PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

"A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté concede a Licença

de Funcionamento para a(s) atividade (s), em conformidade com o Artigo 17 da

Portaria CVS 01/2024 :

01.Razão Social: Luis Gustavo dos Santos Iniesta Castilho

Nome Fantasia: Luis Gustavo dos Santos Iniesta Castilho

CPF/CNPJ: 209.903.358-79

Responsável Legal: Luis Gustavo dos Santos Iniesta Castilho

CPF: 209.903.358-79

Responsável Técnico: Luis Gustavo dos Santos Iniesta Castilho

CPF: 209.903.358-79

Logradouro: Avenida Charles Schnneider, número 1236, sala 307

Bairro: Barranco

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12040-001

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-001695-1-0

Nº de Processo: 38.780/2012 - Nº do Protocolo: 67.795/2024 1DOC

Data: 01/07/2025

02.Razão Social: A. H. Masri Drogaria ME

Nome Fantasia: Farma e Farma Popular

CPF/CNPJ: 24.542.328/0001-06

Responsável Legal: Ali Hussein Masri

CPF: 121.976.918-56

Responsável Técnico: Islam Ali Masri

CPF: 529.890.838-12

Logradouro: Rua Marquês do Herval, número 621

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12080-250

CNAE: 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de

fórmulas

Nº de CEVS: 355410201-477-000365-1-0

Nº de Processo: 33.919/2016 - Nº do Protocolo: 18.554/2025 1DOC

Data: 01/07/2025

03.Razão Social: Cristiane Mayara Rodrigues

Nome Fantasia: Dra Mayara Kunrath Harmonização Orofacial e Estética Avançada

CPF/CNPJ: 542.439.392-68

Responsável Legal: Cristiane Mayara Rodrigues

CPF: 542.439.392-68

Responsável Técnico: Cristiane Mayara Rodrigues

CPF: 542.439.392-68

Logradouro: Rua Jurandir Martins Filho, número 35, Edifício Global Office, sala 403

Bairro: Loteamento Residencial e Comercial Bosque Flamboyant

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12041-065

CNAE: 8630-5/04 Atividade Odontológica

Nº de CEVS: 355410201-863-003077-1-8

Nº de Processo: 29.099/2023 1DOC - Nº do Protocolo: 29.099/2023 1DOC

Data: 01/07/2025

04.Razão Social: Serviços Médicos Iniesta & Brunoro Ltda

Nome Fantasia: Serviços Médicos Iniesta & Brunoro Ltda

CPF/CNPJ: 07.001.942/0001-33

Responsável Legal: Luis Gustavo dos Santos Iniesta Castilho

CPF: 209.903.358-79

Responsável Técnico: Luis Gustavo dos Santos Iniesta Castilho

CPF: 209.903.358-79

Logradouro: Avenida Charles Schnneider, número 1236, sala 306

Bairro: Parque Senhor do Bonfim

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12040-000

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-003159-1-5

Nº de Processo: 66.914/2023 1DOC - Nº do Protocolo: 67.791/2024 1DOC

Data: 01/07/2025

05.Razão Social: Gastronomia ­ Soluções em Alimentação Ltda

Nome Fantasia: Gastronomia ­ Soluções em Alimentação Ltda

CPF/CNPJ: 50.371.147/0001-66

Responsável Legal: Rogério da Costa Vieira

CPF: 101.243.300-53

Responsável Técnico: Bruna Vieira de Menez Feitosa

CPF: 402.987.378-25

Logradouro: Rua João Paduan, número 112

Bairro: Parque Paduan

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12070-720

CNAE: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para

empresas

Nº de CEVS: 355410201-562-000567-1-5

Nº de Processo: 2.067/2024 1DOC - Nº do Protocolo: 26.012/2025 1DOC

Data: 01/07/2025

06.Razão Social: Dental Harmony Ltda

Nome Fantasia: Dental Harmony

CPF/CNPJ: 58.326.971/0001-06

Responsável Legal: Victor Duarte Leite

CPF: 401.748.588-09

Responsável Técnico: Débora Cristina da Silva

CPF: 481.103.448-10

Logradouro: Rua Jurandir Martins Filho, número 35, sala 601, consultório 2

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Estado de São Paulo

Bairro: Loteamento Residencial e Comercial Bosque Flamboyant

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12041-065

CNAE: 8630-5/04 Atividade Odontológica

Nº de CEVS: 355410201-863-003307-1-0

Nº de Processo: 1.216/2025 1DOC - Nº do Protocolo: 1.216/2025 1DOC

Data: 03/07/2025

07.Razão Social: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda

Nome Fantasia: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda

CPF/CNPJ: 67.423.152/0003-30

Responsável Legal: Newton de Oliveira

CPF: 460.014.338-87

Responsável Técnico: Newton de Oliveira

CPF: 460.014.338-87

Logradouro: Rua Nelson Magalhães, número 40

Bairro: Piracangaguá

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12000-000

CNAE: 2014-2/00 Fabricação de gases industriais

Nº de CEVS: 355410201-201-000003-1-0

Nº de Processo: 4.529/2017 - Nº do Protocolo: 75.950/2024 1DOC

Data: 03/07/2025

08.Razão Social: LFMA Odontologia Ltda

Nome Fantasia: Ellevare Odontologia

CPF/CNPJ: 51.773.806/0001-53

Responsável Legal: Larissa da Fonseca Monteiro

CPF: 134.426.917-61

Responsável Técnico: Larissa da Fonseca Monteiro

CPF: 134.426.917-61

Logradouro: Rua Doutor Rebouças de Carvalho, nº 17

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12010-170

CNAE: 8630-5/04 Atividade Odontológica

Nº de CEVS: 355410201-863-003188-1-7

Nº de Processo: 61.706/2023 1DOC - Nº do Protocolo: 50.754/2024 RLF

Data: 07/07/2025

09.Razão Social: L11 Cirurgia Especializada, Comércio, Importação e Exportação de

Produtos Médicos Hospitalares Ltda

Nome Fantasia: L11 Cirurgia Especializada

CPF/CNPJ: 19.407.161/0001-22

Responsável Legal: Cleber Tiburcio

CPF: 228.067.428-97

Responsável Técnico: Fernando Antonio de Oliveira Marinho Junior

CPF: 015.794.346-14

Logradouro: Praça Monsenhor Silva Barros, 254, sala 71

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-070

CNAE: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,

cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

Nº de CEVS: 355410201-464-000018-1-3

Nº de Processo: 21.301/2014 - Nº do Protocolo: 848/2025 1DOC

Data: 08/07/2025

10.Razão Social: Acta Medicina Diagnóstica Ltda

Nome Fantasia: Acta Medicina Diagnóstica

CPF/CNPJ: 04.109.493/0001-53

Responsável Legal: Marcos Roberto Martins

CPF: 131.495.108-48

Responsável Técnico: Marcos Roberto Martins

CPF: 131.495.108-48

Logradouro: Rua Inglaterra, número 150

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-450

CNAE: 8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante ­

exceto ressonância magnética

Nº de CEVS: 355410201-864-000274-1-3

Nº de Processo: 63.449/2021 - Nº do Protocolo: 9.372/2025 1DOC

Data: 08/07/2025

11.Razão Social: Indústrias Químicas Taubaté S/A

Nome Fantasia: IQT

CPF/CNPJ: 72.279.961/0001-98

Responsável Legal: Carlos Prachta

CPF: 991.171.187-00

Responsável Técnico: Flavio Araújo Nascimento

CPF: 701.709.677-00

Logradouro: Rua Irmãos Albernaz, número 300

Bairro: Vila Costa

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12050-190

CNAE: 2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos

Nº de CEVS: 355410201-211-000002-1-3

Nº de Processo: 28.712/2013 - Nº do Protocolo: 34.513/2025 1DOC

Data: 07/07/2025

12.Razão Social: Centro de Medicina do Vale Ltda

Nome Fantasia: Vida Vale

CPF/CNPJ: 05.057.537/0001-01

Responsável Legal: Alexandre Marotta

CPF: 026.153.108-52

Responsável Técnico: Alexandre Marotta

CPF: 026.153.108-52

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Logradouro: Avenida Itália, número 190

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-212

CNAE: 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

procedimentos cirúrgicos

Nº de CEVS: 355410201-863-003166-1-0

Nº de Processo: 54.785/2011 - Nº do Protocolo: 74.744/2024 1DOC

Data: 30/06/2025

13.Razão Social: Pavanitto Clínica Médica Ltda

Nome Fantasia: Pavanitto Clínica Médica Ltda

CPF/CNPJ: 36.013.854/0001-50

Responsável Legal: Drielle Rezende Pavanitto Silveira

CPF: 409.822.028-81

Responsável Técnico: Drielle Rezende Pavanitto Silveira

CPF: 409.822.028-81

Logradouro: Avenida Tiradentes, número 279

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-180

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-003123-1-2

Nº de Processo: 15.177/2023 1DOC - Nº do Protocolo: 64.391/2024 1DOC

Data: 08/07/2025

14.Razão Social: Mestra Fisio Ltda ME

Nome Fantasia: Mestra Fisioterapia

CPF/CNPJ: 14.978.292/0001-46

Responsável Legal: Vanessa Maria Inocêncio do Amaral Streitenberger

CPF: 314.158.028-66

Responsável Técnico: Fabricia Rodrigues Marçal

CPF: 384.586.358-79

Logradouro: Rua Síria , número 375

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-330

CNAE: 8690-9/03 Atividades de Acupuntura

Nº de CEVS: 355410201-869-000096-1-0

Nº de Processo: 24.725/2025 1DOC - Nº do Protocolo: 24.725/2025 1DOC

Data: 08/07/2025

15.Razão Social: Guilherme Barone de Campos

Nome Fantasia: Guilherme Barone de Campos

CPF/CNPJ: 37.678.834/0002-41

Responsável Legal: Guilherme Barone de Campos

CPF: 492.464.148-02

Responsável Técnico: Daniela Russo Rodrigues

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

CPF: 788.867.910-20

Logradouro: Avenida Dom Pedro I, número 6757, KM 116

Bairro: Jardim Baronesa

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12091-000

CNAE: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para

empresas

Nº de CEVS: 355410201-562-000573-1-2

Nº de Processo: 43.874/2023 1DOC - Nº do Protocolo: 30.357/2025 1DOC

Data: 08/07/2025

16.Razão Social: RCS Nutrition Ltda

Nome Fantasia: RCS Nutrition

CPF/CNPJ: 34.471.977/0001-09

Responsável Legal: Carlos Alberto Pereira Filho

CPF: 348.320.458-06

Responsável Técnico: Gabriel Aparecido Motta dos Santos

CPF: 361.579.788-48

Logradouro: Rua Doutor Luis André Gadioli, 781

Bairro: Quiririm

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12043-380

CNAE: 1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

Nº de CEVS: 355410201-109-000259-1-7

Nº de Processo: 25.373/2025 1DOC - Nº do Protocolo: 25.373/2025 1DOC

Data: 08/07/2025

17.Razão Social: Meccaplast Industrial Comércio de Plásticos Ltda

Nome Fantasia: Meccaplast Industrial Comércio de Plásticos Ltda

CPF/CNPJ: 64.604.531/0001-76

Responsável Legal: Silvio Silva

CPF: 509.009.868-91

Responsável Técnico: Tiago Aristeu Oliveira de Sousa

CPF: 391.117.728-32

Logradouro: Rua Vera Vasconcelos Silva, número 501, esquina com rua Manoel

Claudino Silva, número 07

Bairro: Una

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12072-290

CNAE: 2222-6/00 Fabricação de embalagens para alimentos

Nº de CEVS: 355410201-222-000002-1-3

Nº de Processo: 7.877/2022 1DOC - Nº do Protocolo: 54.566/2024 DOC

Data: 08/07/2025

18.Razão Social: Milclean Indústria de Comércio de Produtos para Limpeza Ltda

Nome Fantasia: Milclean

CPF/CNPJ: 24.209.655/0001-32

Responsável Legal: Otávio Alves Correa Filho

CPF: 168.789.818-91

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Responsável Técnico: Thiago Datola Iqueda

CPF: 352.540.498-04

Logradouro: Avenida Dom Pedro I, número 6757, galpão B

Bairro: Jardim Baronesa

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12091-000

CNAE: 4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

Nº de CEVS: 355410201-464-000063-1-9

Nº de Processo: 14.931/2022 - Nº do Protocolo: 33.347/2025 1DOC

Data: 08/07/2025

19.Razão Social: Diagnocor Clínica Médica Ltda

Nome Fantasia: Diagnocor Clínica Médica Ltda - Cardioclínica

CPF/CNPJ: 11.221.863/0001-05

Responsável Legal: José Edson Figueiredo Viana

CPF: 127.287.054-53

Responsável Técnico: Laura Taino Schimidt

CPF: 265.414.388-03

Logradouro: Avenida Charles Schnneider, número 781, sala 201 e 203

Bairro: Barranco

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12041-078

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002133-1-4

Nº de Processo: 46.786/2015 - Nº do Protocolo: 26.100/2025 1DOC

Data: 10/07/2025

20.Razão Social: Centro Médico D. A. Pediatria e Ginecologia Ltda

Nome Fantasia: Centro Médico D. A. Pediatria e Ginecologia Ltda

CPF/CNPJ: 03.605.937/0001-89

Responsável Legal: Dalva Cristina Marques Passos

CPF: 583.811.556-49

Responsável Técnico: Dalva Cristina Marques Passos

CPF: 583.811.556-49

Logradouro: Rua Monsenhor Siqueira, número 197

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-240

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-001675-1-7

Nº de Processo: 45.444/2012 - Nº do Protocolo: 31.236/2025 1DOC

Data: 08/07/2025

21.Razão Social: Tech Surgical Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda ME

Nome Fantasia: Tech Surgical

CPF/CNPJ: 08.759.712/0001-09

Responsável Legal: Sebastião Fernandez

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

CPF: 008.409.378-14

Responsável Técnico: Lais Reis Alvarenga Uchoa

CPF: 384.237.018-08

Logradouro: Praça Monsenhor Silva Barros, número 254, sala 101

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-070

CNAE: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,

cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

Nº de CEVS: 355410201-464-000010-1-5

Nº de Processo: 55.859/2013 - Nº do Protocolo: 6.388/2025 1DOC

Data: 10/07/2025

22.Razão Social: DRK Oftalmologia Ltda

Nome Fantasia: DRK Oftalmologia Ltda

CPF/CNPJ: 42.144.668/0001-52

Responsável Legal: Adriana França Moreno de Carvalho

CPF: 082.762.068-32

Responsável Técnico: Adriana França Moreno de Carvalho

CPF: 082.762.068-32

Logradouro: Rua Colômbia, número 191, sala 01

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-520

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-002941-1-0

Nº de Processo: 6.052/2022 - Nº do Protocolo: 29.073/2025 1DOC

Data: 10/07/2025

23.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: EMIEF Marta Miranda Del Rey

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Alessandra Rebolledo Chagas

CPF: 273.149.098-57

Responsável Técnico: Lislei Martins de Oliveira

CPF: 368.859.148-86

Logradouro: Avenida Doutor Mario Banhara, número 100

Bairro: Piracangaguá

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12042-420

CNAE: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para

empresas

Nº de CEVS: 355410201-562-000430-1-0

Nº de Processo: 66.703/2018 - Nº do Protocolo: 21.468/2025 1DOC

Data: 10/07/2025

24.Razão Social: Laboratório de Análises Clínicas Pró-Exames Ltda

Nome Fantasia: Laboratório de Análises Clínicas Pró-Exames Ltda

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

CPF/CNPJ: 63.600.563/0001-30

Responsável Legal: Jansen Pacheco Nunes

CPF: 011.134.868-20

Responsável Técnico: Jansen Pacheco Nunes

CPF: 011.134.868-20

Logradouro: Rua XV de Novembro, número 190

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-000

CNAE: 8640-2/02 Laboratórios Clínicos

Nº de CEVS: 355410201-864-000004-1-8

Nº de Processo: 29.029/2012 - Nº do Protocolo: 60.212/2024 1DOC

Data: 10/07/2025

25.Razão Social: Manipulário Farmácia de Manipulação

Nome Fantasia: Manipulário

CPF/CNPJ: 74.670.365/0004-02

Responsável Legal: Nara Sato

CPF: 076.215.258-35

Responsável Técnico: Idalina Marcia Figueira Ribeiro

CPF: 379.751.118-30

Logradouro: Rua Jacques Félix, número 449

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-060

CNAE: 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de

fórmulas

Nº de CEVS: 355410201-477-000411-1-4

Nº de Processo: 53.804/2018 - Nº do Protocolo: 68.041/2023 1DOC

Data: 14/07/2025

26.Razão Social: Raia Drogasil S/A

Nome Fantasia: Drogasil

CPF/CNPJ: 61.585.865/2412-72

Responsável Legal: Renato Cepollina Raduan

CPF: 213.837.378-94

Responsável Técnico: Mariana da Cunha Leite

CPF: 395.170.658-92

Logradouro: Rua Eucário Rebouças de Carvalho, número 340, lote 177 e 179

Bairro: Jardim Santa Clara

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12080-030

CNAE: 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana

Nº de CEVS: 355410201-863-003085-1-0

Nº de Processo: 12.689/2023 1DOC - Nº do Protocolo: 43.165/2024 1DOC

Data: 14/07/2025

27.Razão Social: Farma Conde S/A

Nome Fantasia: Farma Conde S/A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

CPF/CNPJ: 71.605.265/0138-16 unidades

Responsável Legal: Ariovaldo Conde Junior

CPF: 141.236.158-30

Responsável Técnico: Priscilla Gavazzi Meirelles

CPF: 251.187.178-50

Logradouro: Avenida José Bento Monteiro Lobato, número 162

Bairro: Jardim Gurilândia

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12071-620

CNAE: 8640-2/02 Laboratórios Clínicos

Nº de CEVS: 355410201-864-000389-1-1

Nº de Processo: 29.026/2024 1DOC - Nº do Protocolo: 29.026/2024 1DOC

Data: 14/07/2025

28.Razão Social: Raia Drogasil S/A

Nome Fantasia: Drogasil

CPF/CNPJ: 61.585.865/1710-45

Responsável Legal: Renato Cepollina Raduan

CPF: 213.837.378-94

Responsável Técnico: Elza Saraiva

CPF: 259.071.528-50

Logradouro: Rua Bahia, número 675

Bairro: Jardim dos Estados

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12062-100

CNAE: 8640-2/02 Laboratórios Clínicos

Nº de CEVS: 355410201-864-000373-1-1

Nº de Processo: 50.002/2024 1DOC - Nº do Protocolo: 50.002/2024 1DOC

Data: 14/07/2025

29.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté

Nome Fantasia: Instituto de Excelência em Saúde Pública - IESP

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Responsável Legal: Adaliana Helena Silva de Souza

CPF: 366.696.678-09

Responsável Técnico: João Phelipe Moreira Borges

CPF: 429.404.938-39

Logradouro: Rua Doutor Benedito Cursino dos Santos, número 101

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-190

CNAE: 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e

hospitalares para atendimento a urgências

Nº de CEVS: 355410201-861-000048-1-2

Nº de Processo: 16.378/2015 - Nº do Protocolo: 35.189/2025 1DOC

Data: 11/07/2025

30.Razão Social: Centro Médico NG S/S Ltda

Nome Fantasia: Centro Médico NG

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

CPF/CNPJ: 09.401.906/0001-92

Responsável Legal: Ronny Tah Yen Ng

CPF: 209.923.348-96

Responsável Técnico: Ronny Tah Yen Ng

CPF: 209.923.348-96

Logradouro: Rua Quatro de Março, número 529

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12020-270

CNAE: 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

exames complementares

Nº de CEVS: 355410201-863-001434-1-3

Nº de Processo: 49.899/2011 - Nº do Protocolo: 2.244/2025 1DOC

Data: 11/07/2025

31.Razão Social: Dental Penques Comércio e Representações Ltda

Nome Fantasia: Dental Penques

CPF/CNPJ: 62.404.306/0001-60

Responsável Legal: Luiza de Souza Penques

CPF: 455.652.578-08

Responsável Técnico: Luiza de Souza Penques

CPF: 455.652.578-08

Logradouro: Avenida José Olegário de Barros, número 642, loja 1, 2, 3

Bairro: Areão

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12060-400

CNAE: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para

uso odonto-médico-hospitalar; parte e peças

Nº de CEVS: 355410201-466-000003-1-0

Nº de Processo: 60.703/2019 - Nº do Protocolo: 11.978/2025 1DOC

Data: 11/07/2025

32.Razão Social: Laboratório de Análises Clínicas Santa Lucia Ltda

Nome Fantasia: Laboratório de Análises Clínicas Santa Lucia Ltda

CPF/CNPJ: 45.175.882/0001-64

Responsável Legal: Cristian Moratti Volodka

CPF: 155.228.558-86

Responsável Técnico: Cristian Moratti Volodka

CPF: 155.228.558-86

Logradouro: Parque Doutor Barbosa de Oliveira, número 335

Bairro: Centro

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12010-190

CNAE: 8640-2/02 Laboratórios Clínicos

Nº de CEVS: 355410201-864-000006-1-2

Nº de Processo: 43.247/2012 - Nº do Protocolo: 28.161/2025 1DOC ART

Data: 22/05/2025

33.Razão Social: Drogaria São Paulo S.A.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Nome Fantasia: Drogaria São Paulo

CPF/CNPJ: 61.412.110/1426-18

Responsável Legal: Marcos Ricardo Colares

CPF: 260.280.438-00

Responsável Técnico: Gabrielle Monteiro dos Santos

CPF: 468.871.268-50

Logradouro: Rua José Felipe Cursino de Moura, número 430, lote P123456A17, loja 1,

quadra 29

Bairro: Vila Aparecida

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12052-090

CNAE: 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de

fórmulas

Nº de CEVS: 355410201-477-000509-1-1

Nº de Processo: 32.807/2025 1DOC - Nº do Protocolo: 32.807/2025 1DOC

Data: 11/07/2025

34.Razão Social: Gazzo & Marcitelli Clínica Serviços Médicos Ltda

Nome Fantasia: Gazzo & Marcitelli Clínica Serviços Médicos Ltda

CPF/CNPJ: 22.567.774/0001-31

Responsável Legal: Pedro Marcitelli Neto

CPF: 305.197.128-62

Responsável Técnico: Pedro Marcitelli Neto

CPF: 305.197.128-62

Logradouro: Rua Venezuela, número 71

Bairro: Jardim das Nações

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12030-310

CNAE: 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de

procedimentos cirúrgicos

Nº de CEVS: 355410201-863-003322-1-6

Nº de Processo: 8.562/2025 1DOC - Nº do Protocolo: 8.562/2025 1DOC

Data: 15/07/2025

35.Razão Social: IFF Essências e Fragrâncias Ltda

Nome Fantasia: IFF Essências e Fragrâncias Ltda

CPF/CNPJ: 33.043.951/0006-01

Responsável Legal: Cristiane Tavares Enaud

CPF: 011.188.517-57

Responsável Técnico: Hildebrando Oliveira Costa Neto

CPF: 335.577.158-92

Logradouro: Praça Luiz Domingos Sillos, número 1

Bairro: Una

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12072-253

CNAE: 4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios

não especificados anteriormente

Nº de CEVS: 355410201-463-000086-1-3

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Nº de Processo: 20.040/2023 1DOC - Nº do Protocolo: 17.636/2025 1DOC

Data: 15/07/2025

36.Razão Social: IFF Essências e Fragrâncias Ltda

Nome Fantasia: IFF Essências e Fragrâncias Ltda

CPF/CNPJ: 33.043.951/0006-01

Responsável Legal: Cristiane Tavares Enaud

CPF: 011.188.517-57

Responsável Técnico: Hildebrando Oliveira Costa Neto

CPF: 335.577.158-92

Logradouro: Praça Luiz Domingos Sillos, número 01

Bairro: Una

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12072-253

CNAE: 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral com predominância de

produtos alimentícios

Nº de CEVS: 355410201-469-000021-1-9

Nº de Processo: 20.014/2023 1DOC - Nº do Protocolo: 17.630/2025 1DOC

Data: 15/07/2025

37.Razão Social: Sartoratto Moreto Indústria de Alimentos Eireli

Nome Fantasia: Congelatto Alimentos

CPF/CNPJ: 11.551.125/0001-26

Responsável Legal: Vivian Sartoratto Moreto

CPF: 153.905.268-05

Responsável Técnico: Vivian Sartoratto Moreto

CPF: 153.905.268-05

Logradouro: Avenida Eurico Ambrogi Santos, área industrial Vale do Pir, número

Bairro: Piracangaguá

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12042-010

CNAE: 1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial

Nº de CEVS: 355410201-109-000105-1-0

Nº de Processo: 30.741/2014 - Nº do Protocolo: 26.162/2025 1DOC

Data: 15/07/2025

38.Razão Social: Daido Industrial e Comercial Ltda

Nome Fantasia: D.I.D

CPF/CNPJ: 45.175.387/0001-55

Responsável Legal: Marcia Muniz Caetano

CPF: 277.936.788-18

Responsável Técnico: Gunther Monteiro de Paula Guirado

CPF: 268.670.058-02

Logradouro: Avenida Independência, número 3300

Bairro: Jardim Independência

Município: Taubaté - Estado de São Paulo ­ CEP: 12032-000

CNAE: 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Nº de CEVS: 863-003348-1-2

Nº de Processo: 24.349/2012 - Nº do Protocolo: 33.504/2025 1DOC

Data: 17/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

"A Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté em cumprimento dos artigos: 91 e 142

da Lei 10.083/98 torna-se público os atos administrativos decorrentes de inspeções re-

alizadas em estabelecimentos".

01.Razão Social: LFMA Odontologia Ltda

CPF/CNPJ: 51.773.806/0001-53

Logradouro: Rua Doutor Rebouças de Carvalho, número 17, centro

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Atividade: Odontológica

Lavratura de Auto de Infração nº 013062

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade nº 06072 Interdição total do Produto

­ referente AIF nº 013062

Data: 25/04/2025

02.Razão Social: LFMA Odontologia Ltda

CPF/CNPJ: 51.773.806/0001-53

Logradouro: Rua Doutor Rebouças de Carvalho, número 17, centro

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Atividade: Odontológica

Lavratura de Auto de Infração nº 013063

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade nº 001576 Advertência ­ referente

AIF nº 013063

Data: 12/05/2025

03.Razão Social: Centro de Medicina do Vale Ltda

CPF/CNPJ: 05.057.537/0001-01

Logradouro: Avenida Itália, número 190, Jardim das Nações

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Atividade: Médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos ci-

rúrgicos

Lavratura de Auto de Infração nº 013089

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade nº 001607 multa ­ referente AIF nº

Data: 04/07/2025

04.Razão Social: Raia Drogasil S/A

CPF/CNPJ: 61.585.865/1710-45

Logradouro: Rua Bahia, número 675, Jardim dos Estados

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Atividade: Drogaria

Lavratura de TERMO nº 3322 Liberadas as atividades de realização de exames de

análises clínicas (EAC)

Data: 04/07/2025

05.Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté - Equoterapia

CPF/CNPJ: 45.176.005/0001-08

Logradouro: Avenida Independência, número 247, Vila Jaboticabeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Município: Taubaté Estado de São Paulo

Atividade: Equoterapia

Lavratura de Auto de Infração nº 7551

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade nº 001570 Interdição parcial estabe-

lecimento ­ referente AIF nº 7551

Data: 11/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

"A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Taubaté, faz saber através

do presente comunicado o deferimento de Cadastro, conforme Portaria MS 6/99 ­

artigo 124, para aquisição e dispensação de medicamentos constantes na Portaria MS

344/98 ­ Lista C2- retinóides para os estabelecimentos abaixo relacionados":

Cadastro nº 03/2025

Empresa: Drogaria São Paulo S.A

CNPJ: 61.412.110/1426-18

Endereço: Rua José Felipe Cursino de Moura, 430, lote P123456A17, loja 1, quadra

29, Vila Aparecida, Taubaté/SP

COMUNICADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/25

Comunico às empresas, que estão participando do pregão eletrônico n. 75/25, que cuida

da contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento e

consultoria de SuperApp (android/ios) em formato SaaS, para acesso de munícipes a

informações e serviços públicos(assistência social, cultura e turismo, educação, esporte e

lazer, ouvidoria, SIC, fiscalização, PROCON, zeladoria e outros) de maneira integrada, por

um periodo de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite da Lei, que a Prova de Conceito será

realizada no dia 23/07/2025 às 10h00, na R. dos Operários, 270 - Centro, Taubaté - SP,

12020-340, 9° Andar - Departamento de TI. Esta etapa será pública e aberta a todos os

interessados.

Ato contínuo, a sessão será retomada dia 28 de julho de 2025 às 14h00, para

comunicação dos resultados e prosseguimento da sessão. Contamos com a presença de todos

os interessados.

Taubaté, 21 de julho de 2025.

Marcelo dos Santos

Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 1DOC Nº 14.982/25

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

DESPACHO

Ratifico o presente Termo de Colaboração objeto do processo em epígrafe, consoante os

documentos acostados aos autos que comprovam a Inexigibilidade de Chamamento

Público, conforme o art. 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas

alterações, com base no parecer exarado pela Procuradoria Administrativa do Município de

Taubaté, e publicação da justificativa no Diário Oficial Eletrônico do Município em

08/07/25 ­ Edição nº 734 ­ Pag. 22/25, em atendimento ao § 1º do art. 32 da Lei Federal nº

13.019, de 31 de julho de 2014, para a celebração de parceria com o Instituto São Rafael

Órgão Social e Econômico para Cegos e Deficientes Visuais, objetivando o custeio de

recursos humanos da Organização, mediante a transferência de recursos provenientes das

Emendas Parlamentares nº 125.26, 132.15, 136.20, 143.29, 146.37 e 148.32, devendo ser

adotadas as seguintes providências:

1 - Ao Departamento de Assuntos Legislativos, para publicação nos termos da referida Lei

Federal;

2 ­ À Área de Contabilidade, para processamento das despesas;

3 ­ À Área de Parcerias com o Terceiro Setor, para providências quanto à formalização do

Termo de Colaboração;

4 - À Área Técnica do Sistema Único de Assistência Social/Divisão de Cálculos e Terceiro

Setor, para acompanhamento e adoção das providências que julgarem necessárias.

