Publicações da edição 149 - 28/07/2025 e Ano II

Publicações da edição 149

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AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública Eletrônica nº. 003/2025
Objeto: “EXECUÇÃO DA REFORMULAÇÃO DA MICRODRENAGEM E TROCA DO REVESTIMENTO DO PAVIMENTO EM TRECHOS DA AVENIDA BENEDITO CALIXTO, RUA MARIA LUIZA LAVALLE, RUA DR. LOBO VIANA, AV. DR. ABRAÃO RIBEIRO, RUA JOÃO MENDES JÚNIOR E RUA MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVÉRIO, NO BAIRRO SÍTIO DO CAMPO”
Processo Administrativo: 60/2025
Data e Hora do Pregão: 13/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço
Modo de Disputa: Aberto e Fechado
Regime de execução: Empreitada por preços unitários.
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Obras Públicas, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 24 de julho de 2025. ENGª ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal de Obras Públicas

DECRETO Nº 8272

De 25 De Julho De 2025

"Dispõe sobre a utilização do Instituto

Constitucional da Transferência de

dotações orçamentárias no

Orçamento e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, a Transferências de dotações

orçamentárias, no montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) como segue:

4868 07.02.00 3.3.90.35.00 04 123 7007 2359 01 1100000 R$ 1.000.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 1.000.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº. 2.243 de 08/05/2025, como

bsegue:

Por Anulação:

2968 13.02.00 4.4.90.51.00 15 451 5002 1082 01 1100000 R$ 1.000.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 1.000.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 25 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 25 de julho de 2025.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo n° 15288/2025

DECRETO Nº 8273

De 25 De Julho De 2025

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito

Adicional Suplementar ao

Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 325,00 (Trezentos e vinte e cinco reais), como segue:

7247 08.05.00 3.3.90.93.00 08 122 4002 2417 95 312 00 36 R$ 325,00

TOTAL............................................................................................................ R$ 325,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.254 de 02/07/2025,

como segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro:

FNAS-COVID ACOLHIMENTO(cancelamento restos a pagar) R$ 325,00

TOTAL............................................................................................ R$ 325,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 25 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 25 de julho de 2025.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo n° 25213/2025

DECISÃO REFERENTE AO RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA MF PARIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Em 27 de janeiro último, segundo informações da área técnica (fls. 45), a empresa MF Paris Indústria de Alimentos Ltda (fls. 39/44) requereu reequilíbrio econômico financeiro em ata de registro de preço, objeto deste processo.
O pedido foi indeferido pelos ordenadores de despesa às fls. 82/84, com fundamento em parecer jurídico juntado às fls. 75/78.
Em 24 de janeiro, 3 (três) dias antes da protocolização do referido pedido de reequilíbrio financeiro, a interessada não atendeu autorização de fornecimento 180/2025 (fls. 93), expedida pela SEEL.
Em datas posteriores, a empresa signatária da ata deixou de atender outras 11 autorizações de fornecimento.
Diante do quadro ora exposto, a empresa, em regular procedimento administrativo, foi objeto de multa compensatória no valor de R$ 2.413,21 (fls. 97/100).
Ciente da imposição mencionada, às fls. 103 e seguintes, a interessada impetrou recurso da decisão alegando o que segue:
“a empresa atuou de boa fé em todo o processo...”
“o fornecimento estava condicionado à análise e resposta do processo de reequilíbrio, devidamente comunicado.”
“a vigência da ata já havia expirado no momento da resposta definitiva...”
As razões do recurso não merecem prosperar, senão, vejamos:
A atuação de boa fé na relação comercial não se trata de qualidade extraordinária ao seu conteúdo, mas inerente a ele. Se não houver boa fé, obviamente não haverá acordo de vontades, portanto, a prática da boa fé é dever das partes e representa obrigação básica de seus protagonistas durante toda validade do ato jurídico constituído entre elas.
No Direito Administrativo, os pedidos ou recursos administrativos não se encontram revestidos de efeito suspensivo automático, salvo previsão legal ou decisão da autoridade competente, conforme enuncia o art. 61 da Lei 9.784/1999.
A Lei 8.666/1993, norma que rege a ata de registro de preços em comento, não prevê efeito suspensivo em pedido de manutenção de equilíbrio econômico financeiro, nem tampouco o Decreto 7.018/2020 que regulamentou o registro de preços.
O requerimento do interessado não pleiteou a suspensão dos efeitos da ata de registro de preços em tela, nem a autoridade competente suspendeu os seus efeitos de ofício. O interessado não requereu a revogação da ata, em decorrência de eventual desequilíbrio financeiro, mas somente, adequação deles.
Assim, até a data de sua expiração, a ata estava em vigência e o seu objeto não foi atendido nem mesmo antes da protocolização do pedido de reequilíbrio financeiro, consoante podemos abstrair da autorização de fornecimento expedida no dia 24 de janeiro, inserida na planilha de fls. 93.
Diante do exposto, negamos provimento ao recurso e confirmamos a imposição da multa definida com valor original de R$ 2.413,21, pelos motivos já expostos naquela ocasião.
Em 22 de julho 2025.
CLAUDINO PACHECO FILHO - Subsecretário de Ações de Cidadania; AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL - Subsecretário de Assuntos da Juventude; REINALDO MOREIRA BRUNO - Secretário Geral do Gabinete do Prefeito; ERIKA CRISTINA PICOLO - Subsecretária de Controle Interno; CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO - Secretário Municipal de Governo; JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de Planejamento; MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RUY FERRAZ FONTES - Secretário Municipal de Administração; GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora-Geral do Município; CRISTIAN DE MOLA - Secretário Municipal de Finanças; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS - Secretária de Educação Substituta; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA - Secretário Municipal de Urbanismo; VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO - Secretário Municipal de Meio Ambiente; ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal de Obras Públicas; FABRÍCIO MENEZES DE PAULA - Secretário Municipal de Habitação; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; JOÃO ALVES CORREA NETO - Secretário Municipal de Assuntos Institucionais; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PELISERV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ODONTO-MÉDICOS LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 113/23 DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA - Pregão Eletrônico n° 018/25; Valor: R$ 205.632,00; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.12; Prazo: 36 meses; Data de Assinatura: 23/07/2025; Processo: 25.072/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 114/23 DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA - Pregão Eletrônico n° 018/25; Valor: R$ 324.000,00; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.12; Prazo: 36 meses; Data de Assinatura: 23/07/2025; Processo: 25.072/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FIRST MEDICAL SERVICE LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 115/23 DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA - Pregão Eletrônico n° 018/25; Valor: R$ 499.577,40; Dotação: 10.07.00/10.302.1001.2365/3.3.90.39.12; Prazo: 36 meses; Data de Assinatura: 23/07/2025; Processo: 25.072/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GDA DISTRIBUIÇÃO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA Nº 398/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - Pregão Eletrônico n° 002/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 08/07/2025; Processo Digital: 10.664/24
X Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
19 GRAMPEADOR INDUSTRIAL M-240 ONDA ONDA UN 177,000 100,0000 INDETERMINADO
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 399/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - Pregão Eletrônico n° 002/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 08/07/2025; Processo Digital: 10.664/24
X Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
1 ARQUIVO MORTO POLIONDAS, MED. 130X360X250 (+/- 5%) POLIBRAS CORES SORTIDAS UN 2.634,000 4,4100 INDETERMINADO
9 CANETA P/ TRANSPARENCIAS - AZUL FUTURO AZUL UN 155,000 1,6100 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
10 CANETA P/ TRANSPARENCIAS - PRETO FUTURO PRETO UN 305,000 1,6100 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
11 CANETA P/ TRANPARENCIAS - VERMELHO FUTURO VERMELHO UN 290,000 1,6100 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
35 PRANCHETA PORTATIL, PS, OF., PRENDEDOR PS, FUME FAÇA FÁCIL OFÍCIO UN 1.281,000 11,2000 INDETERMINADO
36 RECADO AUTO-ADESIVO MEDIO (76X102MM) BLOCO 100 FLS MASTERPRINT AUTO ADESIVO BLO 2.407,000 3,0800 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
39 ARQUIVO MORTO POLIONDAS, MED. 130X360X250 (+/- 5%) POLIBRAS CORES SORTIDAS UN 877,000 4,4100 INDETERMINADO
40 ARQUIVO MORTO POLIONDAS, MED. 175MMX380MMX300MM POLIBRAS CORES SORTIDAS UN 480,000 9,4500 INDETERMINADO
63 LIVRO ATA - 200 FLS SÃO DOMINGOS 200 FOLHAS UN 117,000 22,6800 INDETERMINADO
73 PRANCHETA PORTATIL, PS, OF., PRENDEDOR PS, FUME FAÇA FÁCIL OFÍCIO UN 427,000 11,2000 INDETERMINADO
74 RECADO AUTO-ADESIVO MEDIO (76X102MM) BLOCO 100 FLS MASTERPRINT AUTO ADESIVO BLO 801,000 3,0800 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL PROMOSTORE CONFECÇÕES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 400/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - Pregão Eletrônico n° 002/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 08/07/2025; Processo Digital: 10.664/24
X Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
13 COLCHETE LATONADO, N. 12 FIXPAPER FIXPAPER CX 585,000 6,4900 INDETERMINADO
14 COLCHETE LATONADO, N. 7 FIXPAPER FIXPAPER CX 1117,000 3,8900 INDETERMINADO
18 FITA ADESIVA DUPLA FACE MAKE MAKE 1168 UN 1992,000 3,1900 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
21 GRAMPO TRILHO PLASTICO FIXPAPER FIXPAPER PRETO CX 484,000 7,1500 INDETERMINADO
24 LIVRO ATA - 100 FLS PAGINA BRASIL PAGINA BRASIL UN 1301,000 12,5900 INDETERMINADO
27 PAPEL CANSON USAPEL USAPEL PCT 536,000 3,9900 INDETERMINADO
30 PASTA SUSPENSA EM POLIPROPILENO 240X360 (+/- 5MM) POLIBRAS POLIBRAS UN 1171,000 2,1900 INDETERMINADO
32 PERFURADOR DE PAPEL GRANDE EM ACO LYKE LYKE 101988 UN 205,000 89,9800 GARANTIA DE 3 ANOS
34 PORTA CARIMBO, MINIMO 6 CARIMBOS, PS(POLIESTIRENO) MAXCRIL MAXCRIL UN 181,000 13,0000 INDETERMINADO
51 COLCHETE LATONADO, N. 12 FIXPAPER FIXPAPER CX 193,000 6,4900 INDETERMINADO
52 COLCHETE LATONADO, N. 7 FIXPAPER FIXPAPER CX 371,000 3,8900 INDETERMINADO
56 FITA ADESIVA DUPLA FACE MAKE MAKE 1168 UN 662,000 3,1900 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
59 GRAMPO TRILHO PLASTICO FIXPAPER FIXPAPER PRETO CX 160,000 7,1500 INDETERMINADO
62 LIVRO ATA - 100 FLS PAGINA BRASIL PAGINA BRASIL UN 432,000 12,5900 INDETERMINADO
65 PAPEL CANSON USAPEL USAPEL PCT 177,000 3,9900 INDETERMINADO
68 PASTA SUSPENSA EM POLIPROPILENO 240X360 (+/- 5MM) POLIBRAS POLIBRAS UN 389,000 2,1900 INDETERMINADO
70 PERFURADOR DE PAPEL GRANDE EM ACO LYKE LYKE 101988 UN 66,000 89,9800 GARANTIA DE 3 ANOS
72 PORTA CARIMBO, MINIMO 6 CARIMBOS, PS(POLIESTIRENO) MAXCRIL MAXCRIL UN 57,000 13,0000 INDETERMINADO
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NF SEIXAS TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 402/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - Pregão Eletrônico n° 002/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 10/07/2025; Processo Digital: 10.664/24
X Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
2 ARQUIVO MORTO POLIONDAS, MED. 175MMX380MMX300MM ALAPLAST 2605 UN 1.442,000 8,9000 INDETERMINADO
31 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA CARTAO EM KRAFT DELLO DELLO UN 7.479,000 2,5500 INDETERMINADO
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA Nº 403/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - Pregão Eletrônico n° 002/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 10/07/2025; Processo Digital: 10.664/24
X Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
7 BOBINA PARA SENHAS EM PAPEL TERMOSENSIVEL ALOFORM ALOFORM CX 16,000 130,0000 INDETERMINADO
43 BOBINA PARA PLOTTER SULFITE 75G/M2 914MM X 50M LABIPEL LABIPEL BOB 64,000 71,0000 INDETERMINADO
44 BOBINA PARA PLOTTER SULFITE 75G/M2 610MM X 50M LABIPEL LABIPEL ROL 26,000 52,0000 INDETERMINADO
45 BOBINA PARA SENHAS EM PAPEL TERMOSENSIVEL ALOFORM ALOFORM CX 4,000 130,0000 INDETERMINADO
54 ESPIRAL PVC INCOLOR 23MM MARES MARES UN 157,000 0,9000 INDETERMINADO
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J & K COMERCIAL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA Nº 404/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - Pregão Eletrônico n° 002/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/07/2025; Processo Digital: 10.664/24
X Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
5 BOBINA PARA PLOTTER SULFITE 75G/M2 914MM X 50M VR PAPEIS 914 MM X 50 M 75 GRS 2” BOB 203,000 60,0000 INDETERMINADO
6 BOBINA PARA PLOTTER SULFITE 75G/M2 610MM X 50M VR PAPEIS 610 MM X 50 M 75 GR ROL 84,000 47,0000 INDETERMINADO
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.
Praia Grande, 25 de julho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CGM GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA Nº 409/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - Pregão Eletrônico n° 002/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 10/07/2025; Processo Digital: 10.664/24
X Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
25 LIVRO ATA - 200 FLS CGM GRÁFICA CGM GRÁFICA UN 355,000 21,0000 INDETERMINADO
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JDC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; Objeto: TERMO DE ATA Nº 411/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - Pregão Eletrônico n° 002/24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 17/07/2025; Processo Digital: 10.664/24
X Especificação Marca (se exigida no edital) Modelo (se exigido no edital) Unidade Quantidade Valor Un Prazo garantia ou validade
12 CAPA DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE PROLAM A4 TRANSPARENTE 0,30 UN 1.815,000 0,3400 INDETERMINADO
15 ESPIRAL PVC INCOLOR 17MM MARES 17 MM P/ 100 FLS UN 398,000 0,4600 INDETERMINADO
17 ESPIRAL PVC INCOLOR 33MM MARES 33 MM P/ 100 FLS UN 623,000 1,7400 INDETERMINADO
20 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 MAXPRINT 26/6 C/ 5000 CX 1.882,000 3,0900 INDETERMINADO
22 LAPISEIRA TECNICA 0,5MM MAXPRINT TECNICA 0,5 UN 272,000 2,7900 INDETERMINADO
23 LAPISEIRA TECNICA 0,7MM MAXPRINT TECNICA 0,7 UN 330,000 3,1900 INDETERMINADO
28 PASTA CATALAGO COM 4 COLCHETES POLIBRAS POLIBRAS UN 2.474,000 11,9900 INDETERMINADO
33 PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO FUTURO P/ 20 FLS PRETO UN 922,000 9,9900 GARANTIA DE 3 ANOS
37 RECADO ADESIVO PCT C/04 BLOCO C/100FLS FUTURO 38 MM X 51 MM C/ 100 FLS AMARELO PCT 2.771,000 3,4700 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
38 TESOURA MEDIA MULTIUSO, 14CM (VARIACAO +/- 0,5CM) FUTURO 14 CM C/ CABO EMBORRACHADO UN 1.189,000 3,6900 INDETERMINADO
50 CAPA DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE PROLAM A4 TRANSPARENTE 0,30 UN 605,000 0,3400 INDETERMINADO
55 ESPIRAL PVC INCOLOR 33MM MARES 33 MM P/ 100 FLS UN 207,000 1,7400 INDETERMINADO
57 GRAMPEADOR INDUSTRIAL M-240 FUTURO P/ 240 FLS 29 CM UN 57,000 107,7900 INDETERMINADO
58 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 MAXPRINT 26/6 C/ 5000 CX 625,000 3,0900 INDETERMINADO
60 LAPISEIRA TECNICA 0,5MM MAXPRINT TECNICA 0,5 UN 90,000 2,7900 INDETERMINADO
61 LAPISEIRA TECNICA 0,7MM MAXPRINT TECNICA 0,7 UN 110,000 3,1900 INDETERMINADO
66 PASTA CATALAGO COM 4 COLCHETES POLIBRAS OFÍCIO C/ 50 ENV. UN 823,000 11,9900 INDETERMINADO
71 PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO FUTURO P/ 20 FLS PRETO UN 306,000 9,9900 GARANTIA DE 3 ANOS
75 RECADO ADESIVO PCT C/04 BLOCO C/100FLS FUTURO 38 MM X 51 MM C/ 100 FLS AMARELO PCT 923,000 3,4700 VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA
76 TESOURA MEDIA MULTIUSO, 14CM (VARIACAO +/- 0,5CM) FUTURO 14 CM C/ CABO EMBORRACHADO UN 394,000 3,6900 INDETERMINADO
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e III do Edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 076/20 DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO, que prorroga de 27/07/2025 até 27/07/2026 ou até que finde a licitação, no valor total de R$ 96.905.218,55, com a taxa administrativa: 0,00%; Dotação: 01.01.00/04.122.7003.2060/3.3.90.46.01,
01.10.00/04.124.7003.2080/3.3.90.46.01,
01.12.00/14.422.7003.2358/3.3.90.46.01,
01.24.00/04.122.7003.2060/3.3.90.46.01,
02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.46.01,
03.02.00/04.122.7001.2012/3.3.90.46.01,
04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.46.00,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.46.01,
05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.46.01,
06.02.00/04.122.7004.2039/3.3.90.46.01,
07.02.00/04.123.7007.2359/3.3.90.46.01,
07.02.00/09.122.4005.2162/3.3.90.46.01,
08.02.00/08.122.4001.2370/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.361.2006.2381/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2347/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.365.2006.2348/3.3.90.46.01,
09.02.00/12.367.2006.2043/3.3.90.46.01,
10.07.00/10.122.1001.2377/3.3.90.46.01,
11.02.00/15.452.7006.2009/3.3.90.46.00,
12.02.00/18.541.6003.2361/3.3.90.46.01,
13.02.00/15.122.5002.2011/3.3.90.46.01,
14.02.00/16.482.5003.2360/3.3.90.46.01,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.46.00,
16.02.00/15.452.8001.2266/3.3.90.46.01,
17.02.00/26.453.5001.2380/3.3.90.46.01,
18.02.00/11.334.6005.2354/3.3.90.46.01; Data de Assinatura: 25/07/2025; Processo: 28.339/19

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SUPRAMIL COMERCIAL LTDA. EPP; Objeto: 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO N° 137/2022 PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE RAÇÃO, que prorroga por 12 meses, para o período de 26/07/2025 a 26/07/2026, o prazo do referido Termo; Valor: R$ 209.495,40; Data de Assinatura: 25/07/2025; Processo: 1.573/22

Praia Grande, 25 de julho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

PORTARIA GP Nº 216/2025
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
PROMOVER o (a) servidor (a) ALAN VENTURA FERREIRA, registro funcional nº 48742, para o cargo de “GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 4ª CLASSE NÍVEL I”, nos termos do § 4º do artigo 10, da Lei Complementar nº 602, de 9 de dezembro de 2011, redação dada pela Lei Complementar nº 777, de 27 de junho de 2018, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 1431/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
EXONERAR a partir de 22 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) LUCIANA RODRIGUES DE NOVAES, registro funcional nº 49449, do cargo em comissão de “CHEFE DE GABINETE IV”, constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto ao (à) SECRETÁRIO ADJUNTO II da SUBSECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS, estrutura administrativa da SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E ESTRATÉGICOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1432/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 22 de julho de 2025, o (a) Servidor (a) LUCIANA RODRIGUES DE NOVAES, registro funcional nº 49449, para exercer o cargo em comissão de "CHEFE DE GABINETE IV", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto ao (a) SECRETÁRIO ADJUNTO II da SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, estrutura administrativa da SECRETARIA DE GOVERNO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 048/2025-SESAP-10
Me. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA, Secretário Municipal de Saúde Pública, por atribuição legal conferida através do artigo 51 e seguintes da Lei Complementar nº1.011/2025, com as alterações posteriores.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do corpo técnico administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, visando a qualidade de gestão dos serviços prestados na rede de saúde municipal.
CONSIDERANDO a necessidade da organização, o funcionamento e a qualidade dos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, normas técnicas vigentes e em consonância às ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal.
RESOLVE:
Designar a servidora Marcia Maria Rocha Coutinho Barreiros – Reg. Func.: 41.410, Enfermeira concursada lotada na Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande, para atuar na Coordenação Técnica, a fim de gerenciar os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel prestados através do SAMU 192 e UTS –Unidade de Transporte de Saúde, exercendo comando de todos os servidores a ela vinculados, bem como, supervisionar e coordenar as tarefas previstas sob Anexo 1, observando as ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria de Saúde Pública, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte cinco, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
Me. José Isaias Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA Nº 048/2025-SESAP-10
ANEXO 1
I-Gerenciar os trabalhos do atendimento pré-hospitalar móvel prestados através do SAMU 19 e UTS – Unidade de Transporte de Saúde, exercendo comando de todos os servidores vinculados, bem como supervisionar e coordenar as tarefas previstas para sua unidade e as executadas pelos seus subordinados, além do efetivo controle e zelo dos bens patrimoniais observando as ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal observando as ordens e diretrizes traçadas pelo Secretário Municipal;
II - Implementar a Política Nacional de Atenção às urgências e emergências no Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito local, conforme preconizado pelas Portarias Ministeriais vigentes, em seus diversos componentes, promovendo as gestões necessárias à adequação das diretrizes municipais.
III - Gerenciar a responsabilização sanitária das equipes que atuam dentro do território de referência visando a minimizar os problemas de saúde da população;
IV – Coordenar o atendimento pré-hospitalar móvel prestados através do SAMU 19 e UTS – Unidade de Transporte de Saúde, em toda a sua parte técnica, estrutural e administrativa, adotando ferramentas gerenciais em consonância com a Administração Municipal da Saúde;
V - Coordenar a execução das Políticas Públicas de Saúde em seu território de atuação, atendendo às recomendações interfederativas tripartites;
VI - Identificar as demandas locais por equipamentos, estrutura física, recursos humanos, insumos, medicamentos e exames diagnósticos, promovendo a efetiva gestão na adoção dos Fluxos, Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do Sistema Único de Saúde;
VII - Fornecer relatórios sobre os serviços prestados por empresas contratadas, a fim de embasar a Administração.
VIII - Gerenciar, planejar e responder pelas ações de assistência integral à saúde, buscando a ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos;
IX - Gerenciar os serviços das Bases Descentralizadas, mantendo a infraestrutura que garante tempo e resposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos do componente SAMU 192 regional, conforme definido no Plano de Ação Regional.
X – Elaborar, implantar e atualizar o Regimento Interno da rede Atenção Pré Hospitalar – SAMU/UTS, adequando-o às ações previstas nos instrumentos de planejamento em saúde do Município;
XI - Desenvolver, em seu território de atuação, as ações estabelecidas pelo Plano Municipal de Saúde e pelo plano de ação regional da Rede de Urgência e Emergência da Baixada Santista;
XII - Propor ações de educação permanente em saúde para os profissionais de seu território de atuação;
XIII - Acompanhar, participar e subsidiar a Secretaria de Saúde Pública quanto aos assuntos relacionados à saúde;
XIV - Ofertar suporte técnico, no âmbito das Políticas Municipais de Saúde executadas na unidade, dirigida para o setor a que está subordinado;
XV - Organizar, monitorar, assistir e acompanhar o desempenho dos serviços da rede Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS, desenvolvendo uma assistência qualificada, humanizada, agregadora e motivadora;
XVI - Articular-se com a Rede de Serviços Públicos disponíveis, correlatos e de interesse da população adstrita, objetivando uma ação intersetorial, organizada, conjunta e efetiva;
XVII - Garantir a resolubilidade e a qualidade na assistência dentro do seu nível de atenção, através de encaminhamento responsável do cidadão aos diversos serviços públicos disponíveis nas três esferas de governo, aplicáveis ao caso;
XVIII - Determinar e gerenciar a adequada alimentação dos sistemas de informação utilizados na rede de urgência, emergência e atenção hospitalar.
XIX – Implementar, Coordenar e Executar a regulação da rede Atenção Pré-Hospitalar – SAMU/UTS através do grupo de regulação hospitalar municipal, articulando com a regulação estadual;
XX - Atuar em conformidade com as diretrizes municipais da Secretaria de Saúde Pública;
XXI - Outras funções que lhe forem designadas pelo superior hierárquico.

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 121/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARROS TÉRMICOS, FOGÕES E OUTROS”
Processo Administrativo: 21.756/2024-D
Data e Hora do Pregão: 14/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por item
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: “Licitação com reserva de cota para ME/EPP”/“Licitação diferenciada –
Modo exclusivo para participação de ME/EPP”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Administração, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 18 de julho de 2025. VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS HERNANDES - Secretária de Educação Substituta

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 123/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUCOS, ALIMENTOS DE AVEIA, TEMPEROS E OUTROS”
Processo Administrativo: 2.339/2025-D
Data e Hora do Pregão: 15/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por item
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 23 de julho de 2025. VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS HERNANDES - Secretária de Educação Substituta

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 125/2025
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MARMITEIROS ELÉTRICOS UTILIZADOS PARA ESQUENTAR AS MARMITAS DOS SERVIDORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE CAMPO”
Processo Administrativo: 1.274/2024
Data e Hora do Pregão: 11/08/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por item
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 24 de julho de 2025. SORAIA M. MILAN - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

SALDO A

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS REALIZAR

ATUALIZADA %

RECEITAS INICIAL No Bimestre (b/a) Até o Bimestre % (a-c)

(a) (b) (c) (c/a) 1.167.807.879,00

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.514.233.950,00 2.558.257.797,38 15,87 1.137.303.985,78

RECEITAS CORRENTES 2.465.065.338,00 2.508.376.918,99 405.927.057,16 15,79 1.390.449.918,38 54,35

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.197.481.617,00 1.191.185.586,54 396.150.808,84 14,37 1.371.072.933,21 54,66 525.954.386,26

Impostos 1.036.519.829,00 1.034.028.768,20 171.195.518,47 14,51 55,85 461.652.667,59

Taxas 150.067.507,98 13,44 665.231.200,28 55,35

Contribuição de Melhoria 160.543.224,00 156.930.530,87 18,00 572.376.100,61 59,10 64.187.761,98

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 418.564,00 226.287,47 21.087.281,66 16,91 49,64 113.956,69

Contribuições Sociais 40.728,83 15,04 92.742.768,89 50,57

Contrib.p/o custeio do serv.de iluminação pública 145.803.005,00 145.937.065,72 21,45 112.330,78 49,96 72.138.662,06

RECEITA PATRIMONIAL 104.827.735,00 103.510.817,47 24.671.946,95 28,85 52,05 51.796.985,68

Exploração do patrimonio imobiliario do estado 15.569.968,46 14,80 73.798.403,66 81,87 20.341.676,38

Valores Mobiliários 40.975.270,00 42.426.248,25 28,19 51.713.831,79 18.620.050,99

Deleg.serv.publ.mediante conc.,perm.,autor.licença 70.799.347,00 102.727.054,83 9.101.978,49 18,66 22.084.571,87 83,65

Cessão de direitos 29.640.887,23 97,63 84.107.003,84 66,82 1.232.960,34

RECEITA DE SERVIÇOS 2.476.209,00 2.435.333,97 15,64 14.587.034,23

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 62.966.706,00 89.241.135,33 360.547,76 16,00 1.202.373,63 -

Transferências da União e de suas Entidades 25.155.361,34 18,74 74.654.101,10 49,11 2.800.056,42

Transferências Estados e Distri.Federal e de suas Entidades 5.356.432,00 8.438.085,53 15,13 51,54 -

Transferencias de Instituições Privadas - 2.612.500,00 1.574.478,13 5.638.029,11 48,97

Transferencias de outras Instituições Publicas 2.550.500,00 - 2.612.500,00 55,89 355.745,31

Demais transferencias correntes 723.091,00 699.025,89 14,42 490.748.220,77

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 993.126.090,40 1.012.773.282,64 109.330,56 343.280,58 - 166.156.759,92

Multas administrativas, contratuais e judiciais 324.130.695,60 161.994.157,12 1,79 522.025.061,87 50,74 119.126.820,78

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 262.976.829,80 325.577.923,83 15,51 159.421.163,91 50,71

bens,direitos e valores incorpao patrimpublico 270.071.949,39 61.007.614,24 19,32 150.945.128,61 46,44 -

Demais Receitas Correntes - 40.872.977,19 11,15 50,63 205.378.060,07

RECEITAS DE CAPITAL 405.845.405,00 - - 41,53

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 416.947.744,77 - 100,00 211.569.684,70 100,00 86.580,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 173.160,00 60.110.415,69 45,69 29.486.920,39

Transferências da União e de suas Entidades 57.132.187,60 175.664,65 14,72 89.084,65 38,85 10.504.039,93

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 21.079.067,00 55.054.903,37 3.150,00 19,60 25.567.982,98

15.436.824,60 21.275.935,87 8.538.968,51 100,00 10.771.895,94 38,41 9.063.949,35

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 15.501.809,74 4.109.904,92 19,03 - -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - 1.728.745,73 6.437.860,39

OPERAÇÕES DE CRÉDITO /REFINANCIAMENTO (IV) 20.616.296,00 12.200,00 6,57 67,93 9.918.931,11

49.168.612,00 18.264.957,76 12.200,00 32,34 12.200,00 51,79 30.503.893,22

Operações de Crédito Internas 49.880.878,39 15,87 54,23

Mobiliária - 2.688.117,86 15,87 8.346.026,65 -

Contratual 49.168.612,00 351.425,00 9.776.248,32 19.376.985,17 - 30.503.893,22

34.194.474,00 49.529.453,39 - 22.824.932,00

Operações de Crédito Externas 14.974.138,00 25.584.239,38 351.425,00 351.425,00

Mobiliária 128.147.092,00 23.945.214,01 9.424.823,32 19.025.560,17 7.678.961,22

Contratual 2.642.381.042,00 126.935.209,16 1.680.421,79 61.196.950,80

2.685.193.006,54 7.744.401,53 2.759.307,38 1.229.004.829,80

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) - 20.141.267,08 16.266.252,79

DÉFICIT (VI) - - 426.068.324,24 65.738.258,36 -

TOTAL (VII) = (V + VI) - - 1.456.188.176,74 -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS - - - -

PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - -

- - -

Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS - - - -

Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais - - -

2.642.381.042,00 - 1.229.004.829,80

DESPESAS - 2.685.193.006,54 - -

2.642.381.042,00 - -

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.685.193.006,54 1.229.004.829,80

DESPESAS CORRENTES - 426.068.324,24 15,87 1.456.188.176,74

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 68.807.026,76 - - DESPESAS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA DOTAÇÃO - - PAGAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES INICIAL - 426.068.324,24 - (j)

DESPESAS DE CAPITAL (d) 68.807.026,76 1.456.188.176,74

INVESTIMENTOS - 1.025.616.420,86

INVERSÕES FINANCEIRAS 2.440.450.375,00 CRÉDITOS 68.807.026,76 985.198.494,04

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.252.578.540,00 ADICIONAIS 563.748.625,50

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.277.855.235,00 - 7.950.928,18

80.703.771,09 68.807.026,76 413.498.940,36

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 14.175.835,00 57.068.187,63 40.417.926,82

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 960.547.470,00 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 32.160.113,86

SUPERÁVIT (XIII) 183.371.835,00 3.470.583,21 ATUALIZADA -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 166.755.204,00 - No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo 8.257.812,96

(e) -

RESERVA DO RPPS - 53.597.604,42 (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) 51.590.085,57

16.616.631,00 25.419.914,84 2.521.154.146,09

25.419.914,84 2.309.646.727,63 256.613.445,16 1.530.321.813,75 990.832.332,34 370.542.762,74 1.037.688.499,70 1.483.465.646,39 1.077.206.506,43

4.500.000,00 1.281.325.818,21 255.920.577,70 1.409.912.721,85 899.734.005,78 347.850.722,70 991.235.642,50 1.318.411.085,13

128.147.092,00 - 166.128.798,13 616.846.065,29 194.969.679,77 563.772.145,62 1.077.206.506,43

2.568.597.467,00 - 14.175.835,00 664.479.752,92 7.950.928,18 717.553.672,59 -

(1.784.331,38) 1.014.145.074,42 - 14.175.834,02 0,98 2.643.312,16 419.512.568,70 6.224.906,82

- 96.571,81 89.791.779,57 282.887.939,51 150.237.730,77

2.568.597.467,00 80.800.342,90 208.791.749,84 731.257.134,91 46.452.857,20 594.632.505,72

- 192.175.118,84 692.867,46 120.409.091,90 88.382.657,94 22.692.040,04 38.195.044,24 162.338.892,64

73.783.575,00 80.800.342,90 692.867,46 103.792.462,88 88.382.655,96 19.931.146,31 153.980.074,60

16.616.631,00 -

2.715.668,62 - - - 2.760.893,73 8.257.812,96 -

- 16.616.629,02 1,98 - 8.358.818,04

128.243.663,81 15.476.420,07 2.715.668,62 - 2.715.668,62

2.649.397.809,90 272.089.865,23 - 69.294.814,19 20.143.727,80 51.675.681,43 76.567.982,38

- 58.948.849,62 1.060.127.146,53 390.686.490,54 1.089.364.181,13 1.560.033.628,77

- 272.089.865,23 1.589.270.663,37 366.823.995,61

2.649.397.809,90 - 73.783.575,00 - 1.456.188.176,74 73.783.575,00

1.589.270.663,37 390.686.490,54

73.783.575,00 - -

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO No Bimestre RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % SALDO A

INICIAL ATUALIZADA (b) % (c) (c/a) REALIZAR

RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 20.141.267,08 (b/a) 65.738.258,36

Contribuições ( i ) 128.147.092,00 (a) 20.141.267,08 65.573.181,71 51,79 (a-c)

Contribuições Sociais 127.313.092,00 126.935.209,16 20.141.267,08 15,87 65.573.181,71 51,73 61.196.950,80

Outras Receitas Correntes ( i ) 127.313.092,00 126.770.711,64 - 15,89 165.076,65 51,73 61.197.529,93

Demais Receitas Correntes ( i ) 126.770.711,64 - 15,89 165.076,65 100,35 61.197.529,93

834.000,00 20.141.267,08 65.738.258,36 100,35

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 834.000,00 164.497,52 - (579,13)

128.147.092,00 164.497,52 - 51,79 (579,13)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 15,87 61.196.950,80

DOTAÇÃO 126.935.209,16

DESPESAS CORRENTES INICIAL DESPESAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (d) CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS PAGAS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ADICIONAIS ATUALIZADA (j)

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.264.710,00 No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo 38.172.681,29

103.923.745,00 96.571,81 (e) (g)=(e-f) 36.819.408,94

DESPESAS DE CAPITAL 171.571,81 107.361.281,81 (f) 68.266.926,06 (h) (i)=(e-h) 1.188.195,70

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.506.965,00 104.095.316,81 67.190.312,01 165.076,65

834.000,00 - 15.176.420,07 39.094.355,75 15.623.159,61 38.258.277,15 69.103.004,66 13.417.404,28

TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (75.000,00) 2.506.965,00 482.690,70 13.417.404,28

20.882.382,00 759.000,00 15.176.420,07 36.905.004,80 593.923,35 15.176.420,07 36.905.004,80 67.190.312,01 51.590.085,57

20.882.382,00 - 1.027.888,13

128.147.092,00 - 20.882.382,00 - 2.024.274,30 1.027.888,13 446.739,54 1.188.195,70 1.318.769,30

96.571,81 20.882.382,00 69.294.814,19

128.243.663,81 165.076,65 - 165.076,65 593.923,35

300.000,00 19.854.493,87 4.520.568,19 13.417.404,28 7.464.977,72

300.000,00 19.854.493,87 4.520.568,19 13.417.404,28 7.464.977,72

15.476.420,07 58.948.849,62 20.143.727,80 51.675.681,43 76.567.982,38

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS R$ 1,00

INICIAL ATUALIZADA SALDO A

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR

2.514.233.950,00 (a)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 57.322.624,00 2.594.937.721,09 (b) 1.064.615.907,34 (d) (d/total d) (a-b)

LEGISLATIVA 57.322.624,00 23.113.537,24 1.557.249.221,39

57.397.624,00 256.613.445,16 1.530.321.813,75 96,29 23.113.537,24 370.542.762,74 1.037.688.499,70 95,26

Ação Legislativa 149.004.622,00 57.397.624,00 69.594.329,69 30.576.126,87

ADMINISTRAÇÃO 85.588.191,00 159.454.631,24 9.632.267,67 34.284.086,76 2,16 53.104.624,45 9.356.061,21 26.821.497,13 2,46 30.576.126,87

12.000,00 96.627.670,93 12.000,00 101.491.827,17

Administração Geral 60.241.142,00 9.632.267,67 34.284.086,76 2,16 13.105.592,14 9.356.061,21 26.821.497,13 2,46 62.637.355,13

Planejamento e orçamento 913.289,00 12.000,00 503.308,87

Administração financeira 2.250.000,00 58.549.303,76 15.317.378,18 89.860.301,55 5,65 2.088.676,63 20.399.726,12 57.962.804,07 5,32 12.000,00

Controle Interno - 780.127,60 35.447.602,18

Comunicação Social 65.090.482,00 853.428,00 11.449.047,25 43.523.046,48 2,74 32.978.743,50 11.964.641,62 33.990.315,80 3,12

Direitos individuais, coletivos e difusos 65.074.282,00 2.250.000,00 32.962.543,50 515.541,07

16.200,00 1.162.228,55 - - - 16.200,00 - - - 2.088.676,63

SEGURANÇA PÚBLICA 52.585.645,00 75.090.954,79 31.927.305,56

Policiamento 21.939.720,00 75.074.754,79 3.618.478,71 45.443.711,62 2,86 11.747.526,54 8.181.598,78 23.101.701,58 2,12 790.652,16

Defesa Civil 90.000,00 90.000,00 42.133.668,83

280.000,00 16.200,00 119.534,44 350.119,13 0,02 1.530.006,09 122.053,34 337.886,93 0,03 42.117.468,83

ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.224.691,00 58.245.389,55 1.142.634,00

Administração Geral 27.051.234,00 23.030.880,87 - 161.323,37 0,01 17.417.138,93 - 161.323,37 0,01 16.200,00

Assistência ao Idoso 10.639.757,96 38.204.823,17

Assistência à Criança e ao Adolescente 199.139.556,00 90.000,00 130.317,78 382.100,95 0,02 3.749.674,97 131.432,38 371.576,39 0,03 15.239.533,80

Assistência Comunitária 8.910.176,00 1.930.000,00 6.890.082,99

Serviços Socioassistenciais 3.322.519,78 9.126.470,82 42.112.211,29 2,65 9.436.106,12 32.957.285,96 3,03 90.000,00

190.229.380,00 29.871.988,90 221.042.208,57 1.912.875,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 541.088.839,00 199.139.556,00 9.126.470,82 42.112.211,29 2,65 31.466.583,96 9.436.106,12 32.957.285,96 3,03 2.217.313,56

Administração Geral 8.910.176,00 49.524.707,28 18.745.100,81

Previdência do Regime Estatutário 69.982.636,00 190.229.380,00 - - - - - - 112.264.363,04

102.896.289,00 548.715.274,75 127.790.703,22 6.490.390,22

SAÚDE 348.736.214,00 70.407.122,49 7.004.837,99 26.318.083,99 1,66 4.426.932,98 7.583.175,25 20.040.566,38 1,84 105.773.972,82

Administração Geral 104.875.174,17 1.263.855,51 315.910.874,91

Atenção Básica 8.900.853,00 352.197.446,23 3.081.223,57 11.283.354,33 0,71 6.049.935,83 2.940.716,03 7.791.347,07 0,72 46.683.372,46

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.596.152,00 8.900.853,00 40.100,00 55.572.684,86

Suporte Profilático e Terapêutico 8.487.595,00 1.598.155,96 - - - 479.389,79 - - - 199.432.426,52

Vigilância Sanitária 9.967.033,11 4.064.115,33 5.766.863,74

Vigilância Epidemiológica 40.100,00 - 399.993,91 4.064.115,33 17.125,00 17.125,00 1.263.855,51

Alimentação e Nutrição 449.000,00 40.100,00 6.505.022,03

Preservação e Conservação Ambiental 8.595.520,00 729.389,79 86.223,89 2.179.885,78 0,14 373.735.430,93 376.344,84 1.105.206,22 0,10

TRABALHO 8.595.520,00 7.700.870,81 219.576.452,99 40.100,00

Fomento ao trabalho 757.110.596,00 7.700.870,81 3.837.390,53 12.454.849,97 0,78 4.248.989,38 11.126.888,09 1,02 646.549,79

405.609.655,00 778.639.229,50 6.564.346,24 5.040.454,04

EDUCAÇÃO 19.683.396,00 418.780.369,20 259.315,26 188.499.798,04 11,86 - 29.835.468,34 86.875.192,96 7,97 5.040.454,04

Ensino Fundamental 9.420.000,00 20.166.641,77 460.146.691,38

Ensino Médio 296.831.218,00 9.420.000,00 259.315,26 5.160.501,03 0,32 123.655.621,02 984.189,82 2.419.785,78 0,22 264.443.237,94

Ensino Superior 4.038.498,00 304.705.835,48 3.925.056,60 13.212.413,78

Educação Infantil 21.527.829,00 4.038.554,05 - 183.339.297,01 11,54 28.851.278,52 84.455.407,18 7,75 4.813.860,00

Educação de Jovens e Adultos 21.990.221,00 21.527.829,00 20.013.954,08 152.854.713,39

Educação Especial 5.462.407,00 24.401.420,88 47.430.023,39 327.673.066,18 20,62 9.984.649,55 89.170.001,73 232.804.399,84 21,37 4.004.073,46

16.527.814,00 5.462.407,00 549.223,08 20.818.392,81

CULTURA 18.939.013,88 11.853.128,36 38.940.538,53 2,45 9.435.426,47 9.432.254,56 23.723.750,03 2,18 13.570.785,62

Administração Geral 1.612.636,00 3.377.552,05

Difusão Cultural 1.612.636,00 1.612.636,00 17.266.061,63 55.350.466,89 3,48 950.081,28 17.341.319,43 49.302.489,31 4,53 10.193.233,57

DIREITOS DA CIDADANIA 365.271.881,00 1.612.636,00 950.081,28

Direitos individuais, coletivos e difusos 9.234.362,00 373.903.136,95 15.906.237,02 224.406.743,01 14,12 156.966.343,50 59.620.396,44 152.765.019,71 14,02 1.058.187,50

107.840.503,00 9.234.362,00 5.342.587,82 1.058.187,50

URBANISMO 248.197.016,00 105.622.515,76 1.066.666,43 4.473.920,02 0,28 57.048.922,27 1.446.813,55 3.133.989,26 0,29 230.258.282,61

Administração Geral 9.618.673,00 259.046.259,19 94.574.833,41 5.797.326,67

Infra-Estrutura Urbana 9.618.673,00 9.618.673,00 112.466,07 334.300,45 0,02 7.760.602,64 112.466,07 334.300,45 0,03 78.803.751,55

Serviços Urbanos 51.732.487,00 9.618.673,00 7.760.602,64 145.657.204,39

51.732.487,00 68.732.487,00 1.205.463,88 3.917.097,28 0,25 6.600.119,61 1.169.631,68 3.462.011,08 0,32 8.096.440,22

HABITAÇÃO 5.827.316,00 68.732.487,00 6.600.119,61 8.096.440,22

Habitação Urbana 5.827.316,00 5.827.316,00 - - - 2.727.953,64 - - - 38.344.357,99

5.827.316,00 2.727.953,64 38.344.357,99

SANEAMENTO 11.651.984,00 20.000,00 250.000,00 0,02 4.464.609,74 47.120,00 82.840,00 0,01 3.406.451,98

Saneamento básico urbano 11.651.984,00 11.651.984,00 4.464.609,74 3.406.451,98

17.362.972,00 11.651.984,00 1.572.830,90 3.636.755,48 0,23 751.219,25 963.256,25 2.660.416,77 0,24

GESTÃO AMBIENTAL 17.362.972,00 17.362.972,00 751.219,25 5.865.559,31

Preservação e Conservação Ambiental 17.362.972,00 1.572.830,90 3.636.755,48 0,23 4.454.760,81 963.256,25 2.660.416,77 0,24 5.865.559,31

CIENCIA E TECNOLOGIA 29.644.300,00 4.454.760,81

Tecnologia da Informação 29.644.300,00 29.644.300,00 105.037.163,24 404.903.798,57 25,48 4.047.838,68 116.433.663,67 318.492.538,12 29,24 756.224,25

29.644.300,00 4.047.838,68 756.224,25

COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.353.791,00 49.039.919,84 199.203.916,21 12,53 15.046.694,70 56.627.854,02 154.337.131,26 14,17

Turismo 20.353.791,00 20.353.791,00 15.046.694,70 19.104.351,82

ENERGIA 32.979.967,00 20.353.791,00 3.376.823,12 13.602.295,53 0,86 7.266.361,54 3.833.642,73 6.954.227,99 0,64 19.104.351,82

Energia Eletrica 32.979.967,00 32.979.967,00

TRANSPORTE 37.966.263,00 32.979.967,00 - 9.420.000,00 0,59 2,96 1.535.380,00 4.606.140,00 0,42 11.787.304,18

Transportes coletivos urbanos 30.503.263,00 37.966.263,00 7.266.358,58 11.787.304,18

30.503.263,00 52.554.177,78 181.050.214,46 11,39 76.499.243,62 54.025.842,75 151.851.122,09 13,94 21.089.404,93

DESPORTO E LAZER 7.463.000,00 73.783.575,00 21.089.404,93

Desporto Comunitário 78.283.575,00 7.463.000,00 534,00 113.497,45 0,01 2.715.668,62 17.213,81 34.480,59 - 21.643.797,95

73.783.575,00 76.499.243,62 69.294.814,19 14.355.323,10

ENCARGOS ESPECIAIS 73.783.575,00 65.708,50 1.513.874,92 0,10 1.133.910.721,53 393.730,36 709.436,19 0,07

Serviço da Dívida Interna 4.500.000,00 7.288.474,85

Outros Encargos Especiais 128.147.092,00 2.715.668,62 3.665.227,85 14.416.771,33 0,91 4.063.308,26 10.830.635,26 0,99 76.499.243,62

2.642.381.042,00 128.243.663,81 73.783.575,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.723.181.384,90 142.961,89 4.913.183,92 0,31 614.333,55 2.084.854,95 0,19

Reserva do rpps 2.715.668,62

Reserva de Contingência 3.522.265,96 9.503.587,41 0,60 3.448.974,71 8.745.780,31 0,80 76.567.982,38

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.633.817.203,77

TOTAL (III) = (I + II) 207.263,02 662.554,72 0,04 208.079,35 554.448,50 0,05

207.263,02 662.554,72 0,04 208.079,35 554.448,50 0,05

34.384.122,52 216.936.793,45 13,65 56.150.198,07 143.644.854,34 13,19

1.191.836,55 3.891.774,18 0,24 1.216.941,76 3.437.035,33 0,32

35.533,82 48.573.593,49 3,06 15.155.524,41 26.818.764,21 2,46

33.156.752,15 164.471.425,78 10,35 39.777.731,90 113.389.054,80 10,41

485.047,56 1.858.070,36 0,12 513.831,15 1.522.232,78 0,14

485.047,56 1.858.070,36 0,12 513.831,15 1.522.232,78 0,14

16.373.972,88 62.132.367,39 3,91 5.000.765,81 30.388.129,01 2,79

16.373.972,88 62.132.367,39 3,91 5.000.765,81 30.388.129,01 2,79

670.511,06 3.099.362,36 0,20 777.960,50 2.420.864,02 0,22

670.511,06 3.099.362,36 0,20 777.960,50 2.420.864,02 0,22

1.331.349,50 7.187.374,26 0,45 2.005.023,96 5.786.424,69 0,53

1.331.349,50 7.187.374,26 0,45 2.005.023,96 5.786.424,69 0,53

8.815,00 16.611.752,75 1,05 15.600,00 16.606.747,75 1,52

8.815,00 16.611.752,75 1,05 15.600,00 16.606.747,75 1,52

416.108,73 25.189.539,19 1,58 6.075.038,45 10.539.948,18 0,97

416.108,73 25.189.539,19 1,58 6.075.038,45 10.539.948,18 0,97

405.220,42 16.305.952,32 1,03 3.167.594,95 8.566.486,82 0,79

405.220,42 16.305.952,32 1,03 3.167.594,95 8.566.486,82 0,79

3.192.609,09 17.933.272,30 1,13 3.936.399,76 11.890.562,07 1,09

3.192.609,09 17.933.272,30 1,13 3.936.399,76 11.890.562,07 1,09

92.910,08 30.699.901,46 1,93 5.451.503,79 16.322.465,05 1,50

- 30.503.260,04 1,92 5.373.805,27 16.147.939,90 1,48

92.910,08 196.641,42 0,01 77.698,52 174.525,15 0,02

- - - - - -

- - - - - -

- - - -

15.476.420,07 58.948.849,62 3,71 20.143.727,80 51.675.681,43 4,74

272.089.865,23 1.589.270.663,37 100,00 390.686.490,54 1.089.364.181,13 100,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A

INICIAL ATUALIZADA LIQUIDAR

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre %

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.317.376,00 (a) (a-b)

Legislativa 2.317.376,00 2.242.376,00 (b) 0,04 1.597.600,24 (d) (d/total d) 1.597.600,24

Ação Legislativa 4.369.290,00 2.242.376,00 0,04 1.597.600,24 1.597.600,24

Administração 2.996.849,00 4.710.852,41 171.127,59 644.775,76 0,10 3.110.130,30 171.127,59 644.775,76 0,06 3.110.130,30

Administração Geral 1.372.341,00 3.372.564,87 0,07 2.242.531,51 2.242.531,51

Administração Financeira 1.273.408,40 171.127,59 644.775,76 0,03 171.127,59 644.775,76 0,06

Controle Interno 100,00 - 824.704,49 824.704,49

Direitos individuais, coletivos e difusos - 59.961,00 657.270,35 1.600.722,11 - 42.124,20 657.270,35 1.600.722,11 0,15 42.124,20

Segurança Pública 4.918,14 0,12 770,10 770,10

Policiamento 5.788.330,00 457.784,99 1.130.033,36 0,12 457.784,99 1.130.033,36 0,07

Assistência Social 5.788.330,00 5.788.330,00 0,07 3.816.227,05 3.816.227,05

Servicos Socioassistenciais 3.209.253,00 5.788.330,00 188.625,85 448.703,91 0,05 3.816.227,05 188.625,85 448.703,91 0,04 3.816.227,05

Administração Geral 2.373.561,00 3.209.253,00 0,02 2.079.817,44 2.079.817,44

Previdência Social 2.373.561,00 9.156,26 17.836,80 - 1.548.928,79 9.156,26 17.836,80 - 1.548.928,79

Administração Geral 835.692,00 -

Saúde 216.059,00 835.692,00 1.703,25 4.148,04 0,43 530.888,65 1.703,25 4.148,04 - 530.888,65

Atenção Básica 216.059,00 216.059,00 0,22 160.939,74 160.939,74

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.066.666,00 216.059,00 812.979,45 1.972.102,95 0,14 160.939,74 812.979,45 1.972.102,95 0,18 160.939,74

Vigilância Epidemiológica 8.310.705,00 19.066.666,00 0,02 12.252.241,42 12.252.241,42

Administração Geral 7.642.210,00 8.310.705,00 812.979,45 1.972.102,95 0,04 4.748.985,89 812.979,45 1.972.102,95 0,18 4.748.985,89

Trabalho 684.398,00 7.642.210,00 - 5.342.454,49 5.342.454,49

Fomento ao Trabalho 2.429.353,00 684.398,00 463.539,42 1.129.435,56 - 340.967,99 463.539,42 1.129.435,56 0,10 340.967,99

Educação 178.979,00 2.429.353,00 1,25 1.819.833,05 1.819.833,05

Ensino Fundamental 178.979,00 153.343,00 337.681,51 824.632,21 0,01 337.681,51 824.632,21 0,08

Educação Infantil 55.596.268,00 153.343,00 1,24 98.324,87 98.324,87

Cultura 385.994,00 55.596.268,00 125.857,91 304.803,35 0,01 98.324,87 125.857,91 304.803,35 0,03 98.324,87

Difusão Cultural 55.210.274,00 385.994,00 0,01 35.726.930,61 35.726.930,61

Direitos da Cidadania 562.814,00 55.210.274,00 21.315,29 55.119,26 - 215.688,40 21.315,29 55.119,26 0,01 215.688,40

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 562.814,00 562.814,00 - 35.511.242,21 35.511.242,21

Urbanismo 562.814,00 21.315,29 55.119,26 0,22 371.566,73 21.315,29 55.119,26 0,01 371.566,73

Serviços Urbanos 27.064,00 0,21 371.566,73 371.566,73

Administração Geral 27.064,00 27.064,00 2.830.389,52 6.814.424,58 0,01 20.333,28 2.830.389,52 6.814.424,58 0,63 20.333,28

Habitação 10.115.391,00 27.064,00 0,01 20.333,28 20.333,28

Habitação Urbana 9.459.314,00 9.971.036,40 1.483.336,67 3.561.719,11 0,01 6.415.629,99 1.483.336,67 3.561.719,11 0,33 6.415.629,99

Gestão Ambiental 656.077,00 9.314.959,40 0,01 5.967.622,19 5.967.622,19

Preservação e Conservação Ambiental 310.648,00 656.077,00 947.079,21 2.299.755,51 0,01 448.007,80 947.079,21 2.299.755,51 0,21 448.007,80

Ciência e Tecnologia 310.648,00 310.648,00 0,02 226.879,19 226.879,19

Tecnologia da informação 258.627,00 310.648,00 143.469,50 343.430,01 0,02 226.879,19 143.469,50 343.430,01 0,03 226.879,19

Transporte 258.627,00 258.627,00 - 158.878,64 158.878,64

Transportes coletivos urbanos 835.361,00 258.627,00 256.504,14 609.519,95 - 158.878,64 256.504,14 609.519,95 0,06 158.878,64

Desporto e Lazer 835.361,00 835.361,00 0,04 526.665,86 526.665,86

Desporto Comunitário 155.530,00 835.361,00 20.644,50 55.018,13 0,04 526.665,86 20.644,50 55.018,13 0,01 526.665,86

Encargos Especiais 155.530,00 155.530,00 - 109.899,48 109.899,48

Serviços da Dívida Interna 1.750.089,00 155.530,00 20.644,50 55.018,13 109.899,48 20.644,50 55.018,13 0,01 109.899,48

TOTAL DA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.750.089,00 1.750.089,00 3,71 1.112.170,52 1.112.170,52

23.389.347,00 1.750.089,00 8.166.078,74 19.869.337,39 1.112.170,52 8.166.078,74 19.869.337,39 1,82 1.112.170,52

23.389.347,00 23.389.347,00 1.510.578,83 8.783.747,02

128.147.092,00 23.389.347,00 80.601,59 170.305,60 1.510.578,83 80.601,59 170.305,60 0,02 8.783.747,02

128.243.663,81 69.294.814,19 76.567.982,38

8.085.477,15 19.699.031,79 8.085.477,15 19.699.031,79 1,81

79.489,26 191.247,27 79.489,26 191.247,27 0,02

79.489,26 191.247,27 79.489,26 191.247,27 0,02

2.982,89 6.730,72 2.982,89 6.730,72 -

2.982,89 6.730,72 2.982,89 6.730,72 -

1.465.377,90 3.555.406,41 1.465.377,90 3.555.406,41 0,33

1.380.969,78 3.347.337,21 1.380.969,78 3.347.337,21 0,31

84.408,12 208.069,20 84.408,12 208.069,20 0,02

32.220,31 83.768,81 32.220,31 83.768,81 0,01

32.220,31 83.768,81 32.220,31 83.768,81 0,01

44.842,36 99.748,36 44.842,36 99.748,36 0,01

44.842,36 99.748,36 44.842,36 99.748,36 0,01

126.431,37 308.695,14 126.431,37 308.695,14 0,03

126.431,37 308.695,14 126.431,37 308.695,14 0,03

18.582,79 45.630,52 18.582,79 45.630,52 -

18.582,79 45.630,52 18.582,79 45.630,52 -

263.148,33 637.918,48 263.148,33 637.918,48 0,06

263.148,33 637.918,48 263.148,33 637.918,48 0,06

300.000,00 21.878.768,17 4.967.307,73 14.605.599,98 -

300.000,00 21.878.768,17 4.967.307,73 14.605.599,98

15.476.420,07 58.948.849,62 20.143.727,80 51.675.681,43 4,74

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JULHO DE 2024 A JUNHO DE 2025 / BIMESTRE: MAIO - JUNHO

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (I) Julho/2024 Agosto/2024 Setembro/2024 Outubro/2024 Novembro/2024 Dezembro/2024 Janeiro/2025 Fevereiro/2025 Março/2025 Abril/2025 Maio/2025 Junho/2025 (ÚLTIMOS 2025

157.884.764,72 247.426.776,38 165.503.234,65 226.981.729,32 189.895.088,88 230.919.750,78 384.651.326,06 211.073.563,81 195.469.309,60 216.519.358,69 216.959.296,67 192.001.821,82 2.589.715.345,47

Receita Tributária 233.246.390,09 12 MESES) 1.191.185.586,54

97.631.914,14 79.933.804,43 73.622.655,42 95.545.074,13 78.153.811,88 88.722.529,87 161.540.006,71 87.024.048,11 87.553.828,64 86.211.414,97 83.949.903,25 87.245.615,22 2.635.286.021,38

IPTU 53.378.712,30 39.390.690,87 34.148.366,73 51.707.169,96 38.826.709,38 39.494.979,79 45.755.691,72 45.733.667,34 43.277.355,82 43.798.006,71 45.387.727,15 1.178.840.990,15 642.350.355,43

10.051.474,13 10.489.096,92 10.056.938,64 10.127.998,46 120.214.873,83

ISS 8.475.298,05 9.495.706,83 9.648.067,22 9.126.732,18 9.401.063,03 11.017.810,92 9.164.081,72 9.624.158,98 10.240.484,44 9.732.974,57 8.111.101,30 642.439.084,48 124.874.628,04

12.737.576,71 11.231.560,30 11.275.109,66 12.041.302,34 9.735.640,89 19.556.991,41 9.637.844,39 11.078.120,13 10.232.903,15 10.757.516,49 9.327.080,22 114.340.610,31 145.303.051,28

ITBI 10.548.488,00 10.382.394,08 10.635.506,16 10.517.685,84 10.532.358,34 11.572.929,90 10.492.047,71 10.444.618,09 12.480.109,98 10.858.175,13 11.614.223,41 127.398.911,23 158.442.677,96

12.491.839,08 12.152.183,81 9.658.040,24 8.601.273,62 40.480.274,84 11.514.305,31 11.824.146,13 10.488.071,45 10.425.103,62 10.788.585,98 140.269.030,09 145.937.065,72

IRRF 11.285.674,89 9.433.452,35 7.915.605,65 12.619.809,63 10.608.717,06 16.655.117,56 12.496.628,74 13.399.849,58 11.272.097,37 154.393.354,04 102.727.054,83

(45.420.461,36) 11.253.852,61 11.391.419,48 9.570.292,18 13.992.143,30 21.673.636,78 14.811.617,69 10.504.703,03 5.353.676,73 8.150.564,28 22.082.210,22 140.528.169,51

Outras Receitas Tributárias (45.690.156,88) 68.818.553,05 22.164.892,65 13.641.162,64 14.483.673,09 9.148.492,44 5.117.672,40 23.796.119,16 19.315.363,24 7.558.677,01 170.805.329,16 89.241.135,33

43.502.900,95 5.469.560,90 21.819.403,21 4.238.841,88 1.356.210,59 20.748.901,83 5.839.998,10 117.297.087,37 13.485.919,50

Receita de Contribuições 269.695,52 25.315.652,10 5.130.834,47 350.980,66 17.434.794,90 327.944,60 236.004,33 2.766.846,98 1.718.678,91

57.021,29 345.489,44 45.691,49 59.535,92 58.663,81 59.621,15 3.047.217,33 60.886,66 53.508.241,79 699.025,89

Receita Patrimonial 57.241,71 338.726,43 47.550,75 46.995,17 95.579.430,42 56.129,14 48.443,90 656.618,65 1.094.111.709,12

88.126.437,34 79.756.076,40 58.837,66 81.113.686,83 102.567.377,14 115.463.805,54 15.591.431,97 87.088.501,79 93.252.334,89 81.552.131,88

Rendimentos de Aplicação Financeira 13.279.312,53 10.388.045,79 94.510.766,26 11.582.920,43 18.629.453,51 11.619.056,35 13.977.597,81 10.267.675,22 94.690.600,79 13.309.676,61 13.670.866,55 1.084.513.302,58 148.390.667,56

15.376.706,36 12.169.716,78 70.812.153,30 9.048.833,77 13.393.943,57 16.668.339,94 13.097.014,57 12.709.674,49 14.281.393,90 10.433.710,11 14.238.794,42 11.588.822,08 148.638.678,68 169.621.084,69

Outras Receitas Patrimoniais 4.226.527,46 10.817.695,84 18.842.416,54 26.310.877,10 11.113.535,36 15.381.459,60 168.559.759,88

3.794.428,93 4.440.852,13 3.753.615,01 4.192.940,66 45.426,89 7.951.453,63 3.075.155,30 94.467.405,83 95.887.837,97

Receita de Serviços 293,00 233,70 9.543.554,31 124,18 3.002,15 1.377,39 1.416,68 8.713.026,08 0,00 0,00 58.877,36 58.020,92

4.185.319,68 6.363,81 0,00 0,00 0,00

Transferências Correntes 113.609,61 94.014,75 121.030,79 1.321.447,58

35.702.634,87 639,56 118.485,24 34.240.646,16 25.869.769,53 418.284.459,84 1.235.231,50

Cota-Parte do FPM 19.859.452,04 37.166.220,30 23.417.749,32 27.226.487,63 253.182.673,41 416.947.744,77

22.877.699,46 59.941.611,33 261.971.121,71

Cota-Parte do ICMS 6.204.178,42 4.214.112,07 4.324.856,44 256.009.651,18

35.044.902,57 3.614.530,35 29.406.937,07 14.673.149,41 97.181.727,79 55.054.903,37

Cota-Parte do IPVA 30.644.245,84 7.750.035,13 7.819.933,33 10.488.211,73 234.404.609,70

7.641.921,06 7.411.188,49 68.410.497,38 103.510.817,47

Cota-Parte do ITR 1.294.536,85 282.163,33 279.484,40 79.929.214,28

(49.426.788,01) 280.206,45 14.255.799,11 882.361,53 - 5.029.277,27

Transferências da LC 87/1996 5.445.427,53 16.023.323,60 5.691.370,15 44.526.088,48

7.118.939,50 2.379.276.370,20 81.338.426,48

Transferências da LC 61/1989 192.929.667,29 122.607,09 102.544,69 143.496,45 102.964,55 111.984,33 83.051,09 96.426,41 111.232,58 6.929.527,30 177.328.672,41

29.772.707,93 23.632.596,36 43.561.974,87 33.203.549,44 40.841.311,67 42.704.886,28 36.629.487,77 34.958.674,66 187.552.359,60 0,00

Transferências do FUNDEB 144.416,91 23.076.237,65 22.529.802,86 18.466.828,69 19.076.569,65 22.120.344,88 21.647.542,76 16.529.385,08 16.354.573,39 185.875.112,85 360.228,68 2.355.310.735,77

511.675,29

Outras Transferências Correntes 192.785.250,38 7.607.248,18 4.148.607,89 5.143.153,35 3.969.945,75 7.300.494,76 4.414.859,26 5.410.089,70 3.589.535,16 274.084,32 176.968.443,73

56.284.953,41 13.826.498,25 32.307.407,40 24.680.818,57 18.209.759,29 34.608.102,02 20.833.216,78 15.579.465,71 187.040.684,31

Outras Receitas Correntes 36.727,78 7.441.292,65 7.599.601,78 7.290.808,58 7.442.783,66 8.051.488,27 13.970.015,84 7.392.169,83 7.370.489,17 185.601.028,53 22.813,67

3.610.519,28 2.672.123,87 14.581,67

DEDUÇÕES (II) - 39.851.715,36 260.264,95 255.418,49 372.392,86 261.369,28 636.469,30 283.262,67 14.919,46 1.273.966,02

5.381.426,12 1.502.571,11 18.264.787,83 11.098.928,54 712.696,38 10.154.307,64 4.320.310,61 770.483,68 1.275.375,57

Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 4.464.060,41 6.773.450,77 10.222.409,26 8.484.267,04 7.155.230,19 1.281.509,73 -

6.496.392,50 5.766.713,51 -

Compensação Financ. entre Regimes Previdência - 175.671.664,04

185.750.727,07

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 184.304.599,34

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

Agentes de combate as endemias (EC 120/2022)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 191.141.822,97 151.676.736,40 194.674.321,92 165.214.270,31 212.709.991,49 350.043.224,04 190.240.347,03 179.889.843,89

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas asemendas 180.214,52 175.300,95 184.570,35 216.374,96 755.776,63 251.153,27 245.915,89 440.322,43 3.740.034,20 2.083.379,88

individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 190.961.608,45 151.501.435,45 194.489.751,57 164.997.895,35 211.954.214,86 349.792.070,77 189.994.431,14 179.449.521,46 2.375.536.336,00 2.353.227.355,89

CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 48.333,35 47.688,74 48.809,71 60.837,63 55.212,22 12.111,79 12.724,50 10.552,30 385.312,82 87.703,39

(III - IV)

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as

emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF) (VI)

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a 1.186.710,99 1.182.159,90 1.182.841,40 1.192.795,66 1.193.944,08 2.355.216,00 1.276.618,19 1.285.657,08 1.289.303,07 15.976.097,69 17.616.589,66

remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII)

(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) - - - - - - - - - - -

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) 191.561.811,61

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 189.731.115,20 150.270.905,31 193.248.146,20 163.743.113,64 209.543.786,64 348.503.340,79 188.696.049,56 178.149.666,09 2.359.174.925,49 2.335.523.062,84

CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOA

(VII) = (V - VI)

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) PREVISÃO R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

(a) Até o Bimestre/

(b)

RECEITAS CORRENTES (I) 266.076.367,49 158.952.047,91

Receita de Contribuições dos Segurados 103.510.562,25 51.713.381,13

Civil 103.510.562,25 51.713.381,13

Ativo 48.683.671,84

Inativo 97.541.872,81

Pensionista 5.701.435,06 2.898.432,63

Receita de Contribuições Patronais 267.254,38 131.276,66

Civil

Ativo 88.439.469,91 44.033.216,79

Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 88.439.469,91 44.033.216,79

Receita Patrimonial 88.439.469,91 44.033.216,79

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários 44.526.088,48 -

Outras Receitas Patrimoniais 46.406.586,17

Receita de Serviços 44.526.088,48

Outras Receitas Correntes - 46.406.586,17

Compensação Financeira entre os regimes - -

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ -

Demais Receitas Correntes 29.600.246,85

RECEITAS DE CAPITAL 5.029.277,27 16.798.863,82

Alienação de Bens 2.022.955,43

Amortização de Empréstimos 24.569.269,58 14.773.691,03

Outras Receitas de Capital 1.700,00 2.217,36

- -

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) - -

- -

- -

241.507.097,91 144.178.356,88

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

Benefícios - Civil ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

Aposentadorias (c ) (f)

Pensões (d) (e)

Outros Benefícios Previdenciários

189.619.882,00 182.930.094,01 55.563.617,10 55.563.617,10

Outras Despesas Previdenciárias 162.833.319,00 157.130.153,87 47.681.979,10 47.681.979,10

Compensação Financeira entre os regimes

Demais Despesas Previdenciárias 26.786.563,00 25.799.940,14 7.881.638,00 7.881.638,00

609.498,00 409.203,00 40.511,56 40.511,56

609.498,00 409.203,00 40.511,56 40.511,56

- - - -

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 190.229.380,00 183.339.297,01 55.604.128,66 55.604.128,66

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V)2 51.277.717,91 (39.160.940,13) 88.574.228,22 88.574.228,22

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR Aportes de Recursos 73.783.575,00

APORTES REALIZADOS 9.805.378,50

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PERÍODO DE REFERÊNCIA

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações 1.225.656.196,19

Outros Bens e Direitos

123.834.173,70

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre/

RECEITAS CORRENTES (b)

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) (a) 6.934.815,60

13.927.729,69 6.934.815,60

13.927.729,69

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(c ) (f)

(d) (e)

Despesas Correntes (XIII) 3.930.676,00 3.930.676,00 1.467.143,15 1.467.143,15

Pessoal e Encargos Sociais - - - -

Demais Despesas Correntes

3.930.676,00 3.930.676,00 1.467.143,15 1.467.143,15

Despesas de Capital (XIV) - - - -

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

3.930.676,00 3.930.676,00 1.467.143,15 1.467.143,15

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ­ XV)2

9.997.053,69 3.004.139,60 5.467.672,45 5.467.672,45

Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações 44.279.834,40

Outros Bens e Direitos 2.676.623,53

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) ACIMA DA LINHA R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/2025

2.355.308.030,97 RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.191.185.586,54

Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 1.270.924.328,06

IPTU 642.350.355,43 665.231.200,28

ISS 120.214.873,83 385.492.455,45

ITBI 124.874.628,04 58.142.268,87

IRRF 145.303.051,28 59.359.910,41

Outros Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 158.442.677,96 68.095.606,26

Contribuições 94.140.959,29

Receita Patrimonial 42.426.248,25 22.084.571,87

Aplicações Financeiras(II) 58.200.966,35 37.700.417,67

Outras Receitas Patrimoniais 44.715.046,85 28.247.514,93

Transferências Correntes 13.485.919,50 9.452.902,74

Cota-Parte do FPM 1.012.773.282,64 522.025.061,87

Cota-Parte do ICMS 121.002.567,64 59.913.933,83

Cota-Parte do IPVA 135.312.407,97 66.052.065,90

Cota-Parte do ITR 76.507.477,99 55.898.977,18

Transferências da LC 61/1989 38.576,79

Transferências do FUNDEB 45.769,60 498.385,83

Outras Transferências Correntes 986.192,96 211.569.684,70

Demais Receitas Correntes 416.947.744,77 128.053.437,64

Outras Receitas Financeiras(III) 261.971.121,71 23.883.076,37

Receitas Correntes Restantes 50.721.947,19 -

23.883.076,37

REC.PRIMARIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-(II+III)) -

REC.PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(V) 50.721.947,19 1.242.676.813,13

REC.NÃO PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(VI) 2.310.592.984,12 119.480.277,34

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII) 235.478.008,70 46.406.586,17

44.526.088,48 19.376.985,17

Operações de Crédito (VIII) 49.880.878,39 -

Amortização de Empréstimos (IX) -

Alienação de Bens - -

- 351.425,00

Outras Alienacoes de Bens - 19.025.560,17

Transferências de Capital 351.425,00 -

49.529.453,39 19.025.560,17

Convênios 14.799.510,00

Outras Transferências de Capital 34.729.943,39 19.376.985,17

Outras Receitas de Capital

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS)(XIII)=(VII-(VIII+IX+X+XI+XI 49.880.878,39

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XIV)

REC.NÃO PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XV) 2.595.951.871,21 1.381.534.075,64

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 2.360.473.862,51 1.262.053.798,30

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

DOTAÇÃO ATÉ O BIMESTRE 2025

ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES(EXCETO FONTES) (XVIII) 2.222.847.953,44 EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (a) PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS ( c)

Pessoal e Encargos Sociais 1.195.801.253,02 1.261.737.104,59 943.571.369,32 PAGOS (b)

518.454.663,71 516.302.766,36 937.448.625,00 47.252.339,20 79.559.527,87 79.539.962,03

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 16.393.597,00 15.910.905,32 9.078.322,64 516.193.650,38 15.548.460,90 - -

727.371.535,56 418.190.280,32 - - -

Outras Despesas Correntes 1.010.653.103,42 1.245.826.199,27 934.493.046,68 9.078.322,64 31.703.878,30

186.980.770,01 85.861.749,09 412.176.651,98 47.252.339,20 79.559.527,87 79.539.962,03

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.206.454.356,44 289.203,00 60.801,24 928.370.302,36 19.333,84 79.559.527,87 79.539.962,03

140.263.585,77 59.870.261,48 -

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXI) 193.870.853,00 103.792.462,88 38.195.044,24 85.861.749,09 13.696.104,89 226.233,53 226.233,53

- - 60.801,24 13.696.104,89

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXII) 289.203,00 - 14.383.363,24 14.098.163,24

- - 53.835.331,10 14.383.363,24 14.098.163,24

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 229.674.131,84 36.471.122,89 21.675.217,24 32.160.113,86

Investimentos 192.175.118,84 103.792.462,88 38.195.044,24 - -

-

Inversões Financeiras - - -

Concessão de Empréstimos (XXIV) 1.536.599.432,16 1.058.549.840,01

1.349.618.662,15 972.688.090,92

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

Demais Inversões Financeiras - - - - -

21.675.217,24 - - -

Amortização da Dívida (XXVII) 37.499.013,00

32.160.113,86 13.696.104,89 14.383.363,24 14.098.163,24

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII -( XXIV + 192.175.118,84

XXV + XXVI + XXVII)) 2.715.668,62

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

DESPESA NÃO PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 2.595.215.996,90 1.046.392.165,31 60.967.777,93 94.169.124,64 93.864.358,80

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII+XXIX+XXX) 960.530.416,22 60.948.444,09 93.942.891,11 93.638.125,27

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPR)(XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX 2.401.345.143,90 180.309.773,60

146.936.812,72

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA

(9.872.000,00)

JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE 28.247.514,93

VALOR INCORRIDO 8.880.339,56

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI)

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) VALOR CORRENTE 166.303.988,09

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII)=XXXV + (XXXVI-XXXVII)

32.951.000,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

Meta Fiscal no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

ABAIXO DA LINHA SALDO Saldo até o Bimestre/2025 (b)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em 31/Dez/2024 (a) 239.168.158,76

259.402.441,13 500.724.024,62

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 296.971.504,04 450.934.228,80

DEDUÇÕES (XL) 259.847.037,03 471.436.514,92

363.113.676,10

Disponibilidade de Caixa 60.980.633,41 316.484,36

Disponibilidade de Caixa Bruta 42.286.005,66 20.185.801,76

37.124.467,01 49.789.795,82

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) (37.569.062,91) (261.555.865,86)

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Haveres Financeiros 223.986.802,95

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII)=(XLIIa-XLIIb)

AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE (60.664.149,05)

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

VARIAÇÃO SALDO RPP=(XLIV)=(XLIa-XLIb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)= (XI) 597.645,33

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 163.920.299,23

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 144.553.123,86

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

OUTROS AJUSTES (XLIX) 68.807.026,76

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)AJUSTADO - Abaixo da Linha (L)=(XLIII+(XLIV-XLV+XLVI+XLVII+XLVIII)+-(XLIX) 68.807.026,76

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI-XXXVII) 73.783.575,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - RPPS

SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA ABERTURA E REABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 1,00 R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Saldo Total

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Em Em 31 de Em Em 31 de k=(f+g)-(i+j) L=(e+K)

PREFEITURA DA EST. BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 14.651.832,28 14.663.550,80

LEGISLATIVO Exercícios dezembro de Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Liquidados Pagos Cancelados 8.424.993,42 8.436.711,94

IPMPG - INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PUBLICOS

FPGPREV - FUNDO PREV DOS SERVIDORES Anteriores 2024 Anteriores 2024 (j) 278.943,31 278.943,31

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 30.831.643,54 - -

TOTAL (III) = (I + II) (a) (b) ( c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) 15.806.126,58

5.947.895,55 5.947.895,55

11.718,52 46.817.398,77 46.816.127,97 1.270,80 11.718,52 8.821.033,66 130.526.800,96 94.169.124,64 93.864.358,80 33.459,05 - -

-

11.718,52 46.777.868,27 46.776.597,47 1.270,80 11.718,52 909.353,95 116.437.818,77 93.420.818,56 93.116.052,72 27.384,18 27.384,18

14.992.057,91 14.679.216,46 14.690.934,98

- 20.196,66 20.196,66 - - - 834.474,91 522.072,55 522.072,55

- - - - - - - -

226.233,53 226.233,53

- 19.333,84 19.333,84 - - 7.911.679,71 13.254.507,28

- 14.151.649,96 14.151.649,96 - - - 27.384,18 - - -

11.718,52 60.969.048,73 60.967.777,93 1.270,80 11.718,52 8.821.033,66 130.554.185,14 94.169.124,64 93.864.358,80 30.831.643,54

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2025 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 14 (LRF, art 48)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE

RECEITAS

Previsão Inicial da Receita 2.642.381.042,00

Previsão Atualizada da Receita 2.685.193.006,54

Receitas Realizadas 1.456.188.176,74

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para 68.807.026,76

Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotação Inicial 2.568.597.467,00

Créditos Adicionais 80.800.342,90

Dotação Atualizada 2.649.397.809,90

Despesas Empenhadas 1.589.270.663,37

Despesas Liquidada 1.089.364.181,13

Despesas Pagas 1.077.206.506,43

Superávit Orçamentário 366.823.995,61

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE

Despesas Empenhadas 1.589.270.663,37

Despesas Liquidada 1.089.364.181,13

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 2.379.276.370,20

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de endividamento 2.375.536.336,00

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de despesa com pessoal 2.359.174.925,49

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ATÉ O BIMESTRE

Receitas Previdenciárias Realizadas 144.178.356,88

Despesas Previdenciárias Empenhada 183.339.297,01

Despesas Previdenciárias Liquidada 55.604.128,66

Despesas Previdenciárias Pagas 55.604.128,66

Resultado Previdenciário 88.574.228,22

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

AMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b) (b/a)

Resultado Primário(Sem RPPS)-Acima da Linha (9.872.000,00) 146.936.812,72 (1.488,42)

Resultado Nominal(Sem RPPS)-Abaixo da Linha

32.951.000,00 223.986.802,95 679,76

RESTOS A PAGAR POR PODER

Inscrição Cancelamento Até o Pagamento Até o Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Bimestre bimestre

Poder Legislativo 60.980.767,25 1.270,80 60.967.777,93 11.718,52

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 60.960.570,59 1.270,80 60.947.581,27 11.718,52

Poder Legislativo. 20.196,66 - 20.196,66 -

TOTAL 139.375.218,80 30.831.643,54 93.864.358,80 14.679.216,46

138.540.743,89 30.798.184,49 93.342.286,25 14.400.273,15

834.474,91 33.459,05 522.072,55 278.943,31

200.355.986,05 30.832.914,34 154.832.136,73 14.690.934,98

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

Subsecretária de Controle Interno

CRC 1 SP 226.282/O-0

NOTA: A PREFEITURA NÃO POSSUI PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, NÃO PUBLICAMOS

QUADROS SEM INFORMAÇÕES - ANEXO XIII