Publicações da edição 152 - 31/07/2025 e Ano II

Publicações da edição 152

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EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CENTERFISIO LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 120/25 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 30/07/2025; Processo Digital: 16.056/24 A.49

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KEV-X SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 424/25 DE REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO RADIOMÉTRICA - Pregão Eletrônico n° 065/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 30/07/2025; Processo Digital: 22.787/24
Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade
1 Relatório de controle de qualidade RX Obtenção de imagens radiográficas de boa qualidade que permitam o diagnóstico correto. Validade de 2 anos. Unidade 15 0 275,90
2 Relatório de levantamento radiométrico Avaliação de blindagens existentes nas salas de raios X e a verificação dos níveis de dose a que estão expostos os trabalhadores e o público em geral. Validade de 4 anos. Unidade 5 0 133,00
3 Relatório de radiação de fuga Verifica se os níveis de fuga da cúpula de raios X estão de acordo com as restrições estabelecidas pela legislação. Validade de 4 anos. Unidade 5 0 103,00

Praia Grande, 30 de julho de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.426/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA III – TINTA MASSA CORRIDA E TEXTURA ACRÍLICA”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 339/521 dos autos, Ata de Retomada de Etapa/Termo de Julgamento às fls. 973/1106 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1371/1475v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII, Artigo 48, inciso XXXI e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
VIRUM SERVICOS DE SINALIZACAO VIARIA LTDA – Itens 1, 2, 5 e 7;
ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA – Itens 3, 4, 6 e 10;
SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA – Itens 12 e 13.
Os Itens 08, 09 e 11 foram revogados, conforme consta nos Termos de Homologação sob fls. 1371/1475v dos autos.
Em 29 de julho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos, VANESSA ROVENNA DE M. S. HERNANDES - Secretária de Educação Substituta; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.275/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE JAQUETA DE HELANCA UTILIZADOS PELOS SERVIDORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE CAMPO”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 592/606, Ata de Sessão Pública de Análise de Amostra às fls. 412, 2° Ata de Sessão Pública de Análise de Amostra às fls. 588 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 611/618 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa TRIUNFO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento do Item 1, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 66, inciso XII, Artigo 31, inciso XVIII, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 78, inciso XXXVII e Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
Em 29 de julho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração; VANESSA ROVENNA DE M. S. HERNANDES - Secretária de Educação Substituta; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; MAURICIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

PORTARIA SETRANSP Nº 003/2025
CONSIDERANDO a Lei 1.730/2014 que “Estabelece normas para o transporte de escolares por regime de fretamento no município e dá outras providências”;
CONSIDERANDO as alterações posteriores promovidas nesta legislação, notadamente: Lei Ordinária nº 1.739/2014, Lei Ordinária nº 1.756/2014, Lei Ordinária nº 2.042/2021 e Lei complementar nº 1.000/2024;
CONSIDERANDO ser premissa básica da Administração Municipal escutar o que os munícipes têm a reivindicar e contribuir, na busca de uma melhoria constante na prestação de serviços;
CONSIDERANDO que, em reuniões recentes realizadas na sede da SETRANSP, foram trazidas manifestações da parte de alguns transportadores escolares regulares, a respeito de pessoas que insistem em atuar no serviço acima referenciado sem, contudo, obedecer às regras consignadas nas leis municipais, o que representa sérios prejuízos para toda a categoria e à segurança da população que precisa deste atendimento;
CONSIDERANDO que, diante dos relatos apresentados, é possível ainda que alguns bairros da cidade estejam sendo preteridos de um atendimento adequado, o que contribui para o surgimento de “serviços paralelos”;
CONSIDERANDO a necessidade de um levantamento minucioso acerca das expectativas, e realidade vivida, por cada transportador escolar regularmente inscrito em Praia Grande no exercício diário de sua profissão;
CONSIDERANDO que para haver pleno êxito neste processo de apuração de dados é fundamental que a quantidade de interrogados mantenha-se inalterada, de modo que se alcance o máximo de exatidão e detalhamento possível na conclusão dos trabalhos.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender temporariamente, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, a admissão de novas inscrições para condutores e licenças para o serviço de transporte escolar no município.
Art. 2º Durante este período, a SETRANSP (Secretaria Municipal de Transportes) disponibilizará Questionário Oficial para ser respondido por todos os condutores escolares regulares do município, sobre temas diretamente relacionados ao exercício da profissão.
Art. 3º Vencida a etapa de envio das respostas do Questionário, a SETRANSP irá compilar as informações para emitir Relatório Conclusivo da Pesquisa, cuja divulgação se dará por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 dias do mês de julho de 2025, ano quinquagésimo oitavo da Emancipação.
LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SETRANSP-17

