Publicações da edição 146 - 23/07/2025 e Ano II

Publicações da edição 146

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Pregão Eletrônico n. º 051/2025
Processo Administrativo n. º 1.276/2024
Objeto: “REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE CONJUNTO DE CAPA DE CHUVA UTILIZADOS PELOS SERVIDORES QUE EXECUTAM SERVICOS DE CAMPO”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 13/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 07 de agosto de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de julho de 2025. MARCELUS CONDÉ MACHADO - Secretário de Serviços Urbanos Substituto

 

 

Pregão Eletrônico n. º 051/2025
Processo Administrativo n. º 1.276/2024
Objeto: “REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE CONJUNTO DE CAPA DE CHUVA UTILIZADOS PELOS SERVIDORES QUE EXECUTAM SERVICOS DE CAMPO”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 13/05/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 07 de agosto de 2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de julho de 2025. MARCELUS CONDÉ MACHADO - Secretário de Serviços Urbanos Substituto

Município da Estância Balneária de Praia Grande

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO Nº 8266

De 22 De julho De 2025

"Dispõe sobre a Permuta de dotações

orçamentárias dentro de uma mesma

categoria de programação no Orçamento e

dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,

DECRETA

Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação

no orçamento vigente, no montante de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) como segue:

2587 15.02.00 3.1.90.16.00 25 752 5005 2342 01 1000025 R$ 147.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 147.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos tendo como base

o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os dispositivos da Lei Orçamentária

Anual nº 2.230 de 09/12/2024, como segue:

1 ­ Por Anulação: 147.000,00

147.000,00

2604 15.02.00 3.3.90.39.00 25 752 5005 2342 01 1000025 R$

TOTAL...................................................................................................... R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias

suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de julho de

2025, ano quinquagésimo nono da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Cássio de Castro Navarro

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 22 de julho de 2025.

Ruy Ferraz Fontes

Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo n° 17808/2025

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONTROLFIT SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.; Objeto: TERMO PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 126/23 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA CORRETIVA E EMERGENCIAL DOS NOBREAKS DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA DO CICOE E CPD - Pregão Eletrônico n° 167/23, que prorroga pelo período de 12 meses a partir de 19 de setembro de 2025 o prazo do referido contrato; Valor: R$ 215.430,00; Dotação: 03.02.00/19.126.7001.2396/3.3.90.39.17; Data de Assinatura: 22/07/2025; Processo: 11.081/23

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A; Objeto: TERMO N° 023/25 DE CONVÊNIO QUE TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE ESTÁGIO, REMUNERADO OU NÃO, POR ESTUDANTES MATRICULADOS NOS DIVERSOS CURSOS MANTIDOS PELA CONVENIADA; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/07/2025; Processo Digital: 16.466/25

Praia Grande, 22 de julho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONTROLFIT SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.; Objeto: TERMO PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 126/23 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA CORRETIVA E EMERGENCIAL DOS NOBREAKS DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA DO CICOE E CPD - Pregão Eletrônico n° 167/23, que prorroga pelo período de 12 meses a partir de 19 de setembro de 2025 o prazo do referido contrato; Valor: R$ 215.430,00; Dotação: 03.02.00/19.126.7001.2396/3.3.90.39.17; Data de Assinatura: 22/07/2025; Processo: 11.081/23

Convenianda: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Conveniada: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A; Objeto: TERMO N° 023/25 DE CONVÊNIO QUE TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE ESTÁGIO, REMUNERADO OU NÃO, POR ESTUDANTES MATRICULADOS NOS DIVERSOS CURSOS MANTIDOS PELA CONVENIADA; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/07/2025; Processo Digital: 16.466/25

Praia Grande, 22 de julho de 2025. RUY FERRAZ FONTES – Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.876/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
LIQUIDIFICADORES, FREEZERS E REFRIGERADORES”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1620/1943 e no Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1954/2292 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos dos Artigo 28, inciso XIII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 69, inciso XXX e Artigo 78, inciso XXXVII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
VINCITA COMERCIO DE IMPLPEMENTOS AGRICOLAS LTDA - item 2;
SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - itens 6 e 14;
PRIMER SOLUCOES LTDA - itens 1, 7, 9 e 15;
OYSTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - itens 4 e 12;
METALURGICA VITHORY LTDA - itens 5 e 13;
HEWLLEX COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - itens 3, 8, 11 e 16;
2M - COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - item 10.
Em 14 de julho de 2025. VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS HERNANDES - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA; ANA MARIA BOM FRIGÉRIO - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA MARCELINO SANTOS GOMES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.876/2024-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
LIQUIDIFICADORES, FREEZERS E REFRIGERADORES”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1620/1943 e no Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1954/2292 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos dos Artigo 28, inciso XIII, Artigo 45, inciso IV, Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 69, inciso XXX e Artigo 78, inciso XXXVII da Lei Complementar nº. 1.011/2025.
VINCITA COMERCIO DE IMPLPEMENTOS AGRICOLAS LTDA - item 2;
SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - itens 6 e 14;
PRIMER SOLUCOES LTDA - itens 1, 7, 9 e 15;
OYSTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - itens 4 e 12;
METALURGICA VITHORY LTDA - itens 5 e 13;
HEWLLEX COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - itens 3, 8, 11 e 16;
2M - COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - item 10.
Em 14 de julho de 2025. VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS HERNANDES - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA; ANA MARIA BOM FRIGÉRIO - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA MARCELINO SANTOS GOMES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

PORTARIA GP Nº 215/2025
Processo Administrativo Digital nº 28.505/2025
“Comissão Organizadora da Semana da Pátria 2025 – Desfile Cívico-Militar”.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 69, XXV da Lei 681, de 6 de abril de 1990.
R E S O L V E:
Designar, para compor a COMISSÃO ORGANIZADORA DA SEMANA DA PÁTRIA 2025 – DESFILE CÍVICO-MILITAR, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da Secretaria de Governo:
Municipal de Governo
Cássio de Castro Navarro
Gabinete do Prefeito
Katsu Yonamine
Cássia Regina Leão Barbosa
Subsecretaria de Ações de Cidadania
Claudino Pacheco Filho
Subsecretaria de Comunicação Social
Paola Kristina Vieira da Silva
Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública
Maurício Vieira Izumi
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gisele Domingues
Secretaria Municipal de Educação
Patrícia Conceição Almeida Dias
Vanessa Rovenna de Melo Santos Hernandes
Secretaria Municipal de Saúde Pública
José Isaías Costa Lima
Secretaria Municipal de Trânsito
Marcelino Santos Gomes
Secretaria Municipal de Transportes
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Mauricio da Silva Petiz
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Rodrigo Santana
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA GP Nº 215/2025
Processo Administrativo Digital nº 28.505/2025
“Comissão Organizadora da Semana da Pátria 2025 – Desfile Cívico-Militar”.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 69, XXV da Lei 681, de 6 de abril de 1990.
R E S O L V E:
Designar, para compor a COMISSÃO ORGANIZADORA DA SEMANA DA PÁTRIA 2025 – DESFILE CÍVICO-MILITAR, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da Secretaria de Governo:
Municipal de Governo
Cássio de Castro Navarro
Gabinete do Prefeito
Katsu Yonamine
Cássia Regina Leão Barbosa
Subsecretaria de Ações de Cidadania
Claudino Pacheco Filho
Subsecretaria de Comunicação Social
Paola Kristina Vieira da Silva
Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública
Maurício Vieira Izumi
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gisele Domingues
Secretaria Municipal de Educação
Patrícia Conceição Almeida Dias
Vanessa Rovenna de Melo Santos Hernandes
Secretaria Municipal de Saúde Pública
José Isaías Costa Lima
Secretaria Municipal de Trânsito
Marcelino Santos Gomes
Secretaria Municipal de Transportes
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Mauricio da Silva Petiz
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Rodrigo Santana
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA SEAD N° 1416/2025
Processo Administrativo Digital n° 10363/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente a “Contratação de profissional ou empresa especializada em Engenharia Civil para a elaboração de Laudo Técnico Estrutural, abrangendo inspeção, análise e realização de ensaios técnicos para verificação da integridade, segurança e desempenho da laje em concreto armado, bem como a elaboração de Projeto de Reforço Estrutural no salão externo do Conviver Boqueirão”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Marcelus Condé Machado 17.018 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Angelina de Lourdes Trípode Marcondes dos Santos 35.590 Naiara dos Santos Aguiar 31.086
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

PORTARIA SEAD N° 1416/2025
Processo Administrativo Digital n° 10363/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório referente a “Contratação de profissional ou empresa especializada em Engenharia Civil para a elaboração de Laudo Técnico Estrutural, abrangendo inspeção, análise e realização de ensaios técnicos para verificação da integridade, segurança e desempenho da laje em concreto armado, bem como a elaboração de Projeto de Reforço Estrutural no salão externo do Conviver Boqueirão”.
RUY FERRAZ FONTES, Secretário de Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Contrato
Marcelus Condé Machado 17.018 Israel Lucas Evangelista 6.143
Fiscal Administrativo
José Marcelo de Santana 40.018 Alessandra da Silva Eleutério 18.169
Fiscal Técnico
Angelina de Lourdes Trípode Marcondes dos Santos 35.590 Naiara dos Santos Aguiar 31.086
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de julho de 2025, ano quinquagésimo nono da Emancipação.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA Ate o Bimestre (b) % (b/a) x 100

(a)

RECEITAS DE IMPOSTOS (I) 1.036.519.829,00 571.090.240,99 55,29

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 646.538.946,00 1.032.742.908,58 385.492.455,45 60,01

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI 122.990.510,00 642.350.355,43 47,53

Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 118.871.784,00 124.874.628,04 59.359.910,41 48,36

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte-IRRF 148.118.589,00 120.214.873,83 58.142.268,87 46,86

391.327.996,00 145.303.051,28 68.095.606,26 56,47

RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 132.802.952,00 403.742.676,64 228.003.682,97 54,68

Cota-Parte FPM 13.815,00 136.940.501,56 74.892.416,81 83,10

Cota-Parte ITR 94.518.716,00 58.020,92 72,87

Cota-Parte IPVA 162.934.497,00 95.887.837,97 48.220,96 48,67

Cota-Parte ICMS 1.058.016,00 169.621.084,69 69.873.721,96 50,53

Cota-Parte IPI-Exportacao 0,00 1.235.231,50 82.565.082,38

Outras Transferencias ou Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos Transf.Constitucionais 0,00 0,00

624.240,86

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS 0,00

E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

1.427.847.825,00 1.436.485.585,22 799.093.923,96 55,62

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (ASPS) DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM

POR SUBFUNCAO E CATEGORIA ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA

Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR

ATENCAO BASICA (IV) * (c)

Despesas Correntes * (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g)

Despesas de Capital * *

* * 28.747.807,18 23.893.164,55 23.880.364,55

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) * * 23.613.387,44 22.595.186,87 22.582.386,87

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 5.134.419,74 1.297.977,68 1.297.977,68

* * 153.944.337,65 113.337.356,70 112.942.792,80

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) * * 146.983.589,76 111.803.025,64 111.803.025,64

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 6.960.747,89 1.534.331,06 1.139.767,16

* * 2.232.091,82 1.553.922,47 1.553.922,47

VIGILANCIA SANITARIA (VII) * * 2.232.091,82 1.553.922,47 1.553.922,47

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00

* * 314.242,35 314.242,35 314.242,35

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) * * 314.242,35 314.242,35 314.242,35

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00

* * 3.342.387,22 2.893.395,22 2.893.395,22

ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) * * 3.334.407,22 2.893.395,22 2.893.395,22

Despesas Correntes *

Despesas de Capital * 7.980,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNCOES (X) 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 22.775.006,82 22.694.751,12

36.482.588,38 22.756.212,82 22.675.957,12

36.456.954,38 18.794,00 18.794,00

25.634,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 225.063.454,60 164.767.088,11 164.279.468,51

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLICACAO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(d) (e) (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) 225.063.454,60 164.767.088,11 164.279.468,51

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores(XIV)

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 225.063.454,60 164.767.088,11 164.279.468,51

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 119.864.088,59

Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal) 44.902.999,52

Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 20,61

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100

(minimo de 15% conforme LC N. 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal)

LIMITE NAO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA SALDO FINAL

PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio atual) (Nao Aplicado) 1

DESPESAS EMPENHADAS(i) DESPESAS LIQUIDADAS(j) DESPESAS PAGAS (k) (l) = (h - (i ou j))

Diferenca de limite nao cumprido no exercicio de referencia 2025 (saldo final=XIXd) (h)

Diferenca de limite nao cumprido no exercicio anterior 2024 (saldo inicial igual ao saldo final

do demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do

demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025

EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR

RPNP INSCRITOS DIFERENCA ENTRE O

VALOR APLICADO

INDEVIDAMENTE NO

ALEM DO LIMITE E

VALOR MINIMO PARA VALOR APLICADO EM VALOR APLICADO TOTAL INSCRITO EM EXERCICIO SEM VALOR INSCRITO EM TOTAL DE RP PAGOS TOTAL DE RP TOTAL DE RP O TOTAL DE RP

APLICACAO EM ASPS ASPS NO EXERCICIO ALEM DO LIMITE A PAGAR CANCELADOS OU CANCELADOS

EXERCICIO DO EMPENHO 2 RP NO EXERCICIO DISPONIBILIDADE RP CONSIDERADO NO

MINIMO (t)=(p)-(s)-(u) PRESCRITOS (v)=((o + q)-u))

(o)=(n - m) FINANCEIRA LIMITE (u)

(m) (n) (p) (q)=(XIIId) (r)=(p-(o + q)) (s)

Empenhos do exercicio de referencia 2025 119.864.088,59 225.063.454,60 105.199.366,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.199.366,01

Empenhos do exercicio anterior 2024 205.045.215,37 368.959.263,52 163.914.048,15 20.982.418,17 0,00 0,00 19.132.338,02 368.928,16 1.481.151,99 162.432.896,16

Empenhos de 2023 184.344.093,15 363.287.356,18 178.943.263,03 20.800.130,90 0,00 0,00 19.450.630,40 1.347.939,92 177.595.323,11

Empenhos de 2022 169.888.321,45 275.726.527,57 105.838.206,12 17.430.974,62 0,00 0,00 14.887.130,95 1.560,58 2.541.720,29 103.296.485,83

Empenhos de 2021 e anteriores 959.318.072,42 1.418.060.386,75 458.742.314,33 14.958.344,16 0,00 0,00 54.800.740,49 2.123,38 12.907.320,79 445.834.993,54

-52.749.717,12

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior) 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 par.1o. e 2o. da LC 141/2012) 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA SALDO FINAL

DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. DA LC 141/2012 (Nao Aplicado) 1

SALDO INICIAL EMPENHADAS (x) LIQUIDADAS (y) PAGAS (z) (aa) = (w - (x ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercicio a serem compensados(XXIV)(saldo inicial=XXIII) (w)

Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercicio imediatamente anterior a serem compensados(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exerc?cio anterior) 0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercicios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00 0,00 0,00 0,00

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA Ate o Bimestre (d) % (d/c) x 100

(c)

RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) 172.957.614,00 89.320.756,71 50,41

Provenientes da Uniao 125.656.027,00 177.156.687,67 64.231.909,36 50,28

Provenientes dos Estados 127.744.138,36 23.369.732,68 50,39

Provenientes de Outros Municipios 44.663.421,00 56,58

2.638.166,00 46.374.351,66 1.719.114,67

RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) 0,00 3.038.197,65 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX) 197.246,68 0,00 70,51

221.066,79 155.886,85

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) 173.154.860,68 177.377.754,46 89.476.643,56 50,44

DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNCOES E CATEGORIA ECONOMICA DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM

NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO INICIAL ATUALIZADA

Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR

ATENCAO BASICA (XXXII) (c)

Despesas Correntes (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g)

Despesas de Capital

* * 30.164.378,82 28.971.043,87 28.971.043,87

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

Despesas Correntes * * 30.161.718,82 28.968.383,87 28.968.383,87

Despesas de Capital

* * 2.660,00 2.660,00 2.660,00

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV)

Despesas Correntes * * 72.762.160,87 41.727.418,52 41.727.418,52

Despesas de Capital

* * 72.725.493,73 41.722.238,52 41.722.238,52

VIGILANCIA SANITARIA (XXXV)

Despesas Correntes * * 36.667,14 5.180,00 5.180,00

Despesas de Capital

* * 2.241.828,20 1.580.066,79 1.493.992,79

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI)

Despesas Correntes * * 2.241.828,20 1.580.066,79 1.493.992,79

Despesas de Capital

* * 0,00 0,00 0,00

ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII)

Despesas Correntes * * 20.058,10 20.058,10 20.058,10

Despesas de Capital

* * 20.058,10 20.058,10 20.058,10

OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII)

Despesas Correntes * * 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

* * 918.140,07 912.045,87 912.045,87

TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO

(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) * * 918.140,07 912.045,87 912.045,87

* * 0,00 0,00 0,00

* * 0,00 0,00 0,00

* * 0,00 0,00 0,00

* * 0,00 0,00 0,00

* * 2.896.455,75 1.220.088,81 913.821,74

* * 2.896.455,75 1.220.088,81 913.821,74

* * 0,00 0,00 0,00

109.003.021,81 74.430.721,96 74.038.380,89

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RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS TOTAIS COM SAUDE DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM

INICIAL ATUALIZADA

ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) * (c)

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) * (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g)

VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) * *

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) * * 58.912.186,00 52.864.208,42 52.851.408,42

ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) * * 226.706.498,52 155.064.775,22 154.670.211,32

OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) * *

* * 4.473.920,02 3.133.989,26 3.047.915,26

* 334.300,45 334.300,45 334.300,45

*

4.260.527,29 3.805.441,09 3.805.441,09

0,00 0,00 0,00

39.379.044,13 23.995.095,63 23.608.572,86

TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 334.066.476,41 239.197.810,07 238.317.849,40

CONAM-RREO12-2025

FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 22/JUL/2025 e hora de emissao 14:27

Os dados da entidade FPGPREV-FUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1

NOTAS :

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de

aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

1. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.

2. Ate o exercicio de 2018, o controle da execucao dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nao processados (regra antiga). A partir do exercicio de 2019, o controle da execucao

dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e nao processados (regra nova).

3. Quadro de execucao de restos a pagar deve demonstrar valores conforme os apresentados ao SIOPS.

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RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA Ate o Bimestre (b) % (b/a) x 100

(a)

RECEITAS DE IMPOSTOS (I) 1.036.519.829,00 571.090.240,99 55,29

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 646.538.946,00 1.032.742.908,58 385.492.455,45 60,01

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI 122.990.510,00 642.350.355,43 47,53

Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 118.871.784,00 124.874.628,04 59.359.910,41 48,36

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte-IRRF 148.118.589,00 120.214.873,83 58.142.268,87 46,86

391.327.996,00 145.303.051,28 68.095.606,26 56,47

RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 132.802.952,00 403.742.676,64 228.003.682,97 54,68

Cota-Parte FPM 13.815,00 136.940.501,56 74.892.416,81 83,10

Cota-Parte ITR 94.518.716,00 58.020,92 72,87

Cota-Parte IPVA 162.934.497,00 95.887.837,97 48.220,96 48,67

Cota-Parte ICMS 1.058.016,00 169.621.084,69 69.873.721,96 50,53

Cota-Parte IPI-Exportacao 0,00 1.235.231,50 82.565.082,38

Outras Transferencias ou Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos Transf.Constitucionais 0,00 0,00

624.240,86

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS 0,00

E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

1.427.847.825,00 1.436.485.585,22 799.093.923,96 55,62

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (ASPS) DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM

POR SUBFUNCAO E CATEGORIA ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA

Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR

ATENCAO BASICA (IV) * (c)

Despesas Correntes * (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g)

Despesas de Capital * *

* * 28.747.807,18 23.893.164,55 23.880.364,55

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) * * 23.613.387,44 22.595.186,87 22.582.386,87

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 5.134.419,74 1.297.977,68 1.297.977,68

* * 153.944.337,65 113.337.356,70 112.942.792,80

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) * * 146.983.589,76 111.803.025,64 111.803.025,64

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 6.960.747,89 1.534.331,06 1.139.767,16

* * 2.232.091,82 1.553.922,47 1.553.922,47

VIGILANCIA SANITARIA (VII) * * 2.232.091,82 1.553.922,47 1.553.922,47

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00

* * 314.242,35 314.242,35 314.242,35

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) * * 314.242,35 314.242,35 314.242,35

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00

* * 3.342.387,22 2.893.395,22 2.893.395,22

ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) * * 3.334.407,22 2.893.395,22 2.893.395,22

Despesas Correntes *

Despesas de Capital * 7.980,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNCOES (X) 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 22.775.006,82 22.694.751,12

36.482.588,38 22.756.212,82 22.675.957,12

36.456.954,38 18.794,00 18.794,00

25.634,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 225.063.454,60 164.767.088,11 164.279.468,51

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RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLICACAO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(d) (e) (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) 225.063.454,60 164.767.088,11 164.279.468,51

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores(XIV)

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 225.063.454,60 164.767.088,11 164.279.468,51

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 119.864.088,59

Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal) 44.902.999,52

Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 20,61

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100

(minimo de 15% conforme LC N. 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal)

LIMITE NAO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA SALDO FINAL

PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio atual) (Nao Aplicado) 1

DESPESAS EMPENHADAS(i) DESPESAS LIQUIDADAS(j) DESPESAS PAGAS (k) (l) = (h - (i ou j))

Diferenca de limite nao cumprido no exercicio de referencia 2025 (saldo final=XIXd) (h)

Diferenca de limite nao cumprido no exercicio anterior 2024 (saldo inicial igual ao saldo final

do demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do

demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025

EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR

RPNP INSCRITOS DIFERENCA ENTRE O

VALOR APLICADO

INDEVIDAMENTE NO

ALEM DO LIMITE E

VALOR MINIMO PARA VALOR APLICADO EM VALOR APLICADO TOTAL INSCRITO EM EXERCICIO SEM VALOR INSCRITO EM TOTAL DE RP PAGOS TOTAL DE RP TOTAL DE RP O TOTAL DE RP

APLICACAO EM ASPS ASPS NO EXERCICIO ALEM DO LIMITE A PAGAR CANCELADOS OU CANCELADOS

EXERCICIO DO EMPENHO 2 RP NO EXERCICIO DISPONIBILIDADE RP CONSIDERADO NO

MINIMO (t)=(p)-(s)-(u) PRESCRITOS (v)=((o + q)-u))

(o)=(n - m) FINANCEIRA LIMITE (u)

(m) (n) (p) (q)=(XIIId) (r)=(p-(o + q)) (s)

Empenhos do exercicio de referencia 2025 119.864.088,59 225.063.454,60 105.199.366,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.199.366,01

Empenhos do exercicio anterior 2024 205.045.215,37 368.959.263,52 163.914.048,15 20.982.418,17 0,00 0,00 19.132.338,02 368.928,16 1.481.151,99 162.432.896,16

Empenhos de 2023 184.344.093,15 363.287.356,18 178.943.263,03 20.800.130,90 0,00 0,00 19.450.630,40 1.347.939,92 177.595.323,11

Empenhos de 2022 169.888.321,45 275.726.527,57 105.838.206,12 17.430.974,62 0,00 0,00 14.887.130,95 1.560,58 2.541.720,29 103.296.485,83

Empenhos de 2021 e anteriores 959.318.072,42 1.418.060.386,75 458.742.314,33 14.958.344,16 0,00 0,00 54.800.740,49 2.123,38 12.907.320,79 445.834.993,54

-52.749.717,12

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior) 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 par.1o. e 2o. da LC 141/2012) 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA SALDO FINAL

DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. DA LC 141/2012 (Nao Aplicado) 1

SALDO INICIAL EMPENHADAS (x) LIQUIDADAS (y) PAGAS (z) (aa) = (w - (x ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercicio a serem compensados(XXIV)(saldo inicial=XXIII) (w)

Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercicio imediatamente anterior a serem compensados(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exerc?cio anterior) 0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercicios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00 0,00 0,00 0,00

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA Ate o Bimestre (d) % (d/c) x 100

(c)

RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) 172.957.614,00 89.320.756,71 50,41

Provenientes da Uniao 125.656.027,00 177.156.687,67 64.231.909,36 50,28

Provenientes dos Estados 127.744.138,36 23.369.732,68 50,39

Provenientes de Outros Municipios 44.663.421,00 56,58

2.638.166,00 46.374.351,66 1.719.114,67

RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) 0,00 3.038.197,65 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX) 197.246,68 0,00 70,51

221.066,79 155.886,85

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) 173.154.860,68 177.377.754,46 89.476.643,56 50,44

DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNCOES E CATEGORIA ECONOMICA DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM

NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO INICIAL ATUALIZADA

Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR

ATENCAO BASICA (XXXII) (c)

Despesas Correntes (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g)

Despesas de Capital

* * 30.164.378,82 28.971.043,87 28.971.043,87

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

Despesas Correntes * * 30.161.718,82 28.968.383,87 28.968.383,87

Despesas de Capital

* * 2.660,00 2.660,00 2.660,00

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV)

Despesas Correntes * * 72.762.160,87 41.727.418,52 41.727.418,52

Despesas de Capital

* * 72.725.493,73 41.722.238,52 41.722.238,52

VIGILANCIA SANITARIA (XXXV)

Despesas Correntes * * 36.667,14 5.180,00 5.180,00

Despesas de Capital

* * 2.241.828,20 1.580.066,79 1.493.992,79

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI)

Despesas Correntes * * 2.241.828,20 1.580.066,79 1.493.992,79

Despesas de Capital

* * 0,00 0,00 0,00

ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII)

Despesas Correntes * * 20.058,10 20.058,10 20.058,10

Despesas de Capital

* * 20.058,10 20.058,10 20.058,10

OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII)

Despesas Correntes * * 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

* * 918.140,07 912.045,87 912.045,87

TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO

(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) * * 918.140,07 912.045,87 912.045,87

* * 0,00 0,00 0,00

* * 0,00 0,00 0,00

* * 0,00 0,00 0,00

* * 0,00 0,00 0,00

* * 2.896.455,75 1.220.088,81 913.821,74

* * 2.896.455,75 1.220.088,81 913.821,74

* * 0,00 0,00 0,00

109.003.021,81 74.430.721,96 74.038.380,89

CN-SIFPM MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONAM

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA R$ 1,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2025

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DESPESAS TOTAIS COM SAUDE DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM

INICIAL ATUALIZADA

ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) * (c)

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) * (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g)

VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) * *

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) * * 58.912.186,00 52.864.208,42 52.851.408,42

ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) * * 226.706.498,52 155.064.775,22 154.670.211,32

OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) * *

* * 4.473.920,02 3.133.989,26 3.047.915,26

* 334.300,45 334.300,45 334.300,45

*

4.260.527,29 3.805.441,09 3.805.441,09

0,00 0,00 0,00

39.379.044,13 23.995.095,63 23.608.572,86

TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 334.066.476,41 239.197.810,07 238.317.849,40

CONAM-RREO12-2025

FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 22/JUL/2025 e hora de emissao 14:27

Os dados da entidade FPGPREV-FUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1

NOTAS :

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de

aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

1. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.

2. Ate o exercicio de 2018, o controle da execucao dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nao processados (regra antiga). A partir do exercicio de 2019, o controle da execucao

dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e nao processados (regra nova).

3. Quadro de execucao de restos a pagar deve demonstrar valores conforme os apresentados ao SIOPS.

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI, ROBERTO WEGE FONSECA e VALMIQUE DE PAULA, tornam público que, conforme informações que constam na Ata de Abertura dos Trabalhos realizada em 30/06/2025, bem como na Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 21/07/2025, analisaram a documentação apresentada pela instituição participante do credenciamento e resolveram INABILITAR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., inscrita no CNPJ nº 90.400.888/0001-42, por não ter cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, informamos que a Ata de Abertura dos Trabalhos e a Ata de Julgamento de Habilitação estão disponíveis, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande-SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 21 de julho de 2025. IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI - Presidente; ROBERTO WEGE FONSECA – Assistente; VALMIQUE DE PAULA - Secretário

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”.
Em cumprimento ao disposto no edital de chamamento público acima citado, a Comissão de Contratação composta pelos servidores IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI, ROBERTO WEGE FONSECA e VALMIQUE DE PAULA, tornam público que, conforme informações que constam na Ata de Abertura dos Trabalhos realizada em 30/06/2025, bem como na Ata de Julgamento de Habilitação realizada em 21/07/2025, analisaram a documentação apresentada pela instituição participante do credenciamento e resolveram INABILITAR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., inscrita no CNPJ nº 90.400.888/0001-42, por não ter cumprido integralmente o que foi determinado no Edital de Chamamento. Isto posto, informamos que a Ata de Abertura dos Trabalhos e a Ata de Julgamento de Habilitação estão disponíveis, na íntegra, no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br, bem como no Portal Transparência e no PNCP para consulta, ciência e download de todos os interessados. O prazo para interposição de recurso administrativo de acordo com o artigo 165, I, “c” da Lei nº. 14.133/2021 são 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser encaminhado ao e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande-SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Em 21 de julho de 2025. IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI - Presidente; ROBERTO WEGE FONSECA – Assistente; VALMIQUE DE PAULA - Secretário

CN-SIFPM Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande CONAM

RESUMO DA APLICACAO EM SAUDE - RECURSOS PROPRIOS

CONSOLIDADO

22/07/2025 JANEIRO A JUNHO/2025 Pagina 1

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO

NO EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE

Proprios 1.032.742.908,58 571.090.240,99

Impostos 920.120.819,50 510.320.610,89

receita orcamentaria 920.120.819,50 510.320.610,89

Divida Ativa de Impostos 79.541.299,40 44.915.680,56

receita orcamentaria 79.541.299,40 44.915.680,56

Juros e Multas de Impostos e de Divida Ativa de Impostos 33.080.789,68 15.853.949,54

receita orcamentaria 33.080.789,68 15.853.949,54

Atualizacao Monetaria 0,00 0,00

Transferencias 403.742.676,64 228.003.682,97

Federais 136.998.522,48 74.940.637,77

Estaduais 266.744.154,16

1.436.485.585,22 153.063.045,20

TOTAL 799.093.923,96

VALOR MINIMO A APLICAR ( 15 % ) 215.472.837,78 119.864.088,59

APURACAO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAUDE DOTACAO ATUALIZADA EMPENHADA LIQUIDADA PAGA

TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS PROPRIOS PARA O EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE

administracao geral

atencao basica 384.237.056,68 225.063.454,60 164.767.088,11 164.279.468,51

assistencia hospitalar e ambulatorial 69.911.988,95 36.482.588,38 22.775.006,82 22.694.751,12

suporte profilatico e terapeutico 56.294.845,94 28.747.807,18 23.893.164,55 23.880.364,55

vigilancia sanitaria

vigilancia epidemiologica 244.338.546,90 153.944.337,65 113.337.356,70 112.942.792,80

alimentacao e nutricao 6.197.172,95 2.232.091,82 1.553.922,47 1.553.922,47

1.386.190,96 314.242,35 314.242,35 314.242,35

DESPESAS LIQUIDAS DA SAUDE 6.103.210,99 3.342.387,22 2.893.395,22 2.893.395,22

5.099,99 0,00 0,00 0,00

PERCENTUAL DE APLICACAO

384.237.056,68 225.063.454,60 164.767.088,11 164.279.468,51

26,74 28,16 20,61 20,55

CONAM-SAUDE1-2025

Menu Sistema: 4-3-7-1-6-2-1

CN-SIFPM Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande CONAM

RESUMO DA APLICACAO EM SAUDE - RECURSOS PROPRIOS

CONSOLIDADO

22/07/2025 JANEIRO A JUNHO/2025 Pagina 1

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO

NO EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE

Proprios 1.032.742.908,58 571.090.240,99

Impostos 920.120.819,50 510.320.610,89

receita orcamentaria 920.120.819,50 510.320.610,89

Divida Ativa de Impostos 79.541.299,40 44.915.680,56

receita orcamentaria 79.541.299,40 44.915.680,56

Juros e Multas de Impostos e de Divida Ativa de Impostos 33.080.789,68 15.853.949,54

receita orcamentaria 33.080.789,68 15.853.949,54

Atualizacao Monetaria 0,00 0,00

Transferencias 403.742.676,64 228.003.682,97

Federais 136.998.522,48 74.940.637,77

Estaduais 266.744.154,16

1.436.485.585,22 153.063.045,20

TOTAL 799.093.923,96

VALOR MINIMO A APLICAR ( 15 % ) 215.472.837,78 119.864.088,59

APURACAO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAUDE DOTACAO ATUALIZADA EMPENHADA LIQUIDADA PAGA

TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS PROPRIOS PARA O EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE

administracao geral

atencao basica 384.237.056,68 225.063.454,60 164.767.088,11 164.279.468,51

assistencia hospitalar e ambulatorial 69.911.988,95 36.482.588,38 22.775.006,82 22.694.751,12

suporte profilatico e terapeutico 56.294.845,94 28.747.807,18 23.893.164,55 23.880.364,55

vigilancia sanitaria

vigilancia epidemiologica 244.338.546,90 153.944.337,65 113.337.356,70 112.942.792,80

alimentacao e nutricao 6.197.172,95 2.232.091,82 1.553.922,47 1.553.922,47

1.386.190,96 314.242,35 314.242,35 314.242,35

DESPESAS LIQUIDAS DA SAUDE 6.103.210,99 3.342.387,22 2.893.395,22 2.893.395,22

5.099,99 0,00 0,00 0,00

PERCENTUAL DE APLICACAO

384.237.056,68 225.063.454,60 164.767.088,11 164.279.468,51

26,74 28,16 20,61 20,55

CONAM-SAUDE1-2025

Menu Sistema: 4-3-7-1-6-2-1

Pregão Eletrônico nº 030/2025
Processo Administrativo nº 2.602/2024-D
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a INABILITAÇÃO da empresa TAURUS SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA, inicialmente classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 1, 2 e 3 (Menor valor global), por não haver compatibilidade entre o objeto do certame e as atividades previstas no contrato social, conforme o Parecer Jurídico sob fls. 1620/1622, devidamente acolhido pelos(as) Srs(as). Secretários(as) Municipais às fls. 1625/1626 dos autos; DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 06 de agosto de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 030/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 22 de julho de 2025.
ROBERTO WEGE FONSECA - Pregoeiro

Pregão Eletrônico nº 030/2025
Processo Administrativo nº 2.602/2024-D
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando a INABILITAÇÃO da empresa TAURUS SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA, inicialmente classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 1, 2 e 3 (Menor valor global), por não haver compatibilidade entre o objeto do certame e as atividades previstas no contrato social, conforme o Parecer Jurídico sob fls. 1620/1622, devidamente acolhido pelos(as) Srs(as). Secretários(as) Municipais às fls. 1625/1626 dos autos; DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 06 de agosto de 2025.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 030/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 22 de julho de 2025.
ROBERTO WEGE FONSECA - Pregoeiro