PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 035/2025 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 109/2025.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa AGROPAC

PRODUTOS VETERINÁRIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA, pessoa jurídica com sede à Av.

Benedito Valadares, nº. 300, Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000,

inscrita no CNPJ sob o nº 09.396.437/0001-60, para o fornecimento de motopoda, com vistas a

atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente do Município de Sacramento/MG, cujo valor total é de R$ 8.000,00

(Oito mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 22 de julho de 2025.

Helder Silveira Borges

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Autoridade Competente

Alison Rodrigues de Jesus Souza

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no

fornecimento de leite pasteurizado integral, tipo C, destinado ao atendimento das demandas do

Programa de Alimentação Escolar e demais projetos socioassistenciais, educacionais e

institucionais desenvolvidos pela Administração Pública Municipal, em conformidade com as

necessidades das Secretarias que integram a estrutura organizacional do Município de

Sacramento/MG, pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à

disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal

Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal

Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 22 de julho de 2025.

Marilda Ferreira Borges de Souza - Secretária Municipal de Educação

Juliane dos Reis - Secretária Municipal de Assistência Social

Helder Silveira Borges - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Paulo Cesar Balbino Pereira - Secretário Municipal de Saúde