Publicações da edição 154 - 04/08/2025 e Ano II

Publicações da edição 154

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DECRETO Nº 8274
De 31 De Julho De 2025
“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande - COMUSA-PG para o Biênio 2025-2027 e altera os incisos V, XIV e XIX do artigo 2º do Decreto Municipal nº 8.214, de 5 de maio de 2025 que “Convoca a realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde Pública de Praia Grande, dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde biênio 2025/2027, e adota demais providências”
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município de Praia Grande, no uso das atribuições que Ihe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o artigo 198 da Constituição Federal e o artigo 1º, § 4º, da Lei Federal n°8.142, de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO os termos da Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, em consonância, também, com as Resoluções das Conferências Nacionais de Saúde e as demais afins;
CONSIDERANDO a Resolução n° 649, de 12 de novembro de 2.020 Art. 5º - inciso III, que possibilita a realização de processo eleitoral, através de ferramentas virtuais ou outros instrumentos de comunicação disponíveis no município.
CONSIDERANDO os termos da Lei n° 1.871, de 14 de dezembro de 2017 — “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, revogando a Lei n°720, de 27 de maio de 1991, e adota providencias correlatas.”
CONSIDERANDO os termos os Termos do Decreto n° 8214, de 05 de maio de 2025 — “Convoca a realização da 11ã Conferência Municipal de Saúde Pública de Praia Grande, dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde biênio 2025/2027, e adota demais providencias”.
CONSIDERANDO a decisão da plenária da 11“ Conferência Municipal de Saúde de Praia Grande, realizada em 01 de junho de 2025 que aprovou a composição paritária para o mandato do Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande — Biênio 2027-2029, conforme estabelece o artigo 3º do Regimento Interno — Seção ll- Da Composição do Órgão.
DECRETA
Art°. 1º O Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande, instituído pelo artigo 1º da Lei n°1.871, de 14 de dezembro de 2.017, nomeia os seguintes integrantes para o biênio 2025 /2027:
REPRESENTANTES GESTORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS
I - Representando a Secretaria da Saúde Pública:
Titular: Jose Isaias Costa Lima
Suplente: Rodrigo França Gomes
II - Representando a Secretaria de Planejamento e Gestão:
Titular: Ana Carolina Menin Suplente: Cláudia Ikebara
III - representando a Área de Finanças Municipal:
Titular: Ana Lucia de Souza Gonçalves de Almeida
Suplente: Elaine do Vale Batista
IV - Representando a Subsecretaria de Ações de Cidadania da Prefeitura Municipal de Praia Grande:
Titular: Maria Cremilda Couto
Suplente: Robson Imbernon Cortez
V - Representando os Prestadores de Serviços de Saúde Credenciada no SUS Municipal — Master Medicina Avançada Resolutiva Ltda.:
Titular: Marco Aurélio Agnello de Souza
Suplente: Nelson Massahaki Fukushima
REPRESENTANTES TRABALHADORES DA SAUDE
VI - Representando os Trabalhadores da Secretaria de Saúde Pública(I) Agentes Comunitários de Saúde/Agente de Combate às Endemias:
Titular: Mary Hellen de Araújo Miranda - RF 40446
Suplente: Maria Quitéria de Oliveira - RF 44506
VII - Representando os Trabalhadores da Secretaria de Saúde Pública(II)
Enfermagem: Titular: Kelli Cristina Toledo - RF 20712
Suplente: Elisangela Cabral - RF 49348
VIII - Representando os Trabalhadores da Secretaria de Saúde Pública(III)
Medicina: Titular: Gabriel Nascimento Machado - RF 50588
Suplente: Maíra Seidl - RF 40126
IX - Representando os Trabalhadores da Secretaria de Saúde Pública(IV)
Odontologia: Titular: Glaucia de Carvalho Mavalli - RF 44431
Suplente: Guilherme Augusto Braga Silva - RF 44496
X - Representando os Trabalhadores da Secretaria de Saúde Pública(V) Administrativos e Outras Categorias :
Titular: Caroline Vallim Moraes Cachulo — RF 26609 Suplente: Cláudia de Brito Araújo — RF 21218
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS
XI - Representando o Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande-CAMP-PG:
Titular: Gilson Pereira da Silva
Suplente: Elisangela Dias dos Santos
XII - Representando os Clubes de Servir - Círculo de Amigos São Pedro - CASP:
Titular: Manoel Joaquim da Silva Brito
Suplente: Cesar Marcel de Camargo José Soares
XIII - Representando a Entidade Congregada de Sindicatos - Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande:
Titular: Adriano Roberto Lopes da Silva Suplente: Tania Bolito Machado
XIV - Representando a Associação de Pessoas com Deficiências (I)- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande — APAE PG:
Titular: Antonio Pio Neto
Suplente: Paulo Rafael Gomes Guimarães
XV - Representando a Associação de Pessoas com Deficiências (II)- Associação de Pessoas com Deficiência-ADPG:
Titular: Maria Aparecida da Silva Cezar Suplente: Antonio Rafael Moreno Christo
XVI - Representando a Organização da Sociedade Civil — ONG DCM Defesa e Cidadania da Mulher:
Titular: Ana Silvia Passberg de Amorim Suplente: Ana Paula Pereira de Francisco
XVII Representando as Organizações de Moradores (I) - Associação de Moradores do Bairro Canto do Forte - AMOFORTE:
Titular: Leniro Guedes Lemos Junior
Suplente: Victor Lemos da Silva
XVIII - Representando as Organizações de Moradores (II) Associação Amigos do Jardim Real:
Titular: Elizabeth dos Santos Correia e Silva
Suplente: Regina Célia de Souza Cardoso Fróes
XIX - Representando a Associação de Pessoas com Patologia - Estrela da Manna - Grupo de apoio ao Combate ao Câncer de Mama:
Titular: Camila Bernardes de Souza Suplente: Agenilza Vieira da Silva Castro
XX - Representando a Entidade Organizada do Comércio - Associação Comercial e Empresarial:
Titular: Cintia Zaborki Theodoro Tunga
Suplente: Claudia Felix de Oliveira
Art. 2° Ficam alterados os incisos V, XIV e XIX, do Art. 2º do Decreto Municipal nº 8.214, de 05 de maio de 2025, que passam vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
I – (...)
(...)
V - 01 Representante dos Prestadores de Serviços de Saúde Credenciada no SUS Municipal;
(...)
XIV - 01 Representante da Associação de Pessoas com Deficiências (I);
(...)
XIX - 01 Representante da Associação de Pessoas com Deficiências (II);”
Art. 3º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 31 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 31 de julho de 2025.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n° 39808/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 068/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.346/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE COBERTURAS METÁLICAS”
DESPACHO
Após análise do Recurso Administrativo apresentado pela F C DE LIMA LARA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em face de sua desclassificação, referente ao Pregão Eletrônico nº. 068/2025, cujo objeto é “REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE COBERTURAS METÁLICAS”, Processo Administrativo nº. 1.346/2024, NÃO CONHEÇO o RECURSO ADMINISTRATIVO porque é INTEMPESTIVO, vez que não observou a forma e o prazo para registrar a intenção de recorrer em campo próprio do sistema, após a sua inabilitação, e, nem sequer preencheu os requisitos necessários para ser apreciado pela Administração Pública quanto ao mérito, em consonância com o parecer jurídico da Procuradoria Consultiva às fls. 686/688 do presente, a disposição do inciso I do § 1º do artigo 164 da Lei Federal nº 14.133/2021 e subitens 14.3, 14.4, 14.5 e 14.6 do Edital do referido pregão eletrônico.
Praia Grande, 01 de agosto de 2025. VALMIQUE DE PAULA - PREGOEIRO

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA. Objeto: CONTRATO N° 121/25 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS – Pregão eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 54.504,00; Dotação: 01.14.00/04.122.7003.2063/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 01/08/2025; Processo Digital: 36.166/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA. Objeto: CONTRATO N° 122/25 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS – Pregão eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 19.830,00; Dotação: 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 01/08/2025; Processo Digital: 35.553/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ARJONAS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 123/25 DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A UNIDADE DE SAÚDE USAFA REAL/FLÓRIDA; Valor Mensal: R$ 14.175,00; Dotação: 10.07.00/10.301.1001.2094.3.3.90.39.10; Prazo: 60 meses; Data de Assinatura: 01/08/2025; Processo Digital: 11.883/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SUELLEN PRADO VECCHI; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 062/24 DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O 2º DISTRITO POLICIAL DE PRAIA GRANDE, que prorroga por mais 12 meses, o prazo do contrato em epígrafe, a partir de 01 de agosto de 2025; Valor: R$ 102.316,92; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.36.15; Data de Assinatura: 31/07/2025; Processo Digital: 7.561/24

Praia Grande, 01 de agosto de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.333/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE QUADRO DE COMANDO”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 474/532v e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 566/627v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa RONTECH ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos materiais e prestação dos serviços dos Lotes 01 ao 14, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII, Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 31 julho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.267/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 350/377 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 413/440v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa AFA BANDEIRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento dos Lotes 1, 2, 3 e 4, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 31 de julho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Portaria SEHAB – 14 nº 002/2025
DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA CONSTI-TUIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SE-CRETÁRIA DE HABITAÇÃO.
FABRICIO MENEZES DE PAULA, Secretário de Habitação, por delegação de competência atribuída nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 1011 janeiro de 2025. Decreto nº 5400 de 2013, inciso XXVIII.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores baixo elencados para comporem a Comissão de Ética da Secretaria de Habitação, na condição de membros titulares:
I. Karoline de Oliveira Figuerôa, registro funcional 33.317;
II. Maria Veronica Baiano, registro funcional 27.932;
III. Fabio Freitas da Silva, registro funcional 26.914;
Art. 2º Designar os servidores abaixo elencados para comporem a Comissão de Ética da Secretaria de Habitação, na condição de membros suplentes:
I. Diego Torricello da Silva, registro funcional 21690;
II. Severino Amaro da Silva, registro funcional 18.583
III. André Magalhães Perez, registro funcional 21730;
Art. 3º. A Comissão ora designada ficará sob a presidência do primeiro indicado.
Art. 4º As nomeações ora efetivas poderão ser revogadas a qualquer tempo, mediante atos próprios.
Art. 5º. Esta Portara entra em vigor na data da sua publicação.
Dê-se conhecimento aos interessados.
Praia Grande, 01 de agosto de 2025.
ARQ. FABRÍCIO MENEZES DE PAULA
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 128/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS”
Processo Administrativo: 35.890/2024-D
Data e Hora do Pregão: 26/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta
e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 31 de julho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 131/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CERDAS PARA
VARREDEIRA/CAPINADEIRA BOB BOD”
Processo Administrativo: 1.584/2024
Data e Hora do Pregão: 26/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 30 de julho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 014/2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), em reunião ordinária realizada no dia 30 de julho de 2.025, em ambiente virtual, em consonância ao Art. 14 – Seção IX - Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, através do endereço: https://teams.live.com/meet/9372107080091?p=9sn4PkvK2voK68Xr, e, de forma hibrida na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde de Praia, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1.990; nº 8.142, de 28 de dezembro, e, pela Lei Municipal nº1.871, de 14 de dezembro de 2017.
R E S O L V E
Aprovar o Protocolo Municipal de Atenção à Saúde de Jovens e Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, que tem por objetivo estabelecer diretrizes de acesso à Saúde, às ações e programas de promoção, proteção e recuperação da saúde nos três níveis de atenção:primária, secundária e terciária, em conformidade com as legislações vigentes.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Praia Grande, 30 de julho de 2.025. Antonio Pio Neto - Presidente do Conselho Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo a Resolução COMUSA-PG nº 014, de 30 de julho de 2.025, conforme inciso XII, 4ª diretriz da Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2.012, e por atribuição legal conferida através dos incisos II, V e XIX, do artigo 51, da Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Praia Grande, 30 de julho de 2.025. Me José Isaias Costa Lima - Secretário Municipal de Saúde Pública

RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 015/2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), em reunião ordinária realizada no dia 30 de julho de 2.025, em ambiente virtual, em consonância ao Art. 14 – Seção IX - Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, através do endereço: https://teams.live.com/meet/9372107080091?p=9sn4PkvK2voK68Xr, e, de forma hibrida na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde de Praia, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1.990; nº 8.142, de 28 de dezembro, e, pela Lei Municipal nº1.871, de 14 de dezembro de 2017.
R E S O L V E
Aprovar com louvor, o Protocolo Municipal de Distribuição de Insumos Domiciliar, que visa a promoção do acesso de forma ordenada e organizada ao sistema de saúde na dispensação de materiais médico-hospitalares padronizados na rede de saúde pública, para fins da realização de procedimentos domiciliares aos cidadãos matriculados na rede de saúde pública de Praia Grande, em conformidade aos princípios básicos do SUS – Sistema Único de Saúde.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Praia Grande, 30 de julho de 2.025. Antonio Pio Neto - Presidente do Conselho Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo a Resolução COMUSA-PG nº 015, de 30 de julho de 2.025, conforme inciso XII, 4ª diretriz da Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2.012, e por atribuição legal conferida através dos incisos II, V e XIX, do artigo 51, da Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Praia Grande, 30 de julho de 2.025. Me José Isaias Costa Lima - Secretário Municipal de Saúde Pública

RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 016/2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), em reunião ordinária realizada no dia 30 de julho de 2.025, em ambiente virtual, em consonância ao Art. 14 – Seção IX - Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, através do endereço: https://teams.live.com/meet/9372107080091?p=9sn4PkvK2voK68Xr, e, de forma hibrida na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde de Praia, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1.990; nº 8.142, de 28 de dezembro, e, pela Lei Municipal nº1.871, de 14 de dezembro de 2017.
R E S O L V E
Aprovar com louvor o Protocolo Municipal de Pré-Natal na Atenção Primária à Saúde, que visa a padronização das condutas clínicas relacionadas ao manejo das principais condições obstetrícias identificadas na rede de Atenção Primária, com o objetivo da qualificação do cuidado pré-natal, a identificação precoce de agravos e o fortalecimento da linha de cuidado materno-infantil, observadas as diretrizes do Ministério da Saúde e da literatura cientifica vigentes, promovendo a melhoria dos desfechos maternos e perinatais no Município.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Praia Grande, 30 de julho de 2.025. Antonio Pio Neto - Presidente do Conselho Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo a Resolução COMUSA-PG nº 016, de 30 de julho de 2.025, conforme inciso XII, 4ª diretriz da Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2.012, e por atribuição legal conferida através dos incisos II, V e XIX, do artigo 51, da Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Praia Grande, 30 de julho de 2.025. Me José Isaias Costa Lima - Secretário Municipal de Saúde Pública

RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 017/2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), em reunião ordinária realizada no dia 30 de julho de 2.025, em ambiente virtual, em consonância ao Art. 14 – Seção IX - Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, através do endereço: https://teams.live.com/meet/9372107080091?p=9sn4PkvK2voK68Xr, e, de forma hibrida na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde de Praia, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1.990; nº 8.142, de 28 de dezembro, e, pela Lei Municipal nº1.871, de 14 de dezembro de 2017.
R E S O L V E
Aprovar o Cronograma da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande – COMUSA/PG e Audiências Públicas - Biênio 2025-2027, conforme Anexo 1.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Praia Grande, 30 de julho de 2.025. Antonio Pio Neto - Presidente do Conselho Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo a Resolução COMUSA-PG nº 017, de 30 de julho de 2.025, conforme inciso XII, 4ª diretriz da Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2.012, e por atribuição legal conferida através dos incisos II, V e XIX, do artigo 51, da Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Praia Grande, 30 de julho de 2.025. Me José Isaias Costa Lima - Secretário Municipal de Saúde Pública
Anexo 1
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
Biênio 2025-2027
2025
29/01/2025
19/02/2025
24/02/2025
Audiência Pública
3º Quadrimestre 2024
26/03/2025
30/04/2025
21/05/2025
26/05/2025
Audiência Pública
1º Quadrimestre 2025
25/06/2025
30/07/2025
27/08/2025
24/09/2025
29/09/2025
Audiência Pública
2º Quadrimestre 2025
29/10/2025
26/11/2025
17/12/2025
2026
28/01/2026
11/02/2026
23/02/2026
Audiência Pública
3º Quadrimestre 2025
25/03/2026
29/04/2026
20/05/2026
25/05/2026
Audiência Pública
1º Quadrimestre 2026
24/06/2026
29/07/2026
26/08/2026
23/09/2026
28/09/2026
Audiência Pública
2º Quadrimestre 2026
21/10/2026
25/11/2026
16/12/2026
2027
27/01/2027
17/02/2027
22/02/2027
Audiência Pública
3º Quadrimestre 2026
31/03/2027
28/04/2027
26/05/2027
31/05/2027
Audiência Pública
1º Quadrimestre 2027
30/06/2027
28/07/2027
25/08/2027
22/09/2027
27/09/2027
Audiência Pública
2º Quadrimestre 2027
27/10/2027
24/11/2027
15/12/2027
(Lei Complementar nº 141/2012 - artº 34 - §5º)
Reuniões Ordinárias Hibridas:
Local: Secretaria de Saúde Pública, Av,: Presidente Kennedy, nº 8850 – Vila Mirim – Praia Grande/SP
Horário:9h
Audiências Públicas:
Local Câmara Municipal de Praia Grande
Horário 18h.

Pregão Eletrônico nº 052/2025
Processo Administrativo nº 19.749/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO E ALARME”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a INABILITAÇÃO das empresas VOLTELE CONECTA LTDA, inicialmente classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 36, 37, 38, 39, 40 e 88; e NILTON JAIME MACHADO, inicialmente classificada para o fornecimento dos itens 89, 90 e 91; por não atenderem as exigências editalícias, conforme a manifestação do senhor Subsecretário de Gestão de Tecnologia sob fls. 4276/4278 dos autos, bem como a procedência parcial dos Recursos Administrativos interpostas pelos requerentes DMTEC SOLAR LTDA (Proc. n° 19.749/2024-3), VOLTELE CONECTA LTDA (Proc. n° 19.749/2024-2) e MARCILIO DE MIRANDA ME (Proc. n° 19.749/2024-1); DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 11 de agosto de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 052/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 1 de agosto de 2025. ROBERTO WEGE FONSECA - Pregoeiro