Sacramento - Minas Gerais
Publicações da edição 1831 - 30/07/2025 e Ano V
Publicações da edição 1831
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Extrato de Rescisão
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO UNILA TERAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 708/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor
Saul Amaral, nº 512 Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato
devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE SACRAMENTO FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo
Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.547.985/0001-23, neste
ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Paulo César Balbino Pereira, doravante
denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. CONTRATADA: ESF II PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA, estabelecida à Avenida Barbacena, nº 436, sala 1101, bairro Barro Preto,
CEP: 30.190-130, Belo Horizonte/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°
48.921.961/0001-65, neste ato representada por Pedro Ferreira dos Santos, brasileiro, solteiro,
empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 704.780.071-61, portador do RG n.°
1.096.356 SSP/MS, residente e domiciliado Rua Itiquira, nº 234, bairro Santa Fé, APT 1500, CEP:
79.021-290, Campo Grande/MS, tendo como sua Procuradora Sr. Amanda Machado Ferreira,
brasileira, solteira, gerente de vendas, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº
335.716.118-45, portadora do RG nº 43.059.757-5, residente e domiciliada na Rua Salim Simão, nº
145, bairro Bosque dos Eucaliptos, CEP: 12.233-820, São José dos Campos/SP, daqui por diante
designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão do Contrato nº
708/2024, no que diz respeito aos itens nº 44, 63, 82, 83, 130. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento está amparado no artigo 124, inciso II, alínea b, da Lei 14.133/2021, e artigo
29 do Decreto Federal nº 11.462/2023. CLÁUSULA TERCEIRA DO DISTRATO: Por força da
presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o
cancelamento respectivo aos itens nº 44, 63, 82, 83, 130 da Ata de Registro de Preços 708/2024,
nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às
obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE providenciará
a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Parcial Unilateral na imprensa oficial. E,
para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo de
Rescisão Parcial é assinado pelas partes. Pela contratante: Osmar Trevisan Junior. DATA:
30/07/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 425/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
071/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2023. OBJETO : PROR ROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO
CONTRATO Nº 425/2023, que tem por objetivo contratação de empresa prestação de serviços de
carga e recarga de oxigênio medicinal, com cessão dos cilindros e dos concentrados de oxigênio em
comodato, com manutenção preventiva e corretiva, incluindo a substituição dos consumíveis, e
demais serviços que envolvam o atendimento aos pacientes usuários do SUS, conforme condições
e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan
Junior e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO FMSS, neste ato devidamente
representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo Cesar Balbino Pereira.
CONTRATADA: MARCELO MARQUES DA SILVA LTDA, pessoa jurídica com sede à Rua Padre Pedro,
nº. 16, Sala 2, Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP.: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob
o nº. 22.365.910/0001-00, neste ato representada pelo proprietário o Sr. Marcelo Marques da Silva,
brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Padre Pedro, nº. 15, Bairro Centro, na
cidade de Sacramento/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 904.848.356-53 e RG nº. MG-6.155.883
SSP/MG. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica,
aditar o contrato 425/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do
presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,
permanecem inalteradas. Assinado em 27/06/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 508/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
076/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2023. O BJETO: ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº
508/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços
de engenharia para Construção de Escola, conforme o "PROJETO 13 SALAS", em cumprimento ao
Termo de Compromisso nº. 202140600-1, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE - e o Município de Sacramento/MG. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan
Junior. CONTRATADA: EVOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA,
estabelecida à Rua 212, QS 1, Lotes 19/23, sala 1220, Edifício Connect Towers, bairro Areal, CEP:
71.950-550, Águas Claras/DF, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.892.959/0001-
03, neste ato representada por Paulo Henrique Mazoni, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito
no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 988.537.751-49, portador do CREA n.º 16521/D-DF,
residente e domiciliado Rua 212, QS 1, Lotes 19/23, sala 1220, Edifício Connect Towers, bairro Areal,
CEP: 71.950-550, Águas Claras/DF. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma
possível, após análise jurídica, aditar o contrato 508/2023. Assinado em 19/03/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 508/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
076/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2023. O BJETO: ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº
508/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços
de engenharia para Construção de Escola, conforme o "PROJETO 13 SALAS", em cumprimento ao
Termo de Compromisso nº. 202140600-1, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE - e o Município de Sacramento/MG. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan
Junior. CONTRATADA: EVOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA,
estabelecida à Rua 212, QS 1, Lotes 19/23, sala 1220, Edifício Connect Towers, bairro Areal, CEP:
71.950-550, Águas Claras/DF, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.892.959/0001-
03, neste ato representada por Paulo Henrique Mazoni, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito
no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 988.537.751-49, portador do CREA n.º 16521/D-DF,
residente e domiciliado Rua 212, QS 1, Lotes 19/23, sala 1220, Edifício Connect Towers, bairro Areal,
CEP: 71.950-550, Águas Claras/DF. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma
possível, após análise jurídica, aditar o contrato 508/2023. Assinado em 19/03/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 023/2025, PREGÃO
ELETRÔNICO N° 076/2024 - PROCESSO LICITATÓ RIO N° 143 /2024. OBJETO: REEQUILIBRIO
ECONOMICO FINANCEIRO do contrato Nº 023/2025, que tem por objetivo a aquisição de
gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros perecíveis, destinados aos diversos projetos
desenvolvidos pelas Secretarias que compõem a estrutura organizacional desta municipalidade,
incluindo o Programa de Alimentação Escolar. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO,
neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior.
CONTRATADA: VAREJÃO PRIMOS LTDA, estabelecida à Rua Professor Rabelo, nº 614, Bairro
Centro, na cidade de Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°
13.051.936/0001-93, neste ato representado por Carlos Antônio Gomes. As partes RESOLVEM,
de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 023/2025,
da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o reequilíbrio econômico financeiro
será aplicado nos seguintes itens em epigrafado;
Item Descrição Valor Valor Unitário
40 Licitado Após Revisão
TOMATE DE PRIMEIRA QUALIDADE COM POLPA FIRME E R$6,56
INTACTA MATURACAO MEDIA ISENTA DE ENFERMIDADES E R$9,95
RESIDUOS DE FERTILIZANTES LESOES
As demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas.
Assinado em 04/07/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 272/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
031/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024. OBJETO: ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 272/2025,
que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços, compreendendo a
publicação em espaços de jornal impresso de abrangência local, para veiculação de proclamas,
editais, publicidades e notícias de interesse do Governo e/ou Município, em atendimento às
necessidades administrativas, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente
representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: WALMOR JULIO DA
SILVA ME, estabelecida à Avenida Capitão Borges, N° 444, bairro Centro, na cidade de
Sacramento/MG, CEP 38.190-000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°
01.628.438/0001-81, neste ato representada pelo Walmor Júlio da Silva, brasileiro, casado,
jornalista, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 161.189.606-15, portador do RG n.º M-
745.375 SSP/MG. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise
jurídica, aditar o contrato 272/2025. Assinado em 24/06/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 229/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
060/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2024. OBJETO: ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 229/2025,
que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de combustíveis (Arla 32, Diesel
Comum, Diesel S-10, Etanol e Gasolina Comum e/ou Aditivada), destinados ao abastecimento dos
veículos e máquinas pertencentes à Frota Municipal, conforme condições e especificações contidas
no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato
devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: ZAGO
E ZAGO LTDA, estabelecida à Rua Ataliba José da Cunha, nº. 1.300, Bairro Santo Antônio, CEP:
38.190-000, Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº. 04.449.137/0001-
89, neste ato representada por Paulo Gustavo Zago, inscrito no CPF sob o nº 755.300.406-59, RG
5.121.810 SSP/MG, residente e domiciliado Av. Benedito Valadares, n.º 256, apto 110, Centro, CEP:
38.190-000, Sacramento/MG. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível,
após análise jurídica, aditar o contrato 229/2025. Assinado em 30/04/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 250/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
038/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2023. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO
CONTRATO Nº 250/2024, que tem por objetivo contratação de empresa locadora de veículos, em
perfeito estado de conservação, para utilização da zona urbana e rural do Município de Sacramento
e ocasionalmente, em outras localidades do país, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,
Osmar Trevisan Junior e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO FMSS, neste ato
devidamente representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo Cesar
Balbino Pereira. CONTRATADA: VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, estabelecida na Rua Crema,
nº 484, Bairro Lourdes, CEP: 38.190-000, cidade de Sacramento/MG inscrita no Cadastro de Pessoas
Jurídicas sob o n° 16.549.912/0001-57, neste ato representada pelo sócio César Roberto Santana,
pessoa física inscrita no CPF sob o nº 048.014.056-14, residente e domiciliado na Rua Silvio Crema,
nº 474, Bairro Lourdes, CEP: 38.190-000, cidade de Sacramento-MG. As partes RESOLVEM, de
comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 250/2024, da
seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado;
as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado
em 30/06/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCA ÇÃO Nº. 275/2022 - DISPENSA
LICITATÓRIA Nº. 013/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 089/2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO
DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 275/2022, que tem por objeto locação de um imóvel urbano,
localizado na Rua João Vicente de Paula, nº. 50, Bairro Alto da Boa Vista, em Sacramento MG, a ser
utilizado pela Vigilância Sanitário, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, durante um
período de 12 (doze) meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato
devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: LEDA
SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME, estabelecida na Av. Benedito Valadares, 391, Centro, na
cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº. 06.176.323/0001-17, neste
ato representada por Leda Sudária de Oliveira. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor
forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 275/2022, da seguinte forma: a) Por se tratar
de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato
em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 02/06/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 033/2025 - REFERENTE AO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 038/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
141/2023. OBJETO: ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 033/2025, que tem por objeto contratação de
empresa para prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de peças e insumos, para
instalação e manutenção de fechaduras em portas, janelas e portões de próprios municipais, em
atendimento às necessidades da Administração, conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato
devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: ISALI
CHAVEIRO E COMERCIO DE FECHADURAS E DERIVADOS LTDA, estabelecida à Rua Joaquim
Murtinho, nº 359, bairro Lourdes, CEP: 38.190-000, Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de
Pessoas Jurídicas sob o n° 11.517.407/0001-07, neste ato representada Deonides Carlos Bonetti. As
partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o
contrato 033/2025. Assinado em 28/05/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 55 8/2024 - P REGÃO ELETRÔNICO Nº.
043/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 088/2024. OBJETO: PR ORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR
DO CONTRATO Nº 558/2024, que tem por objetivo contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de seguros de veículos, para segurar os novos veículos pertencentes à frota
Oficial do Município de Sacramento/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo
de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente
representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: GENTE
SEGURADORA S.A, estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, bairro centro, CEP:
90.020-060, Porto Alegre/RS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 90.180.605/0001-
02, neste ato representada por Marcelo Wais. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor
forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 558/2024, da seguinte forma: a) Por se tratar
de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato
em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 14/07/2025.
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Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 640/2022 - PROCESSO DE LICITATÓRIO Nº.
175/2022 PREGÃO PRESENCIAL 020/2022. OBJETO: A CRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 640/2022,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de Vale-Alimentação em forma de cartões
magnéticos/eletrônicos, com chip de segurança, e respectivas recargas de créditos mensais aos
servidores da Prefeitura Municipal de Sacramento e seus órgãos para aquisição de gêneros
alimentícios através de redes de estabelecimentos credenciados. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan
Junior. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, estabelecida à
Avenida Carlos Gomes, nº 466, 9º andar, bairro Boa Vista, CEP: 90.480-000, Porto Alegre/RS, inscrita
no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 92.559.830/0001-71, neste ato representada Carlos Alex
D'ávia de Ávila. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise
jurídica, aditar o contrato 640/2022. Assinado em 12/05/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 420/20 23 - PR OCESSO LICITATÓRIO Nº
074/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO
CONTRATO Nº 420/2023, que tem por objetivo contratação de pessoa jurídica especializada em
serviços na área de saúde para cobertura na prestação de serviços médicos, em atendimentos as
necessidades dos usuários do SUS/SACRAMENTO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO,
neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior.
CONTRATADA: SIMS SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO LTDA, situada na Rua
Capitão Ferreira, nº 34, Centro, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.505.249/0001-06. neste ato representada por José Carlos Sivieri. As partes RESOLVEM,
de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 420/2023, da
seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado;
as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado
em 23/06/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 467 /2024 - PR OCESSO LICITATÓRIO Nº
080/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024
- CREDENCIAMENTO Nº 002/2024. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº
467/2024, que tem por objetivo contratação de clínica ou comunidade terapêutica especializada
no serviço de reabilitação/recuperação e reinserção social de portadores de dependência química
ou alcoólica em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste
ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA:
SOPROH SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA, estabelecida à Avenida Washington Barcelos, n°
52, no bairro Santa Rita, cidade de Araxá/MG, CEP 38.181.480, inscrita no Cadastro de Pessoas
Jurídicas sob o n° 26.041.087/0001-39, neste ato representada pelo Helena Maria Ferreira. As
partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o
contrato 467/2024, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente
contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,
permanecem inalteradas. Assinado em 27/06/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 161/20 25 - DISPENSA LICITATÓRIA Nº
001/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025. OBJETO: ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº
161/2025, que tem por objeto a prestação de serviços na área de psicologia, viabilizando entrevista,
capacitação e avaliações para atuar na escolha dos Conselheiros Tutelares do Direito da Criança e
do Adolescente de Sacramento, Cadastro de Reserva, decorrente a formalização de Processo
Seletivo da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato
devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA:
JANAINA APARECIDA PIMENTEL, pessoa jurídica com sede à Av. Antônio Carlos, nº. 86, Bairro
Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº 21.611.549/0001-
92, neste ato representada pela proprietária a Sra. JANAINA APARECIDA PIMENTEL. As partes
RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato
161/2025. Assinado em 07/07/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 480/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 007/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2024 - CREDENCIAMENTO Nº. 001/2024 -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2024. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO
Nº 480/2024, que tem por objetivo contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
oftalmológicos, para atender às demandas de serviço clínico, diagnóstico e/ou cirúrgico, destinados
aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste
ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior e FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO FMSS, neste ato devidamente representado pelo
Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo Cesar Balbino Pereira. CONTRATADA:
HOSPITAL SÃO PAULO, estabelecida à Avenida Presidente Vargas, n°. 141, bairro Centro, na cidade
de Uberaba/MG, CEP 38.010-070, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°
25.428.111/0001-24, neste ato representada pelo Ramiro Paula de Oliveira Neto. As partes
RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato
480/2024, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato
será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem
inalteradas. Assinado em 01/07/2025.
Extrato do Aditivo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 253/2 021 DISPENSA LICITATÓRIA Nº.
033/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 112/2021 . OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E
VALOR DO CONTRATO Nº 253/2021, que tem por objetivo contratação de locação de imóvel
urbano, que irá comportar a extensão da Unidade Básica de Saúde UBS "Aracy Lopes Pavaneli",
Situado na rua Joaquim Vaz de Melo, nº 125, no bairro Felipe Venites, em Sacramento MG, durante
um período de 12 (doze). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente
representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SACRAMENTO FMSS, neste ato devidamente representado pelo Secretário Municipal de Saúde e
Gestor do SUS, Sr. Paulo Cesar Balbino Pereira. CONTRATADA: LINO QUEIROZ, estabelecido a
Fazenda Santa Bárbara, 9999, Zona Rural, na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais,
inscrito no CPF nº 160.358.956-20 e RG MG 5.717.909 SSP/MG. As partes RESOLVEM, de comum
acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 253/2021, da seguinte
forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais
cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em
17/07/2025.
Extrato do Aditivo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 393/2020, REFERENTE AO PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 022/2020 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº . 129/2 020. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE
PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 393/2020, que tem por objetivo contratação de empresa
especializada para execução do transporte público, com o fim de atender a toda população que
utiliza o transporte coletivo nos bairros rurais do Município. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan
Junior. CONTRATADA: EDSON RIBEIRO DA SILVA TRANSPORTE, estabelecida à Rua Ataíde Silva, nº
325, Bairro Cervato V, na cidade de Sacramento/MG, CEP 38.190-000, inscrita no Cadastro de
Pessoas Jurídicas sob o n° 37.027.180/0001-05, neste ato representada Edson Ribeiro da Silva. As
partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o
contrato 393/2020, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente
contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,
permanecem inalteradas. Assinado em 01/07/2025.
Extrato do Aditivo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025- REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2024 REGISTRO DE P REÇOS 059/2024 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 151/2024. OBJETO: REEQUILIB RIO EC ONOMICO FINANCEIRO do contrato Nº
027/2025, que tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento às
necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social FUMAS, do Fundo Municipal de Saúde
de Sacramento FMSS, do Programa de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal de
Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar
Trevisan Junior. CONTRATADA: ALPHAVILLE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, estabelecida à Rua
Faz. Fazenda Soledade, 9999, Área Rural, na cidade de Carmo do Rio Claro MG, CEP 37.150-
000, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.533.608/0001-40, neste ato
representada pelo Adailton Machado. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor
forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 027/2025, da seguinte forma: a) Por se
tratar de serviços contínuos o reequilíbrio econômico financeiro será aplicado nos seguintes
itens em epigrafado;
Item Descrição Valor Valor Unitário
19 Licitado Após Revisão
CAFE MOIDO E TORRADO 100 PORCENTO ARABICA PC DE 500 R$ 20,00
25% G R$ 22,71
83 R$ 20,00
CAFE MOIDO E TORRADO 100 PORCENTO ARABICA PC DE 500 R$ 22,71
75% G
As demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas.
Assinado em 26/06/2025.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 754/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 017/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/20 24 - CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2024. OBJETO: ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 754/2024, que
tem por objeto a Contratação de empresas especializada em hotel para cães e gatos que vivem
em situação de rua no Município, após serem atendidos pelas clínicas veterinárias credenciadas
pela Prefeitura e seja necessário o tratamento e cuidados extensivos pós atendimento, devido
a gravidade do quadro de saúde diagnosticados para animais de médio e grande porte, e animais
de demanda judicial, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,
Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: ERIKA JANCSO, inscrito(a) no CNPJ sob o n.
11.298.272/0001-36, domiciliado(a)/com sede em Rua Professor Rabelo, nº 562, bairro Centro,
CEP: 38.190-000, doravante denominado(a) CREDENCIADO(A), representado(a) por Erika
Jancso. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise
jurídica, aditar o contrato 754/2024. Assinado em 08/05/2025.
Extrato do Aditivo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 736/2024 - REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 059/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2024. OBJETO: ACRÉSCIMO DO
CONTRATO Nº 736/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para
serviços de impressão de cópias coloridas, preto/branco e digitalização de documentos, com
fornecimento de equipamentos, na forma de comodato, em atendimento às Secretarias
Municipais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo
Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: GOVERNA LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI, estabelecida à Rua Itabira, 887, bairro Daniel Fonseca, CEP: 38400-324,
Uberlândia Minas Gerais, CEP 38.400-254, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°
28.104.324/0001-99, neste ato representada por Denis Augusto Pinho. As partes RESOLVEM, de
comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 736/2024.
Assinado em 05/05/2025.
Extrato do Aditivo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 131/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
023/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/20 21. OBJETO: REEQUILIBRIO ECONOMICO
FINANCEIRO do contrato Nº 131/2021, que tem por o bjetivo a contratação de empresa para
prestação de serviços de comunicação social, de forma contínua, com fins a atender às
demandas de análise, planejamento, execução de atividades de comunicação, cobertura e
assessoria de eventos, elaboração de redação de textos institucionais e fotografia, em
atendimento às necessidades da Secretaria de Governo do Município de Sacramento-MG,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo
Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: JOELSIO GASPAR SOARES
27108546353, estabelecida à Rua Silva Jardim, nº 75, Bairro Centro, CEP 38.190-000, na cidade
de Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 37.407.275/0001-54,
neste ato representada pelo Sr. Joelsio Gaspar Soares. As partes RESOLVEM, de comum acordo
e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 131/2021, da seguinte forma:
a) Por se tratar de serviços contínuos o reequilíbrio econômico financeiro será aplicado nos
seguintes itens em epigrafado;
Item Descrição Valor Valor Unitário
Licitado Após Revisão
SERVIÇOS DE JORNALISMO, ABRANGENDO AS ATIVIDADES R$ 5.838,65
DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E DE COMUNICAÇÃO, R$ 6.149,26
APRESENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO DE TEXTOS R$ 4.014,04
1 INSTITUCIONAIS, EDIÇÃO, PRODUÇÃO, DIREÇÃO DE ARTE, R$ 4.227,61
EDIÇÃO DE PÓS-PRODUÇÃO, CONHECIMENTO DE
COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE REPORTAGEM, EDIÇÃO
JORNALÍSTICA, JORNALISMO AUDIOVISUAL.
SERVIÇOS DE OPERADOR DE CÂMERA E DRONE,
ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE CONHECIMENTO NA
OPERAÇÃO DE CÂMERAS E DRONES, CONHECIMENTO NA
2 REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS JORNALÍSTICOS DE
TELEVISÃO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS SOBRE O
MANUSEIO DO EQUIPAMENTO E SOBRE ILUMINAÇÃO E
FOTOGRAFIA;
As demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas.
Assinado em 30/06/2025.
Extrato do Aditivo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 356/2023 - PREGÃO PRESENCIAL 006-2023 -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2023. OBJETO: PRORROGAÇÃO D E PRAZO E VALOR DO CONTRATO
Nº 356/2023, que tem por objetivo contratação de pessoa física e/ou jurídica para locação de
caminhões e máquinas em perfeito estado de conservação, para prestação dos serviços a serem
executados de forma direta pelas Secretarias Municipais, para o transporte de cargas, manutenção
da Administração Geral, infraestrutura urbana e vias públicas, em atendimento às necessidades
Administrativas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito
Municipal, Osmar Trevisan Junior. OTAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, residente e domiciliado
a RUA Sebastião Miguel, nº 260, bairro Isaias Borges da Mata, CEP: 38.190-000, Sacramento/MG. As
partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o
contrato 356/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente
contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita,
permanecem inalteradas. Assinado em 02/06/2025.
Extrato do Aditivo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 228/2025 - REFERENTE A CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 004/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048 /2024. OBJETO: REEQUILIBRIO
ECONOMICO FINANCEIRO do contrato Nº 228/2025, que tem por objetivo a execução de
recapeamento de vias públicas no Perímetro Urbano do Município de Sacramento/MG, em
conformidade com o Contrato de Repasse nº 953517/2023/MCIDADES/CAIXA, conforme
condições e especificações contidas no Projeto Básico e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar
Trevisan Junior. CONTRATADA: CONSTRUTORA NOBREGA PIMENTA LTDA, estabelecida à
Avenida Cristo Rei, n° 221, bairro Parque das Americas, CEP 38.045-250, na cidade de Uberaba
- MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 19.942.283/0001-19, neste ato
representada pelo Sr. Gustavo Nobrega Caixeta. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na
melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 228/2025, da seguinte forma: a)
Por se tratar de serviços contínuos o reequilíbrio econômico financeiro será aplicado nos
seguintes itens em epigrafado;
Item Descrição Valor Valor Unitário Após
Licitado Revisão
2 R$10.660,50
7,09% CPU 1 ACOMPANHAMENTO TÉCNICO R$1,42 R$11.416,32
R$0,25 R$1,52
3 01 SINAPI 98814 LIMPEZA DE SUPERFÍCIE R$1,43 R$0,26
R$1.623,90 R$1,53
7,09% COM JATO DE ALTA PRESSÃO.AF_04/2019 R$1,43
R$318,39 R$1.739,03
4 SICRO 4011353 PINTURA DE LIGAÇÃO R$1,53
7,09% R$431,87
SINAPI 95878 TRANSPORTE COM R$340,96
5 CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M3 EM VIA
7,09% URBANA PAVIMENTADA ATÉ 30 KM R$462,48
6 SINAPI 95995 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO
7,09% COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFALTICO
7 SINAPI 95878 TRANSPORTE COM
7,09% CAMINHÃO BASCULANTE EM VIA URBANA
PAVIMENTADA ATÉ 30 KM
8 CPU COMP02 RAMPA PARA ACESSO DE
7,09% DEFICIENTE EM CONCRETO SIMPLES
DESEMPENADA COM PINTURA INDICATIVA
9 CPU COMP03 PLACA DE SINALIZAÇÃO
7,09% CIÁRIA OCTAGONAL L=25CM, COM SUPORTE
GALVANIZADO BASE DE CONCRETO NÃO
ESTRUTURAL
As demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas.
Assinado em 29/05/2025.
Extrato do Aditivo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 736/2024 - REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 059/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2024. OBJETO: ACRÉSCIMO DO
CONTRATO Nº 736/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para
serviços de impressão de cópias coloridas, preto/branco e digitalização de documentos, com
fornecimento de equipamentos, na forma de comodato, em atendimento às Secretarias
Municipais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo
Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: GOVERNA LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI, estabelecida à Rua Itabira, 887, bairro Daniel Fonseca, CEP: 38400-324,
Uberlândia Minas Gerais, CEP 38.400-254, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°
28.104.324/0001-99, neste ato representada por Denis Augusto Pinho. As partes RESOLVEM, de
comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 736/2024.
Assinado em 28/05/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 382/2024 -- CON CORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 002/2024- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2024. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR
DO CONTRATO Nº 382/2024, que tem por objetivo Contratação de empresa como objeto a
construção de Unidade Básica de Saúde tipo II, referente a Resolução SES/MG nº. 9.082/2023 e do
Termo de Compromisso nº. 657/9082, celebrado entre o Município de Sacramento, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde, e, a Secretaria de Estado de Saúde, conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan
Junior e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO FMSS, neste ato devidamente
representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo Cesar Balbino Pereira.
CONTRATADA: AZEVEDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida à Rua Aquiras, n° 118,
bairro Vila Granada, cidade São Paulo/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°
31.607.051/0001-00, neste ato representada pelo Sr. Diego Sanchez Azevedo. As partes RESOLVEM,
de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 382/2024, da
seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado;
as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado
em 03/06/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 640/2022 - PROCESSO DE LICITATÓRIO Nº.
175/2022 PREGÃO PRESENCIAL 020/2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO
Nº 640/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de Vale-Alimentação em forma
de cartões magnéticos/eletrônicos, com chip de segurança, e respectivas recargas de créditos
mensais aos servidores da Prefeitura Municipal de Sacramento e seus órgãos para aquisição de
gêneros alimentícios através de redes de estabelecimentos credenciados. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,
Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
estabelecida à Avenida Carlos Gomes, nº 466, 9º andar, bairro Boa Vista, CEP: 90.480-000, Porto
Alegre/RS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 92.559.830/0001-71, neste ato
representada Carlos Alex D'ávia de Ávila. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor
forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 640/2022. Assinado em 12/05/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 422/2023 - PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 049-
2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2023. OBJETO: PRORR OGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO
CONTRATO Nº 422/2023, que tem por objeto prestação de serviço de disponibilização de espaço
para hospedagem do e-mail institucional da Prefeitura do Município de Sacramento/MG, em
atendimento à solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital.. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,
Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, estabelecida à Avenida Vitório Filipin, nº 415, bairro Vila
Fátima, CEP: 16.308-030, Penápolis/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°
08.225.893/0001/85, neste ato representada por João Paulo Beneciuti. As partes RESOLVEM, de
comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 422/2023, da
seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado;
as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado
em 07/07/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N º. 419/2023- DISPENSA
LICITATÓRIA Nº. 012/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2023. OBJETO: PRORROGAÇÃO
DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 419/2023, que tem por objetivo a Locação de um imóvel,
situado na Rua São Pedro, nº 220, Bairro Centro, na Cidade de Sacramento/Minas Gerais, com a
finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, destinado ao
funcionamento da CMEI Professora Nildes Maria Moreira Camilo. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan
Junior e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO FMSS, neste ato devidamente
representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo Cesar Balbino Pereira.
CONTRATADA: ANGELO VICENTINI LOIOLA e sua esposa LUCIANE FRANÇA AMUI LOIOLA, ANTONIO
DE PADUA LOIOLA e sua esposa ANGELA INEZ DA SILVA LOIOLA, JOSÉ AMARO DE LOIOLA e sua
esposa LINDA MYRTES ETCHEBEHERE DE LOIOLA, MARIA DO CARMO LOIOLA BESSA e seu esposo
RUY JERONIMO BESSA e RITA DE CASSIA LOIOLA CORDEIRO. As partes RESOLVEM, de comum
acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 419/2023, da seguinte
forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais
cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em
18/06/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 416 /2024 - PR OCESSO LICITATÓRIO Nº
080/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024
- CREDENCIAMENTO Nº 002/2024. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº
416/2024, que tem por objetivo a contratação de clínica ou comunidade terapêutica especializada
no serviço de reabilitação/recuperação e reinserção social de portadores de dependência química
ou alcoólica em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste
ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA:
BEM VIVER CLÍNICA MÉDICA LTDA, estabelecida à Rua Margem do Lago, s/n°, Bairro Centro, anexo
I, cidade de Três Ranchos, no Estado de Goiás, CEP 75.720-000, inscrita no Cadastro de Pessoas
Jurídicas sob o n° 25.534.201/0001-08, sob o NIRE n° 52203575655, neste ato representada pelo
Juliano Gonçalves Martins. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível,
após análise jurídica, aditar o contrato 416/2024, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços
contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em
referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 21/06/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCA ÇÃO Nº. 035/2018 - DISPENSA
LICITATÓRIA Nº. 006/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 025/2018. OBJETO: PRORROGAÇÃO
DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 035/2018, que tem por objeto de locação de um imóvel,
situado na Rua Major Lima, nº. 250, Bairro Centro, nesta cidade de Sacramento MG, para
funcionamento da Administração Fazendária do Estado de Minas Gerais. O imóvel tem como
proprietário o Sr. Armando Vicentini, o qual contrata a empresa LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA
LTDA-ME para administração do imóvel, conforme instrumento de contrato particular, constante
nos autos. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado
pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA E CIA
LTDA-ME, estabelecida na Av. Benedito Valadares, 391, Centro, na cidade de Sacramento, Estado
de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº. 06.176.323/0001-17, neste ato representada por Leda
Sudária de Oliveira. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após
análise jurídica, aditar o contrato 035/2018, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços
contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais cláusulas do contrato em
referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 11/03/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 439/2023 PREGÃOPRESENCIAL Nº 007/2022
- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2022- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2022.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 439/2023, que tem por objeto
prestação de serviços de Buffet, em eventos, recepções, coquetéis e reuniões, em atendimento às
Secretarias Municipais, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência,
do Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente
representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: CARLOS ANTÔNIO
PACHECO EIRELI, estabelecida à Rua José Faria Lobato, 121, Bairro Skaff, CEP: 38190-000,
Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 16.919.433/0001-85. As partes
RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato
439/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato
será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem
inalteradas. Assinado em 03/07/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 229/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
060/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2024. OBJETO : PROR ROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO
CONTRATO Nº 229/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de
combustíveis (Arla 32, Diesel Comum, Diesel S-10, Etanol e Gasolina Comum e/ou Aditivada),
destinados ao abastecimento dos veículos e máquinas pertencentes à Frota Municipal, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,
Osmar Trevisan Junior. CONTRATADA: ZAGO E ZAGO LTDA, estabelecida à Rua Ataliba José da
Cunha, nº. 1.300, Bairro Santo Antônio, CEP: 38.190-000, Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de
Pessoas Jurídicas sob o nº. 04.449.137/0001-89, neste ato representada por Paulo Gustavo Zago,
inscrito no CPF sob o nº 755.300.406-59, RG 5.121.810 SSP/MG, residente e domiciliado Av.
Benedito Valadares, n.º 256, apto 110, Centro, CEP: 38.190-000, Sacramento/MG. As partes
RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato
229/2025, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato
será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem
inalteradas. Assinado em 27/06/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/20 23, INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA nº
006/2023- ADMINISTRATIVO Nº 067/2023. OBJETO: P RORRO GAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO
CONTRATO Nº 301/2023, que tem por objetivo a contratação de empresa para Prestação de
serviços na propositura de medidas administrativas e/ou ações para recuperação de valores de
ICMS pagos indevidamente pelo Município ao Estado de Minas Gerais pelo consumo de energia
elétrica, seguindo-as até final decisão e arquivamento, compreendendo a interposição de recursos
necessários junto aos Tribunais Superiores, execuções e/ou cumprimento de decisão transitada em
julgado, além de todas as medidas judiciais cabíveis e necessárias à proteção dos direitos do
Município Serviços especializados na revisão e recuperação do índice de participação do Município
na receita de ICMS decorrente da geração e/ou transmissão e/ou distribuição de energia elétrica,
compreendendo a interposição de recursos administrativos junto à Secretaria de Fazenda do
Estado de Minas Gerais e/ou medidas judiciais necessárias junto aos Tribunais competentes,
incluindo os Tribunais Superiores, execuções e/ou cumprimento de decisão transitada em julgado,
além de todas as medidas judiciais cabíveis e necessárias à proteção dos direitos do Município;
Serviços especializados para reaver valores de Compensação Financeira e Royalties recebidos a
menor no ato da distribuição das parcelas devidas ao Município pela inundação/alagamento das
áreas do território de Sacramento para implantação das Usinas Hidrelétricas; Serviços de
acompanhamento e atuação em processos que se encontram em trâmite no Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Federal, e nos Tribunais
Superiores (STJ e STF), acompanhamento de processos administrativos no Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e no Tribunal de Contas da União, atuação em demandas e casos de elevada
complexidade, mediante emissão de pareceres e elaboração de estudos solicitados pelas diversas
Secretarias da Prefeitura Municipal, e, acompanhamento, monitoramento e revisão das
Declarações e Índices do Movimento Econômica das demais empresas com atividade e/ou
operação económica no Município de Sacramento que não sejam geradoras de energia elétrica,
apurados pelas informações transmitidas pelas referidas empresas, para formação do Índice de
Participação do Município, de acordo com a legislação aplicável, pelo período de 12 (doze) meses,
em atendimento a Secretaria Municipal da Fazenda e Administração. CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE SACRAMENTO, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan
Junior e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO FMSS, neste ato devidamente
representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, Sr. Paulo Cesar Balbino Pereira.
CONTRATADA: SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n° 07.297.814/0001-89, com sede à
Rua Tobias Inácio, nº 170, Bairro Lidice, na cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.400-150. As partes
RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato
301/2023, da seguinte forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato
será renovado; as demais cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem
inalteradas. Assinado em 15/05/2025.
Extrato do Aditivo
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 250/202 1. O BJETO:PRORROGAÇÃO DE PRAZO
E VALOR DO CONTRATO Nº 250/2021, que tem por objet ivo a prestação de serviços de publicação
de atos oficiais no Diário Oficial "Minas Gerais", de atos de expediente administrativo de pessoal,
editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e
outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos da Lei n. 19.429, de 11/01/2011 e do inciso
II do art. 21 da Lei Federal n. 8.666, de 21/06/1993. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO,
neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior.
CONTRATADA: ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE
GOVERNO, DENOMINADA contratada, inscrita no CNPJ nº 05.475.103/0001-21, estabelecida na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-91, na
pessoa do seu Representante Legal Sr. Rafael Freitas Correa. As partes RESOLVEM, de comum
acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato 250/2021, da seguinte
forma: a) Por se tratar de serviços contínuos o saldo do presente contrato será renovado; as demais
cláusulas do contrato em referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em
24/07/2025.
Extrato do Contrato
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2024. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: WALMOR JULIO DA SILVA ME,
estabelecida à Avenida Capitão Borges, N° 444, bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG,
CEP 38.190-000. OBJETO: a prestação de serviços, compreendendo a publicação em espaços de
jornal impresso de abrangência local, para veiculação de proclamas, editais, publicidades e
notícias de interesse do Governo e/ou Município, em atendimento às necessidades
administrativas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no
Edital, com valor total de R$139.325,40 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E
CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Vigência: Até o dia 21 de maio de 2026. Pela
Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Walmor Julio da Silva. DATA: 21/05/2025.
Extrato do Termo de Apostilamento
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 382/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
011/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024. OBJET O: REA JUSTE do contrato Nº 382/2024,
que tem por objetivo Contratação de empresa como objeto a construção de Unidade Básica de
Saúde tipo II, referente a Resolução SES/MG nº. 9.082/2023 e do Termo de Compromisso
nº. 657/9082, celebrado entre o Município de Sacramento, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, e, a Secretaria de Estado de Saúde, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência e no Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO,
neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior.
CONTRATADA: AZEVEDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida à Rua Aquiras, n°
118, bairro Vila Granada, cidade São Paulo/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°
31.607.051/0001-00, neste ato representada pelo Sr. Diego Sanchez Azevedo. As partes
RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma possível, após análise jurídica, estabelecer a
previsibilidade do índice de reajuste no contrato 382/2024, a pedido da empresa. Assinado em
03/06/2025.
PORTARIA N.° 138, DE 25 DE JULHO DE 2025
Atos Oficiais • Portarias
Prefeitura Municipal de Sacramento
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30/07/2025 Ano III | Edição nº1831 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA N.° 139, DE 25 DE JULHO DE 2025
Atos Oficiais • Portarias
Prefeitura Municipal de Sacramento
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo
30/07/2025 Ano III | Edição nº1831 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA N.° 140, DE 25 DE JULHO DE 2025
Atos Oficiais • Portarias
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30/07/2025 Ano III | Edição nº1831 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA N.° 141, DE 28 DE JULHOS DE 2025
Atos Oficiais • Portarias
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30/07/2025 Ano III | Edição nº1831 | Certificado por Município de Sacramento-MG
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PORTARIA N.° 142, DE 28 DE JULHO DE 2025
Atos Oficiais • Portarias
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9/49
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