Multiprofissional

em Saúde da Família e Comunidade ­ PRMSFC do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no mês de julho

de 2025:

RF Nome Cat. Profissional Preceptoria LC nº 822/19 ­ LC nº 822/19 Total

CAP. III, art. 8º,

­ CAP. III, art.

inciso 3º 8º, inciso 1º

33225 Adriana de Sousa costa Enfermagem Apoiadora - - R$ 0,00

44437 Aline Rabelo Barbosa Odontologia Rotativo Atividade Inciso I. a) R$

Enfermagem Rotativo Acadêmica

Odontologia USAFA Noêmia 05h/aula ­ R$ R$ 1.072,42 1.787,12

44377 Alinne de Oliveira Deamo 714,70 Inciso I. b) R$

R$ 1.381,83 3.454,63

49908 Amanda Almeida França Dias Atividade (proporcional

Acadêmica R$

14h/aula ­ R$ 01d de 3.454,63

2.072,79 atestado)

Atividade Inciso I. b)

Acadêmica R$ 1.381,83

14h/aula ­ R$ (proporcional

2.072,79

01d de

atestado)

45865 Ana Cristina Zordan Rani Yonamine Psicologia Tutora - R$ 0,00

20814 Ana Lucia Alves Lopes Enfermagem USAFA Santa Marina Atividade Inciso I. b) R$

Docente R$ 714,74 1.786,88

Tutora Acadêmica (proporcional

NASF R$ 07h/aula ­ R$ 15d de férias)

SAD 1.072,14

Saúde da Mulher

7671 Ana Lucia Nogueira Veiga Odontologia - - R$ 0,00

26537 Ana Lucia Souza Marques Vaccaro Moraes Fisioterapia Atividade Acadêmica ­ Tutoria / R$

Orientação TCC 3.454,63

24h/Aula ­ R$ 3.454,63 R$

(proporcional 01d de atestado) 1.667,75

Atividade

Acadêmica

R$ 11h/aula ­ R$

22876 Ana Luísa de Maria Rodani Fisioterapia 1.667,75 -

(proporcional a

15d de férias e

01d de atestado)

48685 Andrea Prado e Silva Enfermagem - - R$ 0,00

Atividade

Acadêmica ­

Disciplina:

39703 Camilla dos Santos Bellem Silva Fisioterapia Assistência - R$

Fisioterapêutica 571,76

Domiciliar

4h/aula ­ R$

571,76

19131 Camilla Rodrigues Godinho Enfermagem - - R$ 0,00

26114 Carla Moretti Mizael Odontologia Gestão - - R$ 0,00

45772 Cinthia Alves de Araújo Bissa Terapeuta Ocupacional Docente - - R$ 0,00

37971 Cristiane Naoko Takamine

21207 Débora Ribeiro de Jesus Enfermagem Tutora/ Vig. Sanitária Atividade Acadêmica ­ Tutoria / R$

36828 Desireé Araújo Dantas* Orientação TCC 3.573,75

25h/Aula ­ R$ 3.573,75

Enfermagem USAFA Quietude Atividade Inciso I. b) R$

Acadêmica ­ R$ 619,44 1.548,63

06h/aula ­ R$ (Proporcional

a 15d de férias

929,18 e 02d de falta)

(Proporcional a

15d de férias e

02d de falta)

Enfermagem Docente - - R$ 0,00

21206 Elisabete Rosa Domingues Enfermagem Docente - - R$ 0,00

USAFA Noêmia

20976 Elisangela Aquino Lopes Enfermagem Atividade Inciso I. b) R$

- Acadêmica ­

15h/aula ­ R$ R$ 1.429,48 3.573,75

19507 Erica Aparecida Nascimento de Matos Assistente Social 2.144,27 - R$

1.715,28

Atividade

Acadêmica

12h/aula ­ R$

1.715,28

21682 Erika Prisco Enfermagem USAFA Rio Branco Atividade Inciso I. b) R$

CEAS

Acadêmica ­ R$ 1.429,48 3.573,75

Tutor / CEO 15h/aula ­ R$

E-MULTI

2.144,27

USAFA Santa Marina

21255 Fernanda Muniz Nogueira de Maria Enfermagem - - R$ 0,00

9651 Fernando Toledo Arruda Fonseca Odontologia Atividade Acadêmica ­ Tutoria / R$

Orientação TCC 3.573,75

25h/Aula ­ (R$ 3.573,75)

49385 Gabriela de Castro Psicóloga Atividade Inciso I. a) R$

R$ 1.036,67 2.142,07

Acadêmica (proporcional

07h/Aula ­ R$ a 01d de falta)

1.105,40

22120 Gisele Marques Matos Enfermagem - Inciso I. b) R$

R$ 1.429,48 1.429,48

21915 Giselly Cristina Rousseng Prates* Enfermagem Docente - - R$ 0,00

Tutoria

38106 Gislaine Pernarbel Rodio NEOM Atividade - R$

USAFA Maracanã 1.143,52

Acadêmica

08h/Aula ­ R$

1.143,52

44496 Guilherme Augusto Braga Silva Odontologia Atividade Acadêmica ­ Tutoria / R$

Orientação TCC 1.786,88

14h/Aula ­ R$ 1.786,88

44407 Gustavo Paiano Aranda Odontologia Atividade Inciso I. a) R$

Acadêmica

16h/aula ­ R$ R$ 1.072,42 3.359,46

2.287,04

47341 Hortênsia da Silva Vieira Ruivo Psicologia Inciso I. a) R$

Atividade

Acadêmica ­ R$ 1.072,42 2.358,88

9h/aula

R$ 1.286,46

49240 João Francisco Dias Carnielli Odontologia - - R$ 0,00

37731 Kleber Manjon Fisioterapia Docente / CER - - R$ 0,00

NASF

27385 Luciene de Oliveira Dutra Assistente Social Atividade Inciso I. b) R$

USAFA Santa Marina

Acadêmica ­ R$ 1.429,48 3.573,75

16h/aula ­ (R$

2.144,27)

45744 Luiz Fernando Ruas Guedes Gomes Odontologia - - R$ 0,00

22933 Luiz Gustavo Correa e Correa Fisioterapia UPA - - R$ 0,00

47300 Mariana Cobra Bustamante Fortes Fisioterapia CER - - R$ 0,00

USAFA Ocian

50126 Mariana Loureiro Adriano Odontologia Atividade Inciso I. c) R$

Acadêmica ­ R$ 2.144,25 3.287,77

8h/aula ­ (R$

1.143,52)

21968 Martha Maria do Nascimento Enfermagem USAFA Antártica Atividade Inciso I. b) R$ R$

Odontologia - Acadêmica ­ 714,74 1.786,88

46119 Milena Medeiros Viana Enfermagem 7h/aula ­ (R$

Docente (Proporcional R$

1.072,14) a 15d de 2.096,53

férias)

Atividade

Acadêmica Inciso I. b) R$

05h//aula ­ R$ 1.381,83

714,70 (proporcional

a 01d de falta)

33128 Pamela Cristina de Alencar - - R$ 0,00

44390 Patrícia Nascimento dos Santos Perez Enfermagem USAFA Rio Branco - - R$ 0,00

6593 Paulo Eduardo Alves Quaranta Odontologia Gestão - - R$ 0,00

Psicologia E-MULTI

33736 Priscilla Pereira Neves USAFA Antártica Atividade Inciso I. a) R$ R$

Enfermagem Acadêmica 965,18 1.479,76

Enfermagem 17h/aula ­ (R$

Nutricionista (proporcional

Odontologia 514,58) a 03d de

atestado)

Atividade

22299 Raquel Barbosa Monteiro Guerra Acadêmica ­ Inciso I. b) R$ R$

15h/aula ­ (R$ 1.429,48 3.573,75

2.144,27)

40279 Rita de Cassia Pereira Div. de Vigilância Epidemiológica - - R$ 0,00

6636 Roberta Maria Hegedus Gomes PICS Atividade Inciso I. b) R$ R$

USAFA Guilhermina 1.429,48 3.573,75

Acadêmica ­

15h/aula ­ (R$

2.144,27)

