Publicações da edição 147 - 24/07/2025 e Ano II

Publicações da edição 147

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DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20020/2021 A.1.
REF.: CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 118/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Acolhemos o parecer contido no Relatório de Análise de Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro às fls. 532/535, nos autos do PA nº 20020/2021 A.1, e DEFERIMOS PARCIALMENTE o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da empresa CITYCAR ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A. referente ao item 07 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 01/2022, que deu origem ao Contrato nº. 118/2022, no processo administrativo nº. 20.020/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
Considerando que o item aquisição de veículos, conforme pesquisa de mercado, representa aproximadamente 65% da composição contratual, e que foram desconsiderados custos operacionais, administrativos e tributários, o impacto proporcional estimado sobre o valor global do contrato é de 14,06%, com base na variação média de 21,63% no custo de aquisição de veículos.
Aplicando o percentual encontrado ao valor vigente de R$ 2.465,21, chega-se ao acréscimo proporcional de R$ 347,19 (+14,06%), totalizando R$ 2.812,40 por utilitário.
Em 16 de Julho de 2025. José lsaias Costa Lima - Secretário Municipal de Saúde Pública; Soraia M. Milan - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; Marcelino Santos Gomes - Secretário Municipal de Trânsito

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BELAMESA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA.; Objeto: TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ATA Nº 012/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS E PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 007/24, que cancela o item 04 e retifica o Quadro da Cláusula Segunda do referido Termo da Ata; Data de Assinatura: 22/07/2025; Processo Digital: 6.270/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONUTRI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ATA Nº 015/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS E PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 007/24, que cancela os itens 14 e 15 e retifica o Quadro da Cláusula Segunda do referido Termo da Ata; Data de Assinatura: 22/07/2025; Processo Digital: 6.270/24

Praia Grande, 23 de julho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.856/2024-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS, NÃO TRIPULADAS, TIPOS B e D”.
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 455/481, Termo de Julgamento e Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 695/722 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM em primeiro lugar as empresas: TROPIC´S COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA para o fornecimento dos itens 01 e 02, MSQ ELETRONICS LTDA para o fornecimento do item 03 e PRIMER SOLUÇÕES LTDA para o fornecimento do item 04, objetos da licitação, em razão do MENOR PREÇO, sendo condição mais vantajosa para a Administração. ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos do Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1011/2025.
Em 22 de julho de 2025. Me. José Isaias Costa Lima - Secretário Municipal de Saúde Pública

PORTARIA N° 008/2025/SEASP-4
MAURÍCIO VIEIRA IZUMI, Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 1.011 de 06 de janeiro de 2025 e, Decreto Municipal n° 6.374 de 02 de janeiro de 2018:
RESOLVE
Art.1°. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, conforme preconiza a alínea “a” do inciso II do artigo 3° da Lei Complementar n° 604 de 09 de dezembro de 2011.
I - Rafael Zanesco Marinetti Knieling Galhardo, RF n° 38.200 - Presidente I;
II - Alexandre Nascimento Silva, RF n° 18.866 - Presidente Suplente;
III - Silvia Regina Delgado, RF n° 18.944 - Presidente II;
IV - Rita de Cássia Gomes dos Santos, RF n° 19.035 - Membro Auxiliar/Secretária;
V - Ana Lucia Rebechi Peixoto Ortega, RF n° 18.870 - Membro Auxiliar;
VI - Gilvan Batista do Nascimento, RF n° 43.976 - Membro Auxiliar Suplente;
VII - Ederson Severino Pereira, RF n° 48.752 - Membro Auxiliar;
VIII - Rafael Odate Yamamoto de Carvalho, RF n° 49.790 - Membro Auxiliar.
Art.2°. A composição acima não impede que os membros possam atuar tanto na CPPD/Sindicante como na CPPD/Processante, bem como que os suplentes possam atuar como titular, conforme determinação motivada do Corregedor da Guarda Civil Municipal, observado o contido no parágrafo único do art.185 e art.188 ambos da Lei Complementar n° 015/92.
Art.3°. Fica revogado em todos os seus termos a Portaria SEASP n° 500/2024.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 21 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
MAURÍCIO VIERA IZUMI
Secretário de Assuntos de Segurança Pública

PORTARIA SEAD Nº 1417/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
NOMEAR a partir de 18 de julho de 2025, os servidores abaixo relacionados, para exercerem o Cargo em Comissão de "INSPETOR", constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
ELI DE MOURA VERONEZ - RF. 18833
JUVENIL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - RF. 43971
MAYARA PAIVA GIANGIULIO CRISPIM - RF. 39299
MOACIR DOS SANTOS - RF. 18901
OBANILDO DA SILVA FERNANDES - RF. 19074
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1418/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 18 de julho de 2025, o (a) servidor (a) MARLI CECILIO BRANQUINHO, registro funcional nº 18064, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Secretaria de Urbanismo (SEURB), para a (o) Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1419/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 18 de julho de 2025, o (a) servidor (a) LUIGIA GEMMA BERTRANDI OLIVEIRA, registro funcional nº 51833, TRABALHADOR, da (o) Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), para a (o) Secretaria de Administração (SEAD).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1420/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 21 de julho de 2025, o (a) servidor (a) CINTIA SAYURI NAKACIMA, registro funcional nº 42055, ARQUITETO, da (o) Secretaria de Urbanismo (SEURB), para a (o) Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD Nº 1421/2025
RUY FERRAZ FONTES, Secretário Municipal de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
R E S O L V E
REMOVER a partir de 21 de julho de 2025, o (a) servidor (a) JESSICA LAIS JOLY MACIEL ALVES, registro funcional nº 47600, ENGENHEIRO, da (o) Secretaria de Urbanismo (SEURB), para a (o) Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1422/2025
Processo Administrativo n° 1263/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente ao “Registro de Preços para Aquisição de Ferramentas II”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Marcelus Condé Machado 17.018 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Reginaldo de Almeida Luz 26.888 Adriano Cesar Augusto de Freitas 17.965
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Thiago Felipe do Nascimento Gonzalez 25.473 Alexsandro Braz de Almeida 18.543
Fiscal Técnico
Diego Jorge de Melo Lacerda 28.565 Daniel de Brito Prado Vieira 52.781
SECRETARIA DE TRÂNSITO – SETRAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Natalício de Almeida Soares Firmino 18.017 Felipe Távora Nakamoto 51.416
Fiscal Técnico
Francisco Eduardo de Lima 16.860 Ricardo Cardoso Félix 18.855
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER – SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Administrativo
Tamara Cristina Maculan de Mola 35.696 Camila Lisoni Lira 46.024
Fiscal Técnico
Jefferson Lima dos Santos 38.503 Pedro Paulo de Andrade Silva 20.095
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração