Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

28/07/2025 Ano III | Edição nº1829 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/18

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

28/07/2025 Ano III | Edição nº1829 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/18

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

28/07/2025 Ano III | Edição nº1829 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/18

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

28/07/2025 Ano III | Edição nº1829 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/18

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

28/07/2025 Ano III | Edição nº1829 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/18

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: ANTONIO

ZAGO LOPES, estabelecida à Rua Angelo Bonatti, n° 194, Bairro Jardim Alvorada, CEP 38190-000,

na cidade de Sacramento - MG, brasileiro, viúvo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o

n.º 248.880.526-20, portador do RG n.º MG-12.661.296. OBJETO: a contratação de pessoa física

e/ou jurídica para locação de caminhões e máquinas em perfeito estado de conservação, para

prestação dos serviços a serem executados de forma direta pelas Secretarias Municipais de

Obras e Serviços Urbanos, Saúde e Desenvolvimento Rural, para o transporte de cargas,

manutenção da Administração Geral, infraestrutura urbana e vias públicas, em atendimento às

necessidades administrativas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor total de

R$750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Vigência: Até o dia 14 de julho de 2026.

Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: ANTONIO ZAGO LOPES. DATA:

28/07/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 386/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: FLORENTINO &

QUAIOTTI LTDA, estabelecida à Rua Major Lima, nº 44, letra A, bairro Centro, CEP 38.190-000,

Sacramento/MG. OBJETO: a contratação de pessoas jurídicas visando à prestação de serviços

clínicos de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo

procedimentos de natureza diagnóstica, constantes ou não na Tabela SIGTAP ­ Sistema de

Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, em atendimento

às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações contidas

no Termo de Referência e no Edital, com valor total de R$800.701,00 (OITOCENTOS MIL,

SETECENTOS E UM REAIS). Vigência: Até o dia 21 de julho de 2025. Pela Contratante: Osmar

Trevisan Junior. Pela Contratada: Paulo Sergio Quaiotti. DATA: 28/07/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 387/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: INSTITUTO DE

ANÁLISE E PESQUISAS CLÍNICAS DE SACRAMENTO LTDA, estabelecida à Avenida Vigário Paixão,

nº 2014, bairro Centro, CEP 38.190-000, Sacramento/MG. OBJETO: a contratação de pessoas

jurídicas visando à prestação de serviços clínicos de forma complementar ao Sistema Único de

Saúde (SUS), compreendendo procedimentos de natureza diagnóstica, constantes ou não na

Tabela SIGTAP ­ Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM

do SUS, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor total de

R$1.177.817,00 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE

REAIS). Vigência: Até o dia 21 de julho de 2025. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela

Contratada: Rumie Sonia Karashima Scalon. DATA: 28/07/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 388/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: LABOMED ­

LABORATÓRIO MÉDICO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ

sob o n. 02.927.195/0001-45, com sede na Av. Anibal Ferreira Cândido, nº. 688, Bairro Maria

Rosa, em Sacramento MG. OBJETO: a contratação de pessoas jurídicas visando à prestação de

serviços clínicos de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo

procedimentos de natureza diagnóstica, constantes ou não na Tabela SIGTAP ­ Sistema de

Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, em atendimento

às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações contidas

no Termo de Referência e no Edital, com valor total de R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL

REAIS). Vigência: Até o dia 21 de julho de 2025. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela

Contratada: Jefferson Martins Ramos. DATA: 28/07/2025.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG. CONTRATADO: LABORATÓRIO

DE PATOLOGIA CLINICA LABIENO SOARES LTDA, estabelecida à Rua Praça Getúlio Vargas, nº 27,

bairro Centro, CEP 38.190-000, Sacramento/MG. OBJETO: a contratação de pessoas jurídicas

visando à prestação de serviços clínicos de forma complementar ao Sistema Único de Saúde

(SUS), compreendendo procedimentos de natureza diagnóstica, constantes ou não na Tabela

SIGTAP ­ Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do

SUS, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor total de

R$802.406,00 (OITOCENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS). Vigência: Até o dia 21

de julho de 2025. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Sarah Soares e

Abrao. DATA: 28/07/2025.

Portaria nº SAAE SAC 038/2025

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 28 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A

SERVIDOR/EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA NO SAAE DE

SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 947 de 17 de junho de 2005 e alterações posteriores;

- a Lei Municipal nº 1.687 de 04 de novembro de 2019 acrescida da Lei Municipal nº 1.768 de

15 de dezembro de 2020 e normas regulamentares.

RESOLVE:

Art.1º) ­ Conceder férias regulamentares ao seguinte servidor/empregado público:

I ­ José Roberto de Souza Ferreira, Ajudante de Obras e Serviços, período aquisitivo

02/04/2024 a 01/01/2025, período de gozo 04/08/2025 a 08/08/2025;

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Hermógenes Vicente Ribeiro

Superintendente

3º TERMO ADITIVO SAAE SAC 018/2025 AO CONTRATO SAAE SAC 012/2022 EDITAL SAAE SAC Nº 002/2022 -

PROCESSO SAAE SAC Nº 115/2022 CREDENCIAMENTO SAAE SAC Nº 001/2022 INEXIGIBILIDADE SAAE SAC

Nº021/2022 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEM

QUALQUER EXCLUSIVIDADE, DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS RECEITAS

DOS CONSUMIDORES / USUÁRIOS DO SAAE, ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO/COBRANÇA ­

FATURA DE ÁGUA E ESGOTO, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, CASAS

LOTÉRICAS, CORRESPONDENTE BANCÁRIO, VIA INTERNET HOME/OFFICE BANKING, TELEFONE,

AUTOATENDIMENTO E ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE, COM EMISSÃO DE

FATURA PAPEL E/OU OUTROS MEIOS QUE COMPROVEM O RECEBIMENTO, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS

POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS E EXCEPCIONALMENTE POR MEIO DE PAPEL,

QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SACRAMENTO E A CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG - SAAE, inscrito no CNPJ sob o

número 24.334.872/0001-54 com sede à Praça Cônego Hermógenes, n 95, Centro, Sacramento-MG, neste ato representado

pelo seu Superintendente Hermógenes Vicent Ribeiro, matrícula 247, neste instrumento denominado simplesmente SAAE, e a

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL inscrita no CNPJ sob o número 00.360.305/0001-04, com sede no ST Bancário Sul

Quadra 04 número 34, bloco A ­ Asa Sul, Brasília ­ DF, CEP 70092-900, neste ato representado pelo Sr. Adriano Alves

Serafim, Gerente Geral de Rede, CPF 363.628.558-09, doravante denominado Instituição Financeira, tem entre si, justo e

acordado, o presente TERMO ADITIO ao contrato para recebimento das guias de recolhimento das tarifas e taxas cobradas

pelo SAAE, em conformidade com o Processo SAAE SAC nº 115/2022, Credenciamento SAAE SAC nº 001/2022,

Inexigibilidade SAAE SAC nº 021/2022, Edital SAAE SAC nº 002/2022, Lei 8.666/93 e alterações e legislação aplicável à

matéria, mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas, às quais se comprometem a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA ­

DO OBJETO ­ O objeto deste termo aditivo é a alteração do valor pago por conta recebido e a prorrogação da vigência do

credenciamento da prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação das contas de água e esgoto e demais

guias emitidas pelo SAAE de Sacramento aos seus consumidores, através de documento de arrecadação/cobrança ­ fatura, em

padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, casas lotéricas, correspondentes bancários, via internet/home banking,

telefone, autoatendimento e/ou através de débito automático em conta corrente, promovendo a leitura ótica/digitação dos

documentos e/ou recebimento dos arquivos para débito automático e posterior retorno com transmissão dos dados para baixa

no SAAE, além da emissão de fatura em papel e/ou outros meios que comprovem o recebimento, com prestação de contas por

meio magnético dos valores arrecadados e excepcionalmente por meio de papel. CLÁUSULA SEGUNDA ­ DO PREÇO 2.1 ­

O valor unitário a ser pago pelo SAAE, para a instituição financeira,é de R$1,68 (um real e sessenta e um centavos), para todas

as modalidades de recebimento que a instituição disponibilizar aos seus clientes, sendo elas débito automático, internet/home

banking, auto atendimento, rede lotérica, correspondente bancário, telefone ou qualquer outro canal que a instituição venha a

oferecer. 2.2 ­ Pelo serviço de redisponibilização de arquivo de retorno de faturas de contas de água e esgoto e outras guitas

emitidas pelo SAAE recebidas por meios disponíveis pela agência, padrão FEBRABAN encaminhado para processamento

(lançamento efetivado e por registro devolvido por insuficiência de fundos ou inconsistências), o SAAE pagará às instituições

financeiras credenciadas interessadas o valor de R$1,68 (um real e sessenta e oito centavos), por registro redisponibilizado.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DA VIGÊNCIA 3.1 ­ A prestação dos serviços ora aditados terá prazo de vigência e execução inicial

de 12(doze) meses, tendo início em 01/08/2025, e durará até o dia 31/07/2026, podendo ser prorrogado, por igual período,

mantidas as condições da contratação inicial, até o limite máximo de 60(sessenta) meses, mediante termo aditivo ao contrato

inicial, nos precisos termos do art. 57 item II da Lei 8.666/93 com suas posteriores alterações. CLÁUSULA QUARTA ­ DA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 ­ As despesas oriundas do presente credenciamento serão cobertas pela dotação

03.030.000.17.512.0059.2022 ­ Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.39 ­ Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa

Jurídica 64 ­ Serviços Bancários 1753 ­ Recursos provenientes de taxas e contribuições do orçamento vigente para o exercício

de 2025 e das dotações correspondentes no exercício subsequente no caso de aditamentos de prazo. CLÁUSULA QUINTA ­

DA RATIFICAÇÃO 5.1 ­ Ficam no mais, ratificadas e convalidadas todas as cláusulas e condições do Contrato SAAE SAC

012/2022 e Termo Aditivo SAAE SAC 009/2023 e 014/2024, que não colidirem com as do presente instrumento. E por

estarem justos e contratados assinam a presente alteração em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito

na presença das testemunhas de praxe as quais declaram conhecer de todo o seu conteúdo. Sacramento-MG, 15 de julho de

2025 (a) Hermógenes Vicente Ribeiro ­ Superintendente - SAAE de Sacramento-MG; Adriano Alves Serafim - Gerente Geral

de Rede - Caixa Econômica Federal