SEDIS, na data de sua assinatura digital. (assinado em 15/07/25)

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

(Esta publicação substitui a constante da pág. 14 da Edição 736, de 11/07/25)

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

ATOS DA REITORIA

Concorrência Pública n° 04/2022 ­ Contratação de empresa especializada para

prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial da Universidade de Taubaté.

DESPACHO:

Com base no parecer jurídico à fl. 2.435 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de

decidir, autorizo a ampliação de 9,94567% do valor inicial do Contrato nº 24/2023, mantido

com a empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto a

prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial da Universidade de Taubaté,

equivalente ao acréscimo mensal de 720 horas/homem, no valor de R$ 28.850,40 (vinte e oito

mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos), com fundamento no Art. 65, I, alínea

"b", e §1º, da Lei Federal nº 8.666/92, conforme minuta apresentada nos autos do Processo

Concorrência Pública n° 04/2022, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais.

1) Publique-se;

2) Empenhe-se a despesa, com as cautelas de praxe;

3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.

Taubaté, 21 de julho de 2025.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

ATOS DA REITORIA

Processo PRA n° 0548/2024 ­ Contratação de Plataforma para Acesso online a

ferramenta de Pesquisas de Preços praticados pela Administração Pública, pelo prazo

de 12 meses.

DESPACHO:

Com base no parecer jurídico à fl. 121 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de

decidir, autorizo a prorrogação do Contrato nº 108/2024, mantido com a empresa NP

TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços

de pesquisa e comparação de preços no sistema online do `BANCO DE PREÇOS" com base

nos preços praticados pela Administração Pública referente aos resultados de licitação

adjudicados e homologados, para 05 (cinco) acessos, por mais 12 (doze) meses, contados a

partir de 10/10/2025, no valor total de R$ 59.312,70 (cinquenta e nove mil, trezentos e doze

reais e setenta centavos), com fundamento na cláusula segunda, do contrato, e no Art. 107, da

Lei Federal nº 14.333/21, conforme minuta apresentada nos autos do Processo PRA n°

548/2021, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais.

1) Publique-se;

2) Empenhe-se a despesa, com as cautelas de praxe;

3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.

Taubaté, 21 de julho de 2025.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

PROCESSO Nº. 18.129/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 487/23

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de concreto betuminoso usinado à quente

(C.B.U.Q.), constante do presente processo, a favor das empresas: TPLAN OBRAS DE

INFRAESTRUTURA LTDA, no valor de R$ 171.357,58 (Cento e setenta e um mil e

trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos);

ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - RESPONDENDO PELO

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE OBRAS

PROCESSO Nº. 18.806/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 90003/23

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de kits de material escolar, constante do

presente processo, a favor das empresas: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA, no valor de R$ 1.318.917,80 (Um milhão e trezentos e

dezoito mil e novecentos e dezessete reais e oitenta centavos); BIGNARDI

INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, no valor de R$

601.965,00 (Seiscentos e um mil e novecentos e sessenta e cinco reais); Totalizando R$

1.920.882,80 (Um milhão e novecentos e vinte reais e oitocentos e oitenta e dois reais e

oitenta centavos);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 18.377/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 187/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de estruturas para evento, constante do presente processo, a favor da

empresa: TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA, no valor de

R$ 6.230,00 (Seis mil e duzentos e trinta reais);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 18.367/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 353/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de som, constante do presente processo, a favor da

empresa: MUSICAL VILLAGE LTDA, no valor de R$ 5.738,00 (Cinco mil e

setecentos e trinta e oito reais);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 18.718/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 363/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de recarga de gás, constante do presente

processo, a favor da empresa: LIMA GAS DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de

R$ 3.344,94 (Três mil e trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 18.659/25 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 394/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de ambulância, constante do presente processo, a favor da

empresa: Life Corp do Brasil Emergências Médicas LTDA, no valor de

R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 18.865/25 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 144/25

D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em

anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso IV, do diploma

legal da Lei Federal nº 14.133/21, de 01/04/21 e suas alterações; 2 ­ Ao D.A.L., para

publicação; 3 ­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor

de SUELLEN DE OLIVEIRA PEDRO, no valor total de R$ 922,78 (Novecentos e vinte

e dois reais e setenta e oito centavos); 4 ­ Ao Departamento de Compras para emissão

de Autorização de Fornecimento; 5 ­ À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para

acompanhamento.

SECEC, aos 21/07/2025

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 18.843/25 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 143/25

D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em

anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso IV, do diploma

legal da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações; 2 ­ Ao D.A.L., para publicação; 3 ­

Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor de MOZART

FRANCISCO BARBOSA, no valor total de R$ 278,52 (Duzentos e setenta e oito reais

e cinquenta e dois centavos); 4 ­ Ao Departamento de Compras para emissão de

Autorização de Fornecimento; 5 ­ À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para

acompanhamento.

SECEC, aos 21/07/2025

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 4.401/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 334/24

DESPACHO:

Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria Administrativa, aplico à VALE

SERV HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ­ CNPJ/MF SOB N.º 18.244.331/0001-32 a

sanção de multa no valor de R$ 1.777,52 (Um mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e

dois centavos), referente à não entrega dos itens, conforme previstos ao Contrato n° 99/2025, nos

termos da Lei Federal nº. 14.133/21, sujeito ao prazo de 15(quinze) dias úteis para recurso.

SEDIS, aos 22/07/2025

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 3.259/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 04/24

DESPACHO:

Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria Administrativa, aplico à

CBAA ASFALTOS LTDA - CNPJ: 05.099.585/0006-77 a sanção de multa no valor de R$

26.666,92 (Vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), nos

termos da Lei Federal nº.14.133/21, sujeito ao prazo de 15 (quinze) dias úteis para recurso.

SEO, aos 22/07/2025

ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO

RESPONDENDO PELA SECRETARIA DE OBRAS

PROCESSO Nº. 33.526/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 344/24

DESPACHO:

Com base nos fatos relatados nos autos e parecer da Procuradoria Administrativa, aplico à CAFÉ

COLISEU LTDA ­ CNPJ/MF SOB N.º 42.619.993/0001-24, a sanção de multa pela não

entrega dos itens no valor de R$ 2.261,41 (Dois mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta

e um centavos), nos termos da Lei Federal nº.14.133/21, sujeito ao prazo de 15 (quinze) dias

úteis para recurso.

SEDIS, aos 22/07/2025

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº 28.108/2024

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 355/24

Visto. Ciente.

De acordo. ACOLHO a manifestação elaborada pelo Gestor do Contrato, relativa ao Pregão

Eletrônico para Registro de Preços nº. 3 5 5 / 2 0 2 4 , processo administrativo nº. 28.108/2024,

que cuida da aquisição de materiais de consumo odontológico, referente ao recurso interposto

pela empresa DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS

HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF nº. 21.504.525/0001-34, decido pelo NÃO

ACOLHIMENTO de suas razões recursais, vez que não há elementos hábeis que justifiquem as

irregularidades, mantendo a decisão de aplicação de multa no valor de R$ 406,62 (Quatrocentos

e seis reais e sessenta e dois centavos). Cumpra-se.

G.P. 22/07/2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO Nº 3.103/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 351/24

Visto. Ciente.

De acordo. ACOLHO a manifestação elaborada pela Procuradoria do Município, relativa ao

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 351/2024, processo administrativo nº. 3.103/2025,

que cuida da aquisição de materiais odontológicos, referente ao recurso interposto pela empresa

HOFFMANN & GOMES LTDA ­ EPP - inscrita no CNPJ sob nº 08.093.976/0001-68,decido

pelo NÃO ACOLHIMENTO de suas razões recursais, vez que não há elementos hábeis que

justifiquem as irregularidades, mantendo a decisão de aplicação de multa no valor de R$ 779,63

(Setecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos). Cumpra-se.

G.P. 22/07/2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0698/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FJ RESULTS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 18.097/2025

ASSINATURA: 18/07/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL DO

GRUPO CORAL VOICE SOUL PARA 01 (UMA) APRESENTAÇÃO NO EVENTO

"UMADET ENCONTRO DE JOVENS" VALOR: R$ 10.000,00 VIGÊNCIA:

19/07/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0141/2025

PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.499/2023, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0688/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

DGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA PROCESSO: 13.507/2025

ASSINATURA: 17/07/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFLETORES LED

PROFISSIONAL 1000W VALOR: R$ 7.120,32 VIGÊNCIA: 20 DIAS CORRIDOS

(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº. 0079/2025 PROPONENTES: 05 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM

SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0699/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

CRONOMASTER COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA

PROCESSO: 18.150/2025 ASSINATURA: 21/07/2025 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE CRONOTACÓGRAFOS, INCLUINDO EM SUA COMPOSIÇÃO MÃO

DE OBRA E TODOS OS COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO

DOS SERVIÇOS, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS INCLUINDO

TODOS OS COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS,

DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VALOR: R$ 37.145,00

VIGÊNCIA: 02 DIAS ÚTEIS (EXECUÇÃO) + 24 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0024/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5.026/2025 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0673/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

GABEE FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 16.061/2025

ASSINATURA: 17/07/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MARGARINA COM SAL

VALOR: R$ 80.60 VIGÊNCIA: 29/07/25 E 18/08/25 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0198/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 15.339/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM

SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

PIRES DE CAMPOS & CIA LTDA PROCESSO: 8.247/2025 ASSINATURA:

21/07/2025 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

MANIPULADOS VALOR ESTIMADO: R$ 4.383,03 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0043/2025 PROPONENTES: 03 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM

AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM

SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

ELIAH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME PROCESSO: 8.247/2025

ASSINATURA: 21/07/2025 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE

MEDICAMENTOS MANIPULADOS VALOR ESTIMADO: R$ 5.007,27 VIGÊNCIA:

12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0043/2025 PROPONENTES: 03 FUNDAMENTO LEGAL: DE

ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E

SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021

ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

LOGMEDI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PROCESSO: 11.392/2025

ASSINATURA: 17/07/2025 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARVEDILOL

12,5 MG VALOR ESTIMADO: R$ 9.087,50 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0063/2025 PROPONENTES: 18

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

INOVAMED HOSPITALAR LTDA - MG PROCESSO: 11.392/2025 ASSINATURA:

21/07/2025 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9%

SPRAY NASAL FRASCO 50 ML E HALOPERIDOL 2MG/ML SOLUÇÃO ORAL-

GOTAS FRASCO 20 ML VALOR ESTIMADO: R$ 62.818,35 VIGÊNCIA: 12

(DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0063/2025

PROPONENTES: 18 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO

PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

Prefeitura Municipal de Taubaté

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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

ÓRGÃO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA:

ASSOCIAÇÃO PARA SÍNDROME DE DOWN DE TAUBATÉ ­

ASSID PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 1DOC:

15.086/25 ASSINATURA: 21/07/25 OBJETO: PARCERIA

DESTINADA AO CUSTEIO DE DESPESAS GERAIS (SERVIÇOS

DE CONTABILIDADE E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA,

ÁGUA E TELEFONE) DA ORGANIZAÇÃO, MEDIANTE A

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA

PARLAMENTAR Nº 146.34 VALOR DO REPASSE: R$ 10.000,00

VIGÊNCIA: 11 MESES MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE

CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº.

13.019/14, EM SUA REDAÇÃO ATUAL E DEMAIS

DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES APLICÁVEIS A ESPÉCIE.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ E

FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES

DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - FUNCABES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 70.730/21

ASSINATURA: 21/07/25 OBJETO: ADITAR O

CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM

22/12/21, PARA APROVAR OS PLANOS DE TRABALHO

READEQUADOS E APRESENTADOS PELA

INSTITUIÇÃO AO MUNICÍPIO EM 17/07/25,

OBJETIVANDO A READEQUAÇÃO DO

QUANTITATIVO DE INSUMOS, ADEQUAÇÃO DE

DESCRITIVOS DE CARGOS JÁ PREVISTOS NO

QUADRO DE PESSOAL, ACRÉSCIMO DO CARGO DE

GERENTE PEDAGÓGICO E REVISÃO DO VALOR DO

VALE-ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTO: LEI DE

LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS E

REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

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EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO

DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

DOADORA: CURY EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPAÇÕES LTDA. PROTOCOLO

ELETRÔNICO 1DOC: 30.483/25 ASSINATURA:

17/07/25 OBJETO: DOAÇÃO SEM ENCARGOS, PELA

DOADORA, DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA

MUNICIPAL DE 358,02 M² LOCALIZADA EM

TRECHO DA AV. MAJOR JOAQUIM MONTEIRO

PATTO, NA ALTURA DO Nº 848, NESTA CIDADE,

PARA INSTALAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, PARA

INSTALAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA VALOR

ESTIMADO: R$ 128.359,86 VIGÊNCIA: 180 DIAS

FUNDAMENTO: DECRETO Nº 16.012, DE 3 DE

FEVEREIRO DE 2025.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA

Organização da Sociedade Civil: Associação dos Paraplégicos de Taubaté - APARTE

CNPJ: 50.463.983/0001-70

Emenda Parlamentar nº 125.25

Trata-se de procedimento que tem por objeto a Inexigibilidade de Chamamento

Público, com vista à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, entre

o município de Taubaté, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­

SEDIS e a Organização da Sociedade Civil Associação dos Paraplégicos de Taubaté - APARTE,

regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente

inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF.

I ­ DO OBJETO:

A parceria tem por objeto o apoio a entidade APARTE para o desenvolvimento de

projeto de hidroterapia para pessoas com deficiência.

O fundamento principal que reza a presente iniciativa é o art. 29 e art. 31, inciso II,

da Lei Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, conforme transcrição a seguir:

Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que

envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares

às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação

serão celebrados sem chamamento público, exceto, em

relação aos acordos de cooperação, quando o objeto

envolver a celebração de comodato, doação de bens ou

outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial,

hipótese em que o respectivo chamamento público

observará o disposto nesta Lei. (Grifo nosso)

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público

na hipótese de inviabilidade de competição entre as

organizações da sociedade civil, em razão da natureza

singular do objeto da parceria ou se as metas somente

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

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puderem ser atingidas por uma entidade específica,

especialmente quando:

II - a parceria decorrer de transferência para organização

da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja

identificada expressamente a entidade beneficiária,

inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I

do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº

101, de 4 de maio de 2000 . (Incluído pela Lei nº 13.204, de

2015)

Neste sentido a legislação facultou a administração pública a dispensar a realização

de chamamento público, tendo em vista as premissas presentes nos artigos 29 e 31 da Lei Federal

nº13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que justificam tal procedimento.

II ­ JUSTIFICATIVA

Considerando que a Constituição Federal instituiu a Emenda Parlamentar como um

instrumento pelo qual o poder legislativo participa da elaboração do orçamento anual, visando uma

melhor alocação dos recursos públicos (art. 166, § 09 da Constituição Federal);

Considerando a publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 6.017/2024 e das

Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2025.

Considerando a Lei Municipal nº5.647, de 19 de julho de 2021, art 29, § 2º, incisos

I e II que definem que a emenda indicará expressamente a entidade beneficiária, e ficará dispensa-

da de chamamento público a beneficiária com expressa indicação em lei:

Art.29 Em atendimento ao § 14 do art.166 da Constituição Fe-

deral, com o fim de viabilizar a execução das programações

incluídas por emendas individuais de execução obrigatória,

serão observados os seguintes procedimentos e prazos:

§ 2º As emendas individuais apresentadas ao projeto de lei or-

çamentária poderão alocar recursos para organizações da so-

ciedade civil, na seguinte conformidade:

I ­ a emenda indicará, expressamente, a entidade beneficiária;

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

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II ­ ficará dispensada de chamamento público a beneficiária

com expressa indicação em lei, nos termos do art 29 da Lei

Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, devendo, contudo,

atender aos demais requisitos, prazos e parâmetros previstos

no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

para a celebração dos termos de colaboração e fomento e

acordo de cooperação.

Considerando que esta Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ SEDIS -

recebeu a indicação da Emenda Parlamentar nº 125.25 nos termos e para os efeitos contidos na Lei

nº 6.017/2024 (Lei Orçamentária Anual), a saber:

Emenda Descrição FUNDO Valor

125.25 FUMPED R$ 20.000,00

Apoiar a entidade APARTE para

desenvolvimento de projeto de hidroterapia para

pessoas com deficiência.

Considerando o Ofício 1 Doc nº 261/2025 no qual a Área Técnica do SUAS/SEDIS

comunica ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF, conforme

as leis mencionadas acima, o direcionamento das Emendas Individuais para o Fundo Municipal da

Pessoa com Deficiência ­ FUMPED ­, e solicita a este colegiado informações quanto ao regular

registro das Organizações da Sociedade Civil que receberam o direcionamento das respectivas

Emendas.

Considerando a devolutiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com

Deficiência - COMDEF via Ofício nº 01-COMDEF/2025 de 30 de maio de 2025, no qual

informam a situação cadastral das Organizações da Sociedade Civil, dentre elas a Associação dos

Paraplégicos de Taubaté - APARTE, que está apta a receber Emenda Parlamentar do Município,

conforme critérios estabelecidos e procedimentos internos.

Considerando que será designado gestor responsável pelas parcerias firmadas entre a

Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil sob financiamento do Fundo

Municipal da Pessoa com Deficiência ­ FUMPED ­.

Deste modo, considerando que a OSC apresentou Plano de Trabalho com

justificativa satisfatória para a utilização do recurso da Emenda bem como as documentações

apostas pela Organização da Sociedade Civil que evidencia experiência prévia na realização do

serviço, e demonstra condições para desenvolver as atividades e alcançar as metas estabelecidas,

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

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justificamos a Inexigibilidade de Chamamento Público.

A dotação orçamentária da qual correrá a despesa 4837, dotação orçamentária

25.08.00.33.50.43.08.242.4005.2146 ­ Fonte 08 ­ Cod. Aplicação 5000008 - no valor total de

R$20.000,00 (vinte mil reais).

Kátia de Oliveira

Assistente Social/CRESS 40.234

Área Técnica do SUAS

Isabel Cristina Pastorelli Teixeira

Diretora do Departamento Técnico de Administração do SUAS

Marco Antônio Soares de Aquino Tolomio

Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA

Organização da Sociedade Civil: Associação dos Paraplégicos de Taubaté - APARTE

CNPJ: 50.463.983/0001-70

Emenda Parlamentar nº 146.35

Trata-se de procedimento que tem por objeto a Inexigibilidade de Chamamento

Público, com vista à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, entre

o município de Taubaté, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­

SEDIS e a Organização da Sociedade Civil Associação dos Paraplégicos de Taubaté - APARTE,

regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente

inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF.

I ­ DO OBJETO:

A parceria destina-se ao custeio das atividades desenvolvidas pela Organização da

Sociedade Civil para atendimento a pessoas com deficiência.

O fundamento principal que reza a presente iniciativa é o art. 29 e art. 31, inciso II,

da Lei Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, conforme transcrição a seguir:

Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que

envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares

às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação

serão celebrados sem chamamento público, exceto, em

relação aos acordos de cooperação, quando o objeto

envolver a celebração de comodato, doação de bens ou

outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial,

hipótese em que o respectivo chamamento público

observará o disposto nesta Lei. (Grifo nosso)

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público

na hipótese de inviabilidade de competição entre as

organizações da sociedade civil, em razão da natureza

singular do objeto da parceria ou se as metas somente

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

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puderem ser atingidas por uma entidade específica,

especialmente quando:

II - a parceria decorrer de transferência para organização

da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja

identificada expressamente a entidade beneficiária,

inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I

do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº

101, de 4 de maio de 2000 . (Incluído pela Lei nº 13.204, de

2015)

Neste sentido a legislação facultou a administração pública a dispensar a realização

de chamamento público, tendo em vista as premissas presentes nos artigos 29 e 31 da Lei Federal

nº13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que justificam tal procedimento.

II ­ JUSTIFICATIVA

Considerando que a Constituição Federal instituiu a Emenda Parlamentar como um

instrumento pelo qual o poder legislativo participa da elaboração do orçamento anual, visando uma

melhor alocação dos recursos públicos (art. 166, § 09 da Constituição Federal);

Considerando a publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 6.017/2024 e das

Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2025.

Considerando a Lei Municipal nº5.647, de 19 de julho de 2021, art 29, § 2º, incisos

I e II que definem que a emenda indicará expressamente a entidade beneficiária, e ficará dispensa-

da de chamamento público a beneficiária com expressa indicação em lei:

Art.29 Em atendimento ao § 14 do art.166 da Constituição Fe-

deral, com o fim de viabilizar a execução das programações

incluídas por emendas individuais de execução obrigatória,

serão observados os seguintes procedimentos e prazos:

§ 2º As emendas individuais apresentadas ao projeto de lei or-

çamentária poderão alocar recursos para organizações da so-

ciedade civil, na seguinte conformidade:

I ­ a emenda indicará, expressamente, a entidade beneficiária;

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

II ­ ficará dispensada de chamamento público a beneficiária

com expressa indicação em lei, nos termos do art 29 da Lei

Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, devendo, contudo,

atender aos demais requisitos, prazos e parâmetros previstos

no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

para a celebração dos termos de colaboração e fomento e

acordo de cooperação.

Considerando que esta Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ SEDIS -

recebeu a indicação da Emenda Parlamentar nº 146.35 nos termos e para os efeitos contidos na Lei

nº 6.017/2024 (Lei Orçamentária Anual), a saber:

Emendas Descrição FUNDO Valor

146.35 FUMPED R$ 10.000,00

Apoiar a Associação dos Paraplégicos de

Taubaté - APARTE para custeio de suas

atividades.

Considerando o Ofício 1 Doc nº 261/2025 no qual a Área Técnica do SUAS/SEDIS

comunica ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF, conforme

as leis mencionadas acima, o direcionamento das Emendas Individuais para o Fundo Municipal da

Pessoa com Deficiência ­ FUMPED ­, e solicita a este colegiado informações quanto ao regular

registro das Organizações da Sociedade Civil que receberam o direcionamento das respectivas

Emendas.

Considerando a devolutiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com

Deficiência - COMDEF via Ofício nº 01-COMDEF/2025 de 30 de maio de 2025, no qual

informam a situação cadastral das Organizações da Sociedade Civil, dentre elas a Associação dos

Paraplégicos de Taubaté - APARTE, que está apta a receber Emenda Parlamentar do Município,

conforme critérios estabelecidos e procedimentos internos.

Considerando que será designado gestor responsável pelas parcerias firmadas entre a

Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil sob financiamento do Fundo

Municipal da Pessoa com Deficiência ­ FUMPED ­.

Deste modo, considerando que a OSC apresentou Plano de Trabalho com

justificativa satisfatória para a utilização do recurso da Emenda bem como as documentações

apostas pela Organização da Sociedade Civil que evidencia experiência prévia na realização do

serviço, e demonstra condições para desenvolver as atividades e alcançar as metas estabelecidas,

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

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justificamos a Inexigibilidade de Chamamento Público.

A dotação orçamentária da qual correrá a despesa 4837, dotação orçamentária

25.08.00.33.50.43.08.242.4005.2146 ­ Fonte 08 ­ Cod. Aplicação 5000008 - no valor total de

R$10.000,00 (dez mil reais).

Kátia de Oliveira

Assistente Social/CRESS 40.234

Área Técnica do SUAS

Isabel Cristina Pastorelli Teixeira

Diretora do Departamento Técnico de Administração do SUAS

Marco Antônio Soares de Aquino Tolomio

Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal de Taubaté, em

cumprimento ao disposto no art. 10, §1º, da Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e

no art. 28 da Lei Municipal nº 5687, de 16 de dezembro de 2021, torna público os pedidos de

licenciamento ambiental e a concessão de licenças ambientais.

1. Razão Social: Ribeiro & Silva Ltda ME

CNPJ: 08.292.008/0001-80

Logradouro: Rua Manuel Claudino Silva s/nº Lote 32, Quadra 06

Município: Taubaté ­ Estado de São Paulo

Processo: 1Doc - Licenciamento Ambiental nº 066/2025

Atividade: 16.23-4-00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira; 16.22-

6-99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção; 16.29-3-01 Fabricação de

artefatos diversos de madeira, exceto móveis

Concessão da Licença Municipal de Operação (Regularização) nº L.A 066/2025

Data da emissão: 14/07/2025 Data de Validade: 14/07/2027

2. Razão Social: Serralheria Santa Luzia M.S. Ltda

CNPJ: 05.818.103/0001-87

Logradouro: Avenida Itambé 56

Município: Taubaté ­ Estado de São Paulo

Processo: 1Doc - Licenciamento Ambiental nº 057/2025

Atividade: 25.12-8-00 Fabricação de esquadrias de metal

Concessão da Licença Municipal de Operação (Regularização) nº L.A 057/2025

Data da emissão: 26/06/2025 Data de Validade: 26/06/2029

3. Razão Social: RCS Nutrition Ltda

CNPJ: 34.471.977/0001-90

Logradouro: Rua Luis André Gadioli 781

Município: Taubaté ­ Estado de São Paulo

Processo: 1Doc - Licenciamento Ambiental nº 019/2025

Atividade: 10.99-6-07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

Concessão da Licença Municipal de Operação nº L.A 019/2025

Data da emissão: 09/06/2025 Data de Validade: 09/06/2029

Publicado novamente por ter saído com incorreções.

4. Razão Social: Oliveira & Santos Comércio de Ferragens Ltda

CNPJ: 44.551.012/0001-80

Logradouro: Rua Ildefonso Ferreira dos Santos 415, Jardim Paulista

Município: Taubaté ­ Estado de São Paulo

Processo: 1Doc ­ Licenciamento Ambiental nº 122/2025

Atividade: 25.42-0-00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

Pedido de Licença Municipal de Operação ­ Regularização Data do pedido: 17/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

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Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: Marcia Cantelmo da Costa

ENDEREÇO: Rua Cacilda Becker, Nº: 123, Quadra03, P/Lote 20, Área

A, Loteamento: Padre Cursino, Bairro: Santa Luzia, CEP: 12030-780,

Matricula: 148.075, B.C.: 3.2.021.044.001

Processo Adm. 1Doc 18.062/2.025 ­ NP 0859/2.025.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização

de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo Nº

14.856/2.020, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta)

dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de Fiscalização de

Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no endereço acima

mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro

de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta implicará em

providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, inclusive podendo

ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código Penal.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

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CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: Daniel dos Santos

ENDEREÇO: Av. Zé Macaco, Nº: 95, Quadra 26, Lote 36, Loteamento: Jardim

Gurilândia, Bairro: Água Quente, CEP: 12071-353, Matricula: 57.200,

B.C.: 6.4.004.033.001

Processo Adm. 1Doc 18.466/2.025 ­ NP 0877/2.025.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização

de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo

1Doc Protocolo 55.020/2.023, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no

prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de

Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no

endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054

de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta

implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade,

inclusive podendo ser imputado aos responsáveis o crime previsto no Art. 330 do Código

Penal.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

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CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

AUTO DE INFRAÇÃO

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

PROCESSO ADM. Nº 1DOC 15.075/2.025 ­ AI 213/2.025.

AUTUADO: Ezio de Castro

ENDEREÇO: Rua João Basso, Nº: 39, Quadra B, Lote 08, Loteamento: Cidade

Jardim, Bairro: São Gonçalo, CEP: 12091-660, B.C.: 2.1.026.111.001

Processo Adm. Da NP: Nº 63.579/2.021, NP Nº: 0753/2.021. Tipo Predial: Comercial

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por

descumprimento de Notificação Preliminar em epígrafe, enquadrando-se na seguinte infração

ou infrações ao Código de Ordenação Espacial do Município;

Habitação e ou utilização de prédio do tipo acima mencionado sem o

devido HABITE-SE expedido pela Municipalidade, localizado no endereço cadastrado

nesta Prefeitura sob o Boletim Cadastral supracitado, estando em desacordo com as normas

Municipais, infringido o Artigo 27 combinado com o Artigo 82, Inciso I, da Lei

Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, não sendo cumprida a determinação

pública de apresentação da respectiva documentação e ou desocupação da edificação no prazo

predeterminado em notificação em epigrafe. Por tal fato, nos termos do Artigo 85 e Incisos,

do mesmo regramento legal, aplica-se a multa conforme Art. 84, Parágrafo Único da LC

054/1994, combinado com o Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Nº

14.840 de 20 de outubro de 2020, conforme os seguintes, item e subitem e o do seguinte valor

tipificado em Unidade Fiscal do Município;

Multa Inicial Item/Tipo: 01 Subitem/Subtipo: 1.3

VALOR: 06 (Seis) U.F.M.T

Ficando o Autuado desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar da

data do recebimento desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,

apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de

18 de Fevereiro de 1994, atendo-se ainda, caso seja a defesa protocolada por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do autuado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

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JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS

A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30(trinta) dias, os herdeiros ou

sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos artigos

1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, falecido(a) Diva de Almeida Araujo sepultada no jazigo

perpétuo Atual nº 94 da quadra 19ª do Cemitério Municipal de Taubaté/SP. Para comparecerem à Divisão

Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário das 08:00 as

12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munidos de documentos comprobatórios de herdeiros, a fim de se

habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo. Esclarece que o referido jazigo está sendo

reclamado por: Josefa de Araujo Martins RG: nº 5.258.509-8 e CPF: nº 788.856.988-91. Deixando como

concessionário do perpétuo: 1)Rene Mauricio de Araújo Martins, 2)Dalva Cassia de Araújo Câmara,

3)Dirce Barbosa de Araújo, e 4)Ernesto Francisco Barbosa de Araújo.

O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (Protocolo

Eletrônico 43.046/25).

Secretaria de Serviços Públicos, aos 18 de Julho de 2025.

