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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO - MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 033/2025 ­ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2025

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso IX, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa BANCO DO

BRASIL SA, pessoa jurídica com sede à Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II e III, s/nº, Andar TI

SL S101 A S1602, TII SL C101 A C1602, TIII SL N101 A N1602, Bairro Asa Norte, na cidade de

Brasília/DF, CEP.: 70.040-912, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, para prestação

de serviços de arrecadação de Tributos, Taxas e demais receitas municipais por meio de

cobrança bancária Padrão CNAB FEBRABAN com código de barras no padrão e QR Code do

pix integrado, com possibilidade de partilhamento das receitas, visando atender as necessidades

do Município de Sacramento, facilitando o pagamento de tributos pelos contribuintes. Os

lançamentos deverão ocorrer de maneira centralizada na conta corrente de crédito, sendo

disponibilizado arquivo de retorno com o detalhamento dos pagamentos que permita identificar

a dívida paga. O retorno do QR Code pix deverá ser on-line ao pagamento, com crédito do valor

em D+1 da data do pagamento, no valor total de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais).

Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento-MG, 01 de agosto de 2025.

Cleber Silveira Borges ­ Secretário M. da Fazenda e Administração

Autoridade Competente

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO-MG. DISPENSA 025/2025. Objeto: Contratação de prestador de serviço para fornecimento de sistema de telefonia fixa local e de longa distância contendo central telefônica em nuvem que conecte ramais internos e permite chamadas externas ilimitadas (nacionais e internacionais), acesso aos ramais por diferentes dispositivos simultaneamente ( até 05 – sendo aplicativos para smartphone (Android/IOS), computador e tablet), possibilidade de gravação de chamadas, emissão de relatórios operacionais e gerenciamento por dashboard web, painel de administração e opção de bloqueio de ligações; serviço de 0800 nacional com gratuidade para os usuários do SAAE que esteja integrado ao PABX em nuvem, com transferência automática de chamadas e direcionamento automático; serviço de URA – Unidade de Resposta Audível, com menu interativo para atendimento automatizado, efetuando portabilidade dos números já existentes, se necessário (no caso de troca da atual prestadora do serviço) permitindo chamadas simultâneas em todos os números do SAAE, de forma ilimitada, para ligações locais e de longa distância. As demais condições e especificações estão contidas no aviso de contratação e documentos constantes do processo. Informações e solicitações de envio de documentos, à disposição no endereço eletrônico <porpostas@saaesac.mg.gov.br> Fim do recebimento das propostas às 14:30h do dia 06/08/2025. Mariane Rosa Moura. Agente de Contratação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 444/2025

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 035/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2025. CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: AGROPAC PRODUTOS

VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA., pessoa jurídica com sede à Av. Benedito Valadares,

nº 300, Bairro Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, CEP: 38.190-000.

OBJETO: a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de motopoda, com vistas

a atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente do Município de Sacramento/MG, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência, com valor total de R$8.000,00 (OITO MIL

REAIS). Vigência: Até o dia 29 de outubro de 2025. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela

Contratada: Luís Antônio Da Costa. DATA: 01/08/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 443/2025

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 034/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2025. CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: SISTER TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Tupaciguara, nº. 301, Bairro Nossa Senhora

Aparecida, na cidade de Uberlândia/MG, CEP: 38.400-618. OBJETO: a Contratação de empresa

especializada em prestação de serviços de locação mensal de um sistema de controle do

transporte escolar rural, com leitura de carteirinhas, através de QR Code, geradas pelo sistema,

para controle de embarque de alunos, com localização de latitude e longitude, possibilitando,

através de relatórios, o controle dos gastos por km rodados, e com exportação para o Sistema

SETE ­ Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar e PTE/MG ­ Plano de Trabalho

Estadual do Transporte Escolar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de

Educação, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, com valor

total de R$27.299,96 (VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E

SEIS CENTAVOS). Vigência: Até o dia 29 de janeiro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan

Junior. Pela Contratada: Luiz Eduardo Gonçalves Klovrza. DATA: 01/08/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no

preparo de lanches, visando ao atendimento das demandas decorrentes de eventos

institucionais realizados pela Secretaria Municipal de Governo do Município de Sacramento/MG,

pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio

Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de

Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional

de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 01 de agosto de 2025.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva - Secretário Municipal de Governo