PORTARIA SEAD Nº 1433/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 23 de julho de 2025, o (a) servidor (a) GISELE ROCHA DOS SANTOS LIMA, registro funcional nº 47877, PROFESSOR ADJUNTO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 29 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1435/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
C O N S I D E R A N D O:
O atendimento ao artigo 25, da Lei Complementar nº 15, de 28.05.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), regulamentada pelo Decreto nº 4888 de 18.02.2011 (artigo 9°);
R E S O L V E:
EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a partir de 4 de agosto de 2025 o (a) servidor (a) ARTUR FERREIRA DAS CHAGAS JUNIOR, registro funcional nº 33693, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo do Quadro Permanente, constante do anexo “I” da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1436/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 28 de julho de 2025, o (a) servidor (a) MARIA DE LOURDES LIMA, registro funcional nº 52358, PROFESSOR III, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1437/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 28 de julho de 2025, o (a) servidor (a) OSVALDO AUGUSTO DO NASCIMENTO GARCIA, registro funcional nº 46922, AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1438/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 29 de julho de 2025, o (a) servidor (a) TANIA MARA DE OLIVEIRA SOUZA, registro funcional nº 52560, PROFESSOR III, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1439/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 28 de julho de 2025, o (a) servidor (a) GREICY KELLI RIBEIRO, registro funcional nº 51097, SERVENTE, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1440/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 29 de julho de 2025, o (a) servidor (a) MARJORY VITAL VENCHIARUTTI SANTOS, registro funcional nº 48475, PROFESSOR III, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1441/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR do Serviço Público Municipal a pedido, desde 29 de julho de 2025, o (a) servidor (a) CARLA DE OLIVEIRA MERELIS, registro funcional nº 51255, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “I”, instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1442/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 29 de julho de 2025, o (a) servidor (a) GUILHERME CARBONO CORRÊA DA GRAÇA, registro funcional nº 52390, EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo “PCA-EDIJ”, instituído pelo artigo 83, inciso VII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 30 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 122/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS DA CENTRAL DE VÍDEO MONITORAMENTO”
Processo Administrativo: 27.882/2024-D Data e Hora do Pregão: 14/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.compras.gov.br Critério de Julgamento: Menor preço global Modo de Disputa: Aberto Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não Tipo de Licitação: Ampla Concorrência UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Administração, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 29 de julho de 2025. MAURICIO VIEIRA IZUMI Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 130/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PLACAS DE GESSO E DRYWALL E EXECUÇÃO DE DIVISÓRIAS, PAREDES E ACABAMENTOS NAS EDIFICAÇÕESDA PREFEITURA DE PRAIA GRANDE”
Processo Administrativo: 31.234/2024-D
Data e Hora do Pregão: 15/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor valor global
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 29 de julho de 2025. VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS HERNANDES - Secretária de Educação Substituta

Pregão Eletrônico n. º 109/2025
Processo Administrativo n. º 1.413/2024
Objeto: “REGISTRO DE PRECO PARA EXECUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E CORDONÉIS EXTRUSADOS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a necessidade de revisão do edital, conforme determinação da Sra. Diretora de Departamento de Administração, da Secretaria de Serviços Urbanos, às fls. 85 do Processo Administrativo Digital n° 29.907/2025, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, designada para o dia 30/07/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada “sine die”.
Informamos ainda que após revisão, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 29 de julho de 2025. VALMIQUE DE PAULA - Pregoeiro

Pregão Eletrônico nº. 111/2025
Processo Administrativo Digital nº. 34300/2024
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHA EMPILHÁVEL”
DESPACHO
Pelo presente estamos comunicando a todos os interessados que esta Prefeitura, considerando a necessidade de uma análise mais acurada em relação ao descritivo do Edital e com a finalidade de preservar o sucesso ou fracasso da contratação sendo fundamental atuar com a máxima cautela na escolha das características mínimas e na redação do edital, RESOLVE SUSPENDER a data do certame designada inicialmente para o dia 01 de agosto de 2025, ficando adiada "sine die".
Praia Grande, 24 de julho de 2025. VANESSA ROVENNA M. S. HERNANDES Secretária Municipal de Educação Substituta