Andre Luis da Rocha

Divisão de Funerária e Cemitérios

Antonio Joaquim de Oliveira Neto

Secretária de Serviços Públicos

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PORTARIA DAPRH Nº 496, DE 18 DE JULHO DE 2025

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA, DIRETORA DO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS

HUMANOS, no uso das atribuições legais e a vista dos elementos constantes do

Memorando nº 47.909/2025,

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a) LUCAS

SOARES CORREA, titular de cargo efetivo ­ matrícula 52824, a contar de

16/07/2025, para exercer a função de confiança de Chefe de Divisão de Controle de

Arrecadação ­ Ref. "F04", subordinada à da Fazenda, nos termos da Lei Complementar

nº. 470, de 13 de dezembro de 2021 e suas alterações, fazendo jus aos vencimentos

correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 18 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

ROSANDRA ELIZABETH PADRON ARMADA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 846, DE 15 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor

nº 33.951/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora VERONICA CAETANO DA SILVA ­

matrícula 47630, a contar de 13/06/2025, a vacância do cargo de Técnico de

Enfermagem, ref. "19A", para assumir o cargo de Técnico de Enfermagem, junto à

FUSAM ­ Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, com vistas à

garantia do previsto no inciso I, parágrafo 1º do artigo 99 e inciso VII do artigo 104 da

Lei Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 15 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 847, DE 15 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Processo

Administrativo nº 17.844/2025,

R E S O L V E:

Conceder à servidora LUCIANA MARTINS DE BRITO

­ matrícula 42530 ­ titular do cargo de Orientador Social, lotada na Secretaria de

Desenvolvimento e Inclusão Social, redução de jornada de trabalho semanal em 8 horas,

por período de 12 (doze) meses, na forma do disposto no artigo 236-B, da Lei

Complementar 01, de 4 de dezembro de 1990, acrescido por meio da Lei Complementar

n.º 505, de 20 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 15669/2023.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 15 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 866, DE 18 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor nº

39.558/2025,

R E S O L V E:

Considerar removida, com fundamento no inciso I do Art.

107 da Lei Complementar nº 001/90, a servidora THALITA CRISTINE SIQUEIRA

GUEDES BARROS ­ matrícula 53458, da Secretaria de Administração para a Secretaria

de Educação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 18 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 870, DE 21 DE JULHO DE 2025.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições

legais,

RESOLVE:

Nomear o servidor abaixo relacionado, em virtude de habilitação em Concurso Público,

devidamente homologado em 18/03/2022, (Processo Nº 48.452/2021), para exercer o Cargo de

Escriturário ­ Ref. "11", lotado na Secretaria de Administração, ficando sujeito ao estágio probatório,

previsto no caput do Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional

Nº19/1998.

NOME CPF

PEDRO EDUARDO SAMPAIO DE CASTRO RODRIGUES 347.730.208-73

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 21 de julho de 2025, 386º da fundação do Povoado e 380º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180

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PORTARIA Nº 871, DE 21 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº

48.296/2025,

R E S O L V E:

Nomear, a Sra. FLAVIA CAROLINA DE OLIVEIRA,

matrícula 52833, servidora titular de cargo efetivo, para exercer o cargo de provimento

em comissão de Assessor de Gabinete, subordinado à Secretaria de Gabinete, constante

da Lei Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021, e suas alterações.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 21 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 872, DE 21 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº

48.432/2025,

R E S O L V E:

Exonerar, a Sra. MONIQUE FERREIRA DE

SOUSA, matrícula 18988, a contar de 21 de julho de 2025, do cargo de provimento em

comissão de Gestor da Educação Inclusiva, lotada no Departamento de Desenvolvimento

e Articulação Pedagógica, subordinado à Secretaria de Educação, constante da Lei

Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021, e suas alterações, para o qual foi

nomeado pela Portaria nº 216, de 15 de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 21 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 873, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, II, "c", da Lei Orgânica do

Município e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 5.372/2025

R E S O L V E:

Arquivar o Processo Administrativo de Sindicância nº 5.372/2025, nos

termos do artigo 305 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 1990,

instaurado para apurar possíveis irregularidades e eventuais responsabilidades funcionais,

devido à inexistência de elementos probatórios suficientes que permitam aferir a autoria de

infração administrativa ou funcional.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e 380ª da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 877, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município, e nos

termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, legais e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 13.294/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 19/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 13.294/2025, instaurado pela Portaria nº 633,

de 16 de maio de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de

Processo Administrativo Disciplinar.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 878, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município,

e nos termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 13.589/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 13.589/2025, instaurado pela Portaria nº 623,

de 13 de maio de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de

Processo Administrativo Disciplinar.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 879, DE DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município,

e nos termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 13.592/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 13.592/2025, instaurado pela Portaria nº 638,

de 22 de maio de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de

Processo Administrativo Disciplinar.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA Nº 880, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município,

e nos termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 13.869/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 25/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 13.869/2025, instaurado pela Portaria nº 640,

de 22 de maio de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de

Processo Administrativo Disciplinar.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 881, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município,

e nos termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 14.685/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 14.685/2025, instaurado pela Portaria nº 663,

de 27 de maio de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de

Processo Administrativo Disciplinar.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

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PORTARIA Nº 882, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município,

e nos termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 15.296/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 15.296/2025, instaurado pela Portaria nº 660,

de 27 de maio de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de

Processo Administrativo Disciplinar.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA Nº 883, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município,

e nos termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 15.351/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 15.351/2025, instaurado pela Portaria nº 665,

de 27 de maio de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de

Processo Administrativo Disciplinar.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA Nº 884, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município,

e nos termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 13.646/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 13.646/2025, instaurado pela Portaria nº 622,

de 13 de maio de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da Comissão Especial de

Sindicância, instituída pela Portaria nº 326, de 11 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA Nº 885, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município,

e nos termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 13.655/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 13.655/2025, instaurado pela Portaria nº 632,

de 16 de maio de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da Comissão Especial de

Sindicância, instituída pela Portaria nº 326, de 11 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA Nº 886, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município,

e nos termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 13.640/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 13.640/2025, instaurado pela Portaria nº 621,

de 13 de maio de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da Comissão Especial de

Sindicância, instituída pela Portaria nº 326, de 11 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA Nº 887, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município,

e nos termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 13.658/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 13.658/2025, instaurado pela Portaria nº 508,

de 04 de abril de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da Comissão Especial de

Sindicância, instituída pela Portaria nº 326, de 11 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 888, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "c", da Lei Orgânica do Município,

e nos termos do artigo 289 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e à vista

dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 15.485/2025,

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/07/2025, o prazo

para a conclusão dos trabalhos do Processo nº 15.485/2025, instaurado pela Portaria nº 662,

de 27 de maio de 2025, que se encontra sob a responsabilidade da Comissão Especial de

Sindicância, instituída pela Portaria nº 326, de 11 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado e

380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 889, DE 22 DE JULHO 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, §1º, II, "a", da Lei Orgânica do Município, em

vista do constante no Processo Administrativo nº 18.075/2025 e no Memorando nº 48.570/2025,

R E S O L V E:

Designar o Sr. Paulo Gustavo Correa Silveira, devidamente habilitado no C.R.C.

sob nº 1SP211650/O-2, e o Sr. Abraão Lucas Maciel Sakuma, arquiteto devidamente habilitado no

CAU sob nº 00A1286145, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e

RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações

Institucionais do Estado de São Paulo, Demanda 94833.

Prefeitura Municipal de Taubaté,22 de julho de 2025, 386º da fundação do Povoado e 380º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Avenida Tiradentes, 520 ­ CEP 12030-180 ­ telefone PABX (0xx12) 3525-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

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PORTARIA Nº 890, DE 22 DE JULHO DE 2025

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor nº

40.769/2025,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido, a Sra. ANGELA MARIA DE

SOUZA GOMES, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Atenção Hospitalar

de Urgência e Emergência, lotada no Departamento de Assistência à Saúde, subordinado

à Secretaria de Saúde, constante da Lei Complementar nº 470, de 13 de dezembro de

2021, e suas alterações, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 216, de 15 de janeiro de

2025.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22 de julho de 2025, 386ª da fundação do Povoado

e 380ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 263/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental,

R E S O L V E: Dar nova composição a Comissão Especial, com o objetivo de elaborar e

implantar planos de ação para as atividades de Marketing, em conjunto com a Central de

Comunicação Social, voltados à oferta dos serviços prestados pela Universidade de Taubaté,

ficando assim constituída:

Presidente: Prof. Dr. Luiz Guilherme de Brito Arduino

Membros:

Prof. Me. André Petris Gollner

Profa. Andreia Gomes Guimarães Aragão

Prof. Arison Nakazato Sonagere

Caroline de Oliveira Mendonça

Karina Resende Dias

Rayanne Oliveira Campos

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria R-Nº

383/2024.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia dezesseis de julho

do ano dois mil e vinte e cinco.

PORTARIA R-Nº 264/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, em face do que

consta do Processo nº SPG-000313/2025, e conforme decisão do Egrégio Conselho de Ensino

e Pesquisa, em reunião ordinária realizada em 05/06/2025,

R E S O L V E: Admitir nos termos da Deliberação Consep nº 183/2011, o Professor Doutor

RODRIGO JOSÉ FUZIGER, CPF nº 368.360.218-06, na condição de Professor Visitante,

para exercer atividades de docência, pesquisa e orientação no Programa de Pós-graduação em

Planejamento e Desenvolvimento Regional, por 24 (vinte e quatro) meses, no período de

22/07/2025 a 21/07/2027, com dedicação de 20 (vinte) horas-aula semanais, fazendo jus a

Bolsa Pesquisa no valor correspondente ao previsto na Deliberação Consad nº 023/2011.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia dezesseis de julho

do ano dois mil e vinte e cinco.

PORTARIA R-Nº 265/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face aos

elementos constantes no Processo MED-050/2025,

R E S O L V E: Apostilar a Portaria R-Nº 069/2025, de 27/02/2025, que admitiu no período

de 17/02/2025 a 17/04/2025, ou até admissão de candidato aprovado em Processo Seletivo

Simplificado de Provas e Títulos, THAIS IWAMOTO COLACIOPPO, CPF nº

342.763.218-08, na função de Professor Colaborador, no Departamento de Ciências

Médicas/Departamento de Medicina, para declarar que o término do contrato ocorreu em

01/07/2025, permanecendo inalterados os demais termos da citada portaria.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia dezesseis de julho

do ano dois mil e vinte e cinco.

PORTARIA R-Nº 266/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face aos

elementos constantes no Processo ARQ-0019/2025,

R E S O L V E: Apostilar a Portaria R-Nº 094/2025, de 13/03/2025, que admitiu no período

de 10/03/2025 a 09/05/2025, ou até admissão de candidato aprovado em Processo Seletivo

Simplificado de Provas e Títulos, ANA FLAVIA BATISTA DE AGUIAR AFONSO, CPF

nº 314.181.818-54, na função de Professor Colaborador, no Departamento de Arquitetura e

Urbanismo/Departamento de Arquitetura, para declarar que o término do contrato ocorreu em

01/07/2025, permanecendo inalterados os demais termos da citada portaria.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia dezesseis de julho

do ano dois mil e vinte e cinco.

PORTARIA R-Nº 267/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e na conformidade da

Deliberação Consep nº 265/2023, Processo nº ESC-007655/2023,

R E S O L V E: Nomear BRENDA SAMPAIO ANTUNES, CPF nº 497.907.048-52,

classificada em 4º lugar no concurso público objeto do Edital R nº 007/2023, homologado

pelo Conselho de Ensino e Pesquisa em 07/12/2023, para exercer, em caráter efetivo, o cargo

vago de Professor III (Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Moderna Inglês), padrão

S/1, lotado na Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi, constante do Anexo II da Lei

Complementar nº 282/2012.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia vinte e um de julho

do ano dois mil e vinte e cinco.

PORTARIA R-Nº 268/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face aos

elementos constantes no Processo COS-0109/2024 (GRP: 2024/009216),

R E S O L V E: Apostilar a Portaria R-Nº 340/2024, de 01/10/2024 (apostilada pela Portaria

R-Nº 047/2025, que admitiu nos períodos de 05/09/2024 a 20/12/2024, e de 21/12/2024 a

06/07/2025, respectivamente, CAÍQUE TOLEDO DE CAMARGO CAMPOS, CPF nº

403.398.818-10, na função de Professor Colaborador, no Departamento de Comunicação e

Negócios/Departamento de Comunicação Social, para declarar que o término do contrato será

em 14/12/2025, permanecendo inalterados os demais termos da citada portaria.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia vinte e um de julho

do ano dois mil e vinte e cinco.

PORTARIA R-Nº 269/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face aos

elementos constantes no Processo AGR-0149/2024 (GRP: 2024/008379),

R E S O L V E: Apostilar a Portaria R-Nº 292/2024, de 21/08/2024 (apostilada pela Portaria

R-Nº 407/2024, que admitiu nos períodos de 07/08/2024 a 20/12/2024, e de 21/12/2024 a

06/07/2025, respectivamente, LIDIA MARIA MELO, CPF nº 015.629.996-80, na função de

Professor Colaborador, no Departamento de Ciências Agrárias, para declarar que o término do

contrato será em 13/08/2025, permanecendo inalterados os demais termos da citada portaria.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia vinte e um de julho

do ano dois mil e vinte e cinco.

PORTARIA R-Nº 270/2025 - A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da

Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face aos

elementos constantes no Processo ENN-002860/2025,

R E S O L V E: Apostilar a Portaria R-Nº 229/2025, de 16/06/2025, que considerou como de

efetivo exercício o período de 05/05/2025 a 12/06/2025, em que SUELEN VANESSA

SOBRINHO MARIOTO GONÇALVES, CPF nº 303.551.958-79, exerceu a função de

Professor Colaborador, no Departamento de Ciências da Saúde/Departamento de Enfermagem

e Nutrição, para declarar que o término do contrato ocorreu em 05/07/2025, permanecendo

inalterados os demais termos da citada portaria.

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia vinte e um de julho

do ano dois mil e vinte e cinco.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

PROCESSO SELETIVO FUNCABES EDITAL N. 01/2025

10 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1a. RETIFICAÇÃO - SEM PROVA PRÁTICA

Publicado no site em 23/07/2025 às 08h

Cargo: 01 - Auxiliar de Inclusão (AI)

Inscrição Nome Pontuação Final Classificação

01123 FLAVIA ALEXANDRA DOS SANTOS PETRIS 28 1

00254 ELISANGELA DA SILVA BARBOSA 27 2

00461 CLARISSA SILVINO CARNEIRO 27 3

00885 JOAO MENDES DE FARIA 26 4

01336 FERNANDA MARA DE OLIVEIRA 26 5

01141 BRUNO DA SILVA SANTOS 25 6

00710 EDUARDA RAMOS DE OLIVEIRA 25 7

01492 SAMUEL MONTEIRO CHAGAS 24 8

01023 SANDRA REGINA ANTUNES SOUZA DE MOURA 24 9

00337 ADRIANA DA SILVA BERTAN 24

01107 PRISCILA DOS SANTOS 24 10

01443 KAUANE FERREZ TORINO 24 11

00317 SUELLEN CRISTHINA CANDIDO O DOS SANTOS 23 12

01378 NONIQUE KAIONA SILVA LEITE 23 13

01040 BRENDA ELISA MOREIRA BAILON 23 14

00603 MILENA REGINA DE ABREU QUINTAL ROSA 23 15

01302 DANIELLY DOS SANTOS SOUZA 23 16

01153 JOAO VITOR SIMOES DE PAULA 23 17

00305 TALITA DE ANDRADE SANTOS 23 18

00293 LARISSA LAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 22 19

01491 CAROLINE FERREIRA DE SOUZA MOREIRA 22 20

00449 VANESSA SILVA MOREIRA 22 21

01270 TAINA APARECIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA 22 22

01294 ABIMAEL HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES 22 23

01009 KARLA ROBERTA FERREIRA 22 24

01572 BRUNA SABRINA DE MORAIS PACHECO 22 25

00332 CATIA CILENE DE SOUZA GUIMARAES 22 26

00262 ROSILENE MARIANO DOS SANTOS 22 27

00444 LIDIANE PERES PRADO CRISOSTOMO 22 28

00233 MICHELE DE MORAIS BONAFE 22 29

01085 KAROLINE ALVES DOS SANTOS SILVEIRA 22 30

01076 MARIA SUELI DE AZEVEDO SOUZA 21 31

00812 JESSICA PANACE CORREA ODORIZI 21 32

01579 JENIFFER CARDOSO DA SILVA 21 33

00790 ANA BEATRIZ REZENDE LOURENZONI 21 34

01177 KAIO AUGUSTO ALVES GARCIA DA SILVA 21 35

01444 TATIANE IRIS BARRETO DOS SANTOS 21 36

00519 ALINE VALERIA FERNANDES APOLINARIO 21 37

00910 RITA DE CASSIA JACINTO 21 38

00599 MAYARA APARECIDA QUINTAL ROSA 21 39

01342 JULLY REBECA BESSA DE MORAES 21 40

00863 SHAYANE DE OLIVEIRA SANTOS 21 41

00497 DANIEL AVELISIO 21 42

00830 ROSE CLAIR FONSECA FLORESTA 21 43

Página 1 de 14

01210 CRISTIANI ZANGRANDI DE OLIVEIRA CARDOSO 21 45

00203 JESSICA DA SILVA ROCHA

01125 JANAINA ANDREZA LOPES SANTOS 21 46

00301 GILVANIA DE MELO NASCIMENTO DUARTE

00204 JUAN CARLO SILVA DE LIMA 21 47

00768 SUAYLA MARIA SANTANA DE ABREU

01327 THAINA MILENA LIGABO DOS SANTOS 21 48

00112 VITORIA OAIANA BARBOSA MACHADO

00463 AMANDA DE OLIVEIRA EPIFANIO NEVES 21 49

01354 RUTE MENDES CASADIO DOS SANTOS

00669 ROSANA PAULA GIL GRITTI 20 50

00102 JOYCE APARECIDA DA SILVA ROSALIA

01456 BRAYN CHRISTOPHER MARCONDES 20 51

00322 RAUL ISRAEL SOARES

00013 MARIA JUCELIA DA SILVA BERNARDELLI 20 52

00152 JOYCE ELAINE RAGAZZINI DOS SANTOS FERRE

00901 DIANA RIBEIRO MARTINS JOANNA 20 53

01283 STEFANY DE SOUZA XAVIER

00905 FRANCIELE APARECIDA AOAO LEITE 20 54

01335 ELIANA DE FATIMA DOS SANTOS

01013 PAULO LEONARDO DREGER DA SILVA 20 55

00517 VANESSA PRISCILA NUNES DE MORAIS PINTO

01231 JOYCE SOARES VALLADAO DE MELO 20 56

01410 MILENA CARRERO VILELLA MENDES

01561 JACIRA BORGES D E OLIVEIRA 20 57

01420 HELEN VIVIANE DE LIMA

00644 DARRIELY LISLEINE DA PENHA DOS SANTOS 20 58

01394 RHAYNARA GUIMARAES VAZ

00824 EDNA APARECIDA DE MACEDO 19 59

00850 ROSANA FARIA ANTONIETTI MONTEIRO

01464 NATALIA LIMA ANTUNES DE SOUZA 19 60

00860 RAVI DA SILVA LOURENCO

01144 JULIA SANTOS DE PAULA 19 61

01249 LUCIA HELENA SIMON

01460 DAGRIELLI GIULIANI DE SOUZA MARIANO 19 62

00504 GISLAINE CAROLYNE DA SILVA DE SA BARBOZ

00100 MARCIA MARGARIDA DA SILVA HUMMEL 19 63

01088 IASMINE RAMOS BATISTA

01345 KARINNY VITORIA CORDEIRO DE ALVARENGA 19 64

01311 BERNADETTE DE MACEDO TANAKA

01063 ISABELLE CRISTINE MARCONDES 19 65

00108 SABRINA APARECIDA DE CAMPOS

01514 LEONAN FREDERICO MOREIRA BRAGA DIAS 19 66

00541 TANEA APARECIDA DA FONSECA

00872 ROSANA DOS SANTOS PESSAN 19 67

00284 PRISCILA CLAUDIA SALES PEREIRA

01434 VICTORIA REGINA PRADO DE OLIVEIRA 19 68

00296 ERIANE MADEIRA DE FREITAS

00996 LUCIMARI DOS SANTOS CRESCENTE 19 69

00748 MARLENE DONIZETE CASCARDI

01425 GIOVANA ALBERNAZ TESTA MONSERRATE 19 70

01435 THASSILA RAYSSA CAMPOS DE OLIVEIRA

19 71

19 72

19 73

19 74

18 75

18 76

18 77

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00345 PRISCILA TEIXEIRA DOS SANTOS 18 97

00194 KETTELYN NEVES

01133 MARIA DE FATIMA BARBOZA BRANDAO 17 98

01227 DRIELE REGINA SILVA DE JESUS SANTOS

00545 KEITY EVELYN GODOY PINTO 17 99

01457 VITORIA DE FATIMA AVELISIO MENDONCA

00081 JANEIDE MARIA BARBOSA 17 100

00976 SIMONE CRISTINA ALVES MARCON

00672 TATIANA OLIVEIRA GOMES 17 101

00689 ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA

00414 FERNANDA PENNA DE CARVALHO 17 102

01196 CESAR ALEXANDRE BORDINHON

00508 MARIA JAQUELINE PAULINO DA SILVA 17 103

01502 VANIA DA CONCEICAO AVELAR

00888 ELAINE CRISTINA DA SILVA JACINTO 17 104

01248 ANA PAULA SANTOS DE ARAUJO

00388 SARAH KINBERLY DOS SANTOS BONIFACIO 17 105

00175 PATRICIA VIEIRA DA SILVA

00080 MONALISA DE SOUSA MENDONCA SANTOS 17 106

00036 BRUNO MAZZINI FERREIRA VASCONCELLOS

01544 SARA BARRETO DE MENDONCA SANTOS 17 107

00173 ANA BEATRIZ GALDINI DA SILVA

01185 MARIA CLARA DA SILVA 17 108

00848 ELIANE PRIETO GONCALVES

00052 EDUARDA CRISTINA TAVARES SILVA 17 109

00041 THAILA RAISSA PIRES DOS SANTOS

00377 LILIANA BRANDAO XAVIER 16 110

01487 LUCIANA DE TOLEDO SOUZA

01043 MARIANA FRANCINI SOARES DE FARIA 16 111

00302 AGATHA VITORIA EMIDIO

00934 ROSANA DAS GRACAS LOPES DOS SANTOS 16 112

00670 CLEONIDES MENEZES BOTELHO

01162 YASMIM FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES DA SI 16 113

01510 MARIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

01271 MIRIA DE SOUZA BRITO 16 114

16 115

16 116

16 117

16 118

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15 120

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15 130

15 131

Cargo: 03 - Oficineiro de Dança

Inscrição Nome Pontuação Final Classificação

00319 MARIA CLARA AGOSTINHO DA SILVA 23 1

00132 DAVI WILLIAN BENEDICTO 23 2

01376 MARIA EDUARDA JACINTO DE OLIVEIRA 21 3

00984 TATIANE MENDES ROSA 19 4

01310 GABRIELA PEREIRA BOSCHETTI 18 5

00620 THAIS DE FATIMA DE ASSIS CLAUDIO 17 6

00032 EVERTON DO NASCIMENTO 17 7

00514 RAISSA RIBEIRO DE OLIVEIRA 15 8

01442 AMABELE CRISTINI BERNARDES ARAUJO 15 9

01312 YOHANA DE JESUS PAPARELLA 15

01002 ALINE MEDEIROS DE LIMA E SILVA 15 10

00397 LARISSA APARECIDA DA SILVA 15 11

Cargo: 04 - Oficineiro de Música-Canto

Página 3 de 14

Inscrição Nome Pontuação Final Classificação

01178 ALESSANDRO LIMA DOS SANTOS 24 1

01451 ANA BEATRIZ CAMPOS DOS SANTOS 22 2

00143 OTAVIO FELIPE RODRIGUES INOCENCIO 22 3

00674 JENIFFER PRISCILA DE OLIVEIRA ARIMATEA 20 4

01404 ISAAC ARON DE SOUZA 19 5

01135 PATRICIA TATIANE DE LIMA BERSACULA 18 6

00971 ELISSANDRA MARCOS LAURINDO 17 7

00185 DAIANA OLIVEIRA GONCALVES GUEDES 16 8

Cargo: 05 - Oficineiro de Teatro

Inscrição Nome Pontuação Final Classificação

01274 MARIA EUGENIA FRANCO CAMARGO 25 1

00749 CAMILA DELLA PRIA FIUMARI 24 2

01368 GABRIEL AMARO DE PAULA RODRIGUES 23 3

01377 JONATAN AUGUSTO GONCALVES CABRAL DE VAS 22 4

00209 CAUE 22 5

01183 GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS VIEIRA 21 6

01010 RENATA GONCALVES PENIDO 21 7

00819 GABRIELA BARRETO CARREIRA DOS SANTOS 20 8

01228 JALILI VERZANO DE AGUIAR PRADO BARBOSA 20 9

00186 GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA 20

01278 NAYARA DE SOUZA RODRIGUES 18 10

01330 MACIEL CARDENUTO ANTUNES 18 11

01584 ALINE APARECIDA SANTOS EMILIO 18 12

00893 ELISA MENDONCA HABERBECK BRANDAO NAKAOK 17 13

01197 MARIA LUISA CIOLA 16 14

00376 FABIO KAIQUE MORGADO PRUDENTE 16 15

01254 ROBERTA OLIVEIRA PANUNTO 16 16

01484 GESSICA SANTOS ABREU COUTO RAPOZO 16 17

01244 DANIEL NORONHA DE SOUZA 16 18

00682 VINICIUS BARRADAS DE MORAES 16 19

00820 ZELIA MARIA CORREA CLARO DOS SANTOS 15 20

00532 DAIANA HELEN DO PRADO 15 21

01211 GABRIEL HENIQUE LUCAS DAS DORES 15 22

Cargo: 06 - Oficineiro de Lutas Judô

Inscrição Nome Pontuação Final Classificação

01393 ROBERTO COSTA NETTO

01053 JEFFERSON ANDRADE EGYDIO 23 1

17 2

Cargo: 07 - Oficineiro de Lutas Jiu-Jitsu

Inscrição Nome Pontuação Final Classificação

00276 JOAO GABRIEL ANTUNES

20 1

Cargo: 08 - Auxiliar de Educação Infantil (AEI)

Inscrição Nome Pontuação Final Classificação

00873 MARISA VICTOR FROES 28 1

00814 JESSICA LAIS DE SOUZA GONCALVES 27 2

01515 VALDIRENE FERREIRA DA SILVA 27 3

00524 REBECA GOMES FERREIRA DE MORAES 27 4

01570 CAMILA LETICIA DOS SANTOS 27 5

Página 4 de 14

00283 NATALIA MARTINS SILVA 26 6

00228 MANOELA ALVES

00346 NADJA FERNANDA DE MEDEIROS 26 7

01524 SILVIO HENRIQUE GOMES MONTEIRO

00277 EMILLY PAULA DIONISIO VIEIRA 25 8

00484 ANDREA LETICIA FERREIRA

00440 ALICE RAMOS 25 9

00861 BRUNA MARIA DE ALVARENGA SANTOS ANDRADE

00371 CAMILA MARIA FAGUNDES DE LIMA 25 10

01341 ISABELLY PINHEIRO BALSANTE

01216 MARIA CONCEICAO GAMA DA SILVA 25 11

01351 IRAMA DE FREITAS SILVA

00034 JOICE MARIA DE MORAES 25 12

01347 MIRELLA CAROLINE BARBETA DE JESUS

01285 MARIANA LEONARDO PEREIRA 25 13

01557 DEBORAH CRISTINA NUNES KUHL

00958 EDUARDO OTAVIO DE SOUZA PIRES 25 14

01017 CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS

01511 JULIA GABRIELA VIEIRA 25 15

01384 MARCELA APARECIDA FERREIRA

00281 INGRID RAFAELE DA SILVA PARANHOS 25 16

01140 HERY KARLA BARROS DE OLIVEIRA

00213 LUANA BELO BRANDAO SENA DE OLIVEIRA 25 17

00362 KENYLINA OLIVEIRA RIBEIRO MARQUES SILVA

00965 MARIA DE LOURDES DE PAULA DA CRUZ 25 18

00407 MARCELA CAVALCANTE AMADEI

01266 RAYSSA STEPHANIE DA COSTA PEREIRA 25 19

00912 STEFANIE LOPES DA SILVA BORGES

01190 CARLA LIMA DOS SANTOS 25 20

01112 DANIELA DO PRADO

01388 MIRELA LUCCI FOGACA 25 21

00165 NATALIA ROSA FERREIRA

00128 ROSIMARA GOMES DOS SANTOS 25 22

01551 LIGIA MACIEL PAES REIS

01046 ALEXANDRA GONCALVES GUATURA DE CARVALHO 24 23

00499 PALOMA JESSICA BUENO DOS SANTOS

00772 JULIANA DA SILVA CANUTO 24 24

00785 PAULA FLAVIELE DA SILVA

01450 ARACI INES APARECIDA FELIPE 24 25

00182 ROSIENE BUTARELLO SILVA

00605 ANDREA ALVES DE CAMPOS ASSUMPCAO 24 26

00955 VIVIANE SILVA ALMEIDA PEDULA

01397 ELLEN CAROLINE DA SILVA FAUSTINO 24 27

01037 LARISSA VASCONCELLOS GOBO

01306 GABRIELA MARIA BERNARDES GIL 24 28

00381 SAMARA ELLIOT DA CRUZ ROCHA

01120 MARIA EDUARDA FLORENCIO DOS SANTOS 24 29

01070 LUCIANE MOREIRA ZANCO

00547 ANA CLAUDIA GAMA DE SOUZA CARVALHO 24 30

00973 ISABELLA CHAVES DOS SANTOS

00189 MARIA LUIZA DE CARVALHO DA SILVA 24 31

00285 ROSA MARIA DE BRITO FERREIRA

24 32

24 33

23 34

23 35

23 36

23 37

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Página 5 de 14

01465 DALINE CAMILA DE TOLEDO 23 58

00103 MARIANA ALMEIDA ROCHA

01458 MAISA SANTOS RODRIGUES 22 59

01398 LETICIA APARECIDA FERREIRA

01319 BENEDITA APARECIDA ALVES DE ARRUDA 22 60

00064 ELAINE CRISTINA DE BUSSOLO SANTOS

00552 SILVANA DE ANDRADE 22 61

00059 ERONILDA MARIA DE OLIVEIRA

01337 ANGELITA DOS SANTOS DE JESUS 22 62

00874 JULIA ANDRESSA AMARAL NUNES DE OLIVEIRA

01155 TAYUANI VANDALETE DA SILVA 22 63

01372 LUANA OLIVEIRA DE SOUZA

01574 LIRIELE ALEXANDRE PEREIRA 22 64

00077 AMANDA ELIZABETH PAULINO DE MOURA

00288 LARISSA APARECIDA DE PAULA 22 65

00425 GEOVANA VICTORIA SANTOS SOUSA

00340 GIOVANA VITORIA PEREIRA DO CARMO 22 66

00328 SARAH KIGUTI HENRIQUE

00127 CLARISSE FERNANDA DOS SANTOS CURSINO 22 67

00268 ADALGISA APARECIDA RAIO MAIA

00263 SIMONE CRISTINA DA SILVA 22 68

00007 CARLA CRISTIANE RONDON PIRES

00076 FERNANDA VICTORIA GONCALVES CASTILHO 22 69

01253 ANA JULIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO

00493 ANA PAULA DA SILVA MARCONDES 22 70

01326 STHEFANY CASTRO

00898 VERONICA SCARLAT AFONSO LEMES 22 71

01470 FLAVIA DE ASSIS MONTEIRO CHAVES

00174 MARIA JOICE DE OLIVEIRA CHAVES 22 72

00880 ANDRE ALMEIDA DE SOUZA

00636 CHAYENE FERREIRA 22 73

01146 MELISSA

00769 ANA CAROLINA NUNES DE MORAES DE SOUSA 22 74

01499 EMILENE CARDIA PEREIRA

01531 KELLY CRISTINA SILVA RIBEIRO 22 75

00325 MARA PEREIRA GOMES BARBOZA

00666 FLAVIA LADEIRA DO CARMO CALHEIRO 22 76

00176 MARIA IVONE DA SILVA

00006 RAFAELA APARECIDA RAMOS NASCIMENTO 22 77

01202 PALOMA CRISTINA EMBOAVA

01279 JESSICA PRISCILA DE ASSIS FERREIRA 22 78

00776 WILLIAM CARVALHO DE SOUZA

00324 LARISSA GABRIELA DE OLIVEIRA LOPES PEST 22 79

00962 JULIA DE SOUZA RIOS

00090 CAMILA APARECIDA DE MOURA DOS SANTOS 22 80

00701 LISA MARIA SANTOS NEPOMUCENO

01117 MARINA ELOIZA MAGDALENA DA SILVA SANTOS 22 81

00847 ALINE APOLINARIO DUARTE

00003 GABRIELE ANDREZA JERONIMO SILVA 22 82

01206 AMANDA LORETO MARIANO

00327 FRANCIELE DE OLIVEIRA BORA 22 83

00747 ANA CAROLINA JUDICE GIANNICO

22 84

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Página 6 de 14

00131 ANABELLY SOARES DE LIMA SILVA 21 110

00196 ALICE CAROLINI PEREIRA RODRIGUES DE BAR

01073 ANA LUCIA TEODORO DE LIMA 21 111

00447 MIRIAM ABREU MELOTTO

00920 RAFAELA INGRID GOMES DE ALMEIDA 21 112

01334 MATHEUS DE ALMEIDA DEFENDI

01134 ISAC MONTEMOR DE SOUSA 21 113

00740 GRAZIELE APARECIDA VIEGAS

00928 JAQUELINE STEFANI NOGUEIRA 21 114

01324 FERNANDA GONCALVES DE SOUSA

00039 AMANDA LANE FREITAS SOUSA DE OLIVEIRA 21 115

00109 MAYUMI NAAMA DE CAMPOS MAZEI

00724 SILVIA HELENA CORREA LEITE SANTOS 21 116

01143 BIANCA KAMILLY DA SILVIA XISTO

01080 ELIANE DIAS GONCALVES 21 117

00307 EMELYN CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES

01563 JOAO VITOR DA SILVA 21 118

00390 MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS

00634 PATRICIA GOMES MORENO 21 119

01103 ALINE PEREIRA TAVARES

00738 ISABELA RODRIGUES VIEIRA 21 120

00715 DAIARA ALMEIDA AMARAL

00536 ANDRIELI APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES 21 121

00042 BEATRIZ DE MORAES FERNANDES

00684 ELAINE CRISTINA LUPIFIERI NEGRAO 21 122

00125 JANETE APARECIDA ELEODORO DE ARRUDA

00121 ELISANGELA APARECIDA DE SIQUEIRA DOS SA 21 123

00022 REGIANE APARECIDA LINO SANTOS

01346 JOSIELLE DE FATIMA OLIVEIRA ALVES 20 124

00989 HELOISA CARLA DA SILVA

01287 DEBORA MOREIRA FARIAS DOS SANTOS 20 125

00069 HAYNNARA SOBRINHO DOS SANTOS

01432 ANA CAROLINA DE SOUZA BULHOES 20 126

00122 KAROLAYNE CHRISTINI DE SOUZA URBANO

00016 LAIS KAROLINE ALBISSU CAMPOS DA SILVA 20 127

00172 AMANDA CRISTINA DE ALMEIDA

01482 MONALISA BARROS DOS SANTOS 20 128

00554 RAISSA ISABELLE DE FARIA RIBEIRO

01374 MARIA EDUARDA FIGUEIRA DOS SANTOS 20 129

01366 MARIA EDUARDA MACEDO CARVALHO

00094 MICAELA GABRIELA MOREIRA ROCHA 20 130

00367 ANA CLAUDIA CORREA COUTO DE OLIVEIRA

00704 ELIZABETH TEIXEIRA DE SOUSA BARROS 20 131

00218 DEBORAH PRADO VIEIRA

00030 JESSICA JULIANA DE MORAES CARVALHO 20 132

01026 TATIANE DA SILVA DE MEDEIROS

01299 VANESSA SANTOS DE LIMA 20 133

00150 JESSICA NAYARA CESAR CASTILHO

01098 BRENDA APARECIDA ROSA MAURICIO 20 134

00370 LIRIANE PEREIRA DE FREITAS

00310 GABRIELA APARECIDA DA SILVA AFONSO 20 135

00696 KAELLANNE SOARES MATIAS

20 136

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20 161

Página 7 de 14

00759 ALLOHANE VITORIA GRECHI DOS SANTOS 20 162

01142 CLAUDIA MOURA DA SILVA WANSOVIS

01257 MARIA GABRIELA DOS SANTOS MORAIS 20 163

00126 GABRIELLE DO PRADO VENANCIO

01379 TATIANA MARCELA BENETTI QUINTANILHA 20 164

01445 SUZANE ALVES PEREIRA DE SOUSA COSTA

00140 BRUNA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 20 165

01316 BRUNA BERTONI LAZARINI

01118 MONIQUE ANGELA DE JESUS SANTOS MENDROT 20 166

00072 JOYCE RIBEIRO SCAPUSSINE

01161 CLAUDIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES 20 167

01370 KARINA APARECIDA LEAL

00826 SAMELA VITORIA DA SILVA ALVES 20 168

00535 LARISSA MARTINS DE PAULA

01256 ISABELLE MONTEIRO SOUZA BUDAL 20 169

01160 JOSE MARIA VIANA

00181 ZULEIDE ROSA DA CONCEICAO PEREIRA 20 170

00086 PRISCILA DA SILVA CORDEIRO

01385 JULIA ALEXSANDRA MONTEIRO DA SILVA 20 171

00171 FERNANDA BEATRIZ DE ALMEIDA

00657 VICTORIA DE MARTINI DOMICIANO ANTONIO 20 172

00692 PAOLA DA SILVA VIEIRA

01233 THAYNA ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS 20 173

00107 YNGRID MELISSA MARTINS DE BRITO

00730 LETICIA MARTINS PEREIRA 20 174

01286 ADRIELE STEFANY DA SILVA ALVES

01469 BIANCA VITORIA DE OLIVEIRA 20 175

01187 ADRIENE MACHADO DA SILVA MATOS DE JESUS

00063 LARISSA SANTOS DA SILVA 20 176

01489 ANA NICOLLY NUNES DE SOUSA

01198 MIRELE DE GODOI SILVA FERREIRA 20 177

00959 LUANDRA CAMILLY CARVALHO DOS SANTOS

00369 MYKAELLA SILVA ALVES SANTOS 20 178

00387 TATIANE MARTINS DE FREITAS PIRES

01387 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO 20 179

00219 MICHELE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

00239 JANAINA RIBEIRO 20 180

01541 LUANA TAMIRES ALVES GONCALVES

00221 KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA TUAN 20 181

00341 DAYANE GARCEZ MATOS

00028 BRUNA FERNANDA RIBEIRO 20 182

00318 VIVIAN CHINAQUI RAMOS DE SIQUEIRA

01501 RAISSA GUIMARAES SILVA 20 183

01564 GABRIELA VITORIA PEREIRA DA SILVA

01174 MARINILZA CONCEICAO GOMES 20 184

00031 KARINA REGINA ALMEIDA

01081 GRACE KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS 20 185

00762 MATHEUS MONTEIRO MARTINS DE OLIVEIRA

00829 ANA CLARA ALVARENGA CORREA 20 186

01258 FERNANDA KELLY DE LIMA DA SILVA

01507 MARIA HELOISA SILVA DE SOUZA 20 187

01440 REGINA MAURA CHOQUETA MIRANDA

20 188

20 189

20 190

20 191

20 192

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01158 MARI HELEN PEREIRA VIALTA 19 214

01186 ALINE DA SILVA FELICIANO

01333 STEFANI BRENDA DE SALES 19 215

01138 MARIA EDUARDA APARECIDA DE MORAIS SOUZA

01108 MARIA EDUARDA ALVARENGA CORREA 19 216

00968 LIVIA CAROLINE DA SILVA

00408 DANIELLE OLIVIA ALVES DE JESUS 19 217

00763 DANILA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA

00821 LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA 19 218

01549 ALINE APARECIDA LEITE

01173 BRUNA ALESSANDRA SOARES DE PAULA 19 219

00271 RAIANE APARECIDA DA SILVA ALVES SALES

01508 ADRIELLE CAROLINE SANTOS PRADO 19 220

00106 THAYNA NOCERA ARID

00251 DEYSY ANTONIA SANTOS PINHEIRO 19 221

01200 BIANCA SOARES MARCONDES

01237 RENATA NOGUEIRA MACEDO 19 222

00110 DAIANE RODRIGUES MOREIRA

00363 GLAUCIA REGINA SIQUEIRA RIBEIRO 19 223

01411 VITORIA APARECIDA FAGUNDES CROZARIOL

01530 DEBORAH PIRES DOS SANTOS 19 224

01382 DAVI MEDEIROS DOS SANTOS COUTO

00097 HELENA ALVES 19 225

00169 MARIA LUIZA ALVES DOS SANTOS

01471 YANCA ROCELI ARAUJO FABRETTI DOS SANTOS 19 226

01114 EMILLY MARTINS BULLE DAS CHAGAS

00953 TAMIRES EDUARDA MENEZES ALVES MARCONDES 19 227

00913 FERNANDA GESEBEL BATISTA DE LIMA

00060 MARIANA APARECIDA DOS SANTOS FAGUNDES I 19 228

00273 INGRIDY BAILE CARVALHO

01490 MARIA TEREZA MOREIRA ANTONIO 19 229

00093 GEYCE DE SOUZA GUEDES GUIMARAES

01050 GABRIEL SILVA RIOS PEREIRA 19 230

00590 LETICIA MACHADO SANTOS

00918 BENEDITA LUCIANA MARCOS SOARES 19 231

00115 MARIA RITA GALDINI DA SILVA

01139 HANIA APARECIDA DOS SANTOS TEODORO 19 232

00099 DENISE DOS SANTOS CASTILHO

01344 ANA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA SANTOS 19 233

01529 GABRIELA FIGUEIRA

00823 LARISSA MOREIRA DOS SANTOS VIEIRA 19 234

01212 JOYCE KELLY MONTEIRO DE FARIAS

00784 SAMIRA MARQUES PEDROSO 19 235

00066 TAUANE CAMILLY MARCAL

01083 MARIA EDUARDA DE MOURA BARRETO 19 236

00827 JOCELI APARECIDA CAMARGO JORGE

00130 ROSEANE ALVES CORREA CAMPHORA 19 237

01468 RAMONN RODRIGUES DOS SANTOS SILVA

01512 NATALIA CRISTINA GOMES MAGALHAES 19 238

00136 VICTORIA DOS SANTOS MARCELO PEREIRA

00202 MARIA FERNANDA JACINTO DOS SANTOS 19 239

00720 LUANA ALVES CORDEIRO

19 240

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00948 NOEMY VICTORIA CUNHA 18 266

00244 TACIANE YARA ALVES DE OLIVEIRA

01169 DEBORA SANTOS SILVA 18 267

00509 ISABELLE VITORIA VIANA SUZANO

00313 NIKOLY MAXIMIANO ROSA 18 268

00020 FERNANDA LAURINDO DE ABREU

00766 AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS HASHIMOTO 18 269

01474 MAYARA LORRANA DE CASTRO MENEZES

01066 LAIS DIAS 18 270

00252 MAYSA RAQUEL DA SILVA

00164 CAROLINA DA SILVA MARCONDES 18 271

00929 SAMARA APARECIDA PORTELA TOME

01555 KAUA RODRIGUES DA SILVA 18 272

00111 KAILANE VITORIA DOS SANTOS SILVA

00342 NATHALLY CAMILLY PIRES BARBOSA 18 273

00621 DAIARA LAIS DE CAMPOS

01131 PEDRO TEIXEIRA ALVES 18 274

00727 MICHELE DA CONCEICAO MARIANO

00299 TALITA ALESSANDRA DE GOUVEIA 18 275

00300 BARBARA CRISTYAN DA SILVA BRASILINO

00835 TAINARA VALERIANO DE LIMA DONIZETI 18 276

00079 LAURIELLE PAVRET CAMPOS

00315 VITORIA APARECIDA DE CARVALHO 18 277

01246 RAFAELA FATIMA DE LIMA

00237 ANA LUCIA LEITE GONCALVES 18 278

00360 GIOVANNA EDUARDA DA COSTA SANTOS

00534 GREYSI KELLY APARECIDA MORAES DOS SANTO 18 279

01259 TEREZINHA LUCENA DA SILVA

00438 ADELINA COELHO PRADO 18 280

00075 NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS

00095 ANDREY DA COSTA DE OLIVEIRA 18 281

01331 REGINA MARCIA RIBEIRO

00287 ISABEL DAS DORES GOMES 18 282

00699 QUEILA BERNARDES

01179 VIVIANE NAZARETH PEREIRA PINTO 18 283

00406 MARLI APARECIDA FERREIRA DE PAULINA

00295 LETICIA FACCIN SILVA 18 284

01281 LARISSA DANIELLA DOS SANTOS DE MORAIS

00114 LETICIA GIANELLI DE ABREU 18 285

01396 GRAZIELA PEREIRA DE SOUZA BAPTISTA

01405 MARIA DO ESPIRITO SANTO 18 286

00411 JULIANA LAURA DA CUNHA NASCIMENTO

00925 SABRINA DA SILVA MARCONDES 18 287

01533 MICHELE DE ALMEIDA FARIA DEFENDI

00540 MARIA EDUARDA CATARINA DOS SANTOS 18 288

01421 LUANA MAYRA DOS SANTOS MOSCARDO

00236 KETELYN VITORIA REZENDE DA SILVA 18 289

00217 ELISANGELA APARECIDA DE CARVALHO PIRES

00909 ALEXANDRA LIRA DE TOLEDO 18 290

00134 FABIANA DE FATIMA GALVAO MENEZES DA SIL

00576 NOEMIA PIRES DE SOUZA 18 291

00941 MARIA MARCIA REGINA DOS SANTOS LEITE

18 292

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Página 10 de 14

01089 TAMYRA OLIVEIRA 17 318

00289 SAHRA INGRID DE SANT ANA DOS SANTOS

00216 JOYCE DE SOUZA GALVAO 17 319

01167 MARIA EDUARDA PINTO DENIZ MARCOLINO

00012 MARIA VITORIA ARAUJO ALVES 17 320

00170 LOREN LORENA FERRAZ NOGUEIRA

01111 ANA LAURA GOMES GUIMARAES 17 321

00275 ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA SOARES

01352 MARCELA GABRIELE ALMEIDA ALVES 17 322

00595 ANA PAULA DE SOUSA PEREIRA

00071 ROVANY DAMASIO BARBOSA DOS SANTOS 17 323

00637 KATIA ALVES FERREIRA DE ALMEIDA

01478 MAYSA DA COSTA PIRES COELHO 17 324

01497 ANA CAROLINA MARINHO

01566 MARIANA MOURA MONTEIRO DE FARIA 17 325

00004 JESSICA STEFANY DA SILVA

01520 LUANI LUCIA DE MOURA MARCELINO 17 326

00141 LAIZA FERREIRA DE JESUS

00879 KEROLYN KAUANI PEREIRA LUCENA 17 327

00083 GISELY EDUARDA ASSIS PEREIRA DOS ANJOS

00278 ANDREA PAULA DIONISIO VIEIRA 17 328

00828 LUCIANA APARECIDA BENTO DO MONTE

00250 EDNILSA MARQUES MONTEIRO BATISTA 17 329

00335 FRANCISCA BENTA FERREIRA GALVAO

00967 FABIANA DA SILVA MENDROT 17 330

00023 FABIANA CARDOSO CANDIDO

00038 VITORIA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS 17 331

00600 CLEUZA MARIA JOVELINO SIPRIANO

00274 VANESSA CRISTINA MAXIMO 17 332

00088 MARIA JOSE MARTINEZ HERNANDEZ

01194 MARIA EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA 17 333

00033 EDILEIDE PEREIRA DOS SANTOS

00008 JENIFER ALINE SIMOES DE CARVALHO ASSIS 17 334

00631 THUANY NAOMI DOS SANTOS

01041 CELIA DE FATIMA VICENTE HERMENEGILDO 17 335

00945 MARIA DE FATIMA DE TOLEDO FERREIRA MORE

00972 GABRIELA BARBOSA DE OLIVEIRA 17 336

00249 JENIFER FERNANDA MIONI DA SILVA

01526 MARIANA ANTONIETTI MONTEIRO 17 337

01263 NAYRA RENATA DE SOUSA

00899 CLEIDE MORGADO 17 338

00323 ANA CLARA R BRANDAO

01268 ELIANE SANTOS 17 339

00629 ANA CRISTINA DE SALES CORREA LEITE

00717 VANESSA REGINA AVELINO FREITAS DA SILVA 17 340

01011 DEBORA DIAS DE SOUZA

00618 MARIA EDUARDA PIMENTA DA SILVA 17 341

00068 IZABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

00373 CLAUDINEIA DE MORAES SILVA 17 342

00123 ADRIANA GALVAO DE SOUSA

00926 MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA 17 343

00017 YGO GABRIEL DOS SANTOS PAULINO

17 344

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Página 11 de 14

01436 JULIANA PRADO DE OLIVEIRA 16 370

00626 TAMIRES DOS SANTOS VILELA

00645 CAMILLA GIOVANA MENDES CAVAGLIERI 16 371

00846 ANA CAROLINA SILVA DE JESUS

01430 GEOVANA DOS SANTOS COSTA 16 372

00840 SAMIRA FERREIRA CEZAR

00350 THALIA ESTEVAM MIRANDA 16 373

00058 LUANA SANTOS DA SILVA

01226 KARINA MARTINS LEITE 16 374

00331 MARIANA RODRIGUES DE SIQUEIRA

00680 ADRIANA CONCEICAO NASCIMENTO 16 375

00018 FABIANA DA SILVA FRADE

00314 ANGELA DE FARIA PEREIRA SILVA 16 376

00908 RAIANE TAINA SILVA DOS SANTOS

01355 RENATA APARECIDA SANTOS 16 377

00290 LINDETE CARDOZA DA SILVA

00613 MICHELE ROSANE CRUZ DE ASSIS 16 378

00503 EDILENA PINHEIRO DE MELO

00702 INDAIARA GABRIELLE SOARES 16 379

01519 JOSILENE DOS SANTOS SILVA

01353 JOSEANE BENEDITA SILVA DOS SANTOS 16 380

00047 VANIA PEREIRA BARNABE

00987 STEFANY BEATRIZ BATISTA DE SOUZA 16 381

00961 JESSICA CRISTIANE FERREIRA

00716 SAMARA LOURENCO DOS SANTOS 15 382

00118 ANA CAROLINA DE CARVALHO ALEXANDRINO

00147 JESSICA ALVES DA SILVA 15 383

01215 GEOVANA DE MATOS LEITE

00208 ISABELA THEREZA SANCHES BRANDAO 15 384

00021 ANA FLAVIA CASTILHO DOS SANTOS

00936 SILVANA APARECIDA RAMOS BARBOSA 15 385

01545 EDSLAINE DE MOURA

00037 JULIANA CRISTINA ALVES DE SOUZA MALTEZ 15 386

01012 ELZA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS

00329 EDNEASILVA FERRAZ 15 387

00623 KATIA DANIELA PERNAMBUCO

15 388

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Cargo: 09 - Auxiliar de Inclusão Infantil (AIL)

Inscrição Nome Pontuação Final Classificação

01350 VANIA DE SOUZA LIMA 25 1

01199 SUZI MARY CONCEICAO PERES 24 2

01567 ANA LIVIA DA SILVA FERNANDES 24 3

01119 RAFAELA DE SOUZA MARIA 23 4

00282 DILCILENE FURTADO DA SILVA 23 5

00563 TACIANA LUCIA SANTOS PEREIRA 23 6

00311 ADRIANA VASCONCELOS NEVES LAMON 22 7

01381 NATHALYE VITORIA DE PAULA COSTA 22 8

00711 PAOLA EDUARDA SILVESTRE 21 9

01241 ANA CLARA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOS 21

00693 LARISSA FATIMA FERREIRA 21 10

00091 GIULIA GIOVANNA BARCHETTA 21 11

01175 MARIANA DA SILVA TEREZINHA 20 12

Página 12 de 14

00456 LARYSSA CECILIA CAMPOS CARVALHO 20 14

01255 GISELE MARIANO DO CARMO

01137 BEATRIZ DE JESUS BORBA SALVALAGIO 20 15

01035 REGIANE LAVIANIA MINARI

00919 FERNANDA VELOSO EMIDIO 20 16

01105 CAMILA SILVA QUINTINO

01317 THIFANY MARCELA OLIVEIRA DOS SANTOS 19 17

01097 GISELE VENDRAMINI DOS SANTOS

00384 VANESSA BENEDITA AMORIM BARBOSA DOS SAN 19 18

00560 PATRICIA RODRIGUES DOMINGOS

01485 MAYARA FATIMA RODRIGUES DE ANDRADE 19 19

00658 JENNIFER JESSICA JUNQUEIRA

01521 DANIELA SERAFIM DE ARAUJO 19 20

01481 FERNANDA APARECIDA VERIATO

01380 ISABELLA DOS REIS OLIVEIRA 19 21

18 22

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18 24

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17 26

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15 28

Cargo: 11 - Auxiliar Escolar e Transporte (AET) ­ Infantil e Fundamental

Inscrição Nome Pontuação Final Classificação

01269 KEILA FLAVIA DE JESUS SOUZA DA SILVA 26 1

00889 WESLEY ALESSANDRO FARIA LIMA 26 2

01282 JOAO PEDRO RODRIGUES DE AZEVEDO 26 3

01091 MATHEUS DE LIMA SILVA 26 4

01003 LAURA MARIA DA SILVA PEIXOTO 25 5

01365 JESSICA DE LENE COSTA SILVA 25 6

00891 VITOR JOSE DE ASSIS 25 7

01222 GIOVANA LUZIA BERNARDES GIL 25 8

01429 BARBARA CAROLINA SILVA DA CRUZ 24 9

01090 SILVIA MARIA DE PAIVA 23

00253 TIAGO LOPES DA SILVA 23 10

00482 MARIANA BUONO BONFIM 23 11

00665 PIETRO LUCAS MARCELINO BARBOSA 23 12

01113 LUCAS GOMES LEITE 23 13

01568 ANA JULIA RODRIGUES VIVANCO CUMPLIDO 23 14

01049 LYRA VAZ GHAZO HANNA REIS 23 15

01503 KAUA GABRIEL GUIMARAES FERNANDES 23 16

01234 KAILAINE RAISSA DE ASSIS DE MORAIS 22 17

01242 LETICIA MARA LOPES DOS SANTOS 22 18

00952 JENNIFER HILLARY DE MORAES FERREIRA 22 19

00270 FABIANA CRISTINA DA SILVA 22 20

00465 SABRINA DE CASSIA BENTO 22 21

00845 VIVIANE DE CAMPOS FERREIRA 22 22

00859 WELISSON JAKSON LEITE SOARES 22 23

00607 DAYANE CLETO DIAS 22 24

00994 ANA FLAVIA APARECIDA CUSTODIO 22 25

01288 ISABELLE CRISTINA ROLIM DO NASCIMENTO 22 26

01252 JESUINO FRANCISCO TOME 21 27

01152 BENEDITO CELSO ANTONIO 21 28

00098 CARLOS ROBERTO GALVAO JUNIOR 21 29

00417 BEATRIZ APARECIDA DA SILVA 21 30

00321 GIOVANNA GOMES DE AGUIAR 21 31

01362 CRISTIANE ALVARENGA DE PAULA 21 32

00767 GABRIELLA S S DOS S GONSALVES 21 33

Página 13 de 14

01116 RAFAELA VITORIA DE ASSIS SANTOS 21 35

01359 ANA JULIA NASCIMENTO SALGADO

01513 GLAUCIA TAMIRES SANTOS SOUZA 21 36

00993 ARIADINE DOMINIQUE SANTOS DE CASTILHO

00856 VITORIA RAISSA DA CRUZ 20 37

01048 SILVIO HENRIQUE SANTOS PACHECO

00105 ALESSANDRA NUNES ALVES FERRAZ 20 38

00884 PAULA APARECIDA DA SILVA

01150 MELENI LARA SOARES 20 39

01039 RHAYANE DE SOUZA PIRES DE PAULA

01280 JUNIOR CESAR DE ASSIS 20 40

01413 TANIA REGINA GALVAO

01297 ADRIANO SABINO DA SILVA 20 41

00817 BRUNA MOREIRA DE ARAUJO LINGIARDI

00691 CAMILA PATRINY NEGRAO 20 42

00870 FERNANDA APARECIDA COSTA RAMOS MARTINS

01042 DAYANE APARECIDA DA SILVA 20 43

01092 AGNES KAYLANE MOREIRA

01184 REGIANE DE AGUIAR PORTELA KLINGER 20 44

00415 BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS

00246 ANDRIEY RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA 20 45

00556 KETELLYN LUIZA DE FARIA DA SILVA

01447 JACKELINE VICTORIA APARECIDA DA CONCEIC 20 46

01473 CARLOS EDUARDO DE ANDRADE DIAS

01321 JOCIMAR DE OLIVEIRA FRANCISCO 20 47

01328 GILVA CARLOS FERREIRA MINARINI

00101 BRUNA SERRANO DE ALMEIDA 19 48

00153 JOSE LUIS DOS SANTOS

00871 JULIO DA SILVA MOREIRA 19 49

01148 MIKAELLY SILVA DO NASCIMENTO SOUSA

00781 JANAINA RAMOS DOS SANTOS BRAZ 19 50

01585 GABRIEL FLAVIO DE JESUS SOUZA DA SILVA

01124 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA 19 51

01504 RODRIGO FERNANDES SANTOS

01325 MARCELLE JULIANA VICENTE 19 52

00921 IVAN PETERSON COELHO CAETANO

00793 MARCOS VINICIUS LIMA BANNOUT 19 53

00255 SUELI RIBEIRO DOS SANTOS

00985 DAFNY APARECIDA SOUZA MELO 19 54

00070 JAQUELINE HELENA DE OLIVEIRA GAIA

01452 MARIA EDUARDA DE MOURA SEIXAS 19 55

00886 KETHELYN STELLA GARCIA FIGUEIRA

00383 GABRIELA FERREIRA DE FARIA 19 56

01414 ALICE RODRIGUES DE SOUZA

00853 ANA BEATRIZ DA SILVA VICENTE DOS SANTOS 19 57

00639 LETICIA DE SOUZA SILVA

00359 GEYSA FAGUNDES DE MOURA 19 58

01523 RAIMUNDA DE OLIVEIRA SANTOS

00978 RICHERLES HOFFMANN LOPES 19 59

00260 ERICA DA PENHA DOS SANTOS

01020 CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA RIOS 19 60

00979 RAISSA YASMIM FERREIRA DOS SANTOS

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FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

PROCESSO SELETIVO FUNCABES EDITAL N. 01/2025

10 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1a. RETIFICAÇÃO - SEM PROVA PRÁTICA

Pessoas com deficiência

Publicado no site em 23/07/2025 às 08h

Cargo: 03 - Oficineiro de Dança

Inscrição Nome Total Pontos Classificação

00397 LARISSA APARECIDA DA SILVA

15 1

Cargo: 05 - Oficineiro de Teatro

Inscrição Nome Total Pontos Classificação

00820 ZELIA MARIA CORREA CLARO DOS SANTOS

15 1

Cargo: 08 - Auxiliar de Educação Infantil (AEI)

Inscrição Nome Total Pontos Classificação

00189 MARIA LUIZA DE CARVALHO DA SILVA

00008 JENIFER ALINE SIMOES DE CARVALHO ASSIS 23 1

17 2

Cargo: 09 - Auxiliar de Inclusão Infantil (AIL)

Inscrição Nome Total Pontos Classificação

01097 GISELE VENDRAMINI DOS SANTOS

19 1

Cargo: 11 - Auxiliar Escolar e Transporte (AET) ­ Infantil e Fundamental

Inscrição Nome Total Pontos Classificação

00153 JOSE LUIS DOS SANTOS

18 1

CACS FUNDEB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação Municipal de

Taubaté/SP

CONVOCAÇÃO

O Presidente do CACS ­ FUNDEB ­ Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei Municipal nº 4980,

DE 06 DE MAIO DE 2015, CONVOCA os membros deste Conselho (Mandato 2023/2026) para

a sétima reunião ordinária de 2025 acerca dos assuntos anunciados em pauta, a seguir:

DATA: 24/07/2025

LOCAL: SALA CENTRAL ­ SEED

HORÁRIO: 14 h

PAUTA:

1 - LEITURA DA ATA ANTERIOR

2 ­ LEITURA DOS RELATÓRIOS CONTÁBIL/FINANCEIRO E FOLHA DE PAGAMENTO

E PARECER­ REF. MÊS JUNHO/2025.

Taubaté, 21 de julho de 2025.

Graziela Cristina França da Silva

PRESIDENTE DO CACS - FUNDEB