Publicações da edição 155 - 05/08/2025 e Ano II
(Errata) 18ª Atribuição de Aula - Processo Seletivo n° 002-23
Atos Oficiais • Outros atos
ERRATA - 18ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA 2025
Onde se lê:
A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA candidatos aprovados no
Processo Seletivo nº 002/2023, conforme especificados abaixo, a comparecerem à CHAMADA PARA
ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 04/08/2025 na SEDUC - SALA DE CAPACITAÇÃO 2 - Rua
José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos horários especificados abaixo, munidos da Cédula
de Identidade e DIPLOMAS, em seus originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura
do referido processo seletivo. Nesta ocasião serão realizadas as devidas contratações mediante a entrega
obrigatória de 02 (duas) cópias dos documentos relacionados ao final desta convocação.
PROFESSOR III CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - 04/08/2025 - 09:30 HORAS
Total de Critérios de Desempate Def
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico
7º SABRINA SOUZA DA SILVA 030237 23,00 15,00 8,00 07/12/1991 -
PROFESSOR III EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - 04/08/2025 - 09:45 HORAS
Total de Critérios de Desempate Def
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico
18º FABIANA DA COSTA FARIAS PIRES 033169 19,00 12,00 7,00 18/06/1973 -
PROFESSOR III EDUCAÇÃO FÍSICA - 04/08/2025 - 10:00 HORAS
Total de Critérios de Desempate Def
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico
131º CAROLINA FONSECA SILVA 030406 17,00 13,00 4,00 06/04/1997 -
132º JOÃO MARCELO DOS SANTOS MOLINARI 033868 17,00 12,00 5,00 22/12/1971 -
133º MARÍLIA DE ANDRADE OLIVEIRA 035883 17,00 12,00 5,00 04/05/1977 -
PROFESSOR III HISTÓRIA - 04/08/2025 - 10:15 HORAS
Total de Critérios de Desempate Def
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico
70º ZENÍ DE FÁTIMA ROSA 034331 19,00 14,00 5,00 16/04/1980 -
PROFESSOR III MATEMÁTICA - 04/08/2025 - 10:30 HORAS
Total de Critérios de Desempate Def
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico
65º FELIPE AUGUSTO PEREIRA V. SANTOS E OLIVEIRA 036004 17,00 10,00 7,00 04/03/1987 -
66º NAJARA CRISTINA ALVES DE ABREU 035770 17,00 10,00 7,00 12/10/1988 -
ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES
1 Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já
estejam com as cópias em mãos.
2 Que sejam apresentadas as 2 (DUAS) cópias juntas, sem a necessidade de separá-las.
3 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.
4 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou
Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita Federal
E-Social.
5 A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos ou
rasgos) ou não será aceita.
IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ NA
NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.
Documentação obrigatória a ser entregue EM 02 VIAS na contratação dos candidatos convocados
após Processo Seletivo.
- 02 Fotos 3x4;
- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será entregue
após a conferência da documentação);
- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina do
Trabalho contendo o CNPJ da clínica) Via Original e 1 cópia simples;
- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);
- C.P.F;
- Comprovante de Situação Cadastral:
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
- Título de Eleitor;
- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias): (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-
quitacao-eleitoral);
- Extrato de Contribuições (CNIS) Com emissão das relações previdenciárias (Emitido nos últimos 30 dias):
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)
- Comprovante de Escolaridade;
- CREF (Professor III Educação Física) (dentro da validade);
- Certidão de Nascimento / Casamento;
- Certificado de Alistamento Militar;
- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;
- Comprovante de Endereço (últimos 03 meses) - Obs.: não será aceito o telegrama de convocação.
- Atestado de Antecedentes Criminais (Emitido nos últimos 30 dias): (www.ssp.sp.gov.br);
- Certidão de Antecedentes Criminais (Emitida nos últimos 30 dias): (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-
certidao-de-antecedentes-criminais)
- Comprovante de Vacinação COVID.
Praia Grande, 29 de julho de 2025.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
Leia-se:
A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA candidatos aprovados no
Processo Seletivo nº 002/2023, conforme especificados abaixo, a comparecerem à CHAMADA PARA
ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 06/08/2025 na SEDUC - SALA DE CAPACITAÇÃO 2 - Rua
José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos horários especificados abaixo, munidos da Cédula
de Identidade e DIPLOMAS, em seus originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura
do referido processo seletivo. Nesta ocasião serão realizadas as devidas contratações mediante a entrega
obrigatória de 02 (duas) cópias dos documentos relacionados ao final desta convocação.
PROFESSOR III CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - 06/08/2025 - 09:30 HORAS
Total de Critérios de Desempate Def
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico
7º SABRINA SOUZA DA SILVA 030237 23,00 15,00 8,00 07/12/1991 -
PROFESSOR III EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - 06/08/2025 - 09:45 HORAS
Total de Critérios de Desempate Def
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico
18º FABIANA DA COSTA FARIAS PIRES 033169 19,00 12,00 7,00 18/06/1973 -
PROFESSOR III EDUCAÇÃO FÍSICA - 06/08/2025 - 10:00 HORAS
Total de Critérios de Desempate Def
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico
131º CAROLINA FONSECA SILVA 030406 17,00 13,00 4,00 06/04/1997 -
132º JOÃO MARCELO DOS SANTOS MOLINARI 033868 17,00 12,00 5,00 22/12/1971 -
133º MARÍLIA DE ANDRADE OLIVEIRA 035883 17,00 12,00 5,00 04/05/1977 -
PROFESSOR III HISTÓRIA - 06/08/2025 - 10:15 HORAS
Total de Critérios de Desempate Def
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico
70º ZENÍ DE FÁTIMA ROSA 034331 19,00 14,00 5,00 16/04/1980 -
PROFESSOR III MATEMÁTICA - 06/08/2025 - 10:30 HORAS
Total de Critérios de Desempate Def
Classif Nome do Candidato Inscr. Pontos C.E. L.P Data Nasc. Fisico
65º FELIPE AUGUSTO PEREIRA V. SANTOS E OLIVEIRA 036004 17,00 10,00 7,00 04/03/1987 -
66º NAJARA CRISTINA ALVES DE ABREU 035770 17,00 10,00 7,00 12/10/1988 -
ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES
1 Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já
estejam com as cópias em mãos.
2 Que sejam apresentadas as 2 (DUAS) cópias juntas, sem a necessidade de separá-las.
3 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.
4 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou
Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita Federal
E-Social.
5 A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos ou
rasgos) ou não será aceita.
IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ NA
NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.
Documentação obrigatória a ser entregue EM 02 VIAS na contratação dos candidatos convocados
após Processo Seletivo.
- 02 Fotos 3x4;
- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será entregue
após a conferência da documentação);
- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina do
Trabalho contendo o CNPJ da clínica) Via Original e 1 cópia simples;
- R.G. / C.I.N.; (CNH NÃO SUBSTITUI O RG / CIN);
- C.P.F;
- Comprovante de Situação Cadastral:
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
- Título de Eleitor;
- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias): (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-
quitacao-eleitoral);
- Extrato de Contribuições (CNIS) Com emissão das relações previdenciárias (Emitido nos últimos 30 dias):
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)
- Comprovante de Escolaridade;
- CREF (Professor III Educação Física) (dentro da validade);
- Certidão de Nascimento / Casamento;
- Certificado de Alistamento Militar;
- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;
- Comprovante de Endereço (últimos 03 meses) - Obs.: não será aceito o telegrama de convocação.
- Atestado de Antecedentes Criminais (Emitido nos últimos 30 dias): (www.ssp.sp.gov.br);
- Certidão de Antecedentes Criminais (Emitida nos últimos 30 dias): (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-
certidao-de-antecedentes-criminais)
- Comprovante de Vacinação COVID.
Praia Grande, 04 de agosto de 2025.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
Despacho - Pregão Eletrônico n° 199-23
Atos Administrativos • Alvarás
REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 199/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1093/2025
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12001/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE LIMPEZA
DECISÃO REFERENTE AO RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA NAPOLI COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
A empresa Napoli Comércio Varejista de Produtos de Limpeza Ltda., detentora do Termo de Ata nº 078/2024, interpôs Recurso Administrativo juntado às fls. 73/77, devido ao recebimento da notificação para aplicação de multa.
Quanto ao Recurso Administrativo interposto, a empresa admite o descumprimento das obrigações por atraso, mas, alega que foi em decorrência do falecimento do representante legal e que somente ele possuía a senha para processar o pedido e acessar e-mails. Entretanto, às fls. 37/38, houve a informação do falecimento do mesmo, mas que iria ser regularizado e houve a entrega em 21 de julho de 2024, na Secretaria de Trânsito.
No tocante ao Parecer Jurídico expedido pela Procuradoria Consultiva, foi firmado o entendimento que seria possível a aplicação de sanções à empresa mesmo após o vencimento do Termo de Ata.
Os Srs. Secretários acolheram o Parecer às fls. 57/58 e remeteram os autos ao Sr. Contador para as providências quanto aos cálculos das multas que poderiam ser aplicadas, juntados às fls. 68/69.
Foi enviado o Ofício 044/2025-SEAD-51, sendo a empresa notificada para providenciar o pagamento do valor correspondentes às multas de natureza moratória e compensatória.
Exercendo o seu direito ao contraditório e ampla defesa, a empresa, através do gerente comercial, senhor André Luís Caseiro, que não apresentou procuração que possui poderes para representar a mesma, entretanto, o mesmo respondeu à notificação supracitada, onde reiterou que o atraso ocorreu em razão do falecimento do representante comercial, responsável pelo gerenciamento do seu departamento de licitações, e que o mesmo era o único detentor das senhas de acesso aos portais governamentais, além de ser o colaborador responsável pelo recebimento dos e-mails com pedidos de compras, conforme fls. 73/77. Ainda, declarou ter mantido comunicação ativa com a Prefeitura, através de múltiplos canais, como telefone, e-mail e comunicação presencial, para regularizar a situação cadastral.