48449 Rosimeire Fernandes Silva - Inciso I. b) R$ R$

1.429,48 1.429,48

14818 Sandra Aparecida Sabbagh Berettari Farmacêutica Vigilância Sanitária - - R$ R$

Odontologia USAFA Antártica 0,00

Enfermagem USAFA Maracanã

15580 Simone Planas Ribeiro Fisioterapia Atividade Inciso I. c) R$ R$

Enfermagem NASF Acadêmica ­ 2.144,25 3.573,75

Odontologia USAFA Santa Marina 10h/aula ­ (R$

22212 Tatiane Santos Gabriel Odontologia Inciso I. a) R$

USAFA Aloha 1.429,50) R$ 1.036,67 3.454,63

CEO (proporcional

Atividade

Acadêmica ­ 01d de

16h/aula ­ (R$ atestado)

22905 Tatiane Vieira do Carmo 2.147,95) - R$

1.786,88

Atividade

Acadêmica ­

15h/aula ­ R$

1.786,88

21914 Thais Pontes - - R$ 0,00

41211 Valdiclecia Rosa de Souza Atividade - R$

Acadêmica 495,53

04h/aula ­ (R$

46215 Vanessa Cristina Branco Gonçalves Inciso I. b) R$ R$

495,53) 1.381,83 2.072,71

Atividade (proporcional

Acadêmica ­ 01d de falta)

05h/aula ­ (R$

690,88)

30613 Vanessa Naomi Oshiro Enfermagem Gestão Atividade Inciso I. b) R$

Odontologia USAFA Santa Marina Acadêmica ­

Odontologia 11h/aula ­ R$ R$ 1.429,48 3.001,82

USAFA Rio Branco

21874 Vanessa Onozato Ushimaru TOTAL 1.572,34 Inciso I. b) R$

R$ 1.334,18 2.935,11

44438 Wagner Ferreira Cavallette Atividade (proporcional

Acadêmica 01d de férias e R$

11h/aula ­ R$ 01d de falta) 1.072,13

1.600,93

Inciso I. c)

- R$ 1.072,13

(proporcional

15d de férias)

R$ 85.150,83

RF Nome Cat. Profissional LC nº 822/19 ­ CAP. I, art. 1º Total

22546 Liliana Vaz de Lima Santos Enfermagem Inciso III - Coordenador do Programa R$ 3.573,75

44660 Odontologia Inciso IV - Coordenadora da COREMU R$ 3.573,75

Yuri Kalinin TOTAL R$ 7.147,50

Total geral: R$ 92.298,33

Registre-se, Publique- se e dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, aos oito dias do mês de agosto de

dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono de Emancipação.

Me. José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA SEAD Nº 1476/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 11 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) FLÁVIA LOUISE RUAS SILVA, registro funcional nº 45664, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Administração (SEAD), para a (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1477/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 11 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) FRANCIANE FREAZZA SANTOS, registro funcional nº 40022, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Educação (SEDUC), para a (o) Secretaria de Administração (SEAD).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1478/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 8 de agosto de 2025, o (a) servidor (a) PAULA LOVECCHIO DE ANDRADE, registro funcional nº 18117, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), para a (o) Secretaria de Educação (SEDUC).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1479/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 e 38 da Lei nº 15, de 28 de maio de 1992, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande, os quais tratam da readaptação funcional do servidor em virtude de alteração em sua capacidade física ou intelectual, devidamente atestada por inspeção médica pericial;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, a partir de 8 de agosto de 2025, a servidora AMANDA LOPES SOARES, Registro Funcional nº 43836, para exercer as atribuições do cargo de Agente Administrativo, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE FINANÇAS, por motivo de readaptação permanente, nos termos do laudo médico pericial emitido pela Divisão de Medicina do Trabalho, em decorrência de modificação nas condições de saúde da servidora, que demandam o exercício de função compatível com sua atual capacidade funcional.
Art. 2º. A servidora permanecerá percebendo os vencimentos correspondentes ao seu cargo de origem, “Trabalhador”, conforme previsto na legislação vigente.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1480/2025
Processo Administrativo n° 1267/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Bandeiras”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial em 7 de janeiro de 2025, conforme disposto no inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Reginaldo de Almeida Luz 26.888 Carlos Alberto Pereira da Silva 49.483
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1481/2025
Processo Administrativo n° 1333/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Fornecimento com Instalação de Quadro de Comando”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial em 7 de janeiro de 2025, conforme disposto no inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Israel Lucas Evangelista 6.143 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Fábio Ricardo de Lima Nunes 22.247 Marcelus Condé Machado 17.018
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe do Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565 Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339
Fiscal Técnico
Jhonatan William de Lara Oliveira 49.484 Adriano Maximiano Soares 16.935
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1482/2025
Processo Administrativo n° 1426/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Material de Pintura III – Tinta Massa Corrida e Textura Acrílica”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial em 7 de janeiro de 2025, conforme disposto no inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Marcelus Condé Machado 17.018 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965 Reginaldo de Almeida Luz 26.888
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe do Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565 Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339
Fiscal Técnico
Jhonatan William de Lara Oliveira 49.484 Adriano Maximiano Soares 16.935
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 8 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 137/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS CÁRNEOS”
Processo Administrativo: 13.365/2025-D
Data e Hora do Pregão: 03/09/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipode licitação: Licitação com reserva de Cota para ME/EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 7 de agosto de 2025 PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 138/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 7559/2025
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE PLASTIFICADORA PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 41320010 DE AUTORIA DA DEPUTADA TABATA AMARAL”
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos, e fim de melhor atender o interesse público ante a inconveniência, mesmo porque a Administração, com a aplicação do Princípio da Autotutela, poderá, a qualquer tempo, rever seus atos e, consequentemente, revogá-los, conforme nos ensina a Súmula nº. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, conforme segue:
Súmula nº. 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Dessa forma, atendendo os princípios da razoabilidade; da moralidade; da economicidade; e ainda no princípio da eficiência, decide pela REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 138/2025 e todos os atos a eles relativos, após as alterações no termo de referência será publicado nova data para o certame, publique-se o presente para os efeitos legais.
Praia Grande, 08 de agosto de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Secretária Municipal de Educação

DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 141/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 7548/2025
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE TOTENS PARA TELEVISÃO PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 41320010 DE AUTORIA DA DEPUTADA TABATA AMARAL”
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos, e fim de melhor atender o interesse público ante a inconveniência, mesmo porque a Administração, com a aplicação do Princípio da Autotutela, poderá, a qualquer tempo, rever seus atos e, consequentemente, revogá-los, conforme nos ensina a Súmula nº. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, conforme segue:
Súmula nº. 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Dessa forma, atendendo os princípios da razoabilidade; da moralidade; da economicidade; e ainda no princípio da eficiência, decide pela REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 141/2025 e todos os atos a eles relativos, após as alterações no termo de referência será publicado nova data para o certame, publique-se o presente para os efeitos legais.
Praia Grande, 07 de agosto de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 152/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 7555/2025
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA E DESKTOP COM MONITOR PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 41320010 DE AUTORIA DA DEPUTADA TABATA AMARAL”
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos, e fim de melhor atender o interesse público ante a inconveniência, mesmo porque a Administração, com a aplicação do Princípio da Autotutela, poderá, a qualquer tempo, rever seus atos e, consequentemente, revogá-los, conforme nos ensina a Súmula nº. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, conforme segue: Súmula nº. 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Dessa forma, atendendo os princípios da razoabilidade; da moralidade; da economicidade; e ainda no princípio da eficiência, decide pela REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 152/2025 e todos os atos a eles relativos, após as alterações no termo de referência será publicado nova data para o certame, publique-se o presente para os efeitos legais.
Praia Grande, 07 de agosto de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Secretária Municipal de Educação

DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 160/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 7547/2025
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE SMART TV 32" PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 41320010 DE AUTORIA DA DEPUTADA TABATA AMARAL”
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos, e fim de melhor atender o interesse público ante a inconveniência, mesmo porque a Administração, com a aplicação do Princípio da Autotutela, poderá, a qualquer tempo, rever seus atos e, consequentemente, revogá-los, conforme nos ensina a Súmula nº. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, conforme segue:
Súmula nº. 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Dessa forma, atendendo os princípios da razoabilidade; da moralidade; da economicidade; e ainda no princípio da eficiência, decide pela REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 160/2025 e todos os atos a eles relativos, após as alterações no termo de referência será publicado nova data para o certame, publique-se o presente para os efeitos legais.
Praia Grande, 08 de agosto de 2025. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação