Publicações da edição 156 - 06/08/2025 e Ano II

Publicações da edição 156

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19ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA - 2025

A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA candidatos aprovados no

Processo Seletivo nº 002/2023, conforme especificados abaixo, a comparecerem à CHAMADA PARA

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 08/08/2025 na SEDUC - SALA DE CAPACITAÇÃO 2 - Rua

José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos horários especificados abaixo, munidos da

Cédula de Identidade e DIPLOMAS, em seus originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de

abertura do referido processo seletivo. Nesta ocasião serão realizadas as devidas contratações mediante

a entrega obrigatória de 02 (duas) cópias dos documentos relacionados ao final desta convocação.

PROFESSOR ADJUNTO I - 08/08/2025 - 09:30 HORAS

Total de Critérios de Desempate Def

Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico

98º MARIA APARECIDA FERREIRA DE ARAÚJO 030561 17,00 13,00 4,00 17/12/1973 -

99º JULIANA DA SILVA FERNANDES 035342 17,00 13,00 4,00 08/01/1979 -

100º EDILELIA SANTOS SILVA 035131 17,00 13,00 4,00 16/03/1979 -

101º LIANA NUNES DE MIRANDA 033789 17,00 13,00 4,00 29/10/1981 -

ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES

1 ­ Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já

estejam com as cópias em mãos.

2 ­ Que sejam apresentadas as 2 (DUAS) cópias juntas, sem a necessidade de separá-las.

3 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.

4 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou

Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita

Federal ­ E-Social.

5 ­ A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos ou

rasgos) ou não será aceita.

IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ

NA NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.

Documentação obrigatória a ser entregue EM 02 VIAS na contratação dos candidatos convocados

após Processo Seletivo.

- 02 Fotos 3x4;

- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será

entregue após a conferência da documentação);

- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina do

Trabalho contendo o CNPJ da clínica) ­ Via Original e 1 cópia simples;

- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);

- C.P.F;

- Comprovante de Situação Cadastral:

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

- Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias): (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-

quitacao-eleitoral);

- Extrato de Contribuições (CNIS) ­ Com emissão das relações previdenciárias (Emitido nos últimos 30

dias): (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)

- Comprovante de Escolaridade;

- CREF (Professor III ­ Educação Física) (dentro da validade);

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;

- Comprovante de Endereço (últimos 03 meses) - Obs.: não será aceito o telegrama de convocação.

- Atestado de Antecedentes Criminais (Emitido nos últimos 30 dias): (www.ssp.sp.gov.br);

- Certidão de Antecedentes Criminais (Emitida nos últimos 30 dias): (https://www.gov.br/pt-

br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)

- Comprovante de Vacinação ­ COVID.

Praia Grande, 05 de agosto de 2025.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

Pregão Eletrônico nº. 133/2025

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE CATEGORIA UTILITÁRIO LEVE PARA FROTA MUNICIPAL”

Processo Administrativo: 7.383/2025-D

Data e Hora do Pregão: 22/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)

Sessão Pública: www.compras.gov.br

Critério de Julgamento: Menor preço unitário

Modo de Disputa: Aberto

Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim

Tipo de Licitação: Ampla Concorrência

UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Transportes, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.

Praia Grande, 5 de agosto de 2025.

RUY FERRAZ FONTES

Secretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 8275

De 04 De Agosto De 2025

"Dispõe sobre a Permuta de

dotações orçamentárias dentro de

uma mesma categoria de

programação no Orçamento e dá

outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria

de programação no orçamento vigente, no montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil

reais) como segue:

6995 09.02.00 3.3.90.92.00 12 361 2006 2381 1 1100000 R$ 60.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 60.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos

tendo como base o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os

dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.230 de 09/12/2024, como segue:

1 ­ Por Anulação:

2912 09.02.00 3.3.90.39.00 12 361 2006 2381 1 2200000 R$ 60.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 60.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 04 de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 04 de agosto de 2025.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo n° 17808/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 043/2025/SEURB

Ao

SENHOR RUBENS DA SILVA DUARTE,

Bairro: Vila Sônia                                Cidade/Estado: Praia Grande/SP

CEP 11.723-160

Assunto: LIMPEZA DO LOTE COM REMOÇÃO DE TODO O RESÍDUO DE SEU INTERIOR

Prazo para a execução dos serviços: 30 (trinta) dias

Codlan: 2.03.39.010.018.0000

Processo nº. 3435/2014

Finalidade: notificar o senhor RUBENS DA SILVA DUARTE, portador de CPF/MP ***.844.368-**, domiciliado no endereço de CEP 11.723-160 no bairro Vila Sônia na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a limpeza do lote, consistindo na capina e roçada do mato e remoção de todo o resíduo, localizado no loteamento Jardim Aprazível quadra 10, lote 18, nesta Urbe, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no Art. 04º e 19º da Lei Complementar nº 245/1999 com suas alterações posteriores, sob pena das sanções legais.

Praia Grande, 04 de agosto de 2025

Luís Fernando Félix de Paula

Secretário de Urbanismo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 044/2025/SEURB

Ao

SENHOR OSWALDO MARTINS,

Bairro: Samambaia                                 Cidade/Estado: Praia Grande/SP

CEP 11.712-500

Assunto: EXECUÇÃO DO PASSEIO AO LONGO DO ALINHAMENTO DO LOTE

Prazo para a execução dos serviços: 90 (noventa) dias

Codlan: 2.07.24.015.022.0172

Processo nº. 27927/2009

Finalidade: notificar o senhor OSWALDO MARTINS, portador de CPF/MP ***.027.718-**, domiciliado no endereço de CEP 11.712-500 no bairro Samambaia na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para executar o passeio em ladrilho hidráulico padrão Copacabana, conforme  descrito em projeto de Regularização no processo supracitado, localizado no loteamento Jardim Samambaia, quadra O, lote 22pte, nesta Urbe, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, conforme disposto no Art. 08º e 20º da Lei Complementar nº 245/1999 com suas alterações posteriores e, previsão  do item 3.9.1. “c” da Lei Complementar nº154/1996 com suas alterações posteriores. O prazo passa a contar, a partir da publicação deste Edital, estando sujeito à aplicação das sanções legais.

Praia Grande, 04 de agosto de 2025

Luís Fernando Félix de Paula

Secretário de Urbanismo

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: LUAN ASSUNÇÃO SILVA; Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, que altera os valores previstos na Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária, em decorrência do aumento da demanda, de 149 projetos para 153; Data de Assinatura: 04/08/2025; Processo Digital: 1.399/24

Praia Grande, 05 de agosto de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

Em 24 de julho de 2025

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo exposto no artigo 69, inciso XXVIII, na Lei Orgânica e,

Resolve:

Revogar a suspensão de concessão de licenças-prêmio, sem vencimentos e mesmo férias, até então interrompida pela OS GP-Sub-Secretaria de Planejamento e Controle Orçamentária nº 01/2025, de 06 de março de 2025.

Autue-se, Cumpra-se e Dê-se ciência.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

Prefeito

JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2025 e,

Considerando a Resolução CFM nº 2147/2016 estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de Diretores Técnicos (DT), clínicos e Chefes de Serviço. O Art. 2º estabelece que o (DT), nos termos da lei, é o responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.

RESOLVE:

Designar a servidora Dra. Fabiane Francisco da Silva – Reg. Funcional: 46.249, Enfermeira, concursada lotada na Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande, para assunção da Responsabilidade Técnica da Unidade de Pronto Atendimento Quietude, atribuição sem natureza remuneratória, para fins das atribuições:  I) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor; II) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à assistência de Enfermagem, visando ao melhor desempenho da equipe de Enfermagem e dos demais profissionais de saúde, em benefício da população, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de deficiências materiais, instrumentais e técnicas da instituição; V) Organizar a escala das equipes, Planejamentos de escalas de coberturas de férias, escalas em dobro, escalas de plantões extraordinários, zelando para que não haja lacunas durante as 24 horas de funcionamento da instituição; VI) Manter atualizados: Normas e Rotinas, Pops e demais documentos pertinentes ao bom funcionamento da Instituição, zelando pela segurança dos servidores e dos pacientes, observando as ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Secretaria de Saúde Pública, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.

José Isaías Costa Lima

Secretário Municipal de Saúde Pública

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.784/2023-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL CLÍNICO ODONTOLÓGICO”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1629/1844 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 2067/2279 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos do Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
ANA JULIA MATINS FALEIROS DE ANDRADE LTDA – Itens 1, 6, 8, 10, 13, 14, 15, 16, 17 e 18;
MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA – Itens 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 12, 19, 20 e 21;
KLM LTDA – Item 22.
Em 31 de julho 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0238/2025
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADORES TRIFÁSICOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 484/494 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 508/518 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa GEPRO ENGENHARIA ELETRICA E AMBIENTAL LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos materiais e prestação dos serviços dos Itens 1 a 19 (global), objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII, Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública