Publicações da edição 150 - 29/07/2025 e Ano II
Chamamento Público SECTUR n° 008-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECTUR N° 008/2025
Objeto: O objeto do presente Chamamento visa o CREDENCIAMENTO de empresas públicas e/ou privadas para a captação de recursos, para realização de eventos.
Processo Administrativo: 27.606/2025
Acesso para Edital do Chamamento na Integra: site www.praiagrande.sp.gov.br – Link: Estrutura de Governo => licitações => Chamamento Público, respectivamente.
Período de entrega dos envelopes até a data de 07 de agosto de 2025, de segunda a sexta, exceto feriados, das 09h às 17h, sendo que no último dia o horário limite se dará as 14:00 horas.
Seção Pública de Abertura dos Envelopes: 07/08/2025 ás 14:30 horas
Local: Secretaria de Cultura e Turismo, na Avenida Presidente Costa e Silva, n° 1.600, Boqueirão, Praia Grande-SP, aos cuidados da Comissão de Seleção na Divisão Administrativa. O Município da Estância Balneária de Praia Grande, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, no período e no local acima assinalado, receberá os envelopes.
Praia Grande, 28 de julho de 2025.
Maurício da Silva Petiz
Secretário de Cultura e Turismo
Edital de Notificação SEURB n° 010-25
Atos Administrativos • Alvarás
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-1
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
ASSOCIACAO D. P. -. U. D. P. C. D. T. D. P. G. -. SP 68012517/0001-34 1.01.14.013.001.0000 SUJO
ASSOCIACAO D. P. -. U. D. P. C. D. T. D. P. G. -. SP 68012517/0001-34 1.01.14.013.002.0000 SUJO
ASSOCIACAO D. P. -. U. D. P. C. D. T. D. P. G. -. SP 68012517/0001-34 1.01.14.013.003.0000 SUJO
MICHAEL D. O. MARINHO ***.009.398-** 1.01.14.016.011.0000 SUJO
JOSIANE R. ARAUJO ***.782.238-** 1.01.16.045.016.0000 PASSEIO
JOSIANE R. ARAUJO ***.782.238-** 1.01.16.045.016.0000 MURO
JOSIANE R. ARAUJO ***.782.238-** 1.01.16.045.016.0000 SUJO
ANA M. G. D. SILVA ***.562.318-** 1.01.21.016.117.0000 PASSEIO
ANA M. G. D. SILVA ***.562.318-** 1.01.21.016.117.0000 SUJO
ANA M. G. D. SILVA ***.562.318-** 1.01.21.016.117.0000 MURO
VILMA D. B. MADEU ***.799.348-** 1.01.21.016.124.0000 PASSEIO
VILMA D. B. MADEU ***.799.348-** 1.01.21.016.124.0000 SUJO
VILMA D. B. MADEU ***.799.348-** 1.01.21.016.124.0000 MURO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 011-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 011/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-2
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
SCULP R. P. I. S. LTDA 29153025/0001-07 1.01.20.004.014.0000 PASSEIO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 012-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 012/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-3
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
JOSEFA G. PRIETO ***.691.908-** 1.01.03.005.014.0000 SUJO
LUIZ R. FIGUEROA ***.386.208-** 1.02.11.739.007.0000 SUJO
MARLENE ARAKAKI ***.977.428-** 1.02.11.746.001.0000 SUJO
MARLENE ARAKAKI ***.977.428-** 1.02.11.746.002.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 013-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 013/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-4
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
ITALO D. S. D. MORAES ***.597.158-** 1.02.08.007.021.0000 SUJO
ANDRE L. O. SILVA ***.686.468-** 1.02.08.009.019.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 014-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 014/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-5
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
RENATA F. L. C. NOGUEIRA ***.330.718-** 1.02.07.007.011.0000 SUJO
PEDRO W. MARTINS ***.574.558-** 1.02.07.008.002.0000 SUJO
PRUDENCIO V. CALVO ***.947.788-** 1.02.07.026.003.0000 SUJO
MARIO M. YONAMINE ***.365.458-** 1.02.07.026.016.0000 PASSEIO
MARIO M. YONAMINE ***.365.458-** 1.02.07.026.016.0000 SUJO
MARIO M. YONAMINE ***.365.458-** 1.02.07.026.016.0000 MURO
JOSE FERNANDES ***.491.248-** 1.02.07.031.006.0000 SUJO
ANIZIO MENUCHI ***.336.208-** 1.02.07.035.006.0000 SUJO
VANTUIL P. SANTANA 00262391/0001-12 1.02.07.037.016.0000 SUJO
BARRIA S. E. K. OSMAN ***.369.578-** 1.02.07.038.011.0000 SUJO
NELSON V. ZANARDI ***.779.658-** 1.02.07.041.008.0000 SUJO
JOAO A. D. ANDRADE ***.079.418-** 1.02.07.048.015.0000 SUJO
ADRIANO F. D. ALMEIDA ***.945.258-** 1.02.07.052.018.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 015-25
Atos Administrativos • Alvarás
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 015/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-6
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
NASCIMAR C. E. I. LTDA 74277625/0001-31 1.03.01.009.001.0000 PASSEIO
NASCIMAR C. E. I. LTDA 74277625/0001-31 1.03.01.009.001.0000 SUJO
MIGUEL GOMES ***.217.938-** 1.03.01.009.006.0000 SUJO
ESPOLIO D. J. L. MARFIL ***.980.358-** 1.03.01.012.002.0000 PASSEIO
SCULP R. L. P. X. S. LTDA 39659722/0001-98 1.03.15.008.005.0000 PASSEIO
SCULP R. L. P. X. S. LTDA 39659722/0001-98 1.03.15.008.005.0000 SUJO
SCULP R. L. P. X. S. LTDA ***.969.608-** 1.03.15.011.009.0000 MURO
SCULP R. L. P. V. S. LTDA 33957826/0001-00 1.03.15.011.015.0000 SUJO
MANOEL D. SANTOS ***.756.708-** 1.03.15.014.003.0000 SUJO
LUCILLA M. F. E. OUS ***.304.798-** 1.03.18.005.003.0000 SUJO
LUCILLA M. F. E. OUS ***.304.798-** 1.03.18.005.003.0000 PASSEIO
MARIO POLICHETTI ***.782.808-** 1.03.19.014.005.0000 PASSEIO
MARIO POLICHETTI ***.782.808-** 1.03.19.014.005.0000 SUJO
ORLANDO QUITERIO ***.508.648-** 1.03.28.021.002.0000 SUJO
RAPHAEL P. FELIPE DESCONHECIDO 1.03.28.021.003.0000 SUJO
RAPHAEL P. FELIPE DESCONHECIDO 1.03.28.021.003.0000 PASSEIO
VILA V. E. I. LTDA 51601680/0001-30 1.03.37.018.006.0000 SUJO
CENTRO T. D. S. PAULO 62638374/0001-94 1.03.37.023.019.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 017-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 017/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-8
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
GALINO A. T. D. I. S. C. LTDA 62105507/0001-67 1.03.00.000.024.0000 SUJO
CREDLAR E. I. LTDA 07095113/0001-67 1.03.00.000.032.0000 SUJO
CREDLAR E. I. LTDA 07095113/0001-67 1.03.00.000.033.0000 SUJO
JEFERSON P. CARVALHO ***.376.548-** 1.03.08.003.009.0000 SUJO
CONSTRUTORA E. I. D. I. J.R.LTDA 03122205/0001-38 1.03.08.004.019.0000 SUJO
CONSTRUTORA E. I. D. I. J. LTDA 03122205/0002-19 1.03.08.004.020.0000 SUJO
CONSTRUTORA E. I. D. I. J. LTDA 03122205/0001-38 1.03.08.006.026.0000 SUJO
CONSTRUTORA E. I. D. I. J. LTDA 03122205/0001-38 1.03.08.006.027.0000 SUJO
JUSSARA K. D. S. E. OUS ***.556.970-** 1.04.02.011.013.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 018-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-9
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
ANDRE P. F. E. OU ***.998.328-** 1.04.02.015.005.0000 SUJO
ANDRE P. F. E. OU ***.998.328-** 1.04.02.015.005.0000 SUJO
ANDRE P. F. E. OU ***.998.328-** 1.04.02.015.006.0000 SUJO
JOSE FARISCO DESCONHECIDO 1.04.03.001.005.0000 SUJO
MJR C. E. I. D. I. LTDA 31523933/0001-97 1.04.03.003.011.0000 SUJO
VERA L. D. S. FARIA ***.831.668-** 1.04.09.008.013.0000 SUJO
VERA L. D. S. FARIA ***.831.668-** 1.04.09.008.014.0000 SUJO
MARIA M. CARRIÇO ***.167.638-** 1.04.09.109.004.0000 SUJO
MARIA M. CARRIÇO ***.167.638-** 1.04.09.109.005.0000 SUJO
DAVID SHOJI ***.966.378-** 1.04.09.109.006.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 019-25
Licitações e Contratos • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 019/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-10
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
ANTONIO M. E. OUTRO ***.764.648-** 1.04.05.008.006.0000 SUJO
TELMA A. PEREIRA ***.826.808-** 1.04.11.011.007.0000 SUJO
PEDRO OSES ***.999.268-** 1.04.11.025.011.0000 PASSEIO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 020-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 020/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-11
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
MARIA D. A. PISTORESI ***.570.318-** 1.05.03.021.003.0000 PASSEIO
ESPOLIO D. O. L. D. A. S. E. OUS ***.502.578-** 1.05.04.024.002.0000 SUJO
MAXIMILIANO D. JESUS DESCONHECIDO 1.05.04.026.006.0000 SUJO
MAXIMILIANO D. JESUS DESCONHECIDO 1.05.04.026.007.0000 SUJO
ESTANISLAU W. MARZINKOWSKI DESCONHECIDO 1.05.30.016.003.0000 PASSEIO
ESTANISLAU W. MARZINKOWSKI DESCONHECIDO 1.05.30.016.003.0000 MURO
ESTANISLAU W. MARZINKOWSKI DESCONHECIDO 1.05.30.016.003.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 021-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 021/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-12
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
L. I. L. -. E. I. LTDA 04106278/0001-07 1.05.11.003.011.0000 SUJO
L. I. L. -. E. I. LTDA 04106278/0001-07 1.05.11.003.012.0000 SUJO
L. I. L. -. E. I. LTDA 04106278/0001-07 1.05.11.003.013.0000 SUJO
JOSE A. AFFONSO DESCONHECIDO 1.05.12.046.003.0000 SUJO
MANUEL F. MORGADO ***.651.008-** 1.05.34.022.008.0000 SUJO
IMOBILIARIA A. LTDA 61406609/0001-50 1.05.34.028.108.0000 SUJO
IMOBILIARIA A. LTDA 61406609/0001-50 1.05.34.028.111.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 022-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 022/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-13
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
DAVID D. A. SILVA ***.365.318-** 1.05.01.010.001.0000 SUJO
RAIMUNDO L. C. E. OUTRO ***.286.668-** 1.05.15.029.071.0000 SUJO
MARIA M. L. D. SILVA DESCONHECIDO 1.05.21.007.047.0000 SUJO
HB &. B. C. LTDA 37515703/0001-62 1.05.21.007.048.0000 SUJO
HB &. B. C. LTDA 37515703/0001-62 1.05.21.007.049.0000 SUJO
PREFEITURA D. E. B. D. P. GRANDE 46177531/0001-55 1.05.46.001.048.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 023-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 023/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-14
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
JOSE G. G. CALDAS ***.753.058-** 1.05.08.001.011.0000 PASSEIO
VISÃO C. E. R. LTDA 26909083/0001-20 1.05.17.006.002.0000 SUJO
VISÃO C. E. R. LTDA 26909083/0001-20 1.05.17.006.002.0000 MURO
VISÃO C. E. R. LTDA 26909083/0001-20 1.05.17.006.002.0000 PASSEIO
PRAIAFORTE E. E. C. LTDA 06084398/0001-78 1.05.17.008.007.0000 SUJO
PRAIAFORTE E. E. C. LTDA 06084398/0001-78 1.05.17.008.007.0000 PASSEIO
SUPER M. K. LTDA 55500987/0001-03 1.05.17.008.017.0000 SUJO
FAUSTO D. S. A. E. OU ***.767.928-** 1.05.25.002.003.0000 PASSEIO
CLAUDIO M. O. CAIRES ***.348.938-** 1.06.05.004.009.0000 SUJO
CLAUDIO M. O. CAIRES ***.348.938-** 1.06.05.004.010.0000 SUJO
CLAUDIO M. O. CAIRES ***.348.938-** 1.06.05.004.011.0000 SUJO
EMPREEND V. LTDA 48435200/0001-01 1.06.26.001.001.0000 SUJO
EMPREEND V. LTDA 48435200/0001-01 1.06.26.001.007.0000 SUJO
EMPREEND V. LTDA 48435200/0001-01 1.06.26.001.009.0000 MURO
EMPREEND V. LTDA 48435200/0001-01 1.06.26.001.009.0000 SUJO
EMPREEND V. LTDA 48435200/0001-01 1.06.26.001.009.0000 PASSEIO
EMPREEND V. LTDA 48435200/0001-01 1.06.26.001.021.0000 SUJO
EMPREEND V. LTDA 48435200/0001-01 1.06.26.002.030.0000 SUJO
ANTONIO A. P. D. ROSÁRIO ***.033.288-** 1.06.26.002.602.0000 SUJO
EMPREEND V. LTDA 48435200/0001-01 1.06.26.004.004.0000 MURO
EMPREEND V. LTDA 48435200/0001-01 1.06.26.004.004.0000 PASSEIO
JOSE S. NEVES ***.753.275-** 1.06.26.005.102.0000 SUJO
JOSE S. FERREIRA ***.206.408-** 1.06.26.006.102.0000 SUJO
ARAMBARÉ I. LTDA 08491197/0001-10 1.06.30.003.000.0000 SUJO
CONCREPLAN C. E. C. LTDA 53177739/0001-30 1.06.30.008.000.0000 SUJO
AURILLAC I. LTDA 08203743/0001-70 1.06.30.009.000.0000 SUJO
FERNANDES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.010.000.0000 SUJO
FERNANDES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.011.000.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.001.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.002.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.003.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.004.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.005.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.006.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.007.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.008.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.009.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.010.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.011.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.012.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.013.0000 SUJO
FERNADES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.012.014.0000 SUJO
CONCREPLAN C. E. C. LTDA. 53177739/0001-30 1.06.30.012.015.0000 SUJO
EDISON L. T. RIBEIRO ***.156.599-** 1.06.30.015.001.0000 SUJO
J.M. I. E. E. I. LTDA 48585459/0001-20 1.06.30.015.002.0000 SUJO
CONCREPLAN C. E. C. LTDA 53177739/0001-30 1.06.30.016.000.0000 PASSEIO
CONCREPLAN C. E. C. LTDA 53177739/0001-30 1.06.30.016.000.0000 SUJO
FERNANDES B. C. E. I. LTDA. 00927115/0001-26 1.06.30.017.001.0000 PASSEIO
FERNANDES B. C. E. I. LTDA. 00927115/0001-26 1.06.30.017.002.0000 PASSEIO
RAMALLI E. S. C. E. I. LTDA 33612600/0001-60 1.06.30.018.002.0000 PASSEIO
RAMALLI E. S. C. E. I. LTDA 33612600/0001-60 1.06.30.018.002.0000 MURO
RAMALLI E. S. C. E. I. LTDA 33612600/0001-60 1.06.30.018.002.0000 SUJO
FERNANDES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.018.003.0000 PASSEIO
FERNANDES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.018.003.0000 SUJO
FERNANDES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.018.003.0000 MURO
FERNANDES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.018.004.0000 MURO
FERNANDES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.018.004.0000 SUJO
FERNANDES B. C. E. I. LTDA 00927115/0001-26 1.06.30.018.004.0000 PASSEIO
CONCREPLAN C. E. C. LTDA 53177739/0001-30 1.06.30.036.000.0000 MURO
CONCREPLAN C. E. C. LTDA 53177739/0001-30 1.06.30.047.000.0000 MURO
PREFEITURA D. E. B. D. P. GRANDE 46177531/0001-55 1.06.30.051.000.0000 MURO
PREFEITURA D. E. B. D. P. GRANDE 46177531/0001-55 1.06.30.056.000.0000 MURO
PREFEITURA D. E. B. D. P. GRANDE 46177531/0001-55 1.06.30.057.000.0000 MURO
PREFEITURA D. E. B. D. P. GRANDE 46177531/0001-55 1.06.30.058.000.0000 MURO
FUNDO P. D. S. P. D. P. G. -. FPGPREV 46922309/0001-30 1.06.30.059.000.0000 MURO
CONCREPLAN C. E. C. LTDA 53177739/0001-30 1.06.30.300.000.0000 MURO
CONCREPLAN C. E. C. LTDA 53177739/0001-30 1.06.30.300.000.0000 SUJO
BANCO BRADESCO 60746948/0001-12 1.06.30.401.000.0000 SUJO
BANCO BRADESCO 60746948/0001-12 1.06.30.401.000.0000 MURO
BANCO B. S/A 60746948/0001-12 1.06.30.402.000.0000 SUJO
BANCO B. S/A 60746948/0001-12 1.06.30.402.000.0000 MURO
CONCREPLAN C. E. C. LTD 53177739/0001-30 1.06.30.501.000.0000 SUJO
ARAMBARÉ I. LTDA 08491197/0001-10 1.06.30.502.000.0000 SUJO
ARAMBARÉ I. LTDA 08491197/0001-10 1.06.30.601.000.0000 SUJO
ARAMBARÉ I. LTDA 08491197/0001-10 1.06.30.602.000.0000 SUJO
BATISTA KEUTENEDJIAN DESCONHECIDO 1.06.30.701.000.0000 MURO
BATISTA KEUTENEDJIAN DESCONHECIDO 1.06.30.701.000.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 024-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 024/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-15
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
JOSE ARAKAKI ***.608.498-** 1.06.04.007.006.0000 PASSEIO
WALDOMIRO P. D. O. DIAS ***.787.678-** 1.06.04.012.028.0000 SUJO
LUCILIO D. C. RODRIGUES ***.558.428-** 1.06.04.014.001.0000 SUJO
ALTO A. C. E. I. LTDA 00005332/0001-69 1.06.04.026.001.0000 SUJO
IVANILDO M. L. D. SILVA ***.685.114-** 1.06.04.026.003.0000 SUJO
ALTO A. C. E. I. LTDA 00005332/0001-69 1.06.04.026.004.0000 SUJO
ALTO A. C. E. I. LTDA 00005332/0001-69 1.06.04.026.005.0000 SUJO
ALTO A. C. E. I. LTDA 00005332/0001-69 1.06.04.026.020.0000 SUJO
WALDOMIRO P. D. O. DIAS ***.062.818-** 1.06.04.033.009.0000 SUJO
LAYDE R. R. LORIA ***.827.168-** 1.06.11.002.001.0000 SUJO
NELSON CANELOI ***.750.528-** 1.06.11.006.013.0000 SUJO
EDSON L. RICCI DESCONHECIDO 1.06.11.030.007.0000 SUJO
AURICELIO C. D. O. PENTEADO ***.232.957-** 1.06.11.036.001.0000 SUJO
ORNATO B. S. D. C. LTDA 01001311/0001-38 1.06.11.036.021.0000 SUJO
CELI H. T. E. OU ***.139.028-** 1.06.11.049.003.0000 SUJO
MARIA H. TODA ***.504.668-** 1.06.11.049.004.0000 SUJO
MARIA H. TODA ***.504.668-** 1.06.11.049.005.0000 SUJO
MARCIA C. D. MATOS ***.994.348-** 1.06.26.012.010.0000 SUJO
EMPREEND V. LTDA 48435200/0001-01 1.06.26.014.045.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 025-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 025/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-20
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
RAMALHEIRA I. D. I. -. EIRELI 08413115/0001-10 1.09.01.002.010.0000 SUJO
COSIMO CARREIRO ***.735.208-** 1.09.01.007.008.0000 PASSEIO
LIDIVAN D. A. BRITO ***.610.388-** 1.09.03.012.006.0000 PASSEIO
ELIZAVETA LETWIN ***.725.468-** 1.09.08.013.161.0000 SUJO
SILVIA L. S. RODRIGUES ***.548.908-** 1.09.08.013.162.0000 SUJO
NICOLA G. CHIEFFE DESCONHECIDO 1.09.08.016.007.0000 PASSEIO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 026-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 026/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-21
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
HAB A. C. D. LTDA 54243506/0001-50 1.10.00.000.001.0000 PASSEIO
HAB A. C. D. LTDA 54243506/0001-50 1.10.00.000.001.0000 SUJO
HAB A. C. D. LTDA 54243506/0001-50 1.10.00.000.001.0000 MURO
STARS S. S/A 25136143/0001-56 1.10.00.000.009.0000 PASSEIO
STARS S. S/A 25136143/0001-56 1.10.00.000.009.0000 SUJO
TESTVER P. E. I. LTDA 04296381/0001-59 1.10.02.004.020.0000 SUJO
DOMINGOS G. FRACAROLI DESCONHECIDO 1.10.02.007.002.0000 SUJO
FERNANDO FIGUEIREDO DESCONHECIDO 1.10.02.007.015.0000 MURO
FERNANDO FIGUEIREDO DESCONHECIDO 1.10.02.007.016.0000 MURO
FERNANDO FIGUEIREDO DESCONHECIDO 1.10.02.007.017.0000 MURO
SAVOY I. C. LTDA. 60863032/0001-42 1.10.02.007.018.0000 PASSEIO
HILDA AMORIM DESCONHECIDO 1.10.02.009.011.0000 MURO
HILDA AMORIM DESCONHECIDO 1.10.02.009.011.0000 SUJO
FRANCISCO P. NASCIMENTO DESCONHECIDO 1.10.02.009.015.0000 SUJO
FRANCISCO P. NASCIMENTO DESCONHECIDO 1.10.02.009.015.0000 MURO
FERNANDO B. ONUKI ***.922.898-** 1.10.02.010.007.0000 SUJO
FERNANDO B. ONUKI ***.922.898-** 1.10.02.010.007.0000 MURO
ROSALINA L. R. E. OU ***.122.358-** 1.10.02.010.015.0000 MURO
FERNANDO FIGUEIREDO DESCONHECIDO 1.10.02.011.007.0000 SUJO
FERNANDO FIGUEIREDO DESCONHECIDO 1.10.02.012.004.0000 SUJO
FERNANDO FIGUEIREDO DESCONHECIDO 1.10.02.012.004.0000 MURO
JOSE M. D. OLIVEIRA ***.912.934-** 1.10.02.012.016.0000 MURO
SAMUEL D. BATISTA ***.507.158-** 1.10.03.002.014.0000 PASSEIO
SAMUEL D. BATISTA ***.507.158-** 1.10.03.002.015.0000 PASSEIO
ADRIANO R. BATISTA ***.988.239-** 1.10.05.001.019.0000 SUJO
EMILSON B. ITABAIANA ***.123.828-** 1.10.05.004.004.0000 SUJO
YVONETE R. D. A. E. OU DESCONHECIDO 1.10.05.004.005.0000 SUJO
MARIA S. SANTEJO DESCONHECIDO 1.10.05.011.009.0000 SUJO
YUSSEF H. ABADALLAH DESCONHECIDO 1.10.08.002.005.0000 SUJO
YUSSEF H. ABADALLAH DESCONHECIDO 1.10.08.002.014.0000 SUJO
EUZEBIO COGHI DESCONHECIDO 1.10.08.100.002.0000 PASSEIO
EUZEBIO COGHI DESCONHECIDO 1.10.08.100.002.0000 SUJO
HANS A. PAVLU ***.171.778-** 1.10.09.001.031.0000 SUJO
RUBEM D. COLETTA DESCONHECIDO 1.10.09.002.010.0000 SUJO
DANILO S. SAPUPO DESCONHECIDO 1.10.09.003.021.0000 PASSEIO
DANILO S. SAPUPO DESCONHECIDO 1.10.09.003.021.0000 SUJO
AMENO BARTALINI DESCONHECIDO 1.10.15.011.010.0000 SUJO
AMENO BARTALINI DESCONHECIDO 1.10.15.011.011.0000 SUJO
AMENO BARTALINI DESCONHECIDO 1.10.15.011.012.0000 SUJO
SOC I. A. LTDA DESCONHECIDO 1.10.16.013.015.0000 SUJO
SOC I. A. LTDA DESCONHECIDO 1.10.16.013.015.0000 PASSEIO
SOC I. ALVORADA DESCONHECIDO 1.10.16.015.010.0000 SUJO
JOSE R. O. G. FILHO ***.601.588-** 1.10.16.016.001.0000 SUJO
JOSE R. O. G. FILHO ***.601.588-** 1.10.16.016.002.0000 SUJO
JOSE R. O. G. FILHO ***.601.588-** 1.10.16.016.003.0000 SUJO
JOSE R. O. G. FILHO ***.601.588-** 1.10.16.016.004.0000 SUJO
JOSE R. O. G. FILHO ***.601.588-** 1.10.16.016.005.0000 SUJO
JOÃO B. D. LIMA ***.843.158-** 1.10.17.111.007.0000 SUJO
VITOR A. A. VIEIRA ***.039.408-** 1.10.18.004.022.0000 SUJO
STEPHAN H. FILHO ***.863.338-** 1.10.18.005.016.0000 SUJO
LAURA G. RUSSO ***.158.738-** 1.10.18.010.018.0000 SUJO
LAURA G. RUSSO ***.158.738-** 1.10.18.010.018.0000 PASSEIO
NOEMI S. C. MACHADO DESCONHECIDO 1.10.18.020.014.0000 SUJO
JOAO F. D. NEVES DESCONHECIDO 1.10.18.021.014.0000 PASSEIO
JOAO F. D. NEVES DESCONHECIDO 1.10.18.021.014.0000 MURO
JOAO F. D. NEVES DESCONHECIDO 1.10.18.021.014.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.001.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.002.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.003.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.004.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.005.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.006.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.007.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.008.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.009.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.010.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.011.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.012.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.013.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.001.014.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.002.001.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.002.002.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.002.003.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.002.004.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.002.005.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.002.006.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.002.007.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.002.008.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.002.009.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.002.010.0000 SUJO
SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA. 52488962/0001-35 1.10.19.002.011.0000 SUJO
SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA. 52488962/0001-35 1.10.19.002.012.0000 SUJO
SOCIEDADE M. D. M. LIMITADA 52488962/0001-35 1.10.19.002.013.0000 SUJO
SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA. 52488962/0001-35 1.10.19.002.014.0000 SUJO
SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA. 52488962/0001-35 1.10.19.002.015.0000 SUJO
SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA. 52488962/0001-35 1.10.19.002.016.0000 SUJO
SAMU S. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.002.017.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.003.002.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. COMERCIO 52488962/0001-35 1.10.19.003.003.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.004.010.0000 SUJO
WALDYMAR I. LTDA ***.726.608-** 1.10.19.007.003.0000 SUJO
WALDYMAR I. LTDA ***.726.608-** 1.10.19.007.004.0000 SUJO
WALDYR D. S. LOPES 02264728/0001-56 1.10.19.007.005.0000 SUJO
WALDYR D. S. LOPES 02264728/0001-56 1.10.19.007.006.0000 SUJO
WALDYR D. S. LOPES 02264728/0001-56 1.10.19.007.007.0000 SUJO
SAMU S. D. A. M. U. E. C. LTDA. 52488962/0001-35 1.10.19.007.011.0000 SUJO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.007.012.0000 SUJO
ADRIANO D. D. SANTOS ***.618.388-** 1.10.19.010.003.0000 SUJO
ADRIANO D. D. SANTOS ***.618.388-** 1.10.19.010.003.0000 MURO
ADRIANO D. D. SANTOS ***.618.388-** 1.10.19.010.003.0000 PASSEIO
EDSON P. SALVADOR ***.751.234-** 1.10.19.012.802.0000 SUJO
RAPHAEL R. OTERO ***.268.568-** 1.10.19.013.001.0000 SUJO
RAPHAEL R. OTERO ***.268.568-** 1.10.19.013.002.0000 SUJO
MICHELE RUSSO ***.126.108-** 1.10.19.014.007.0000 MURO
MICHELE RUSSO ***.126.108-** 1.10.19.014.007.0000 SUJO
MICHELE RUSSO ***.126.108-** 1.10.19.014.007.0000 PASSEIO
JOICE B. D. S. E. OUT DESCONHECIDO 1.10.19.016.015.0000 SUJO
JOICE B. D. S. E. OUT DESCONHECIDO 1.10.19.016.015.0000 PASSEIO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.017.001.0000 PASSEIO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.017.001.0000 MURO
SAMU -. S. D. A. M. U. E. C. LTDA 52488962/0001-35 1.10.19.017.001.0000 SUJO
F. B. E. I. LTDA 20541543/0001-23 1.10.19.018.005.0000 SUJO
NILZA D. D. M. E. OU DESCONHECIDO 1.10.19.025.032.0000 SUJO
SALVATORE D. AMICO DESCONHECIDO 1.10.19.026.124.0000 SUJO
JOSE KALAUSKS DESCONHECIDO 1.10.19.027.016.0000 PASSEIO
JOSE KALAUSKS DESCONHECIDO 1.10.19.027.016.0000 SUJO
CLAUDIOMIR V. D. NASCIMENTO DESCONHECIDO 1.10.19.027.024.0000 SUJO
MARIA D. G. E. OUS ***.510.948-** 1.10.19.028.001.0000 SUJO
DINAIR P. GONÇALVES ***.740.485-** 1.10.19.033.017.0000 SUJO
VICENTE J. D. SILVA DESCONHECIDO 1.10.19.034.016.0000 PASSEIO
VICENTE J. D. SILVA DESCONHECIDO 1.10.19.034.016.0000 MURO
ADRIANO D. D. SANTOS ***.618.388-** 1.10.19.037.023.0000 SUJO
VANESSA D. A. OLIVEIRA ***.309.508-** 1.10.19.037.026.0000 SUJO
SSA -. C. E. I. L. UNIPESSOAL 12402193/0001-96 1.10.23.001.006.0000 PASSEIO
SSA -. C. E. I. LTDA 12402193/0001-96 1.10.23.001.007.0000 PASSEIO
LUCIMAR C. L. ME 31696213/0001-23 1.10.23.001.008.0000 PASSEIO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 027-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 027/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-24
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
MANOEL GOMES 03122205/0001-38 1.07.24.025.022.0000 MURO
MANOEL GOMES 03122205/0001-38 1.07.24.025.022.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 028-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 028/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-25
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
LUCILIA P. A. RUBIN DESCONHECIDO 1.07.01.003.007.0000 SUJO
JOAO B. MAIELLARO DESCONHECIDO 1.07.01.003.010.0000 SUJO
LUIZ A. CORDEIRO ***.432.698-** 1.07.01.004.022.0000 SUJO
MASSA F. D. P. L. S. A. MERCANTIL 68271295/0001-74 1.07.01.005.003.0000 SUJO
FERRACO C. I. LTDA 60858057/0001-58 1.07.01.006.007.0000 SUJO
OSWALDO H. E. FRANCONI DESCONHECIDO 1.07.01.011.024.0000 PASSEIO
OSWALDO H. E. FRANCONI DESCONHECIDO 1.07.01.011.024.0000 SUJO
NELLY T. PINTO 50676121/0001-26 1.07.01.012.024.0000 SUJO
PAULO R. D. OLIVEIRA ***.686.188-** 1.07.01.020.002.0000 SUJO
CÍCERO B. D. LIMA ***.594.794-** 1.07.01.044.002.0000 SUJO
COMUNIDADE E. D. P. M. D. P.G. 07446587/0001-06 1.07.01.044.003.0000 SUJO
ROSA METENOSKI ***.885.068-** 1.07.01.044.004.0000 SUJO
FELIZA P. D. CONCEICAO ***.457.008-** 1.07.01.044.017.0000 SUJO
SAINT C. MORA DESCONHECIDO 1.07.01.070.008.0000 SUJO
LUIZ C. D. SANTOS ***.288.298-** 1.07.01.071.019.0000 SUJO
SONIA J. MONTES ***.711.388-** 1.07.01.072.023.0000 MURO
LUIZ A. E. OU DESCONHECIDO 1.07.01.073.010.0000 SUJO
ANTONIO C. R. FILHO DESCONHECIDO 1.07.01.074.017.0000 SUJO
P D. S. E. I. S. LTDA 50676121/0001-26 1.07.01.074.029.0000 SUJO
MANOEL M. D. SANTOS ***.045.318-** 1.07.01.074.103.0000 MURO
SEVERINO N. D. SANTOS ***.456.008-** 1.07.01.074.300.0000 SUJO
EMPRESA T. E. C. L. S/A 77205839/0001-90 1.07.01.081.020.0000 SUJO
JOSE B. D. MATOS ***.964.928-** 1.07.01.084.020.0000 SUJO
DIRCE M. S. R. E. OU DESCONHECIDO 1.07.01.089.004.0000 SUJO
PEDRO N. NETO ***.819.808-** 1.07.01.092.001.0000 PASSEIO
PEDRO N. NETO ***.819.808-** 1.07.01.092.001.0000 SUJO
VIRGILIO GUERRA DESCONHECIDO 1.07.01.094.012.0000 SUJO
PARQUE D. S. E. I. S. LTDA 50676121/0001-26 1.07.01.096.011.0000 SUJO
BENEDITO C. D. SANTOS ***.847.328-** 1.07.01.096.030.0000 SUJO
MARCOS S. SILVA ***.683.258-** 1.07.01.097.012.0000 SUJO
PARQUE D. S. E. I. S. LTDA 50676121/0001-26 1.07.01.098.001.0000 MURO
PARQUE D. S. E. I. S. LTDA 50676121/0001-26 1.07.01.098.001.0000 SUJO
BARBARA F. L. D. GOIS ***.410.108-** 1.07.01.098.019.0000 PASSEIO
BARBARA F. L. D. GOIS ***.410.108-** 1.07.01.098.019.0000 MURO
BARBARA F. L. D. GOIS ***.410.108-** 1.07.01.098.019.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 029-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 029/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-26
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
ASSOCIACAO M. P. S. D. CAMPO 00034532/0001-40 1.06.07.000.001.0000 SUJO
ASSOCIACAO M. P. S. D. CAMPO 00034532/0001-40 1.06.07.000.001.0000 MURO
JOSE J. D. ALMEIDA ***.046.018-** 1.06.07.006.020.0000 SUJO
ARTUR R. PASSARO ***.658.438-** 1.06.07.009.010.0000 SUJO
ARTUR R. PASSARO ***.658.438-** 1.06.07.009.010.0000 MURO
ARTUR R. PASSARO ***.658.438-** 1.06.07.009.010.0000 PASSEIO
LUIZ P. D. SILVA ***.566.038-** 1.06.07.035.002.0000 MURO
LUIZ P. D. SILVA ***.566.038-** 1.06.07.035.002.0000 PASSEIO
KEZIA D. S. SILVA ***.697.078-** 1.06.07.035.003.0000 PASSEIO
KEZIA D. S. SILVA ***.697.078-** 1.06.07.035.003.0000 MURO
MARIA T. T. FURTADO ***.264.808-** 1.06.07.035.015.0000 PASSEIO
MARIA T. T. FURTADO ***.264.808-** 1.06.07.035.015.0000 SUJO
MARIA T. T. FURTADO ***.264.808-** 1.06.07.035.015.0000 MURO
JOSE MACEDO ***.169.348-** 1.06.17.022.004.0000 SUJO
LENIRO G. LEMOS ***.282.948-** 1.06.17.028.017.0000 SUJO
LENIRO G. LEMOS ***.282.948-** 1.06.17.028.017.0000 SUJO
LENIRO G. LEMOS ***.282.948-** 1.06.17.028.017.0000 MURO
LENIRO G. LEMOS ***.282.948-** 1.06.17.028.017.0000 PASSEIO
LENIRO G. LEMOS ***.282.948-** 1.06.17.028.017.0000 SUJO
LENIRO G. LEMOS ***.282.948-** 1.06.17.028.017.0000 PASSEIO
LENIRO G. LEMOS ***.282.948-** 1.06.17.028.017.0000 MURO
LENIRO G. LEMOS ***.282.948-** 1.06.17.028.017.0000 PASSEIO
LENIRO G. LEMOS ***.282.948-** 1.06.17.028.017.0000 MURO
TEIXEIRA C. E. -. ME 29258385/0001-73 1.06.17.028.018.0000 MURO
TEIXEIRA C. E. -. ME 29258385/0001-73 1.06.17.028.018.0000 SUJO
TEIXEIRA C. E. -. ME 29258385/0001-73 1.06.17.028.018.0000 PASSEIO
JOSE MACEDO ***.169.348-** 1.06.17.030.010.0000 SUJO
JOSE MACEDO ***.169.348-** 1.06.17.030.010.0000 PASSEIO
JOAO A. R. PEREIRA ***.212.598-** 1.06.24.021.004.0000 MURO
JOAO A. R. PEREIRA ***.212.598-** 1.06.24.021.004.0000 SUJO
DIEGO VELOSO ***.632.318-** 1.06.28.013.008.0000 MURO
DIEGO VELOSO ***.632.318-** 1.06.28.013.008.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 030-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 030/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-27
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
ELEONORA W. N. ARCURI ***.608.058-** 1.06.14.007.012.0000 SUJO
EDIVAN ALVES ***.109.448-** 1.06.14.021.007.0000 SUJO
HENRIQUETA FUSCHINI DESCONHECIDO 1.06.14.027.007.0000 SUJO
LINDENBERG A. MACAL ***.741.778-** 1.06.14.027.008.0000 SUJO
OTAVIO M. D. SANTOS ***.745.488-** 1.06.14.030.010.0000 SUJO
OSCAR I. FERNANDES ***.531.048-** 1.06.14.035.008.0000 SUJO
COMENGE -. C. E. E. LTDA 58207655/0001-15 1.06.14.035.010.0000 SUJO
JOSE E. E. MARTINO ***.431.868-** 1.06.14.036.021.0000 SUJO
MARIO E. D. FREITAS ***.938.949-** 1.06.14.039.021.0000 SUJO
JOSE C. DOMENECH ***.337.148-** 1.06.14.043.024.0000 SUJO
FERNANDO VENTURA ***.522.068-** 1.06.14.043.026.0000 SUJO
JULIA A. PEDROSO ***.212.858-** 1.06.14.044.004.0000 SUJO
LUIS C. DUARTE ***.764.216-** 1.06.14.044.005.0000 SUJO
IMOBILIARIA R. LTDA 60016565/0001-99 1.06.14.044.022.0000 SUJO
JOSE A. D. FILHO ***.118.758-** 1.06.14.045.010.0000 SUJO
SMG E. I. S. LTDA 21242205/0001-53 1.06.14.046.004.0000 SUJO
IMOBILIARIA R. LTDA 60016565/0001-99 1.06.14.046.010.0000 SUJO
IMOBILIARIA R. LTDA 60016565/0001-99 1.06.14.046.017.0000 SUJO
FRANCISCO D. A. A. D. MELO ***.741.818-** 1.06.14.052.001.0000 SUJO
IMOBILIARIA R. LTDA 60016565/0001-99 1.06.14.052.007.0000 SUJO
CONSTRUTORA G. LTDA 50800580/0001-70 1.06.14.052.010.0000 SUJO
ROZINELMA I. D. SOUZA ***.292.728-** 1.06.14.052.014.0000 SUJO
IZOLETE D. S. COLLE ***.341.018-** 1.06.14.052.025.0000 SUJO
TOSHIO GYOTOKU ***.932.968-** 1.06.14.055.001.0000 SUJO
CARLOS C. NUNES ***.040.628-** 1.06.14.055.021.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 031-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 031/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-31
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
JOÃO G. D. SILVA ***.097.208-** 1.05.23.007.009.0000 PASSEIO
ROSELI FERNANDES ***.520.958-** 1.05.23.024.015.0000 PASSEIO
ROSELI FERNANDES ***.520.958-** 1.05.23.024.016.0000 PASSEIO
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA ***.069.108-** 1.05.23.025.002.0000 SUJO
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA ***.069.108-** 1.05.23.025.003.0000 SUJO
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA ***.069.108-** 1.05.23.025.005.0000 SUJO
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA ***.069.108-** 1.05.23.025.006.0000 SUJO
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA ***.069.108-** 1.05.23.025.007.0000 SUJO
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA ***.069.108-** 1.05.23.025.008.0000 SUJO
ESPOLIO D. M. J. D. SOUSA ***.069.108-** 1.05.23.025.009.0000 SUJO
VALQUIRIA D. ANUNCIAÇÃO ***.282.458-** 1.05.23.030.023.0000 SUJO
SANDRA R. C. VALENÇA ***.333.658-** 1.05.23.040.009.0000 SUJO
FABIO C. RIGO ***.113.278-** 1.05.27.011.010.0000 PASSEIO
FABIO C. RIGO ***.113.278-** 1.05.27.011.011.0000 PASSEIO
FABIO C. RIGO ***.113.278-** 1.05.27.011.012.0000 PASSEIO
WAGNER B. D. MACEDO ***.412.608-** 1.05.27.014.062.0000 PASSEIO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 032-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 032/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-33
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
CLEIDE F. E. OU ***.961.378-** 1.04.11.058.003.0000 SUJO
CLEIDE F. E. OU ***.961.378-** 1.04.11.058.003.0000 PASSEIO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 033-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 033/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-34
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
EUCLIDES J. D. J. FILHO ***.872.048-** 1.03.32.001.022.0000 SUJO
OTACILIO M. TAVARES ***.936.688-** 1.03.32.001.027.0000 SUJO
JOSE D. S. COSTA ***.968.028-** 1.03.32.003.025.0000 SUJO
ARNALDO D. R. COELHO ***.006.208-** 1.03.32.005.018.0000 SUJO
ROSELI T. J. G. E. OU ***.087.688-** 1.03.32.013.229.0000 SUJO
APARECIDO P. D. NASCIMENTO DESCONHECIDO 1.03.46.014.024.0000 SUJO
VALMIR SILVA ***.914.078-** 1.03.46.015.029.0000 SUJO
SILVIA L. E. S. GOULART ***.601.808-** 1.04.02.044.033.0000 SUJO
MATHEUS A. FERREIRA ***.462.568-** 1.04.12.003.005.0000 SUJO
JOSE L. CACHACO ***.414.228-** 1.04.12.020.018.0000 SUJO
JOAO S. N. FILHO ***.593.678-** 1.04.12.101.039.0000 SUJO
ALDO P. MALAGO ***.906.148-** 1.04.12.102.019.0000 SUJO
ACRIZIO D. A. CRUZ ***.888.401-** 1.04.12.102.501.0000 SUJO
ANDREIA B. D. OIVEIRA ***.050.388-** 1.04.12.103.010.0000 SUJO
RAIMUNDO E. D. SOUZA ***.659.128-** 1.04.12.106.007.0000 SUJO
ROSA A. D. S. E. OU ***.561.628-** 1.04.12.107.107.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 034-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 034/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-37
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
SAMUEL J. VAZ ***.693.408-** 1.02.02.001.003.0000 PASSEIO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 035-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 035/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-38
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
RUBENS P. STRIOLI ***.863.828-** 1.02.03.011.016.0000 SUJO
ANTONIO D. S. MADEIRA ***.526.398-** 1.02.03.016.016.0000 SUJO
MARIA C. G. P. ALVES ***.167.818-** 1.02.03.018.013.0000 MURO
MARIA C. G. P. ALVES ***.167.818-** 1.02.03.018.013.0000 SUJO
MARIA C. G. P. ALVES ***.167.818-** 1.02.03.018.013.0000 PASSEIO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.03.020.006.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.03.020.007.0000 SUJO
JOAO D. SILVA ***.014.508-** 1.02.03.020.023.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.03.020.024.0000 SUJO
CUSTODIA F. D. REIS ***.737.358-** 1.02.03.030.008.0000 SUJO
AMARA G. D. S. LIMA ***.198.798-** 1.02.03.033.003.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.03.033.004.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.03.033.005.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.033.015.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.033.016.0000 SUJO
SEBASTIAO F. C. E. OU DESCONHECIDO 1.02.04.035.004.0000 SUJO
VIACAO N. H. LTDA 60829264/0001-84 1.02.04.035.013.0000 SUJO
VIACAO N. H. LTDA 60829264/0001-84 1.02.04.035.013.0000 PASSEIO
VIACAO N. H. LTDA 60829264/0001-84 1.02.04.035.014.0000 SUJO
ADOLFO FERNANDES ***.101.118-** 1.02.04.036.023.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.037.006.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.037.007.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.037.016.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.037.017.0000 SUJO
INGRID R. SILVA ***.834.368-** 1.02.04.040.061.0000 SUJO
TERBA C. D. M. L. EPP 58235037/0001-89 1.02.04.044.014.0000 SUJO
TERBA C. D. M. L. EPP 58235037/0001-89 1.02.04.044.014.0000 MURO
TERBA C. D. M. L. EPP 58235037/0001-89 1.02.04.044.014.0000 PASSEIO
TERBA C. D. M. L. EPP 58235037/0001-89 1.02.04.044.015.0000 PASSEIO
TERBA C. D. M. L. EPP 58235037/0001-89 1.02.04.044.015.0000 SUJO
TERBA C. D. M. L. EPP 58235037/0001-89 1.02.04.044.016.0000 SUJO
TERBA C. D. M. L. EPP 58235037/0001-89 1.02.04.044.016.0000 MURO
TERBA C. D. M. L. EPP 58235037/0001-89 1.02.04.044.016.0000 PASSEIO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.045.006.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.045.007.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.045.014.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.045.015.0000 SUJO
CONSTRUSINI C. E. I. EIRELI 38099350/0001-20 1.02.04.046.027.0000 SUJO
JOAO D. O. CARNEIRO ***.938.248-** 1.02.04.047.008.0000 PASSEIO
JOAO D. O. CARNEIRO ***.938.248-** 1.02.04.047.008.0000 SUJO
JOSE A. GONDIN ***.923.528-** 1.02.04.048.009.0000 PASSEIO
JOSE A. GONDIN ***.923.528-** 1.02.04.048.009.0000 SUJO
TUDE BASTOS ***.150.088-** 1.02.04.049.005.0000 SUJO
TUDE BASTOS ***.150.088-** 1.02.04.049.005.0000 PASSEIO
TUDE BASTOS ***.150.088-** 1.02.04.050.018.0000 PASSEIO
TUDE BASTOS ***.150.088-** 1.02.04.050.018.0000 SUJO
TUDE BASTOS ***.150.088-** 1.02.04.050.018.0000 MURO
MAURILIO C. D. OLIVEIRA ***.207.617-** 1.02.04.056.009.0000 SUJO
ANSELMO J. DIEGUES ***.678.028-** 1.02.04.057.015.0000 SUJO
MARIA A. C. D. FARIA ***.900.138-** 1.02.04.066.013.0000 SUJO
JOSUE R. D. SILVA DESCONHECIDO 1.02.04.073.104.0000 MURO
JOSUE R. D. SILVA DESCONHECIDO 1.02.04.073.104.0000 PASSEIO
JOSUE R. D. SILVA DESCONHECIDO 1.02.04.073.104.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.077.003.0000 MURO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.077.003.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.077.012.0000 SUJO
LIGHT S. D. E. S/A 60444437/0001-46 1.02.04.077.012.0000 MURO
LUIZ F. D. ANDRADE ***.365.638-** 1.02.04.077.013.0000 SUJO
ALOISIO S. CARVALHO ***.197.468-** 1.02.04.079.011.0000 SUJO
DAISY M. BASTOS ***.958.818-** 1.02.04.081.015.0000 SUJO
DAISY M. BASTOS ***.958.818-** 1.02.04.081.015.0000 MURO
CASA D. AMIZADE 46497459/0001-43 1.02.04.087.004.0000 SUJO
JESSICA D. P. LAGIOIA ***.011.128-** 1.02.04.091.001.0000 PASSEIO
JESSICA D. P. LAGIOIA ***.011.128-** 1.02.04.091.001.0000 SUJO
ADEMAR P. D. ALMEIDA ***.873.008-** 1.02.04.091.502.0000 MURO
ADEMAR P. D. ALMEIDA ***.873.008-** 1.02.04.091.502.0000 SUJO
JOSE S. D. JESUS ***.332.708-** 1.02.04.101.202.0000 PASSEIO
JOSE S. D. JESUS ***.332.708-** 1.02.04.101.202.0000 MURO
JOSE S. D. JESUS ***.332.708-** 1.02.04.101.202.0000 SUJO
TATIELE C. SANTOS ***.259.205-** 1.02.04.103.009.0000 SUJO
ACACIO X. COUTINHO ***.920.038-** 1.02.04.105.002.0000 MURO
ACACIO X. COUTINHO ***.920.038-** 1.02.04.105.002.0000 PASSEIO
ANCORA C. E. I. LTDA 04040998/0001-09 1.02.04.601.001.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Edital de Notificação SEURB n° 036-25
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 036/2025/SEURB
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, situada à Avenida Presidente Kennedy, n° 9000, Vila Mirim, através do presente edital, faz saber aos senhores proprietários e títulares de domínio útil de imóveis abaixo relacionados; que, de acordo com a Lei Complementar n°. 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 833 de 2019, é obrigatório a limpeza do terreno, execução do muro no alinhamento do imóvel com o logradouro público, e de passeio em locais onde o logradouro público possua guia e sarjeta, ficando assim todos os constribuintes constantes na relação abaixo, NOTIFICADOS a executarem os seguintes serviços, a saber: A limpeza do lote, que consiste na capina/roçada e remoção de todo resíduo prejudicial a saúde (árvores não poderão ser removidas sem autorização do órgão ambiental); O muro fronteiço ao lote, que deverá ter altura mínima de 1,50m e máxima de 2,20m, sendo dotado de acesso para limpeza do lote com largura mínima de 0,80m, além da obrigação de execução do passeio em ladrilho hidráulico, padrão copacabana, com ondas no sentido transversal ao eixo logintudinal da via, sendo admitido o contrapiso desempenado em lotes vagos. Prazo: O serviço de limpeza deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias e a execução do muro e/ou passeio no prazo de 90 (noventa) dias a partir deste edital. Multa: A não execução dos serviços nos prazos fixados, contados a partir da publicação deste EDITAL, implicará em multa, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n° 245/1999, alterado pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 833/2019, sendo em conformidade com a testada do lote.
RELATÓRIO DOS NOTIFICADOS | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 22919/2025-35
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ CODLAN INFRAÇÃO
TEODORO D. ENCARNACAO ***.757.408-** 1.03.33.026.021.0000 SUJO
TEODORO D. ENCARNACAO ***.757.408-** 1.03.33.026.022.0000 SUJO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.002.0000 PASSEIO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.002.0000 SUJO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.002.0000 MURO
ESPÓLIO D. A. R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.003.0000 SUJO
ESPÓLIO D. A. R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.003.0000 MURO
ESPÓLIO D. A. R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.003.0000 PASSEIO
A F. C. E. R. LTDA 49195936/0001-04 1.03.33.040.004.0000 PASSEIO
A F. C. E. R. LTDA 49195936/0001-04 1.03.33.040.004.0000 MURO
A F. C. E. R. LTDA 49195936/0001-04 1.03.33.040.004.0000 SUJO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.005.0000 SUJO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.005.0000 MURO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.005.0000 PASSEIO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.006.0000 PASSEIO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.006.0000 MURO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.006.0000 SUJO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.007.0000 PASSEIO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.007.0000 SUJO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.007.0000 MURO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.041.0000 MURO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.041.0000 SUJO
AUGUSTO R. D. ALMEIDA ***.654.958-** 1.03.33.040.041.0000 PASSEIO
ESPÓLIO D. N. MALOUF ***.471.588-** 1.03.33.052.001.0000 PASSEIO
ESPÓLIO D. N. MALOUF ***.471.588-** 1.03.33.052.001.0000 MURO
ESPÓLIO D. N. MALOUF ***.471.588-** 1.03.33.052.001.0000 SUJO
EMILIO R. BRAGANA ***.870.038-** 1.03.33.064.039.0000 SUJO
EMILIO R. BRAGANA ***.870.038-** 1.03.33.064.039.0000 PASSEIO
EMILIO R. BRAGANA ***.870.038-** 1.03.33.064.040.0000 PASSEIO
EMILIO R. BRAGANA ***.870.038-** 1.03.33.064.040.0000 SUJO
Praia Grande, 23 de julho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula Secretário de Urbanismo
Extrato Contatual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA Nº 420/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETROELETRÔNICOS E HIDRÁULICA PARA ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS - Pregão Eletrônico n° 061/25; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/07/2025; Processo Digital: 1.464/24
LOTE I
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO PRAZO DE GARANTIA OU VALIDADE
1 COMPORTA DE FUNDO CJ 6 R$ 138.074,63 90 (noventa) dias
2 INST. COMPORTA DE FUNDO Unid. 6 R$ 31.904,18 90 (noventa) dias
LOTE II
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO PRAZO DE GARANTIA OU VALIDADE
3 TUBULACAO EM PRFV C/ LINER TERMOPLASTICO RPVC 6" m. 400 R$ 170,76 90 (noventa) dias
4 INST. TUBULACAO PRFV C/ LINER TERMOP. RPVC 6" Unid. 400 R$ 68,32 90 (noventa) dias
5 TUBULACAO EM PRFV C/ LINER TERMOPLASTICO RPVC 4" Pç. 300 R$ 120,02 90 (noventa) dias
6 INST. TUBULACAO PRFV C/ LINER TERMOP. RPVC 4" Unid. 300 R$ 51,04 90 (noventa) dias
7 REGISTRO DE GAVETA 4" EM FERRO FUNDIDO ASTM A 126B Pç. 15 R$ 2.553.45 90 (noventa) dias
8 INST. DE REGISTRO DE GAVETA 4" EM FERRO FUNDIDO Unid. 15 R$ 1.065,59 90 (noventa) dias
9 REGISTRO DE GAVETA 6" EM FERRO FUNDIDO ASTM 126B Pç. 10 R$ 4.267,77 90 (noventa) dias
10 INST. DE REGISTRO DE GAVETA 6" EM FERRO FUNDIDO Unid. 10 R$ 1.750,49 90 (noventa) dias
11 VALVULA DE RETENCAO 4" TIPO PORTINHOLA Pç. 10 R$ 2.331,86 90 (noventa) dias
12 INST. DE VALVULA DE RETENCAO 4" Unid. 10 R$ 977,43 90 (noventa) dias
13 VALVULA DE RETENCAO 6" TIPO PORTINHOLA Pç. 5 R$ 4.022,74 90 (noventa) dias
14 INST. DE VALVULA DE RETENCAO 6" Unid. 5 R$ 1.614,03 90 (noventa) dias
15 TUBULACAO 4" EM FERRO FUNDIDO m 50 R$ 772,00 90 (noventa) dias
16 INSTALACAO DE TUBULACAO 4" EM FERRO FUNDIDO Unid. 50 R$ 394,10 90 (noventa) dias
17 TUBULACAO 6" EM FERRO FUNDIDO m 50 R$ 863,05 90 (noventa) dias
18 INSTALACAO DE TUBULACAO 6" EM FERRO FUNDIDO Unid. 50 R$ 452,84 90 (noventa) dias
19 REPAROS HIDRAULICOS EM PRFV RPVC Unid. 400 R$ 547,78 90 (noventa) dias
20 BARRA DE TUBO C/ 3M COMP. DIAMETRO 110MM Unid. 50 R$ 800,95 90 (noventa) dias
21 INST. DE BARRA DE TUBO 3M COMP. DIAMETRO 110MM Unid. 50 R$ 311,43 90 (noventa) dias
22 BARRA DE TUBO C/ 6M COMP. DIAMETRO 160MM Unid. 20 R$ 2.857,46 90 (noventa) dias
23 INST. DE BARRA DE TUBO C/ 6M DE COMP. DIAM. 160MM Unid. 20 R$ 1.123,83 90 (noventa) dias
24 CONEXAO TIPO CURVA 90 GRAUS DIAM. 110MM Pç. 30 R$ 874,08 90 (noventa) dias
25 INST. DE CONEXAO TIPO CURVA 90 GRAUS 110MM Unid. 30 R$ 353,50 90 (noventa) dias
26 CONEXAO TIPO CURVA 90 GRAUS DIAM. 160MM Pç. 20 R$ 2.642,81 90 (noventa) dias
27 INST. DE CONEXAO TIPO CURVA 90 GRAUS 160MM Unid. 20 R$ 1.031,74 90 (noventa) dias
28 CONEXAO TIPO LUVA DE JUNCAO DIAM. 110MM Pç. 20 R$ 79,49 90 (noventa) dias
29 INST. DE CONEXAO TIPO LUVA DE JUNCAO 110MM Unid. 20 R$ 29,23 90 (noventa) dias
30 CONEXAO TIPO LUVA DE JUNCAO DIAM. 160MM Pç. 16 R$ 164,43 90 (noventa) dias
31 INST. DE CONEXAO TIPO LUVA DE JUNCAO 160MM Unid. 16 R$ 61,32 90 (noventa) dias
32 CONEXAO TIPO UNIAO DIAM. 110MM Pç. 20 R$ 938,58 90 (noventa) dias
33 INST. DE CONEXAO TIPO UNIAO 110MM Unid. 20 R$ 373,64 90 (noventa) dias
34 CONEXAO TIPO UNIAO DIAM. 160MM Pç. 10 R$ 1.614,82 90 (noventa) dias
35 INST. DE CONEXAO TIPO UNIAO 160MM Unid. 10 R$ 809,46 90 (noventa) dias
36 KIT DE FIXACAO DO TUBO Unid. 40 R$ 510,16 90 (noventa) dias
37 INSTALACAO DE KIT DE FIXACAO DO TUBO Unid. 40 R$ 197,73 90 (noventa) dias
38 KIT DE FIXACAO DA UNIAO Unid. 40 R$ 250,95 90 (noventa) dias
39 INSTALACAO DE KIT DE FIXACAO DA UNIAO Unid. 40 R$ 92,67 90 (noventa) dias
40 PEDESTAL AFP ABS 7,5/15 CV Unid. 20 R$ 4.373,16 90 (noventa) dias
41 KIT DE FIXACAO PEDESTAL/ FLANGE DO PEDESTAL Unid. 60 R$ 177,88 90 (noventa) dias
42 INST. KIT DE FIXACAO DE PEDESTAL / FLANGE Unid. 60 R$ 71,02 90 (noventa) dias
43 KIT DE FIXACAO DO PEDESTAL Unid. 40 R$ 332,09 90 (noventa) dias
44 INSTALACAO DE KIT DE FIXACAO DO PEDESTAL Unid. 40 R$ 137,22 90 (noventa) dias
45 FLANGE PEDESTAL Unid. 20 R$ 422,88 90 (noventa) dias
46 INSTALACAO FLANGE DO PEDESTAL Unid. 20 R$ 164,87 90 (noventa) dias
47 FLANGE UNIAO Unid. 10 R$ 358,46 90 (noventa) dias
48 INSTALACAO FLANGE DA UNIAO Unid. 10 R$ 149,71 90 (noventa) dias
LOTE III
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO PRAZO DE GARANTIA OU VALIDADE
49 CONVERSOR ELETRONICO DE FREQUENCIA 7,5CV Conj. 20 R$ 3.790,66 90 (noventa) dias
50 INSTALACAO DE CONVERSOR ELETRONICO MOTOR EL 7,5 CV Unid. 20 R$ 1.622,90 90 (noventa) dias
51 CONVERSOR ELETRONICO DE FREQUENCIA 15 CV PEÇA 20 R$ 6.793,28 90 (noventa) dias
52 INSTALACAO DE CONVERSOR ELETRONICO MOTOR ELE 15 CV UNID. 20 R$ 2.865,87 90 (noventa) dias
53 FUSIVEL NH A R FNH00-100K-A 100KA EM 690VCA PEÇA 300 R$115,77 90 (noventa) dias
54 INST. DE FUSIVEL NH A R FNH00-100K-A 100KA UNID. 300 R$ 43,51 90 (noventa) dias
55 CHAVE SECCIONADORA SACA FUSIVEL FSW 160A NH00 3 PEÇA 48 R$ 286,04 90 (noventa) dias
56 INST. DE CHAVE SECCIONADORA SACA FUSIVEL F 3 POLOS UNID. 48 R$ 124,23 90 (noventa) dias
57 COMUTADOR CSW-CK2F45-10000000-3VF KNOB FIXO 22MM PEÇA 120 R$ 90,69 90 (noventa) dias
58 INST. DE COMUTADOR CSW-CK2F45-10000000-3V UNID. 120 R$ 40,53 90 (noventa) dias
59 BOTAO CSW-BEG-01000000-3VF COGUMELO EMERGENCIA PEÇA 60 R$ 79,57 90 (noventa) dias
60 INST. DE BOTAO CSW-BEG-01000000-3VF COGUM. UNID. 60 R$ 29,11 90 (noventa) dias
61 SINALEIRO CSW-SD1-FE26-3VF DIFUSO VERMELHO 22MM DE PEÇA 100 R$ 59,70 90 (noventa) dias
62 INST. DE SINALEIRO CSW-SD1-FE26-3VF DIFUS UNID. 100 R$ 24,74 90 (noventa) dias
63 SINALEIRO CSW-SD2-FE26-3VF DIFUSO VERDE 22MM PEÇA 100 R$ 57,03 90 (noventa) dias
64 INST. SINALEIRO CSW-SD2-FE26-3VF DIFUSO VERDE UNID. 100 R$ 25,52 90 (noventa) dias
65 HARDWARE WIFI MOD. CHECK PUMP 24 VCC OU SIMILAR PEÇA 24 R$ 5.102,27 90 (noventa) dias
66 INST. DE HARDWARE WIFI MOD. CHECK PUMP 24VCC OU SI UNID. 24 R$ 2.059,12 90 (noventa) dias
67 CARTAO TPW04-485BD CIRCUITO IMPRESSO MONTADO PEÇA 24 R$ 327,99 90 (noventa) dias
68 INST. DE CARTAO TPW04-485BD CIRCUITO IMPRESSO MONT UNID. 24 R$ 131,06 90 (noventa) dias
69 CONVERSOR DE CORRENTE CONTINUA BASEADO EM PEÇA 24 R$ 739,12 90 (noventa) dias
70 INST. DE CONVERSOR DE CORRENTE CONTINUA BASEADO EM UNID. 24 R$ 207,04 90 (noventa) dias
71 INTERFACE HOMEM-MAQUINA 7" 800X480 COLORIDA PEÇA 10 R$ 2.392,39 90 (noventa) dias
72 INSTALACAO DE INTERFACE HOMEM-MAQUINA 7" 800X480 UNID. 10 R$ 1.002,04 90 (noventa) dias
73 CONTATOR CWM40-22-30V26 190V 50HZ/220V 60HZ OU S. PEÇA 110 R$ 399,09 90 (noventa) dias
74 INST. DE CONTATOR CWM40-22-30V26 190V 50H S. UNID. 110 R$ 163,39 90 (noventa) dias
75 BORNE BTWM 2,5 750 V OU SIMILAR. PEÇA 210 R$ 6,35 90 (noventa) dias
76 INSTALACAO DE BORNE BTWM 2,5 750 V OU SIMILAR UNID. 210 R$ 3,45 90 (noventa) dias
77 BORNE BTWM 10 750 V OU SIMILAR. PEÇA 190 R$ 17,80 90 (noventa) dias
78 INSTALACAO DE BORNE BTWM 10 750 V OU SIMILAR. UNID. 190 R$ 8,36 90 (noventa) dias
79 TAMPA DE FECH. TF P/ BORNES TIPO MOLA-BTWM 2,5MM2 PEÇA 180 R$ 3,48 90 (noventa) dias
80 INST. DE TAMPA DE FECH. TF P/ BORNES 2,5 CINZA UNID. 180 R$ 2,64 90 (noventa) dias
81 TAMPA DE FECH. TF P/ BORNES TIPO MOLA-BTW 10MM2 PEÇA 60 R$ 4,55 90 (noventa) dias
82 INST. DE TAMPA DE FECH. TF P/ BORNES 10MM UNID. 60 R$ 3,51 90 (noventa) dias
83 POSTE FINAL PF3 P/BORNE PADRAO WEG-BTW CINZA PEÇA 80 R$ 4,19 90 (noventa) dias
84 INST. DE POSTE FINAL PF3 P/BORNE PADRAO WEG-BTW C. UNID. 80 R$ 3,33 90 (noventa) dias
85 BORNE CB10-BTW OU SIMILAR. PEÇA 90 R$ 6,39 90 (noventa) dias
86 INSTALACAO DE BORNE CB10-BTW OU SIMILAR. UNID. 90 R$ 3,48 90 (noventa) dias
87 SUPORTE DA BARRA SB P/BORNE PADRAO BTW BEGE PL PEÇA 160 R$ 7,16 90 (noventa) dias
88 INST. DE SUPORTE DA BARRA SB P/BORNE BEGE UNID. 160 R$ 3,46 90 (noventa) dias
89 BARRAMENTO GERAL COBRE ELETROLITICO ESTANHADO EST. PEÇA 60 R$ 85,14 90 (noventa) dias
90 INST. DE BARRAM. GERAL COBRE ELETROLITICO E. 3X10X UNID. 60 R$ 36,88 90 (noventa) dias
91 TOMADA 2P+T 20A/250V PARA TRILHO DIN PEÇA 90 R$ 58,74 90 (noventa) dias
92 INSTALACAO DE TOM 2P+T 20A/250V PARA TRILHO DIN. UNID. 90 R$ 8,40 90 (noventa) dias
93 MINIDISJUNTOR TERMOMAGNETICO MDW-C 10A 2 POLOS PEÇA 140 R$ 78,55 90 (noventa) dias
94 INST. DE MINIDISJUNTOR TERMOMAGNETICO MDW 3KA UNID. 140 R$ 33,03 90 (noventa) dias
95 MINIDISJUNTOR TERMOMAGNETICO MDW-C 4A 2 POLOS PEÇA 70 R$ 189,97 90 (noventa) dias
96 INST. DE MINIDISJUNTOR TERMOMAGNETICO MDW 1,5KA UNID. 70 R$ 82,92 90 (noventa) dias
97 MINIDISJUNTOR TERMOMAGNETICO MDW-C 2A 1 POLO PEÇA 70 R$ 64,60 90 (noventa) dias
98 INST. DE MINIDISJUNTOR TERMOMAGNETICO MDW-C 1,5KA UNID. 70 R$ 29,20 90 (noventa) dias
99 MINIDISJUNTOR TERMOMAGNETICO MDW-C 4A 1 POLO PEÇA 70 R$ 67,18 90 (noventa) dias
100 INST. DE MINIDISJUNTOR TERMOMAGNETICO MDW-C 4A 1P UNID. 70 R$ 30,42 90 (noventa) dias
101 MODULO DE I/OS CFW500-IOD PARA INVERSOR DE FR. PEÇA 26 R$ 823,99 90 (noventa) dias
102 INST. DE MODULO DE I/OS CFW500-IOD PARA INVERSOR F UNID. 26 R$ 331,33 90 (noventa) dias
103 CABO PADRAO MONTADO COM CONECTOR USB TYPE A - PEÇA 28 R$ 117,09 90 (noventa) dias
104 INST. DE CABO PADRAO MONTADO COM CONECTOR USB TYPE UNID. 28 R$ 47,65 90 (noventa) dias
105 CABO COMUNICACAO IHM MT6070/COM2 2.500MM TENSAO PEÇA 120 R$ 123,33 90 (noventa) dias
106 INST. DE CABO COMUNICACAO IHM MT6070/COM2 2,500MM UNID. 120 R$ 47,22 90 (noventa) dias
107 TRILHO MR 35X7,5 - BARRA 2 M OU SIMILAR. PEÇA 90 R$ 43,56 90 (noventa) dias
108 INSTALACAO DE TRILHO MR 35X7,5. BARRA 2 M OU SIM. UNID. 90 R$ 18,07 90 (noventa) dias
109 BORNE TERRA BTWM 2,5T OU SIMILAR. PEÇA 90 R$ 7,77 90 (noventa) dias
110 INSTALACAO DE BORNE TERRA BTWM 2,5T OU SIMILAR UNID. 90 R$ 4,94 90 (noventa) dias
111 CHAVE DE NIVEL 4 POSICOES CJ 100 R$ 65,85 90 (noventa) dias
112 INSTALACAO DE CHAVE DE NIVEL 4 POSICOES. UNID. 100 R$ 26,30 90 (noventa) dias
113 ACRILICO PARA MONTAGEM DE IHM, BOTOEIRAS E SINALIZ PEÇA 32 R$ 23,43 90 (noventa) dias
114 INST. DE ACRILICO PARA MONTAGEM DE IHM, BOT. E SIN UNID. 32 R$ 328,83 90 (noventa) dias
115 BORNE RELE Q2A-24VCC. MONTAGEM EM TRILHO TS OU SI PEÇA 140 R$ 128,06 90 (noventa) dias
116 INST. DE BORNE RELE Q2A-24VCC.MONTAGEM EM TRILHO T UNID. 140 R$ 51,07 90 (noventa) dias
117 BORNE RELE Q2R-24VCC. MONTAGEM EM TRILHO TS OU SI PEÇA 140 R$ 127,71 90 (noventa) dias
118 INST. DE BORNE RELE Q2R-24VCC. MONTAGEM TRILHO TS UNID. 140 R$ 56,45 90 (noventa) dias
119 BORNE RELE Q1R-24VCC.MONTAGEM EM TRILHO TS OU PEÇA 140 R$ 126,42 90 (noventa) dias
120 INS. DE BORNE RELE Q1R-24VCC. MONTAGEM EM TRILHO UNID. 140 R$ 50,31 90 (noventa) dias
121 BUZZER 24 VCC. PEÇA 60 R$ 62,20 90 (noventa) dias
122 INSTALACAO DE BUZZER 24 VCC. UNID. 60 R$ 27,58 90 (noventa) dias
123 DIAGNOSTICO DE UNIDADE FORA DE FUNCIONAMENTO. UNID. 120 R$ 938,62 90 (noventa) dias
124 MODEM RS232 PEÇA 20 R$ 2.354,87 90 (noventa) dias
125 SUBSTITUICAO / PROGRAMACAO DE MODEM RS232 UNID. 30 R$ 7.749,53 90 (noventa) dias
126 DESENHO E READEQUACAO DE PROJETO (AS-BUILT). UNID. 17 R$ 3.712,23 90 (noventa) dias
127 DESENHO, READEQUACAO E ELABORACAO DE TELAS DE IHM UNID. 50 R$ 1.256,40 90 (noventa) dias
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e II do Edital.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RESET ENERGIA - GERADORES E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA.; Objeto: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 052/23 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL DO GRUPO GERADOR DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA DO CICOE E CPD - Pregão Eletrônico n° 049/23, que retifica o erro material na data de vigência aposta na Cláusula Primeira do referido Termo; Data de Assinatura: 22/07/2025; Processo: 10.076/22
Praia Grande, 28 de julho de 2025. RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração
Portaria SETRAN n° 020-25
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SETRAN 16 N° 020/2025
MARCELINO SANTOS GOMES SECRETARIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente e a fim de atender os requisitos legais do Decreto nº 7.929/2023, na aquisição de serviços, tendo em vista a participação no REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE TRÂNSITO PARA A SINALIZAÇÃO VERTICAL – P.A. 6.514/2024.
RESOLVE:
1º – Designar os servidores abaixo relacionados conforme indicação dos Secretários Municipais envolvidos:
GESTOR: Marcelino Santos Gomes – RF: 54.869
SECRETARIA FUNÇÃO TITULAR RF SUBSTITUTO RF
SETRAN
FISCAL TÉCNICO
Francisco Eduardo de Lima 16.860 Ricardo Cardoso Felix 18.855
FISCAL ADMINISTRATIVO
Natalicio de Almeida Soares Firmino 18.017 Felipe Tavora Nakamoto 51.416
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, ao vigésimo quinto dia do mês de julho de 2025, ano quinquagésimo oitavo da emancipação.
Marcelino Santos Gomes
Secretário de Trânsito
Pregão Eletrônico n° 126-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 126/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FORRAÇÕES E FOLHAGENS”
Processo Administrativo: 1.477/2024
Data e Hora do Pregão: 19/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 25 de julho de 2025. SORAIA M. MILAN - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Pregão Eletrônico n° 127-25
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 127/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁRVORES 2,5 M”
Processo Administrativo: 1.484/2024
Data e Hora do Pregão: 19/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 28 de julho de 2025. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Quadro do Ensino (2° Trimestre)
Atos Oficiais • Outros atos
CN-SIFPM Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande CONAM
22/07/2025 Pagina 1
APLICACAO DOS RECURSOS PROPRIOS EM ENSINO
(ART. 256 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO)
CONSOLIDADO
JANEIRO A JUNHO/2025
Proprios RECEITA DE IMPOSTOS ARRECADADO TOTAL ( 25% ) APLICACAO MINIMA CONSTITUCIONAL ATE O TRIMESTRE
Transferencias da Uniao ATE O PERIODO PARA O EXERCICIO 199.773.480,99
Transferencias do Estado PREVISAO ATUALIZADA 361.983.937,80
ATE O EXERCICIO 571.090.240,99
Total 74.940.637,77
Retencoes ao FUNDEB 1.032.742.908,58
148.448.688,48 153.063.045,20
Receitas Liquidas 266.744.154,16
799.093.923,96
1.447.935.751,22 45.601.743,44
81.338.426,48
753.492.180,52
1.366.597.324,74
DESPESAS PROPRIAS EM EDUCACAO
DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE
Valor % Valor % Valor % Valor %
DESPESAS TOTAIS
TOTAL * 184.546.598,72 23,09 123.894.955,92 15,50 122.963.244,29 15,39
Ensino Fundamental
Educacao Infantil * 70.811.688,74 8,86 34.354.555,14 4,30 34.021.197,23 4,26
Retencoes ao FUNDEB * 68.133.166,54 8,53 43.938.657,34 5,50 43.340.303,62 5,42
45.601.743,44 5,71 45.601.743,44 5,71 45.601.743,44 5,71
DEDUCOES
ENSINO FUNDAMENTAL 3.338.341,37 0,42 3.338.341,37 0,42 3.338.341,37 0,42
(-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCACAO INFANTIL
(-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras
FUNDEB RETIDO E NAO APLICADO NO RETORNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDAS
Ensino Fundamental 67.473.347,37 8,44 31.016.213,77 3,88 30.682.855,86 3,84
Educacao Infantil 68.133.166,54 8,53 43.938.657,34 5,50 43.340.303,62 5,42
Retencoes ao FUNDEB 45.601.743,44 5,71 45.601.743,44 5,71 45.601.743,44 5,71
TOTAL 181.208.257,35 22,68 120.556.614,55 15,09 119.624.902,92 14,97
CONAM-ENSINO0-2025
NOTA:
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.
Quadro do Ensino (2° Trimestre)
Atos Oficiais • Outros atos
CN-SIFPM CONAM
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande
APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB
22/07/2025 JANEIRO A JUNHO/2025 Pagina 1
RECEITA DO FUNDEB RETENCOES AO FUNDEB
PREVISAO ATUALIZADA RECEBIDO PREVISAO ATUALIZADA RETIDO
PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE
Impostos e Transferencias de Impostos 416.947.744,77 211.569.684,70 81.338.426,48 45.601.743,44
Principal (I) 3.501.823,00 1.472.596,00
Rendimentos de Aplicacao Financeira (II)
APURACAO DO RESULTADO DO FUNDEB ATE O TRIMESTRE
Complementacao da Uniao - VAAF
Principal (III) TRANSFERENCIAS RECEBIDAS RETENCOES
Rendimentos de Aplicacao Financeira (IV)
Complementacao da Uniao - VAAT
Principal (V)
Rendimentos de Aplicacao Financeira (VI)
Complementacao da Uniao VAAR
Principal (VII)
Rendimentos de Aplicacao Financeira (VIII)
TOTAL (I+II+III+IV+V+VI+VII+VIII) 420.449.567,77 213.042.280,70 211.569.684,70 45.601.743,44
APLICACAO MINIMA - PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA DIFERENCA ( RECEBIDO - RETIDO )
Receitas FUNDEB, exceto Complementacao 420.449.567,77 213.042.280,70 GANHO 165.967.941,26 PERDA
da Uniao VAAR (I+II+III+IV+V+VI) 294.314.697,43 149.129.596,49
Profissionais da Educacao Basica (70% do TOTAL,
exceto Complementacao da Uniao VAAR)
CN-SIFPM CONAM
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande
APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB
22/07/2025 JANEIRO A JUNHO/2025 Pagina 2
APLICACAO NO EXERCICIO
DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE
Valor % Valor % Valor % Valor %
TOTAL (min. 90%)** * 211.648.147,36 99,35 211.648.147,36 99,35 211.648.147,36 99,35
211.451.610,06 99,25 211.451.610,06 99,25 211.451.610,06 99,25
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - exceto
196.537,30 196.537,30 196.537,30
Complementacao da Uniao VAAR (min. 70%) *
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* -
Complementacao da Uniao VAAR *
OUTRAS *
DEDUCOES
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - exceto Complementacao da Uniao VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 ) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )
( - ) Outras Despesas com Inativos
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - Complementacao da Uniao VAAR
( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )
( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )
( - ) Outras Despesas com Inativos
OUTRAS 0,00 0,00 0,00
( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 )
( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 )
( - ) Outras Despesas com Inativos
DESPESAS LIQUIDAS
TOTAL (min. 90%)** 211.648.147,36 99,35 211.648.147,36 99,35 211.648.147,36 99,35
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - exceto Complementacao da Uniao VAAR (min.70%) 211.451.610,06 99,25 211.451.610,06 99,25 211.451.610,06 99,25
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA* - Complementacao da Uniao VAAR
OUTRAS 0,00 0,00 0,00
196.537,30 196.537,30 196.537,30
RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT - APLICACAO EM DESPESAS DE CAPITAL - art.27 Lei 14.113/2020
Total da Complementacao da Uniao VAAT Arrecadado 0,00
Percentual minimo de aplicacao - Despesa de Capital 15%
DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
Complementacao da Uniao VAAT - Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT - APLICACAO EM EDUCACAO INFANTIL - art.28, caput e art.28, paragrafo unico da Lei 14.113/2020
Percentual minimo de aplicacao - Educacao Infantil 50%
DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA
Complementacao da Uniao VAAT 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Atos Oficiais • Outros atos
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00
Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituicao Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU 1.032.742.908,58 571.090.240,99
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI 642.350.355,43 385.492.455,45
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS 124.874.628,04
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 120.214.873,83 59.359.910,41
145.303.051,28 58.142.268,87
2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 415.192.842,64 68.095.606,26
2.1- Cota-Parte FPM 148.390.667,56 228.003.682,97
2.1.1- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 136.940.501,56 74.892.416,81
2.1.2- Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e 11.450.166,00 74.892.416,81
2.2- Cota-Parte ICMS 169.621.084,69
2.3- Cota-Parte IPI-Exportacao 1.235.231,50 82.565.082,38
2.4- Cota-Parte ITR 58.020,92 624.240,86
2.5- Cota-Parte IPVA 95.887.837,97 48.220,96
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais 1.447.935.751,22 69.873.721,96
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 80.748.535,33 799.093.923,96
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) 281.235.402,47 45.600.736,59
5 - VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 154.172.744,38
5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 420.449.567,77 213.042.280,70
6.1.1- Principal 420.449.567,77 213.042.280,70
6.1.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 416.947.744,77 211.569.684,70
6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
6.2- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF 3.501.823,00 1.472.596,00
6.2.1- Principal
6.2.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira
6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00
Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
6.3- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT
6.3.1- Principal 336.199.209,44 165.968.948,11
6.3.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira
6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB VALOR
12.136.686,90
6.4- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAR 12.136.686,90
6.4.1- Principal
6.4.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 225.178.967,60
6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
7 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1
ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT
8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (c) Ate o Bimestre
10.1- Profissionais da Educacao Basica (d) (e) (f) (g)
10.1.1- Educacao Infantil *
10.1.2- Ensino Fundamental * 223.784.831,00 223.766.895,21 223.766.895,21
10.1.3- Educacao de Jovens e Adultos * 211.451.610,06 211.451.610,06 211.451.610,06
10.1.4- Educacao Especial * 114.823.582,29 114.823.582,29 114.823.582,29
10.1.5- Administracao Geral *
10.2- Outras Despesas * 96.628.027,77 96.628.027,77 96.628.027,77
10.2.1- Educacao Infantil *
10.2.2- Ensino Fundamental * 12.333.220,94 12.315.285,15 12.315.285,15
10.2.3- Educacao de Jovens e Adultos * 5.677.798,95 5.668.558,44 5.668.558,44
10.2.4- Educacao Especial * 6.655.421,99 6.646.726,71 6.646.726,71
10.2.5- Administracao Geral *
10.2.6- Transporte (Escolar) *
10.2.7- Outras *
*
*
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO
INSCRITAS EM DESP.LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR /EMPENHADAS EM
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PROCESSADOS (SEM VALOR SUPERIOR
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB Ate o Bimestre Ate o Bimestre RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE AO TOTAL DAS
RECEBIDAS NO EXERCICIO Ate o Bimestre
(d) (e) NAO PROCESSADOS DE CAIXA)7 RECEITAS
(f)
RECEBIDAS NO
(g) (h) EXERCICIO5,9(i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB 211.648.147,36 211.648.147,36 211.648.147,36
RECEBIDAS NO EXERCICIO 211.648.147,36 211.648.147,36 211.648.147,36
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 211.451.610,06 211.451.610,06 211.451.610,06
Impostos e Transferencias de Impostos
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementacao da Uniao - VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementacao da Uniao - VAAT
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementacao da Uniao - VAAR
12- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da
Educacao Basica
13- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.
Uniao - VAAT Aplicadas na Educacao Infantil
14- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement.
Uniao - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
VALOR
INDICADORES - Art.212-A, inciso XI e par.3o - Constituicao Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO CONSIDERADO APOS % APLICADO
(j) (m)
(k) DEDUCOES (l)
15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica 149.129.596,49 211.451.610,06 211.451.610,06 99,25
16- Percentual da Complem.da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil(INDICADOR IEI) 0,00
17- Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
VALOR TOTAL DE
INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N.14.113, de 2020 - VALOR MAXIMO VALOR NAO VALOR NAO SUPERAVIT NAO % NAO
(Maximo de 10% de Superavit)3 PERMITIDO APLICADO APLICADO
(n) (o) APLICADO APOS APLICADO ATE O
(r)
AJUSTE (p) FINAL EXERCICIO(q)
18- Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio 21.304.228,07 1.394.133,34 1.394.133,34 0,65
VALOR SUPERAVIT VALOR NAO VALOR SUPERAVIT VALOR TOTAL DE VALOR DE
PERMITIDO NO APLICADO NO SUPERAVIT NAO SUPERAVIT
EXERCICIO APLICADO ATE O VALOR APLICADO APLICADO ATE O PERMITIDO NO
ANTERIOR EXERCICIO EXERC. ANTERIOR
INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N. 14.113, de 2020 ANTERIOR PRIMEIRO APOS O PRIMEIRO FINAL DO NAO APLICADO NO
(Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 EXERCICIO EXERCICIO ATUAL
(t) QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE
(w) (x)
(s) (u) (v)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB 42.412.420,29 12.136.686,90 12.118.747,85 0,00 17.939,05 17.939,05
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 42.412.420,29 12.136.686,90 12.118.747,85 0,00 17.939,05
Impostos e Transferencias de Impostos 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 0,00 0,00 0,00 0,00
Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR)
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS-EXCETO FUNDEB DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
(Por Subfuncao) ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
(c) Ate o Bimestre
(d) (e) (f) (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *
RECEITAS DE IMPOSTOS
* 138.944.855,28 78.293.212,48 77.361.500,85
20.1- Educacao Infantil
20.2- Ensino Fundamental * 66.670.979,69 43.279.982,01 42.754.187,19
20.3- Educacao de Jovens e Adultos
20.4- Educacao Especial * 70.698.781,34 34.320.130,60 33.986.772,69
20.5- Administracao Geral
20.6- Transporte (Escolar) * 112.907,40 34.424,54 34.424,54
20.7- Outras
* 1.462.186,85 658.675,33 586.116,43
*
*
*
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE - DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuacao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
(c) Ate o Bimestre
(d) (e) (f) (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
* 362.729.686,28 302.060.107,69 301.128.396,06
21.1- EDUCACAO INFANTIL
21.1.1- Creche * 188.634.547,78 164.430.798,07 163.832.444,35
21.1.2- Pre-escola
* 101.403.991,35 84.117.185,34 83.930.845,61
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
* 87.230.556,43 80.313.612,73 79.901.598,74
* 174.095.138,50 137.629.309,62 137.295.951,71
APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 78.293.212,48
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 45.600.736,59
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25- SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL = L19(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 17.939,05
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
601.984,22
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 123.274.025,80
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(ab)
APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 (z) (aa)
29- APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 199.773.480,99 123.274.025,80 15,43
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE (ac) (ad) (ae)
(af) (ag)=(ac-ae-af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 26.236.513,80 11.822.873,62 23.353.737,82 601.984,22 2.280.791,76
30.1- Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 21.619.591,60 11.320.069,74 18.736.815,62 601.984,22 2.280.791,76
30.2- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Impostos
30.3- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Compl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) 4.616.922,20 502.803,88 4.616.922,20 0,00
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00
Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO
OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Ate o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS-APLIC.FINANCEIRA) 58.042.412,96 32.276.081,70
31.1.1- Salario-Educacao 42.127.319,31 23.867.384,55
31.1.2- PDDE 31.613.540,03 17.935.966,58
31.1.3- PNAE
31.1.4- PNATE 10.419.831,24 5.893.777,45
31.1.5- Outras Transferencias do FNDE
31.2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 93.948,04 37.640,52
31.3- RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO 10.405.753,28 5.001.103,76
31.4- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO
31.5- RECEITAS DE PRECATORIOS - FUNDEF E FUNDEB 5.351.562,85 3.338.341,37
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 157.777,52 69.252,02
OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
(Por Subfuncao)6 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO (c) Ate o Bimestre
32.1- Educacao Infantil (d) (e) (f) (g)
32.2- Ensino Fundamental *
32.3- Ensino Medio * 62.043.449,68 36.301.767,82 34.607.893,66
32.4- Ensino Superior * 13.562.152,18 7.763.298,00 7.562.747,91
32.5- Ensino Profissional * 22.849.181,63
32.6- Educacao de Jovens e Adultos * 14.373.067,70 14.006.611,53
32.7- Educacao Especial * 6.646.763,33 4.025.026,59 3.725.698,69
32.8- Outras *
* 590,05 56,05 56,05
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO * 51.688,07 50.760,86 50.760,86
18.933.074,42 10.089.558,62 9.262.018,62
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) DOTACAO
33.1- Despesas Correntes ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
33.1.1- Pessoal Ativo EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
33.1.2- Pessoal Inativo (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS
33.1.3- Transferencias as instituicoes comunitarias, Ate o Bimestre
confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * (d) (e) (f) (g)
33.1.4- Outras Despesas Correntes *
33.2- Despesas de Capital * 424.773.135,96 338.361.875,51 335.736.289,72
33.2.1- Transferencias as instituicoes comunitarias, * 394.660.828,45 333.974.237,71 331.348.651,92
confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 247.472.439,15 247.472.439,15 247.472.439,15
33.2.2- Outras Despesas de Capital *
* 61.768,26 61.768,26 61.768,26
*
* 2.332.228,00 1.169.300,00 1.169.300,00
* 144.794.393,04 85.270.730,30 82.645.144,51
*
30.112.307,51 4.387.637,80 4.387.637,80
30.112.307,51 4.387.637,80 4.387.637,80
CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria R$ 1,00
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA FUNDEB (ah) SALARIO EDUCACAO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 26.156.009,08 0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) 213.042.280,70 17.935.966,58
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) 228.383.817,41 21.076.404,54
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE -3.140.437,96
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 10.814.472,37
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) 0,00 0,00
-3.140.437,96
10.814.472,37
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/JUL/2025 e hora de emissao 10:04
Os dados da entidade FPGPREV-FUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria
economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e
alteracoes posteriores.
NOTAS:
1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB,
SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
2. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.
3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos
termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de
credito adicional.
4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO
do ultimo bimestre do exercicio.
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera
corresponder ao total da despesa empenhada.
6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes
tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao.
7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera
ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferenca entre as disponibilidades
na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.
9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser
ajustados para 100%.
Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao
TCE/TCM.