Foi encaminhado os autos à Procuradoria Consultiva, sendo que a manifestação jurídica, se reservou apenas a informar a possibilidade da aplicação de sanções, caso constatado o descumprimento dos termos avençados em Ata e desde que o ato seja fundamentado nas razões de fato e direito por parte da Administração, conforme fls. 82/86. O senhor Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva manifestou-se no sentido de poder haver a cumulatividade de penalidades para um mesmo fato, além de ter exposto um julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que a corte afasta o acolhimento de alegação de contratado relativamente à imputação de atraso devido “às relações comerciais com terceiros que são alheios aos interesses da Administração Pública”.
O senhor Diretor da Divisão de Almoxarifado, às fls. 108/109, complementou com as informações de atualização da tabela que contém o resumo dos pedidos em atraso, bem como expressou que os pedidos não entregues causaram o desabastecimento em diversos almoxarifados da Municipalidade, prejudicando o perfeito funcionamento das atividades realizadas, além de ter informado que entregaria os pedidos em atraso, entretanto, a empresa não o fez e também, não se manifestou sobre o ocorrido, mesmo após enviados diversos e-mails aos endereços fornecidos em sua defesa.
Portanto, às fls. 110 o senhor Diretor do Departamento de Administração, opinou por manter a decisão de aplicação de multas por atraso e inexecução total/parcial dos pedidos realizados. E ainda reitera, por todos os motivos expostos nos autos, que a empresa em epígrafe deve ser penalizada, com base no disposto, nas alíneas “a” e “b”, do parágrafo primeiro, da cláusula sétima do Termo de Ata nº 078/2024.
E a penalidade a ser aplicada nesse caso é a de multa, tanto de natureza compensatória como a moratória, de acordo com a manifestação do Sr. Contador sob fls. 68/69 e consoante o parecer jurídico de fls. 89/91.
Diante de todo o exposto acima, negamos provimento ao Recurso e confirmamos a imposição de multa definida com o valor original de R$ 2.959,59, que será corrigida, com os cálculos a serem elaborados pelo Sr. Contador, conforme a tabela apresentada à fl. 108, onde se constata que algumas Autorizações de Fornecimento foram entregues parcialmente ou totalmente, não justificando o argumento apresentado pela empresa NAPOLI COMÉRCIO VAREJISTA DE LIMPEZA LTDA.-EPP.
MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS - Secretária de Educação Substituta; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; JOÃO ALVES CORREA NETO - Secretário Municipal de Assuntos Institucionais; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: UNYEAD EDUCACIONAL S.A.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 19 de agosto de 2025, o prazo do referido convênio;; Data de Assinatura: 04/08/2025; Processo Digital: 20.157/24
Praia Grande, 04 de agosto de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
Portarias SEAD n° 1443 e 1450-25
Atos Administrativos • Alvarás
PORTARIA SEAD Nº 1443/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
CESSAR a partir de 1° de agosto de 2025, a Portaria que designou o (a) Servidor (a) LUIS HENRIQUE DE CARVALHO ALVES, registro funcional nº 41070, para exercer a Função Gratificada de “ENCARREGADO DE TURMA”, constante do Anexo “FG”, instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1444/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 1º de agosto de 2025, o (a) Servidor (a) LUIS HENRIQUE DE CARVALHO ALVES, registro funcional nº 41070, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL DE FROTA, junto à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1445/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 28 de julho de 2025, o (a) servidor (a) ALVARO ADONES CARVALHO DE SOUSA, registro funcional nº 47947, PINTOR, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 1° de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1446/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 29 de julho de 2025, o (a) servidor (a) NADIA BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS, registro funcional nº 52074, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 1° de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1447/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 30 de julho de 2025, o (a) servidor (a) JULIANA DE SOUSA OLIVEIRA, registro funcional nº 42056, TELEFONISTA, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 1° de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1448/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 1° de agosto de 2025, o (a) servidor (a) JULIANA MORENO ZANITI, registro funcional nº 40085, ARQUITETO, da (o) Secretaria de Urbanismo (SEURB), para a (o) Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 1° de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1449/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER desde 31 de julho de 2025, o (a) servidor (a) JOYCE APARECIDA SILVA JARDIM, registro funcional nº 41966, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Educação (SEDUC), para a (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao 1° de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA SEAD Nº 1450/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
C O N S I D E R A N D O:
O atendimento ao artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28.05.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), regulamentada pelo Decreto nº 4888 de 18.02.2011 (artigo 9°);
R E S O L V E:
EXONERAR do Serviço Público Municipal, a partir de 5 de agosto de 2025 o (a) servidor (a) RAMON CORREIA NOGUEIRA, registro funcional nº 54861, AGENTE ADMNISTRATIVO, cargo do Quadro Permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 1° de agosto de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
Pregão Eletrônico n° 132-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 132/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO DA PINTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E EDIFÍCIOS DE GESTÃO DA PREFEITURA DE PRAIA GRANDE”
Processo Administrativo: 31.233/2024-D
Data e Hora do Pregão: 20/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor valor global
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 30 de julho de 2025. VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS HERNANDES - Secretária de Educação Substituta