Publicações da edição 1834 - 04/08/2025 e Ano V
DECRETO N.° 375, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
04/08/2025 Ano III | Edição nº1834 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DESPACHO - RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITATORIA Nº. 009/2025 - P.A. 036/2025
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO - MG
DESPACHO RATIFICAÇÃO
DISPENSA LICITATÓRIA Nº 009/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2025
Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação
pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer
Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da
empresa BEM CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica com sede à Praça
Dona Cinira Bracarense, nº. 42, Vila Triana, na cidade de Uberaba/MG, CEP: 38.061-
600, inscrita no CNPJ sob o nº 39.717.391/0001-03, para assessoria e consultoria
mensal à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, visando
alavancar a visibilidade do Município de Sacramento no contexto regional, nacional e
internacional por meio de apoio na busca de investimentos externos governamentais ou
da iniciativa privada, cujo valor total é de R$ 62.000,05 (sessenta e dois mil reais e cinco
centavos). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.
Sacramento-MG, 04 de agosto de 2025.
Gregorio Pereira Pinheiro Secretário M. de Desenvolvimento Economico,Turístico
Autoridade Competente
PUBLICAÇÃO EDITAL - PE 031/2025
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025
OBJETO: Contratação de empresa para a administração e execução do transporte público
municipal e transporte escolar urbano, incluindo a implantação de sistema de bilhetagem
eletrônica em veículo designado para o transporte público, abrangendo a disponibilização de
mão de obra, o fornecimento de materiais e de equipamentos indispensáveis à perfeita execução
do objeto, com o objetivo de atender a toda a população usuária do transporte coletivo urbano e
do transporte escolar, e, ainda, a locação de veículos para o transporte de professores na zona
rural, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através
do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas
<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras BNC
<www.bnc.org.br>.
Sacramento/MG, 04 de agosto de 2025.
Helder Silveira Borges - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos