AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025. (Localizar por 90.015/2025 ­

COMPRAS.GOV.BR)

Critério de julgamento: Menor preço / Empreitada por preço global.

Objeto: Contratação de obra de construção de barracão, depósito e cisternas para a ASCAMAR, conforme

Termo de Convênio nº 4500079458 - Itaipu.

Valor Máximo: R$1.748.021,13

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 31 de julho de 2025, até às 08:29 horas do dia 21 de

agosto de 2025.

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 21 de agosto de 2025, na

plataforma COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal ­ https://www.gov.br/compras/pt-br/.

Local de Abertura/realização da sessão pública: COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo

Federal ­ https://www.gov.br/compras/pt-br/.

Edital: O Edital, bem como demais arquivos relacionados, estará disponível aos interessados na Prefeitura

Municipal de Marechal Cândido Rondon, situada à Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido

Rondon, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das

13h15min. às 17h00min., através do site: www.mcr.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o

edital e download, no COMPRAS.GOV.BR - Portal de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de

Contratações Públicas - PNCP.

Dúvidas: Por e-mail: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8828 ou 3284-8865, no horário normal de

expediente. Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 29 de julho de 2025. (a.a.) Adriano Backes ­

PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO - Republicação

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 47/2025, através do Sistema de Registro de Preços (Localizar por

90.047/2025 ­ COMPRAS.GOV.BR)

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por item

Objeto: Registro de preços para a aquisição de fórmulas infantis para os alunos da rede municipal de

ensino.

Valor Máximo: R$107.780,35.

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 30 de julho de 2025, até às 08:29 horas do dia 21 de

agosto de 2025.

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 21 de agosto de 2025, no

Portal de Compras do governo federal compras.gov.br https:/www.gov.br/compras/pt-br/.

Local de Abertura/realização da sessão pública: Portal de Compras do governo federal compras.gov.br

https:/www.gov.br/compras/pt-br/.

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon,

situada à Rua Espírito Santo, nº 777, centro, em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, durante o

horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min. ou através do

site: www.mcr.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download, no Portal de

Compras do Governo Federal COMPRAS.GOV e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP

Dúvidas: Por email: licita@mcr.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3284-8865, no horário normal de expediente.

Publique-se. Marechal Cândido Rondon-PR, em 29 de julho de 2025. Adriano Backes ­ Prefeito

DECRETO nº 270/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS

QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o Artigo 59, Incisos IV e

VII, da Lei Orgânica do Município e, de acordo com o contido Inciso V, do Artigo 255, da

Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022, e considerando o Memorando nº

7791/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam determinadas providências cabíveis, aos setores competentes

desta municipalidade, quanto à realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando

a contratação de profissionais, por tempo determinado, disposto da seguinte forma:

CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO (R$)

CIRURGIÃO DENTISTA T8 CR* 40 Horas Semanais R$ 12.142,70

ENFERMEIRO CR* 40 Horas Semanais R$ 4.308,31

FARMACÊUTICO CR* 40 Horas Semanais R$ 4.308,31

FONOAUDIÓLOGO CR* 40 Horas Semanais R$ 4.308,31

MÉDICO T8 ­ Clinico Geral CR* 40 Horas Semanais R$ 30.292,53

MÉDICO T12 ­ Ortopedista CR* 180 Horas Mensais ­ 12 X 36 R$ 30.292,53

MÉDICO T24 H/S ­ Ginecologista/Obstetra CR* 120 Horas Mensais ­ 24 h/s R$ 17.600,96

NUTRICIONISTA CR* 40 Horas Semanais R$ 4.308,31

TÉCNICO DE ENFERMAGEM CR* 40 Horas Semanais R$ 2.604,70

TÉCNICO EM RADIOLOGIA CR* 24 Horas Semanais R$ 2.803,09

CR* Cadastro Reserva ­ Vagas a serem preenchidas conforme vagarem ou que venham a ser ofertadas durante

a validade do Processo Seletivo

Art. 2º As inscrições e as demais informações serão definidas em Edital

específico do certame.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 28 de julho de 2025.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2025

O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido

Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Concurso

Público 01/2024, o Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2024, o Edital nº 25/2025

que retifica o anexo VII, a Instrução nº 6780/2025 - COAP/TCE-PR e o Edital nº 24/2024, que

homologa o resultado final,

R E S O L V E

I ­ CONVOCAR os candidatos abaixo, aprovados no referido Concurso Público, pela

ordem de classificação final, para que compareçam na Divisão de Recursos Humanos, do

Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Rua Santa Catarina nº 750, para preenchimento de

vaga, conforme Previsto no Edital, na data de 08 de agosto de 2025, no horário das 08h às

11h30m e das 13h30m às 17h.

AGENTE DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO ­ 6ª vaga ­ convocação PCD

GABRIEL ALFREDO CORREA ADAM

AGENTE DE PRODUÇÃO E OPERAÇÃO

JEAN CARLOS DE SOUZA FERREIRA

MARCOS ANTONIO DANTAS

ENGENHEIRO CIVIL

CAMILA FORIGO

AGENTE ADMINISTRATIVO ­ 7ª vaga ­ convocação PCD

JOCILENE NEVES VEIGA

II ­ DETERMINAR que os candidatos convocados apresentem a documentação

abaixo, constante no Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2024 e no Anexo XIV -

Manual de Ocupações do servidor da Lei 4.423/2012, acompanhada dos originais para

conferência, quando couber:

I ­ Uma foto 3X4 recente;

II ­ Cédula de Identidade - RG;

III ­ CPF;

IV ­ Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino (até 45 anos);

V ­ Número do PIS/PASEP;

VI ­ Carteira de Trabalho ­ CTPS;

VII ­ Tipagem Sanguínea;

VIII ­ Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);

IX ­ Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

X ­ Cópia do Cartão do SUS;

XI ­ Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

XII ­ CPF e RG ou Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos;

XIII ­ Cópia do CPF dos dependentes declarados no Imposto de Renda;

XIV ­ Cartão de Vacina (filhos até 6 anos);

XV ­ Declaração de matrícula dos filhos de 5 a 14 anos;

XVI ­ Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

XVII ­ Comprovação de atendimento aos demais requisitos estabelecidos do cargo (experiência e

cursos);

XVIII ­ Cópia do registro no Conselho de Classe, Certidão de Inscrição e Negativa de Débitos, quando

o registro for requisito do cargo;

XIX - Carteira Nacional de Habilitação;

XX ­ Declaração de Bens e Valores que integram seu patrimônio privado (Lei Federal nº 8.429/92);

XXI ­ Declaração de não acumulação de cargo público. Caso acumule, declaração do órgão

empregador constando cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração, em

atendimento aos Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal;

XXII ­ Certidões Negativas de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual (Fórum) e Justiça Federal,

do local de residência do candidato;

XXI ­ Para os candidatos PCD: Laudo médico constando a espécie e o grau ou nível da deficiência,

com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença ­ CID,

bem como a provável causa da deficiência;

III ­ COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na perda do

lugar, facultado aos aprovados solicitar o deslocamento para o final da lista classificatória, sem

que caiba à Administração qualquer obrigatoriedade de aproveitamento dos candidatos até o

término da validade do concurso.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 30 de julho de 2025.

Fábio Alexandre Regelmeier

Diretor Executivo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 109/2025

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais e considerando o Teste Seletivo 08/2024, o Edital de Abertura

de Teste Seletivo nº 01.08/2024, o Edital de Resultado Final nº 04.08/2024 e o Decreto nº

459/2024, que homologa o resultado final,

R E S O L V E

I ­ CONVOCAR os candidatos abaixo, aprovados no referido Teste Seletivo, pela

ordem de classificação final, para que compareçam na Divisão de Recursos Humanos,

da Secretaria Municipal de Administração, na Rua Espírito Santo nº 777, para

preenchimento de vaga, conforme Previsto no Edital, no dia 05 de agosto de 2025, no

horário das 08h às 11h30 e das 13h15 às 17h.

ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR ­ DIREITO

MAICO HENRIQUE KUHN

II ­ DETERMINAR que os candidatos convocados apresentem a documentação

abaixo, acompanhada dos originais para autenticação:

· declaração ou atestado de matrícula emitido nos últimos 30 dias;

· 01 foto 3x4; (atual)

· cópia da Cédula de Identidade;

· cópia do CPF;

· Comprovante de situação cadastral do CPF, disponível em

a.asp

· certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

· cópia do título de eleitor, do último comprovante de votação e Certidão de

Quitação Eleitoral, disponível em https://www.tse.jus.br/servicos-

eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

· cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento);

· atestado de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública

do Paraná, para maiores de 18 anos

· cópia de comprovante de endereço;

· cópia do PIS/PASEP;

· cópia da Carteira de Trabalho ­ CTPS;

· atestado de sanidade física e mental, emitido por profissional da área médica.

III ­ COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na

perda do lugar, facultado aos aprovados solicitar o deslocamento para o final da lista

classificatória, sem que caiba à Administração qualquer obrigatoriedade de

aproveitamento dos candidatos até o término da validade do teste seletivo.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 28 de julho de

2025.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

EDITAL Nº 025/2025

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO

DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (SAAE), Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Edital nº 001/2024, de Abertura do Concurso Público do Serviço Autônomo de

Água e Esgoto ­ SAAE do município de Marechal Cândido Rondon ­ PR;

Considerando a INSTRUÇÃO Nº 6780/2025 - COAP e a necessidade de retificar informações;

TORNA PÚBLICA:

Art. 1º - A retificação do Anexo VII ­ Tabela Orientadora para Convocação PcD e PPP,

conforme o Anexo deste Edital.

Marechal Cândido Rondon, Paraná, 29 de julho de 2025.

FÁBIO ALEXANDRE REGELMEIER

DIRETOR EXECUTIVO

Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de

Marechal Cândido Rondon (SAAE)

MARCIELI ROBEK

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de

Marechal Cândido Rondon (SAAE)

ANEXO VII - TABELA ORIENTADORA PARA CONVOCAÇÃO VAGAS PARA PCD E PPP

RETIFICAÇÃO EM VIRTUDE DA INSTRUÇÃO Nº 6780/2025 - COAP

Ampla Concorrência (AC) + 10% (PPP) + 5% (PCD)

Vaga Cadastro Utilizado

1 AC

2 AC

3 AC

4 AC

5 PPP

6 PCD

7 AC

8 AC

9 AC

10 AC

11 AC

12 AC

13 AC

14 AC

15 PPP

16 AC

17 AC

18 AC

19 AC

20 AC

21 AC

22 AC

23 AC

24 AC

25 PPP

26 AC

27 AC

28 AC

29 AC

30 PCD

31 AC

32 AC

33 AC

34 AC

35 PPP

36 AC

37 AC

38 AC

39 AC

40 AC

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Marechal Cândido Rondon ­ Paraná

CNPJ: 76.878.669/0001-42

MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA

Por meio desta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Marechal Cândido

Rondon, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Santa Catarina,

750, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.878.669/0001-42, nos termos do art. 75, inciso ll da Lei Federal nº

14.133, de 2021, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em

relação à contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação, para os seguintes objetos abaixo,

visando selecionar a proposta mais vantajosa:

OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de lanches para evento institucional e

confecção e fornecimento de bandeiras oficiais para as sedes administrativa e técnico-operacional.

Lote 01: Contratação de empresa para fornecimento de lanches variados para café da manhã

institucional em alusão ao aniversário de 59 anos do SAAE.

Item Descrição Und Qtde Valor Valor Total

Unitário

Bolo gelado de coco com und

1 abacaxi, em pedaços embalados 200 R$ 4,25 R$ 850,00

individualmente.

2 Mini pão de queijo und 200 R$ 1,20 R$ 240,00

3 Mini sanduíches de presunto, und 200 R$ 4,50 R$ 900,00

queijo e alface, com gergelim.

4 Profiteroles de frango com alface und 200 R$ 2,25 R$ 450,00

Mini salgados (pastéis, risoles e und

5 kibes): pastéis e risoles com 450 R$ 1,00 R$ 450,00

sabores sortidos de frango, carne

e pizza; kibe tradicional (carne).

Mini sonhos com recheios und

6 sortidos: doce de leite e 150 R$ 1,50 R$ 225,00

goiabada.

TOTAL R$ 3.115,00

Lote 02: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de bandeiras oficiais para as

sedes administrativa e técnico-operacional do SAAE. Confeccionadas em material ideal para áreas

externas (nylon paraquedas), com dupla face e acabamento com ilhoses para hasteamento, em

conformidade com as especificações de proporção, cores e simbologia determinadas pela legislação

pertinente.

Item Descrição Und Qtde Valor Valor Total

Unitário

1 Bandeira do Brasil und 04 R$ 190,00 R$ 760,00

2 Bandeira do Paraná und 04 R$ 220,00 R$ 880,00

3 Bandeira de Marechal Cândido und 04 R$ 290,00 R$ 1.160,00

Rondon ­ PR

TOTAL R$ 2.800,00

A manifestação de interesse poderá ser exteriorizada por meio de proposta apresentada devidamente,

encaminhada até o dia 01 de agosto de 2025, para o e-mail licita@saaemcr.com.br, ou entregar na

sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, setor de protocolo, em horário de expediente, no

endereço Rua Santa Catarina, 750, com o telefone de contato (45) 3284-5900.

A proposta deve conter nome e o CNPJ da empresa, prazo de validade, e assinatura do responsável.

Cabe mencionar que todas as obrigações, jurídica, fiscal, social e trabalhista deveram estar regulares.

Rua Santa Catarina, 750 ­ Cep: 85960-146 ­ Fone: (45) 3284-5900 ­ e-mail: compras@saaemcr.com.br

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Marechal Cândido Rondon ­ Paraná

CNPJ: 76.878.669/0001-42

Os interessados poderão ter acesso ao Termo de Referência, através do link

licita@saaemcr.com.br.

Marechal Candido Rondon, 29 de julho de 2025.

Agente de contratação

Resolução N° 065/2025

Rua Santa Catarina, 750 ­ Cep: 85960-146 ­ Fone: (45) 3284-5900 ­ e-mail: compras@saaemcr.com.br

PORTARIA nº 1387/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025

CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais conferidas pela Alínea "c", Inciso II, do Artigo 75, da Lei

Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 270/2025, de 28 de julho

de 2025,

R E S O L V E

Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO, composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

ELOISA MARLI KNOB WEBER, servidora pública municipal, ocupante do cargo em

comissão de Diretor Geral, inscrita no CPF sob nº XXX.082.949-XX; SIMONE CARINE GERKE

RAIMUNDO, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico,

inscrita no CPF sob nº XXX.611.679-XX; LEANDRO DALAMARIA, servidor público municipal,

ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial de Secretaria, inscrito no CPF sob

nº XXX.656.709-XX; TIAGO LUCIETTO KRIELOW, servidor público municipal, ocupante do

cargo efetivo de Médico T12 ­ Clínico Geral, inscrito no CPF sob nº XXX.461.719-XX; BRUNO

PAULO DE SOUSA, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro,

inscrita no CPF sob nº XXX.755.552-XX; RODRIGO AURELIO VIEIRA CARMELO, servidor

público municipal, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista T8, inscrito no CPF sob

nº XXX.232.179-XX; TANICLEAR DOS SANTOS BECKER BETINELLI, servidora pública

municipal, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, inscrita no CPF sob nº XXX.373.749-

XX; JOICE DOS SANTOS COSTA, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo

de Fonoaudiólogo, inscrita no CPF sob nº XXX.495.401-XX; CARLA REJANE FEYH ONYSZKO,

servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, inscrita no CPF

sob nº XXX.335.769-XX; ANDERSON SILVIO FRANZMANN, servidor público municipal,

ocupante do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, inscrito no CPF sob nº XXX.965.459-

XX; MANUELA TAFFENI DOS SANTOS, servidora pública municipal, ocupante do cargo

efetivo de Professor de Educação Infantil, inscrita no CPF sob nº XXX.106.379-XX;

LEONARDO SEVERO, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Professor,

inscrito no CPF sob nº XXX.906.569-XX; DAIANE VANESSA PREDIGER BERWIG, servidora

pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico, inscrita no CPF sob nº

XXX.118.489-XX; e LETICIA HOFSTAETTER MARTINS, servidora pública municipal,

ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, inscrita no CPF sob nº XXX.246.359-

XX; para, sob a presidência da primeira e secretariado pelo segundo, tomarem os

procedimentos necessários para a realização de Processo Seletivo Simplificado, de

profissionais para área de saúde, em conformidade com o Decreto nº 270/2025, de 28 de

julho de 2025.

Art. 2º Compete à Comissão baixar, mediante Edital, o Regulamento

Especial do Processo Seletivo Simplificado e expedir as demais instruções e atos necessários

para a realização do mesmo, podendo ainda contratar assessoria e consultoria para o

cabal desenvolvimento do certame.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 28 de julho de 2025.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1388/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", Inciso II, do Artigo

75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei nº 5.381, de 17 de

novembro de 2022 alterada pela Lei nº 5.525, de 27 de junho de 2024 e Lei nº 5.580, de 08

de maio de 2025,

R E S O L V E

CONCEDER Gratificação por Atividade ou Encargo Especial ­ GEE-1, na

função de Encarregado designado para atribuições decorrentes de Convênios firmados com

outros órgãos públicos, no percentual de 20% (vinte por cento) ao servidor público

municipal GALILEU KLEINSCHMIDT, ocupante de cargo de provimento efetivo de Assistente

Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta municipalidade, a

partir do dia 28 de julho de 2025.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 29 de julho de 2025.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1389/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso II, alínea "a",

da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 54, da Lei Complementar nº 141,

de 10 de janeiro de 2022 e atendendo ao requerimento protocolado sob nº 17430/2025,

de 29 de julho de 2025,

R E S O L V E

EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal ROSILENE CRISTINA

GUNTZEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, desta

Municipalidade, a partir do final do expediente do dia 01 de agosto de 2025.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 29 de julho de 2025.

ADRIANO BACKES

Prefeito

VALMIR MONTEIRO

Secretário Municipal de Administração

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 33/2024

OBJETO: contratação de obra de adequação e pavimentação em TST e base graduada na estrada rural da Linha

Perdigão, do Distrito de Novo Horizonte, e na estrada rural do Distrito de São Roque, com recursos do Convênio CR

n° 4114609/2023 ­ ITAIPU/CEF

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 07/2025, de 31/01/2025.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: TRANSPORTES E LOCACAO SEGURO E SEGURO LTDA

CNPJ DA CONTRATADA: 15.668.824/0001-01

RESPONSÁVEL: FLAVIO SEGURO

PRAZO: Execução e Vigência: 25/09/2025

VALOR: Inalterado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111 da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: prorrogação do prazo de execução e vigência por 02 (dois) meses.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 24/07/2025 ­ Adriano Backes, Prefeito e Flavio Seguro.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p61888f76e30da

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2022

OBJETO: Serviço educacional no âmbito da educação básica (educação infantil) para alunos de 1 ano a 1

ano e 11 meses; 2 anos a 2 anos e 11 meses; 3 anos a 3 anos e 11 meses, 4 anos a 4 anos e 11 meses e de

5 anos a 5 anos e 11 meses, em período integral e parcial.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2022, firmado em 21/07/2022.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ DA CONTRATADA: 03.802.018/0029-04

RESPONSÁVEL: Dilson Antônio Ledur

PRAZO: 21/07/2026

VALOR: R$ 2.333.505,60 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e

oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, § 2º e Art. 65, II, "d", da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de vigência e execução em 12 (doze) meses e reajuste baseado na

variação do INPC dos últimos 12 (doze) meses.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 10/07/2025 ­ Adriano Backes, Prefeito e Dilson Antônio

Ledur.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p1b7d625588ec9

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2024

OBJETO: Contratação de serviços de seguro para a Frota Municipal.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 278/2024, firmado em 05/12/2024.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A.

CNPJ DA CONTRATADA: 90.180.605/0001-02

RESPONSÁVEL: MARCELO WAIS

PRAZO: Inalterado.

VALOR: R$ 1.512,50 (um mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I, "b" c/c art. 125 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Alteração qualitativa do Lote 9, representando 0,47% do valor contratual.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 28/07/2025 ­ Adriano Backes, Prefeito - Testemunhas:

Valmir Monteiro - Secretário de Administração e Luana Carolina Schaurich- Fiscal de Contrato-SMAD.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p98e286906ba87

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2024

OBJETO: Contratação de obra de recape asfáltico no Conjunto Habitacional Itamaraty, com recursos através

do Contrato de Repasse n° 948235/2023 ­ MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 224/2024, firmado em 23/10/2024.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: MINERPAL COMERCIO DE MATERIAIS E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 78.930.435/0001-22

RESPONSÁVEL: Ademar Pawlowski

PRAZO: Inalterado.

VALOR: R$ 9.318,96 (nove mil, trezentos e dezoito reais e noventa e seis centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I, e Art. 125 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Supressão de meta física, representando 1,06% do valor contratual.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 08/07/2025 ­ Adriano Backes, Prefeito e Ademar

Pawlowski .

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p629f988048817

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2024

OBJETO: pavimentação asfáltica na estrada municipal entre os Distritos de Novo Horizonte e Bela Vista ­ Etapa IV

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 232/2024, de 04/11/2024.

CONTRATANTE: Município de Marechal Cândido Rondon ­ PR.

CONTRATADA: MINERPAL COMERCIO DE MATERIAIS E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 78.930.435/0001-22

RESPONSÁVEL: ADEMAR PAWLOWSKI

PRAZO: Inalterado

VALOR: R$ 4.158,98 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I, e Art. 125 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Supressão de meta física, representando 0,48% do valor contratual.

DATA e ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, 28/07/2025 ­ Adriano Backes, Prefeito e Ademar Pawlowski.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: https://c.ipm.com.br/p816f13e9a82db

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

TERMO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL nº 009/2025

PROCESSO: Lei nº 5.598, de 03 de julho de 2025

OBJETO: doação antecipada da área de 3.000,00m², pertencente ao Lote Rural nº 42/A/A

ESPÉCIE: Termo

MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR

PROPRIETÁRIOS: OSMAR OTO KAISER e sua esposa IRACEMA ASTA KAISER

CPF nº: XXX.590.829-XX e XXX.545.109-XX

PRAZO DE VIGÊNCIA: ---

VALOR: - - -

FORMA DE PAGAMENTO: - - -

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 11 de julho de 2025 ­ Adriano

Backes, Prefeito. Osmar Oto Kaiser e Iracema Asta Kaiser - Proprietários. Testemunhas: Valmir

Monteiro, Secretário Municipal de Administração e Anderson Bento Maria, Secretário Municipal

de Planejamento.

*Documento na íntegra disponível no endereço www.marechalcandidorondon.atende.net / Portal da

Transparência /Acesso à Informação / Termos/Convênio/Patrocínios/Apoios ­ Termos de Bens

Imóveis